Uma das pautas prioritárias do governo de Jair Bolsonaro (PSL), sob o comando do ministro da Economia Paulo Guedes, a privatização de empresas públicas brasileiras segue colecionando críticas de especialistas que afirmam que o Brasil está caminhando na contramão do mundo.

Uma pesquisa realizada em 2017 pela entidade holandesa Transnational Institute (TNI) identificou a ocorrência de pelo menos 884 casos de reestatização, entre os anos de 2000 e 2017. No total 835 empresas que haviam sido privatizadas foram remunicipalizadas e outras 49 foram renacionalizadas.

Segundo o mapeamento, a tendência se mostra mais forte na Europa, onde somente Alemanha e França respondem por 500 casos, mas é observada também em outros lugares do globo, como Japão, Argentina, Índia, Canadá e Estados Unidos. Um dos países de maior referência para o sistema capitalista, os EUA figuram na terceira posição do ranking, tendo registrado 67 reestatizações no período monitorado pela TNI.

A TNI aponta que, nesses lugares, a prestação dos serviços públicos sofreu alta no preço e queda na qualidade. Nesse sentido, a presidenta da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal nas Américas (Contram), Vilani Oliveira, afirma que a perspectiva neoliberal – que dá sustentação às privatizações – contrasta com o interesse público.

“Mesmo nos países mais desenvolvidos no centro do capitalismo, embora, para eles, seja vantagem, seja negócio [a venda], pelo fato de ter lucro, quando sofrem a pressão popular, eles se veem obrigados a mudar as regras do jogo”, pontua.   

O processo de reestatização de empresas públicas ganhou fôlego especialmente do ano de 2009 para cá, quando foram registrados mais de 80% dos 884 casos mapeados. Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, Sandro Oliveira Cezar, que acompanha com atenção o tema na esfera internacional, o marco está ligado à crise econômica mundial que eclodiu no mesmo ano.

“Prestar alguns serviços essenciais de natureza pública custa caro e só o Estado é capaz de fazer com qualidade. Com a crise, o setor privado se retira porque não consegue obter os lucros absurdos que ele sempre pretende quando vai pra essa área, como é o caso das de fornecimento de água e de limpeza urbana. Investir em infraestrutura nessas atividades custa caro e sempre é assim: o Estado faz o melhor investimento e, depois, elas [as empresas] exploram o serviço. Como isso tem um ciclo, acaba, no final da história, voltando pro Estado esse papel porque os serviços são essenciais à população”, destrincha Cezar.

De Temer a Bolsonaro

No Brasil, o projeto de desestatização de empresas públicas se intensificou durante o governo do emedebista, o ilegítimo Michel Temer (2016-2018), quando se iniciaram, entre outras coisas, o fatiamento de empresas da Eletrobras e a tramitação do processo de fusão da Embraer, companhia brasileira do ramo de aviação, com a empresa estadunidense Boeing. A operação atualmente é alvo de questionamentos no âmbito da Comissão Europeia, Poder Executivo da União Europeia, que aponta risco de redução da concorrência no mercado.

Sob o governo Bolsonaro, o país tenta implementar um plano venda de estatais comandado pelo ministro da Economia, o ultraliberal Paulo Guedes, que tem prometido grandes privatizações em 2020. Em agosto, foi apresentada uma lista com o nome de 17 empresas a serem vendidas pelo governo, como CorreiosTelebrasCasa da Moeda e Serpro.  

Mas a cartilha já começou a ser executada. Em julho, o governo vendeu parte da BR distribuidora, subsidiária da Petrobras, pelo preço de R$ 8,6 bilhões. Com isso, a participação da estatal na empresa reduziu de 71,25% para 41,25%. De modo geral, a área de energia está entre as mais visadas pelos atores que defendem as desestatizações. Também se somam a ela os serviços de água e transporte, por exemplo.  

E se os EUA privatizassem a Nasa?

Dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV) indicam que o Brasil possui um total de 138 estatais federais. O número atinge a marca dos 400 quando são contabilizadas as empresas ligadas a estados e municípios. Entre os argumentos colocados por Guedes para defender a venda das companhias, está o de que o Brasil teria um número excessivo de estatais.

A afirmação é contestada por especialistas, como é o caso do analista político Marcos Verlaine, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), para quem a lista de privatizações do governo tende a comprometer aspectos considerados elementares, como a soberania nacional. 

“Na verdade, esse debate sobre estatais está colocado sobre uma base errada. Não é o fato de termos demais ou de menos, e sim de termos em setores estratégicos. Dá pra imaginar os Estados Unidos com a Nasa privatizada?  A Nasa é estatal. E é importante que se diga que o setor estatal é vital pro desenvolvimento de um país, sobretudo em setor estratégicos. Água é um ativo estratégico, energia é estratégica, tecnologia é estratégica”, enumera o analista.

A pauta das privatizações de empresas públicas encontra resistência também nos segmentos sociais. Uma pesquisa Datafolha divulgada no mês passado mostrou que 67% dos brasileiros rejeitam a ideia.

[Via Brasil de Fato | Reportagem: Cristiane Sampaio]

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Paralelamente à luta contra a privatização do sistema Eletrobras, dirigentes sindicais compareçam a mais uma reunião no Tribunal Superior do Trabalho (TST) para buscarem uma solução à negociação do Acordo Coletivo de Trabalho da categoria, iniciada em maio. Cabe destacar que a pauta dos eletricitários foi entregue para a direção da empresa no mês de março.

