Para marcar os 160 anos da Caixa Econômica, trabalhadores do banco fazem nesta terça-feira (12) um ato contra a venda de setores, como as áreas de Seguridade e de Cartões e o futuro Banco Digital estruturado para o pagamento do auxílio emergencial. "Uma estratégia do governo para vender o banco aos pedaços", critica o presidente da Fenae, Sergio Takemoto

[Com informações do Brasil 247 e da Fenae]

A Caixa Econômica Federal completa 160 anos nesta terça-feira (12) e, para marcar a data, trabalhadores do banco 100% público do país organizaram atos em defesa da instituição. O governo Jair Bolsonaro estuma privatizar a instituição, uma medida que fere a soberania nacional em favor da redução de investimentos, penalizando principalmente os mais pobres. A empresa chegou a ter 101,5 mil trabalhadores em 2014, mas tem 84,2 mil atualmente. O banco trabalha com a estimativa de desligamento de 7,2 mil trabalhadores por meio de Programa de Desligamento Voluntário (PDV). Com a saída de 2,3 mil empregados no último PDV, o déficit de trabalhadores na Caixa se aproxima de 20 mil.

Às 12h, os bancários participaram da lavagem simbólica da frente da Matriz I da Caixa Econômica Federal, em Brasília. O ato foi em defesa do fortalecimento do papel social do banco e contra a venda de setores estratégicos da instituição, como as áreas de Seguridade e de Cartões e o futuro Banco Digital estruturado para o pagamento do auxílio emergencial e de outros benefícios sociais. 

"Uma estratégia do governo para vender o banco aos pedaços", criticou o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Sergio Takemoto.

De acordo com o dirigente, "é preocupante o desligamento desses trabalhadores sem indicação do banco para a contratação de novos empregados". "Além de piorar as condições de trabalho, a falta de bancários pode prejudicar o atendimento à população; principalmente, neste contexto de pandemia", continuou. 

"Só na pandemia da covid-19, cerca de 120 milhões de pessoas foram atendidas pelo banco para o pagamento do auxílio emergencial e de outros benefícios. Isto significa que, nesta crise, mais da metade da população carente vem contando com os serviços da Caixa, a estatal que está presente na vida dos brasileiros desde 12 de janeiro de 1861", acrescentou.

Além da Fenae, as mobilizações desta terça também são coordenadas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e contam com o apoio das 27 associações representativas dos trabalhadores da Caixa nos estados (Apcefs). As ações começaram às 11h por meio de um tuitaço com as hashtags #MexeuComACaixaMexeuComOBrasil e #PrivatizaNão.

Os trabalhadores também protestam contra a chamada "gestão pelo medo", em que denunciam pressão da empresa para adesão a Programas de Desligamento Voluntário (PDVs), reestruturação do banco sem diálogo com os empregados, jornadas exaustivas, condições de trabalho inadequadas para o home office e cobrança de metas consideradas abusivas no contexto da pandemia. 

No tuitaço, também foram usadas as hashtags #MetaDesumanaÉCrime, #MetaDesumanaÉExploração e #MenosMetasMaisContratação.

Dados

Atualmente, a Caixa Econômica Federal tem 54 mil pontos de atendimento no país. São 4,2 mil agências e postos, 8,6 mil correspondentes bancários, 12,9 mil lotéricos e 28,3 mil caixas eletrônicos (ATM’s). Além disso, a Caixa é o único banco que chega aos locais mais remotos por meio de oito unidades-caminhão e duas agências-barco na Região Amazônica.

De acordo com o banco, a Caixa contabiliza 145,4 milhões de correntistas e poupadores, sendo 143,1 milhões de pessoas físicas e 2,3 milhões de pessoas jurídicas.

Leia aqui a entrevista na íntegra com o presidente da Fenae.

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Ato virtual nesta sexta, 11, em defesa da Caixa 100% pública é parte da luta contra o desmonte das estatais. Ato é realizado pela Contraf/CUT

[Da imprensa da Contraf/CUT]

Entidades, movimentos sindicais e associativos de todo o país se unem para um ato contra a reestruturação da Caixa Econômica Federal nesta sexta-feira (11). A manifestação denuncia a reestruturação que está acontecendo no banco, sem planejamento e negociação com os empregados. O ato cobra respeito da direção e mais contratações pela Caixa. Empregados e a sociedade estão convidados a defender a Caixa 100% pública e lutar contra o desmonte.

As mudanças têm pressionados os empregados a aderirem ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV) e os deixado em pânico. A falta de empregados também atinge em cheio a Caixa. Mesmo com um déficit acima de 19 mil trabalhadores, as contratações não estão nos planos do banco. Sem novas contratações, a gestão prejudica os empregados, que acumulam trabalho, e compromete o atendimento à população.

