[Da Rede Brasil Atual]

Entre as mais lucrativas empresas estatais do país, a Eletrobras está na mira da privatização pelo governo Bolsonaro. Vender a empresa significa perder a soberania nacional no campo da energia. É o que acreditam os especialistas ouvidos em reportagem de André Gianocari, no Seu Jornal.

ministro da Economia Paulo Guedes pretende privatizar pelo menos quatro empresas estratégicas: Pré-sal Petróleo S.A.; Porto de Santos; Correios; e Eletrobras. Só a estatal de energia injetou cerca de R$ 23 bilhões na economia nos últimos dois anos. Com a privatização, o governo Bolsonaro prevê captar apenas R$ 12 bilhões, um péssimo negócio, segundo especialistas. 

“O setor elétrico não é um setor qualquer. A gente está tratando de um insumo básico. 99% da população brasileira utiliza esse insumo. Praticamente todos os setores produtivos estão relacionados a eletricidade. É um insumo tanto para qualidade de vida da população como para o próprio funcionamento da economia”, afirma engenheiro eletricista Ikaro de Sousa, diretor da Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobras (Aesel). 

“Entregar tudo isso a iniciativa privada, provavelmente estrangeira, significa abrir mão da soberania energética brasileira”, diz ainda.

Energia mais barata

O sistema Eletrobras é gigante. Responde por cerca de 70% do abastecimento elétrico no país. A energia produzida pela Eletrobras é a mais barata no país. Ela é uma das principais empresas de infraestrutura que o país tem nas mãos. 

“A partir do governo Michel Temer, algumas concessionárias de energia elétrica que ainda eram estatais foram privatizadas. Foi um recomeço da intenção de se privatizar o setor por completo. A gente teve as concessionárias de Rondônia, Alagoas; a Cepisa, concessionária do Piauí, que foram privatizadas em 2016, 2017. E agora o governo Bolsonaro coloca como pauta principal a privatização da Eletrobras”, afirma o engenheiro eletricista Cássio Carvalho.

Capital privado

“Estamos vivendo uma situação das mais severas, talvez a mais severa que o país já atravessou até hoje, e onde a iniciativa privada está retraída com relação a investimentos”, afirma Ikaro. 

A venda da Eletrobras depende de aprovação do Congresso Nacional. Para os trabalhadores do setor a desestatização da companhia só atende a interesses do capital privado.

Confira reportagem da TVT: 

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[Matéria de Rosely Rocha no Portal da CUT]

O ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, que desde o início da gestão de Jair Bolsonaro (ex-PSL) não apresentou sequer uma proposta de desenvolvimento econômico e social sustentável, só medidas para retirar direitos da classe trabalhadora, anunciou na última semana que pretende acelerar o processo de privatização de empresas estatais para cobrir o rombo do déficit público deste ano que deverá chegar a R$ 800 bilhões.

O economista Marcio Pochmann, da Fundação Perseu Abramo, ironiza dizendo que errar é humano, mas persistir no erro é burrice, ao avaliar a teimosia de Guedes em colocar a privatização das estatais como a “salvação” da nossa economia.

De acordo com Pochmann, há outras formas de fazer a economia brasileira sair da crise em que se encontra, como a emissão de moeda, como fizeram os Estados Unidos e a União Europeia no enfrentamento da crise econômica de 2008; e ainda fazer uma reforma tributária e taxar as grandes fortunas, como defende a CUT e diversas entidades.

“Existe uma escassez de economistas no governo Bolsonaro. É a ideologia neoliberal de Guedes que prevalece. A emissão de moeda por países de economia neoliberal na crise internacional de 2008 mostrou que ao contrário do que diziam, não gerou inflação”, diz o economista.

O Portal CUT na série de reportagens ‘E eu com isso?“, ouviu especialistas de diversos setores que concordam com a avalição de que é por meio do investimento público que a economia pode se recuperar, diferentemente do que pensa Paulo Guedes com seu discurso econômico neoliberal. Confira.

Das 17 estatais que pretende vender, Guedes quer acelerar as privatizações da Eletrobras, os Correios, o Porto de Santos e a Pré-Sal Petróleo S/A, esta última responsável pela comercialização do óleo e do gás, que fica com o governo, e pela gestão dos contratos de partilha nos leilões. Além de acelerar as vendas do patrimônio público brasileiro, Guedes quer por meio de uma oferta pública de ações, abrir o capital da Caixa Seguridade. O valor que o governo federal pretende arrecadar não foi informado.

A ideia fixa de Guedes em vender o patrimônio brasileiro para fazer caixa, não leva em consideração nem o período de pandemia do novo coronavírus (Covid-19) que o mundo vem enfrentando nem o fato de que na lista que ele quer liquidar tem empresas estratégicas para o Brasil como a Pré-Sal Petróleo S/A e os Correios.

Pochmann diz que nenhum país do mundo vai querer investir neste momento no Brasil. Segundo ele, já há inclusive uma fuga de capital estrangeiro, só neste ano, de US$ 10 bilhões.

