Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no último dia 25 mostram que a prévia da inflação de março disparou, atingindo a maior alta do mês desde 2015.

Somada ao Preço de Paridade de Importação (PPI) – a atual política de preços praticada pela Petrobrás – a alta na inflação apresenta como resultado a forte pressão do preço dos combustíveis, que impactam, principalmente, os itens de alimentação e transportes.

“A prévia da inflação de março divulgada hoje pelo IBGE é mais uma prova contundente da inviabilidade da política de Preço de Paridade de Importação usada pela atual diretoria da Petrobrás para reajustar os combustíveis. Balizada pelas cotações do mercado internacional, essa política prejudica toda a sociedade brasileira, pois a alta dos preços dos derivados, componente importante do cálculo da inflação, tem efeito cascata na cadeia produtiva e no bolso dos consumidores”, destaca o coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar.

Estatísticas desagregadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) para a FUP revelaram a deterioração no custo de vida dos trabalhadores: o botijão de gás teve alta recorde de 18,2% nos últimos doze meses e de 10,5% somente no primeiro trimestre deste ano, sendo 4,6% só em março.

O reflexo da alta do gás de cozinha abalou o setor de alimentação e bebidas, que encareceu em 14,5% no último ano e 2,2% apenas nos três primeiros meses de 2021. “Isso [aumento dos preços de itens básicos] ocorre em pleno agravamento da pandemia, que exige maior distanciamento social, com as pessoas mantidas em casa, com preparação e consumo domésticos de alimentos”, observa Cloviomar Cararine, economista do Dieese/FUP.

Impacto nos combustíveis e transportes

Os reajustes nos preços dos combustíveis, que representam uma alta de 3,79% somente em março deste ano, atingiram duramente a indústria e serviços de transportes. Só o óleo diesel aumentou 13% em doze meses e 15,9% no acumulado no primeiro trimestre de 2021, sendo 10,7% a taxa de encarecimento do produto apenas em março.

E a gasolina não ficou para trás. Foram registradas altas de 15,8% e 16,2% no valor do combustível durante o último ano e o primeiro trimestre de 2021, respectivamente. Somente em março, o aumento é de 11,2%.

Advindo da cana de açúcar, o etanol também registrou altas sem precedentes, com um aumento de 13% nos preços do último ano e 18% nos primeiros três meses deste ano sendo 16,4% só em março.

Os trabalhadores por aplicativo de transporte foram duplamente penalizados. Além dos aumentos de gastos com combustíveis, eles perderam receita. O valor pago pela corrida caiu 15,8% em doze meses, 3,6% em três meses e 2,4% apenas em março.

[Assessoria de Comunicação da FUP |Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas]

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Enquanto 5% da população mineira foi infectada por Covid-19, totalizando 1,1 milhão de pessoas, a média de trabalhadores contaminados na Refinaria Gabriel Passos (Regap) é duas vezes maior que a do Estado. 

Segundo ofício enviado pela Petrobrás, 84 trabalhadores testaram positivo para o coronavírus, o que representa mais de 10% dos funcionários que atuam hoje na refinaria. 

Apesar de ter enviado ofício sobre o número de contaminados na Regap, a Petrobras não informou o período em que ocorreram essas contaminações, mais uma vez mascarando o impacto da parada de manutenção na refinaria.

A empresa segue se negando a fornecer informações completas sobre o número de casos, e não é só ao Sindicato. Na última semana, o deputado federal Rogério Correia enviou um ofício à gerência local pedindo informações mais completas sobre os números de trabalhadores infectados por Covid-19, porém até o momento não foi respondido. 

Mortes

O Sindipetro/MG lamenta o falecimento de três trabalhadores da Gramo e de um funcionário da Estrutural. O Sindicato se solidariza com as famílias e amigos dos trabalhadores e continuará lutando para que haja a interrupção de todas as atividades não essenciais que estão sendo realizadas na Regap para garantir a segurança dos trabalhadores.

[Da Imprensa do Sindipetro MG]

Para a FUP, o contrato assinado entre RLAM e o fundo Mubadala não significa que o negócio chegou a um ponto final. Estamos longe disso. Muitas etapas serão enfrentadas.

[Da assessoria de comunicação da FUP]

Embora a atual gestão da Petrobrás tenha anunciado na semana passada (24/3) a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, para o fundo Mubadala, de Abu Dhabi, às vésperas da substituição da diretoria da estatal, o fechamento do negócio ainda depende de aval de órgãos de controle e da definição de pendências jurídicas. 

Até o momento, três ações civis públicas de autoria do Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro/BA) tramitam na Justiça Federal, contestando a venda da RLAM e seu preço abaixo do mercado. Há também denúncia feita ao Tribunal de Contas da União (TCU), que, da mesma forma, questiona a legitimidade da operação e argumenta que o baixo valor do negócio impõe prejuízos ao patrimônio da Petrobrás. 

A sustentação oral deste processo no TCU, prevista para ocorrer na tarde desta quarta-feira, 31, foi adiada, para que sejam analisados pleitos dos deputados Bohn Gass (PT/RS), líder da bancada petista na Câmara, e Arlindo Chinaglia (PT/SP), líder da minoria. Os dois parlamentares pediram para serem habilitados na denúncia contra a venda da refinaria, o que será decidido pelo ministro Augusto Nardes, relator do processo no Tribunal. 

“O ingresso dos parlamentares contribuirá para fortalecer a denúncia e sua sustentação oral”, afirma o advogado Ângelo Remédio, do Escritório Garcez, especializado em Direito Administrativo e Societário. Ele representa o Sindipetro/BA neste processo. 

Para o coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, “o contrato assinado entre RLAM e o fundo Mubadala não significa que o negócio chegou a um ponto final. Estamos longe disso. Muitas etapas serão enfrentadas”.

Além dessas ações, o Sindipetro/BA apresenta na próxima semana queixa ao Ministério Público Federal (MPF), também contra o valor da transação e sustentando que a venda da RLAM vai gerar monopólio privado regional. Também ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) será encaminhada nova denúncia contra a formação de monopólio e seus impactos para o consumidor. 

“Há ações judiciais que questionam a venda da RLAM em vários aspectos, entre eles a subavaliação de preço de um ativo, que é a segunda maior refinaria do país e uma das maiores produtoras de derivados de alto valor agregado”, diz o advogado. Remédio se refere ao fato de o preço de venda da RLAM, avaliado em US$ 1,65 bilhão, ser 50% abaixo do valor de mercado, segundo o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), e 35% aquém do preço justo, de acordo com o BTG Pactual. O valor foi questionado também pela XP Investimentos. Ele lembra que também o Cade ainda não deu parecer sobre a operação. No fim de fevereiro, o órgão determinou que a Petrobrás não venda refinarias sem sua aprovação prévia. 

