Servidores da estatal de tecnologia reivindicam manutenção do acordo coletivo de trabalho e da cobertura do plano de saúde da categoria, que foi recentemente substituído por outras operadoras

[Da redação da CUT]

Trabalhadores e trabalhadoras da Dataprev, estatal de tecnologia responsável pelo sistema nacional de assistência social, que possibilitou o acesso de cerca de 67 milhões de desempregados e informais ao auxílio emergencial de R$ 600 em 2020, entraram em greve nesta segunda-feira (8).

A decisão foi tomada em assembleia virtual, após a direção da estatal recusar a reivindicação da categoria de prorrogação do acordo coletivo. Porém, o fim do atual plano de saúde se tornou o ponto principal da pauta de reivindicações.

A mudança ocorre durante uma crise sanitária mundial, considerada por especialistas como uma das mais graves da história, muito mais grave no Brasil, que enfrenta uma segunda e mais fatal onda do novo coronavírus e milhões de pessoas esperam a aprovação de um novo auxílio emergencial. É neste cenário que os trabalhadores da estatal estão se vendo desamparados pela direção da empresa em relação ao plano de saúde.

Ao encerrar o contrato com a Geap Saúde, plano voltado a servidores públicos, a Dataprev ofereceu acordos com outros planos como Sul América e Unimed, mas em novas condições que não atendem às necessidades dos trabalhadores.

“Trabalhadores em tratamentos como diálise, câncer, Covid-19 ou em home-care ficaram sem atendimento porque os preços são muito mais altos e os planos não oferecem a mesma cobertura”, diz Socorro Lago, secretária de Mulheres da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares (Fenadados-CUT) e uma das coordenadoras da greve. 

Em 2019, a Geap havia reajustado em 62% o valor dos planos, o que levou a direção da Dataprev a analisar a trocar da operadora por outra. Com o impasse, não houve a renovação do contrato em 2020. No fim do ano passado, os trabalhadores foram avisados que teriam apenas mais dois meses de cobertura pelo plano de saúde.

Socorro Lago afirma que, mesmo a Dataprev afirmando que não, a estatal tem sim responsabilidade sobre o fim do contrato com a Geap e as novas opções representam menor cobertura, não atendendo desta forma às necessidades dos servidores. “Os trabalhadores estão abertos a discutir os percentuais de reajuste, mas querem a mesma cobertura”, ela diz.

A greve

Segundo balanço da Fenadados-CUT, a paralisação ocorre nas unidades de desenvolvimento de softwares em São Paulo, Brasília, Fortaleza, João Pessoa e Natal.

O presidente da Dataprev, Gustavo Canuto, propôs à Fenadados rever o posicionamento e suspender a greve mediante a abertura de uma mesa de negociações com mediação do Tribunal Superior do Trabalho TST).

Serviço essencial

Mesmo vivendo um processo de desmonte pelo Governo Federal – a empresa está na lista das privatizações do ministro da Economia Paulo Guedes – no ano passado a Dataprev comprovou sua importância e eficiência no trabalho realizado para sistematizar as informações dos milhões brasileiros que recebem o auxílio emergencial. Sem isso, não teria sido possível fazer o benefício chegar aos brasileiros.

Apesar de em menor escala, o programa, feito em parceria com a Caixa Federal, outra estatal que também está na mira das privatizações, deve voltar em breve e o papel da Dataprev será, novamente essencial.

O trabalho da Dataprev foi reconhecido internacionalmente no ano passado. O site Forbes internacional publicou matéria que diz: “Por um programa do governo os cidadãos podem se registrar para receber o dinheiro de emergência por meio de um site ou aplicativo. As informações são então verificadas em um banco de dados mantido pela Dataprev, empresa estatal de tecnologia responsável pelo sistema nacional de assistência social”.

No entanto, o comando de greve reforça que para suspender a paralisação e retomar as negociações a Dataprev precisa primeiro rever decisão anterior de forma a prorrogar, por pelo menos 60 dias, “todas as cláusulas constantes no Acordo Coletivo de Trabalho”.

