Na noite do último sábado (3), a greve por direitos e empregos dos petroleiros baianos que durava 30 dias foi suspensa após a Petrobrás enviar um documento à direção do Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro-BA) com a indicação de que as negociações seriam retomadas.

O ofício da companhia informava que a empresa estava disposta a voltar à “agenda de reuniões que vinha sendo conduzida” e a discutir questões como o “tratamento dos dias de greve e da parada de manutenção da RLAM”.

Porém, apenas três dias após a paralisação do movimento, a Petrobrás mostrou quão confiável é sua posição ao aplicar ao coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, uma suspensão disciplinar de 29 dias.

“Ontem (5) eu recebi um telegrama e uma ligação do RH (recursos humanos) falando sobre essa punição. É mais uma demonstração de arbitrariedade, intransigência e desrespeito à mesa de negociação”, destaca Deyvid.

Conforme destaca a nota divulgada pela FUP, a medida adotada pela empresa viola as convenções 98 e 135 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), das quais o Brasil é signatário, que impedem a punição e perseguição a dirigentes sindicais e a grevistas. Além de ferir a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.

Segundo o dirigente, a FUP ingressará com ações judiciais para o cancelamento da punição e terá como pauta prioritária no reinício das negociações a suspensão da medida arbitrária.

“Esse ataque é simbólico, não é pessoal a mim, mas a toda a categoria petroleira e será o primeiro ponto de pauta da negociação que está sendo reiniciada. Caso a gestão da empresa não revogue essa punição, teremos mais um impasse negocial que poderá exigir a retomada da greve”, ressalta Deyvid.

Sem base legal

Assessor jurídico do Sindicato Unificado dos Petroleiros de São Paulo (Sindipetro-SP), Francisco Coutinho explica que não há qualquer legislação que justifique a suspensão com base na adesão à greve.

“Não é possível punir alguém que está com o contrato suspenso, como o grevista, e com o direito sindical liberado, como é o caso de um dirigente como o Deyvid. Mesmo que a greve fosse julgada ilegal, qualquer punição caberia ao Judiciário e não à empresa”, explica.

Apesar dos esforços da Petrobrás para isso, o movimento não foi considerado abusivo pela justiça. A companhia, porém, obteve duas liminares, a última delas impondo uma multa de R$ 100 mil em caso de manutenção da paralisação.

artigo 6º da Lei de Greve aponta ainda que “em nenhuma hipótese, os meios adotados por empregados e empregadores poderão violar ou constranger os direitos e garantias fundamentais de outrem.”

A postura contraria ainda o relatório anual da Petrobrás aos acionistas, que indica em sua edição mais recente ser a Petrobrás uma empresa que valoriza “a transparência no relacionamento com todas as nossas partes interessadas, incluindo os sindicatos.”

Cortina de fumaça?

Deuyvid lembra também que a ação foi aplicada num momento em que a FUP denuncia o uso de informações privilegiadas para benefícios pessoal pelo ex-diretor executivo de Recursos Humanos da Petrobrás, Cláudio Costa demitido no final de março. Além do processo de privatização da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), negociada com o fundo árabe Mubadala, de Abu Dhabi, por um terço do valor de referência definido pela própria Petrobrás.

A expectativa da FUP é que a nova direção da empresa, que será comandada a partir da próxima assembleia geral de acionistas, marcada para 12 de abril, pelo general Joaquim Silva e Luna, adote uma postura de maior respeito com as organizações sindicais.

“Esperamos que com a saída de Castello Branco tenhamos a retomada da negociação coletiva e de uma relação sindical necessária para resolução de conflitos e negociações importantes para a categoria petroleira”, diz Deyvid.

Solidariedade

Em notas, a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) e sindicatos de urbanitários do Maranhão (STIU-MA), do Distrito Federal (STIU-DF) e o Sinergia de Santa Catarina repudiaram a decisão da Petrobrás.

Também as associações dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobrás (AESEL), dos Empregados de Furnas (ASEF) e dos Engenheiros da Petrobras (AEPET) manifestaram solidariedade a Deyvid Bacelar com a reprodução da nota da FNU.

Em vídeo, a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) criticou a medida e a bancada da Minoria e da Oposição na Câmara dos Deputados, formada por PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB e Rede Sustentabilidade, denunciou a perseguição aos trabalhadores.

Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) ampliaram a frente em defesa da liberdade de organização sindical.

