Eletricitários lançam campanha contra a privatização da Eletrobras nesta quinta-feira (18) alertando sociedade sobre os riscos que venda da estatal representa para o país e para o povo

[Da FNU]

Com alertas sobre os riscos de apagões, contas de luz mais caras e ataque à soberania nacional, a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) e o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) lançam nesta quinta-feira (18),às 19h, a Campanha Salve a Energia. Participarão do evento de lançamento, que será virtual por causa da pandemia do novo coronavírus, especialistas da área, parlamentares, e representantes de movimentos populares e de entidades sindicais.

O objetivo da campanha é informar a população sobre a importância da manutenção da Eletrobras estatal, o que garante  a soberania energética do Brasil, trabalhadores qualificados para garantir o fornecimento de energia sem apagões e contas de luz com valores que não visam o lucro.

Nesta quinta serão apresentadas as novas logomarcas da campanha e novas redes sociais pensadas para dar mais visibilidade a essa luta que não é só dos trabalhadores da Eletrobras, mas também de todos que defendem uma empresa fundamental para o futuro do nosso país.  

Acesse o evento pelas redes sociais da campanha dia e fortaleça essa luta!

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Por que defender a Eletrobras como empresa estatal

Ao assumir o governo, Jair Bolsonaro (ex-PSL) prometeu privatizar as estatais para atender as exigências do mercado. A Eletrobras, que desde os tempos do governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), está na mira dos privatistas, entrou na lista das empresas que podem ser vendidas por Bolsonaro.

E o mercado pressiona, de olho na estatal, uma empresa altamente rentável, com grandes investimentos já realizados, em especial nas usinas hidrelétricas, como Tucuruí e Paulo Afonso, dentre outras espalhadas pelo país, e com grande capacidade de geração.

Eles querem botar as mãos na Eletrobras, empresa responsável por 30% energia produzida e 50% da transmissão, contando com empresas do porte de Furnas, CHESF, Eletronorte , Eletronuclear e Eletrosul e CEPEL, que possuem um papel estratégico para o crescimento econômico e social nas regiões onde atuam.  

Nesta terça-feira (16), a direção da Eletrobras anunciou ao mercado que a empresa estava oficialmente aderindo ao Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), e com isso ao Plano Nacional de Desestatização.  Uma forma de se antecipar ao debate que precisa ser feito no Congresso e no Senado sobre a Medida Provisória 1031/2021, que trata da capitalização/privatização do Sistema Eletrobras.  E que ainda pode ser revertido politicamente.

Trabalhadores da Eletrobras destacam o papel estratégico da empresa  

É preciso alertar a sociedade sobre o que está acontecendo, diz Nailor Gato, vice-presidente da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) e coordenador do Coletivo Nacional dos Eletricitários.

“Se este governo pensasse como Estado entenderia que a Eletrobras, com baixo endividamento e forte fluxo de caixa, está pronta para investir em obras estruturantes aumentando a capacidade brasileira de geração e transmissão de energia de qualidade e gerando empregos para recuperar a nossa economia desta crise sem precedentes.”

Prejuízo para a sociedade com a volta dos apagões

As recentes privatizações de distribuidoras de energia elétrica no Brasil tiveram sempre dois efeitos colaterais preponderantes: tarifaço ( aumento na conta de energia) e apagão. As populações dos estados de Goiás, Acre, Rondônia, Roraima, Amazonas, Piauí e Alagoas penaram com o descaso na prestação de serviço privatizado. Ainda sobre apagões, como não se lembrar do recente episódio sombrio no Amapá. Quando uma transmissora de energia privada deixou a maior parte do estado sem luz por 20 dias.

Portanto, é dever dos trabalhadores alertar a população: se privatizar, a conta vai aumentar!

Privatização gera riscos ao meio ambiente

A privatização da Eletrobras é ainda um risco iminente para o meio ambiente. A Eletrobras tem 47 barragens hídricas, algumas delas sexagenárias e por responsabilidade de Estado e expertise em engenharia segurança de barragens, nunca tivemos sequer a ameaça de episódios degradantes como nas privatizadas barragens de rejeito de Brumadinho e Mariana (MG).

Publicado em Movimentos Sociais

A Federação Única dos Petroleiros e seus sindicatos repudiam veementemente as recentes movimentações do presidente Jair Bolsonaro e de sua equipe econômica para privatização da Eletrobrás e dos Correios. Assim como está fazendo com a Petrobrás, o governo se aproveita da pandemia da Covid-19, que já matou mais de 250 mil brasileiros e brasileiras, para destruir setores estratégicos do Estado. A agenda ultraliberal avança, em meio ao desemprego recorde, ao aumento da miséria e ao desmonte de políticas públicas e sociais de inclusão e redução da pobreza.

Privatizar a Eletrobras vai aumentar os preços já abusivos da energia elétrica, da mesma forma como estão fazendo com a Petrobrás, que está sendo desmontada, vendida aos pedaços, enquanto o preço dos combustíveis dispara.

Os Correios completam no dia 20 de março 358 anos de serviços prestados ao povo brasileiro. Uma relação com a sociedade que vai além de uma simples entrega de correspondência. Trata-se de uma empresa estratégica para o Estado brasileiro, pois está presente de Norte a Sul do país.

É essa integração nacional que está em xeque com as privatizações em curso no governo Bolsonaro. Defender a Petrobrás é defender a Eletrobras, é defender os Correios, é defender os bancos públicos e todas as estatais que são fundamentais para e soberania nacional.  O desmonte do Estado e as privatizações têm como principal objetivo beneficiar grupos privados, muitos deles estrangeiros e ligados ao mercado financeiro.