“É um modelo ineficiente porque o Brasil não tem investidores nacionais que possam comprar estatais desses portes. Seria necessário atrair capital externo, mas a fuga de investidores estrangeiros já sinaliza bem que isto não será possível pelo menos por enquanto”, diz o economista.

A fuga de capitais internacionais pode ainda piorar. Segundo a Agência Reuters, sete grandes empresas de investimento europeias disseram que desinvestirão em produtores de carne, operadoras de grãos e até em títulos do governo do Brasil se não virem progresso rumo a uma solução para a destruição crescente da Floresta Amazônica.

Os investidores estrangeiros que ameaçam deixar o Brasil têm mais de US$ 2 trilhões em ativos administrados, como o finlandês Nordea e a britânica Legal & General Investment Management (LGIM), diz a Reuters.

O Pré-Sal que deveria ser nosso

O discurso do que o privado é melhor do que o público neste governo chega ao ponto de querer vender empresas estratégicas para o país, como é o caso da Pré-Sal Petróleo S/A. O economista e técnico da subseção do Dieese da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Cloviomar Cararine, conta que a empresa foi criada em 2010 para ter sob controle do governo o volume de produção de petróleo no modelo de partilha, que é quando a empresa exploradora de petróleo divide com a União parte da descoberta.

 “A Petrobras por ser uma empresa com ações na Bolsa de Valores e distribuir lucros a seus acionistas não poderia ao mesmo tempo ser a responsável pela comercialização e fiscalização do petróleo explorado”, diz Cararine.

Ele explica que nos modelos de partilha ganha o leilão a empresa que oferecer o maior percentual do volume do petróleo. Por exemplo, a Petrobras vence o leilão por oferecer 40% da sua descoberta à União. À Pré-Sal Petróleo S/A cabe comercializar esse petróleo e fiscalizar se os preços cobrados pela Petrobras dos custos de produção estão de acordo.

Se a Petrobras oferece 40% do volume de petróleo a ser explorado, e um barril de petróleo custa US$ 100, por exemplo, a empresa retira US$ 15 de royalties mais US$ 15 de custo de produção. Os US$ 70 que sobraram são divididos em 60% (US$ 42)  para a Petrobras e 40% (US$ 28) para a União.  E quem confere se não houve majoração dos custos é a Pré-Sal, e é ela que também comercializa todo o volume de petróleo que a União tem direito.

“Por isso, a empresa é estratégica e fundamental para o país. Este movimento caminha de volta ao modelo de concessão no qual a União pode perder caso seja encontrado mais óleo do que o previsto. Politicamente, sem dúvida é mais um ataque forte ao modelo construído pelo governo Lula, de usar a descoberta do pré-sal para desenvolver o país e reduzir desigualdades ”, afirma Cararine.

Correios sempre na mira

Já a insistência em privatizar os Correios é um contrassenso do governo federal que colocou os serviços prestados pela estatal como essenciais nesta época de pandemia, diz José Rivaldo da Silva, Secretário-Geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect). Para ele, somente a falta de compromisso do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) com os brasileiros e o país pode justificar tal decisão. E por isso, é necessária a união de todos os trabalhadores e trabalhadoras de estatais em defesa do patrimônio público brasileiro.

“Temos de discutir nossa capacidade de se organizar, dialogar com a população sobre a importância das estatais para a economia do país e fazer o enfrentamento, que é uma luta de classes. Se os trabalhadores se organizarem como classe, a gente tem uma real possibilidade de barrar esses ataques e vencer”, acredita Rivaldo.

[Via CUT]

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A alta no preço da tarifa de energia elétrica penaliza boa parte dos brasileiros, sobretudo os com menor renda. Para dialogar com essa parcela da população e denunciar as tarifas abusivas, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) retoma a campanha “O preço da luz é um roubo”. Em torno de três eixos – denúncia, mobilização e organização – a iniciativa, retomada neste mês de janeiro, pretende ter seu ponto alto no dia 14 de março, Dia Nacional dos Atingidos por Barragens.

Com foco na luta por direitos de pessoas afetadas pela construção de hidrelétricas, o movimento quer ampliar o seu alcance e pressionar o governo federal para a diminuição do preço da tarifa de energia elétrica para toda a população, uma vez que, se a privatização da Eletrobrás for confirmada na gestão de Jair Bolsonaro, as tarifas poderão ser elevadas em cerca de 15%. O controle privado sobre a estatal permitirá que as 48 hidrelétricas do sistema revejam suas tarifas e passem valores mais altos aos consumidores, ampliando a faixa de lucro da empresa.

Segundo Jackson Dias, da coordenação nacional MAB, atualmente as usinas vendem energia por R$ 50 a cada 1.000 kWh. Se a privatização for confirmada, o governo vai permitir que seja cobrado o chamado “preço de mercado”, em uma faixa que pode chegar a R$ 250 por 1.000 kWh. Esse aumento será, por sua vez, repassado para a população. Para frear essa situação, o movimento lança mão de estratégias que já foram vitoriosas em outros momentos.

