Atrasos, cortes de rendição e distribuição de combustíveis a preços justos marcam as primeiras semanas do movimento grevista

[Da imprensa do Sindipetro Unificado SP]

Para a FUP, o contrato assinado entre RLAM e o fundo Mubadala não significa que o negócio chegou a um ponto final. Estamos longe disso. Muitas etapas serão enfrentadas.

[Da assessoria de comunicação da FUP]

Embora a atual gestão da Petrobrás tenha anunciado na semana passada (24/3) a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, para o fundo Mubadala, de Abu Dhabi, às vésperas da substituição da diretoria da estatal, o fechamento do negócio ainda depende de aval de órgãos de controle e da definição de pendências jurídicas. 

Até o momento, três ações civis públicas de autoria do Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro/BA) tramitam na Justiça Federal, contestando a venda da RLAM e seu preço abaixo do mercado. Há também denúncia feita ao Tribunal de Contas da União (TCU), que, da mesma forma, questiona a legitimidade da operação e argumenta que o baixo valor do negócio impõe prejuízos ao patrimônio da Petrobrás. 

A sustentação oral deste processo no TCU, prevista para ocorrer na tarde desta quarta-feira, 31, foi adiada, para que sejam analisados pleitos dos deputados Bohn Gass (PT/RS), líder da bancada petista na Câmara, e Arlindo Chinaglia (PT/SP), líder da minoria. Os dois parlamentares pediram para serem habilitados na denúncia contra a venda da refinaria, o que será decidido pelo ministro Augusto Nardes, relator do processo no Tribunal. 

“O ingresso dos parlamentares contribuirá para fortalecer a denúncia e sua sustentação oral”, afirma o advogado Ângelo Remédio, do Escritório Garcez, especializado em Direito Administrativo e Societário. Ele representa o Sindipetro/BA neste processo. 

Para o coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, “o contrato assinado entre RLAM e o fundo Mubadala não significa que o negócio chegou a um ponto final. Estamos longe disso. Muitas etapas serão enfrentadas”.

Além dessas ações, o Sindipetro/BA apresenta na próxima semana queixa ao Ministério Público Federal (MPF), também contra o valor da transação e sustentando que a venda da RLAM vai gerar monopólio privado regional. Também ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) será encaminhada nova denúncia contra a formação de monopólio e seus impactos para o consumidor. 

“Há ações judiciais que questionam a venda da RLAM em vários aspectos, entre eles a subavaliação de preço de um ativo, que é a segunda maior refinaria do país e uma das maiores produtoras de derivados de alto valor agregado”, diz o advogado. Remédio se refere ao fato de o preço de venda da RLAM, avaliado em US$ 1,65 bilhão, ser 50% abaixo do valor de mercado, segundo o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), e 35% aquém do preço justo, de acordo com o BTG Pactual. O valor foi questionado também pela XP Investimentos. Ele lembra que também o Cade ainda não deu parecer sobre a operação. No fim de fevereiro, o órgão determinou que a Petrobrás não venda refinarias sem sua aprovação prévia. 

Em paralelo a essas iniciativas, também a Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) deu entrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) com representação por eventuais atos lesivos ao patrimônio da Petrobrás e aos interesses de seus acionistas, considerando a venda ruim para a estatal. O processo foi encaminhado à CVM no dia seguinte ao anúncio da venda da RLAM. A ação, bastante recente, ainda não gerou investigação. 

“Tem ações contra a venda da refinaria baiana que entraram em 2919, 2020 e em 2021 e podem ter decisões que afetem o negócio”, afirma Remédio. Segundo ele, o trâmite dos processos poderá se arrastar ao longo de todo o ano.

A primeira ação data de 2019

Segundo o advogado do Escritório Garcez, a primeira ação popular contra a privatização da RLAM deu entrada na Justiça Federal, em Brasília, em meados de 2019, logo após o Termo de Compromisso de Conduta (TCC) firmado entre o Cade e a Petrobrás, que permitiu a estatal vender 50% do potencial de sua capacidade de refino. Entre as refinarias, está a RLAM, que responde por cerca de 14% dessa capacidade. 

Também de autoria do Sindipetro-BA, esta ação argumenta a existência de “ilegalidades no TCC, tanto de competência do Cade para firmar um termo desse tipo, quanto de resultados, pois esta privatização não vai gerar concorrência; ao contrário, vai gerar monopólios regionais”, afirma Remédio. Este processo aguarda sentença.

Já a ação civil pública que deu entrada em março de 2020, na Justiça Federal da Bahia, tem como base estudos do Ineep, do Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos (Dieese), e do governo da Bahia mostrando os impactos negativos, para a Bahia, da saída da Petrobrás do estado. São impactos econômicos e sociais, ligados à geração de emprego, arrecadação de impostos, crescimento da atividade econômica.

Esta ação pede a paralisação do processo de venda da RLAM para que sejam feitos estudos de políticas públicas e de impactos econômicos e sociais para estado baiano e municípios. “A Petrobrás está fazendo um processo muito assoberbado de privatização e não leva em conta esses aspectos”, avalia Remédio. 

Em março deste ano, ingressou também na Justiça Federal da Bahia a ação popular contra o preço de avaliação da RLAM. O processo é de autoria dos Senadores Jacques Wagner (PT/BA) e Otto Alencar (PSB/BA), do coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar e do coordenador do Sindipetro-BA, Jairo Batista. Baseada nos estudos do Ineep, a ação destaca que a perda em relação ao preço de venda gira de R$ 8 bilhões a R$ 12 bilhões. E ressalta que bancos de investimento e financeiras, como BTG Pactual, admitem que o preço foi R$ 5 bilhões abaixo do valor de mercado. A exemplo das demais, esta ação pede a paralisação do negócio.

Remédio reconhece que as pendências na esfera jurídica não são impeditivas para assinatura de contrato de venda e compra entre as partes. “Mas representam um risco, pois a operação pode ser anulada conforme a decisão final”, diz o especialista, lembrando que o negócio ainda tem que passar pelas instâncias de controle.

 

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e sindicatos contestam comentários feitos pelo presidente demitido da Petrobrás , Roberto Castello Branco, em comunicado interno , emitido ontem à noite, 29/3, horas após o anúncio da demissão de seu gerente executivo de Recursos Humanos, Cláudio Costa. 

Além de informações distorcidas e equivocadas sobre a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, a preço abaixo do mercado, o comunicado é omisso em relação aos verdadeiros motivos da saída de Costa. Não há uma linha sobre esse assunto, reforçando a falta de transparência. 

Abaixo, respostas da FUP à mensagem de Castello Branco: 

CB – No dia 26 de março nosso Conselho de Administração aprovou e assinamos com a Mubadala Investment Company o contrato de compra e venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM) por US$1,65 bilhão. 

FUP – Contrato este que não foi aprovado por unanimidade pelo Conselho de Administração, que foi assinado com o Mubadala sem o devido aval final dos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e que foi objeto de várias críticas da Controladoria Geral da União (CGU). Além disso, a Procuradoria do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou que a Petrobrás não fechasse qualquer contrato de venda de refinarias sem aprovação prévia do órgão, o que, aparentemente, não ocorreu. 

CB – O modelo adotado para o desinvestimento de refinarias foi concebido internamente em abril de 2019 por equipes multidisciplinares da Petrobras, coordenadas pela Gerência Executiva de Estratégica, cujo responsável na época era o hoje Diretor Executivo Rodrigo Costa. 