Os atos acontecem durante o dia, de acordo com cada sindicato, por todo o país, com manifestações e panfletagens. Aos empregados que participarem presencialmente do ato, os movimentos sindicais orientam a vestirem-se de preto. A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) disponibiliza na área restrita do seu site arquivos de materiais prontos para serem impressos.

Manifestação virtual

Haverá ainda um tuitaço, às 11h, contra a reestruturação e por mais respeito aos empregados da Caixa. Participe! Use as hastags #MexeuComACaixaMexeuComOBrasil #MaisContrataçõesMenosFilas #CaixaRespeiteOEmpregado para postar contra os abusos da gestão da Caixa.

A população e os representantes da categoria também poderão se manifestar de forma virtual. Por meio do aplicativo Manif.app é possível se manifestar virtualmente e pelo link o manifestante entra diretamente na Matriz I da Caixa, o local do protesto. Ao acessar o app, a sua manifestação poderá ficar até 24 horas no local indicado.

A coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa e secretária da Cultura da Contraf-CUT, Fabiana Uehara Proscholdt, destacou que todos precisam participar da manifestação para defender a Caixa. “Temos que lutar contra esse desmonte. Essa mudança prejudica os empregados que estão cansados diante das jornadas extensas e metas abusivas. Além disso, afeta o atendimento à população”, afirmou Fabiana.

Para o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sergio Takemoto, a Caixa erra ao não planejar as mudanças e em não comunicar aos trabalhadores. “Até o momento não tivemos nenhuma informação oficial do que está acontecendo. E o que estamos vendo é uma medida da Caixa que está gerando pânico e insegurança entre os trabalhadores. A Caixa precisa respeitar mais seus empregados e fazer a contratação de mais trabalhadores fortalecendo o banco e o atendimento à população”, afirmou Takemoto.

Ato virtual

O ato acontece na Matriz I da Caixa, na sexta-feira (11), a partir das 11h, em Brasília (DF). O encontro será por meio do Manif.app, ferramenta criada na França por sindicalistas e utilizada em manifestações durante a pandemia de coronavírus. Com ela, a militância marca presença digitalmente no protesto.

Confira o passo a passo de como participar:

  • Acesse o link para localizar o prédio da Caixa: https://bit.ly/2IvuQki
  • Para dar um zoom: se estiver usando telefone, coloque dois dedos sobre a tela e afaste-os.
  • Se estiver usando o computador, arraste o mapa rolando o botão do mouse.
  • Clique no botão de “Manifestar!” (vermelho no alto da página e centralizado) para pousar o seu avatar e iniciar a manifestação.
  • Mova o seu avatar à vontade.
  • Preencha o campo de “slogan” com uma das nossas hastag #MexeuComACaixaMexeuComOBrasil #MaisContrataçõesMenosFilas #CaixaRespeiteOEmpregado e dê um Enter para modificar seu slogan.
  • Mova o mouse sobre os outros avatares para ver os slogans dos outros manifestantes presentes.
  • Clique sobre “Parar” para encerrar a sua participação. O seu avatar ficará no mapa compartilhado durante 24 horas após a última modificação.
  • Clique sobre “Atualizar” para ver os manifestantes presentes no momento (o mapa não é atualizado automaticamente).

 

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Patriota de verdade defende o que é nosso, defende as estatais. Não deixem vender o Brasil.

Com essa chamada, a CUT e suas entidades filiadas, entre elas a FUP, lançam nesta quinta-feira, 10, uma campanha de mídia nacional em defesa das empresas estatais e do serviço público.

O primeiro vídeo publicitário será veiculado esta semana em TVs e rádios abertas como a TV Bandeirantes, a BandNews e o SBT. 

A campanha será oficialmente lançada em live nesta quinta, às 15h, na página do Facebook da CUT.

O lançamento da campanha coincide com a ofensiva da gestão da Petrobrás, que anunciou na semana passada a conclusão da fase de negociação para a venda de refinarias e outras empresas da companhia. Leia mais no final do texto.

A luta contra as privatizações tem ainda duas publicações – uma em português e outra em espanhol –, que serão lançadas nesta sexta-feira (11) e fazem parte do esforço para mostrar para a sociedade e para o mundo a importância das empresas estatais e também os serviços públicos prestados para a sociedade em áreas essenciais como saúde, educação e previdência social.

De acordo com o secretário de Comunicação da CUT Nacional, Roni Barbosa, a campanha foi pensada e bancada por todos os sindicatos, federações e confederações filiadas a Central com o objetivo de defender as empresas e bancos estatais, patrimônio do Brasil, dos brasileiros e das brasileiras.

“Com esta campanha queremos sensibilizar a população, com uma linguagem direta e simples e também com humor para que todos entendam o que está acontecendo com o patrimônio público”, diz Roni, lembrando que a maioria dos brasileiros é contra a privatização das estatais, segundo pesquisa.