Em paralelo a essas iniciativas, também a Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) deu entrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) com representação por eventuais atos lesivos ao patrimônio da Petrobrás e aos interesses de seus acionistas, considerando a venda ruim para a estatal. O processo foi encaminhado à CVM no dia seguinte ao anúncio da venda da RLAM. A ação, bastante recente, ainda não gerou investigação. 

“Tem ações contra a venda da refinaria baiana que entraram em 2919, 2020 e em 2021 e podem ter decisões que afetem o negócio”, afirma Remédio. Segundo ele, o trâmite dos processos poderá se arrastar ao longo de todo o ano.

A primeira ação data de 2019

Segundo o advogado do Escritório Garcez, a primeira ação popular contra a privatização da RLAM deu entrada na Justiça Federal, em Brasília, em meados de 2019, logo após o Termo de Compromisso de Conduta (TCC) firmado entre o Cade e a Petrobrás, que permitiu a estatal vender 50% do potencial de sua capacidade de refino. Entre as refinarias, está a RLAM, que responde por cerca de 14% dessa capacidade. 

Também de autoria do Sindipetro-BA, esta ação argumenta a existência de “ilegalidades no TCC, tanto de competência do Cade para firmar um termo desse tipo, quanto de resultados, pois esta privatização não vai gerar concorrência; ao contrário, vai gerar monopólios regionais”, afirma Remédio. Este processo aguarda sentença.

Já a ação civil pública que deu entrada em março de 2020, na Justiça Federal da Bahia, tem como base estudos do Ineep, do Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos (Dieese), e do governo da Bahia mostrando os impactos negativos, para a Bahia, da saída da Petrobrás do estado. São impactos econômicos e sociais, ligados à geração de emprego, arrecadação de impostos, crescimento da atividade econômica.

Esta ação pede a paralisação do processo de venda da RLAM para que sejam feitos estudos de políticas públicas e de impactos econômicos e sociais para estado baiano e municípios. “A Petrobrás está fazendo um processo muito assoberbado de privatização e não leva em conta esses aspectos”, avalia Remédio. 

Em março deste ano, ingressou também na Justiça Federal da Bahia a ação popular contra o preço de avaliação da RLAM. O processo é de autoria dos Senadores Jacques Wagner (PT/BA) e Otto Alencar (PSB/BA), do coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar e do coordenador do Sindipetro-BA, Jairo Batista. Baseada nos estudos do Ineep, a ação destaca que a perda em relação ao preço de venda gira de R$ 8 bilhões a R$ 12 bilhões. E ressalta que bancos de investimento e financeiras, como BTG Pactual, admitem que o preço foi R$ 5 bilhões abaixo do valor de mercado. A exemplo das demais, esta ação pede a paralisação do negócio.

Remédio reconhece que as pendências na esfera jurídica não são impeditivas para assinatura de contrato de venda e compra entre as partes. “Mas representam um risco, pois a operação pode ser anulada conforme a decisão final”, diz o especialista, lembrando que o negócio ainda tem que passar pelas instâncias de controle.

 

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e sindicatos contestam comentários feitos pelo presidente demitido da Petrobrás , Roberto Castello Branco, em comunicado interno , emitido ontem à noite, 29/3, horas após o anúncio da demissão de seu gerente executivo de Recursos Humanos, Cláudio Costa. 

Além de informações distorcidas e equivocadas sobre a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, a preço abaixo do mercado, o comunicado é omisso em relação aos verdadeiros motivos da saída de Costa. Não há uma linha sobre esse assunto, reforçando a falta de transparência. 

Abaixo, respostas da FUP à mensagem de Castello Branco: 

CB – No dia 26 de março nosso Conselho de Administração aprovou e assinamos com a Mubadala Investment Company o contrato de compra e venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM) por US$1,65 bilhão. 

FUP – Contrato este que não foi aprovado por unanimidade pelo Conselho de Administração, que foi assinado com o Mubadala sem o devido aval final dos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e que foi objeto de várias críticas da Controladoria Geral da União (CGU). Além disso, a Procuradoria do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou que a Petrobrás não fechasse qualquer contrato de venda de refinarias sem aprovação prévia do órgão, o que, aparentemente, não ocorreu. 

CB – O modelo adotado para o desinvestimento de refinarias foi concebido internamente em abril de 2019 por equipes multidisciplinares da Petrobras, coordenadas pela Gerência Executiva de Estratégica, cujo responsável na época era o hoje Diretor Executivo Rodrigo Costa. 

FUP Modelo que foi concebido a partir de uma oferta por parte da atual gestão da Petrobrás ao Cade da venda de refinarias. . Antes do CADE se manifestar, a Petrobrás já tinha avisado ao mercado que ia privatizar oito refinarias. O CADE só foi utilizado para homologar a decisão da Petrobrás. Aliás, antes de assumir a presidência da estatal, em entrevista em novembro de 2018 – sem conhecer os números da empresa - Castelo Branco já tinha dito que iria privatizar as refinarias. 

Após um simples questionamento do órgão regulador e após uma queixa dos importadores de combustíveis sobre preços de derivados de petróleo abaixo do mercado, a atual gestão da Petrobrás, por conta própria – e apesar de documento do jurídico da empresa alertar para o baixíssimo risco da ação prosperar no CADE -, propôs um Termo de Compromisso de Cessação (TCC) com o Cade para a venda de oito de suas refinarias. 

A FUP e sindicatos entraram com ação no Cade contra este TCC. Além desta, várias outras iniciativas foram tomadas e estão tramitando junto à Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU) Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ações civis públicas, questionando o processo. 

CB – Não houve nenhuma participação de consultorias externas, pois acreditamos possuir competência internas para a realização de tal modelagem. 

FUP Não há dúvida sobre a competência interna da empresa para desenvolver a modelagem. A dúvida é se a direção da empresa seguiu as orientações dessa modelagem. Desafiamos a empresa a divulgar o Relatório Interno de Avaliação Econômica-Financeira (RIAFE), elaborado pelos técnicos da Petrobrás. Qual o preço estimado para a refinaria no cenário base deste estudo, com base nos parâmetros definidos no Plano de negócios 2021-2025? Foi esse o preço que a Petrobrás negociou a Rlam? 

CB – O desinvestimento de 8 refinarias faz parte do Plano Estratégico e foi aprovado e confirmado pelo Conselho de Administração em 2019, 2020 e 2021. 

FUP – Na verdade, são nove refinarias a serem privatizadas. A nona é a Refinaria Potiguar Clara Camarão. (RPCC), que a Petrobrás classifica como um ativo de E&P. mas é uma refinaria. Mais uma prova de falta de transparência. 

O Conselho de Administração que aprovou essas privatizações foi escolhido a dedo por Castello Branco, recheado de representantes do capital financeiro. A maior parte dos membros atuais do Conselho está saindo do barco junto com Castello Branco e os quase quarenta assessores que ele trouxe e colocou em lugares estratégicos da empresa, inclusive diretorias. Tem até casos de tia e sobrinha contratados, com gordos salários, sem concurso público. 