Para o coordenador do Unificado-SP, Juliano Deptula, a história dos petroleiros mostra que atitudes truculentas como a adotada na Bahia apenas ajudam a unificar e mobilizar a categoria.

“Devemos lembrar que,  1983, a greve dos trabalhadores da Replan (Refinaria Paulínia) e da própria RLAM, contra o arrocho salaria e contra o FMI (Fundo Monetário Internacional) resultou em 358 demitidos e conquistamos a reparação para todos. Em 1995, a maior greve da nossa história também teve 88 demissões e conseguimos revê-las graças à nossa capacidade de luta. Essa é mais uma punição política, algo que nunca nos intimidou e nunca irá intimidar e contra a qual vamos lutar novamente”, apontou o dirigente.

[Da imprensa do Sindipetro Unificado SP]

A medida disciplinar aplicada pelo Gerente Geral da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), no Coordenador Geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, suspendendo por 29 dias o sindicalista – que está no exercício legal do seu mandato sindical – é uma afronta ao movimento sindical e aos petroleiros e petroleiras.

A atitude antissindical teve o claro objetivo de intimidar a categoria petroleira, punindo a sua principal liderança, e atingir as entidades sindicais para enfraquecer e desmobilizar a categoria em um momento crucial em que a luta contra a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), contra a privatização do Sistema Petrobrás e pelos direitos dos petroleiros se torna ainda mais acirrada e necessária.

As críticas à venda da RLAM e inclusive à gestão do GG da refinaria durante as mobilizações realizadas na greve de 30 dias da categoria, que aconteceu de 5/03 a 3/04, motivaram a injusta punição ao líder sindical.

O gestor se sentiu incomodado com as críticas do sindicalista, que estava fazendo o enfrentamento necessário, defendendo os direitos da categoria, denunciando a venda e as suspeitas que pairam sobre o processo de privatização da RLAM, que está sendo vendida por metade do valor de mercado e ainda denunciando as ilegalidades e se colocando contra a privatização do Sistema Petrobrás.

A atual direção da Companhia segue à risca a cartilha bolsonarista, age como se o Brasil estivesse sob um regime autoritário. Não estamos e não vamos permitir a volta desses tempos sombrios.

O Sindipetro Bahia e a FUP não vão admitir a perseguição aos trabalhadores ou aos dirigentes sindicais. As entidades vão entrar na justiça com uma ação contra a Companhia, com responsabilização ao GG e vão cobrar do RH nacional da Petrobrás que essa medida punitiva seja cancelada porque ela é ilegal, imoral e injusta.

Denúncias contra a atual gestão da RLAM

O Sindicato tem recebido várias denúncias contra a atual gestão da RLAM, a exemplo de que o GG já mandou demitir um trabalhador terceirizado porque, cansado por ter chegado à RLAM de madrugada a pedido da própria Petrobrás, ele apoiou as pernas em um banco. Os relatos são que a demissão gerou constrangimentos ao trabalhador, que se sentiu humilhado. Outra informação que chegou à entidade sindical é que foi determinado uma multa de R$ 400 mil à MVS, empresa onde o trabalhador estava lotado.

Esse tipo de gestão, no lugar de contribuir para o bom desempenho dos empregados e para um ambiente tranquilo de trabalho, gera estresse, problemas psicológicos nos trabalhadores e está prejudicando não só os petroleiros e petroleiras, mas também a própria Petrobrás.

[Da imprensa do Sindipetro Bahia]

Publicado em SINDIPETRO-BA

Em carta enviada nesta quarta-feira, 07, ao novo presidente da Petrobrás, Joaquim da Silva e Luna, a IndustriAll Global Union - Federação Internacional dos Trabalhadores do Ramo de Mineração, Energia e Manufaturas - cobrou o respeito à liberdade sindical e anulação da punição arbitrária aplicada pela Gerência Geral da Rlam ao coordenador da FUP, Deyvid Bacelar. A entidade, à qual a FUP é filiada, representa cerca de 50 milhões de trabalhadores em 140 países.

O documento, assinado pelo Secretário Geral da IndustriAll Global, Valter Sanches, ressalta que "a prática da punição de dirigente sindical grevista viola a Convenção 98 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que tem força constitucional no Brasil. Além disso, a perseguição de dirigentes sindicais, por greves, afronta ainda a Convenção 135 da OIT, também ratificada pelo Brasil, assim como violenta a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho". 