Publicado em Trabalho

A resolução é considerada inconstitucional e representa o desmonte dos planos de saúde de autogestão, como a AMS do Sistema Petrobrás. Assine e divulgue o abaixo-assinado

[Com informações da Fenae e Anapar]

Se você ainda não assinou o abaixo-assinado pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC 956/18), de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), que susta os efeitos da CGPAR 23, ainda dá tempo.

> Para assinar a petição online, clique aqui

A campanha, organizada pelas entidades representativas de beneficiários de planos de saúde geridos pelas estatais, pretende coletar 50 mil assinaturas para que o documento possa ser encaminhado aos deputados federais. 

A iniciativa visa pressionar o presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), a pautar a votação dessa matéria. O PDC apresentado pela deputada Erika Kokay já venceu importantes etapas. Foi aprovado em duas das mais importantes comissões temáticas da Casa Legislativa: Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). Falta, agora, ser votado em plenário para concluir o seu ciclo de tramitação.

O PDC 956/18 propõe a sustação dos efeitos da resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração da Participações Societárias da União (CGPAR) por considerá-la inconstitucional e ferir diversos dispositivos legais nas esferas da saúde suplementar e trabalhista.

A resolução impõe séria restrições à destinação de recursos das empresas com a assistência à saúde dos empregados e que algumas empresas já começam a implantar, transferindo, em pouco tempo, todos os custos de tratamentos de saúde aos titulares.

O objetivo desse dispositivo é abrir para as operadoras privadas um novo nicho de mercado, representado pelos milhares de empregados e seus dependentes, como forma de reequilibrar as finanças das empresas que exploram comercialmente os serviços de saúde coletiva, visando a obtenção do lucro. Caso esse modelo seja adotado, a Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar e Autogestão em Saúde (Anapar) alerta que nem todos os atuais participantes terão condições de migrar para planos de saúde privados.

O abaixo-assinado é fruto da articulação de entidades representativas de participantes de planos de autogestão, entre elas a Anapar, a Federação Única dos Petroleiros (FUP), a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). 

Divulgue em suas redes e fortaleça a luta contra o desmonte dos planos de saúde de autogestão.


> Para assinar a petição online, clique aqui


 

Publicado em APOSENTADOS

Em reunião da Comissão de AMS, realizada nesta quarta-feira, 20, à tarde, a FUP tornou a cobrar da Petrobrás um posicionamento sobre as resoluções 22 e 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR). Emitidas no ano passado, as resoluções alteram as regras dos programas de saúde geridos por empresas estatais federais, prejudicando milhares de trabalhadores.

A Petrobrás informou que já apresentou à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) um parecer jurídico externo, que orienta a empresa sobre como proceder em relação às resoluções da CGPAR.

Os representantes da Petrobrás informaram que pretendem detalhar essa questão para os trabalhadores nas próximas semanas, mas reiteraram que até o término de vigência do atual Acordo Coletivo, 31 de agosto, não haverá alterações na AMS. Após essa data, o RH informou que o entendimento da empresa é de respeitar o direito adquirido dos aposentados e pensionistas, seguindo norma da Agência Nacional de Saúde (RN 279).

A FUP reforçou as preocupações dos trabalhadores com o futuro da AMS, questionando o fato da Petrobrás não ter citado o plano de saúde no edital do último concurso público, o que deixa a entender que não oferecerá esse benefício aos novos empregados. A Petrobrás informou que por enquanto não existe qualquer orientação da gestão neste sentido e que as mudanças na AMS serão discutidas durante a campanha reivindicatória.

Dados da AMS

A Petrobrás fez uma apresentação com dados recentes da AMS, que atende hoje 287.546 beneficiários e tem uma rede com 18.070 credenciados. A FUP cobrou o detalhamento da relação de custo e custeio por faixa etária e por segmento (Grande Risco, Pequeno Risco, PAE, Plano 28 e Benefício Farmácia). Foi também solicitado o custo total da AMS, referente aos últimos cinco anos.