CB – A decisão foi baseada nas seguintes razões: 

  1. Melhoria da alocação do capital na medida em recursos investidos em negócios de baixo retorno passarão a contribuir para o financiamento de Investimentos em negócios de alto retorno, como a exploração e produção de petróleo e gás natural em águas profundas e ultraprofundas. 

FUP A alegada melhoria da alocação do capital por parte da gestão da Petrobrás significa transformar a companhia de uma empresa verticalizada, capaz de aproveitar os diferentes momentos econômicos de toda a cadeia produtiva do petróleo, para uma produtora e exportador de óleo cru. Historicamente, os mercados de petróleo cru e de derivados são complementares: a alta volatilidade dos preços internacionais do petróleo é compensada por certa manutenção dos preços dos derivados de petróleo. Assim, a Petrobrás, ao vender suas refinarias, perde parte dessa capacidade e se torna dependente unicamente dos preços internacionais do petróleo. Com isso o risco da empresa aumenta, o que vai se refletir em aumento do custo do capital próprio e de terceiros, como aponta farta literatura internacional. Além disso, passará a competir com outros países produtores de petróleo pelos mercados compradores do energético, notadamente a China. Que, nesta semana, anunciou um acordo com o Irã, grande produtor de petróleo, para investir no país do Oriente Médio em troca de petróleo por preços mais baixos. 

CB – 2. Liberação de recursos para diminuir o ainda elevado endividamento da Petrobras que tanto nos têm prejudicado ao reduzir nossa capacidade de investir e crescer. 

FUP A XP Investimentos, em análise sobre o valor de venda da RLAM), em 25 de março, avaliou negativamente o negócio, por causa de seu preço (US$ 1,65 bilhão)

(https://conteudos.xpi.com.br/acoes/relatorios/petrobras-petr4-venda-de-refinaria-na-bahia-para-mubadala-foi-aprovada-por-us-165-bilhao/). 

Além disso, “Do ponto de vista de redução do endividamento, o desinvestimento da RLAM representa uma redução de (0,06)x sobre os últimos níveis de Dívida Líquida / EBITDA reportados pela Petrobras de 2,33x (no 3T20)”

(https://conteudos.xpi.com.br/acoes/relatorios/petrobras-petr4-anuncia-aumentos-nos-precos-dos-combustiveis-e-atualizacoes-do-processo-de-venda-de-refinarias/). 

Portanto, o argumento de redução do endividamento não se sustenta. 

Além da XP Investimentos, também estudos do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo e Gás natural (INEEP) e avaliações do BTG Pactual apontaram preços abaixo do mercado. 

E mais: A Petrobrás fez a maior descoberta de petróleo no mundo dos últimos 50 anos. É natural, e não vai faltar recursos, que a empresa se endivide mais no momento de desenvolvimento dessa descoberta, gerando os fluxos de caixa necessários para o pagamento dessa dívida quando começar a vender o petróleo produzido nesta nova fronteira. 

CB – 3. O Brasil é um dos raros países no mundo onde uma única empresa é dona de 98% da capacidade de refino. 

FUP – Isso se dá pelo fato de o Brasil ser um país autossuficiente na produção de petróleo e no qual o Estado controla a maior empresa petrolífera do país. Esta mesma empresa, controlada pelo Estado brasileiro, foi a responsável pela implantação de toda a infraestrutura de refino do país. O monopólio da Petrobrás de fato no refino se dá, portanto, pelas características do mercado brasileiro de petróleo e derivados. 

Além disso, a Lei no 9.478/1997, conhecida como “Lei do Petróleo”, abriu o mercado de petróleo e gás natural a outros agentes. Qualquer empresa pode instalar uma refinaria no Brasil. Entretanto, em vez de criar condições de real concorrência, o governo Bolsonaro vende refinarias da Petrobrás sob a alegação de “criar concorrência” e “reduzir preços”. Contudo, como uma refinaria da Petrobrás não concorre com outra, a venda vai criar monopólios regionais privados. Vamos, assim, do monopólio estatal, com controle do Estado brasileiro, para um monopólio privado. 

Mais ainda, conforme divulgado pelo jornal O Estado de S.Paulo, em documento que a Petrobrás mandou para os membros do Conselho de Administração, a direção da companhia afirma que a venda da RLAM iria efetivar a política de preços baseada no preço de Paridade de Importação (PPI). Assim, é uma mentira descarada o argumento de que maior concorrência significa preços mais baixos. Nesse caso , significa que mantida a privatização teremos os preços aqui evoluindo em função dos preços internacionais. Ou seja, subindo lá, que é a tendência no curto prazo, sobe aqui . 

CB – Essa anomalia faz da Petrobras o alvo predileto de pressões políticas para subsidiar combustíveis em benefício de grupos de interesse, o que impôs pesadas perdas para nossa companhia. 

Sucessivos governos vêm interferindo e/ou pressionando a Administração da Petrobras para se desviar da prática de preços de mercado. Perdas significativas foram realizadas com implicações negativas para a Petrobras e seus acionistas, principalmente a acionista controladora, a União Federal. Patrimônio público foi desvalorizado. 

FUP Como mostram Estudos do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo e Gás natural (INEEP), entre os anos de 2003 e 2012 a Petrobrás não transferiu automaticamente os aumentos internacionais para os preços internos e, mesmo assim, não teve prejuízos com sua política de preços. O preço do gás de cozinha não aumentou entre 2003 e 2013. Temos uns dos menores custos unitários de produção do mundo, em torno de US$ 3 o barril. Nos EUA, por exemplo, o custo médio de um barril produzido a partir do Shale Gás sai por US$ 40. Por que nossos preços têm que ser totalmente balizados no mercado internacional? Para gerar o US$ 30 bilhões de dividendos que o Castello Branco prometeu pagar para os acionistas, em palestra em Nova York? 

CB – A instabilidade administrativa é outra consequência. Entre 2018 e 2021 dois presidentes da companhia foram demitidos por sua insistência em praticar preços de mercado. 

Cabe observar que em 67 anos de existência a Petrobras já teve 38 presidentes, rotatividade incomum na gestão de empresas em todo o mundo. 

Em lugar da solução de problemas estruturais, como o excesso de oferta de caminhões, altos impostos, estradas de péssima qualidade e lento crescimento econômico, é muito mais fácil fazer a Petrobras de vilã e demitir seu presidente. 

FUP É muito mais fácil para um presidente de uma petroleira sem qualquer experiência no mercado de petróleo e gás natural colocar a culpa em outros agentes de mercado e instituições governamentais do que admitir sua incompetência em equilibrar a necessidade de lucros da Petrobrás, uma empresa pública, com a necessidade da população brasileira de ter combustíveis a preços justos. Uma estratégia rentista de benefício ao grande capital financeiro, sem considerar as necessidades da sociedade brasileira. 