Apesar disso, além da Petrobras, o programa de privatização do governo inclui bancos públicos, os Correios, a Eletrobras e, recentemente, falou até em privatizar Unidades Básicas de Saúde, recuou por causa da reação da sociedade.

De acordo com o secretário, os comerciais exaltam as riquezas do Brasil, as cores da bandeira nacional e afirmam que “patriota de verdade defende o que é nosso, defender as estatais”, mostrando cenas de mata, céu, mar e pessoas, praias e bancos de praça, simbolizando todas as riquezas nacionais e patrimônio público que podem ser vendidas a grupos internacionais pelo governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL). 

A privatização da Petrobras

A Petrobrás anunciou na semana passada que concluiu a fase de negociação para a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, com o Grupo Mubadala, e que recebeu ofertas pela Refinaria Isaac Sabbá (Reman), no Amazonas, pela Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor), no Ceará, e pela Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), no Paraná.

A estatal espera dar continuidade ao que chama de processo de desinvestimentos em 2021 ignorando o fato de que as refinarias da companhia foram concebidas não pra concorrerem entre si, mas para serem complementares, visando garantir o abastecimento do país, segundo avaliação da Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPET).

Segundo a AEPET, estudos realizados este ano pelo Departamento de Engenharia Industrial da PUC-Rio sobre a venda das refinarias, apontam vários riscos à economia regional que passam, por exemplo, pelas possibilidades da criação de monopólios privados, com reflexos nos preços ao consumidor, ao risco de desabastecimento, entre outros. Os estudos apontam ainda a necessidade de definições muito claras para a transição, inclusive ressaltando a importância e premência para questões regulatórias.

“A RLAM, REMAN, Lubnor e SIX não têm concorrentes em suas regiões, vende-las significa transferir para o setor privado um monopólio estatal constituído na prática, uma vez extinto na lei desde 1997. Para aumentar a concorrência, o correto é a iniciativa privada construir suas próprias refinarias”, diz trecho de artigo publicado no site da entidade.

Além de ir na contramão do que estão fazendo as petroleiras do mundo, o fatiamento da Petrobras não é bom para a companhia, que abre mão de seus investimentos e fluxos positivos de caixa, nem para o Brasil, especialmente nas regiões afetadas, que ficarão, na melhor das hipóteses,  à mercê das prioridades da iniciativa privada e de seus preços, sem nenhuma concorrência, dizem os engenheiros.

 [Com informações da CUT] 

#EmDefesaDasEstatais #NãoDeixemVenderOBrasil #PetrobrasFica

 

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Quarta, 25 Novembro 2020 16:29

Caixa lucra com demissões de empregados

[Do Reconta aí]

Durante a live de divulgação dos resultados do terceiro trimestre da Caixa, o presidente do Banco Público, Pedro Guimarães, se gabou da economia que vem fazendo com os gastos internos. O seu quadro de funcionários vem sendo enxugado e, com isso, as pessoas que seguem trabalhando ficam sobrecarregadas.

Recentemente, o Banco Público encerrou um novo Programa de Desligamento Voluntário (PDV) com o objetivo de atingir cerca de 7,2 mil empregados. No entanto, somente 2,3 mil bancários aderiram ao programa.

De acordo com Rita Serrano, representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa, o déficit de empregados no Banco Público era de 17 mil. Com o PDV, esse número ultrapassa 19 mil.

“Se para o Banco isso é uma economia, para os trabalhadores isso é uma perda em saúde, qualidade de vida e em trabalho. Qualidade de vida inclusive para a própria família que está ao redor desse empregado”, alerta Rita.

Só nos próximos dois meses serão devolvidos 100 imóveis. “Nós ainda temos 178 prédios, entre próprios e que nós alugamos. Já devolvemos 50 e vamos devolver mais 100”, explica Guimarães.

Lucro na pandemia

A Caixa divulgou nesta quarta-feira (25) os resultados do terceiro trimestre de 2020. O lucro líquido ajustado foi de R$ 2,6 bilhões, um aumento de 1,7% em relação ao segundo trimestre do ano. Até o mês de setembro, o lucro do Banco Público alcançou R$ 8,3 bilhões.

Os resultados mostram o importante papel social da Caixa. O Banco Público foi o responsável pelo pagamento do auxílio emergencial, saque emergencial do FGTS, abono salarial e do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm).

Só com o auxílio emergencial, a Caixa atendeu 67,8 milhões de brasileiros beneficiados. Já com o FGTS emergencial foram 60 milhões de pessoas beneficiadas.

Para o pagamento de tantos brasileiros, o Banco Público usou o aplicativo Caixa Tem. Mesmo com todos os problemas que a plataforma apresenta desde o lançamento do auxílio emergencial, ela atingiu um recorde de mais de 105 milhões de contas poupanças sociais digitais gratuitas abertas. Além disso, foi importante para a inclusão financeira de milhares de pessoas.