“A campanha ‘O preço da luz é um roubo’ é uma campanha nacional do MAB para pressionar pela diminuição das tarifas de energia elétrica. Tem alguns casos específicos, como o de Minas Gerais, por exemplo, que eles fizeram um abaixo-assinado, se não me engano em 2008, que coletou centenas de milhares de assinaturas pela redução da tarifa de energia e, naquele ano, eles conseguiram barrar o aumento da tarifa”, relembra. 

Segundo o movimento, outra medida que está na mira do governo federal é o fim da Tarifa Social de Energia Elétrica para os consumidores de baixa renda. Se acontecer, cerca de 9 milhões de famílias poderão ser afetadas. O coordenador do MAB diz que é inaceitável que o povo brasileiro, sobretudo o que mora na Amazônia – local com grande número de hidrelétricas –, pague tão caro pela energia, porque a matriz energética usada na região é uma das que tem o menor custo de produção, já que são usados os rios para gerar energia. 

“A ideia da campanha, a motivação, é o alto preço das tarifas de energia elétrica e também por entender que a nossa matriz energética é uma matriz voltada para a energia hidrelétrica, que é uma energia de baixo custo de produção, em que a matéria-prima principal são os rios. Então, como as empresas não pagam pelos rios, a energia sai muito barata. E, mesmo assim, no sistema elétrico brasileiro, eles cobram uma tarifa muito cara em todos os estados”, explica.

Bruna Dias, moradora do bairro do Tapanã, em Belém (PA), acredita que o valor cobrado pela concessionária de energia no estado, além de não corresponder ao serviço oferecido, é abusivo. 

“A gente fica meio sem saber o que fazer, porque o valor que a gente paga na tarifa de energia e a qualidade desse serviço são inversamente proporcionais. Eu tenho uma renda de R$ 1.500 a R$ 2 mil e pago uma energia de R$ 500 a R$ 600 em época de bandeira vermelha. É surreal, ainda mais em uma casa com dois adultos e uma criança que passam o dia todo fora e só voltam à noite", afirma. 

[Via Brasil de Fato]

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Depois de causar aborrecimento e prejuízos a consumidores residenciais, a crise no fornecimento de energia elétrica em Goiás passou a afetar também o setor produtivo. De pequenos produtores de leite a industriais, o problema ganha amplitude nas diferentes regiões do estado e deflagrou uma tensão que atinge setores clássicos da economia goiana, pautada especialmente pela produção agrícola e pecuária.

A situação é caracterizada por quedas constantes de energia e demora na resolução das ocorrências. Os problemas começaram após a venda da Companhia Energética de Goiás (Celg) para a italiana Enel, em 2017, no governo Michel Temer (2016-2018).

No mês passado, a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) impôs uma multa à empresa no valor de R$ 62 milhões por inadequação na prestação do serviço. Outras duas sanções que totalizavam R$ 13,4 milhões foram aplicadas este ano.  

Dados sobre a prestação do serviço mostram que, no início da atuação da italiana no estado, os consumidores ficavam cerca de 29,45 horas por ano sem abastecimento elétrico, com 19,32 suspensões. Apesar da redução, o índice ainda é considerado elevado, com 23,2 horas e 11,3 interrupções, considerando os números até setembro deste ano.

“Nós não confiamos nos dados da Enel. Temos regiões e cidades que ficaram 72 horas no puro escuro e temos regiões na zona rural que ficaram mais de semanas sem energia elétrica”, aponta João Maria de Oliveira, do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas de Goiás (Stiueg), que acompanha de perto a crise no setor. “Nunca na história de Goiás nós passamos uma situação tão complicada como agora”.

O discurso é endossado também pelo encarregado de transporte Rafael Elias, da Cooperativa Mista dos Produtores de Leite (Complem). Com 14 anos de atuação no campo, o funcionário se diz impressionado com o alcance e a frequência do problema.

“Problema sempre teve [antes da privatização], mas solucionavam mais rápido. O que se gastava duas, três horas de tempo para solucionar virou três dias, quatro dias. Teve região próxima ao município de Goiatuba que ficou 16 dias com algumas propriedades sem energia. O pessoal dessa empresa nova parece que não tem tanto conhecimento sobre as regiões e os sistemas, e a logística deles está muito bagunçada ainda”, critica.

O engenheiro eletricista Roberto D’Araújo, do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico (Ilumina), que reúne especialistas do ramo, sublinha que o cenário se agrava também por conta da falta de fiscalização.  

“Nós não temos nem uma regulação eficiente. No caso da Enel [em Goiás], o índice de terceirização lá é de mais de 80%, Quando uma agência reguladora fiscaliza uma distribuidora, ela sabe quais são as empresas que prestam serviços terceirizados, por exemplo? Que empresas são essas? Como ela fiscaliza isso?”, questiona. “Na verdade, não fiscaliza direito, e isso não é um problema só de Goiás. Tudo isso ajuda a piorar a situação que se cria para o consumidor”.  