Sabemos o que isso significa. Os anos 90 mostraram que os resultados das privatizações foram desnacionalização, oligopolização, serviços de péssima qualidade e tarifas mais altas para o povo. A privatização do setor elétrico resultou em apagões no passado e no presente, como o recente no Amapá, que deixou a população sem luz por 15 dias.

É fundamental que a sociedade brasileira reaja ao desmonte dos serviços públicos e à privatização de setores estratégicos. Assim como a Petrobrás, empresas nacionais como a Eletrobras e os Correios são imprescindíveis para garantir o atendimento de serviços essenciais à população, com preços justos.  

Privatizar faz mal ao Brasil e ao povo brasileiro.

Lutar pela Petrobrás, pela Eletrobrás, pelos Correios é defender o Brasil.

#PetrobrasFica

#EletrobrasFica

#CorreiosFicam

Federação Única dos Petroleiros - FUP

 

Publicado em Trabalho

Para defender estatais estratégicas para o desenvolvimento e soberania do Brasil, a CUT e entidades iniciam uma nova guerra na mídia contra o governo Bolsonaro com campanhas nas redes sociais, em rádio e TVs

[Da redação da CUT]

“Não deixem vender o Brasil” é o slogan da campanha da CUT e entidades filiadas em defesa das empresas estatais brasileiras, lançada nesta quarta-feira (veja abaixo a ínegra do video) contra o projeto entreguista do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), capitaneado pelo seu ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes. Empresas estratégicas para o desenvolvimento e a soberania do país como Petrobras, Correios, Eletrobras, além da Caixa Federal e do Banco do Brasil, estão na mira das privatizações do governo.

O objetivo da campanha é “sensibilizar toda a sociedade brasileira para os problemas que o Brasil enfrentará em cada setor, caso essas empresas sejam privatizadas. E quando se fala nesses problemas, significa prejuízos para o povo brasileiro”, diz o Secretário de Comunicação da CUT, Roni Barbosa.

O apagão do Amapá é um exemplo recente do que o secretário está falando. A população ficou sem energia porque a empresa privada que presta serviço no estado não fez a manutenção adequada dos equipamentos, o que deixou as pessoas sem luz durante vários dias. E mesmo sem energia, as altas contas de luz continuaram sendo enviadas.

A partir da conscientização de que vender estatais, principalmente em tempos de crise, beneficia empresários e prejudica a população, a campanha visa estimular as pessoas para que participem da mobilização mostrando indignação e contrariedade às privatizações pelas redes sociais.

Para isso, peças publicitárias serão veiculadas em emissoras de TVT, como SBT, Band, Globo; e rádio, como a Band News – em rede nacional, além das próprias plataformas digitais, como Facebook, Instagram, Twitter e Youtube. A linguagem do material será popular, com toques de humor, retratando situações que levam o povo a refletir sobre a situação.

Para o lançamento da campanha, uma live com participação de sindicalistas e parlamentares será realizada nesta quarta-feira, às 17h.

NaPressão facilita mobilização popular

Outro importante instrumento que reforça a luta contra as privatizações é o NaPressãoferramenta on-line pela qual todo brasileiro pode cobrar dos parlamentares, diretamente em seus canais de comunicação, ações contra a venda das estatais.

“O NaPressão foi reformulado para essa nova fase. Faremos pressão simultânea na Câmara e no Senado e todo cidadão e cidadã pode pressionar os parlamentares para que barrem esse processo de entrega do Brasil”, diz Roni Barbosa.

O na pressão disponibiliza todos os canais de comunicação dos parlamentares: Twitter, Instagram, Facebook e até Whatsapp deles. A ideia é mostrar ao Congresso que o Brasil é contra as privatizações”, afirma Roni.

Na mira de Guedes

As privatizações pretendidas pelo governo de Bolsonaro vão além das estatais mais conhecidas da população. Outras empresas como a Casa da Moeda também fazem parte do pacote.

“Imagina uma empresa que faz a impressão de todo o papel moeda de um país ser vendida para iniciativa privada? O Brasil vai entregar a fabricação do seu dinheiro para uma empresa estrangeira?”, questiona o Secretário de Comunicação da CUT, Roni Barbosa, que alerta: “Vai perder o controle da sua moeda. Nenhum país faz isso”.,

Ainda segundo o dirigente, a campanha terá um papel fundamental na luta contra as privatizações já que o tema está sendo pautado pelo governo Bolsonaro de forma acelerada porque o “mercado se revoltou com a troca de presidente da Petrobras e isso mexe com recursos dos investidores”.

Roni explica que o mercado e os acionistas da Petrobras estão indignados com a possiblidade da mudança dos reajustes, que pode tirar parte do lucro da venda de refinarias.

Roni diz ainda que Bolsonaro não tem projeto e “atua aos solavancos colocando a economia mais em risco com privatizações sem nenhum projeto e sem nenhuma regulamentação”

“Pretendemos fazer com que a sociedade se levante contra esse crime, contra o patrimônio e contra o povo brasileiro ” ele diz.

A campanha “Não deixem vender o Brasil” é realizada pela CUT, sindicatos, federações e confederações filiadas. 

 Veja a live de lançamento da campanha: 

 

Publicado em Economia

Bolsonaro mente ao dizer que venda da Eletrobras vai baratear contas de luz. Anael prevê reajustes de 16,7%, ao custo de R$ 460 bi. Oito estados com energia privatizada sofrem com contas altas e serviços ruins

[Da redação da CUT]

Mais uma vez o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) doura a pílula para fazer o povo engolir medidas impopulares e prejudiciais ao bolso de todos os brasileiros. Desta vez, a mentira é a de que a privatização Eletrobras vai baratear as contas de luz, como anunciou o presidente ao entregar nesta terça (23), ao Congresso Nacional, a proposta de venda da empresa.  