Empregados da Caixa e a pandemia

Guimarães fala em economia, mas o País passa por uma pandemia e a Caixa é estratégica para atender a população brasileira. O Banco Público é responsável pelo pagamento do auxílio emergencial, saque emergencial do FGTS, abono salarial e do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm).

Dessa forma, agências estão abrindo nos fins de semana e os empregados da linha de frente estão extremamente sobrecarregados. “Quem fica está trabalhando duas, três vezes mais. Mesmo quem ficou em home office teve sua jornada de trabalho triplicada”, diz Rita.

Além de trabalhar muito mais, os bancários estão se arriscando para atender grande parte da população brasileira.

De acordo com a Caixa, mais de 2,5 milhões de máscaras e mais de 36,5 mil protetores faciais de acrílico foram distribuídos para os empregados e colaboradores. Além disso, o Banco Público diz estar disponibilizando testagem de covid-19 para todos os empregados.

No entanto, não está claro como essa testagem vem acontecendo. A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT) precisou enviar um ofício para a direção do Banco solicitando informações sobre o programa de testagem realizado no mês de outubro.

“Queremos que a direção da Caixa apresente os dados gerais obtidos por intermédio deste programa de testagem”, explica a secretária da Cultura da Contraf-CUT e coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/ Caixa), Fabiana Uehara Proscholdt.

Segundo ela, com o número de testes realizados, a quantidade de casos positivos verificados e a eventual realização de mapeamento por regiões é possível analisar a assertividade dos protocolos preventivos existentes e a possibilidade da adoção de novas medidas.

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Para tentar minar a resistência da população às privatizações, o Ministério da Economia lançou um documento comparando o salário praticado pelas estatais com a iniciativa privada. Entre várias desinformações, o estudo divulgado "apresenta um valor médio de remuneração e não mostra a imensa desigualdade salarial entre os trabalhadores de uma mesma estatal. No caso da Petrobras, por exemplo, a maior remuneração mensal é de R$ 106.189,00, do presidente da estatal, Roberto Castello Branco, e a menor é de R$ 1.510,00, representando, assim, uma diferença de 70 vezes", alerta o assessor da FUP, Cloviomar Cararine

[Da imprensa da CUT]

Com o título “Estudo mostra paraíso salarial em estatais” estampado na manchete de um dos maiores jornais do país, o governo neoliberal de Jair Bolsonaro (ex-PSL) tenta mais uma vez colocar a população brasileira contra  os trabalhadores e as trabalhadoras das empresas públicas. O objetivo é abrir caminho para a privatização, minando resistências à venda do patrimônio dos brasileiros. Pesquisa Datafolha de agosto de 2019 mostrou que 67% (dois em cada três brasileiros), são contrários a qualquer tipo de privatização.

A reportagem, baseada na análise do Relatório Agregado das Empresas Estatais Federais (RAEEF), da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados e Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, ligada ao ministério da Economia, compara os salários pagos entre a iniciativa privada e as estatais, traz diversos pontos que merecem uma revisão mais apurada.

Alegando números elevados e excessivos de empresas, altos salários pagos aos trabalhadores, ineficiência e peso negativo sobre as contas públicas, o relatório não condiz com a realidade atual e ainda despreza o papel e a contribuição dessas empresas para o desenvolvimento do país, bem como a alta qualificação dos trabalhadores e trabalhadoras das estatais, afirma o  economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), da subseção da Federação Única dos Petroleiros (FUP) , Cloviomar Cararine.

“O governo Bolsonaro desconsidera a importância das empresas estatais e públicas. São empresas que atuam em diversos setores e atividades de políticas públicas. Não é objetivo gerar lucro, mesmo gerando”.

O economista diz que o estudo divulgado pelo governo não leva em consideração algumas questões importantes como:

- os valores apresentados pelo estudo do governo não são em relação aos salários, e sim à remuneração total, que incluem outros benefícios como adicionais de periculosidade, sobreaviso e outros;

- apresenta um valor médio de remuneração e não mostra a imensa desigualdade salarial entre os trabalhadores de uma mesma estatal. No caso da Petrobras, por exemplo, a maior remuneração mensal é de R$106.189,00, do presidente da estatal, Roberto Castello Branco, e a menor é de R$1.510,00, representando assim uma diferença de 70 vezes;

O economista reforça que os trabalhadores brasileiros de maneira geral são muito mal remunerados, e no caso da Petrobras, vale uma comparação também com a remuneração de outras petroleiras, estatais ou privadas, no mundo. Os trabalhadores brasileiros recebem a menor média de remuneração anual (em US$) por trabalhador, como mostra o quadro abaixo.

