Nesta quarta-feira, 30, à tarde, uma ampla articulação de movimentos sociais, sindicais e partidos que fazem oposição ao governo federal protocola na Câmara dos Deputados Federais um superpedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro. A FUP é uma das entidades que participa dos atos de hoje em Brasília, que marcam a entrega do documento, prevista para as 15h, no Congresso Nacional. elenca mais de 20 crimes de responsabilidade cometidos por ele

Mais de 700 entidades de movimentos populares, sindicais e de organizações da sociedade civil assinam o requerimento de impeachment, que reúne em um só documento 24 atos cometidos por Bolsonaro, que indicam crimes de responsabilidade, sustentados por argumentos jurídicos de outros 120 pedidos de impeachment já apresentados. Somam-se a estes atos, as recentes denúncias de prevaricação na compra superfaturada da vacina Covaxin, que estão sendo investigadas pela CPI da Covid no Senado. Assinam também o requerimento 11 partidos políticos, entre eles, PT, PSOL, PC do B, PDT, PSB, Rede e Cidadania.

O superpedido de impeachment de Bolsonaro acontece em um momento político decisivo para o país e reúne a força dos atos que vêm sendo realizados desde maio em todo o Brasil cobrando a responsabilização do presidente por seus atos criminosos no enfrentamento à pandemiaa covid-19. No próximo sábado, 03, a população volta às ruas em uma nova mobilização convocada pela Frente Fora Bolsonaro e que contará novamente com a participação da FUP e de seus sindicatos.

Novo cenário político

Quando o texto do superpedido de impeachment já estava pronto, surgiu a denúncia dos irmãos Miranda – o servidor público do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, e o deputado federal, Luís Cláudio Miranda (DEM/DF) – sobre irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin. Eles disseram na CPI da Covid do Senado que avisaram Bolsonaro antes do contrato ser assinado e o presidente nada fez.

Um dos fatos que levantou suspeitas do servidor foi a intermediação da empresa Precisa Medicamentos na compra de 20 milhões de doses da Covaxin, produzida pela farmacêutica Bharat Biotech, por US$ 15 cada dose, ou (R$ 80,70), mais caro do que qualquer outra vacina comprada pelo país e ainda nem havia sido aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O servidor do Ministério da Saúde também suspeitou do fato da empresa Madison Biotech, uma offshore com sede em Cingapura, ter sido apontada como destinatária dos pagamentos, mesmo não sendo mencionada no contrato.

Na conversa com os irmãos Miranda, Bolsonaro teria apontado envolvimento do líder do governo no Congresso, Ricardo Barros (PP-PR) na mutreta, mas não tomou nenhum providência.

Isso é prevaricação, disseram senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI da Covid, Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO), que recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde apresentaram na segunda-feira (28) uma notícia-crime contra Bolsonaro pelo crime de prevaricação. A ministra Rosa Weber foi sorteada relatora do processo.

Na notícia-crime os senadores afirmam que a suposta omissão do presidente ocorreu "ou por envolvimento próprio no esquema criminoso ou por necessidade de blingagem dos amigos do rei". 

O que é prevaricação?

Prevaricação é um crime contra a administração pública que acontece quando o agente público deixa de agir da maneira que se espera dele e no qual é obtida alguma espécie de favorecimento.

Exemplos: policiais ou fiscais que não tomam providência diante de uma irregularidade, para proteger determinada pessoa ou um presidente que não mandou a Polícia Federal investigar um parlamentar que ele mesmo acha que está envolvido na suposta irregularidade nem determinou que o contrato não fosse assinado, deixou rolar.

De acordo com o Código Penal, prevaricar é "retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra expressa disposição de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal". O ato de ofício é aquele que se espera que o servidor faça independentemente de um pedido. Governantes, como o presidente da República, também são funcionários públicos.

Qual é a pena para a prevaricação? 