CB – Com mais atores no mercado de refino acreditamos que os riscos de interferência política na Petrobras diminuam sensivelmente. 

FUP Aqui é assunção de que Roberto Castello Branco quer institucionalizar o Preço de Paridade de Importação (PPI), uma decisão empresarial da Petrobrás, em uma política de Estado. Ou seja, sem ser eleito e sem poder para tal, o executivo quer criar uma política de preços para o Estado brasileiro. 

CB – 4. Existe hoje no mundo excesso de capacidade de refino dado os grandes investimentos de empresas chinesas, indianas e árabes em novas refinarias. 

FUP Certamente esse alto investimento se dá para suprir esses mercados internos, que estão em franco crescimento e precisam de combustíveis. Não devemos esquecer que tanto na China como na Índia a população é maior que 1,5 bilhão de pessoas, sendo a maior parte apartada dos bens mínimos necessários para uma vida básica. As políticas de distribuição de renda destes dois países estão incorporando centenas de milhões de novos consumidores, fazendo que a expansão de suas capacidades de refino fiquem aquém da demanda projetada. 

Esses altos investimentos são, também, para diminuir a dependência desses países dos produtos refinados no exterior. No caso dos investimentos árabes em refino, mostram claramente uma mudança de percepção estratégica. Grandes produtores de petróleo, verificaram que agregar valor ao óleo é mais vantajoso do que vendê-lo in natura – ou seja, na contramão do que a gestão da Petrobrás está fazendo agora. 

CB – Ao mesmo tempo, há mais de uma década as grandes empresas privadas do Ocidente vêm alienando refinarias na busca de maximizar o retorno sobre o capital investido. 

FUP Eventuais alienações de ativos de refino fazem parte da estratégia financeira de grandes companhias de petróleo que atuam em vários países do mundo. Não se trata, portanto, da estratégia de uma petroleira controlada pelo Estado, de um país autossuficiente na produção de petróleo, e cujo abastecimento foi e é garantido por sua empresa. 

Das mais de 30 vendas de refinarias realizadas pelas grandes petrolíferas, apenas uma foi no país sede da matriz dessas empresas. As demonstrações financeiras da Shell e das demais empresas petrolíferas verticalizadas apontam que o segmento de refino apresenta as maiores taxas de retorno. 

CB – Não estamos inovando. Fazemos o que fazem as pessoas e empresas procurando ter a carteira de ativos que nos dê o melhor retorno possível. 

FUP Essa é a lógica de uma empresa privada, não a de uma empresa controlada pelo Estado em um país de dimensões continentais, desigualdades regionais, e uma das maiores concentrações de renda do mundo. É possível gerar lucro sem obrigar a população a usar lenha para cozinhar. 

CB – Quando você tira seu dinheiro aplicado em fundos de investimento para adquirir um apartamento ninguém lhe acusa de estar desmontando ou destruindo seu patrimônio. 

FUP Orçamento individual não tem nada a ver com orçamento de empresa;, essa comparação é desonesta. Uma empresa como a Petrobrás tem muito mais condições de se financiar que um cidadão comum da classe média. 

CB – O desinvestimento das refinarias é respaldado por decisões do Conselho de Administração, duas decisões do plenário do Supremo Tribunal Federal, pela Resolução 09/2019 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e por Termo de Cessação de Conduta (TCC) firmado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica em junho de 2019. 

FUP O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, sobre uma medida cautelar - o mérito do processo ainda será julgado- que as estatais poderiam privatizar subsidiárias. O que a Petrobrás fez não foi isso. A RLAM não é uma subsidiária, não tem Conselho de Administração, como todas as subsidiárias, não tem diretoria, não tem CNPJ. A Petrobrás está burlando a decisão do STF. Quanto ao acordo do CADE, já pontuamos sobre seus problemas em parágrafos acima. 

CB – O processo de desinvestimento da RLAM seguiu rigorosamente todos os trâmites da Sistemática de Investimentos aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). 

FUP Vamos repetir mais uma vez: O TCU não julgou a venda. Se julgar a luz das informações disponíveis, Castello Branco e os Conselheiros de Administração que aprovaram a venda da refinaria vão ser questionados pelo tribunal. 

CB – A RLAM ingressou na carteira de desinvestimentos em maio de 2019, há 23 meses aproximadamente. Em junho de 2019 foram enviados convites para 144 investidores, o recebimento de ofertas não vinculantes ocorreu em novembro de 2019 e o de ofertas vinculantes em junho de 2020. Deu-se então o início das negociações com a Mubadala e aprovação pela Diretoria Executiva em fevereiro de 2021 para que o assunto fosse submetido à apreciação do Conselho de Administração. 

Não houve pressa exagerada, não houve aprovação ao apagar das luzes da atual administração. Houve diligência, houve cautela, houve zelo pelo patrimônio da companhia. 

FUP Qual o sentido de privatizar a RLAM em meio à maior crise sanitária mundial dos últimos 500 anos? Os preços de todos os ativos caíram. Seguindo o que o presidente da Petrobrás escreveu acima, se você tirar seu dinheiro de aplicações financeiras ( como se o brasileiro conseguisse juntar dinheiro) e for comprar um apartamento vai ver que os preços dos apartamentos caíram muito por conta da crise da Covid-19. Isso também aconteceu com a RLAM Por que vender agora? Quem ganhou com isso? 

CB – Atendemos a todas as questões apontadas em auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) e a indagações do TCU, cujos auditores acompanham passo a passo o desinvestimento. 

FUP Se é isso, a empresa deve publicar as manifestações do TCU e principalmente da Controladoria Geral da União (CGU) e apontar as medidas de mitigação tomadas. Pois gerentes de carreira da Petrobras nos informaram que há problemas levantados pelo TCU e CGU em relação, principalmente à subvalorização do preço da refianria e seus terminais marítimo e terrestre, e quanto ao momento da venda, em meio ao cenário de depreciação de ativos no setor de petróleo, decorrente da pandemia. 

CB – O desinvestimento da RLAM teve aprovação recomendação pela Comissão Interna de Alienação, foi aprovada por unanimidade pelo Comitê Técnico Estatutário e igualmente aprovada por unanimidade pela Diretoria Executiva e finalmente pelo Conselho de Administração. 

FUP Nunca é demais lembrar que a venda da RLAM não foi aprovada por unanimidade no Conselho de Administração e que conselheiros pediram um tempo maior para analisar a operação. Mas Castello Branco, junco com seus indicados, recusou. 

CB – Foram obedecidos, portanto, os padrões de Governança da Petrobras. 

O desinvestimento da RLAM é amparado por pareceres técnicos das gerências executivas de Estratégia, Riscos, Desempenho, Jurídico, Conformidade e Contrib. 

A avaliação interna contou com o suporte de relatórios de opiniões técnicas dos bancos Rothschild, Santander e Citibank e pareceres técnicos da Fundação Getúlio Vargas e da maior empresa global de consultoria para a indústria do petróleo, IHS-Markit. 