Desde então, o CNE está empenhado para fechar um acordo que permita a manutenção das cláusulas do ACT e garanta os empregos da categoria. No entanto, após várias tentativas de retiradas de direitos por parte da empresa, chegou-se ao esgotamento das negociações em mesa. Com isso, a categoria deliberou em assembleia que as entidades sindicais recorressem ao TST para uma conciliação.

Com base na deliberação dos trabalhadores, o CNE ao se reunir com o ministro do TST expôs toda a situação decorrente do processo negocial. Após a realização de reuniões uni e bilaterais, na tarde da terça-feira, o Tribunal manifestou a conclusão da proposta que será entregue oficialmente ao CNE até o dia 20 de setembro.

No entanto, foi informado que os termos da proposição, que já haviam sido discutidos anteriormente, foram mantidos. Desta forma, estão mantidas todas as cláusulas sociais dos acordos específicos até maio de 2020. Além disso, a empresa ofereceu reajuste de 70% do INPC para todas as cláusulas econômicas, aproximadamente 3,5%, retroativo ao mês de maio.

A proposta do TST altera a cláusula 7º do ACT para a seguinte redação:

-A redação atual permanecerá vigente até o dia 31/12/2019;

-Do dia 01/01/2020 até o dia 30/04/2020 passará a contar com redação que limite as restrições atualmente existentes ao universo de 12.500 empregados;

-Do dia 1º/5/2020 até o dia 30/04/2021 passará a contar com redação que limite as restrições atualmente existentes ao universo de 12.088 empregados.

O CNE contestou a alteração e propôs a retirada do reajuste em contrapartida à manutenção da cláusula sétima, em que foi ignorada pela direção da Eletrobras e rechaçada veementemente pelo governo. Ainda para garantir o emprego dos trabalhadores e trabalhadoras, dirigentes sindicais propuseram a aplicação do teto constitucional para as remunerações e redução nas gratificações gerenciais.

Após o recebimento oficial da proposta do TST, as entidades sindicais convocarão assembleias para apreciação e deliberação do termo, que deverão ocorrer de 25 até o dia 2 de outubro.

CNE se reúne com presidente da Câmara e expõe riscos da privatização

O Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), em mais uma semana de luta na defesa da Eletrobras pública, esteve em Brasília para dar continuidade às articulações políticas no Congresso Nacional. Foram realizadas diversas reuniões com deputados e senadores que se comprometeram a fortalcer o debate contra a privatização da empresa.

Na terça-feira (18), representantes do CNE e parlamentares participaram de uma importante reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, onde foi solicitado que após o envio da proposta do governo sobre a privatização da Eletrobras o tema seja amplamente discutido nas comissões da Câmara.

Maia garantiu que a proposta será avaliada por Comissão Especial e submetida a amplo debate. Ele afirmou ainda que não colocará em prática a votação para regime de urgência da proposição.

Na próxima semana o CNE volta a ser reunir em Brasília para prosseguir com as discussões em defesa da Eletrobras e suas subsidiárias.

CALENDÁRIO CNE

De 25 de setembro a 2 de outubro – deliberação da proposta do TST

3 de outubro – Ato em defesa da soberania nacional e contra as privatizações – Rio de Janeiro

18 de outubro – Ato em defesa da soberania nacional e contra as privatizações – Recife

[Via Sindicato dos Urbanitários do Distrito Federal]

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A defesa da soberania nacional é tema da série de seminários que ocorrem nos dias 4 e 5 de setembro, na Câmara dos Deputados, em Brasília.

O evento, organizado pela Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo, vai debater questões relativas ao patrimônio público, à produção científica e às riquezas naturais, que estão sob intenso ataque do governo Bolsonaro 

A FUP e seus sindicatos estarão presentes.

Um ato político na abertura do seminário lançará a Frente Parlamentar e Popular em Defesa da Soberania Nacional. No encerramento, haverá a divulgação do Manifesto em Defesa da Soberania Nacional.

Para os dois dias estão previstos debates temáticos - Desenvolvimento Econômico e Soberania Nacional; Privatizações: Bancos, Correios, Previdência, Eletrobrás e Petrobrás; Ambiental: Amazônia, Biodiversidade, Mineração e Água; e Ciência, Tecnologia e Educação.

O evento será no Auditório Nereu Ramos e é aberto a todos os interessados.

Confira a programação 

4 de setembro

9h - Ato político em defesa da soberania nacional

11h30 - Desenvolvimento Econômico e Soberania Nacional 

14h30 - Privatizações: Bancos, Previdência, Correios, Eletrobrás e Petrobrás 

5 de setembro

9h - Ambiental: Amazônia, Biodiversidade, Mineração e Água

10h30 - Ciência Tecnologia e Educação.

14h - Aprovação do Manifesto em Defesa da Soberania Nacional

Encaminhamentos práticos para a construção de um Movimento Nacional em Defesa da Soberania Nacional

[Com informações do Brasil de Fato]

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O governo de Jair Bolsonaro (PSL), que está há oito meses apostando todas as fichas na aprovação da reforma da Previdência, que restringe a concessão e diminui o valor de benefícios previdenciários, anunciou nesta quarta-feira (21), mais uma medida que vai contra os interesses do Brasil e não vai ajudar a gerar emprego e renda nem aquecer a economia que caminha para a recessão.

De acordo com o ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, o governo vai vender ou extinguir 17 empresas públicas, como Correios, Telebras, Eletrobras, CBT e EBC.

"Vamos acelerar as privatizações”, disse Guedes, que continuou: “E nós achamos que vamos surpreender. Tem gente grande aí que acha que não será privatizado e vai entrar na faca".