Na verdade, é o inverso: as contas de luz devem subir 16,7%, prevê a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que regula os preços do mercado. O custo da conta será de R$ 460 bilhões, que serão pagos ao longo de 30 anos, tanto pelos consumidores residenciais como pelos industriais.

A conta é simples: 15 usinas hidrelétricas da Eletrobras vendem energia bem mais barata que o mercado livre. O Megawatt-hora (MWH) dessas hidrelétricas custa entre R$ 40,00 e R$ 60,00, enquanto o setor privado vende seu MWH por R$ 200,00 a R$ 800,00. Uma diferença de preços que chega a ser 20 vezes maior.

Exemplos não faltam de como a privatização tem sido prejudicial aos consumidores. Oito estados: Goiás, Acre, Rondônia, Roraima, Amazonas, Piauí, Alagoas e Amapá têm seus serviços privados e as reclamações de serviço ruim e contas altas são constantes.

Goiás, aliás, é o estado campeão de reclamações junto aos órgãos de consumidores. A Enel Goiás, antiga Celg D, foi considerada a pior distribuidora de energia do país pelo Ranking da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A companhia ficou na 30ª posição por conta de seu desempenho em 2018. Ao todo, os “apagões” contabilizaram cerca de 26 horas no Estado. Mais que o dobro da segunda colocada. É a quinta vez consecutiva que a Enel é considerada a pior do Brasil. Isto sem falar no caos que se instalou no Amapá com o apagão, em novembro do ano passado, que durou 22 dias


Leia mais: Apagão no Amapá é culpa de empresa privada, mas conserto é feito pela Eletrobras


A mentira de Bolsonaro

Jair Bolsonaro diz que a tarifa de energia mais barata será destinada aos estados das Regiões Norte e Nordeste. Porém, para que isso aconteça é preciso sancionar o texto de outra Medida Provisória, a Nº 998, aprovada pelo Congresso. O texto diz que as empresas do setor elétrico serão desobrigadas a investir 30%, como é atualmente, nas áreas de pesquisas e desenvolvimento, o chamado P&D.

O fim desses recursos para pesquisa e desenvolvimento no setor elétrico é criticado por Nailor Gato, dirigente do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) e trabalhador da Eletronorte, em Rondônia.


Leia Mais: Fim de investimentos da Eletrobras pode acabar com Cepel e o Luz para todos


Outro motivo para que as contas de luz subam nas regiões Norte e Nordeste, segundo o dirigente do CNE, é que o governo, além do fim da obrigação nos investimentos, vai oferecer para abater no preço ao consumidor, o dinheiro que arrecadará com a venda da Usina de Tucuruí, no Pará.

“Bolsonaro esconde que esse dinheiro será abatido do valor da conta somente até 2025. Ou seja, quando acabar o desconto, com certeza, a população vai voltar a pagar ainda mais caro na conta de luz”, alerta Nailor.

Eletrobras é lucrativa

O engodo no texto da Medida Provisória (MP) nº 1031/21 de privatização da Eletrobras é um grande absurdo. Ela é a maior empresa de energia elétrica da América Latina, responsável por 30 % da geração e 50% da transmissão de energia à população. É lucrativa, teve superávit de mais de R$ 30 bilhões nos últimos 3 anos. Nos últimos 20 anos, distribuiu mais de R$ 20 bilhões para União como dividendos.

Além de ser lucrativa, o governo esconde que a venda da Eletrobras não afetará as contas públicas. Se vender a estatal, a União deve arrecadar R$ 16 bilhões em bônus de outorga.

“Aqueles que justificam a privatização para efeito fiscal ou social deveriam saber que a dívida pública ronda os R$ 6 trilhões e que apenas um mês de auxílio emergencial digno de R$ 600,00 custa aos cofres públicos R$ 50 bilhões, ou seja três privatizações da Eletrobras”, diz em nota o CNE.

Impactos ao meio ambiente

Além do aumento das tarifas, outra preocupação do Coletivo Nacional dos Eletricitários é com o impacto ao meio ambiente com a privatização. A Eletrobras tem 47 barragens hídricas, algumas delas com mais de 60 anos, e por responsabilidade de Estado e expertise em engenharia segurança de barragens dos trabalhadores da Eletrobras, nunca houve, sequer, a ameaça de episódios degradantes como nas privatizadas barragens de rejeito de Brumadinho e Mariana (MG), da Vale do Rio Doce, que causaram deslizamentos e a morte de mais de 300 pessoas.

A proposta de privatização do governo  

A dupla Bolsonaro/ Paulo Guedes quer vender novas ações da “holding”, o suficiente para fazer com que o governo federal deixe de ser o controlador da empresa. Mas para isso, precisa fazer o planejamento financeiro da venda que está sendo atribuído, pela MP, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social  (BNDES).

Com a venda parte do sistema Eletrobras, as companhias : Chesf, Eletronorte, Eletronuclear, Eletrosul, Furnas e metade de Itaipu, entre outros agregados , ficariam nas mãos de acionistas do mercado privado e nenhum deles poderá ter mais de 10% das ações da nova empresa. O governo ficaria apenas com a Eletronuclear (as usinas de Angra) e Itaipu Binacional.