Também nesta quarta, as centrais sindicais brasileiras divulgaram nota conjunta, repudiando as práticas antissindicais da Petrobrás e a censura e intimidação feita pelos gerentes da empresa contra os trabalhadores que expressam opinião contrária às privatizações. "Na Bahia, a Gerência Geral da RLAM, vem praticando reiterados atos antissindicais e de perseguição aos petroleiros, com a demissão arbitrária de trabalhador terceirizado, prática de abuso e assédio moral. É o caso recente, por exemplo, quando a gerência da empresa chama a atenção de um trabalhador porque ele estava usando uma máscara de proteção contra a Covid-19 confeccionada pelo Sindipetro Bahia. O trabalhador tem o direito de usar a logomarca do seu sindicato, onde também consta a frase “privatizar faz mal ao Brasil”, utilizada há mais de 20 anos pelo movimento petroleiro, inclusive nas dependências da Petrobras. Antes da gestão Bolsonaro, nenhum tipo de censura foi aplicada ao uso da logomarca", denunciam as entidades sindicais.

"A liberdade de expressão, de opinião e crença são direitos do cidadão, garantidos no Artigo 5 º da Constituição Federal. O Sindipetro Bahia denunciou o fato ao Ministério Público do Trabalho para inquérito civil e conta com a solidariedade e o apoio das Centrais Sindicais. A prática antissindical, reflexo da intolerância das classes dominantes com a classe trabalhadora, constitui crime e deve ser punida", afirmam as centrais.

Diversas organizações sindicais, movimentos sociais e partidos políticos da oposição também se levantaram contra as práticas antissindicais da Petrobrás, manifestando apoio ao coordenador da FUP em notas públicas e em postagens nas redes sociais. Saiba mais aqui. 

Leia a íntegra da nota de repúdio assinada pelas centrais sindicais:

 

Leia a íntegra da carta da IndustriAll Global Union enviada à Presidência da Petrobrás:

 

Publicado em Sistema Petrobrás

Direção Executiva da Central exige a imediata anulação da punição contra o coordenador da FUP, Deyvid Bacelar e acusa a Petrobras de adotar práticas antissindicais

[Nota da CUT]

A Central Única dos Trabalhadores vem a público denunciar e protestar contra a direção da Petrobras, que tenta intimidar a categoria petroleira e a sua representação sindical com práticas antissindicais, que desconsideram a lei e a democracia. 

A gerência-geral da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, ignorou a legislação e decidiu punir com suspensão de 29 dias o Coordenador-Geral da FUP, Deyvid  Bacelar, que estava exercendo seu legítimo direito de representar os petroleiros e defender seus direitos, que vêm sendo atacados pela atual gestão da petroleira.

A direção da estatal ignorou o fato de que o mandato sindical tem  garantias legais e constitucionais e também é protegido pelas  Convenções 98 e 135 da OIT, ratificadas pelo Brasil, que têm força de lei.

Para a CUT, o ataque ao dirigente sindical é uma tentativa da direção da estatal de intimidar os petroleiros e petroleiras que estão denunciando não apenas as condições de trabalho a que estão sendo submetidos, mas também as ilegalidades do processo de privatização da refinaria, vendida por um preço muito abaixo do mínimo fixado e cercado de denúncias e suspeitas, além das denúncias das altas remunerações e bônus que beneficiaram os atuais diretores da Petrobras.

A CUT entende que o direito dos trabalhadores e trabalhadoras se organizarem em suas entidades sindicais é inerente à democracia, repudia as perseguições, punições e as práticas antissindicais da Petrobras e exige a imediata anulação da punição contra o coordenador da FUP, Deyvid Bacelar, e de todas às lideranças e funcionários da empresa.

A CUT vai continuar apoiando as ações e mobilizações da FUP, que luta para reverter a irresponsável privatização do Sistema Petrobras e reafirma o compromisso com a liberdade sindical, a democracia e a defesa da vida.

Não existe democracia sem a existência da organização sindical e ela está prevista na nossa Constituição.

São Paulo, 06 de Abril de 2021.

Executiva Nacional da CUT

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As bancadas da Minoria e da Oposição na Câmara dos Deputados, juntamente com as lideranças partidárias (PT, PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB e Rede Sustentabilidade) denunciaram hoje (6) a perseguição que a direção da refinaria Landulpho Alves,na Bahia, tem promovido contra trabalhadores que se opõem à privatização do ativo pertencente à Petrobras e estratégico para a produção de gás e combustíveis no país, em especial o Nordeste.