"Ano que vem tem mais", disse animado como se vender o patrimônio nacional fosse a notícia mais esperada pelos trabalhadores, trabalhadoras e toda a sociedade brasileira.

Na avaliação da técnica do Dieese, Adriana Marcolino, como não tem dinheiro para fechar suas contas porque não tem política de desenvolvimento, o governo decidiu enfrentar o déficit vendendo tudo que tem e esta não é a saída para a crise.

“Vende tudo porque não tem nenhuma política econômica robusta, sustentável, que aqueça a economia e gere emprego e renda, melhore o consumo e, consequentemente, faça a economia girar”, diz.

Estudo para decidir o desmonte

De acordo com a agência Broadcast do Estadão, o governo deve anunciar nesta quarta a contração de estudos para avaliar o futuro de pelo menos cinco estatais: Correios, a Telebrás, a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), o Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec) e a Empresa Gestora de Ativos (Emgea).

Os estudos vão avaliar se as empresas deverão ser privatizadas ou liquidadas.

Depois da fala de Guedes, feita durante encontro com empresários em São Paulo, Bolsonaro disse a jornalistas que a liquidação começará com a venda dos Correios.

Ele ignora que a privatização dos Correios tem de ser aprovada pelo  Congresso Nacional porque a empresa tem monopólio dos serviços postais e do correio aéreo nacional (serviço postal militar) totalmente assegurado pela Constituição. Em relação às outras quatro empresas não há essa exigência.

Para enfrentar o projeto de entrega do patrimônio público, será lançada em 4 de setembro, durante seminário na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar e Popular em Defesa da Soberania Nacional.

Veja abaixo a lista das empresas que Bolsonaro pretende vender ou extinguir, segundo o site Poder360:

Emgea (Empresa Gestora de Ativos);

ABGF (Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias);

Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados);

Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social);

Casa da Moeda;

Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo);

Ceasaminas (Centrais de Abastecimento de Minas Gerais);

CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos);

Trensurb (Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A.);

Codesa (Companhia Docas do Espírito Santo);

EBC (Empresa Brasil de Comunicação);

Ceitec (Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada);

Telebras

Correios

Eletrobras

Lotex (Loteria Instantânea Exclusiva);

Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo).

[Via CUT | Texto: Marize Muniz]

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Na Petrobrás, onde 20 mil trabalhadores já haviam aderido a planos de desligamento voluntários, entre 2014 a 2016, a estimativa é que mais 12 mil petroleiros deixem a empresa no novo PIDV. Ao todo, a Petrobrás terá reduzido em quase 50% o quadro de 80 mil funcionários que tinha em 2012.


Em sua estratégia de enfraquecer a atuação das estatais e piorar a qualidade do atendimento ao consumidor para atrair a simpatia da população para a privatização, o governo de Jair Bolsonaro (PSL) anunciou mais um Plano de Demissão Voluntária (PDV), em sete empresas públicas. O governo espera a adesão de 21 mil funcionários e uma “economia” de R$ 2,3 bilhões.

Na Infraero, o objetivo é desligar cerca de 600 funcionários, na Petrobras, 4.300, nos Correios é de 7.300 empregados. Na Embrapa, a meta é o desligamento de 3.000. Os nomes das outras três estatais onde haverá cortes não foram informados pelo governo.

Na avaliação dos representantes dos trabalhadores e trabalhadoras dos Correios, Eletrobras, Petrobras e bancos, o PDV vai aumentar as falhas no atendimento e na quantidade de acidentes ao mesmo tempo em que vai reduzir custos e sucatear as estatais para privatizar. E para completar vai encarecer o valor das tarifas bancárias e os preços da energia elétrica, do gás, da gasolina e do diesel e do serviço postal, além de contribuir para aumentar o número de desempregados, que vem batendo recordes no país, além de entregar as empresas estratégicas ao mercado financeiro, colocando em risco a soberania nacional.

O diretor do Sindicato dos Engenheiros do Rio de Janeiro e funcionário de Furnas, Felipe Araújo, critica a lógica do governo Bolsonaro em priorizar o acionista e não o papel social que o sistema Eletrobras tem no país: o de levar energia elétrica a um preço justo que a população possa pagar.

“A lógica da supremacia do acionista sobre bem estar social interessa apenas ao mercado financeiro. O acionista quer o dinheiro no final do ano. A Eletrobras nasceu com uma posição estratégica, de soberania nacional para gerar um resultado positivo para a sociedade brasileira a longo prazo e não para dar lucros a curto prazo”, ressalta o dirigente.

A mesma estratégia de desacreditar junto à população a capacidade da empresa e de seus trabalhadores vem sendo feita na Petrobras. De 2014 a 2016 aderiram a planos de demissão 20 mil funcionários e a estimativa para o próximo é de 12 mil, o que reduziria a capacidade operacional da empresa em mais de 30 mil pessoas. Isto representa quase 50% do quadro de 80 mil funcionários que a Petrobras tinha em 2012.

O coordenador-geral da Frente Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel tem a mesma visão dos eletricitários de que o PDV embute um processo de privatização. “O PDV é o primeiro passo e quem não adere sofre ameaça de demissão, porque a reforma Trabalhista abriu esta oportunidade para a empresa”, conta.

O secretário de comunicação da CUT Roni Barbosa, que também é petroleiro, concorda que os programas de demissões visam apenas reduzir os custos da Petrobras , a preparando para a privatização.