Leia Mais: Entenda como a privatização de estatais como a Eletrobras vai afetar o seu bolso


 

Publicado em Economia

Medida está prevista em novo estatuto, que deve ser votado na próxima quinta-feira. Centro de pesquisas, Luz para Todos e programa de eficiência energética estão ameaçados

[Com informações da Rede Brasil Atual e da CUT]

O Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), organização que congrega representações dos trabalhadores da área de produção e distribuição de energia no país, divulgou uma carta aberta aos parlamentares, em que protesta contra a reforma do estatuto da Eletrobras, prevista para ser votada em assembleia geral extraordinária na quinta-feira (28). As mudanças pretendidas pela direção desobrigam a empresa de manter o Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel), e os programas sociais bem-sucedidos da Eletrobras, como os de universalização do acesso à energia, Luz Para Todos, criado pelo governo Lula, e de eficiência energética, caso do Procel.

O texto do novo estatuto exclui menções ao Cepel nesses programas e estabelece ainda que, se o Governo decidir determinar investimentos nessas áreas de interesse público, a empresa deverá ser ressarcida pela União, conforme caput do artigo 5º da nova redação.

Os urbanitários consideram que essas alterações no estatuto e nos programas sociais descaracterizam a função pública da Eletrobras, antes mesmo que o projeto de privatização tenha sido discutido pelo Congresso.

“Aparentemente, trata-se de um atalho para uma ‘privatização’, sem o necessário aval do Congresso Nacional, como já assinalou o Supremo Tribunal Federal (STF). O novo estatuto da holding trata a empresa como se já estivesse sob administração privada. E mais: ignora até a proposta feita pelo próprio governo federal, no Projeto de Lei da privatização da Eletrobras, que prevê a manutenção do Cepel por quatro anos após a desestatização”, afirma o CNE na carta.

Renúncia do presidente é vitória contra a privatização

Depois de quase seis anos no cargo de presidente da Eletrobras, Wilson Pinto Ferreira Júnior renunciou, de acordo com um comunicado divulgado pela empresa, nesta segunda-feira (25), mas deverá continuar exercendo suas funções até o dia cinco de março. Nenhum nome foi ainda anunciado para a presidência da estatal que está na mira de privatizações do governo de Jair Bolsonaro. 

Pinto sempre foi um adepto da privatização e vinha defendendo a venda da Eletrobras desde que assumiu o cargo, em 2016, já que foi colocado no mais alto posto da empresa por Michel Temer (MDB-SP) exatamente para acelerar esse processo. Como não vinha conseguindo avançar, graças a luta do movimento sindical e de partidos de oposição no Congresso Nacional, renunciou, alegando motivos pessoais. Mas, segundo informações divulgadas pela imprensa, ele irá comandar a BR Distribuidora, maior distribuidora de combustíveis do Brasil, privatizada há 2 anos.

Para o coordenador do CNE e trabalhador da Eletronorte, do sistema Eletrobras, Nailor Gato, a renúncia de Wilson Pinto é uma vitória, mas tem de ser vista como o primeiro round de uma luta que ainda será intensa.

“Nós só descansaremos quando todo o processo de privatização da Eletrobras for cancelado. Ainda não sabemos quem vai substitui-lo e as manobras do governo federal para a sua privatização continuam “, diz o sindicalista, se referindo à uma reforma integral do estatuto da Eletrobras que está sendo colocada em prática.

Publicado em Cidadania

Em artigo publicado pelo Brasil de Fato/RS, Rodrigo Henrique Costa Schley, articulador da Frente em Defesa da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) do Rio Grande do Sul, ressalta que basta observarmos os casos brasileiros de privatizações para percebermos que elas não entregam o que prometem

Leia a íntegra:

Basta observarmos os casos concretos de privatizações ocorridos no Brasil para percebermos que, em geral, elas não entregam o que prometem. Na década de 1990, boa parte da infraestrutura elétrica do Brasil foi privatizada, e o resultado foi um aumento abusivo nas tarifas e a queda drástica da qualidade dos serviços. Postos de atendimento foram fechados, serviços foram terceirizados, houve uma redução drástica dos investimentos e, de quebra, houve o grande apagão de 2001 que penalizou diversas regiões do país.

:: Privatização do setor elétrico: preços aumentaram e qualidade do serviço piorou ::

Recentemente tivemos três casos muito simbólicos ocorridos em empresas que foram privatizadas. Os desastres nas represas de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, e o apagão no sistema elétrico do Amapá. Os primeiros dois casos tratam dos maiores crimes socioambientais da história do nosso país, causados por uma gestão irresponsável e negligente da Vale, empresa de mineração privatizada em 1997. O terceiro caso foi causado também por uma gestão negligente e pela falha da Geminy Energy, empresa privada que atua no setor de Transmissão de energia e que assumiu a concessão de um conjunto de linhas de transmissão anteriormente pertencente à espanhola Isolux.

:: O que o apagão do Amapá diz sobre a privatização do setor elétrico no Brasil ::

Os casos citados são muito simbólicos, pois explicitam a diferença entre a lógica dominante em uma empresa privada e a lógica de uma empresa pública. Enquanto as empresas públicas são criadas com o compromisso de desenvolverem o país fornecendo energia mais barata, segura e de qualidade (existe uma grande preocupação com a prevenção a situações de contingência como a ocorrida no Amapá), as empresas privadas são criadas com o objetivo principal de extraírem o máximo de lucro possível de um negócio, seja esse negócio uma banca de frutas ou uma concessão de energia elétrica. Dessa forma, cortam-se gastos considerados “desnecessários”, empurram-se problemas estruturais com a barriga, minimizam-se os custos com pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias, tudo em nome de uma maior lucratividade no curto prazo.

 

Cortam-se gastos considerados “desnecessários”, empurram-se problemas estruturais com a barriga, minimizam-se os custos com pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias, tudo em nome de uma maior lucratividade no curto prazo.