Os partidos também repudiam a privatização da refinaria, qualificada como um “um crime de lesa-pátria“, num processo “obscuro e cheio de irregularidades” que repassa a um grupo estrangeiro uma patrimônio nacional pela metade do preço estimado pela própria Petrobras. Afora isso, os alertam que a venda a preço irrisório resultará ainda em criação de monopólio privado com impacto direto no preços dos combustíveis, em especial no Nordeste.

“A privatização da refinaria estratégica para os interesses nacionais é mais um ato criminoso cometido pelo governo de Jair Bolsonaro contra o país, num momento em que a população enfrenta a mais mortal crise sanitária da história”, afirmam os oposicionistas.

Leia a nota:

Bancadas da Minoria e da Oposição na Câmara repudiam o desmonte e autoritarismo na Refinaria Landulpho Alves (BA)

As bancadas da Minoria e da Oposição na Câmara dos Deputados, juntamente com suas lideranças partidárias (PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB e Rede Sustentabilidade), repudiam o comportamento antidemocrático do gerente-geral da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), Grey de Campos Zonzini, por perseguir trabalhadores da empresa que lutam contra a criminosa privatização do ativo estratégico pertencente à Petrobras, localizado na Bahia.

Num momento em que os partidos de oposição, centrais sindicais e o próprio Tribunal de Contas da União (TCU) denunciam irregularidades e o ataque a interesses nacionais com a venda da RLAM e de todos os seus ativos logísticos para o fundo de investimentos estrangeiro Mubadala Capital, o gestor age autoritariamente coagindo os funcionários a se calarem diante da danosa e obscura privatização que ameaça a garantia de emprego e direitos.

Parlamentares da Minoria e Oposição na Câmara se solidarizam com o coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, que sofreu medida disciplinar com suspensão por 29 dias, aplicada por Zonzini, em razão da atuação do sindicalista na luta pelo do patrimônio público brasileiro. O preposto da diretoria da Petrobras age de maneira ditatorial e contra a liberdade sindical garantida pela Constituição Federal.

As bancadas que subscrevem esta nota reafirmam que a venda da refinaria é um crime de lesa-pátria, tanto por seu valor irrisório – metade do avaliado pela própria Petrobras – como pelas implicações no próprio mercado. A venda assegura a instalação de um monopólio privado na produção regional de combustíveis e GLP, afetando, sobretudo, a população do Nordeste, a qual já sofre com os constantes aumentos de preço da gasolina, diesel e gás de cozinha.

A privatização da refinaria estratégica para os interesses nacionais é mais um ato criminoso cometido pelo governo de Jair Bolsonaro contra o país, num momento em que a população enfrenta a mais mortal crise sanitária da história.

Brasília, 6 de abril de 2021

Marcelo Freixo (PSOL-RJ), líder da Minoria na Câmara dos Deputados
Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da Oposição na Câmara dos Deputados
Elvino Bohn Gass (PT-RS), líder do Partidos dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados
Danilo Cabral (PSB-PE), líder do Partido Socialista Brasileiro na Câmara dos Deputados
Wolney Queiroz (PDT-PE), líder da Bancado do Partido Democrático Trabalhista na Câmara dos Deputados
Talíria Petrone (PSOL-RJ), líder do Partido Socialismo e Liberdade na Câmara dos Deputados
Renildo Calheiros (PCdoB-PE), líder do Partido Comunista do Brasil na Câmara dos Deputados
Joênia Wapichana (REDE-RR), líder da Rede Sustentabilidade na Câmara dos Deputados

[Da redação do PT na Câmara]

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Em nota divulgada nesta terça-feira, 06, o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) se solidariza com o coordenador da FUP, Deyvid Bacelar, arbitrariamente punido pela gestão da Petrobrás por participação na greve dos trabalhadores da Refinaria Landulpho Alves (Rlam). Veja a íntegra:

[Do MPA]

Lutar não é crime: todo apoio a Deyvid Bacelar e à FUP

Nós, camponesas e camponeses de todo o Brasil, organizados no Movimento dos Pequenos Agricultores, viemos por meio desta nota registrar nosso repúdio à perseguição que o companheiro Deyvid Bacelar, atual Coordenador da Federação Única dos Petroleiros FUPem São Francisco do Conde/BA, vem sofrendo pela Petrobras. Há uma perseguição política para desmontar a resistência petroleira, categoria à serviço da defesa da Soberania Nacional.