“Querem oferecer a Petrobras com um quadro muito enxuto além do necessário para atrair compradores. A população precisa ser alertada que os custos serão muito altos. Uma empresa que compra uma refinaria paga bilhões de dólares e vai querer tirar esta diferença rapidamente”, diz.

O atual presidente Roberto Castello Branco, chegou dizer que por ele venderia tudo. E enquanto coloca seu plano de privatização em ação, anunciou a venda de oito refinarias.

 “Se as oito refinarias forem privatizadas, vai continuar a política de preços da Petrobras que beneficia os acionistas e prejudica a sociedade. É essa política que faz a população pagar R$ 5,00 pelo litro da gasolina, quase R$ 4,00 pelo litro do diesel e R$ 100,00 pelo botijão de gás de cozinha”, critica o coordenador-geral da FUP.

O secretário de comunicação da CUT lembra que um barril de petróleo é produzido a dois dólares. Os investidores vão triplicar o preço para retirar o capital investido.

O dirigente da CUT lembra ainda dos riscos que os cortes nos quadros de funcionários nas estatais e as privatizações trazem aos trabalhadores e a população em geral.

“Como resultado do enxugamento de funcionários tivemos em 1984, o  acidente na plataforma P 33 , na Baía de Guanabara, que matou 36 trabalhadores e deixou outros 23 feridos.  A privatização da Vale mostrou também que o lucro está acima da vida humana e estão aí os exemplos dos acidentes nas barragens da Vale de Mariana e Brumadinho, que até hoje não enterrou todos as vítimas daquela  tragédia anunciada”, diz Roni.

Nos bancos públicos, como Banco do Brasil (BB) e Caixa Econômica Federal (CEF), ao contrário dos governos Lula e Dilma Rousseff em que as tarifas eram mais baixas do que as dos bancos privados, a população já sente a queda na qualidade do atendimento, pela falta de funcionários.

Segundo a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, o PDV faz parte de um plano do governo para sobrecarregar o funcionário e, assim demorar o atendimento do cliente que fica insatisfeito e defenderá a privatização.

Juvandia conta que desde o governo do golpista e ilegítimo Michel Temer (MDB), aderiram a planos de demissões 20 mil trabalhadores e trabalhadoras. Agora Jair Bolsonaro quer continuar com os PDV para preparar a venda desses bancos.

“Todo mundo perde, a sociedade e os trabalhadores que se sentem inseguros em permanecer na empresa com medo de perdas, e querem sair com algum ganho financeiro. Eles olham para o futuro e não vêm perspectivas”, diz a dirigente, que alerta ainda para os cortes que o financiamento imobiliário, que a Caixa oferece, e os programas sociais podem vir a sofrer.

“Mais de 37% da arrecadação das loterias vão para programas sociais. Se privatizar, como quer o governo, o dinheiro vai para o acionista, para os ricos, que ganham ainda mais dinheiro”, diz.

Os Correios cuja meta do governo é desligar 7.300 trabalhadores com o novo PDV,  já vem sendo sucateado há alguns anos. Com isso, a qualidade dos seus serviços vem sendo questionados por parte da população, avalia Emerson Marcelo Gomes Marinho, diretor da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect).

Segundo ele, desde 2011 os Correios estão sem concurso público para novos funcionários.  Ao final de 2012 eram 125 mil funcionários e, após vários planos de demissões, hoje são 105 mil, com perda de 15 mil funcionários na área operacional e o restante na parte administrativa.

Para piorar a situação do atendimento à população, o presidente da empresa,  General Juarez Aparecido de Paula Cunha já anunciou que pretende deixar o quadro de pessoal entre 70 e 80 mil, reduzindo a capacidade de serviços em quase 50% da mão de obra atual.

Segundo Emerson, os Correios vêm fazendo um trabalho forte de comunicação para que os funcionários pensem que a empresa vai acabar, e as pessoas se precipitam, aceitando sair com um pouco mais de dinheiro. O mesmo acontece em relação aos aposentados que temem perder os 40% do FGTS, com a reforma da Previdência, se o Congresso Nacional aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 006), de Bolsonaro.

Além da falta de funcionários, de acordo com Emerson, a empresa vem priorizando os serviços de entrega de “objetos qualificados”, que são pacotes ou compras que podem ser rastreados via internet, em detrimento à carga postal, que são as cartas, boletos e correspondências em geral.

“O filé mignon de arrecadação são as entregas dos ‘objetos qualificados’. O papel de integração social, de levar a comunicação, as cartas aos quatro cantos do país, aos ribeirinhos nos confins da Amazônia, de integrar o Brasil  está sendo relegado a um segundo plano, e vai piorar porque uma empresa privatizada não vai se importar com a população”, alerta o diretor da Fentect.

Conhecimento é relegado 

O engenheiro de Furnas, Felipe Araújo alerta que os últimos planos de demissões voluntárias na Eletrobras, diminuíram a força de trabalho do sistema de uma forma completamente ‘ingerenciável’, pela falta de concursos públicos para repor a mão de obra.

Felipe alerta ainda que a fuga de capital intelectual da empresa, da capacidade de engenharia e da desapropriação tecnológica vai fazer a sociedade pagar por isso, se houver uma retomada de crescimento. Segundo ele, os funcionários do sistema Eletrobras têm um alto grau de qualificação reconhecido no Brasil e no mundo e , essa perda é irreparável e vai custar mais caro adiante para a empresa e os consumidores.