A legislação brasileira estabelece pena de detenção de três meses a um ano, além de multa. Por ser um crime de menor potencial ofensivo, o caso tramita nos Juizados Especiais Criminais, conforme lei de 1995. Essa unidade do Judiciário objetiva não aplicar penas privativas de liberdade.

[Imprensa da FUP, com informações da CUT]

 

 

Publicado em Política

A revista Veja publicou recentemente informação importante a respeito do dono da Precisa Comercialização de Medicamentos, o empresário Francisco Maximiano, representante no Brasil do laboratório indiano que fabrica a vacina Covaxin. A empresa está no centro das investigação da CPI da Covid, por ter intermediado a compra de 20 milhões de doses do imunizante por um valor 1000% maior que o de seis meses atrás.

A Precisa também está sendo investigada pelo Ministério Público do DF por suspeita de superfaturamento de testes de Covid-19, em uma licitação que teria sido vencida de maneira fraudulenta.

Acontece que Maximiano, o dono da Precisa, não é um completo estranho para a Petrobrás. Ele é proprietário da Global Gestão em Saúde, empresa que foi multada em 2015 pela Petrobrás em 2,33 milhões de reais por irregularidade na gestão do Benefício Farmácia, conforme apontou a reportagem de Veja. A Global na época era responsável pela operacionalização do programa de descontos e subsídio de medicamentos para os beneficiários do programa de assistência de saúde (AMS) mantido pela estatal.

O contrato com a Global foi encerrado pela Petrobrás após seis meses de execução. Uma auditoria constatou que houve fraude contratual. A irregularidade, segundo a estatal, ocorreu quando a Global passou a utilizar um sistema que “limitava as operações por parte dos usuários”.

As irregularidades da Global e sua péssima gestão do Benefício Farmácia foram amplamente denunciadas e questionadas pela FUP e seus sindicatos nas reuniões da Comissão da AMS realizadas na época.


FUP exige melhorias na gestão do Benefício Farmácia

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Benefício Farmácia: FUP denuncia ineficácia dos órgãos internos da Petrobrás e omissão dos gestores


A gestão da Petrobrás divulgou nota explicando que a fraude contratual praticada pela Global consistia em causar deliberadamente indisponibilidades no seu sistema que autorizava a aquisição de medicamentos por parte dos beneficiários nas redes de farmácias credenciadas, limitando a execução do contrato em seu favor ou limitando a utilização dessa linha de serviço contratual (aquisição de medicamento na modalidade rede de farmácias).

E não para por aí. Ainda segundo a Veja, a Global possui outros problemas com a justiça. É, por exemplo, ré em uma ação na Justiça Federal, na qual o Ministério Público pede a devolução de 20 milhões de reais por medicamentos que foram pagos, mas não foram entregues ao Ministério da Saúde.

[Com informações do Sindipetro-ES  e edição da FUP]

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Com as últimas revelações feitas pela CPI da Covid, desgaste do presidente acelerou o processo de mobilização nas ruas. Movimentos sociais e sindical marcaram nova mobilização para o sábado (3), além do ato já convocado para o dia 24 de julho

[Da redação da CUT | Texto: Marize Muniz | Foto: Roberto Parizotti]

A acusação dos irmãos Miranda, confirmada em depoimento à CPI da Covid do Senado na sexta-feira (25/06), de que Jair Bolsonaro (ex-PSL) foi avisado antes da assinatura do contrato e nada fez para impedir a compra superfaturada em 1000% da vacina indiana Covaxin e, para complicar, ligou o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR) às supostas irregularidades, aumentou a pressão contra a permanência do presidente no cargo, deve reforçar o superpedido de impeachment e a realização de atos nacionais pelo "Fora, Bolsonaro”, como o que já foi marcado para o sábado, dia 3.

A nova denúncia deve constar no texto do "superpedido" de impeachment que partidos, como PT, PSOL, PC do B, parlamentares de esquerda, centro, direita, entidades sindicais como a CUT, movimentos populares como o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Central dos Movimentos Populares (CPM) e União Nacional dos Estudantes (UNEvão  entregar nesta quarta-feira (30) na Câmara dos Deputados.

