Em meio a uma das conjunturas mais difíceis para a classe trabalhadora brasileira, com uma reforma trabalhista que precariza as condições de trabalho e ataca a organização sindical, os bancários e bancárias garantiram uma proposta de acordo válida por dois anos, com a manutenção de todas as cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e reajuste de 5% em 2018 - inflação de 3,82% mais aumento real de 1,18%. E em 2019 está garantida a reposição total da inflação (INPC) mais 1% de aumento real para salários e demais verbas.

Conquistado após muita luta e mobilização da categoria, o reajuste é maior do que a média dos acordos coletivos fechados no primeiro semestre deste ano. Levantamento feito pelo Dieese, que pesquisou 2.896 acordos entre janeiro e junho, mostra que 78% deles tiveram aumento real e a média foi de 0,94%. O percentual de 1,18% conquistado pelos bancários incidirá em todas as verbas, como gratificações, vales alimentação e refeição, auxílio-creche, participação nos lucros e resultados (PLR).

A proposta final, que também garante a manutenção dos acordos específicos do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, será levada às assembleias pelos sindicatos da categoria de todo o País na próxima quarta-feira (29). O Comando Nacional dos Bancários orienta pela aprovação da proposta.

"Em tempos de golpe e retirada de direitos, que buscam o enfraquecimento da classe trabalhadora, os bancários conseguiram garantir, na mesa de negociação, aumento real maior e todos os direitos da CCT. É uma vitória da estratégia que traçamos na Conferência Nacional dos Bancários de antecipar a negociação e garantir a manutenção da Convenção para todos", avalia Juvandia Moreira, presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e representante do Comando Nacional dos Bancários.

Segundo ela, a unidade nacional, entre trabalhadores de bancos públicos e privados, sai fortalecida. "Foi uma campanha dura, num ano difícil que, juntos, conseguimos transformar em oportunidade. Os trabalhadores de bancos públicos são os únicos das empresas públicas que têm garantido aumento real nessa conjuntura adversa de ataque ao patrimônio público e de privatizações", ressalta.

Dentre os inúmeros prejuízos causados pela reforma trabalhista, feita sob medida para agradar o setor patronal que patrocinou o golpe e cobrou a fatura da classe trabalhadora, está o fim da validade dos acordos e convenções coletivas até que um novo seja firmado, a chamada ultratividade.

“O Comando, em estratégia acertada, antecipou a Campanha Nacional devido ao fim da ultratividade, que no caso dos bancários é dia 31 de agosto”, explica a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Ivone Silva.

“O Comando também tinha o objetivo de manter a mesa única, entre bancos públicos e privados, e garantir os direitos dos acordos específicos de bancos. Alcançamos o objetivo e ainda mantivemos os direitos dos trabalhadores hipersuficientes [que ganham a partir de R$ 11.291,60], resguardando assim as conquistas da CCT para cerca de 90 mil bancários que se enquadram nessa condição”, completa Ivone, que também é uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários.

Se a proposta for aprovada pela categoria, o acordo será assinado nesta sexta-feira (31) e a primeira parcela da PLR será paga no dia 20 de setembro.

Confira as novas conquistas dos bancários:

  • Garante o parcelamento do adiantamento de férias em três vezes a pedido do trabalhador;
  • Realização do terceiro Censo da Diversidade, levantamento fundamental sobre o perfil da categoria para a promoção da igualdade de oportunidades;
  • Mantém todos os direitos da CCT ao hipersuficiente (quem ganha a partir de R$ 11.291,60) – a reforma trabalhista prevê o fim desse direito a quem ganha salários maiores;
  • Horário de almoço poderá ser flexibilizado: quem tem jornada de 6 horas e tiver de fazer hora extra terá intervalo de almoço de 30 minutos e não de 1 hora como determina a lei;
  • Cláusula do vale-transporte volta a ser de 4% de desconto sobre o salário base;
  • Reajuste de 5% (reposição da inflação mais 1,18% de aumento real) sobre salários e demais verbas como VA, VR, 13ª Cesta e Auxílio-Creche/Babá;
  • Bancário demitido não precisará mais requerer o pagamento da PLR proporcional se tiver conta corrente ativa no banco; os demais terão prazo para solicitar o pagamento; 
  • Taxa negocial: 1,5%.

