Ação representa vitória para a categoria, mas ainda cabe recurso à companhia

[Da imprensa do Sindipetro Unificado SP]

Em resposta a uma ação movida pelo Sindicato Unificado dos Petroleiros de São Paulo (Sindipetro-SP), o juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Samir Soubhia considerou ilegal a decisão da Petrobrás em diminuir salários e horas de jornada durante a pandemia de covid-19.

sentença sobre medidas de resiliência abrange todos os trabalhadores do regime administrativo sem função gratificada que tiveram o expediente alterado de oito para seis horas e vale para toda a base representada pelo Unificado-SP.

Na sentença, o magistrado determina o pagamento das diferenças de remuneração entre os meses de abril e junho deste ano, incluindo todos os reflexos legais, como adicionais, férias, 13º salário, depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e os demais itens ligado aos vencimentos.

Para embasar a decisão, Soubhia ressalta que “não há que se falar em enriquecimento ilícito em razão do pagamento sem a contraprestação laboral, uma vez que a supressão da remuneração durante três meses decorre de imposição unilateral por parte da rda. (reclamada) e é incontroversa nos autos.”


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Dessa forma, o juiz do trabalho destaca que ao abrir mão de negociar com o sindicato, a Petrobrás assume o risco de ônus como esse processo. A decisão impede também a companhia de adotar outras iniciativas que prejudiquem os petroleiros, avalia o assessor jurídico do Sindipetro-SP, Francisco Coutinho.

“O juiz não só aplica o pagamento dos salários suprimidos, como estabelece obstáculos para outras ações como a imposição do banco de horas negativo, por exemplo. A lei exigia negociação da empresa”, explica.

Apesar da vitória, cabe recurso por parte da empresa e a sentença só será executada quando esgotarem as instâncias jurídicas às quais a Petrobrás pode recorrer.

O Sindipetro-NF realizou, na manhã de quinta, 22, uma fiscalização surpresa em ônibus que transportam petroleiros e petroleiras entre hotéis em Campos dos Goytacazes e o Heliporto do Farol de São Thomé. Logo nas primeiras horas do dia, diretores estiveram em um dos hotéis do município para verificar o ônibus que seria utilizado pelos trabalhadores.

De acordo com o coordenador do Departamento de Saúde do Sindipetro-NF, Alexandre Vieira, a situação do primeiro ônibus verificado comprovou denúncias que vinham sendo feitas pela categoria: foi constatado que não houve higienização do veículo. A entidade também questiona a lotação, que não tem permitido o distanciamento entre os ocupantes — embora a Petrobrás afirme que esta lotação é permitida em nota técnica interna.

Depois da constatação de ausência de higienização, o sindicato acionou a empresa de ônibus, Autoviação 1001, e a própria Petrobrás. A 1001 enviou outro ônibus para os trabalhadores, desta vez com modelo mais novo e higienizado. A gerência da companhia afirmou que o contrato prevê a higienização e prometeu fiscalizar as condições do transporte.

O sindicato também relatou ao Ministério Público do Trabalho e à Anvisa a exposição dos petroleiros e petroleiras ao risco de contaminação pelo novo coronavírus no transporte oferecido pela Petrobrás.

[Da imprensa do Sindipetro-NF]

Primeira vistoria será feita na Reduc (RJ), nesta quarta (21/10), e ocorre após divulgação de parecer da Fiocruz que indicou a alta contaminação pelo coronavírus entre trabalhadores da Petrobrás e a necessidade de que a doença seja comunicada pela empresa como acidente de trabalho

Após cobranças sistemáticas da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e seus sindicatos filiados nas reuniões do grupo de Estrutura Organizacional de Resposta (EOR) da Petrobrás que trata das ações relativas à pandemia da Covid-19, a companhia agendou para esta quarta-feira (21/10) a primeira vistoria sanitária em unidades operacionais. A vistoria será na Refinaria Duque de Caxias (Reduc), no Rio de Janeiro, a partir da 7h, e contará com o diretor de SMS da FUP, Antonio Raimundo Santos, que também irá representar o Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (SindipetroNF); do secretário geral do Sindipetro-Caxias e diretor suplente da FUP, Luciano Santos; e do médico do trabalho que assessora a Federação, Ricardo Garcia Duarte.