“Essa demanda vai ter de ser suprida por empresa terceirizada e, se essa empresa não tiver o capital intelectual vai ter de buscar, ou fingir que não precisa. Com isso, os serviços encarecem, e ainda o atendimento pode piorar”, diz o diretor do Sindicato dos Engenheiros do Rio de Janeiro.

O diretor da Fentect, Emerson Marinho também concorda que as demissões provocam danos ao funcionamento das estatais e nos Correios não é diferente.

 “A população não sabe que a precarização dos serviços vem acontecendo pela política dos PDVs e, quando contratam terceirizados, os novos funcionários levam 90 dias para aprender o serviço, mas logo em seguida são demitidos. É uma política de pânico”, denuncia Emerson.

Sindicatos e CUT prometem reação e pedem apoio da população

“A CUT rechaça esse PDV nas estatais. Vamos lutar para reverter esse processo, recompor o quadro de funcionários nas estatais para que elas cumpram o papel de atender a população”, defende o secretário de comunicação da CUT, Roni Barbosa.

Segundo ele, os lucros obtidos não podem ser remetidos ao exterior como fazem as multinacionais, que muitas vezes, também não cumprem legislações ambientais e trabalhistas.

“A Vale é um exemplo de que fica o bagaço para a população e o melhor vai para os acionistas. Uma estatal reinvesti no país”, lembra o secretário.

A presidenta do sindicato dos bancários Juvandia Moreira Leite defende a luta dos sindicatos e da CUT contra a privatização das empresas públicas e pede o apoio da população

“A sociedade também tem de defender a soberania nacional. Este governo não tem projeto de Nação. Não existe Nação forte que não valorize sua natureza e suas estatais fortes. Todas as categorias juntas, sejam petroleiros, eletricitários, bancários, urbanitários, precisamos fazer a luta conjunta contra a entrega da soberania nacional”,.

Para o dirigente da FUP, José Maria Rangel, é preciso reagir, resistir à privatização e buscar apoio da população.

“Precisamos dialogar com a sociedade que tem uma visão distorcida de que funcionário público é marajá. Precisamos fazer com que a população entenda que esta não é uma luta corporativa e sim da toda a sociedade porque estamos defendendo a soberania nacional”, afirma Rangel.

Já o diretor da Fentect, Emerson Marinho, diz que a entidade é contra o PDV por piorar o quadro de desemprego no país e aumentar a possibilidade de um colapso social.

“Somos contra esse desmonte e o desligamento de pessoas que poderiam estar melhorando a qualidade de entrega e dos serviços dos Correios à população”, diz Emerson.

[Via CUT]

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Após rejeição da primeira proposta de Acordo Coletivo de Trabalho apresentada pela Eletrobrás, o Coletivo Nacional dos Urbanitários (CNE) se reuniu com a direção da empresa para a terceira rodada de negociação, na última quinta-feira (9), em Brasília. Os representantes da Eletrobrás apresentaram nova proposta para o ACT 2019, mas ainda muito aquém das expectativas da categoria eletricitária. Nova reunião foi pré-agendada para o próximo dia 22.

Na primeira proposta apresentada, o reajuste nas cláusulas econômicas era de 0%. Agora, a direção da empresa propõe 1% de aumento, sem retroatividade. “Não se trata de 1% acima da inflação, é apenas esse percentual e pronto”, aponta o dirigente sindical do STIU-DF, Flávio Figueiroa. “Isso é inadmissível, a categoria jamais aceitará isso”, acrescenta.

As cláusulas 24ª (Auxílio alimentação), 25ª (Auxílio educacional), 29ª (Auxílio creche) e 32ª (Benefícios) também seriam reajustadas com apenas 1%, sem retroatividade. Já a cláusula 26ª (Gratificação de férias) seria limitada em 75%.

Nessa nova proposta, a Eletrobrás manteve a retirada das cláusulas 6ª (Inovações tecnológicas), 7ª (Quadro de Pessoal) e 8ª (Normas e Regulamentos de Recursos Humanos).

Os dirigentes sindicais do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) avaliam que a retirada dessas três cláusulas promoverá o desmonte da empresa, com demissões em massa e terceirizações, sem que os sindicatos possam conhecer previamente essas ações, ou ao menos participar das discussões. “Não podemos abrir mão desses dispositivos, pois é o nosso futuro que está em jogo”, alertam.

Para restringir a luta dos trabalhadores contra o processo de retirada de direitos e a proposta de privatização da Eletrobras, a empresa propõe alterações na cláusula 20ª (Dirigentes Sindicais), limitando o número de representantes dos trabalhadores, além de suprimir a cláusula 23ª (Mensalidade de associação), que garante o repasse das mensalidades sindicais.

Nas cláusulas novas apresentadas pela empresa, a 43ª (Adicional de Tempo de Serviço – ATS) fica congelada por um ano e 44ª (Sistema de Avanço de Nível – SAN) suspensa por 12 meses. “A direção da Eletrobras não aceitou nenhuma cláusula nova apresentada pelos trabalhadores, mas apresentou duas”, criticaram os dirigentes.

Sobre os acordos específicos, os representantes da Eletrobras disseram que não têm autorização para negociá-los. Nesse sentido, o CNE colocou posição que não abre mão desses acordos. “Se for o caso, então coloquem essas cláusulas no acordo nacional”, sugeriram.

[Com informações da FNU]

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A Eletrobrás oficializou na última sexta-feira, 15, a nomeação de Elvira Baracuhy Cavalcanti Presta para a Diretoria Financeira e de Relações com Investidores da estatal. Segundo a agência de notícias Sportlight, Elvira é indicada do dono da cervejaria Ambev, Jorge Paulo Lemann, o homem mais rico do Brasil e que tem interesses na privatização da empresa.