“Quando compara a remuneração de trabalhadores estatais com a média nacional, o governo Bolsonaro inverte a questão central. Não são os trabalhadores das estatais que ganham muito e sim a média nacional que é pequena. Os trabalhadores no Brasil são muito mal remunerados”, reforça Cloviomar.

Ainda de acordo com o economista do Dieese, o relatório do governo desconsidera o processo histórico de luta de décadas que culminaram em  conquistas de direitos, com melhores salários e outros benefícios recebidos.

“Após 2016, ano do golpe contra a ex-presidenta Dilma, a difusão de informações parciais e enviesadas sobre as estatais como estratégia se tornaram recorrentes, para tentar criar ambiente de revolta na população”, alerta o economista do Dieese.

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Governo deve encaminhar esta semana ao Congresso Nacional projeto de lei de privatização dos Correios. Ativos da Petrobras, BNDES e da Eletrobras estão também sendo liquidados pelo governo

[Da imprensa da Fenae]

O governo deve encaminhar ao Congresso Nacional, nesta semana, o projeto de lei para a privatização dos Correios. Com 357 anos de fundação, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) é um dos serviços públicos mais antigos do país, tendo registrado, em 2019, lucro líquido de R$ 102 milhões. Além dos Correios, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Petrobras colocaram ações à venda no mercado. A Eletrobras é outra empresa pública na lista de vendas prioritárias. E no Distrito Federal, as companhias Energética de Brasília (CEB) e de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) também estão na mira das privatizações.

Depois de diferentes anúncios do chamado IPO (Oferta Pública Inicial de ações) da Caixa Seguradora — um dos braços mais rentáveis e estratégicos da Caixa Econômica Federal — a direção do banco suspendeu o processo, alegando “atual conjuntura do mercado”. Por outro lado, o BNDES anunciou que vai se desfazer de R$ 6 bilhões em debêntures da Vale, até o início de 2021. A venda de ativos do BndesPAR, braço financeiro do banco em mercado de capitais, tem se intensificado neste governo.

Também na gestão Bolsonaro, a Petrobras acelerou o programa de desestatização. Segundo levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), divulgado nesta segunda-feira (19) pela Folha de S. Paulo, entre janeiro de 2019 e julho deste ano, a empresa abriu 49 processos de venda de ativos: uma média de 2,5 por mês. “O número é bem maior que os 1,4 por mês abertos durante o governo Michel Temer e oito vezes os 0,4 por mês verificados na segunda gestão Dilma Rousseff”, revela a Folha.

“Estão dilapidando o patrimônio nacional, assim como querem fazer com a Caixa, Eletrobras, Petrobras e tantas outras empresas que contribuem para o desenvolvimento econômico e social do país”, afirma o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Sérgio Takemoto.

Na última semana, o ministro da Economia, Paulo Guedes, reforçou que o governo atua para a venda dos Correios, da Eletrobras, da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) e do Porto de Santos. Ele atribuiu a “demora” nas privatizações ao “tempo mais vagaroso” da política e à paralisação de ações causada pela pandemia do coronavírus. “Eu disse que em 90 dias anunciaríamos quatro grandes privatizações. Isso não aconteceu. O que aconteceu? Política”, disse Guedes.

De acordo com o ministro das Comunicações, Fábio Faria, a expectativa é que o projeto de lei de privatização dos Correios seja aprovado no próximo ano, autorizando o Executivo a vender a empresa para a iniciativa privada. Mas, nos bastidores, comenta-se que a intenção do ministro Paulo Guedes é tentar aprovar o projeto ainda este ano, como forma de demonstrar avanço na agenda de desestatizações. “Trata-se de um ataque a uma das maiores estatais do país”, ressalta o presidente da Fenae.

De acordo com o noticiário, o projeto de lei está em análise conclusiva pelo Palácio do Planalto (na Subchefia de Assuntos Jurídicos e na Casa Civil) para ser enviado ao Congresso. Sobre o modelo da privatização, fala-se em "fatiamento" das unidades de negócio estatal, da venda de participações e de uma delegação de serviços.

Na avaliação de Sérgio Takemoto, um operador privado não terá interesse em manter o alcance atual do serviço postal, que chega a todos os municípios e regiões. “Assim como acontece atualmente com a Caixa, os Correios estão presentes em lugares longínquos. As privatizações não levam em conta o papel social dessas empresas”, argumenta.

A mesma avaliação tem o representante da Comissão Nacional da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect), Saul Gomes da Cruz. “Os governos neoliberais, a exemplo do governo Bolsonaro, só consideram o aspecto mercadológico e financeiro. Se for analisada a integração que faz no Brasil, o serviço social que os Correios oferecem à população é imensurável”, afirma.

Saul Cruz cita como exemplo a entrega de livros didáticos, que só chegam à casa de milhões de brasileiros graças à logística que a estatal possui. “O país tem hoje um dos melhores correios do mundo”, defende.