A vistoria sanitária ganhou ainda mais importância após o parecer técnico-científico da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) que comprova que a frequência dos casos de Covid-19 (expressa na incidência contaminados por 100 mil) entre os petroleiros é mais que o dobro da frequência registrada na população brasileira (Acesse aqui a íntegra do parecer científico da Fiocruz). Além disso, o documento aponta que a resistência da empresa em emitir Comunicações de Acidente de Trabalho (CATs) para trabalhadores contaminados por Covid-19 é uma estratégia para manipular a Taxa de Acidentes Registráveis (TAR), indicador observado para determinar o desempenho internacional de companhias de petróleo e que pode desvalorizar as empresas se mantido em patamares altos.

Outro ponto analisado pelo parecer da Fiocruz é a Nota Técnica (NT) 28/2020, da Petrobrás, que estabeleceu procedimentos de testagem para liberação ao trabalho que foram condenados por diversos fóruns de saúde e de epidemiologistas, além de rechaçados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). “IgG positivo não garante imunidade que dê respaldo científico à NOTA TÉCNICA 28/2020 da Petrobras, assim como não há garantias de impedimento de processos de reinfecção por coronavírus”, reitera o documento. Os gestores da Petrobrás, no entanto, insistem em usar a NT 28 para validar o embarque e a permanência nas plataformas de trabalhadores que tiveram resultados positivos nos testes sorológicos rápidos. O mesmo procedimento continua sendo adotado nas unidades operacionais de terra.

“Um dos questionamentos que mais fizemos, e continuamos fazendo, envolve notas técnicas que o EOR estabeleceu como referência para aplicação no combate à pandemia. A principal é a NT 28, cujo protocolo estabelecido para testagem e consequente liberação para trabalho, como embarque para as unidades offshore e mesmo em escalas de turno nas refinarias e bases terrestres, é combatido e condenado por muitos especialistas das áreas médica, de epidemiologia, de saúde pública e a Petrobrás insiste em aplicar. Vamos verificar na vistoria sanitária se esse protocolo errado continua sendo aplicado pela empresa”, explicou Antonio Raimundo do Santos, diretor de SMS da FUP.

A vistoria sanitária é uma ação sindical que a FUP orienta todos os sindicatos a implementarem. Seu objetivo é fiscalizar e acompanhar as medidas implementadas pela Petrobrás e suas subsidiárias no combate à contaminação pelo coronavírus, visando a proteção dos trabalhadores próprios e terceirizados durante a pandemia da Covid-19.

“A importância dessa visita é a aplicação de uma cláusula que há muito tempo está em nosso Acordo Coletivo de Trabalho, mas que é pouco aplicada. Após essa primeira vistoria, vamos recomendar que todos os nossos sindicatos estabeleçam visitas sistemáticas às unidades operacionais, acompanhados de profissionais da área médica ou de segurança do trabalho. E o parecer da Fiocruz nos mostra, a partir de uma visão de profissionais especialistas, as contradições que a Petrobrás apresenta tanto nas divulgações de números e ações como na realidade observada por trabalhadoras e trabalhadores”, detalha Santos.

Encontro com a categoria

Os diretores da FUP e dos sindicatos que participam das reuniões semanais com o EOR estarão nesta terça-feira, 20, conversando ao vivo com os trabalhadores sobre o parecer da Fiocruz e as principais questões relacionadas à pandemia da Covid-19 que estão sendo tratadas com a Petrobrás. O Encontro com a categoria começa às 19h, nos canais da FUP no Youtube e no Facebook. Participe e divulgue: 

Bacia de Campos

Além do parecer da Fiocruz, na última reunião do EOR, a FUP e o Sindipetro-NF denunciaram que bases terrestres da Petrobrás em Macaé (RJ) – Imbetiba, Cabiúnas e Parque de Tubos – estavam desde 30 de setembro sem realizar nem mesmo testes rápidos em trabalhadores próprios da empresa e terceirizados. A alegação da petroleira era de que o contrato com a empresa responsável pelos testes estava sendo renovado e que a situação se normalizaria até 16 de outubro.

O SindipetroNF solicitou à Petrobrás que fornecesse guias de seu plano de saúde próprio (Assistência Multidisciplinar de Saúde –AMS) para que os petroleiros pudessem fazer os exames em laboratórios credenciados. Entretanto, o pedido foi negado.