O encarregado Rafael Elias, que lida cotidianamente com produtores de leite de diferentes regiões de Goiás, afirma que a situação tem provocado múltiplas reclamações. Entre as diferentes manifestações observadas ao longo de 2019, foram registrados protestos de produtores que, em meio aos prejuízos, derramaram leite estragado na calçada da Enel para expressar seu repúdio.

“Eles estão muito revoltados e se queixam do valor porque acham a conta de energia alta para não se ter o respaldo suficiente quando dá esse problema”, relata Elias, destacando reclamações por perda de alimentos, ausência de banhos quentes em dias frios e impossibilidade de uso de maquinários elétricos na zona rural.

Empresariado

Além de suscitar críticas da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), o cenário mobiliza atores da Federação do Comércio do Estado (Fecomercio-GO) e industriais. Juntos, esses setores exercem pressão sobre o governador, Ronaldo Caiado (DEM), desde o início do ano.

Em seu primeiro mandato no Poder Executivo e ligado ao agronegócio, o ex-senador, que é defensor da política de privatizações, viu-se diante de uma situação inusitada. O cenário de pressões levou o democrata a defender o fim da concessão da Enel, e a demanda se materializou em um projeto de lei (PL) de autoria da liderança do governo, que pediu a rescisão do contrato da empresa italiana. Aprovada em uma comissão da Assembleia Legislativa de Goiás no último dia 28, a medida ainda precisa ser avaliada pelo plenário, mas já produz faíscas em diferentes níveis.

Ao subir o tom contra a companhia, Caiado antecipou que, caso seja definitivamente aprovado, o texto será sancionado na porta da sede da Enel, como forma de protesto. Para incrementar o arsenal contra a empresa, governador buscou ajuda inclusive do procurador-geral da República, Augusto Aras, que prepara uma ação civil pública contra a companhia.

De outro lado, a empresa alega que a proposta seria inconstitucional. Especialistas de mercado engrossam o coro. Eles afirmam que, em caso de sanção, o PL não poderia ser aplicado porque, antes de ser privatizada, a Celg, que inicialmente era estadual, foi federalizada, o que tiraria a responsabilidade dos Poderes Executivo e Legislativo estaduais sobre o caso.

O conflito foi parar na Justiça, onde a Enel questiona a proposta do governo. O problema atinge também a gestão Bolsonaro, que tenta implantar um amplo programa de privatizações. Com novos leilões previstos para a venda de estatais, a gestão se vê em meio a um agravamento da insegurança jurídica em torno do tema, o que tende a afastar investidores possivelmente interessados na compra de companhias brasileiras.

“Isso tudo mostra que nunca deveria ter ocorrido privatização num setor estratégico como esse. Não demorou muito para que se percebesse isso. Estamos com três anos de venda da Celg e a situação já está insustentável”, defende João Maria de Oliveira, do Stiueg. “O capital privado só quer lucrar com os serviços, sem investimento. Acho que isso fica provado com o cenário de hoje em Goiás. Acredito que somente uma empresa estatal forte e com controle social possa devolver a tranquilidade ao povo do estado nessa questão da energia”.

Enel

Brasil de Fato ouviu a versão da Enel sobre as reclamações dos consumidores. Em resposta, a companhia afirmou que investiu cerca de R$ 2 bilhões na empresa de Goiás e que teria havido "redução da duração média das interrupções por cliente (DEC) de 45% entre dezembro de 2015 e setembro de 2019, enquanto o número médio de interrupções por cliente (FEC) melhorou 52%". 

A companhia considera que houve "melhora na qualidade do fornecimento de energia no estado" e critica o projeto de lei em questão, afirmando que a proposta não estaria considerando o "investimento contínuo que vem sendo realizado". Por fim, afirma que estaria "trabalhando fortemente" em um plano de ações e investimentos acordado em agosto com o Ministério das Minas e Energia, a Aneel e o governo estadual.

A empresa ressalta que inaugurou, nesta semana, a ampliação de uma subestação com o dobro da potência anterior. Outras duas novas subestações devem ser inauguradas nos próximos dias, segundo a empresa, que aponta ainda o período chuvoso e os ventos de novembro como responsáveis por problemas de fornecimento em diferentes pontos do estado. 

A respeito das ocorrências que deixaram produtores rurais de Goiatuba durante dias sem energia, a Enel afirma que houve uma falha na subestação da região e que fez os reparos necessários no local.

[Via Brasil de Fato]

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A Eletrobras  foi condenada em primeira instância em ação por danos morais coletivos, movida pelo Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge RJ), por ofensas e acusações infundadas aos trabalhadores da estatal, feitas por seu presidente, Wilson Pinto Ferreira Júnior.
 