Os trabalhadores petroleiros da primeira refinaria da Petrobras no país, a Refinaria Landulpho Alves (RPAM), iniciaram há 30 dias um movimento paredista. O objetivo da greve é denunciar a privatização e junto a defesa dos empregos e direitos trabalhistas.

A greve é legítima. Não foi julgada abusiva ou ilegal.

Desde o início da greve a direção da Petrobras vem utilizando de aparatos jurídicos (impondo vultuosas multas ao Sindipetro Bahia) e repressivos para frustrar a movimentação dos trabalhadores por seus direitos.

A prática antissindical está implicadando em ações individuais contra os dirigentes e contra os trabalhadores próprios e terceirizados.

Exemplo de abusos e assédios morais contra os trabalhadores foi a repreensão e proibição, por parte do gerente geral da refinaria, do uso de máscara de proteção contra o corona vírus com a frase “Privatizar faz mal ao Brasil” e logomarca do sindicato. Quanto às punições aos sindicalistas, a empresa aplicou uma suspensão de 29 dias no coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, preparando a demissão por justa causa do dirigente sindical e também como forma de intimidar e usar a punição como exemplo para que os trabalhadores não se mobilizem por seus direitos e empregos.

Assim, solicitamos o apoio de nossos parceiros e aliados, que defendem a democracia e uma Petrobras pública, para que denunciem com nota ou vídeo esse abuso e ataque contra o dirigente e contra as práticas antissindicais que vem sendo realizadas pela gestão da empresa.

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Quando os sindicatos mais se fazem imprescindíveis na organização e proteção dos trabalhadores nesse momento de perdas de vida e adoecimentos causados pela pandemia da Covid-19, com recordes de desemprego, violações de direitos e precarização das condições elementares de trabalho, a gestão da Petrobrás mostra sua face mais desumana. Em vez de atender às reivindicações da categoria petroleira, que luta pelo direito à vida e por condições seguras e dignas de trabalho, a gestão Castello Branco, às vésperas de deixar o comando da empresa, tenta intimidar os trabalhadores com sucessivas práticas antissindicais.  

A mais recente ocorreu esta semana, no dia 5 de abril, quando a Petrobrás, através da Gerência Geral da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), aplicou punição disciplinar ao coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros, Deyvid Bacelar, lhe impondo suspensão arbitrária de 29 dias, mesmo estando ele em exercício legal de seu mandato sindical.

O objetivo é nitidamente tentar intimidar os petroleiros e petroleiras, punindo a principal liderança sindical da categoria por atuar na greve da Rlam e denunciar os riscos a que os trabalhadores estão submetidos por conta da venda da refinaria e as ilegalidades do processo de privatização.  A Rlam foi vendida por valor abaixo do mínimo fixado pela própria Petrobrás, em um processo suspeito que vem sendo denunciado pelo coordenador da FUP e demais lideranças sindicais, como as altas remunerações e bônus que beneficiaram os gestores da empresa.

A prática da punição de dirigente sindical grevista viola a Convenção 98 da Organização Internacional do Trabalho. Convenção que tem força constitucional no Brasil, e que a OIT define como "direito humano fundamental".

A perseguição de dirigentes sindicais, por greves, afronta ainda a Convenção 135 da OIT, também ratificada pelo Brasil, assim como violenta a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.

Neste momento obscuro da história brasileira, no qual democracia e a saúde pública se tornaram artigos de luxo, impõe-se o respeito mínimo à proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores, sob pena de um compromisso de longo prazo como obscurantismo.

A FUP e seus sindicatos exigem respeito à liberdade sindical e reafirmam que não se intimidarão com as arbitrariedades cometidas pela gestão da Petrobrás.

Repudiamos e denunciaremos as práticas antissindicais e perseguições da empresa às lideranças sindicais. Não nos calaremos perante tamanha ilegalidade.

Exigimos a imediata anulação da punição arbitrária aplicada a Deyvid Bacelar.

Exigimos respeito à liberdade sindical e reafirmamos que jamais deixaremos de lutar para reverter as privatizações no Sistema Petrobrás e denunciar o processo viciado, suspeito e imoral com que estão sendo conduzidas.