[FUP | Foto: Agência Petrobras]

 

Estudo mostra que mulheres têm três vezes mais chances de ter depressão e ansiedade durante a pandemia e aponta como causa a preocupação com o futuro e a sobrecarga de responsabilidades em casa e no trabalho

[Da imprensa da CUT]

Um estudo realizado pela ONG Care Internacional, publicado em setembro deste ano, mostrou que as mulheres apresentaram três vezes mais chances de adoecimento mental durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), em decorrência dos impactos na renda e na alimentação, que atingiu mais a população feminina, além de da sobrecarga emocional por serem elas, na grande maioria dos casos, as responsáveis por ter que cuidar da casa e da família.

Com escolas e creches fechadas, elas também viraram orientadoras e ajudam os filhos maiores nas aulas virtuais e tarefas escolares e os menores que querem brincar e não entendem que muitas têm trabalho remoto, com tarefas, metas e cobranças.

Este cenário levou a CUT a planejar, organizar e realizar, nesta quarta-feira (21), o Seminário “Os Impactos da Pandemia na Saúde Mental das Trabalhadoras”. O evento, inciativa das secretarias da Mulher Trabalhadora e de Saúde do Trabalhador da CUT, será transmitido pelas redes sociais da Central a partir das 14h e tem como objetivo conhecer mais a fundo a realidade das mulheres durante a pandemia e debater ações para protegê-las.

Participam do seminário a pesquisadora do Centro de Estudos em Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana da Fundação Osvaldo Cruz (Cesth/Fiocruz), Dra. Fátima Rangel e a Profª. Dra. Thais Augusta Cunha de Oliveira Máximo, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

No centro do debate, temas como os problemas relacionados à saúde física e mental das trabalhadoras em ocupações feminizadas, como trabalho doméstico e na área da saúde, e quais políticas públicas poderiam minimizar os impactos para a saúde da população feminina.

Outros temas que serão tratados pelas especialistas são o desemprego, o trabalho em home office, assédio e os efeitos desses fatores na saúde mulher.

Saúde em questão

Para a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, Juneia Batista, a desigualdade de gêneros e o predomínio do machismo na estrutura da sociedade trouxeram como consequência uma sobrecarga emocional às mulheres que contribuiu para o crescimento de casos de saúde mental.  

A realidade delas envolve diferentes situações e todas com prejuízo para a saúde das mulheres, diz a dirigente, que explica: todas as mulheres trabalham, de uma forma ou de outra. Aquelas que trabalham fora fazem parte de um grupo chamado produtivo. As outras mulheres estão no chamado trabalho reprodutivo porque cuidam da casa, da família e até de idosos. 

Em casa

“Em geral, as mulheres que não trabalham fora, apesar de já estarem mais acostumadas, também tiveram de enfrentar a nova realidade de ficarem confinadas, respeitando o isolamento social, cuidando da casa, dos filhos, organizando os equipamentos que têm em casa (celular e computador) para as aulas virtuais, cuidando  de idosos, porque a nossa sociedade patriarcal ainda impõe essas condutas”, afirma Juneia.

A secretária também aponta que a falta de perspectiva de uma sustentação financeira é motivo para agravar quadros de adoecimento mental nesses casos. “Ainda que necessário, é um cerceamento da liberdade, mas que no caso das mulheres, causa um impacto emocional maior. Elas estão presas dentro de casa, com filhos, com o companheiro e com a preocupação de ter o que comer amanhã”, diz. 

Home office

Outro grupo, prossegue Juneia, é o das mulheres que têm um emprego e acabaram sendo colocadas em home office. Para elas, estar em casa o tempo todo, junto dos filhos, que poderiam estar na escola ou nas creches, significa necessariamente ter um aumento das responsabilidades e da carga de trabalho. 

Trabalho presencial

Mulheres que continuaram trabalhando presencialmente em seus empregos, ainda enfrentam os riscos da contaminação em transportes públicos e até nos locais de trabalho.

“E se você olhar para esse grupo, há um grande número de trabalhadoras domésticas, por exemplo, que já não tem com quem deixar os filhos e vão para o trabalho com medo de serem contaminas transmitirem A Covid-19 para seus familiares”, diz Juneia.

Há ainda as mulheres que perderam o emprego. Além de sofrerem o impacto não ter mais uma renda, também tiveram que ficar em casa e com as responsabilidades domésticas.