A ação contra a estatal se baseou nas afirmações feitas por Wilson Pinto Jr., como representante da Eletrobras, durante reunião com sindicalistas, em junho de 2017, quando discutiam o plano de reestruturação que previa redução de horas extras, periculosidade, sobreaviso, redução de custos administrativos, centro de serviços compartilhados. Em razão do descumprimento do acordo coletivo, chamou-se o encontro entre o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) e a direção da Eletrobras.
 
Durante essa negociação, conforme registrado em áudio gravado por participantes, o presidente da empresa “passou a desferir ofensas a trabalhadores integrantes da categoria profissional, principalmente ao posto de gerência, atribuindo-lhes a pecha de ‘inúteis’, ‘vagabundos’ e ‘safados’’, explicam os documentos citados na sentença, proferida no último dia 7 de novembro.
 
A declaração repercutiu em todo o território nacional, noticiada em veículos de comunicação de ampla repercussão, como O Globo – por meio do seu portal G1Estadão, Veja, Correio Braziliense, Folha de S. Paulo, revista Fórum, além de blogs, vídeos no YouTube e postagens em redes sociais.
 
O presidente da Eletrobras reiterou os insultos em entrevista à jornalista Miriam Leitão, na GloboNews, no dia 11 de janeiro de 2018, acrescentando, ainda, a insinuação de que os empregados “pulam as catracas”, sem apresentar provas nem especificar os supostos infratores. O entendimento dos autores da ação é de que Wilson Pinto Jr. acabou por ofender de forma generalizada o quadro de trabalhadores.
 
A sentença, assinada pela juíza do Trabalho Gabriela Canellas Cavalcanti, condena a Eletrobras a pargar uma indenização de R$ 40 mil, destinada  aos trabalhadores representados pelo Senge RJ, por danos morais coletivos. Estima-se que a estatal empregue cerca de 200 engenheiros.  
 
O Senge RJ, contudo, vai recorrer à segunda instância, no Tribunal Regional do Trabalho, na tentativa de aumentar o valor da indenização concedida.
 
As declarações do presidente da Eletrobras sobre os empregados já haviam resultado em sanção de advertência da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, seguindo voto do relator, Américo Lacombe, aprovada por unanimidade. “O presidente da Eletrobras teria em reunião com gerentes, dirigentes e empregados da Eletrobras, se referido e utilizado termos depreciativos em relação a empregados da Eletrobras, o que evidentemente não compõe com a conduta que se espera do exercício desse cargo”, explicou o presidente da comissão de Ética, Mauro Menezes, em reportagem de O Globo, de 27 de junho.
 
 
[Via Senge-RJ]
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A privatização da Eletrobras trará consequências graves aos consumidores brasileiros e à soberania nacional, afirmam especialistas do setor elétrico.

A primeira mudança deve ser no preço das tarifas – de primeira, o desconto de 20% promovido pela Medida Provisória 579, em 2013, deixará de existir, segundo o diretor do Sindicato dos Energéticos do Estado de São Paulo (Sinergia), Wilson Almeida.

Ele explica que, a partir da MP, foram renovadas as concessões das usinas do sistema Eletrobras como prestadoras de serviço público de energia. Neste caso, as empresas são obrigadas a vender 100% da energia ao consumidor cativo, repassando o custo de manutenção e de operação. Se privatizadas, o preço a ser livre, a depender da variação do mercado.

“A primeira proposta que eles fazem agora é transformar a Eletrobras em empresa prestadora de serviço público de energia para empresa produtora independente de energia. Ou seja, tira essa obrigação de 100% da energia ser vendida no preço regulado pela Aneel. Aí vai no preço do mercado, no preço do dia. Vai depender dos níveis dos reservatórios, vai depender do preço do gás, da matriz que vai ser utilizada”, afirma.

Negócio leonino

O modelo de venda ao mercado de capitais é criticado pelo ex-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA) Vicente Andreu. Ele comandou a autarquia que gere os recursos hídricos do país de 2010 a 2018.

“A escolha do modelo que está sendo anunciado é de transferir o controle de cerca de 400 bilhões de ativo por cerca de 12 bilhões de investimento em ações. É algo como alguém vender a garagem do prédio e a pessoa ficar dona do seu apartamento”, exemplifica.

Ele afirma que, caso as usinas sejam vendidas, o Brasil deixará de produzir tecnologia própria, dependendo apenas do mercado internacional

“O Brasil, em várias áreas, deixou de ser um país protagonista, perdeu tecnologia e, no caso do setor elétrico, não é diferente. O Brasil foi, até poucos anos atrás, uma grande referência na construção de usinas, tanto que chineses se inspiraram em Itaipu. Visitaram inúmeras vezes para construir as suas usinas. É um domínio da tecnologia brasileira, mas vamos perder completamente essa condição de produção de tecnologia e, com isso, a perda da soberania nacional.”

 

Rios privatizados

Andreu também ressalta que a privatização deve prejudicar, principalmente, a população de baixa renda.