FUP Seria oportuno a empresa divulgar os parâmetros utilizados nesse estudo e que são fundamentais na precificação de qualquer refinaria mundo afora: Qual o diferencial entre o preço do barril de petróleo e o preço dos derivados produzidos na RLAM projetados para o futuro? Qual o Fator de Utilização da Refinaria utilizado nesses estudos? Qual o preço médio do barril de petróleo e dos derivados projetados para o futuro? Dentre outros. 

CB – Não se trata do trabalho e/ou da decisão de uma pessoa ou de um pequeno grupo. Foi resultante do trabalho de mais de uma centena de empregados da Petrobras, mulheres e homens comprometidos em fazer o melhor para nossa companhia. 

FUP Importante frisar que parte importante desses que ocupavam cargos estratégicos entraram na empresa a partir da posse de Castello Branco, em 2019, por indicação do mesmo e sem concurso público. 

CB – Afirmar sem nenhum argumento sólido de que a RLAM foi vendida a “preços de banana” , de “afogadilho” , é acusação criminosa a colegas que dedicaram seus talentos e incontáveis horas trabalho em prol do bem da Petrobras. 

FUP Faltam argumentos sólidos para o Banco Pontual, para a corretora XP, para diversos institutos de pesquisa que constataram preço da RLAM abaixo do valor de mercado? Se fosse só uma instituição falando, poderia até usar esse argumento, mas várias? No mínimo, podemos dizer que falta transparência nesse processo. Para não utilizar outro adjetivo. 

CB – Louvo seu extraordinário trabalho.

Como não posso nominar todos, destaco meus agradecimentos a Anelise Lara, ex-diretora de RGN, Rodrigo Costa, atual diretor, Taisa Maciel, Advogada Geral, Gerentes Executivos Ana Paula Saraiva, Rafael Chaves dos Santos, Eduardo de Nardi, Rodrigo Araujo, Giuliano Carrozza, Renata Elias, Elza Kallas, Daniel Pedroso, Cláudio Mastella e a todos aqueles , incluídos os companheiros de diretoria, que participaram ativamente de mais uma jornada vitoriosa. 

FUP – Todo os citados aqui devem explicações para a companhia, para seus funcionários. Participaram de um processo sem transparência, eivado de denúncias, que rompe com a história da empresa. História que garantiu ao país a autossuficiência no refino, depois no petróleo e levou à maior descoberta de petróleo dos últimos 50 anos. Assim como o nome de pessoas como o ex-diretor Guilherme Estrela entraram para a história da Petrobrás pela porta da frente, essas pessoas citadas aqui, se concordam com esse processo, entraram para a história da empresa pela porta dos fundos e serão responsabilizados civil e criminalmente pelos erros e omissão cometidos. 

CB – A mentira é a principal arma dos radicais, porém jamais intimidarão a mim e as pessoas que acabo de mencionar. Quem age corretamente nada tem a temer. 

FUP Aqui uma última ironia diante das denúncias estampadas nos jornais nos últimos dias de que duas assessoras diretas do Sr. Castello Branco, tia e sobrinha por sinal, usaram a família para operar na bolsa de valores com informações privilegiadas. A empresa tem que investigar a fundo isso. O Conselho de Administração da Petrobrás tem que conduzir essa investigação, garantindo a participação da representante eleita dos funcionários nesse processo. O Conselho de Administração tem que contratar uma empresa de auditoria forense para conduzir essa investigação de forma autônoma. O Ministério Público Federal e a Polícia Federal também são convidados a entrar nesse processo. E depois de tudo apurado, tem que divulgar o resultado para a sociedade. Afinal, quem não deve não teme.

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Coordenador geral da FUP defende que Ministério Público Federal (MPF) apure o processo de venda da refinaria. O preço cobrado pela Petrobrás, de US$ 1,65 bilhão, foi questionado até mesmo por agentes do mercado

“Infelizmente, a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM) é mais um crime cometido contra o Brasil, a economia da região Nordeste e da Bahia. Estamos lutando para barrar essa privatização, feita de forma açodada, através de um processo viciado, nebuloso, desde o começo", afirma o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, que defende a necessidade de intervenção do Ministério Público Federal (MPF) para apurar o processo de venda da refinaria pela metade do preço.

A RLAM, a segunda maior refinaria do país, foi vendida ao Fundo Mubadala, de Abu Dhabi, por US$ 1,65 bilhão, abaixo do valor de mercado. O baixo preço, construído sem transparência, foi questionado por BTG Pactual, XP Investimentos e Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep).

A FUP também cobra posicionamento dos órgãos reguladores contra a venda de um ativo reconhecidamente aquém do preço projetado pelo mercado. Pelos cálculos do Ineep, o valor do negócio é 50% abaixo do de mercado; ou 30% menor, segundo avaliações dos bancos privados de investimento.

Bacelar mostrou-se indignado com a reunião de ontem (24/03) do Conselho de Administração da Petrobrás, convocada pela diretoria executiva da empresa, em meio ao término do mandato do presidente Roberto Castello Branco, para pressionar os conselheiros pela aprovação da venda da refinaria, a preço aviltado. 

"Estão tentando ‘passar a boiada’ no momento mais crítico da pandemia de covid-19, que superou a marca de 300 mil vidas perdidas de brasileiros e brasileiras", afirma o coordenador da FUP, lembrando que o Tribunal de Contas da União (TCU) ainda não deu parecer final sobre a operação. Depende dos ministros do TCU aprovarem a venda da Rlam. "O que houve foi uma decisão apenas do Conselho de Administração da Petrobrás. O TCU e a Controladoria Geral da União (CGU) têm uma série de ressalvas em relação à venda da refinaria a preço vil", explica.


Leia também: No momento mais crítico da pandemia, CA da Petrobrás aprova venda suspeita da RLAM


 

REAÇÃO PARLAMENTAR

A reação contra a venda tempestiva da RLAM ganhou corpo também no Congresso Nacional. Os senadores Jean Paul Prates (PT-RN) e Jaques Wagner (PT-BA) enviaram ofícios a autoridades do Tribunal de Contas da União (TCU), do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Comissão de Valores Mobliários (CVM), bem como ao presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco.

Nos documentos, os parlamentares consideram que a alienação da RLAM ao Fundo Mubadala, no presente contexto, “representa um evento contrário ao interesse público, que possivelmente implicará não apenas em prejuízo ao erário, como desvalorização da empresa e prejuízo ao mercado brasileiro de óleo, em geral”.

Acrescentam que “a proposta de alienação do ativo com pressa e preços incomuns ensejarão escrutínio redobrado não só das instituições de controle (TCU e Cade), bem como das instâncias judiciais cabíveis e dos reguladores de mercado com vistas a assegurar o atendimento do interesse público, na forma da lei, bem como as respectivas responsabilidades administrativas, civis e penais, conforme necessário”.