FUP – Modelo que foi concebido a partir de uma oferta por parte da atual gestão da Petrobrás ao Cade da venda de refinarias. . Antes do CADE se manifestar, a Petrobrás já tinha avisado ao mercado que ia privatizar oito refinarias. O CADE só foi utilizado para homologar a decisão da Petrobrás. Aliás, antes de assumir a presidência da estatal, em entrevista em novembro de 2018 – sem conhecer os números da empresa - Castelo Branco já tinha dito que iria privatizar as refinarias. 

Após um simples questionamento do órgão regulador e após uma queixa dos importadores de combustíveis sobre preços de derivados de petróleo abaixo do mercado, a atual gestão da Petrobrás, por conta própria – e apesar de documento do jurídico da empresa alertar para o baixíssimo risco da ação prosperar no CADE -, propôs um Termo de Compromisso de Cessação (TCC) com o Cade para a venda de oito de suas refinarias. 

A FUP e sindicatos entraram com ação no Cade contra este TCC. Além desta, várias outras iniciativas foram tomadas e estão tramitando junto à Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU) Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ações civis públicas, questionando o processo. 

CB – Não houve nenhuma participação de consultorias externas, pois acreditamos possuir competência internas para a realização de tal modelagem. 

FUP – Não há dúvida sobre a competência interna da empresa para desenvolver a modelagem. A dúvida é se a direção da empresa seguiu as orientações dessa modelagem. Desafiamos a empresa a divulgar o Relatório Interno de Avaliação Econômica-Financeira (RIAFE), elaborado pelos técnicos da Petrobrás. Qual o preço estimado para a refinaria no cenário base deste estudo, com base nos parâmetros definidos no Plano de negócios 2021-2025? Foi esse o preço que a Petrobrás negociou a Rlam? 

CB – O desinvestimento de 8 refinarias faz parte do Plano Estratégico e foi aprovado e confirmado pelo Conselho de Administração em 2019, 2020 e 2021. 

FUP – Na verdade, são nove refinarias a serem privatizadas. A nona é a Refinaria Potiguar Clara Camarão. (RPCC), que a Petrobrás classifica como um ativo de E&P. mas é uma refinaria. Mais uma prova de falta de transparência. 

O Conselho de Administração que aprovou essas privatizações foi escolhido a dedo por Castello Branco, recheado de representantes do capital financeiro. A maior parte dos membros atuais do Conselho está saindo do barco junto com Castello Branco e os quase quarenta assessores que ele trouxe e colocou em lugares estratégicos da empresa, inclusive diretorias. Tem até casos de tia e sobrinha contratados, com gordos salários, sem concurso público. 

CB – A decisão foi baseada nas seguintes razões: 

1. Melhoria da alocação do capital na medida em recursos investidos em negócios de baixo retorno passarão a contribuir para o financiamento de Investimentos em negócios de alto retorno, como a exploração e produção de petróleo e gás natural em águas profundas e ultraprofundas. 

FUP – A alegada melhoria da alocação do capital por parte da gestão da Petrobrás significa transformar a companhia de uma empresa verticalizada, capaz de aproveitar os diferentes momentos econômicos de toda a cadeia produtiva do petróleo, para uma produtora e exportador de óleo cru. Historicamente, os mercados de petróleo cru e de derivados são complementares: a alta volatilidade dos preços internacionais do petróleo é compensada por certa manutenção dos preços dos derivados de petróleo. Assim, a Petrobrás, ao vender suas refinarias, perde parte dessa capacidade e se torna dependente unicamente dos preços internacionais do petróleo. Com isso o risco da empresa aumenta, o que vai se refletir em aumento do custo do capital próprio e de terceiros, como aponta farta literatura internacional. Além disso, passará a competir com outros países produtores de petróleo pelos mercados compradores do energético, notadamente a China. Que, nesta semana, anunciou um acordo com o Irã, grande produtor de petróleo, para investir no país do Oriente Médio em troca de petróleo por preços mais baixos. 

CB – 2. Liberação de recursos para diminuir o ainda elevado endividamento da Petrobras que tanto nos têm prejudicado ao reduzir nossa capacidade de investir e crescer. 

FUP – A XP Investimentos, em análise sobre o valor de venda da RLAM), em 25 de março, avaliou negativamente o negócio, por causa de seu preço (US$ 1,65 bilhão)

(https://conteudos.xpi.com.br/acoes/relatorios/petrobras-petr4-venda-de-refinaria-na-bahia-para-mubadala-foi-aprovada-por-us-165-bilhao/). 

Além disso, “Do ponto de vista de redução do endividamento, o desinvestimento da RLAM representa uma redução de (0,06)x sobre os últimos níveis de Dívida Líquida / EBITDA reportados pela Petrobras de 2,33x (no 3T20)”

(https://conteudos.xpi.com.br/acoes/relatorios/petrobras-petr4-anuncia-aumentos-nos-precos-dos-combustiveis-e-atualizacoes-do-processo-de-venda-de-refinarias/). 

Portanto, o argumento de redução do endividamento não se sustenta. 

Além da XP Investimentos, também estudos do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo e Gás natural (INEEP) e avaliações do BTG Pactual apontaram preços abaixo do mercado. 

E mais: A Petrobrás fez a maior descoberta de petróleo no mundo dos últimos 50 anos. É natural, e não vai faltar recursos, que a empresa se endivide mais no momento de desenvolvimento dessa descoberta, gerando os fluxos de caixa necessários para o pagamento dessa dívida quando começar a vender o petróleo produzido nesta nova fronteira. 

CB – 3. O Brasil é um dos raros países no mundo onde uma única empresa é dona de 98% da capacidade de refino. 

FUP – Isso se dá pelo fato de o Brasil ser um país autossuficiente na produção de petróleo e no qual o Estado controla a maior empresa petrolífera do país. Esta mesma empresa, controlada pelo Estado brasileiro, foi a responsável pela implantação de toda a infraestrutura de refino do país. O monopólio da Petrobrás de fato no refino se dá, portanto, pelas características do mercado brasileiro de petróleo e derivados. 

Além disso, a Lei no 9.478/1997, conhecida como “Lei do Petróleo”, abriu o mercado de petróleo e gás natural a outros agentes. Qualquer empresa pode instalar uma refinaria no Brasil. Entretanto, em vez de criar condições de real concorrência, o governo Bolsonaro vende refinarias da Petrobrás sob a alegação de “criar concorrência” e “reduzir preços”. Contudo, como uma refinaria da Petrobrás não concorre com outra, a venda vai criar monopólios regionais privados. Vamos, assim, do monopólio estatal, com controle do Estado brasileiro, para um monopólio privado. 

Mais ainda, conforme divulgado pelo jornal O Estado de S.Paulo, em documento que a Petrobrás mandou para os membros do Conselho de Administração, a direção da companhia afirma que a venda da RLAM iria efetivar a política de preços baseada no preço de Paridade de Importação (PPI). Assim, é uma mentira descarada o argumento de que maior concorrência significa preços mais baixos. Nesse caso , significa que mantida a privatização teremos os preços aqui evoluindo em função dos preços internacionais. Ou seja, subindo lá, que é a tendência no curto prazo, sobe aqui . 

CB – Essa anomalia faz da Petrobras o alvo predileto de pressões políticas para subsidiar combustíveis em benefício de grupos de interesse, o que impôs pesadas perdas para nossa companhia. 

Sucessivos governos vêm interferindo e/ou pressionando a Administração da Petrobras para se desviar da prática de preços de mercado. Perdas significativas foram realizadas com implicações negativas para a Petrobras e seus acionistas, principalmente a acionista controladora, a União Federal. Patrimônio público foi desvalorizado. 