“Inevitavelmente, haverá um acréscimo brutal de [preço na] energia e isso vai impactar os setores mais pobres da população, inclusive vai afetar as políticas para classe de baixa renda. Ou seja, o Brasil vai deixar de ter políticas públicas na área da energia para ser um mercado simplesmente voltado para obtenção de lucros. Energia será, essencialmente, apenas uma mercadoria”, comenta.

O diretor do Sinergia Wilson Almeida chama a atenção para prejuízos a pescadores e pessoas que dependem dos rios para viver, além do risco à preservação do meio ambiente. Para ele, privatizar a Eletrobras significa também vender os rios brasileiros.

“Vão colocar as ações no mercado e quem vai ser o dono dos rios são os aplicadores em bolsa de valores. O aplicador em bolsa de valores quer que a ação dele dê lucro, e o negócio da empresa é gerar eletricidade. Então, precisamos gerar eletricidade. Os outros usos do rio não têm interesse para esses capitalistas”, reclama.

Presidente garante melhorias

O presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior, garante que a desestatização vai controlar o risco hidrológico, hoje repassado ao consumidor. Segundo ele, o risco gerou variação de 100% nos preços das tarifas, nos últimos cinco anos.

“Mais da metade dessa variação se deve exclusivamente ao repasse dos riscos hidrológicos das cotas para os consumidores”, defende.

Ferreira garantiu que não haverá prejuízo à sociedade brasileira. “A Eletrobras pode ser uma super corporação do mundo”, afirmou.

A estimativa da presidência é que o projeto de lei, encaminhado ao Congresso em 5 de novembro, seja aprovado no primeiro semestre de 2020, com a desestatização no segundo semestre.

[Via Brasil de Fato]

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As três maiores estatais brasileiras que o governo de Jair Bolsonaro quer privatizar - Petrobras, Eletrobras e Banco do Brasil – registraram, juntas, lucro líquido recorde de R$ 52 bilhões em apenas nove meses, de janeiro a setembro deste ano, de acordo com dados divulgados pela Economatica nesta quarta-feira (13). O recorde anterior, registrado no mesmo período de 2018, foi de R$ 51,9 bilhões. 

Nos 27 anos do levantamento, as três estatais só registraram prejuízo consolidado em cinco anos, dois da década de 1990, governo do PSDB, e três da década de 2010, governo do PT.

Nos dois primeiros anos do governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC) os prejuízos foram de 2,87 bilhões, em 1995, e de R$ 4,46 bilhões, em 1996.

Os prejuízos registrados nos governos do PT foram nos anos em que o país parou enquanto a direita preparava e, depois dava o golpe que derrubou a presidenta Dilma Rousseff, do final de 2014, quando o candidato perdedor, o tucano Aécio Neves questionou a vitória do PT, até 2016 quando foi consolidado do golpe político/judiciário/midiático.

O maior prejuízo anual foi no ano de 2015, quando o país vivia conflagrado com manifestações da extrema direita de apoio ao golpe e os ataques da turma da Operação Lava Jato que mais do que combater a corrupção, atingiam fortemente as empresas brasileiras, estatais e privadas.

Um ano antes da consolidação do golpe, as três maiores estatais brasileiras registraram R$ 34,8 bilhões de prejuízos. O pior resultado foi registrado pela  Petrobras, que sofria com os ataques mais pesados da turma da Lava Jato.

Em 2014, o prejuízo das estatais foi de R$ 13,4 bilhões; em 2015, de R$ 34,9, e em 2016, de R$ R$ 3,4 bilhões. 

Reprodução/Economatica

O levantamento leva em consideração apenas os dados de estatais listadas na Bolsa. Este ano, a Petrobras é a que mais lucrou até o momento, somando R$ 31,9 milhões. De acordo com as projeções da Economatica, a petroleira pode  superar seu maior lucro, de R$ 35,1 bilhões alcançado em 2010.

Entre as três estatais analisadas, a Eletrobras é a que está mais distante de superar os números do ano anterior. A empresa de energia fechou 2018 com lucro líquido de R$ 13,2 milhões e até o 3º trimestre deste ano contabilizou saldo positivo de R$ 7,6 milhões.

Já o lucro do Banco do Brasil apresentou um ligeiro crescimento em relação ao 3º trimestre do ano passado: de R$ 3,2 milhões, foi para R$ 4,2 milhões. O lucro líquido acumulado de janeiro a setembro é de R$ 12.468 milhões, próximo aos R$ 12.862 milhões contabilizados pelo Banco ao final de 2018.

[Via CUT/Texto: Marise Muniz/ Arte: Edson Rimonatto]

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Uma das pautas prioritárias do governo de Jair Bolsonaro (PSL), sob o comando do ministro da Economia Paulo Guedes, a privatização de empresas públicas brasileiras segue colecionando críticas de especialistas que afirmam que o Brasil está caminhando na contramão do mundo.

Uma pesquisa realizada em 2017 pela entidade holandesa Transnational Institute (TNI) identificou a ocorrência de pelo menos 884 casos de reestatização, entre os anos de 2000 e 2017. No total 835 empresas que haviam sido privatizadas foram remunicipalizadas e outras 49 foram renacionalizadas.