 

:: Governo do RS manobra e publica edital de privatização de distribuidora de energia ::

Depois que o desastre acontece, quem sempre é chamado a resolver o problema é o bom e velho Estado. No Amapá, foi a estatal Eletronorte (braço da Eletrobrás) que teve que providenciar unidades termelétricas e transformadores para reabastecer o estado (caso a Eletrobrás já tivesse sido privatizada essa ação seria muito mais difícil). Além desses casos emblemáticos, tivemos recentemente situações de crise energética em Goiás e no Piauí, todas envolvendo empresas privatizadas.

Casos como os expostos acima podem muito bem virar realidade no Rio Grande do Sul caso a CEEE venha a ser privatizada. Ao repassar uma empresa para o capital privado, o Estado se desresponsabiliza pelos investimentos e pela gestão social da empresa, que passará a ser gerida conforme a prioridade dos seus acionistas e não da população gaúcha. Os diversos casos de crise envolvendo empresas privatizadas mostra que o descaso e a falta de compromisso com a população não é um mero acaso no histórico de privatizações no país, mas constitui-se praticamente como uma regra.

Publicado em Economia

Demissões e privatização da distribuidora de energia refletem na qualidade do atendimento à população do Piauí. Capital, Teresina, sofreu com falta de energia por 65 horas

[Da imprensa da CUT]

Desde que a Companhia de  Energia do Piauí (Cepisa) foi privatizada e vendida para a Equatorial Energia, em outubro de 2018,foram demitidos 1.500 trabalhadores concursados, houve aumento de 40% nas tarifas de luz e os postos de atendimento ao consumidor espalhados pelo interior do estado do Piauí e a capital, Teresina foram fechados.

O resultado foi uma queda de energia que começou no último dia do ano que só foi  normalizado 65 horas depois. As causas, segundo a Equatorial  foram as árvores que caíram em cima da rede de distribuição, após forte chuva. A zona urbana foi a primeira a ter a energia restabelecida, enquanto a zona rural até a última segunda-feira (5) registrava localidades sem energia.

“Estamos investigando quantas equipes eles tinham de plantão ou se ocorreu negligência quanto da podagem de árvores próxima à rede, mas não podemos afirmar ainda”, diz o diretor de comunicação do Sindicato dos Urbanitários do Piauí, diretor do Coletivo Nacional dos Eletricitários, Herbert Marinho.

Independentemente das causas da falta de energia, a população vem pagando a conta da privatização desde novembro de 2017 porque para vender a Cepisa, o governo autorizou um reajuste imediato de 27,5% e mais 12,5% após a privatização. No acumulado até agora as contas de luz estão mais caras 40%.

Quem também sofreu com a privatização foram os trabalhadores da Cepisa. O Piauí tinha 2.200 trabalhadores do quadro próprio e quase a mesma quantidade de trabalhadores terceirizados.

“ Tínhamos atendendo todo o estado com quase 5 mil trabalhadores, hoje a gente não tem como dizer a quantidade total por que a empresa não nos dá acesso ao número de terceirizados. Os concursados são agora somente 650”,  critica Herbert, que é trabalhador da  Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf/Piauí)

População reclama, mas não é atendida

Para o diretor do CNE desde que fecharam os postos de atendimentos e foi demitida a reserva técnica de trabalhadores da Cepisa, que não repassou o conhecimento para os novos trabalhadores novos, a Equatorial pode ter diminuído o número de plantonistas, refletindo na  qualidade do atendimento das reclamações.

Piauí X Amapá

Diferente do que aconteceu no Amapá, que ficou três semanas em novembro de 2020 sem energia,  onde o serviço era feito exclusivamente pela transmissora do estado e que não investiu em novas subestações como alternativa em caso de desligamento e reestabelecer o sistema, a situação no Piauí só não chegou ao mesmo patamar porque tecnicamente existe o atendimento da Chesf, empresa geradora de energia, que tem três subestações na capital Teresina.

“Se o Piauí fosse coberto apenas pelo serviço privado poderia até ser que no futuro isso pudesse acontecer, mas como tem uma empresa pública aqui essa a população está um pouco mais segura. Mas, infelizmente, a Chesf, do sistema Eletrobras, também está na mira de privatizações do governo Bolsonaro”, afirma Herbert.

A Equatorial é responsável pela rede de distribuição em todo o estado do Piauí. A empresa pública, Chesf é a geradora de energia, contudo também tem subestações que liga à geração, passando pela transmissão e chegando até a rede de distribuição da Equatorial.

Publicado em Economia

Patriota de verdade defende o que é nosso, defende as estatais. Não deixem vender o Brasil.

Com essa chamada, a CUT e suas entidades filiadas, entre elas a FUP, lançam nesta quinta-feira, 10, uma campanha de mídia nacional em defesa das empresas estatais e do serviço público.

O primeiro vídeo publicitário será veiculado esta semana em TVs e rádios abertas como a TV Bandeirantes, a BandNews e o SBT. 

A campanha será oficialmente lançada em live nesta quinta, às 15h, na página do Facebook da CUT.

O lançamento da campanha coincide com a ofensiva da gestão da Petrobrás, que anunciou na semana passada a conclusão da fase de negociação para a venda de refinarias e outras empresas da companhia. Leia mais no final do texto.

A luta contra as privatizações tem ainda duas publicações – uma em português e outra em espanhol –, que serão lançadas nesta sexta-feira (11) e fazem parte do esforço para mostrar para a sociedade e para o mundo a importância das empresas estatais e também os serviços públicos prestados para a sociedade em áreas essenciais como saúde, educação e previdência social.