FUP – Como mostram Estudos do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo e Gás natural (INEEP), entre os anos de 2003 e 2012 a Petrobrás não transferiu automaticamente os aumentos internacionais para os preços internos e, mesmo assim, não teve prejuízos com sua política de preços. O preço do gás de cozinha não aumentou entre 2003 e 2013. Temos uns dos menores custos unitários de produção do mundo, em torno de US$ 3 o barril. Nos EUA, por exemplo, o custo médio de um barril produzido a partir do Shale Gás sai por US$ 40. Por que nossos preços têm que ser totalmente balizados no mercado internacional? Para gerar o US$ 30 bilhões de dividendos que o Castello Branco prometeu pagar para os acionistas, em palestra em Nova York? 

CB – A instabilidade administrativa é outra consequência. Entre 2018 e 2021 dois presidentes da companhia foram demitidos por sua insistência em praticar preços de mercado. 

Cabe observar que em 67 anos de existência a Petrobras já teve 38 presidentes, rotatividade incomum na gestão de empresas em todo o mundo. 

Em lugar da solução de problemas estruturais, como o excesso de oferta de caminhões, altos impostos, estradas de péssima qualidade e lento crescimento econômico, é muito mais fácil fazer a Petrobras de vilã e demitir seu presidente. 

FUP – É muito mais fácil para um presidente de uma petroleira sem qualquer experiência no mercado de petróleo e gás natural colocar a culpa em outros agentes de mercado e instituições governamentais do que admitir sua incompetência em equilibrar a necessidade de lucros da Petrobrás, uma empresa pública, com a necessidade da população brasileira de ter combustíveis a preços justos. Uma estratégia rentista de benefício ao grande capital financeiro, sem considerar as necessidades da sociedade brasileira. 

CB – Com mais atores no mercado de refino acreditamos que os riscos de interferência política na Petrobras diminuam sensivelmente. 

FUP – Aqui é assunção de que Roberto Castello Branco quer institucionalizar o Preço de Paridade de Importação (PPI), uma decisão empresarial da Petrobrás, em uma política de Estado. Ou seja, sem ser eleito e sem poder para tal, o executivo quer criar uma política de preços para o Estado brasileiro. 

CB – 4. Existe hoje no mundo excesso de capacidade de refino dado os grandes investimentos de empresas chinesas, indianas e árabes em novas refinarias. 

FUP – Certamente esse alto investimento se dá para suprir esses mercados internos, que estão em franco crescimento e precisam de combustíveis. Não devemos esquecer que tanto na China como na Índia a população é maior que 1,5 bilhão de pessoas, sendo a maior parte apartada dos bens mínimos necessários para uma vida básica. As políticas de distribuição de renda destes dois países estão incorporando centenas de milhões de novos consumidores, fazendo que a expansão de suas capacidades de refino fiquem aquém da demanda projetada. 

Esses altos investimentos são, também, para diminuir a dependência desses países dos produtos refinados no exterior. No caso dos investimentos árabes em refino, mostram claramente uma mudança de percepção estratégica. Grandes produtores de petróleo, verificaram que agregar valor ao óleo é mais vantajoso do que vendê-lo in natura – ou seja, na contramão do que a gestão da Petrobrás está fazendo agora. 

CB – Ao mesmo tempo, há mais de uma década as grandes empresas privadas do Ocidente vêm alienando refinarias na busca de maximizar o retorno sobre o capital investido. 

FUP – Eventuais alienações de ativos de refino fazem parte da estratégia financeira de grandes companhias de petróleo que atuam em vários países do mundo. Não se trata, portanto, da estratégia de uma petroleira controlada pelo Estado, de um país autossuficiente na produção de petróleo, e cujo abastecimento foi e é garantido por sua empresa. 

Das mais de 30 vendas de refinarias realizadas pelas grandes petrolíferas, apenas uma foi no país sede da matriz dessas empresas. As demonstrações financeiras da Shell e das demais empresas petrolíferas verticalizadas apontam que o segmento de refino apresenta as maiores taxas de retorno. 

CB – Não estamos inovando. Fazemos o que fazem as pessoas e empresas procurando ter a carteira de ativos que nos dê o melhor retorno possível. 

FUP – Essa é a lógica de uma empresa privada, não a de uma empresa controlada pelo Estado em um país de dimensões continentais, desigualdades regionais, e uma das maiores concentrações de renda do mundo. É possível gerar lucro sem obrigar a população a usar lenha para cozinhar. 

CB – Quando você tira seu dinheiro aplicado em fundos de investimento para adquirir um apartamento ninguém lhe acusa de estar desmontando ou destruindo seu patrimônio. 

FUP – Orçamento individual não tem nada a ver com orçamento de empresa;, essa comparação é desonesta. Uma empresa como a Petrobrás tem muito mais condições de se financiar que um cidadão comum da classe média. 

CB – O desinvestimento das refinarias é respaldado por decisões do Conselho de Administração, duas decisões do plenário do Supremo Tribunal Federal, pela Resolução 09/2019 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e por Termo de Cessação de Conduta (TCC) firmado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica em junho de 2019. 

FUP – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, sobre uma medida cautelar - o mérito do processo ainda será julgado- que as estatais poderiam privatizar subsidiárias. O que a Petrobrás fez não foi isso. A RLAM não é uma subsidiária, não tem Conselho de Administração, como todas as subsidiárias, não tem diretoria, não tem CNPJ. A Petrobrás está burlando a decisão do STF. Quanto ao acordo do CADE, já pontuamos sobre seus problemas em parágrafos acima. 

CB – O processo de desinvestimento da RLAM seguiu rigorosamente todos os trâmites da Sistemática de Investimentos aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). 

FUP – Vamos repetir mais uma vez: O TCU não julgou a venda. Se julgar a luz das informações disponíveis, Castello Branco e os Conselheiros de Administração que aprovaram a venda da refinaria vão ser questionados pelo tribunal. 

CB – A RLAM ingressou na carteira de desinvestimentos em maio de 2019, há 23 meses aproximadamente. Em junho de 2019 foram enviados convites para 144 investidores, o recebimento de ofertas não vinculantes ocorreu em novembro de 2019 e o de ofertas vinculantes em junho de 2020. Deu-se então o início das negociações com a Mubadala e aprovação pela Diretoria Executiva em fevereiro de 2021 para que o assunto fosse submetido à apreciação do Conselho de Administração. 

Não houve pressa exagerada, não houve aprovação ao apagar das luzes da atual administração. Houve diligência, houve cautela, houve zelo pelo patrimônio da companhia. 

FUP – Qual o sentido de privatizar a RLAM em meio à maior crise sanitária mundial dos últimos 500 anos? Os preços de todos os ativos caíram. Seguindo o que o presidente da Petrobrás escreveu acima, se você tirar seu dinheiro de aplicações financeiras ( como se o brasileiro conseguisse juntar dinheiro) e for comprar um apartamento vai ver que os preços dos apartamentos caíram muito por conta da crise da Covid-19. Isso também aconteceu com a RLAM Por que vender agora? Quem ganhou com isso? 

CB – Atendemos a todas as questões apontadas em auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) e a indagações do TCU, cujos auditores acompanham passo a passo o desinvestimento. 

FUP – Se é isso, a empresa deve publicar as manifestações do TCU e principalmente da Controladoria Geral da União (CGU) e apontar as medidas de mitigação tomadas. Pois gerentes de carreira da Petrobras nos informaram que há problemas levantados pelo TCU e CGU em relação, principalmente à subvalorização do preço da refianria e seus terminais marítimo e terrestre, e quanto ao momento da venda, em meio ao cenário de depreciação de ativos no setor de petróleo, decorrente da pandemia. 

CB – O desinvestimento da RLAM teve aprovação recomendação pela Comissão Interna de Alienação, foi aprovada por unanimidade pelo Comitê Técnico Estatutário e igualmente aprovada por unanimidade pela Diretoria Executiva e finalmente pelo Conselho de Administração. 