No ofício ao presidente da Petrobrás, o senador Jean Paul Prates recomendou a Roberto Castello Branco que não desse anuência à proposta. “O afogadilho não pode prejudicar o desenvolvimento do mercado, nem deveria nos levar a deslocar o debate público do que seria a real prioridade do momento: estancar as mais de três mil mortes diárias de vítimas brasileiras do coronavírus, cuja pandemia nos atinge em seu pior momento até agora”, afirmou o senador.

[Imprensa da FUP]

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"A operação, engendrada na calada da noite e no apagar das luzes de vários mandatos dos dirigentes, é suspeitíssima e, a meu ver, deverá jogar holofotes intensos sobre os interesses que motivam todo o processo", alerta o senador Jean Paul Prates (PT/RN).

Leia o pronunciamento do parlamentar:

URGENTE E GRAVE!

REFINARIA DA BAHIA SERÁ VENDIDA NA XEPA DA PANDEMIA E NA CALADA DA NOITE

Enquanto os brasileiros são impactados pelo recorde de 3.251 óbitos de hoje pelo coronavírus, e o Presidente da República faz mais um pronunciamento inócuo em cadeia nacional, a imprensa noticia o envio, por parte da diretoria da Petrobras, de uma suspeitíssima recomendação de fechamento da venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, para o seu Conselho de Administração.

Conforme noticiado pelo Estado de S. Paulo, o documento reconhece que a refinaria está sendo vendida a preço “inferior à faixa média de referência” estimada para o seu valor e salienta que o TCU fez questionamentos, sem encerrar a análise do negócio. Mesmo assim, a diretoria em fim de mandato insta os conselheiros para que tomem logo sua decisão a respeito da questão tormentosa amanhã mesmo, apesar de o presidente da empresa já ter seu mandato vencido e vários conselheiros já terem deixado seus cargos enquanto outros encontram-se em processo de substituição.

O Banco BTG Pactual afirmou que a proposta está 35% abaixo do limite inferior projetado por sua equipe de analistas. Outros especialistas afirmam que a refinaria vale, mesmo hoje, mais que o dobro do valor oferecido pelo fundo árabe interessado no preço promocional.

A operação, engendrada na calada da noite e no apagar das luzes de vários mandatos dos dirigentes, é suspeitíssima e, a meu ver, deverá jogar holofotes intensos sobre os interesses que motivam todo o processo.

Desde o início, considero que esta venda foge à lógica de qualquer gestão responsável de uma empresa integrada de petróleo - mais ainda de uma empresa estatal mista com atribuições especiais como a Petrobras. O financiamento do Pré-Sal é pretexto para incautos, pois é garantido pelo próprio valor das imensas reservas já comprovadas com investimentos da própria Petrobras.

A alegação de que a empresa está sendo obrigada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) também é estapafúrdia, já que foi a própria gestão Castello Branco quem foi voluntariamente ao Cade oferecer a venda de oito de suas principais refinarias, em 2019.

O Cade, por sua vez, nunca realizou análise específica dos mercados atendidos por estas refinarias. Portanto, nunca foi oficialmente comprovada e condenada a dominância da estatal em cada um deles e para cada um dos produtos (que se destinam a diferentes usuários ou compradores), sobretudo diante do pleno acesso de importadores a esses mercados, e da abertura para autorizações privadas de construção e operação de refinarias vigente desde 1997.

E pior: a Petrobras nunca se defendeu das minúsculas e especificas denúncias que geraram o processo no Cade, originalmente. Apenas aquiesceu, e ofereceu seu patrimônio.

A meu ver, esta diretoria da Petrobras já merece ser investigada profundamente, não apenas por possível prevaricação na defesa junto ao Cade, quanto por jamais ter solicitado que o órgão de defesa da concorrência suspendesse o prazo dado para tais alienações diante de uma pandemia que paralisou praticamente tudo no Brasil. Além disso, poderá ser responsabilizada, na pessoa de cada um de seus componentes, pela venda destes ativos por preço vil, sem poder, portanto utilizar o contexto da pandemia como desculpa.

É um absurdo este processo, sem transparência, sem lógica, repleto de conflitos de interesses - com dirigentes cuja remuneração é proporcional à arrecadação pelos ativos alienados. Pairam suspeitas que associam à diretoria uma pressa extraordinária na venda, o que põe em xeque os incentivos por trás da política de bônus e prêmios.

Estamos notificando neste momento cada um dos membros remanescentes do Conselho de Administração da Petrobras e toda a cúpula do CADE sobre a potencial responsabilidade concorrente deles nesta operação. A lupa da opinião pública, da imprensa, do Judiciário e do Legislativo (incluindo, mas não se limitando ao TCU) já está sobre cada um dos responsáveis por esta afoita e suspeita transação.

Jean Paul Prates
Senador da República
Estado do Rio Grande do Norte

 #VenderAPetrobrásÉCrime

 

 

 

 

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Esta quarta-feira, 24, é dia de lockdown da classe trabalhadora. De que lado você, petroleiro e petroleira, estará? Na luta pela vida ou ao lado da necrogestão?, questiona a FUP, em editorial 

Leia a íntegra:

Enquanto os trabalhadores do Sistema Petrobrás estão sendo contaminados e mortos pela Covid-19 por conta da negligência e ingerência da empresa, a atual diretoria, que deveria estar preocupada em salvar vidas, corre contra o tempo para aumentar os lucros dos acionistas privados. A FUP tomou conhecimento pela imprensa de que Roberto Castello Branco, às vésperas de se desligar da presidência, está pressionando o Conselho de Administração da empresa a aprovar a qualquer custo a venda da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), negociada pela metade do preço. A notícia foi divulgada no final da tarde desta terça-feira, 23, pela Agência Estado.

E daí que quatro trabalhadores da Regap morreram nas últimos 48 horas por culpa de gestores que insistiram em manter as paradas de manutenção, abarrotando a refinaria com 2.200 trabalhadores a mais? E daí que cerca de 300 petroleiros se contaminaram na Regap e na Rlam nas últimas semanas? E daí que centenas de trabalhadores offshore estão entregues à própria sorte em meio aos surtos de Covid que se alastram pelas plataformas?

O que vale para a diretoria da Petrobrás é vender a empresa a preço de banana e garantir os compromissos assumidos com os acionistas privados e o mercado. A reportagem da Agência Estado mostra a pressão que está sendo feita sobre os integrantes do CA para que aprovem nesta quarta-feira, 24, a privatização da Rlam. Ao apagar das luzes da gestão Castello Branco, a única coisa que interessa à empresa é tentar consolidar o Preço de Paridade de Importação (PPI) como política de reajuste dos derivados. Em documento obtido pela reportagem, está claro que a diretoria usa o PPI para tentar justificar perante os acionistas o preço da Rlam abaixo do mercado: "sem vender refinaria, vai ser difícil manter os preços dos combustíveis alinhados aos do mercado internacional".