Segundo destaca, ao contrário do que diz o governo, a estatal é rentável. Informações divulgadas no último mês de junho no próprio site da estatal apontam que a empresa “encontra-se em plena recuperação e obteve lucro pelo terceiro ano consecutivo”.

“Com a privatização, corre-se o risco da maioria dos municípios ficar sem a garantia de entregas porque quem têm interesse na venda da empresa só quer saber do lucro”, pontua o representante da Fentect. “Estamos na luta pela não privatização dos Correios e de outras estatais”, reforça Saul.

De acordo com a Advocacia Geral da União (AGU), o chamado “custo do trabalho” (salários, honorários, benefícios e encargos) na ECT atingiu, em 2019, R$ 10,6 bilhões, pouco acima do registrado em 2018 (R$ 10,5 bilhões). A própria AGU lembra, contudo, que houve queda no número de funcionários neste período: de 105,3 mil para 99,5 mil.

Outras perdas

No Distrito Federal, o governador Ibaneis Rocha anunciou, no final de setembro, a venda da Companhia Energética de Brasília (CEB) pelo preço de R$ 1,4 bilhão. Em assembleia geral extraordinária, realizada na última terça-feira (13), acionistas aprovaram o processo de privatização da empresa.

A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) criticou duramente a decisão. “A entrega da estatal por algo em torno de R$ 1,4 bilhão é um crime de Ibaneis contra a população. Caso a CEB seja privatizada, teremos aumento dos riscos de apagões e elevação do preço das tarifas de energia”, alertou a parlamentar, em redes sociais.

O Governo do DF também tem se manifestado favorável à abertura de capital da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb). Semana passada, o presidente da empresa, Daniel Rossiter, declarou à imprensa que prepara o órgão para a venda de ações na bolsa de valores. “A empresa está se tornando apta a cumprir, nos próximos meses, as condições. Na hora que o governador entender que deve ser feito, a empresa estará preparada para isso”, disse Rossiter.

Na avaliação do presidente da Fenae, a suspensão do IPO da Caixa Seguridade — quarto maior grupo segurador do país — “dá fôlego” para novas ações junto ao Congresso e ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a MP 995, que abre caminho para a privatização da Caixa Econômica por meio da venda de subsidiárias da estatal. “Mas, este governo deverá insistir em tentar privatizar a Caixa e outras empresas essenciais para o país. Vamos continuar defendendo a Caixa 100% pública e dizendo não à MP 995”, afirma Sérgio Takemoto.

Em junho do ano passado — na análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5.624) ajuizada pela Fenae e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), que questiona a privatização também disfarçada da Petrobras e de outras empresas públicas — o STF decidiu que o governo não pode privatizar estatais (as chamadas “empresas-mães”) sem o aval do Congresso e sem licitação, conforme determina a Constituição. Contudo, a corte também entendeu que as subsidiárias não necessitam de permissão do Legislativo para serem vendidas.

“Com esta brecha no entendimento do Supremo, o governo Bolsonaro passou a usar tal artifício para criar subsidiárias de atividades essenciais das estatais e depois vendê-las rápida e facilmente, atendendo aos interesses do mercado”, destaca o presidente da Fenae.

ADIs no STF

No Supremo Tribunal Federal, além da ADI 5.624, tramitam mais duas ADIs questionando a MP 995 e a venda maquiada de estatais. Em uma das ações, protocolada pela Contraf no último dia 31 de agosto, a Confederação pede a concessão imediata de cautelar para a suspensão dos efeitos da medida provisória e também solicita que o Supremo declare a inconstitucionalidade da MP.

No dia 13 de agosto, seis partidos de oposição ao governo Bolsonaro — PT, Psol, PCdoB, PDT, Rede e PSB — entraram com ADI no STF contra a Medida Provisória 995. Na ação, os partidos também pedem a concessão de liminar para suspender os efeitos da MP.

Em tramitação no Congresso, a MP 995 recebeu um total de 412 emendas de deputados e senadores; mais de uma dezena delas, sugeridas pela Fenae. Além disso, 286 parlamentares e entidades da sociedade civil assinam contra a MP e a privatização da Caixa.

Pesquisa realizada pela revista Exame, em parceria com o Ideia — instituto especializado em opinião pública — apontou que 49% dos entrevistados disseram ser contra a privatização da Caixa, enquanto 22% se declararam a favor, 19% ficaram neutros e 9% não souberam opinar. O levantamento, divulgado no último dia 10 de setembro, foi feito com 1.235 pessoas, por telefone, em todas as regiões do país, entre os dias 24 e 31 de agosto.

Em outra pesquisa, desta vez realizada pela revista Fórum entre os dias 14 e 17 de julho, 60,6% dos participantes se posicionaram contrários à privatização do banco público. A revista ouviu a opinião de mil brasileiros sobre a venda de estatais. A empresa que teve a maior rejeição social à privatização foi a Caixa Econômica.