“De qualquer jeito, a vida das mulheres durante a pandemia, com a situação social, política e econômica que vivemos, piorou muito”, afirma a dirigente. 

Panorama

Neste cenário de adoecimento das mulheres, de acordo com Juneia Batista, surgiu a necessidade de um debate sobre o tema para detectar mais causas e pensar em ações para proteger as mulheres.

De acordo com a dirigente, a questão da saúde mental, na verdade, afetou pessoas ao redor do mundo, sem olhar gênero, cor, raça ou idade, mas as mulheres foram as mais afetadas.

“Várias questões afetaram. Primeiro o isolamento social, depois a falta de renda, com mães olhando para os filhos sem condições de dar comida. Ela não tem emprego, tem criança pequena que não está na escola por causa do isolamento, enfim, tudo isso acaba sobrecarregando a mulher”, afirma a dirigente. 

Violência doméstica

Christiane Ribeiro, médica psiquiatra, membro da Comissão de Estudos e Pesquisa da Saúde Mental da Mulher, da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) aponta como causa de adoecimentos a violência doméstica.

De acordo com a psiquiatra, as mulheres estão mais expostas a situações de violência doméstica, traumas e, também, a casos de abuso sexual, em tempos de pandemia. A afirmação é comprovada pelo estudo Violência Doméstica durante a Pandemia de Covid-19, realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

O estudo indica que os casos de feminicídio cresceram 22,2%, entre março e abril deste ano, em 12 estados do país, comparativamente ao ano passado. 

Doenças

O estudo realizado pela ONG Care Internacional ouviu mais de 4 mil homens e 6 mil mulheres de 38 países diferentes da América, da Ásia e do Oriente Médio. O objetivo era entender como a Covid-19 impactou suas vidas e como eles estavam enfrentando os desafios que surgiram com o isolamento social. Os principais transtornos psiquiátricos relatados foram o stress, a depressão e a ansiedade.

Emily Janoch, uma das autoras do relatório afirma que desde o início da pandemia a desigualdade entre gêneros aumentaria e traria problemas. “Seis meses atrás, alertamos que a crise global de saúde apenas aumentaria a lacuna de gênero e regrediria décadas de progresso na saúde, nutrição e estabilidade econômica das mulheres. E, agora, nosso alarme está tocando mais alto do que nunca”, ela diz.

De acordo com o estudo, o motivo para tanta diferença entre os resultados das populações masculina e feminina (mulheres adoecem três vezes mais) acontece porque as mulheres são submetidas a estressores específicos que a maioria dos homens não precisa enfrentar. Um deles está relacionado à educação das crianças e a trabalhos não remunerados, por exemplo, o doméstico. 

Outro estudo, realizado pela ONG Kaiser Family Foundation, dos Estados Unidos, aponta que as mulheres se sentem emocionalmente mais abaladas em meio à pandemia do que os homens. O levantamento mostra que 53% das mulheres, que responderam à pesquisa, declararam que o estresse e a preocupação, neste período, têm relação com o novo coronavírus. Entre os homens, esse índice chega a 37%. 

Publicado em Trabalho

Após cobrança da FUP nas reuniões do grupo de Estrutura Organizacional de Resposta da Petrobrás (EOR), que trata das ações em relação à pandemia da Covid-19, a empresa agendou para o próximo dia 21 a primeira vistoria sanitária em unidades operacionais. A visita será feita na Reduc, com a presença de um representante da FUP, um do Sindipetro Duque de Caxias e do médico do trabalho que assessora a Federação, Ricardo Garcia Duarte.

A vistoria sanitária é uma ação sindical que a FUP orienta todos os sindicatos a implementarem, com o objetivo de fiscalizar e acompanhar as medidas implementadas pela Petrobrás e suas subsidiárias no combate à contaminação do coronavírus, visando a proteção dos trabalhadores próprios e terceirizados durante a pandemia da Covid-19.

É importante ressaltar que essas vistorias estão previstas no capítulo de SMS do Acordo Coletivo de Trabalho, cuja Cláusula 68 garante o acesso dos sindicatos aos locais de trabalho, acompanhado por médico do trabalho e/ou engenheiro de segurança do trabalho para acompanhamento das condições de salubridade e segurança.