Confira as conquistas mantidas na CCT que os bancos queriam tirar:

  • Queriam pagar PLR menor para as bancárias em licença-maternidade. Voltaram atrás e a PLR integral para as mães foi mantida;
  • Também queriam pagar PLR proporcional aos trabalhadores e trabalhadoras afastados por doença ou acidente. Este direito também está mantido;
  • Mantiveram o direito ao adiantamento emergencial para quem tem recurso ao INSS por 120 dias, previsto na cláusula 65 da CCT - bancos queriam reduzir para 90 dias;
  • Está mantida a proibição da divulgação de ranking individual, prevista na cláusula 37ª da CCT, conquistada pela categoria como forma de reduzir a pressão por metas;
  • Mantiveram o salário do substituto (cláusula 5ª), que queriam retirar; 
  • Os bancários e bancárias terão até 30 dias para apresentar o recibo para reembolso do auxílio-creche; os bancos queriam que esse prazo fosse menor, de 10 dias;
  • Voltaram atrás da proposta de extinguir a cláusula que previa adicional de insalubridade e periculosidade (cláusula 10ª);
  • Para a cláusula de gratificação de função, que prevê 55% de comissionamento, a Fenaban queria reduzir para 33%, como está na CLT. Após pressão, manteve-se o mínimo de 55%, sendo que, em caso de ação trabalhista para 7ª e 8ª horas, será descontado o que já foi pago, o que já tem sido praticado pela Justiça Trabalhista. A mudança não impacta nas ações anteriores à assinatura do acordo, com período de 3 meses de transição.

[Via CUT, com informações da Contraf-CUT e Seeb-SP]

Publicado em Trabalho

O Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) se reuniram, nesta sexta-feira (17), para a sétima rodada de negociação. Os bancos não aprensentaram uma nova proposta, apesar do reajuste de 3,90% - só reposição da inflação, com zero de aumento real -, proposto no último dia 07, ter sido rejeitado pela categoria em assembleias realizadas em todo o País.

Os dirigentes do Comando cobraram e ficou acordado na mesa que a negociação que será realizada na terça-feira (21), a partir das 14h, só se encerrará quando os bancos apresentarem uma proposta ou se chegar a um impasse. Qualquer um desses cenários será levado para apreciação dos bancários em assembleias que definirão os próximos passos da Campanha Nacional Unificada 2018.

“Ou apresentam proposta decente com aumento real e manutenção dos direitos, ou estarão empurrando a categoria para a greve”, afirmou Juvandia Moreira, presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), que é uma das coordenadoras do Comando.

“A categoria bancária deixou claro nas assembleias realizadas no dia 8 que quer aumento real, garantia de todos os direitos previstos na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e de que não serão substituídos por trabalhadores terceirizados, intermitentes, PJs, temporários. Também estão preocupados com a ultratividade (manutenção dos direitos até a assinatura de um novo acordo). E nada disso foi apresentado pelos bancos até agora”, ressaltou Juvandia Moreira. “Também queremos garantia de respeito aos acordos específicos de BB, Caixa e dos bancos regionais”, reforçou a dirigente.

A presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Ivone Silva, uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários, ressaltou que "as assembleias lotadas da  semana passada é uma amostra que os bancários e bancárias estão mobilizados para lutar por seus direitos".

Segundo ela, no balanço dos reajustes salariais do primeiro semestre deste ano, 78,8% das categorias tiveram reajuste acima da inflação. E a proporção de reajustes acima do INPC em 2018 foi maior do que em 2017 (2,8% e 5,0%, respectivamente). 

“O setor mais lucrativo do país tem condições de garantir empregos e dar aumento real para seus trabalhadores. Estamos dispostos a negociar e esperamos que os banqueiros tenham mais responsabilidade e resolvam a campanha na semana que vem”, disse Ivone.

Desemprego – De acordo com dados dos balanços das instituições financeiras, os cinco maiores bancos que atuam no país (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander) eliminaram 16,9 mil postos de trabalho somente em 2017.

Houve uma redução no emprego bancário de 57.045 postos de trabalho entre janeiro de 2012 e junho de 2018, o que representa uma redução de 11,5% na categoria neste período.

Apesar do aumento substancial do lucro no último período, o emprego nos maiores bancos vem caindo: no 1º trimestre de 2018, houve uma queda de 13.564 postos de trabalho em doze meses.

Igualdade de oportunidades – Na categoria bancária, as mulheres ocupam 49% do total de postos de trabalho e recebem, em média, salários 23% menores que os dos homens.

Essa realidade é ainda mais injusta quando se observa que as mulheres bancárias têm escolaridade maior que a dos bancários. 80% das bancárias têm nível superior completo, enquanto entre os homens esse percentual cai para 74%.

Em seus Relatórios Anuais de Sustentabilidade os bancos apresentam algumas informações que ilustram a desigualdade com a qual as mulheres são tratadas nestas instituições.

No Bradesco, por exemplo, o salário médio das mulheres na gerência representa apenas 85% do salário médio dos homens que trabalham nos mesmos cargos.

Lucro dos bancos – O lucro líquido dos cinco maiores bancos atuantes no Brasil (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú-Unibanco e Santander), nos três primeiros meses do ano, atingiu a marca de R$ 20,3 bilhões, com crescimento de 18,7%.