Rio de Janeiro, 06 de abril de 2021

Direção Colegiada da Federação Única dos Petroleiros - FUP

 

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Coodenador da FUP questiona venda de refinarias e afirma que privatização não garnte concorrência, nem redução do preço dos combustíveis nas bombas

Por Deyvid Bacelar, no Poder 360

A atual gestão da Petrobras anunciou a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, para o Fundo Mubadala, de Abu Dhabi, faltando cerca de 20 dias para sua substituição –um anúncio, portanto, feito às pressas. Entretanto, o fechamento do negócio ainda depende de aval de órgãos de controle, entre eles o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

No fim de fevereiro, o Cade determinou à Petrobras que não venda refinarias sem aprovação prévia do órgão. Afinal, foi por um termo firmado com o Cade que a empresa se comprometeu a vender metade de seu parque de refino – vale lembrar, a partir de um questionamento feito ao órgão por importadores de combustíveis, ao qual a Petrobras respondeu oferecendo as plantas, sem uma exigência do Cade.


Leia também: TCU questiona valor de venda da Rlam e pode suspender operação


Mas é preciso apontar o que levou o Cade a tal determinação: o preço (US$ 1,65 bilhão) fechado entre a Petrobras e o Fundo Mubadala pela RLAM, a segunda maior refinaria do país e uma das maiores produtoras de derivados de alto valor agregado, como o bunker com baixo teor de enxofre para navios.

Por meio de ação na 11ª Vara Federal de Salvador, de uma denúncia ao Tribunal de Contas da União (TCU) e de uma carta enviada ao Fundo Mubadala, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e seus sindicatos expuseram que o valor é prejudicial à Petrobras e ao país. O preço da RLAM é 50% menor do que seu valor de mercado, segundo o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), e 35% abaixo do preço justo, de acordo com o BTG Pactual.Também a XP Investimentos avaliou negativamente o negócio, pela mesma razão.

Como a venda é ruim para a empresa, a Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) deu entrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) com uma representação por eventuais atos lesivos ao patrimônio da Petrobras e aos interesses de seus acionistas. E também questiona o negócio em órgãos governamentais de controle.

Também se sabe que a Controladoria Geral da União (CGU) fez uma série de ressalvas à transação. E que os ministros do TCU ainda não analisaram o caso.


Leia também: FUP e sindicatos contestam comentários distorcidos de Castello Branco sobre venda da RLAM e cobram transparência e investigação


Além de evitar prejuízo à Petrobras, a suspensão da venda das refinarias é melhor para a população em termos de concorrência. Estudo da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro e avaliação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) apontam a criação de monopólios regionais com a venda das plantas. E a Agência Nacional do Petróleo (ANP) demonstrou preocupação com o risco de desabastecimento, sobretudo do gás de cozinha.

O fato é que a estrutura logística do refino no Brasil não foi implantada para concorrência entre uma refinaria e outra, em função das próprias características de cada unidade. Portanto, é enganoso dizer que a venda de refinarias vai gerar concorrência e reduzir preços.

A atual gestão da Petrobras usa o Preço de Paridade de Importação (PPI) para reajustar seus combustíveis, o que não é usado por países autossuficientes e com grande produção de óleo, como o Brasil. A empresa não considera os custos nacionais de produção, mesmo com, em média, 90% dos derivados sendo produzidos no país, com óleo nacional.

Para nós, o PPI é um erro. Mas, se a Petrobras vender refinarias, será a consolidação desse equívoco. A venda vai representar a completa submissão do Brasil ao PPI e todo o sobe-e-desce diário do petróleo e do dólar. Mesmo com autossuficiência em petróleo e refinarias que cobrem quase todo o consumo do país.

O investimento privado é bem vindo, gera negócios, emprego e renda. Mas é enganoso ampliar ‘investimentos’ com venda de estatais ou de seus ativos. Para a economia do país, é trocar ‘6’ por ‘5’. A perda de empregos e de negócios é certa.

O mercado de óleo e gás no Brasil é aberto desde 1997, mas nenhuma grande refinaria como as da Petrobras foi implantada pela iniciativa privada. Não vai se criar concorrência em um negócio apenas substituindo um agente econômico por outro, mas sim com estímulo ao crescimento econômico do país. Isso irá atrair outras empresas a instalarem refinarias no Brasil, para concorrer com qualquer planta da Petrobras.