[Imprensa da FUP]

Estudo aponta que “o diagnóstico da Covid-19 em petroleiros é presumidamente relacionado ao trabalho” e que a frequência de trabalhadores contaminados na Petrobrás é maior do que a frequência na população

[Da imprensa da FUP]

Na reunião desta quarta-feira, 14, com o grupo de Estrutura Organizacional de Resposta da Petrobrás (EOR), a FUP tornou a cobrar o cumprimento da Cláusula 79 do Acordo Coletivo de Trabalho, onde a empresa se compromete a estruturar um Programa de Saúde Mental, a partir de discussões nas comissões locais e nacional de SMS. As representações sindicais abriram a reunião com um minuto de silêncio em memória de Paulo Eugênio Lemos, supervisor de mergulho da empresa SISTAC, prestadora de serviço da Petrobrás, encontrado morto esta semana no hotel onde fazia quarentena antes de embarcar na Bacia de Campos. Mais um petroleiro que perdeu a vida em situação de extrema pressão e sobrecarga de trabalho.

Os impactos psicossociais do trabalho offshore ganham uma dimensão ainda maior durante a pandemia da Covid-19, como ressalta o parecer científico da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz: “o trabalho desenvolvido pelos petroleiros em plataformas, que normalmente já caracteriza-se por envolver fortes riscos psicossociais, com a pandemia do Covid-19 ficam ainda mais exacerbados”. O documento também destaca que “é esperado que entre um terço e metade da população exposta pode vir a sofrer alguma manifestação psicopatológica que pode persistir por longos períodos, incluindo dificuldades para retomar as rotinas e atividades de trabalho, e para reenquadrar os projetos de vida”.

O estudo da Fiocruz analisa as contaminações por Covid-19 nas plataformas e traz em 49 páginas contribuições fundamentais para “investigação da caracterização do nexo causal entre a doença e o trabalho no setor de óleo e gás”. O parecer foi o principal tema da reunião com o EOR, pois desnuda a política da Petrobras de prevenção e combate à proliferação do coronavírus e reforça as diversas denúncias feitas pela FUP sobre a negligência dos gestores da empresa na proteção dos trabalhadores, próprios e terceirizados durante a pandemia.

O parecer científico, assinado por médicos, epidemiologistas e pesquisadores da Fiocruz, evidencia que “a relação da Covid-19 com o trabalho (ou seja, o nexo causal) possui natureza epidemiológica” e que “o diagnóstico da Covid-19 em petroleiros é presumidamente relacionado ao trabalho”. O estudo revela ainda que a negativa da Petrobrás em admitir a relação da doença com o trabalho, se recusando a emitir Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para os petroleiros infectados, inclusive os que morreram em consequência da doença, tem motivações econômicas.

Como os pesquisadores da Fiocruz ressaltam no documento, os indicadores de ocorrências e de acidentes de trabalho constam nas estatísticas enviadas à Associação Internacional dos Produtores de Óleo e Gás (IOGP) e impactam na avaliação e classificação da Petrobrás e, consequentemente, na concorrência internacional. “O reconhecimento da Covid-19 como doença do trabalho e a emissão da CAT implica elevar a TAR (Taxa de Acidentes Registráveis), um dos indicadores de desempenho das empresas do setor vinculado a dinâmica da concorrência internacional”, ressalta o parecer.

Outro fato que chama a atenção no estudo é a gravidade dos números de trabalhadores contaminados no Sistema Petrobrás e as divergências entre os dados divulgados pela empresa e pelo Ministério de Minas e Energia. Comparando o número de infectados com o total de trabalhadores da estatal, os pesquisadores revelam que a frequência dos casos de Covid19 (expressa na incidência/100 mil) entre os petroleiros é comparativamente maior do que a frequência na população brasileira. Tomando como base os dados do Boletim de Monitoramento da Covid-19 do MME de 14 de setembro, o parecer destaca que o “total de casos de Covid-19 na Petrobras equivale a uma incidência de 4.448,9 casos /100 mil, o que corresponde a uma incidência maior do que o dobro (2,15) da incidência registrada em todo o Brasil (2.067,9), até esta mesma data (14/09)”.