De acordo com o secretário de Comunicação da CUT Nacional, Roni Barbosa, a campanha foi pensada e bancada por todos os sindicatos, federações e confederações filiadas a Central com o objetivo de defender as empresas e bancos estatais, patrimônio do Brasil, dos brasileiros e das brasileiras.

“Com esta campanha queremos sensibilizar a população, com uma linguagem direta e simples e também com humor para que todos entendam o que está acontecendo com o patrimônio público”, diz Roni, lembrando que a maioria dos brasileiros é contra a privatização das estatais, segundo pesquisa.

Apesar disso, além da Petrobras, o programa de privatização do governo inclui bancos públicos, os Correios, a Eletrobras e, recentemente, falou até em privatizar Unidades Básicas de Saúde, recuou por causa da reação da sociedade.

De acordo com o secretário, os comerciais exaltam as riquezas do Brasil, as cores da bandeira nacional e afirmam que “patriota de verdade defende o que é nosso, defender as estatais”, mostrando cenas de mata, céu, mar e pessoas, praias e bancos de praça, simbolizando todas as riquezas nacionais e patrimônio público que podem ser vendidas a grupos internacionais pelo governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL). 

A privatização da Petrobras

A Petrobrás anunciou na semana passada que concluiu a fase de negociação para a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, com o Grupo Mubadala, e que recebeu ofertas pela Refinaria Isaac Sabbá (Reman), no Amazonas, pela Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor), no Ceará, e pela Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), no Paraná.

A estatal espera dar continuidade ao que chama de processo de desinvestimentos em 2021 ignorando o fato de que as refinarias da companhia foram concebidas não pra concorrerem entre si, mas para serem complementares, visando garantir o abastecimento do país, segundo avaliação da Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPET).

Segundo a AEPET, estudos realizados este ano pelo Departamento de Engenharia Industrial da PUC-Rio sobre a venda das refinarias, apontam vários riscos à economia regional que passam, por exemplo, pelas possibilidades da criação de monopólios privados, com reflexos nos preços ao consumidor, ao risco de desabastecimento, entre outros. Os estudos apontam ainda a necessidade de definições muito claras para a transição, inclusive ressaltando a importância e premência para questões regulatórias.

“A RLAM, REMAN, Lubnor e SIX não têm concorrentes em suas regiões, vende-las significa transferir para o setor privado um monopólio estatal constituído na prática, uma vez extinto na lei desde 1997. Para aumentar a concorrência, o correto é a iniciativa privada construir suas próprias refinarias”, diz trecho de artigo publicado no site da entidade.

Além de ir na contramão do que estão fazendo as petroleiras do mundo, o fatiamento da Petrobras não é bom para a companhia, que abre mão de seus investimentos e fluxos positivos de caixa, nem para o Brasil, especialmente nas regiões afetadas, que ficarão, na melhor das hipóteses,  à mercê das prioridades da iniciativa privada e de seus preços, sem nenhuma concorrência, dizem os engenheiros.

 [Com informações da CUT] 

#EmDefesaDasEstatais #NãoDeixemVenderOBrasil #PetrobrasFica

 

Publicado em Petrobrás Fica

Para tentar minar a resistência da população às privatizações, o Ministério da Economia lançou um documento comparando o salário praticado pelas estatais com a iniciativa privada. Entre várias desinformações, o estudo divulgado "apresenta um valor médio de remuneração e não mostra a imensa desigualdade salarial entre os trabalhadores de uma mesma estatal. No caso da Petrobras, por exemplo, a maior remuneração mensal é de R$ 106.189,00, do presidente da estatal, Roberto Castello Branco, e a menor é de R$ 1.510,00, representando, assim, uma diferença de 70 vezes", alerta o assessor da FUP, Cloviomar Cararine

[Da imprensa da CUT]

Com o título “Estudo mostra paraíso salarial em estatais” estampado na manchete de um dos maiores jornais do país, o governo neoliberal de Jair Bolsonaro (ex-PSL) tenta mais uma vez colocar a população brasileira contra  os trabalhadores e as trabalhadoras das empresas públicas. O objetivo é abrir caminho para a privatização, minando resistências à venda do patrimônio dos brasileiros. Pesquisa Datafolha de agosto de 2019 mostrou que 67% (dois em cada três brasileiros), são contrários a qualquer tipo de privatização.

A reportagem, baseada na análise do Relatório Agregado das Empresas Estatais Federais (RAEEF), da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados e Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, ligada ao ministério da Economia, compara os salários pagos entre a iniciativa privada e as estatais, traz diversos pontos que merecem uma revisão mais apurada.

Alegando números elevados e excessivos de empresas, altos salários pagos aos trabalhadores, ineficiência e peso negativo sobre as contas públicas, o relatório não condiz com a realidade atual e ainda despreza o papel e a contribuição dessas empresas para o desenvolvimento do país, bem como a alta qualificação dos trabalhadores e trabalhadoras das estatais, afirma o  economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), da subseção da Federação Única dos Petroleiros (FUP) , Cloviomar Cararine.

“O governo Bolsonaro desconsidera a importância das empresas estatais e públicas. São empresas que atuam em diversos setores e atividades de políticas públicas. Não é objetivo gerar lucro, mesmo gerando”.