Dificuldades de atendimento

Mais uma vez, a FUP relatou diversos problemas que os beneficiários vêm enfrentando, principalmente, no atendimento em clínicas e hospitais, o que reforça a necessidade de novos credenciamentos.

Os usuários continuam enfrentando dificuldades nas análises e autorizações para realização de procedimentos, bem como descredenciamentos e suspensão de atendimentos na rede credenciada. A FUP tornou a cobrar solução para esses e outros problemas operacionais da AMS.

Outro ponto cobrado pela FUP foi a implantação do Programa Coração Saudável, garantido pelo atual Acordo Coletivo, mas que até agora ainda não foi implementado pela empresa.

Problemas na operação da AMS

Foi novamente solicitado à Petrobrás que disponibilize mais informações sobre o contrato com a empresa Gama/CRC, que é responsável pela operação da AMS. A FUP cobrou dados atualizados sobre atendimentos realizados, implantação do novo sistema de informática, número de procedimentos autorizados e negados, valor da glosas realizadas, quantitativo de credenciamentos e descredenciamentos por localidade, entre outras informações.

Inadimplência

A FUP voltou a cobrar uma solução para os problemas de inadimplência dos beneficiários aposentados e pensionistas do Plano Petros 2, que somente podem pagar a AMS através de boleto bancário, devido a incompatibilidade entre os sistemas de informática da Petrobrás e da Petros.

Outra situação que a FUP ressaltou que precisa ser resolvida é a dos beneficiários que tiveram a renda comprometida pelo Plano de Equacionamento do Déficit do PPSP, imposto pela Petros.

Os representantes da Petrobrás se comprometeram a apresentar um relatório detalhado sobre essas inadimplências e propor soluções para que os beneficiários da AMS não sejam prejudicados.

[FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás

Dirigentes da FUP e de seus sindicatos participam nesta terça-feira (28) de audiência pública na Câmara dos Deputados Federais que debaterá os impactos da resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR). A medida do governo Temer altera as regras dos programas de saúde geridos pelas empresas estatais federais, prejudicando milhares de trabalhadores do setor. 

A audiência será realizada pela manhã, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), a partir de proposta da deputada Federal Érika Kokay (PT/DF), autora do Projeto de Decreto Legislativo (PDC 956/2018), que visa a sustar os efeitos da resolução 23.

Em enquete feita pelo site da Câmara dos Deputados, o projeto já tem o apoio de cerca de 40 mil pessoas.

Além dos petroleiros, a audiência contará com a participação de trabalhadores do Banco do Brasil, CEF, BNDES, Correios, Furnas, entre outras empresas federais cujos planos e saúde são autogeridos.

A FUP será representada na mesa de debate pelo diretor Paulo Cesar Martin.

Também estão inscritos na audiência pública a bancária Maria Rita Serrano, coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas; Juvândia Moreira Leite, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT (Contraf); Suzy Cristiny da Costa, da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (FENTECT); Silvana Regina dos Santos, da Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect); Luís Aniceto Silva Cavicchioli, presidente da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (CASSI); Luiz Borges, representante do PAS/BNDES e da União Nacional das Entidades Associativas e dos Titulares de Planos de Previdência Complementar Fechada; Reinaldo Fujimoto, presidente da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (ANABB); Eduardo Araújo, presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília; Jair Pedro Ferreira, representante do Plano de Saúde da CEF, e Fernando Antônio Ribeiro Soares, titular da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST).

Ato público, após a audiência

Após a audiência na Câmara, os trabalhadores farão um ato público, a partir das 14h, em frente ao Ministério do Planejamento, na Esplanada dos Ministérios, repudiando os ataques da CGPAR.

[FUP]

 

 

 

Publicado em Trabalho

A FUP participa na próxima terça-feira (28) de audiência pública na Câmara dos Deputados Federais que irá debater os impactos da resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que altera as regras dos programas de saúde geridos pelas empresas estatais federais. 