Diante deste quadro, é, no mínimo, irresponsável a Petrobrás ainda manter ativa a NT 28, que foi condenada por diversos fóruns de saúde e de epidemiologistas, além de rechaçada pelo Ministério Público do Trabalho. “IgG positivo não garante imunidade que dê respaldo científico à NOTA TÉCNICA 28/2020 da Petrobras, assim como não há garantias de impedimento de processos de reinfecção por coronavírus”, reitera o parecer da Fiocruz.  Os gestores da Petrobrás, no entanto, insistem em usar a NT 28 para validar o embarque e a permanência nas plataformas de trabalhadores que tiveram resultados positivos nos testes sorológicos rápidos. O mesmo procedimento continua sendo adotado nas unidade operacionais de terra.

Por fim, o parecer científico da Escola de Saúde da Fiocruz reforça a recomendação para que as empresas de petróleo emitam a CAT: “Para todos os trabalhadores petroleiros com diagnóstico de Covid-19, os empregadores devem emitir CAT e registrar o evento na Ficha do Sistema de Informações dos Agravos de Notificação (Sinan) para fins de Vigilância Epidemiológica e Vigilância em Saúde do Trabalhador.”


> Acesse aqui a íntegra do parecer científico da Fiocruz


 

Os trabalhadores operacionais das bases de terra da Petrobrás estão desde o final de setembro trabalhando sem fazer testagem de COVID-19. Os exames eram fitos no Posto Médico da Praia Campista. Essa situação tem preocupado muito a categoria e o Sindipetro-NF, por entender a importância da testagem para que não haja transmissão e contágio das pessoas que trabalham nas bases.

Esse problema foi denunciado pela FUP e pelo sindicato nas últimas reuniões do grupo de Estrutura Organizacional de Resposta da Petrobrás (EOR), que trata das ações em relação à pandemia da Covid-19. Os gestores informaram que a testagem foi suspensa por conta do fim do contrato com previsão de retorno à normalidade nos próximos dias.

A diretoria do Sindipetro-NF chegou a sugerir que a empresas fornecesse guias da AMS para que os trabalhadores pudessem fazer a testagem nos laboratórios credenciados, mas a empresa se negou a atender o pedido. “No nosso ponto de vista isso é mais um problema de logística da empresa, que demonstra a falta de preocupação com saúde das pessoas que trabalham para ela” – afirma o diretor do departamento de saúde, Alexandre Vieira.

Atualmente a Petrobrás tem 4,8% dos seus empregados próprios contaminados, segundo Vieira.

[Da Imprensa do Sindipeptro-NF | Edição da FUP]

O Brasil ultrapassou a marca de 5 milhões de casos confirmados de Covid-19 e caminha para a triste marca de 150 mil mortes causadas pelo novo coronavírus. Segundo o Ministério da Saúde, o país registrou nesta quinta-feira, 08/10, mais 729 novos óbitos em decorrência da Covid-19, o que eleva para 148.957 o total de mortes causads pela doença, entre os 5.028.444 infectados desde 26 de fevereiro, quando foi reportado oficialmente o primeiro caso no Brasil.

Somos o terceiro país do mundo a ultrapassar o patamar de 5 milhões de casos de Covid-19, após Estados Unidos e Índia. Já na contagem de óbitos, os números brasileiros ficam abaixo somente dos Estados Unidos. 

Cenário global

A covid-19 já deixa mais de 1,04 milhão de mortos no mundo, de acordo com a Universidade Johns Hopkins, dos Estados Unidos. Trata-se da maior crise sanitária em mais de 100 anos, após a Gripe Espanhola de 1918. Embora o cenário no Brasil seja especialmente trágico, muito por conta da má administração do governo federal, outros países também apresentam subnotificação expressiva.

 

A realização insuficiente de testes no mundo levou a OMS a declarar hoje, em entrevista coletiva, que 10% da humanidade já teve contato com o vírus. Caso o número esteja correto, o percentual representa 780 milhões de pessoas que podem ter sido contaminadas. Muitos nem sequer apresentam sintomas, mas contribuem para espalhar o vírus e aumentar o número de vítimas. Segundo a Johns Hopkins, o total oficial de infectados pelo novo coronavírus, hoje, é de 35,6 milhões.

“Nossas melhores estimativas atuais nos dizem que cerca de 10% da população global podem ter sido infectadas por esse vírus. Varia dependendo do país, varia de urbano a rural, varia dependendo de grupos. Mas o que isso significa é que a vasta maioria do mundo continua em risco”, disse o diretor-executivo da OMS, Michael Ryan.