O economista diz que o estudo divulgado pelo governo não leva em consideração algumas questões importantes como:

- os valores apresentados pelo estudo do governo não são em relação aos salários, e sim à remuneração total, que incluem outros benefícios como adicionais de periculosidade, sobreaviso e outros;

- apresenta um valor médio de remuneração e não mostra a imensa desigualdade salarial entre os trabalhadores de uma mesma estatal. No caso da Petrobras, por exemplo, a maior remuneração mensal é de R$106.189,00, do presidente da estatal, Roberto Castello Branco, e a menor é de R$1.510,00, representando assim uma diferença de 70 vezes;

O economista reforça que os trabalhadores brasileiros de maneira geral são muito mal remunerados, e no caso da Petrobras, vale uma comparação também com a remuneração de outras petroleiras, estatais ou privadas, no mundo. Os trabalhadores brasileiros recebem a menor média de remuneração anual (em US$) por trabalhador, como mostra o quadro abaixo.

“Quando compara a remuneração de trabalhadores estatais com a média nacional, o governo Bolsonaro inverte a questão central. Não são os trabalhadores das estatais que ganham muito e sim a média nacional que é pequena. Os trabalhadores no Brasil são muito mal remunerados”, reforça Cloviomar.

Ainda de acordo com o economista do Dieese, o relatório do governo desconsidera o processo histórico de luta de décadas que culminaram em  conquistas de direitos, com melhores salários e outros benefícios recebidos.

“Após 2016, ano do golpe contra a ex-presidenta Dilma, a difusão de informações parciais e enviesadas sobre as estatais como estratégia se tornaram recorrentes, para tentar criar ambiente de revolta na população”, alerta o economista do Dieese.

Publicado em Petrobrás Fica

Governo deve encaminhar esta semana ao Congresso Nacional projeto de lei de privatização dos Correios. Ativos da Petrobras, BNDES e da Eletrobras estão também sendo liquidados pelo governo

[Da imprensa da Fenae]

O governo deve encaminhar ao Congresso Nacional, nesta semana, o projeto de lei para a privatização dos Correios. Com 357 anos de fundação, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) é um dos serviços públicos mais antigos do país, tendo registrado, em 2019, lucro líquido de R$ 102 milhões. Além dos Correios, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Petrobras colocaram ações à venda no mercado. A Eletrobras é outra empresa pública na lista de vendas prioritárias. E no Distrito Federal, as companhias Energética de Brasília (CEB) e de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) também estão na mira das privatizações.

Depois de diferentes anúncios do chamado IPO (Oferta Pública Inicial de ações) da Caixa Seguradora — um dos braços mais rentáveis e estratégicos da Caixa Econômica Federal — a direção do banco suspendeu o processo, alegando “atual conjuntura do mercado”. Por outro lado, o BNDES anunciou que vai se desfazer de R$ 6 bilhões em debêntures da Vale, até o início de 2021. A venda de ativos do BndesPAR, braço financeiro do banco em mercado de capitais, tem se intensificado neste governo.

Também na gestão Bolsonaro, a Petrobras acelerou o programa de desestatização. Segundo levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), divulgado nesta segunda-feira (19) pela Folha de S. Paulo, entre janeiro de 2019 e julho deste ano, a empresa abriu 49 processos de venda de ativos: uma média de 2,5 por mês. “O número é bem maior que os 1,4 por mês abertos durante o governo Michel Temer e oito vezes os 0,4 por mês verificados na segunda gestão Dilma Rousseff”, revela a Folha.

“Estão dilapidando o patrimônio nacional, assim como querem fazer com a Caixa, Eletrobras, Petrobras e tantas outras empresas que contribuem para o desenvolvimento econômico e social do país”, afirma o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Sérgio Takemoto.

Na última semana, o ministro da Economia, Paulo Guedes, reforçou que o governo atua para a venda dos Correios, da Eletrobras, da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) e do Porto de Santos. Ele atribuiu a “demora” nas privatizações ao “tempo mais vagaroso” da política e à paralisação de ações causada pela pandemia do coronavírus. “Eu disse que em 90 dias anunciaríamos quatro grandes privatizações. Isso não aconteceu. O que aconteceu? Política”, disse Guedes.

De acordo com o ministro das Comunicações, Fábio Faria, a expectativa é que o projeto de lei de privatização dos Correios seja aprovado no próximo ano, autorizando o Executivo a vender a empresa para a iniciativa privada. Mas, nos bastidores, comenta-se que a intenção do ministro Paulo Guedes é tentar aprovar o projeto ainda este ano, como forma de demonstrar avanço na agenda de desestatizações. “Trata-se de um ataque a uma das maiores estatais do país”, ressalta o presidente da Fenae.

De acordo com o noticiário, o projeto de lei está em análise conclusiva pelo Palácio do Planalto (na Subchefia de Assuntos Jurídicos e na Casa Civil) para ser enviado ao Congresso. Sobre o modelo da privatização, fala-se em "fatiamento" das unidades de negócio estatal, da venda de participações e de uma delegação de serviços.

Na avaliação de Sérgio Takemoto, um operador privado não terá interesse em manter o alcance atual do serviço postal, que chega a todos os municípios e regiões. “Assim como acontece atualmente com a Caixa, os Correios estão presentes em lugares longínquos. As privatizações não levam em conta o papel social dessas empresas”, argumenta.

A mesma avaliação tem o representante da Comissão Nacional da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect), Saul Gomes da Cruz. “Os governos neoliberais, a exemplo do governo Bolsonaro, só consideram o aspecto mercadológico e financeiro. Se for analisada a integração que faz no Brasil, o serviço social que os Correios oferecem à população é imensurável”, afirma.

Saul Cruz cita como exemplo a entrega de livros didáticos, que só chegam à casa de milhões de brasileiros graças à logística que a estatal possui. “O país tem hoje um dos melhores correios do mundo”, defende.