O momento da entrega do pedido, previsto para às 14h, será marcado por um ato com participação das lideranças políticas e sociais.

Para a deputada Gleisi Hoffmann, presidenta do PT, os depoimentos mostraram que Bolsonaro não mandou apurar o caso por interesses políticos. Gleisi se refere a informação arrancada do deputado Luís Miranda (DEM-DF) depois de 7 horas de depoimento de que Bolsonaro teria citado o deputado Ricardo Barros como responsável pela irregularidade.  

No depoimento, Luis Miranda contou que ele e o irmão, o servidor público do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, se reuniram, no Palácio da Alvorada, com o presidente, em 20 de março, ocasião em que relataram haver indícios de irregularidades na compra do imunizante indiano, além de pressão política para liberar a vacina. Miranda também disse que o presidente prometeu mandar investigar e afirmou que aquilo era "coisa" de Ricardo Barros.

Além de não mandar investigar, Bolsonaro indicou a esposa de Ricardo Barros,  a ex-governadora do Paraná Cida Borghetti, para cargo no conselho de Itaipu, com salário de R$ 27 mil.

"Isso é prevaricação [crime previsto no artigo 319 do Código Penal]. Estamos defendendo que esse caso integre o superpedido de impeachment", disse Gleisi Hoffman que defende a inclusão da denúncia no texto do superpedido de impeachment.

O advogado Mauro Menezes, ex-presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, que faz parte do grupo que prepara o superpedido, acrescenta que a postura de Bolsonaro também configura crime de responsabilidade e pode ser enquadrado como base para impeachment. Isso está previsto no artigo 9º da Lei do Impeachment (Lei 1.079, de 1950).

#ForaBolsonaro

Além de um ato já marcado para o dia 24 de julho, os movimentos populares, estudantis e  sindical e partidos políticos marcaram um dia nacional de mobilização pelo “Fora, Bolsonaro” para sábado, dia 3 de julho em função dagravidade das denuncias dos irmãos Miranda à CPI da Covid do Senado.

A Campanha #ForaBolsonaro é formada pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo e pela Coalizão Negra por Direitos, que reúnem centenas de entidades, entre elas o Movimento dos Trabalhadores Sem terra (MST), a União Nacional dos Estudantes (UNE), a Central dos Movimentos Populares (CMP) e a Uneafro Brasil. Entenda a denúncia de corrupção no governo Bolsonaro:

Única compra com ação de intermidiários

A compra da Covaxin foi a única que teve intermediários entre o laboratório e o Ministério da Saúde. Um representante da Precisa Medicamentos intermediou a negociação superfaturada.

Empresa Precisa Empresa Precisa já teve negociações questionadas com testes e preservativos. Confira aqui na matéria de Tiago Pereira, da RBA.

Valor mais alto do que todas as outras vacinas compradas pelo Brasil

O governo se comprometeu a pagar pela Covaxin um valor 1000% superior ao estimado por executivos da empresa em agosto do ano passado: US$ 15 (R$ 80) por dose.

Quanto custaram as outras doses de vacinas

Sputnik V: R$ 69,36

Coronavac: R$ 58,20

Pfizer: US$ 10 (R$ 56,30)

Janssen: US$ 10 (R$ 56,30)

AstraZeneca/Oxford: US$ 3,16 (R$ 19,87)

Valor total empenhado

O contrato prevê a enrtrega de 20 milhões de doses, no valor total de R$ 1,614 bilhão.

Prejuízo já houve, diz procuradora que investiga denúncia

O governo de Jair Bolsonaro reservou R$ 1,61 bilhão para uma vacina sem perspectiva de entrega, com quebras de cláusulas contratuais e isso já configura prejuízo à saúde pública, disse à Folha de S. Paulo a procuradora do Ministério Público Federal (MPF), Luciana Loureiro, responsável pelo inquérito civil público que investiga o contrato entre o Ministério da Saúde e a Precisa Medicamentos.