FUP – Nunca é demais lembrar que a venda da RLAM não foi aprovada por unanimidade no Conselho de Administração e que conselheiros pediram um tempo maior para analisar a operação. Mas Castello Branco, junco com seus indicados, recusou. 

CB – Foram obedecidos, portanto, os padrões de Governança da Petrobras. 

O desinvestimento da RLAM é amparado por pareceres técnicos das gerências executivas de Estratégia, Riscos, Desempenho, Jurídico, Conformidade e Contrib. 

A avaliação interna contou com o suporte de relatórios de opiniões técnicas dos bancos Rothschild, Santander e Citibank e pareceres técnicos da Fundação Getúlio Vargas e da maior empresa global de consultoria para a indústria do petróleo, IHS-Markit. 

FUP – Seria oportuno a empresa divulgar os parâmetros utilizados nesse estudo e que são fundamentais na precificação de qualquer refinaria mundo afora: Qual o diferencial entre o preço do barril de petróleo e o preço dos derivados produzidos na RLAM projetados para o futuro? Qual o Fator de Utilização da Refinaria utilizado nesses estudos? Qual o preço médio do barril de petróleo e dos derivados projetados para o futuro? Dentre outros. 

CB – Não se trata do trabalho e/ou da decisão de uma pessoa ou de um pequeno grupo. Foi resultante do trabalho de mais de uma centena de empregados da Petrobras, mulheres e homens comprometidos em fazer o melhor para nossa companhia. 

FUP – Importante frisar que parte importante desses que ocupavam cargos estratégicos entraram na empresa a partir da posse de Castello Branco, em 2019, por indicação do mesmo e sem concurso público. 

CB – Afirmar sem nenhum argumento sólido de que a RLAM foi vendida a “preços de banana” , de “afogadilho” , é acusação criminosa a colegas que dedicaram seus talentos e incontáveis horas trabalho em prol do bem da Petrobras. 

FUP – Faltam argumentos sólidos para o Banco Pontual, para a corretora XP, para diversos institutos de pesquisa que constataram preço da RLAM abaixo do valor de mercado? Se fosse só uma instituição falando, poderia até usar esse argumento, mas várias? No mínimo, podemos dizer que falta transparência nesse processo. Para não utilizar outro adjetivo. 

CB – Louvo seu extraordinário trabalho.

Como não posso nominar todos, destaco meus agradecimentos a Anelise Lara, ex-diretora de RGN, Rodrigo Costa, atual diretor, Taisa Maciel, Advogada Geral, Gerentes Executivos Ana Paula Saraiva, Rafael Chaves dos Santos, Eduardo de Nardi, Rodrigo Araujo, Giuliano Carrozza, Renata Elias, Elza Kallas, Daniel Pedroso, Cláudio Mastella e a todos aqueles , incluídos os companheiros de diretoria, que participaram ativamente de mais uma jornada vitoriosa. 

FUP – Todo os citados aqui devem explicações para a companhia, para seus funcionários. Participaram de um processo sem transparência, eivado de denúncias, que rompe com a história da empresa. História que garantiu ao país a autossuficiência no refino, depois no petróleo e levou à maior descoberta de petróleo dos últimos 50 anos. Assim como o nome de pessoas como o ex-diretor Guilherme Estrela entraram para a história da Petrobrás pela porta da frente, essas pessoas citadas aqui, se concordam com esse processo, entraram para a história da empresa pela porta dos fundos e serão responsabilizados civil e criminalmente pelos erros e omissão cometidos. 

CB – A mentira é a principal arma dos radicais, porém jamais intimidarão a mim e as pessoas que acabo de mencionar. Quem age corretamente nada tem a temer. 

FUP – Aqui uma última ironia diante das denúncias estampadas nos jornais nos últimos dias de que duas assessoras diretas do Sr. Castello Branco, tia e sobrinha por sinal, usaram a família para operar na bolsa de valores com informações privilegiadas. A empresa tem que investigar a fundo isso. O Conselho de Administração da Petrobrás tem que conduzir essa investigação, garantindo a participação da representante eleita dos funcionários nesse processo. O Conselho de Administração tem que contratar uma empresa de auditoria forense para conduzir essa investigação de forma autônoma. O Ministério Público Federal e a Polícia Federal também são convidados a entrar nesse processo. E depois de tudo apurado, tem que divulgar o resultado para a sociedade. Afinal, quem não deve não teme.

Segundo o ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, lei que quebra monopólio da Petrobras é mais um desmonte da estatal e não barateia gás de cozinha, nem o industrial. "Infelizmente se trata de mais um passo no processo de desmonte e destruição da Petrobras”, ressalta o coordenador da FUP, Deyvid Bacellar

[Da redação da CUT]

Vendida ao povo brasileiro como forma de baratear o preço do gás tanto o liquefeito de petróleo (GLP) de utilização doméstica, quanto o gás natural  liquefeito (GNL) utilizado pelas indústrias, a quebra do domínio da Petrobras no novo marco regulatório de transporte, distribuição e sobre todo o mercado de gasodutos, faz parte, na verdade, de mais uma etapa do desmonte da estatal para atender aos interesses do mercado financeiro.

De acordo com o ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, a nova lei do gás, aprovada pela Câmara no último dia 17, e que vai à sanção presidencial, tem praticamente nenhum impacto sobre os preços do GLP e do Gás Natural.

Ele explica que o gás natural e o de cozinha são dois produtos distintos e sua oferta depende da capacidade de refino e dos preços internacionais, e não simplesmente ligado ao seu transporte. Os mercados têm estruturas industriais distintas e o papel da distribuição e modais também são completamente diferentes.

“São as refinarias que separam os tipos de gás. Portanto, a nova lei apenas muda a logística do papel do gasoduto na questão do gás natural. Essa lei vai tirar do mercado a Petrobras, maior produtora de gás natural do país, com presença em grandes gasodutos e dona de unidades e processamento, e de participação na distribuição de empresas estaduais”, diz.

Preços do mercado internacional impedem barateamento do produto

Sobre o barateamento nos preços do gás de cozinha e industrial, o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP),  Deyvid Bacelar, acredita que não deverá ocorrer como prega o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL). Segundo ele, a nova lei não afeta em nada o gás de cozinha. Para Bacelar, infelizmente, os preços continuarão altos por que esses derivados, assim como outros, são baseados no valor da importação, que faz com que tenhamos grandes oscilações como as altas da gasolina que já ultrapassa 50% e do diesel, com 40% de aumento.

“A verdade é que esse processo de desmonte a Petrobras, de sair de todas as áreas em que atuava, se reduzindo apenas a uma empresa de exploração e produção de petróleo cru, fará o Brasil se tornar dependente da importação de derivados de químicos e petroquímicos. Infelizmente se trata de mais um passo no processo de desmonte e destruição da Petrobras”, alerta Deyvid Bacelar.

Sobre o argumento do governo de que são necessários investimentos privados para a expansão da rede e,  consequentemente, o barateamento do gás, Gabrielli alerta que apesar da interiorização dos gasodutos ser pequena porque a rede é litorânea, indo do estado do Rio Grande do Sul ao Ceará, são necessários grandes investimentos e dificilmente o mercado vai investir em expansão, e sim atuar em áreas já consolidadas.

“Os preços do gás dependem do mercado internacional, do preço cobrado na Ásia, e como nada indica que haverá mais investimentos generalizados, não vai haver diversificação da produção e não haverá alteração nos preços. Portanto, a mudança na lei vai beneficiar alguns segmentos do Rio e de São Paulo e o país como um todo vai ficar a ver navios”, analisa.