O empresário, que tem uma fortuna estimada em R$ 90 bilhões, comprou a Cepisa, distribuidora do grupo Eletrobrás, que opera no estado do Piauí e foi privatizada nesta manhã. O valor do negócio foi de R$ 50 mil, preço de um carro usado, e a empresa usada para o negócio foi a Equatorial Energia, que deu lance único. Lemann, que é dono da Ambev, foi um dos apoiadores do golpe de 2016 e o movimento Vem pra Rua teve seu domínio registrado pela Fundação Estudar, que pertence ao bilionário.

A presença da nova diretora como preposta de Jorge Paulo Lemann veio de forma gradual. Em 27 de março de 2018, foi nomeada para o Conselho de Administração da Eletrobras pela gestora de recursos 3G Radar, de Lemann. No último 11 de janeiro, o Conselho de Administração escolheu Elvira para a diretoria financeira mas sem comunicar ao mercado. Dezoito dias depois da nomeação silenciosa, em 29 de janeiro, a Eletrobrás anunciou que a 3G Radar aumentou sua participação na empresa, antes na casa dos 10%, e que passou a deter naquela data 38.886.500 ações preferenciais, aproximadamente 14,65% das ações preferenciais da companhia", diz a Sportlight

Nesta segunda, 18, o deputado federal Paulão (PT-AL) criticou a interferência do executivo nos negócios da Eletrobras.  "O dono da AMBEV foi o principal articulador do golpe contra a Dilma. E agora começa no Governo do Capitão e do General a ganhar as benesses. Começa a capturar o Estado. É o famoso SUGADOR", escreveu o parlamentar no Twitter.

[Com informações do Brasil 247]

 

 

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Com a posse de Jair Bolsonaro (PSL/RJ), avança de forma acelerada o processo de privatização da Eletrobras e o projeto de desmonte do patrimônio público brasileiro iniciado pelo ilegítimo Michel Temer (MDB-SP).

A nova ofensiva para entregar a estatal nas mãos da iniciativa privada foi anunciada pelo presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr., mantido no cargo por Bolsonaro. A partir da próxima semana, um novo Programa de Demissão Consensual (PDC) será lançado e, segundo ele, tem como alvos os trabalhadores e trabalhadoras da área administrativa da estatal.

Essa decisão, que ignora a obrigação do governo em garantir o acesso da população à energia elétrica, prestando um serviço de qualidade e com preços acessíveis, poderá colocar em risco as operações e manutenção das usinas do sistema Eletrobras e provocar apagões elétricos em todo o País.

O alerta é feito pelo engenheiro da Eletronorte, Ícaro Chaves. Segundo ele, o real objetivo do atual presidente da Eletrobras com os planos de demissão e o sucateamento da estatal é vender mais barato os ativos da empresa em um processo de privatização.

“Essa história de demissão voluntária é manjada. O objetivo é desvalorizar a empresa para vender barato e isso vai colocar em risco a segurança energética do país”, afirma Ícaro.

Segundo ele, o número de funcionários da estatal está cada vez mais reduzido, causando sobrecarga nos trabalhadores e trabalhadoras, que não darão conta de todo o serviço se não houver reposição dos funcionários que são desligados.

De 2016, quando a atual direção da Eletrobras assumiu o comando, até agora, já foram mais de 10 mil demissões. O sistema Eletrobras, que tinha cerca de 26 mil funcionários, passou a ter um pouco mais de 15 mil trabalhadores. Somente em 2018, foram lançados dois planos de demissão.

“Com as demissões, os trabalhadores estão fazendo cada vez mais jornadas exaustivas e viagens longas. Tem casos de trabalhadores que chegam a passar um mês longe de suas casas”, conta Ícaro, que também é dirigente do Sindicato dos Urbanitários no Distrito Federal (STIU-SF).

“Ficar um mês longe de casa, viajando, pra quem trabalha no ‘campo’, sob sol e chuva, num trabalho árduo de manutenção e operação, causa stress, cansaço. É uma situação preocupante”, lamenta o dirigente.

Ele explica que, enquanto a quantidade de funcionários diminui a cada plano de demissão, a capacidade de geração de energia pela Eletrobras não para de crescer, o que necessariamente aumenta a carga horária dos trabalhadores.

Ícaro cita como exemplo a falta de contratação de funcionários para a usina de Belo Monte e Eletronorte, que tem capacidade de operação de 11.233 mil megawatts e 9 mil megawatts, respectivamente.

“Embora Belo Monte seja ‘privada’, a Eletrobras detém 49% das suas ações, e é a responsável, via Eletronorte, pela construção, manutenção e operação da usina. E a Eletrobras não contratou um funcionário sequer a mais para cuidar das duas”, denuncia.

“Em 2016, a Eletronorte tinha 3.500 funcionários, e hoje somos 3.150. O mesmo número de trabalhadores que antes cuidava de uma usina, agora é responsável pela operação e manutenção de duas, com o dobro de capacidade de megawatts”, diz Ícaro.

O dirigente questiona ainda o anúncio de que o Programa de Demissão Consensual seja apenas para o pessoal administrativo, como afirmou o presidente da estatal. Segundo Ícaro, não é a primeira vez que Wilson Ferreira Jr. faz este tipo de proposta, e o que se vê depois é a saída do pessoal operacional.