A audiência será realizada pela manhã, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), a partir de proposta da deputada Federal Érika Kokay (PT/DF), autora do Projeto de Decreto Legislativo (PDC 956/2018), que visa a sustar os efeitos da resolução 23. Em enquete disponível no site da Câmara dos Deputados, o projeto já tem o apoio de cerca de 40 mil pessoas

Além dos petroleiros, a audiência contará com a participação do Banco do Brasil, CEF, BNDES, Correios, Furnas, entre outras empresas federais cujos planos e saúde são autogeridos.

Após a audiência na Câmara, os trabalhadores farão um ato público, a partir das 14h, em frente ao Ministério do Planejamento, na Esplanada dos Ministérios, repudiando os ataques da CGPAR.

 Nota do Jurídico da FUP sobre a Resolução 23 e empregados da Petrobrás

Brigada petroleira volta a Brasília

A partir de segunda-feira (27), a FUP e seus sindicatos estarão de volta a Brasília para impedir que os senadores coloquem em votação o Projeto de Lei Complementar 78/2018, que permite que a Petrobrás abra mão de 70% dos 5 bilhões de barris de petróleo da Cessão Onerosa do Pré-Sal.

Em função da pressão feita pelos petroleiros o projeto foi retirado da pauta do Plenário do Senado nas últimas sessões, mas o governo Temer e as multinacionais de petróleo estão pressionando para que o PLC 78 seja colocado em Regime de Urgência.  

Por isso, a Brigada Petroleira continuará percorrendo os gabinetes dos senadores, para garantir que o projeto seja amplamente debatido nas comissões e não corra riscos de ser votado de forma atropelada, como aconteceu na Câmara dos Deputados. Saiba mais aqui

[FUP]

 

 

 

Publicado em Trabalho

O governo golpista editou a Resolução 23 de 18/01/18 da CGPAR - Comissão Interministerial de Governança Corporativa de Participações Societárias da União, ligada ao Ministério do Planejamento, que altera a regra de concessão dos planos de saúde das estatais. Na sequência, em 5/04/18, a CGPAR emitiu um Ofício Circular com as orientações de aplicação a respeito da regulamentação da Resolução 23 para os presidentes de Empresa Estatais Federais.

O problema é que o Ofício Circular não respeita os prazos dados na resolução, nem os Acordos Coletivos de Trabalho vigentes, orientando sua aplicação “imediata”. O Ofício Circular se contrapõe a Resolução mantendo o plano de saúde somente durante a vigência do contrato de trabalho.
No caso dos petroleiros, o ACT garante o plano de saúde quando da aposentadoria/desligamento e a resolução diz que respeitará os ACT. A Resolução concede prazo de 18 meses de adequação. Orienta, porém, que não deverão ser renovadas cláusulas que versem sobre plano de saúde nos Acordos Coletivos das estatais. Ao contrário, a carta orienta que a vigência do plano, ignorando a previsão do ACT de manutenção do plano de saúde após o término do contrato de trabalho.

Dessa forma, quem se desligar até 31/08/19 – fim da vigência do atual ACT - terá que travar uma luta judicial para ter o plano de saúde garantido. Quem sair depois ficará sem AMS. Apenas aqueles que já estão aposentados garantiram o direito de manutenção do plano de saúde. Entretanto, mesmo os já aposentados sofrerão a modificação das regras de custeio do plano, que hoje mantêm a relação 70/30, passando para 50/50 (paridade).

Clique aqui para ver o Ofício Circular

Clique aqui para ver a Resolução 23

[Via Sindipetro Duque de Caxias]

> Leia também:

Dia Nacional de Luta em Defesa dos Planos de Saúde das Estatais

Manisfesto em Defesa dos Programas de Assistência à Saúde dos Trabalhadores das Empresas Estatais

Unidade é a palavra de ordem na defesa dos planos de saúde de autogestão das estatais

 

Publicado em Trabalho

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.