Gabrielli explica que a cotação mais relevante é o “Platts JKM3”  que precifica a região da Ásia, referência para o deslocamento dos navios de gás natural liquefeito (GNL) para o Atlântico Sul. Os preços mensurados pelo JKM dispararam na Ásia-Pacífico no final de 2020 e começo de 2021.

Petrobras deixa de atuar em setor estratégico para o Brasil

A saída da estatal em mais um setor estratégico para o país, principalmente num momento em que o mundo discute e procura fontes de energia mais limpas do que o petróleo, é criticada pelo ex-presidente da Petrobras.

“A Petrobras já vendeu a sua parte nas distribuidoras estaduais do Sudeste, está vendendo as suas termoelétricas, fechou as fábricas de fertilizantes que produzem gás natural. A Petrobras está se perdendo, saindo de um setor energético estratégico como o gás natural”, diz Gabrielli, que atualmente é professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (INEEP).

Segundo ele, a China teve o maior crescimento de gás nos últimos anos, mas diferente do que acontece aqui, o país criou uma empresa estatal responsável pelos gasodutos, que vai definir a expansão e alimentar com novas fontes de suprimento.

O uso do gás nas termoelétricas para evitar apagões

Para Gabrielli, a nova lei do gás quer dividir as atividades em várias empresas por que o transporte do produto é a chave para a expansão do mercado para os grandes consumidores, o industrial que usa o gás para produzir eletricidade e as termoelétricas que fornecem energia e evitam apagões, como os que o país já registrou.

“O Brasil ainda está numa fase elementar dessa estrutura de rede construída pela Petrobras após o apagão de 1995, no governo FHC. Foi um audacioso programa do governo Lula (PT), que passou a utilizar termoelétricas a gás natural para dar mais estabilidade à geração de eletricidade para o país, com um enorme conjunto de gasodutos, estações de compressão, city gates e termoelétricas, mas que vem sendo desmontado desde 2016”, diz.

A Petrobras era a principal âncora da expansão dessa indústria de rede, que exigia investimentos indutores de grande monta. Ela que executou a difícil tarefa de expandir o mercado de gás no país

O dirigente da FUP também reforça os altos investimentos feitos pela Petrobras na malha de gasodutos que o país tem hoje, como a construção dos terminais de regaseificação no Ceará, na Bahia e no Rio de Janeiro, garantindo uma maior eficiência do gás no país e distribuição.

“O Brasil construiu uma série de termelétricas a gás justamente para utilizar esse produto como matriz energética no processo de transição para as energias renováveis”, ressalta Bacelar.

Outro ponto observado por Gabrielli, é que a empresa dificilmente vai diminuir a produção por que o petróleo do pré-sal é muito rico em gás, e, que, portanto, ela vai continuar sendo a maior produtora de gás do país.

Segundo ele, dois fracassos mostram os limites da ilusória mudança da regulamentação do mercado de gás natural no Brasil: a licitação para os volumes de gás que a Petrobras abriu mão no contrato com a Bolívia e a licitação sobre o terminal de regaseificação na Bahia. Ambas não tiveram concorrentes.

A nova lei do gás veio somente para beneficiar o grandes conglomerados e principalmente os fundos de investimento,  o capital financeiro internacional, acredita Bacelar.

A Petrobras deixa de ser uma empresa integrada e passa a  ser uma empresa pequena, apenas uma exportadora de petróleo cru. Para a população não há vantagem alguma, muito menos a própria Petrobras  

Em relatório técnico, publicado pelo Ineep, o ex-presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli,  aponta para essas e outras incoerências das justificativas para a adoção da nova lei do gás e suas consequências negativas para o mercado brasileiro.

Greve dos petroleiros também é contra desmonte da Petrobras

A greve da categoria petroleira está num processo crescente, diz o coordenador-geral da FUP. Segundo ele, a paralisação, iniciada na Bahia no dia 18 de fevereiro, depois suspensa após a Petrobras prometer negociar com os trabalhadores, mas não foi adiante, e retomada em 5 de março, agora se tornou mais abrangente com a adesão de petroleiros de outros estados.

Entraram em greve outras bases, a de Manaus (AM), algumas do Espírito Santo e as duas refinarias de São Paulo, Recap e Replan . Segundo Bacelar os trabalhadores e trabalhadoras da Regap, em Betim (MG) aderiram recentemente ao movimento e os petroleiros do Paraná devem também entrar em greve no próximo dia 26 (sexta-feira).

“Apesar das ameaças da gestão da empresa com ameaças de punição aos trabalhadores, desrespeitando a liberdade e autonomia sindical, nossa greve está ascendente”, diz o coordenador-geral da FUP.

Bacelar defende que é preciso impedir a venda de oito refinarias ao capital internacional e o desmonte da Petrobras.

 “A empresa está sendo fatiada, esquartejada ,vendida aos pedaços e a preço de banana , assim como outros ativos da Petrobras também têm sido vendidos a um preço bem abaixo pela atual gestão da empresa. Então é sim uma greve contra essas vendas e entregas dos ativos da Petrobras que prejudicam a própria empresa, o Estado brasileiro e principalmente a população, que vai se tornar refém de preços controlados pelo capital financeiro internacional”, afirma.

Bacelar ainda alerta para o desmonte de outras empresas públicas do país.

“Há outras categorias que passam pela mesma situação que nós, de desmonte, como a Caixa Econômica Federal, os Correios, a Eletrobras,  a Casa da Moeda e outras empresas públicas. É preciso reagir  aos ataques do governo Bolsonaro,  do Paulo Guedes que quer entregar tudo até eleição presidencial de 2022”, diz o coordenador-geral da FUP.

Política de preços justos

Os petroleiros têm chamado a atenção da população sobre a política de preços internacionais, baseada na cotação do dólar, e que é possível um “preço justo” de combustíveis e o gás de cozinha. A categoria tem feito várias campanhas em que vendem os produtos abaixo do que os cobrados pelo mercado. 

“Mesmo o Brasil sendo autossuficiente podendo atender mais de 90% da demanda interna brasileira, mesmo sendo este grande país consumidor de derivados,  o sétimo maior do mundo, infelizmente o setor de petróleo e gás  está sendo entregue a outros países e a empresas privadas e estatais internacionais”, conclui o dirigente da FUP.

 Mais sobre a lei do gás

Nesta terça, a partir das 19 horas, Gabrielli falará sobre a nova lei do gás num webinário do INEEP, pelo youtube.  Para acompanhar clique neste link

A greve, que mobiliza há 18 dias a categoria petroleira em quatro bases da FUP (Bahia, Amazonas, Espirito Santo e Unificado de São Paulo), ganhou nesta segunda-feira, 22, o reforço dos trabalhadores de Minas Gerais, que iniciaram por tempo indeterminado uma greve sanitária. Seguindo as orientações do Sindipetro MG, trabalhadores próprios e terceirizados, não compareceram à Regap, onde mais de 200 companheiros já foram infectados pela Covid-19. Atualmente, 12 trabalhadores da refinaria estão internados em decorrência da Covid e três deles estão em unidades de tratamento intensivo, intubados.

Apesar da gravidade da situação, a gestão da Petrobrás insiste em manter as paradas de manutenção, com mais de 2 mil trabalhadores na Regap. “Os trabalhadores estão em risco e a gestão da empresa não toma as providências necessárias. Nós precisamos com urgência que sejam interrompidas todas as atividades da refinaria que não sejam essenciais. Nossa greve não é para impactar a produção, nossa greve é para resguardar a saúde dos trabalhadores, é em defesa da vida”, explica o coordenador do Sindipetro MG, Alexandre Finamori. 