Dados da Categoria – Os bancários são uma das poucas categorias no país que possui Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) com validade nacional.

Os direitos conquistados têm legitimidade em todo o país. São cerca de 485 mil bancários no Brasil, sendo 140 mil na base do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, o maior do país. A categoria conseguiu aumento real acumulado entre 2004 e 2017 de 20,26% e 41,6% no piso.

Principais reivindicações Campanha Nacional Unificada 2018:

  • Reajuste Salarial – 5% de aumento real, com inflação projetada de 3,87 % (até 07/08)
    •      PLR – três salários mais R$ 8.546,64
    •      Piso – Salário mínimo do Dieese (R$ 3.747,10)
    •      Vales Alimentação, Refeição, 13ª cesta e auxílio-creche/babá  – Salário Mínimo Nacional (R$ 954): Inclusive nos períodos de licença-maternidade, paternidade e adoção, férias e nos afastamentos por doença de qualquer natureza ou acidente de trabalho.
    •      14º salário;
    •      Fim das metas abusivas e assédio moral – A categoria é submetida a uma pressão abusiva por cumprimento de metas, que tem provocado alto índice de adoecimento dos bancários;
    •      Emprego – Fim das demissões; ampliação das contratações; fim das novas formas de contratação, criadas a partir da Reforma Trabalhista (autônomo, terceirizado e intermitente e contrato parcial); fim da precarização das condições de trabalho e homologações feitas no Sindicato
    •      Melhores condições de trabalho nas agências digitais
    •      Mais segurança nas agências bancárias
    •      Auxílio-educação

Proposta Federação Nacional dos Bancos (Fenaban): dia 07/08

A proposta dos bancos foi 3,90% reajuste, o que corresponde ao valor do INPC e zero de aumento real para a categoria (de acordo com a inflação projetada de 3,87%), em um acordo de quatro anos.

Como é hoje:

Piso escritório após 90 dias – R$2.192,88
Piso caixa/tesouraria após 90 dias – R$ 2.962,29
PLR – Regra básica: 90% do salário + 2.243,58 (podendo chegar a 2,2 salários) e parcela adicional: 2,2% do lucro líquido dividido linearmente entre os trabalhadores, com teto de R$ 4.487,16
Auxílio-refeição: R$33,50 por dia ou R$ 737,00 (mensal)
Auxílio cesta alimentação e 13ª cesta – R$ 580,83
Auxílio-creche/babá (filhos até 71 meses) – R$ 446,11

Durante todos os dias de negociação, os bancários estarão mobilizados em uma semana de luta.

Durante a rodada desta sexta, os dirigentes sindicais destacaram a rejeição, por unanimidade em assembleias realizadas no dia 8 em todo o Brasil, da proposta apresentada pelos bancos no dia 7, que somente repunha a inflação do período (estimada em 3,79% de 1º de setembro de 2017 a 31 de agosto de 2018).

“A categoria bancária deixou claro nessas assembleias que quer aumento real, garantia de todos os direitos previstos na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e de que não serão substituídos por trabalhadores terceirizados, intermitentes, PJs, temporários. Também estão preocupados com a ultratividade (manutenção dos direitos até a assinatura de um novo acordo). E nada disso foi apresentado pelos bancos até agora”, ressaltou Juvandia Moreira. “Também queremos garantia de respeito aos acordos específicos de BB, Caixa e dos bancos regionais”, reforçou a dirigente.

Os representantes dos bancários destacaram que também querem resolver a campanha na mesa de negociação. “Antecipamos o calendário da campanha justamente para termos tempo de negociar antes da nossa data base (1º de setembro), quando deixa de valer nosso atual acordo. Foi uma decisão acertada. E agora está nas mãos dos bancos resolver a campanha e apresentar uma proposta final decente para a categoria”, ressaltou Juvandia. “O setor tem excelentes resultados há anos. Podem pagar aumento real e não há nenhum motivo para demitir, retirar direitos ou precarizar os empregos bancários. Para fechar a campanha, queremos ter essas garantias e esperamos que na semana que vem a proposta dos bancos atenda a essas reivindicações fundamentais para a categoria, e plenamente factíveis para os bancos.”

O levantamento feito pela consultoria Economatica mostra que, enquanto os demais setores da economia perdem com a crise, os bancos seguem lucrando. Dos 26 setores avaliados, seis tiveram prejuízo. E o mais lucrativo foi o bancário, que fechou o segundo trimestre de 2018 com R$ 17,6 bilhões contra R$ 15,2 bilhões em 2017, crescimento de 15,57% ou R$ 2,37 bilhões (o levantamento é apenas entre empresas com ações na bolsa, portanto, não foi levado em conta o lucro da Caixa).

[CUT, com apoio do SPBancários e da Contraf-CUT ]

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