Segundo destaca, ao contrário do que diz o governo, a estatal é rentável. Informações divulgadas no último mês de junho no próprio site da estatal apontam que a empresa “encontra-se em plena recuperação e obteve lucro pelo terceiro ano consecutivo”.

“Com a privatização, corre-se o risco da maioria dos municípios ficar sem a garantia de entregas porque quem têm interesse na venda da empresa só quer saber do lucro”, pontua o representante da Fentect. “Estamos na luta pela não privatização dos Correios e de outras estatais”, reforça Saul.

De acordo com a Advocacia Geral da União (AGU), o chamado “custo do trabalho” (salários, honorários, benefícios e encargos) na ECT atingiu, em 2019, R$ 10,6 bilhões, pouco acima do registrado em 2018 (R$ 10,5 bilhões). A própria AGU lembra, contudo, que houve queda no número de funcionários neste período: de 105,3 mil para 99,5 mil.

Outras perdas

No Distrito Federal, o governador Ibaneis Rocha anunciou, no final de setembro, a venda da Companhia Energética de Brasília (CEB) pelo preço de R$ 1,4 bilhão. Em assembleia geral extraordinária, realizada na última terça-feira (13), acionistas aprovaram o processo de privatização da empresa.

A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) criticou duramente a decisão. “A entrega da estatal por algo em torno de R$ 1,4 bilhão é um crime de Ibaneis contra a população. Caso a CEB seja privatizada, teremos aumento dos riscos de apagões e elevação do preço das tarifas de energia”, alertou a parlamentar, em redes sociais.

O Governo do DF também tem se manifestado favorável à abertura de capital da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb). Semana passada, o presidente da empresa, Daniel Rossiter, declarou à imprensa que prepara o órgão para a venda de ações na bolsa de valores. “A empresa está se tornando apta a cumprir, nos próximos meses, as condições. Na hora que o governador entender que deve ser feito, a empresa estará preparada para isso”, disse Rossiter.

Na avaliação do presidente da Fenae, a suspensão do IPO da Caixa Seguridade — quarto maior grupo segurador do país — “dá fôlego” para novas ações junto ao Congresso e ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a MP 995, que abre caminho para a privatização da Caixa Econômica por meio da venda de subsidiárias da estatal. “Mas, este governo deverá insistir em tentar privatizar a Caixa e outras empresas essenciais para o país. Vamos continuar defendendo a Caixa 100% pública e dizendo não à MP 995”, afirma Sérgio Takemoto.

Em junho do ano passado — na análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5.624) ajuizada pela Fenae e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), que questiona a privatização também disfarçada da Petrobras e de outras empresas públicas — o STF decidiu que o governo não pode privatizar estatais (as chamadas “empresas-mães”) sem o aval do Congresso e sem licitação, conforme determina a Constituição. Contudo, a corte também entendeu que as subsidiárias não necessitam de permissão do Legislativo para serem vendidas.

“Com esta brecha no entendimento do Supremo, o governo Bolsonaro passou a usar tal artifício para criar subsidiárias de atividades essenciais das estatais e depois vendê-las rápida e facilmente, atendendo aos interesses do mercado”, destaca o presidente da Fenae.

ADIs no STF

No Supremo Tribunal Federal, além da ADI 5.624, tramitam mais duas ADIs questionando a MP 995 e a venda maquiada de estatais. Em uma das ações, protocolada pela Contraf no último dia 31 de agosto, a Confederação pede a concessão imediata de cautelar para a suspensão dos efeitos da medida provisória e também solicita que o Supremo declare a inconstitucionalidade da MP.

No dia 13 de agosto, seis partidos de oposição ao governo Bolsonaro — PT, Psol, PCdoB, PDT, Rede e PSB — entraram com ADI no STF contra a Medida Provisória 995. Na ação, os partidos também pedem a concessão de liminar para suspender os efeitos da MP.

Em tramitação no Congresso, a MP 995 recebeu um total de 412 emendas de deputados e senadores; mais de uma dezena delas, sugeridas pela Fenae. Além disso, 286 parlamentares e entidades da sociedade civil assinam contra a MP e a privatização da Caixa.

Pesquisa realizada pela revista Exame, em parceria com o Ideia — instituto especializado em opinião pública — apontou que 49% dos entrevistados disseram ser contra a privatização da Caixa, enquanto 22% se declararam a favor, 19% ficaram neutros e 9% não souberam opinar. O levantamento, divulgado no último dia 10 de setembro, foi feito com 1.235 pessoas, por telefone, em todas as regiões do país, entre os dias 24 e 31 de agosto.

Em outra pesquisa, desta vez realizada pela revista Fórum entre os dias 14 e 17 de julho, 60,6% dos participantes se posicionaram contrários à privatização do banco público. A revista ouviu a opinião de mil brasileiros sobre a venda de estatais. A empresa que teve a maior rejeição social à privatização foi a Caixa Econômica.

A Caixa Econômica Federal é a principal operadora e financiadora de políticas públicas sociais, além de geradora de emprego, renda e desenvolvimento para o país. Por meio de áreas estratégicas do banco — como Cartões, Caixa Seguradora e Loterias — a estatal oferece as menores taxas para a compra da casa própria e facilita o acesso a benefícios diversos para os trabalhadores, taxas acessíveis às parcelas mais carentes da população e recursos para o Financiamento Estudantil (Fies), entre outros.

Cerca de 70% do crédito habitacional é feito pela Caixa Econômica e 90% dos financiamentos para pessoas de baixa renda estão na Caixa. Além de moradias populares — como as do programa Minha Casa Minha Vida — o banco público também investe na agricultura familiar e nas micro e pequenas empresas.

 

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.