Embora o número possa sugerir que a imunidade humana pode ser superior ao que se imaginava, a ampla disseminação pode ainda provocar novas ondas de contágio e mortes. “Estamos entrando em um período difícil. A doença continua a se espalhar “, completou Ryan. Nos últimos dias, alguns países da Europa vêm relatando aumento expressivo de novos casos, uma “segunda onda”, como chamam os cientistas.

[Com informações das agências de notícias | Foto: Agência Reuters]

Após cobranças da categoria, Refinaria de Paulínia apresentará uma alternativa ao atual modelo de testagem, que é realizado nos dias de descanso dos trabalhadores

[Da imprensa do Sindipetro Unificado SP | Foto: Breno Esaki/Agência Saúde]

Nesta terça-feira (6), o Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro Unificado – SP) receberá uma proposta da Refinaria de Paulínia (Replan) – a maior em capacidade de processamento do Sistema Petrobrás – com alterações nos testes de covid-19, que, atualmente, são realizados nos dias de descanso dos trabalhadores.

O modelo foi implementado em junho, após cobranças formais e informações da direção do Sindipetro, mas sua elaboração ocorreu de forma unilateral pela empresa. Dessa forma, os petroleiros são obrigados a se deslocarem à refinaria durante o período de descanso, com seus veículos particulares, para serem testados por meio de um sistema drive thru, duas vezes por mês, até dois dias antes de recomeçarem um novo ciclo de trabalho.

Além do incômodo de abdicarem de algumas horas de suas folgas, que são garantidas na legislação, os trabalhadores também têm que arcar com os custos do combustível e pedágios. A Replan está localizada no quilômetro 130 da Rodovia Zeferino Vaz (SP-332), em Paulínia (SP), e uma grande porcentagem dos seus funcionários moram em municípios vizinhos, como Hortolândia (SP), Valinhos (SP) e Campinas (SP).

Atualmente, cerca de 450 petroleiros, de um total de 976, continuam realizando suas atividades presencialmente. Grande parte é formada por profissionais que trabalham nas áreas operacionais da refinaria, conhecidos como trabalhadores do “turno”. Durante a pandemia, eles estão realizando jornadas de 12 horas, para evitar a troca constante de equipes. Com isso, trabalham três dias seguidos, folgam quatro, trabalham novamente três dias e folgam outros cinco. Os testes são feitos dois dias antes do recomeço de cada novo ciclo.

O mecânico da Replan e coordenador regional do Sindipetro Unificado, Gustavo Marsaioli, exalta a necessidade de realização dos testes, mas pondera a inconsistência da maneira como estão sendo implementados. “É preciso deixar muito claro que em nenhum momento o Sindipetro está questionando a rotina de testes, muito pelo contrário. A gente acredita que essa é uma iniciativa essencial que seja mantida. No entanto, atualmente o trabalhador precisa se deslocar no meio da sua folga, o que fere a própria legislação trabalhista”, afirma.

Testes rápidos

A testagem realizada pela Replan é do tipo IgM e IgG, mais conhecida como “teste rápido”. Diferentemente do tipo RT-PCR, que identifica a presença do próprio vírus Sars-Cov-2 no organismo, os testes do tipo IgM e IgG conseguem reconhecer a contaminação por covid-19 a partir de anticorpos.

As imunoglobulinas (Ig) são os anticorpos de defesa do organismo humano. O IgM é um tipo de anticorpo e a sua presença indica infecção de covid-19 na fase ativa, ou seja, quando o organismo já foi contaminado recentemente pela doença. Nessa etapa, o infectado é um possível transmissor do vírus. Já o IgG é um anticorpo que aparece em uma fase já avançada da infecção. Nessa etapa, a pessoa já não transmite mais o vírus.

Por isso, de acordo com a Anvisa, os testes rápidos conseguem detectar a presença do vírus no organismo apenas a partir do sétimo dia de infecção, com resultados mais confiáveis do décimo dia em diante, devido à janela imunológica.

Além disso, um estudo concluiu que este tipo de testagem, chamada de imunocromatografia, que analisa a presença de anticorpos a partir do sangue retirado do dedo da pessoa testada, apresenta uma taxa de 34% de falso negativo.