“No governo Dilma, teve-se o cuidado de planejar a saída dos aposentados e dos que já estavam em vias de se aposentar. Além disso, não se deixava perder o conhecimento técnico dos funcionários mais antigos. Hoje qualquer um pode sair. Essa conversa de sair somente o corpo administrativo foi a mesma de antes do governo Temer”, contesta o dirigente do STIU-DF.

[Via CUT]

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Com apenas uma semana de mandato, o governo de extrema direita de Jair Bolsonaro (PSL-RJ) acelera o projeto de desmonte do patrimônio público brasileiro. Na terça-feira, 08, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, afirmou que o governo Bolsonaro tem projeções para privatizar ou liquidar cerca de 100 estatais nos próximos meses.

A voracidade para vender ou extinguir as estatais do país já fez as primeiras vítimas: os 1.177 empregados das estatais Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A, vinculada ao Ministério dos Transportes, e Ceitec, produtora de chip para gado vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

Com a decisão de fechar as portas até março, todos serão demitidos, apesar de terem entrado nas empresas por meio de concurso público. Com a liquidação, as atividades das estatais serão simplesmente encerradas, já que não há interesse do mercado em comprar essas companhias.

A intenção do governo Jair Bolsonaro é privatizar as ferrovias, o que retiraria as funções da Valec. No caso da Ceitec, o governo não tem mais interesse em atuar na área. Os ativos das empresas serão vendidos para pagar dívidas, segundo informações publicadas pelo jornal o Estado de São Paulo.

Arrendamento das Fábricas de Fertilizantes Nitrogenados

Nesta quinta-feira, 10, a nova diretoria da Petrobrás anunciou ao mercado o início do processo para arrendamento das fábricas de fertilizantes nitrogenados (FAFEN) em Sergipe e na Bahia, que serão licitadas junto com os terminais marítimos de amônia e ureia no Porto de Aratu (BA), com capacidade de armazenagem e carregamento de 20 mil toneladas de amônia e 30 mil de ureia. 

Juntas, as duas unidades da Petrobrás produzem mais de 3 mil toneladas de ureia por dia, além sulfato de amônio e nitrato de amônio que são fertilizantes nitrogenados. Isso representa 30% da produção de fertilizantes do Brasil, que é dependente da importação desses insumos essenciais para a agricultura.

“Mais da metade dos fertilizantes nitrogenados consumidos no Brasil são importados. Internamente, a Petrobras é a grande produtora com três unidades em operação e uma em fase final de construção. Esses fertilizantes são produzidos a partir amônia anidra, gerada, principalmente, pelo gás natural. A Estatal é a grande produtora nacional de gás natural e deve manter suas operações e investimentos no setor de fertilizantes nitrogenados para garantir o abastecimento e a estabilidade dos preços. O país não tem infraestrutura para atender o mercado interno sem a Petrobrás. É estratégico para o Brasil que a Estatal aumente a sua produção”, explicar o diretor da FUP e do Sindipetro Bahia, Paulo César Martin.

A Fafen Bahia teve a produção paralisada na última sexta-feira, 04, após a unidade ser colocada em hibernação.

Sindicatos contestam

A necessidade da venda do patrimônio público é contestada por representantes dos trabalhadores e trabalhadoras das estatais, que lembram a importância que essas empresas públicas tiveram na geração de empregos, no desenvolvimento do país e na rápida superação pelo Brasil da crise econômica que atingiu o mundo em 2008, após a quebra do banco de investimento norte-americano Lehman Brothers.

Para o engenheiro da Eletronorte e dirigente do Sindicato dos Urbanitários no Distrito Federal (STIU-DF), Ícaro Chaves, o governo Bolsonaro “vende a vaca para comprar o leite”. Ele conta que o Brasil tem 150 estatais de várias atividades econômicas e sociais e que algumas são 100% públicas, outras são S/A e outras mistas.

“Algumas dão lucros e outras não e, exatamente por isso, a privatização não pode ser vista por um viés ideológico e sim técnico”, defende o dirigente.

Segundo ele, somente a Eletrobras, de 2003 a 2016, deu R$ 1 bilhão de lucro ao ano para o governo. “Já outras empresas são dependentes da União, mas têm um caráter social importante, como a Embrapa, por exemplo, que gera pesquisa para a agricultura, e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, que atende hospitais universitários e federais. Elas são deficitárias porque têm um caráter social. Quem vai comprar essas empresas?”, questiona Ícaro.

O dirigente lamenta ainda a falácia que setores interessados na privatização construíram de que as empresas públicas são cabides de emprego.

“A imensa maioria dos servidores e servidoras entraram por meio de concurso público. Mas é com esses argumentos, mesmo que frágeis do ponto de vista racional, que eles colocam a opinião pública a favor do processo de privatização”.

Já para José Maria Rangel, coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), a fala do ministro da Infraestrutura de privatizar 100 estatais lamentavelmente está em sintonia com o programa de governo de Bolsonaro.

“Ele foi eleito afirmando que iria retirar direitos e entregar o Brasil ao capital internacional”, lamenta Rangel.

Os investimentos das estatais, segundo o dirigente, são fundamentais para alavancar a economia e a privatização dessas empresas vai custar caro para a população, que, nos casos dos preços dos combustíveis e do gás de cozinha, já vem pagando R$ 5 pelo litro da gasolina e até R$ 90 pelo botijão de gás.

“E isso por causa do desmonte que começou a ser promovido pelo ilegítimo Temer. Os preços estão altos por causa do modelo de paridade de preços com o mercado internacional adotado pela diretoria nomeada por Temer para a Petrobras. Infelizmente, as pessoas não estão entendendo que é justamente este modelo privatista que as levam a pagar mais caro”.