Segundo o mapeamento, a tendência se mostra mais forte na Europa, onde somente Alemanha e França respondem por 500 casos, mas é observada também em outros lugares do globo, como Japão, Argentina, Índia, Canadá e Estados Unidos. Um dos países de maior referência para o sistema capitalista, os EUA figuram na terceira posição do ranking, tendo registrado 67 reestatizações no período monitorado pela TNI.

A TNI aponta que, nesses lugares, a prestação dos serviços públicos sofreu alta no preço e queda na qualidade. Nesse sentido, a presidenta da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal nas Américas (Contram), Vilani Oliveira, afirma que a perspectiva neoliberal – que dá sustentação às privatizações – contrasta com o interesse público.

“Mesmo nos países mais desenvolvidos no centro do capitalismo, embora, para eles, seja vantagem, seja negócio [a venda], pelo fato de ter lucro, quando sofrem a pressão popular, eles se veem obrigados a mudar as regras do jogo”, pontua.   

O processo de reestatização de empresas públicas ganhou fôlego especialmente do ano de 2009 para cá, quando foram registrados mais de 80% dos 884 casos mapeados. Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, Sandro Oliveira Cezar, que acompanha com atenção o tema na esfera internacional, o marco está ligado à crise econômica mundial que eclodiu no mesmo ano.

“Prestar alguns serviços essenciais de natureza pública custa caro e só o Estado é capaz de fazer com qualidade. Com a crise, o setor privado se retira porque não consegue obter os lucros absurdos que ele sempre pretende quando vai pra essa área, como é o caso das de fornecimento de água e de limpeza urbana. Investir em infraestrutura nessas atividades custa caro e sempre é assim: o Estado faz o melhor investimento e, depois, elas [as empresas] exploram o serviço. Como isso tem um ciclo, acaba, no final da história, voltando pro Estado esse papel porque os serviços são essenciais à população”, destrincha Cezar.

De Temer a Bolsonaro

No Brasil, o projeto de desestatização de empresas públicas se intensificou durante o governo do emedebista, o ilegítimo Michel Temer (2016-2018), quando se iniciaram, entre outras coisas, o fatiamento de empresas da Eletrobras e a tramitação do processo de fusão da Embraer, companhia brasileira do ramo de aviação, com a empresa estadunidense Boeing. A operação atualmente é alvo de questionamentos no âmbito da Comissão Europeia, Poder Executivo da União Europeia, que aponta risco de redução da concorrência no mercado.

Sob o governo Bolsonaro, o país tenta implementar um plano venda de estatais comandado pelo ministro da Economia, o ultraliberal Paulo Guedes, que tem prometido grandes privatizações em 2020. Em agosto, foi apresentada uma lista com o nome de 17 empresas a serem vendidas pelo governo, como CorreiosTelebrasCasa da Moeda e Serpro.  

Mas a cartilha já começou a ser executada. Em julho, o governo vendeu parte da BR distribuidora, subsidiária da Petrobras, pelo preço de R$ 8,6 bilhões. Com isso, a participação da estatal na empresa reduziu de 71,25% para 41,25%. De modo geral, a área de energia está entre as mais visadas pelos atores que defendem as desestatizações. Também se somam a ela os serviços de água e transporte, por exemplo.  

E se os EUA privatizassem a Nasa?

Dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV) indicam que o Brasil possui um total de 138 estatais federais. O número atinge a marca dos 400 quando são contabilizadas as empresas ligadas a estados e municípios. Entre os argumentos colocados por Guedes para defender a venda das companhias, está o de que o Brasil teria um número excessivo de estatais.

A afirmação é contestada por especialistas, como é o caso do analista político Marcos Verlaine, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), para quem a lista de privatizações do governo tende a comprometer aspectos considerados elementares, como a soberania nacional. 

“Na verdade, esse debate sobre estatais está colocado sobre uma base errada. Não é o fato de termos demais ou de menos, e sim de termos em setores estratégicos. Dá pra imaginar os Estados Unidos com a Nasa privatizada?  A Nasa é estatal. E é importante que se diga que o setor estatal é vital pro desenvolvimento de um país, sobretudo em setor estratégicos. Água é um ativo estratégico, energia é estratégica, tecnologia é estratégica”, enumera o analista.

A pauta das privatizações de empresas públicas encontra resistência também nos segmentos sociais. Uma pesquisa Datafolha divulgada no mês passado mostrou que 67% dos brasileiros rejeitam a ideia.

[Via Brasil de Fato | Reportagem: Cristiane Sampaio]

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Paralelamente à luta contra a privatização do sistema Eletrobras, dirigentes sindicais compareçam a mais uma reunião no Tribunal Superior do Trabalho (TST) para buscarem uma solução à negociação do Acordo Coletivo de Trabalho da categoria, iniciada em maio. Cabe destacar que a pauta dos eletricitários foi entregue para a direção da empresa no mês de março.