A Caixa Econômica Federal é a principal operadora e financiadora de políticas públicas sociais, além de geradora de emprego, renda e desenvolvimento para o país. Por meio de áreas estratégicas do banco — como Cartões, Caixa Seguradora e Loterias — a estatal oferece as menores taxas para a compra da casa própria e facilita o acesso a benefícios diversos para os trabalhadores, taxas acessíveis às parcelas mais carentes da população e recursos para o Financiamento Estudantil (Fies), entre outros.

Cerca de 70% do crédito habitacional é feito pela Caixa Econômica e 90% dos financiamentos para pessoas de baixa renda estão na Caixa. Além de moradias populares — como as do programa Minha Casa Minha Vida — o banco público também investe na agricultura familiar e nas micro e pequenas empresas.

 

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Centrais se unem em defesa das estatais e do serviço público, com manifestações contra as privatizações e contra a proposta de reforma Administrativa de Bolsonaro. Os petroleiros farão atos pela manhã e tuitaço às 14h, quando começa o julgamento no STF da ação que pode barrar a venda das refinarias. #PetrobrásFica

[Do portal da CUT]

A CUT e centrais sindicais lançam, nesta quarta-feira (30), a Campanha Nacional em Defesa das Estatais e do Serviço Público, com atos presenciais e virtuais que serão realizados em diversos locais do país. A campanha, que será permanente, visa denunciar à sociedade os prejuízos causados pelo processo de destruição do setor público brasileiro pelo governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), que pretende privatizar estatais estratégicas para o Brasil, ao mesmo tempo em que ataca servidores e sucateia o serviço público prestado à população.

Os brasileiros, em especial os trabalhadores mais pobres já sofrem com a falta de estrutura e de dificuldade de acesso a serviços em setores públicos como a saúde e a seguridade social, com postos, hospitais e agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com equipamentos velhos e sem reposição de servidores que se aposentaram ou morreram ou mudaram de área de atuação.

Esses trabalhadores também são penalizados com o aumento de tarifas básicas como a de energia elétrica, o gás, a gasolina e outros serviços que estão sendo vendidos para a iniciativa privada, que visa apenas o lucro.

O projeto de governo de Bolsonaro é bem definido, ele quer entregar o patrimônio brasileiro ao setor privado, desmontar o serviço público de tal modo que, daqui a pouco, os brasileiros terão de pagar por tudo, analisa o secretário de Administração e Finanças da CUT, Ariovaldo de Camargo. “É um desmonte total que vem pelas privatizações e pela reforma Administrativa, que na verdade, é uma reforma de Estado”, complementa.

De acordo com Ariovaldo, a proposta de Emenda Constitucional da reforma administrativa (EC 32), que Bolsonaro enviou ao Congresso, faz com que os serviços públicos passem para as mãos de Organizações Sociais (OS) e outros instrumentos que estão previstos em Lei que precarizam o trabalho e baixam a qualidade dos serviços prestados ao povo.

“O governo quer fazer o uso de atribuições que hoje são do Estado como saúde, educação, segurança e moradia, que são serviços prestados em contrapartida aos impostos pagos pelo cidadão. O governo pretende se desfazer disso e impulsionar empresas para prestar esses serviços”, alerta o dirigente.

A presença do Estado é fundamental para garantir os serviços prestados à população em várias áreas, em especial na saúde como ficou comprovado na pandemia do novo coronavírus (Covid-19), quando o Serviço Único de Saúde (SUS) foi e está sendo fundamental para atender as milhares de pessoas que foram contaminadas, diz Ariovaldo.

“Se não fosse o SUS, a tragédia da Covid-19 e o número de mortos seriam muito maiores porque foi o serviço público de saúde que garantiu leitos nos hospitais, atendimento e testagem”, diz o dirigente.

No campo da educação, Ariovaldo explica defender educação pública de qualidade faz com que qualquer país se desenvolva. “A educação não pode ser um produto, um serviço cobrado”. 

Pedro Armengol, diretor executivo da CUT e secretário de Finançcas da Confederação Nacional dos Servido0res Públicos Federais (Condsef), diz ainda que a proposta de reforma Administrativa do governo aponta para “a possiblidade real de que todo o serviço público brasileiro seja privatizado, deixando de dar proteção social aos trabalhadores e à sociedade, para atender aos interesses do capital”.

No dia 30 estaremos nas ruas e nas redes sociais denunciando o projeto de Bolsonaro e dizendo 'não' à proposta que não melhora, em hipótese alguma, os serviços prestados à população
- Pedro Armengol

Empresas estratégicas em risco

A outra frente de ataque ao setor público é o desmonte e a privatização de estatais importantes para a soberania e o desenvolvimento do país. Petrobras, Eletrobrás, Correios e outras empresas, como bancos públicos, estão em uma lista de privatizações de Paulo Guedes, ministro da Economia do governo Bolsonaro.