Quem também lamenta o projeto de país que a sociedade brasileira escolheu ao eleger Bolsonaro é o assessor de saneamento básico da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Edson Aparecido da Silva. “Infelizmente, teremos de resistir a medidas que Bolsonaro prometeu durante sua campanha eleitoral”.

“Esse projeto retoma com força o neoliberalismo, que teve seu auge nos anos 1990 e coloca o Brasil numa condição de submissão aos interesses do capital nacional e internacional, descartando dessa forma a possibilidade do fortalecimento da soberania nacional”.

É o alerta que o coordenador da FUP, José Maria, também faz. Segundo ele, a declaração do novo presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, de que “não é concebível que apenas uma empresa tenha 98% da capacidade de refino do país” vai contra a soberania nacional. 

“Além disso, o capital privado, que pode investir em óleo e gás desde 1997, nunca teve interesse em fazer e pode colocar em risco nossa produção e investimento. Os empresários nunca investiram dinheiro e tecnologia no setor, não descobriram nada no Brasil. Não foram eles que criaram a Petrobras, que descobriram petróleo na Bacia de Campos e o pré-sal”, diz José Maria. 

“É lamentável que o presidente de uma empresa estatal que tem uma importância fundamental para o país queria se desfazer do caixa da Petrobras com refino e distribuição”.

Lutar e resistir

Além dos petroleiros, os trabalhadores e trabalhadoras dos setores de energia e saneamento também estão traçando estratégias de luta para resistir ao desmonte do Estado. O assessor de saneamento básico da FNU explica que a entidade continuará a batalha, iniciada no governo do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) que, depois do golpe de 2016, tentou mudar a legislação, construída no governo do PT, para privatizar o setor e prossegue no governo de Bolsonaro.

Segundo Edson Aparecido da Silva, no Brasil, o caminho sinalizado pelo governo é justamente o oposto do que ocorre no mundo, como o caso de Paris, na França, que o serviço de saneamento, especialmente o básico, está sendo restatizado, retomado pelo poder público por problemas causados pela privatização, como o aumento de tarifas e falta de investimentos.

Os avanços conquistados durante os governos do PT sofrerão profundos retrocessos e a sociedade sentirá na pele se não se unir aos trabalhadores e trabalhadoras nessa luta de resistência”.

[FUP, com informações da CUT e do Sindipetro-BA]

 

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Eletrobras anunciou nessa segunda-feira (29) a prorrogação até o dia 9 de novembro do Plano de Demissão Consensual (PDC). Para o diretor da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU-CUT) e do Coletivo Nacional dos Eletricitários Fernando Pereira, a redução do quadro de funcionários deve resultar em uma piora na qualidade do serviço prestado e prepara as empresas do sistema elétrico para uma eventual privatização pelo governo Bolsonaro.

Ele classifica a prorrogação do PDC, uma "reabertura", uma espécie de "intimidação" aos funcionários para que optem agora pela saída, frente a um possível cenário mais nebuloso no futuro. Contudo, ele diz que a alta do desemprego desestimula os trabalhadores a se desligarem.  

Até o momento, o plano de demissão, que também inclui funcionários da Cepel, Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica – Eletrobras (CGTEE), Chesf, Eletronuclear, Eletronorte, Amazonas GT, Eletrosul e Furnas, contou com a adesão de 733 empregados. O objetivo é atingir 2,4 mil funcionários com mais de dez anos de casa e que, portanto, recebem melhores salários, o que renderia uma economia estimada de cerca de R$ 1 bilhão anual, segundo a Eletrobras.

O diretor dos urbanitários explica que esses funcionários com mais de uma década de serviços prestados passaram por longos períodos de treinamento e especialização e que a sua saída deve precarizar o fornecimento de energia aos consumidores domésticos e industriais. "Na medida em que se substitui esse quadro especializado por pessoas com menos qualificação, que ganham menores salários, a tendência é precarizar a prestação dos serviços. Eles só estão preocupados, infelizmente, com os custos desses trabalhadores, e não com a qualidade."

Ele diz que o serviço prestado até o momento é de "excelência", com raros casos de interrupção no fornecimento de energia. Já com o corte dos funcionários mais experientes, ele prevê o aumento nos casos de desligamento. "É um sistema que tem uma continuidade, e assim todo mundo é beneficiado, a população é beneficiada e principalmente as indústrias, que consomem muita energia. Quem vai ser o maior prejudicado é o consumidor", afirma Pereira.

A privatização do sistema, alerta Fernando, acarretaria ainda no aumento da tarifa de energia para os consumidores. Ele cita distribuidoras de energia recém-privatizadas que reajustaram os preços bem acima da inflação, como a Cemar, distribuidora do Maranhão, que em agosto reajustou a tarifa em 16%, para uma inflação anualizada em 4,5%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do IBGE. 

Apesar da redução de quadro com vistas à privatização, o dirigente afirma que o novo governo não deve conseguir realizar a venda das empresas do sistema Eletrobras, num primeiro momento, tanto por ser uma questão que causa divergências no interior da própria equipe – com o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, sinalizando pela venda, e o presidente eleito, Jair Bolsonaro, dizendo o contrário –, quanto pela própria resistência dos trabalhadores, que continuarão a lutar pelo fortalecimento do caráter público da Eletrobras e de suas empresas. "Estamos atentos, não podemos baixar a guarda."

[Via Rede Brasil Atual]

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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