É essa mesma diretoria, em qualquer compromisso com os interesses nacionais, que atua na contramão das medidas de contenção da pandemia da Covid-19, fazendo multiplicar a contaminação nas unidades operacionais. É a mesma diretoria que se recusa a tomar as medidas de prevenção cobradas pela FUP e pelos sindicatos, como suspensão da paradas de manutenção que lotam as refinarias com mais de 2 mil trabalhadores, a testagem em massa de todos os petroleiros, próprios e terceirizados, o cumprimento dos protocolos recomendados pelos órgãos de saúde e de fiscalização, a emissão de CATs para os casos de Covid, entre outras.

Segundo o último boletim de monitoramento da Covid-19 divulgado pelo Ministério de Minas e Energia (22/03), a semana começou com 5.684 petroleiros contaminados, o que representa 12,2% do total de trabalhadores próprios da empresa. O número de infectados vem aumentando há seis semanas consecutivas. Esses dados, no entanto, por mais assustadores que sejam, não refletem a realidade, pois a Petrobrás omite, desde o início da pandemia, a divulgação dos casos de Covid entre os trabalhadores terceirizados, que são os mais expostos à contaminação.

A gestão Castello Branco tem as mãos manchadas de sangue, mas, e daí? O que interessa é garantir a produção a qualquer custo, não importa que o preço seja a vida do trabalhador. O que interessa é vender refinaria pela metade do preço e cumprir as metas de privatização. O que interessa é sacrificar a população com preços abusivos do gás de cozinha e dos combustíveis e agradar o mercado.

Esta quarta-feira, 24, é dia de lockdown da classe trabalhadora. De que lado você, petroleiro e petroleira, estará? Na luta pela vida ou ao lado da necrogestão? 

Federação Única dos Petroleiros

Associação vê com cautela nomes indicados pelo governo e afirma que novos conselheiros devem pautar sua atuação pela defesa intransigente dos interesses da Petrobras, com foco não somente na rentabilidade do curto prazo, mas no crescimento da companhia em médio e longo prazos, com geração de emprego e renda e compromisso social

Leia a íntegra da nota:

[Comunicado da Anapetro]

A Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) vê com cautela os nomes indicados nessa segunda-feira (8/3) pelo governo federal para compor o Conselho de Administração (CA) da companhia. Por isso, a entidade vai acompanhar de perto a atuação dos novos integrantes, caso sejam eleitos na Assembleia Geral Extraordinária (AGE) de acionistas, ainda sem data definida.

“Pelo perfil dos indicados, a princípio o presidente Jair Bolsonaro parece querer acalmar o mercado após o ‘furacão’ que ele provocou no anúncio das mudanças na Petrobras. Mas a atuação do novo CA é uma incógnita. Seguirá com a política de venda de ativos a preços abaixo do mercado, como no caso da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), colocada em prática por Roberto Castello Branco, ou vai parar o processo? Vai investigar as denúncias de corrupção que chegaram ao Conselho? Vai analisar os duvidosos acordos que a empresa firmou com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) sem exigência por parte do órgão regulador? Vai cobrar da nova direção da empresa a definição de uma nova política de preços dos derivados?”, questiona o presidente da Anapetro, Mario Dal Zot.

A Anapetro reforça que os novos conselheiros devem pautar sua atuação pela defesa intransigente dos interesses da Petrobras, com foco não somente na rentabilidade do curto prazo, mas no crescimento da companhia em médio e longo prazos, com geração de emprego e renda e compromisso social. São fatores que marcaram a Petrobras em seus quase 70 anos de história.

“O Conselho de Administração anterior, onde os representantes da União foram escolhidos a dedo pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e Roberto Castello Branco, aprovou a saída da empresa de setores estratégicos, com a venda de vários ativos, na contramão do observado nas maiores empresas de petróleo internacionais, privadas ou públicas, que buscam integrar as atividades e investir em energias renováveis. Tudo o que a Petrobras deixou de fazer”, avalia Dal Zot. 

PERFIL DOS INDICADOS

Dos seis nomes indicados, um já faz parte do atual CA da companhia, Eduardo Bacellar Ferreira, militar aposentado e atual presidente do conselho.

Joaquim Silva e Luna, militar aposentado e atual presidente da parte brasileira da Itaipu Binacional, que o governo indicou para substituir Roberto Castello Branco na presidência da Petrobras, é outro dentre os seis nomes.

Dois novos conselheiros são ex-funcionários da Petrobras que há décadas saíram da empresa e foram trabalhar na iniciativa privada em empresas concorrentes e/ou que prestavam serviços para a estatal: Marcio Andrada Weber e Murilo Marroquim de Souza, engenheiro e geólogo, respectivamente.

O militar aposentado e ex-professor de engenharia da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro, Ruy Schneider, tem passagens nos conselhos de administração de diversas empresas, inclusive bancos de investimento, tendo atuado, inclusive, como consultor do Banco Central. Atualmente é o presidente do CA da Eletrobras.

Por fim, Sonia Júlia Villalobos foi a única mulher indicada e esteve no CA da Petrobras até junho de 2000, quando renunciou ao cargo. Eleita na AGE de abril de 2018 com o apoio dos acionistas preferencialistas, pediu para sair antes do término do mandato. Sua volta após a demissão de Castelo Branco pode explicar um pouco o motivo de sua renúncia. Sonia é uma representante do capital financeiro, que pode encontrar em Ruy Schneider um parceiro nessa representação. Dessa vez, ela foi indicada pelo Ministério da Economia.

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CUT, MAB, MST e outras entidades fortaleceram as ações solidárias da FUP e de seus sindicatos para levar combustíveis a preço justo para a população em 11 cidades do país. Mobilização integrou o dia nacional de luta em defesa das estatais, do serviço público, do auxílio emergencial e por Vacina Já

[Da imprensa da FUP, com informações dos sindicatos |Foto: Pedro Henrique Caldas]

Em mais uma mobilização nacional contra a política de Preços de Paridade de Importação (PPI) praticada pela gestão da Petrobrás, a FUP e seus sindicatos distribuíram nesta quinta-feira, 04, cerca de 22 mil litros de gasolina, 10 mil litros de óleo diesel e 450 botijões de gás a preços justos. A ação foi realizada em 10 cidades, em oito estados do país.

Os combustíveis foram subsidiados e vendidos a R$ 3,50 o litro da gasolina, a R$ 3,09, o litro do diesel e a R$ 40,00, o botijão de gás de 13 kg, ou seja, quase metade do preço praticado no mercado. Esses valores foram definidos a partir de estudos elaborados por técnicos e economistas, levando em consideração os preços e custos da Petrobrás e a garantia de lucratividade de empresas produtoras, distribuidoras e revendedores.