O valor empenhado seria suficiente para a compra, por exemplo, de 28 milhões de doses da Pfizer ou da Janssen (ambas a US$ 10 a dose).

Detalhe importante: A nota foi emitida em 22 de fevereiro. O contrato foi assinado no dia 25. Quatro meses depois, o dinheiro segue reservado, e o país não recebeu uma única dose do imunizante.

“Enquanto houver a nota de empenho, enquanto ela estiver válida, o recurso está reservado para isso”, afirmou a procuradora ao jornal. “Certamente o prejuízo à saúde pública já está havendo. As doses já eram para ter chegado, os 20 milhões de doses já deveriam estar sendo aplicados. Prejuízo já houve.”

Vacina não era aprovada pela Anvisa

Segundo depoimento do servidor Luís Ricardo Miranda ao MPF, em  31 de março, autoridades do Ministério da Saúde o pressioanram para que ele liberasse a importação da Covaxin que nem era aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Miranda disse ainda que seus superiores também pediram para que ele obtivesse a "exceção da exceção" junto à Anvisa para a liberação da imunização.

Bolsonaro puxa Pazuello para o caso

Depois que a denúncia passou o ocupar as manchetes dos jornais deputados da base aliada tentam jogar caso nas costas do ex-ministro general Eduardo Pazuello.

Após uma reunião com o presidente, o senador Jorginho Mello (PL-SC) disse que Bolsonaro teria acionado Pazuello após a reunião em que o deputado Luís Miranda fez a denúncia de superfaturamento.

“Quando soube, entre diversos assuntos que esse deputado [Luís Miranda] foi tratar, o presidente falou com o ministro Pazuello para verificar. Como não tinha nada de errado, a coisa continuou", afirmou Jorginho Mello.

Presidente manda investigar denunciante

Neta quinta-feira (24), o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, ameaçou o deputado federal, irmão do servidor, que denunciou a corrupção.

 “Deputado Luis Miranda, Deus tá vendo, mas o senhor não vai só se entender com Deus, não, vai se entender com a gente também. O senhor vai explicar e pagar pela irresponsabilidade, pela má-fé, pela denunciação caluniosa e pela produção de provas falsas”, disse Onyx.

De acordo com o ministro, o presidente determinou que a Polícia Federal investigue o deputado e seu irmão. E mais, ele vai pedir a abertura de um procedimento administrativo disciplinar junto à Controladoria-Geral da União (CGU) para apurar a conduta do servidor.

Reação da CPI da Covid

Além de marcar depoimentos dos irmãos Miranda e do do tenente-coronal Alex Lial Marinho, que teve o sigilo quebrado, a CPI reagiu a fala de Onyx.

O relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que vai convocar o ministro Onyx para depor na comissão.  De acordo com ele, o secretário agiu na tentativa de interferir na apuração da CPI e coagir uma testemunha.

Renan Calheiros  falou até em um pedido de prisão contra o ministro. “Vamos pedir a convocação dele e, se ele continuar a coagir a testemunhas, vamos requisitar a prisão dele”, disse o senador. As declarações foram dadas em entrevista à GloboNews.

Renan e o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), relataram preocupação com a segurança dos depoentes. Aziz solicitou à Polícia Federal proteção para os irmãos.

Quem é Ricardo Barros

Ricardo Barros é um político do Paraná, estado onde foi condenado por fraude quando foi prefeito de Maringá. Teve o mandato de deputado cassado pela Justiça Eleitoral por compra de votos, mas a decisão foi anulada por recurso.

Atualmente, ele responde a ação por improbidade administrativa em caso de fraude na aquisição de medicamentos quando era ministro da Saúde no governo de Michel Temer (MDB-SP). Barros teria favorecido a empresa Global Gestão em Saúde, do mesmo grupo da Precisa Medicamentos, que intermediou a compra da Covaxin. 

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.