Os petroleiros de Minas Gerais se somam nesta segunda às greves regionais que mobilizam há 18 dias a categoria em outras quatro bases da FUP: Bahia, Amazonas, Espírito Santo e São Paulo. Os trabalhadores lutam por segurança e contra a precarização causada pelas privatizações. pic.twitter.com/stUxAOTpc5

— Federação Única dos Petroleiros (@FUP_Brasil) March 22, 2021

Este cenário caótico, no momento mais grave da pandemia, se repete em diversas outras unidades do Sistema Petrobrás. Na Rlam, na Bahia, o sindicato vem denunciando o avanço da contaminação, com mais de 90 trabalhadores infectados ao longo de março e dois operadores mortos no espaço de uma semana, após complicações geradas pela Covid-19. No último dia 17, o Sindipetro BA realizou um lockdown na unidade, convencendo os trabalhadores próprios e terceirizados a retornarem para casa.

Nas plataformas, a situação se agrava com o aumento de surtos da Covid. Em apenas um dia, segundo dados da ANP, foram confirmados 83 novos casos de trabalhadores contaminados na última semana em atividades offshore do país. O surto mais recente foi registrado na P-38, no campo de Marlim Sul, na Bacia de Campos. A unidade está operando parcialmente, após diversos trabalhadores terem testado positivo na semana passada. “A plataforma suspendeu os trabalhos no convés desde quarta-feira (17/3) depois do almoço, quando os resultados saíram”, informou o coordenador do Departamento de Saúde e Meio Ambiente do Sindipetro-NF, Alexandre de Oliveira Vieira, com base em informações recebidas de trabalhadores da unidade.

Lockdown na quarta

A FUP e seus sindicatos orientam todos os trabalhadores e trabalhadoras do Sistema Petrobrás a aderirem na quarta-feira, 24, ao “Lockdown em Defesa Da Vida e dos Direitos”, convocado pelas centrais sindicais. Além de fortalecer as greves regionais que a categoria petroleira vem realizando desde o dia 05 de março, a mobilização será mais uma forma de denunciar a “irresponsabilidade do governo federal, que levou o país ao pior colapso sanitário e hospitalar de sua história”, conforme destacam as centrais sindicais.

Já são quase 3 mil mortes diárias após um ano de pandemia, resultado da irresponsabilidade e inércia do governo Bolsonaro que transformou o Brasil em exemplo mundial de fracasso e de falta de políticas públicas para conter a disseminação da covid-19. O “Lockdown em Defesa Da Vida e dos Direitos” cobrará vacinação em massa e a retomada do auxílio emergencial com parcelas de, no mínimo, R$ 600,00.

Para a CUT, "é urgente um efetivo lockdown que amplie o isolamento social para pôr fim a esta tragédia e acabar com o sofrimento e as mortes promovidas por esse genocídio contra o povo brasileiro". A Central considera que o auxílio emergencial, dentre outras medidas, "é fundamental para assegurar condições básicas de sobrevivência de milhões de trabalhadores e trabalhadoras desempregados e informais para que eles possam ficar em casa".

 [Imprensa da FUP]

O coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, participou nesta quinta-feira, 18, de audiência em Brasília com o presidente da Câmara dos Deputados Federais, Arthur Lira (PP/AL), que contou também com a participação dos presidentes da CUT, Sérgio Nobre, da IndustriAll Brasil, Aroaldo de Oliveira, e da Força Sindical, Miguel Torres. Articulada pela liderança do PT, a reunião teve como objetivo discutir propostas para recuperar a indústria nacional e estancar a privatização do Sistema Petrobrás e as perdas geradas pela operação Lava Jato.

Os dirigentes sindicais apresentaram ao presidente da Câmara estudo do Dieese que denuncia os estragos feitos pela Lava Jato na economia do Brasil, ao destruir a indústria nacional e acabar com milhões de empregos. O estudo revela que a operação resultou na perda de 4,4 milhões de empregos e R$ 172,2 bilhões de investimentos para o país. Por conta disso, o PIB deixou de crescer 3,6% entre 2014 e 2017, a economia perdeu R$ 85,8 bilhões somente em massa salarial e o Estado deixou de arrecadar R$ 47,4 bilhões em impostos.

A audiência contou com a participação dos deputados Bohn Gass (PT/RS), Vicentinho (PT/SP), Reginaldo Lopes (PT/MG) e Marcelo Ramos (PL/AM), vice-presidente da Câmara. Os parlamentares, junto com as lideranças sindicais, sugeriram a Arthur Lira a criação de um grupo de trabalho específico para discutir medidas para retomar o crescimento da indústria nacional, para geração de empregos e proteção dos postos de trabalho e direitos da classe trabalhadora. “A geração de emprego é a grande pauta da classe trabalhadora e mostramos para o presidente da Câmara que a Petrobrás está sendo fatiada e privatizada, assim como as demais estatais brasileiras. É urgente que o país discuta o fim das privatizações. Todos os momentos em que o Brasil teve crescimento econômico foi com planejamento do Estado, com investimentos públicos e puxado pelas empresas estatais”, afirmou o presidente da CUT, Sérgio Nobre.

Os sindicalistas também apresentaram ao presidente da Câmara o documento intitulado “A Petrobras é do Brasil”, que reforça a urgência de medidas para recuperar o papel econômico e social que a empresa sempre teve no Brasil, desde sua criação. “A Petrobrás foi e ainda é o principal instrumento de fomento à industrialização do Brasil nos últimos 70 anos. Porém, nos últimos anos a empresa foi capturada pelo capital financeiro que vem impondo na empresa a lógica do lucro no curto prazo em detrimento do longo prazo e do papel de alicerce do desenvolvimento do país. Precisamos resgatá-la e trazê-la para o controle real do Estado Brasileiro novamente. A empresa precisa voltar a investir, voltar a gerar as centenas de milhares de empregos diretos e indiretos, voltar a fomentar o desenvolvimento com inclusão social no país”, destaca o documento, assinado pelo coordenador da FUP, Deyvid Bacelar, e pelo presidente da CUT, Sérgio Nobre.

O documento elenca algumas das propostas do movimento sindical para fortalecimento da Petrobrás:

Interromper a venda das refinarias e mudar a política de preços

O tema dos preços dos derivados é central e uma nova política é necessária. Nos últimos anos, os preços dos derivados estão subindo muito acima do aumento da inflação e da renda do brasileiro, o está fomentando uma reação popular contrária à Petrobrás e ao governo. O governo pode perder o controle! As refinarias não estão trabalhando em carga máxima. Em 2020, ficaram em 77% de sua capacidade de produção. A Petrobrás tem optado por reduzir a carga, exportar petróleo cru e importar derivados. As refinarias podem ajudar na redução dos preços, aumentando a produção. Temos que retomar os investimentos no aumento da capacidade do refino também. O segundo trem da RNEST é fundamental. Mas é preciso, também, mudar a política de preços e levar em consideração outros fatores além da paridade de importação, como os custos de produção, por exemplo. Isso é possível e não traz prejuízos para a Petrobrás.

Retomar investimentos no Brasil e a política de conteúdo local

A Petrobrás precisa voltar a investir no Brasil. Os investimentos da empresa em 2020 foram os mais baixos dos últimos 20 anos, 50% abaixo do realizado em 2016, que já era bem abaixo dos anos anteriores. Estes investimentos geram empregos e renda e desenvolvimento. Precisamos retomar os índices de conteúdo local, que caíram de 55%, em média, para 25%.