Por essas evidências, o Sindipetro questiona a eficácia de realizar os testes dois dias antes de um novo início de jornada de trabalho. “Esse teste possui uma margem de erro e uma janela imunológica entre a pessoa ser contaminada e os anticorpos serem detectáveis. Por isso, apesar de estarmos tratando com o maior cuidado possível a questão, eu não vejo uma justificativa plausível para que os testes sejam realizados dessa forma atual”, opina Marsaioli.

Uma das propostas do Unificado é que os testes sejam feitos na entrada da refinaria, antes do início de cada novo ciclo de trabalho. “Uma das possibilidades que a gente levantou é que as pessoas cheguem antecipadamente. Por uma questão logística, poderia haver escalonamentos dos ônibus para permitir que elas consigam fazer os testes e que, assim que sair o resultado, estejam liberadas para trabalhar”, explica.

A empresa, entretanto, pondera que os trabalhadores já estariam juntos no ônibus, o que poderia gerar maiores riscos de contaminação. Por isso, ela chegou a levantar a possibilidade dos petroleiros irem com seus veículos particulares no primeiro dia de jornada.

O Sindipetro aguarda uma nova proposta, que a direção da refinaria prometeu apresentar até a próxima terça-feira. “O que o sindicato está orientando é que todas as pessoas guardem os comprovantes de gastos, porque elas precisam ser reembolsadas. Com a proposta da Replan em mãos, vamos colocá-la para ser apreciada por todos os trabalhadores”, finaliza.

Após várias reuniões com a Estrutura Organizacional de Resposta (EOR) da Petrobrás, onde a FUP e os sindicatos petroleiros realizaram diversas cobranças sobre os cuidados com a saúde dos trabalhadores, os registros dessas orientações médicas e o apontamento desses eventos na escala.

Quanto aos apontamentos o EOR esclareceu o que cada código representa: Código 2037 – Tele trabalho; Código 1001 – Afastamento médico e Código 1082 – Quarentena.

Apesar de não ter sido definido qual seria o apontamento correto, a Petrobrás afirmou que haverá o registro da orientação médica para cada um dos casos. O trabalhador poderá verificar pelo sistema no Minha Saúde, presencialmente nas enfermarias das unidades ou entrando em contato por telefone com o setor médico.

“Não entendemos como coerente algo diferente de afastamento médico para um trabalhador contaminado pela COVID-19. Contudo a empresa afirmou que esse era o entendimento e que haveria registro por exemplo de que uma pessoa com a COVID poderia trabalhar em home office. E que haveria uma liberação médica registrada para isso” – afirma o Coordenador do Departamento de Saúde do Sindipetro-NF, Alexandre Vieira.

É importante que todos os trabalhadores realizem a conferência se as recomendações médicas estão devidamente registradas conforme informado pela companhia. E que, além disso, verifiquem se o CRM dos médicos que atenderam o trabalhador constam nos documentos. Caso o trabalhador não encontre estes registros, deve ser realizada uma reclamação na ouvidoria da companhia relatando a dificuldade e solicitando esclarecimento sobre o ocorrido.

No caso de não obter uma resposta da Ouvidoria, o trabalhador deve entrar em contato com os departamento de saúde dos sindicatos.

O que a FUP e os sindicatos entendem como correto

Todo o trabalhador detectado com a COVID-19 no sistema Petrobras tem o direito a ser atendido e orientado individualmente por um médico, não sendo possível uma orientação coletiva, pois isso significaria que não ocorreu a avaliação do trabalhador. Além disso o trabalhador deve ter acesso a todas as orientações e não deve aceitar que seja diferente disso.

Caso não sejam encontradas estas orientações, pode ter havido omissão por parte do setor Médico e seus gestores devem responder por isso. Ou o RH exerceu ilegalmente a medicina, quando assumiu  a responsabilidade de conduta de saúde do trabalhador sem um atestado médico para dar respaldo.

“A luta pela saúde de todos os trabalhadores e trabalhadoras, só terá sucesso com a participação ativa de todos. Somente estes tem a autorização de realizar esta checagem e verificar detalhes como o CRM do Médico que  é necessário para que se possa emitir a CAT. Esse é um passo fundamental para que a possível relação com o trabalho da COVID seja detectada” – conclui Vieira.

[Da imprensa do Sindipetro-NF, com edição da FUP]

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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