Desde então, o CNE está empenhado para fechar um acordo que permita a manutenção das cláusulas do ACT e garanta os empregos da categoria. No entanto, após várias tentativas de retiradas de direitos por parte da empresa, chegou-se ao esgotamento das negociações em mesa. Com isso, a categoria deliberou em assembleia que as entidades sindicais recorressem ao TST para uma conciliação.

Com base na deliberação dos trabalhadores, o CNE ao se reunir com o ministro do TST expôs toda a situação decorrente do processo negocial. Após a realização de reuniões uni e bilaterais, na tarde da terça-feira, o Tribunal manifestou a conclusão da proposta que será entregue oficialmente ao CNE até o dia 20 de setembro.

No entanto, foi informado que os termos da proposição, que já haviam sido discutidos anteriormente, foram mantidos. Desta forma, estão mantidas todas as cláusulas sociais dos acordos específicos até maio de 2020. Além disso, a empresa ofereceu reajuste de 70% do INPC para todas as cláusulas econômicas, aproximadamente 3,5%, retroativo ao mês de maio.

A proposta do TST altera a cláusula 7º do ACT para a seguinte redação:

-A redação atual permanecerá vigente até o dia 31/12/2019;

-Do dia 01/01/2020 até o dia 30/04/2020 passará a contar com redação que limite as restrições atualmente existentes ao universo de 12.500 empregados;

-Do dia 1º/5/2020 até o dia 30/04/2021 passará a contar com redação que limite as restrições atualmente existentes ao universo de 12.088 empregados.

O CNE contestou a alteração e propôs a retirada do reajuste em contrapartida à manutenção da cláusula sétima, em que foi ignorada pela direção da Eletrobras e rechaçada veementemente pelo governo. Ainda para garantir o emprego dos trabalhadores e trabalhadoras, dirigentes sindicais propuseram a aplicação do teto constitucional para as remunerações e redução nas gratificações gerenciais.

Após o recebimento oficial da proposta do TST, as entidades sindicais convocarão assembleias para apreciação e deliberação do termo, que deverão ocorrer de 25 até o dia 2 de outubro.

CNE se reúne com presidente da Câmara e expõe riscos da privatização

O Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), em mais uma semana de luta na defesa da Eletrobras pública, esteve em Brasília para dar continuidade às articulações políticas no Congresso Nacional. Foram realizadas diversas reuniões com deputados e senadores que se comprometeram a fortalcer o debate contra a privatização da empresa.

Na terça-feira (18), representantes do CNE e parlamentares participaram de uma importante reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, onde foi solicitado que após o envio da proposta do governo sobre a privatização da Eletrobras o tema seja amplamente discutido nas comissões da Câmara.

Maia garantiu que a proposta será avaliada por Comissão Especial e submetida a amplo debate. Ele afirmou ainda que não colocará em prática a votação para regime de urgência da proposição.

Na próxima semana o CNE volta a ser reunir em Brasília para prosseguir com as discussões em defesa da Eletrobras e suas subsidiárias.

CALENDÁRIO CNE

De 25 de setembro a 2 de outubro – deliberação da proposta do TST

3 de outubro – Ato em defesa da soberania nacional e contra as privatizações – Rio de Janeiro

18 de outubro – Ato em defesa da soberania nacional e contra as privatizações – Recife

[Via Sindicato dos Urbanitários do Distrito Federal]

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A defesa da soberania nacional é tema da série de seminários que ocorrem nos dias 4 e 5 de setembro, na Câmara dos Deputados, em Brasília.

O evento, organizado pela Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo, vai debater questões relativas ao patrimônio público, à produção científica e às riquezas naturais, que estão sob intenso ataque do governo Bolsonaro 

A FUP e seus sindicatos estarão presentes.

Um ato político na abertura do seminário lançará a Frente Parlamentar e Popular em Defesa da Soberania Nacional. No encerramento, haverá a divulgação do Manifesto em Defesa da Soberania Nacional.

Para os dois dias estão previstos debates temáticos - Desenvolvimento Econômico e Soberania Nacional; Privatizações: Bancos, Correios, Previdência, Eletrobrás e Petrobrás; Ambiental: Amazônia, Biodiversidade, Mineração e Água; e Ciência, Tecnologia e Educação.

O evento será no Auditório Nereu Ramos e é aberto a todos os interessados.

Confira a programação 

4 de setembro

9h - Ato político em defesa da soberania nacional

11h30 - Desenvolvimento Econômico e Soberania Nacional 

14h30 - Privatizações: Bancos, Previdência, Correios, Eletrobrás e Petrobrás 

5 de setembro

9h - Ambiental: Amazônia, Biodiversidade, Mineração e Água

10h30 - Ciência Tecnologia e Educação.

14h - Aprovação do Manifesto em Defesa da Soberania Nacional

Encaminhamentos práticos para a construção de um Movimento Nacional em Defesa da Soberania Nacional

[Com informações do Brasil de Fato]

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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