Fortalecer a integração do Sistema Petrobrás

Não pode vender mais ativos, a empresa precisa ser integrada para sofrer menos impactos com a flutuação do preço do barril e do dólar. A escolha por ter uma Petrobrás atuando em vários setores, integrada, tinha a ver com sua capacidade de superar gargalos em vários setores na cadeia de óleo e gás e reduzir riscos. A Petrobras integrada e atuando em todas as regiões gera mais lucro para os acionistas e induz o desenvolvimento do país.

Restabelecer o diálogo com os trabalhadores

A gestão da empresa precisa dialogar mais com os trabalhadores e movimento sindical. Precisa de um canal de diálogo para não voltarmos a conviver com movimentos grevistas. As mudanças no mundo do trabalho requerem negociações difíceis, mas abertas entre as partes.

> Acesse aqui a íntegra do documento apresentado ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira

Em documento enviado nesta quarta-feira, 17, à Petrobrás, a FUP solicitou, em caráter de urgência, mais uma reunião extraordinária da Comissão da AMS, na tentativa de buscar uma solução para o impasse criado pela empresa ao interpretar de forma equivocada a Cláusula 34 do Acordo Coletivo de Trabalho, e, com isso, impor descontos abusivos nos benefícios dos aposentados e pensionistas. Na última reunião da Comissão, ocorrida em 19 de fevereiro, o RH insistiu em aumentar para 30% a margem consignável, quando o ACT estabelece em 13% o limite máximo de descontos da AMS nos contracheques.

“A gestão da empresa não está levando em consideração o condicionamento previsto no parágrafo primeiro da cláusula 34, que estabelece que os descontos da AMS precisam ter prioridade em relação aos descontos da Petros para que a margem consignável passe de 13% para 30%. Como a diretoria da Petros informou à FUP que os descontos dos empréstimos pessoais continuarão a ter prioridade em relação a todos os demais descontos, inclusive os da AMS, a Petrobrás está, portanto, descumprindo nitidamente este parágrafo”, alerta o diretor da FUP, Rafael Crespo.

Além dessa fato gravíssimo, que está inviabilizando a vida de milhares de aposentados e pensionistas no momento em que mais precisam de recursos, por conta das restrições impostas pela pandemia da Covid-19, a Petrobrás continua descontando indevidamente valores absurdos, atribuídos ao saldo devedor do Benefício Farmácia. A empresa havia se comprometido a suspender esses descontos até que fossem apresentados extratos detalhados do benefício, o que não aconteceu. Portanto, mais um flagrante descumprimento do que foi acordado com as representações sindicais.

“Mais do que desrespeito, o que a direção da Petrobrás está fazendo com os aposentados e pensionistas é uma crueldade, uma covardia em plena pandemia. Não admitimos isso”, afirma Rafael Crespo, citando, indignado, situações de aposentados que estão passando graves dificuldades financeiras por conta dos descontos abusivos feitos pela empresa.

É o caso, por exemplo, de um aposentado do Espírito Santo, cujo contracheque informa descontos de R$ 2.600,00 referentes à AMS, o que fará com ele receba no dia 25 de março apenas R$ 400,00, ou seja, um terço de um salário mínimo. “Não pago nem a luz”, afirmou o petroleiro.

A FUP exige que a Petrobrás respeite os aposentados e pensionistas, resolvendo definitivamente o impasse criado em relação à Cláusula 34 do ACT e cumpra o que foi acordado com as representações sindicais em relação aos descontos do Benefício Farmácia e da AMS. 

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Leia também:

Em documento enviado à Petrobrás, FUP elenca cláusulas do ACT violadas pelo Regulamento da AMS

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[Imprensa da FUP]

A FUP vem cobrando há um ano a reabertura da fábrica fechada pela gestão da Petrobrás em plena pandemia. A unidade tem capacidade para produzir diariamente até 760 mil metros cúbicos de oxigênio hospitalar

[Com informações da CUT]

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) entraram na briga pela reabertura da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen-PR), localizada em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba. A unidade tem capacidade para produção de 760 mil m3 de oxigênio diariamente e foi fechada por Jair Bolsonaro (ex-PSL) no início da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), em março do ano passado. A quantidade é suficiente para atender 10 vezes o Amazonas durante o pico da pandemia. Na metade de janeiro a demanda por oxigênio hospitalar no estado alcançou os 70 mil metros cúbicos (m3)  por dia, segundo a Agência Brasil.

O alerta foi feito pelos petroleiros, em janeiro deste ano. "Enquanto os pacientes com Covid dos hospitais de Manaus estão morrendo sufocados pela falta de cilindros de oxigênio, em meio ao colapso do sistema de saúde, diante de mais um pico da pandemia no estado do Amazonas, a Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados da Petrobrás no Paraná poderia estar produzindo 30 mil metros cúbicos de oxigênio por hora. Isso daria para encher 30 mil cilindros hospitalar pequenos, com capacidade média de 20 inalações de 10 minutos", informou a FUP em reportagem publicada pelo site da entidade. “A Fafen-PR tem uma planta de separação de ar, que, com uma pequena modificação, poderia ser convertida para produzir oxigênio hospitalar, ajudando a salvar vidas nesse momento dramático da pandemia, que atinge novos picos em diversos estados do país”, explicou na época o diretor da Federação, Gerson Castellano, um dos mil funcionários da fábrica de Araucária que foram demitidos, após o fechamento da unidade. 

Em função destas denúncias, o MPF e o MPT encaminharam, nesta segunda-feira (15), um ofício ao governador do Paraná, Ratinho Júnior, pedindo a reativação imediata da fábrica, uma vez que pequenas alterações na sua planta seriam suficientes para adaptar as máquinas para a produção de oxigênio hospitalar.

No documento, os procuradores pedem ainda que no prazo de três dias, seja informado o tempo e o custo necessário para esta adequação, além da readmissão imediata dos ex-trabalhadores da fábrica para garantir a produção e que seja apurada a capacidade máxima de produção a partir das mudanças necessárias.

O documento encaminhado ao governador cita a falta de oxigênio em Manaus, a evolução da ocupação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) em todo o Brasil, a proximidade de um cenário caótico na rede hospitalar em todas as regiões do País e que o próprio governo do Paraná “já foi acionado, por diversas vezes, quanto à reativação da FAFEN-PR”.

O Ministério Público Federal e do Ministério Público do Trabalho ainda reforçaram, no ofício, o fato de o executivo paranaense não poder alegar desconhecimento da situação. Segundo eles, é “do conhecimento do Governo do Estado do Paraná a possibilidade de vir a faltar oxigênio hospitalar/medicinal para atendimento da demanda em território paranaense e, ainda, que a FAFEN-PR pode vir a suprir grande parte dessa demanda”.

O fato do Paraná, assim como outros estados da federação, estarem racionando o uso de oxigênio em virtude da ampliação do número de novos casos da doença causada pelo Sars-Cov-2 também foi registrado no oficio encaminhado ao governador. O objetivo é evitar novo desabastecimento da substância e mais mortes, a exemplo do que aconteceu em Manaus em janeiro deste ano.

O mundo inteiro precisa de nós, diz ex-trabalhador da Fafen-PR

O ex-trabalhador da empresa e dirigente do Sindiquímica-PR, Santiago Santos, lembra que a luta da categoria ia além da manutenção dos postos de trabalho. “Nossa luta foi pelos empregos, das pessoas, das famílias da nossa região. Mas também contra a desindustrialização do nosso Estado e pela soberania. Neste momento está sendo requisitado o oxigênio. O mundo inteiro precisa e nós, aqui no Paraná, poderíamos ter uma empresa fornecendo para toda a população ter acesso, uma empresa do Governo Federal e que está parada. Uma grande contradição”, destacou o dirigente, ressaltando que o fechamento da Fafen-PR deixou mais de mil trabalhadores e trabalhadoras desempregados.