[Artigo publicado em 28 de março de 2021]

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Nesta terça-feria, 16, às 21h, será realizados um encontro inédito que reunirá em uma live a atual representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Petrobrás, Rosângela Buzanelli, e ex-conselheiros eleitos, como o atual coordenador da FUP, Deyvid Bacelar, e o ex-coordenador da entidade, José Maria Rangel. Além deles, estarão presententes os ex-conselheiros Danilo Silva e Sílvio Sinedino. 

A conversa será em torno de temas que estão na agenda nacional dos trabalhadores e dos brasileiros, como política de preços dos combustíveis, venda das refinarias, prejuízos gerados pelas privatizações no Sistema Petrobrás. O desmonte da empresa está diretamente relacionado com a operação Lava Jato, que destruiu 4,4 milhões de empregos, acabou com a política de conteúdo nacional e aumentou a desindustrialização ao fazer o Brasil perder mais de R$ 172 bilhões em investimentos nos últimos anos. Isso equivale a 40 vezes os R$ 4,3 bilhões que a operação informou ter recuperado para os cofres públicos, segundo estudo realizado pelo Diiese/CUT, que será lançado nesta terça, às 14h. Essa temática também será pauta do debate.

O encontro dos conselheiros eleitos da Petrobrás será realizado ao vivo, no programa Debate Petroleiro, criado e produzido semanalmente pelo petroleiro e advogado Jailton Andrade, que também é dirigente do Sindipetro Bahia."Você vai entender de petróleo por que produz e saberá como as decisões de um grupo de 11 conselheiros da maior empresa brasileira afeta seu dia desde que quando você acorda. Daremos bons conselhos para o desenvolvimento do país e para um combustível acessível ao povo e à indústria nacional", avisa Jailton. O tema sugestivo da edição desta terça é “Um bom conselho”, pois destacará a importância do CA da Petrobrás, a sua composição atual, a luta dos representantes dos trabalhadores, os fatos históricos e curiosos em cada gestão, os prejuízos da privatização e do PPI (Preço de Paridade de Importação) e o aprofundamento da crise econômica no Brasil ocasionado pela operação lava jato, com base no estudo realizado pelo Dieese.

O programa tem uma hora e meia de duração, com transmissão às terças-feiras, 21h, no Facebook, YouTube e na Twich TV, nos links abaixo:

Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=bRUZWkpLRjI

Facebook: https://www.facebook.com/103119084729356/posts/322410056133590/

Assista por aqui: 

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Em artigo publicado na revista Carta Capital, o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, faz um balanço da gestão de Roberto Castello Branco, que deixa um legado de destruição no Sistema Petrobrás. "Precisamos resgatar a maior empresa do Brasil das mãos do capital especulativo e retomar sua trajetória como principal mola propulsora do desenvolvimento industrial do País", convoca o petroleiro, apontando ações que ainda podem ser desenvolvidas para retomada do papel social da Petrobrás.

Confira a íntegra:

Por Deyvid Bacelar, coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros - FUP 

O presidente Jair Bolsonaro, enfim, demitiu o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, que há dois anos ocupava a direção da empresa. Quem ocupar sua cadeira deve ter as competências necessárias para a função. Tem também a obrigação de parar a política de destruição de seu antecessor.

Antes de assumir o cargo – e sem conhecer os números da empresa – Castello Branco já anunciava privatizar refinarias e concentrar atividades da Petrobras no eixo Rio-São Paulo. E desde o dia um, sua gestão agiu para destruir o patrimônio da empresa.

Eis alguns exemplos:

1 – Assinou compromissos desnecessários com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica prevendo a venda de ativos;

2 – Vendeu o controle da BR, a maior distribuidora de combustíveis da América Latina, sem cobrar o prêmio de controle;

3 – Vendeu 90% das redes de gasodutos;

4 – Vendeu a Liquigás, o principal instrumento de controle do preço do botijão de gás de cozinha;

5 – Vendeu praticamente todos os campos de produção de petróleo em terra do País;

6 – Vendeu metade das bacias de campos e de Santos (inclusive áreas no pré-sal);

7 – Extinguiu os investimentos em biocombustíveis e em energia eólica, energias limpas para o futuro;

8 – Acabou com o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, transformando-o em uma Unidade de Processamento de Gás Natural;

9 – Acabou com a produção de fertilizantes, aumentando a dependência do agronegócio da importação desses insumos;

10 – Colocou à venda todas as atividades da empresa nas regiões Norte, Nordeste, Sul e Centro-Oeste.