As ações de gasolina e diesel a preços justos priorizaram motoristas de aplicativos, entregadores, taxistas, motoboys e caminhoneiros. Já a venda de botijão de gás pela metade do preço foi realizada em comunidades da periferia, como Padre Miguel, no Rio de Janeiro, e os bairros da Pedreira, Águas Linda, Marambaia e Guamá, em Belém, no Pará, onde a ação foi feita exclusivamente para mulheres chefes de família.

As mobilizações integraram o Dia Nacional de Luta convocado pelas centais sindicais em defesa das estatais, do serviço público, do auxílio emergencial e por Vacina Já. As ações pelo preço justo para os combustíveis têm sido realizadas pela FUP e seus sindicatos desde novembro de 2019 e pela primeira vez contaram com a participação da CUT e de movimentos sociais, como o MAB e MST. 

Em Recife, por exemplo, a ação do Sindipetro-PE/PB, em parceria com o MST, doou 50 botijões de gás e uma tonelada e meia de produtos agroecológicos para famílias em situação de vulnerabilidade. Em Belém, a ação foi realizada também em parceria com a CUT e o MAB.


Leia também: Mulheres da periferia de Belém compram gás pela metade do preço, em ação solidária da FUP, MAB e CUT


Além de protestar contra os preços abusivos dos combustíveis, os trabalhadores irão denunciar o impacto das privatizações para a população. No caso do Sistema Petrobrás, o desmonte da empresa está diretamente relacionado à política de preços dos derivados de petróleo, implantada pelo governo Temer, em 2016, quando a gestão da petrolífera passou a reajustar os produtos nas refinarias, com base no Preço de Paridade de Importação (PPI)

Desde então, a FUP e seus sindicatos vêm mobilizando os trabalhadores e dialogando com a sociedade, mostrando que é possível a Petrobrás voltar a cumprir o seu papel social, não só em relação a garantir o abastecimento nacional com preços justos para a população, como também através de investimentos no país e da integração da empresa. O governo Bolsonaro, no entanto, intensificou o desmonte e as privatizações iniciadas no governo Temer, colocando à venda oito refinarias, terminais, redes de gasodutos e subsidiárias, como a BR Distribuidora e a Liquigás, que já foram privatizadas. 

O resultado desta política é o aumento do desemprego, avanço da desindustrialização e desnacionalização, além de preços abusivos para o consumidor. Somente neste ano de 2021, os reajustes dos derivados nas refinarias da Petrobrás chegam a 41,5% para a gasolina; 34,1% para o diesel; e a 17,1% no gás de cozinha. Só a gasolina já aumentou cinco vezes em dois meses. 

A ação solidária dos petroleiros por preços justos para os combustíveis continua na próxima semana, com venda subsidiada de mais 2 mil litros de gasolina em Mossoró, no Rio Grande do Norte, promovida pelo Sindipetro-RN: de 3 mil litros de gasolina em Vitória, no Espírito Santo, e de 50 botijões de gás no próximo dia 15, em Porto Alegre, numa ação conjunta do Sindipetro-RS e do MAB.

Veja como foram as ações desta semana 

Manaus – foram vendidos 2 mil litros de gasolina a R$ 3,50 o litro para os taxistas

Belém – foram vendidos 100 botijões de gás a R$ 40,00 para mulheres da periferia

Recife – foram doados 50 botijões de gás e 1,5 tonelada de alimentos

Simões Filho (BA) – foram vendidos 10 mil litros de diesel a R$ 3,09 para caminhoneiros

Feira de Santana (BA) – foram vendidos 2.800 litros de gasolina a R$ 3,50 o litro

Linhares (ES) – foram vendidos 3.000 litros de gasolina, com R$ 2,00 de desconto por litro [ação aconteceu na quarta, 03/03]

São Mateus (ES) - foram vendidos 3.000 litros de gasolina, com R$ 2,00 de desconto por litro [ação aconteceu na terça, 02/03]

Belo Horizonte – foram vendidos 6.000 litros de gasolina a R$ 3,50 o litro exclusivamente para entregadores e motoristas de aplicativo

Rio de Janeiro – foram vendidos 300 botijões de gás a R$ 40,00

São Paulo – foram vendidos 5.000 litros de gasolina a R$ 3,50 o litro exclusivamente para motoristas de aplicativo e entregadores

* Fortaleza - a venda de 1.700 litros de gasolina que estava prevista para acontecer hoje foi cancelada devido ao lockdown decretado pela prefeitura

Próximas ações

Mossoró (RN) – serão vendidos 2.000 litros de gasolina entre os dias 08 e 12/03

Vitória (ES) – serão vendidos 3.000 litros de gasolina no dia 17/03

Porto Alegre (RS) – serão vendidos 50 botijões de gás no dia 15/03

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Publicado em Sistema Petrobrás

"Petrobras poderia ter subsídio focado para caminhoneiro, diz Parente". Essa foi uma das manchetes de quarta (03/03) do jornal Valor.

Ou seja, após todo o estrago feito pela política de Preço de Paridade de Importação (PPI), implantada por Pedro Parente em 2016, logo após assumir a presidência da Petrobrás, no rastro do golpe do impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, ele agora propõe que caminhoneiros sejam protegidos de sua política, mas defende que a conta dos lucros dos acionistas privados continue sendo paga pelos brasileiros.

Segundo Parente, o melhor modelo para a política de preços de combustíveis da Petrobras seria na linha de fazer um subsídio bastante dirigido e bastante focado para caminhoneiros. “Como um cartão de caminhoneiro, o que certamente é algo complexo, mas é certamente melhor do que abrir mão de receita pública, beneficiando os consumidores em geral de diesel e de gasolina”, afirmou durante entrevista ao Valor. 

Indicado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) para presidir a Petrobrás no governo Temer, Pedro Parente deu início ao maior desmonte da história da estatal, à entrega de blocos do pré-sal às empresas concorrentes e à política de preços abusivos da gasolina, do diesel e do gás de cozinha, que obriga os brasileiros a pagarem com preço internacional e de importação combustíveis produzidos no país, com custos nacionais. A política privatista de transferência de renda dos brasileiros para os acionistas privados da Petrobrás foi intensificada pelo governo Bolsonaro e o resultado é a desnacionalização da estatal e a desindustrialização do país.

Os consumidores e o povo brasileiro em geral agora sofrem as consequências desse desmonte, com aumento do desemprego e o empobrecimento de regiões onde a Petrobrás está se retirando, como os estados e municípios do Norte, Nordeste e Sul do país. 

A consequência da política de preços dos derivados implantada por Pedro Parente e mantida pelo atual presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, é um aumento de 73,3% no preço da gasolina comercializado nas refinarias, 54,8%, no preço do diesel e 191,9% no valor do GLP (gás de cozinha). Essa é a variação dos preços desde outubro de 2016, segundo levantamento feito pela subseção do Dieese na FUP.


Leia também:

Petroleiros se mobilizam por preço justo para os combustíveis


[Imprensa da FUP, com informações do Valor e do Brasil 247]

Publicado em Sistema Petrobrás
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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.