Segundo ele, a entrada do Ministério Público na briga pela reabertura da fábrica fortalece o movimento.  “Toda iniciativa é importante e precisamos nos somar a todas elas. Temos nos Sindiquímica ações populares pedindo a reabertura e questionando o fechamento. Ainda estamos debatendo com parlamentares esse tema. Com a entrada do Ministério Público nesse cenários só temos a ganhar”, completou.

Desde que foi fechada, entidades e partidos pressionam pela sua reabertura. Ainda em janeiro, o Partido dos Trabalhadores ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que pedia a reabertura da fábrica.

Na última quarta-feira (10) foi a vez de uma frente parlamentar no Paraná pressionar pela volta das atividades Fafen-PR. Deputados estaduais do PT e do PMDB enviaram um ofício ao chefe da Casa Civil, Guto Silva, pedindo providências para a solução do problema que em um futuro próximo pode custar a vida de muitos paranaenses.

Conforme a FUP destacou na última reunião da Comissão de AMS, ocorrida no dia 19 de fevereiro, a Petrobrás está descumprindo o Acordo Coletivo de Trabalho, ao alterar de forma unilateral o regulamento do plano de saúde dos petroleiros, violando diversos itens pactuados com os sindicatos. Em documento encaminhado ao RH, a FUP identificou mais de 20 alterações feitas pela gestão da Petrobrás no Regulamento da AMS vigente em janeiro de 2021 que conflitam ou não encontram respaldo no ACT.

Uma dos itens do ACT desrespeitado flagrantemente pela empresa é a Cláusula 34, onde a Petrobrás se compromete a respeitar a margem consignável de desconto dos assistidos na AMS em 13%. Na contramão do que foi pactuado com os representantes dos trabalhadores, a empresa vem afirmando que a margem consignável de desconto teria passado de 13% da margem líquida dos assistidos (aposentados e pensionista) para 30%.

“A gestão da empresa não está levando em consideração o condicionamento previsto no parágrafo primeiro da cláusula 34, que estabelece que os descontos da AMS precisam ter prioridade em relação aos descontos da Petros para que a margem consignável passe de 13% para 30%. A Petrobrás está descumprindo nitidamente este parágrafo”, alerta o diretor da FUP, Rafael Crespo. “Além disso, a Petrobras não pode modificar o atual rol de beneficiários, nem os critérios e condições de ingresso no plano, entre outros direitos coletivamente conquistados e que estão assegurados nas cláusulas previstas no ACT”, afirma.

Veja abaixo o documento enviado à Petrobrás com as cláusulas do regulamento da AMS que conflitam com o Acordo Coletivo e/ou não encontram respaldo legal:

[Imprensa da FUP]

Com o objetivo de conscientizar a população sobre os danos causados pela política de preços da Petrobrás, FUP e seus sindicatos vendem gás de cozinha e combustíveis ao valor que deveriam ser comercializados

[Comunicado à imprensa]

Após sucesso das ações do Dia Nacional do Combustível a Preço Justo em todo o país, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e seus sindicatos, junto à Central Única dos Trabalhadores (CUT) e ao Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), repetem a iniciativa em vários estados. A primeira atividade ocorreu no início de fevereiro, quando a gasolina e o gás de cozinha foram comercializados a preços bem abaixo do que a população paga. Já em março, além do gás de cozinha e da gasolina, o diesel também foi incluído na manifestação, que vem sendo realizada em várias partes do país. 

O objetivo principal desta ação é conscientizar a população sobre como a política de preços adotada pela Petrobrás desde outubro de 2016 afeta diretamente a vida de todos. A consequência do aumento dos combustíveis pode ser sentida em outros setores, como a alta dos preços na alimentação. O economista Cloviomar Cararine, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), observou que “em momento de graves efeitos da pandemia e de elevadas taxas de desemprego, a inflação em alta penaliza ainda mais os trabalhadores. Os resultados apresentados pelo IPCA de fevereiro, divulgados nesta quinta-feira (11/03), pelo IBGE,  mostram os efeitos perversos sobre a população da política de preços praticada pela Petrobrás em suas refinarias, acompanhando a variação dos preços dos derivados no âmbito internacional. A gasolina e o óleo diesel, somente em fevereiro deste ano, sofreram três aumentos de preços nas refinarias, subindo 18,8% e 21,5%, respectivamente”. 

A FUP alerta que, enquanto o Preço de Paridade de Importação (PPI) estiver no centro da política de reajustes da Petrobrás para os derivados do petróleo, os preços dos combustíveis vão subir com frequência para o consumidor final. A forma de cálculo adotada no governo Temer, em outubro de 2016, faz com que os preços do mercado interno acompanhem as cotações do petróleo no mercado internacional, com as oscilações do dólar e com as importações de derivados. Este cenário deve piorar se a privatização das refinarias se concretizar, aumentando o desemprego, além de fazer disparar os preços já elevados dos derivados de petróleo. 

O coordenador da FUP, Deyvid Bacelar, enfatiza que “estamos denunciando os impactos negativos, para a população, das privatizações de refinarias, terminais e sistemas logísticos que a atual gestão da Petrobrás está promovendo. A venda da RLAM e de outras refinarias criará monopólios regionais, e isso vai aumentar ainda mais os preços dos combustíveis. Isso porque os investidores que adquirirem esses ativos vão poder cobrar o preço que bem entenderem. Sem falar no risco de desabastecimento, se o dono da refinaria optar por exportar combustíveis em vez de vender no mercado brasileiro”. 

É fundamental que toda a população entenda como funciona esta paridade de preços e como a privatização da Petrobrás afetaria ainda mais a sua vida. E com o intuito de dialogar com o povo, explicando o PPI e a importância de defender a empresa, a FUP e seus sindicatos repetirão as ações de comercialização de combustíveis e gás de cozinha a preços justos. Segue calendário: 

AGENDA COMBUSTÍVEIS E GÁS A PREÇO JUSTO 

Sindipetro-RN – De 08 a 12/03, em Mossoró, está acontecendo uma campanha midiática (inserções em rádios, jornal impresso, outdoor e redes sociais) sobre o que pode ser feito para baixar os preços dos combustíveis. Em parceria com duas rádios locais, 93 FM e 95 FM, estão sorteando vouchers no valor de R$ 50,00; que podem ser utilizados no Posto Leste-Oeste (Av. Jerônimo Dix-Neuf Rosado, 106 – Centro de Mossoró).

Sindipetro-ES – Nesta sexta, 12/3, em Linhares, haverá a comercialização de 100 botijões de gás por R$ 40,00 cada, em frente ao IFES, campus Linhares, a partir das 8h.
Sindipetro Duque de Caxias e Norte Fluminense – Nesta sexta, 12/3, comercialização de 350 botijões de gás por R$ 40,00 cada, a partir das 10h, na Vila Vintém (IAPI – Rua Belisário 385), no Rio de Janeiro.

Sindipetro-SP – Nesta sexta, 12/3, a partir das 14h, no Auto Posto Cidade (Rua Frederico Alvarenga, 65 – centro de São Paulo). A ação será voltada às mulheres motoristas de aplicativos. 

PRÓXIMA SEMANA

Sindipetro-PR – No dia 15/3, em Curitiba, haverá comercialização de gasolina a preço justo para motoristas de aplicativos. Local ainda a confirmar.

Sindipetro-BA – Segunda-feira, 15/3, em Feira de Santana – serão 2500 litros, ao meio-dia, no Posto Modelo (centro da cidade). Terça-feira, 16/3, às 12h, em Salvador – local a confirmar (3 mil litros de gasolina).