O argumento de que as receitas das vendas reduziriam o endividamento e, consequentemente, os juros cobrados da empresa, desde o início questionável, não se sustentou. Com raríssimas exceções, os ativos vendidos tinham Valor Presente Líquido positivo e gerariam lucro por muitos anos.

Além disso, o custo de capital de grandes empresas, como a Petrobras, é balizado pelo Custo Soberano do Brasil. Nenhuma companhia nacional consegue baixar a taxa de juros que paga para captar recursos no mercado internacional em patamares mais baixos que os pagos pelo Brasil. E a taxa da Petrobras é praticamente igual à do País .

E mais: como a gestão Castello Branco concentrou as atividades em Exploração e Produção, onde os riscos são maiores (e os custos dos empréstimos também), acabou anulando a estratégia de redução do endividamento para redução do custo do capital. Ou seja, a Petrobras integrada, “do poço ao posto”, paga juros menores que a Petrobras que atua única e exclusivamente em E&P.

A falácia da “venda de ativos para reduzir dívida” se desnudou em definitivo com a decisão recente da empresa de mudar sua política de dividendos, permitindo que acionistas embolsem dinheiro mesmo com a Petrobras dando prejuízo, em montante equivalente à redução do endividamento. Ou seja, vender ativos para reduzir a dívida e aumentar a dívida para pagar dividendos. Os especuladores adoram!

O que temos visto nos últimos dias é a defesa de quem vem destruindo a Petrobras, mas prometeu pagar US$ 30 bilhões em dividendos nos próximos cinco anos. Sempre acompanhado de ataques à companhia, sobretudo por operadores do mercado financeiro. Não à toa, a Comissão de Valores Mobiliários abriu investigação para apurar irregularidades com a venda recente de opções da Petrobras.

A Petrobras continua gerando lucros, apesar das engenharias contábeis da gestão Castello Branco. Foi e ainda é o principal instrumento de fomento à industrialização do Brasil. Nos últimos anos, contudo, foi capturada pelo capital financeiro, que vem impondo na empresa a lógica do lucro no curto prazo. Precisamos resgatá-la.

A Petrobras precisa voltar a investir, voltar a gerar as centenas de milhares de empregos diretos e indiretos, voltar a fomentar o desenvolvimento com inclusão social.

Para isso, alguns pontos precisam ser observados:

1 – O preços dos derivados é central, e uma nova política é necessária. Desde 2016, esses preços tem subido muito acima da inflação e da renda do brasileiro, alimentando uma reação popular contrária à Petrobras e ao governo.

As refinarias não trabalham em carga máxima – em 2020, ficaram em 77% de sua capacidade. A Petrobras optou por reduzir a carga, exportar petróleo cru e importar derivados.

As refinarias podem ajudar na redução dos preços, aumentando a produção. E temos de retomar os investimentos no aumento da capacidade do refino. O segundo trem da Refinaria Abreu e Lima (RNEST) é fundamental.

Mas é preciso mudar a política de preços e considerar outros fatores além da paridade de importação, como os custos nacionais de produção. Isso é possível e não traz prejuízos à Petrobras;

2 – A Petrobras precisa voltar a investir no Brasil. Os investimentos da empresa em 2020 foram os mais baixos dos últimos 20 anos, 50% abaixo do realizado em 2016, que já era bem abaixo dos anos anteriores. Estes investimentos geram empregos e renda e dedesenvolvimento . É preciso retomar os índices de conteúdo local, que caíram de 55%, em média, para 25%.

3. A Petrobras precisa ser integrada, “do poço ao posto”, para sofrer menos com a flutuação do petróleo e do dólar. A Petrobras integrada e atuando em todas as regiões gera mais lucro para os acionistas e induz o desenvolvimento do país.

4. A gestão da empresa precisa dialogar mais com os trabalhadores e o movimento sindical. Precisa de um canal de diálogo para não voltarmos a conviver com movimentos grevistas.

Precisamos resgatar a maior empresa do Brasil das mãos do capital especulativo e retomar sua trajetória como principal mola propulsora do desenvolvimento industrial do País, marca registrada na maior parte dos seus quase 70 anos de história.

A Petrobras é do Brasil. A Petrobras é do povo brasileiro.

Publicado em Sistema Petrobrás
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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.