As estatais, em especial as ligadas ao setor energético (Petrobras e Eletrobras) estão na linha de frente da soberania brasileira e são os principais alvos do governo. Na mesma data (30 de setembro), o Supremo Tribunal Federal julgará uma ação que contesta a criação de subsidiárias para vender ativos da Petrobras, ou seja, fatiar a empresa e privatizá-la em partes, sem a necessidade de autorização legislativa.


Leia também: > FUP intensifica mobilizações nesta quarta, quando STF julga ação que pode barrar venda das refinarias

Sobre a tentativa de privatizar os bancos públicos, Rita Serrano, do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, afirma que instituições como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, assim como outras, são essenciais no desenvolvimento do país.

“Bancos públicos têm papel relevante na oferta de credito à população, financiam a habitação popular, além de projetos para indústria, para os pequenos e médio empresários e para agricultura”, ela diz.

Rita ainda afirma que todos esses setores enxergaram a importância desses bancos, nesse período de pandemia. “Todos perceberam claramente a diminuição da participação dos públicos e o que isso representa”, ela diz.

 A campanha

Nesta quarta-feira (30), será dada a largada para as atividades da campanha, com o Dia Nacional de Luta Em Defesa do Serviço Público. Outras atividades serão realizadas em datas posteriores como sequência da campanha.

Confira os locais:

Ceará:

Fortaleza - a CUT e as centrais CTB, CSP-Conlutas e a Frente Brasil Popular realizam ato às 8h, em frente ao Edifício Central dos Correios, no Centro.

Também neste dia, a CUT participa do Ato Nacional dos Motoristas por App, às 15h, com concentração no Aeroporto Internacional Pinto Martins.

Distrito Federal:

Brasília: ato com concentração às 9h no espaço do Servidor.

Maranhão:

São Luis - ato público defesa dos serviços públicos e contra a reforma Administrativa de Bolsonaro, às 9h em frente ao Ministério da Economia (Canto da Fabril). Organizadores pedem que manifestantes vistam roupas pretas no dia.

Paraná

Curitiba - o Fórum das Entidades Sindicais do Paraná (FES) realizará, durante o dia 30, um ato chamado de “faixaço” com dizeres denunciando as consequências do desmonte do setor público, em frente ao Palácio Iguaçu. A atividade será realizada sem aglomeração de pessoas para respeitar regras de distanciamento social.

Pernambuco

Recife - ato simbólico na Avenida Guararapes, esquina com Rua do Sol em Recife (ao lado dos correios)

Piauí

Terezina – Ato simbólico “Dia Nacional de luta contra a Reforma Administrativa”, às 8h, na Praça Liberdade.

Santa Catarina

Florianópolis: ato unificado dos servidores públicos estaduais, municipais e federais. Concentração às 10h, em frente à Assembleia Legislativa (Alesc)

Criciúma: ato simbólico a partir das 8h30 em frente à Caixa Econômica do Centro, denunciando os ataques aos serviços públicos. A mobilização contará com uma apresentação teatral

São Paulo

Ato público Não à reforma Administrativa de Bolsonaro com panfletagem às 10h na Praça do Patriarca, no centro.

Sergipe

Aracaju: ato às 15h na Praça Camerino

Petroleiros também farão ato

A FUP e os seus sindicatos estão organizando mobilizações nas bases e um tuitaço no dia 30, reforçando o pedido para que os ministros do STF votem a favor da medida cautelar. Os petroleiros se somarão às manifestações que as categorias do setor público farão no mesmo dia, contra a reforma administrativa.

A orientação é que os trabalhadores intensifiquem as manifestações nas redes sociais, massificando a hashtag #PetrobrásFica. Às 14h, horário previsto para o início do julgamento, as entidades sindicais e movimentos sociais farão um tuitaço, mobilizando trabalhadores, estudantes, militantes, parlamentares, juristas para que a hashtag tenha visibilidade nacional. 

Outras datas

03/10: na data em que é celebrado o aniversário da Petrobras, será realizado um ato em defesa da soberania nacional, das empresas, do funcionalismo público, da saúde e da educação pública e contra a reforma administrativa – Centrais.

No Rio de Janeiro, às 10h será realizado o “Abraço na Petrobras”, com petroleiros.

Às 16h, ato político virtual com participações de Lula, Dilma Rousseff, Roberto Requião, Marcelo Freixo e Jandyra Feghali.

07/10: Live “Em Defesa dos Serviços Públicos”. Neste dia, o Comitê em Defesa das Empresas Públicas fará um encontro internacional via internet com representantes e entidades sindicais de vários países, sobre a defesa dos serviços públicos que, de acordo com Rita Serrano, coordenadora do Comitê, também enfrentam desmonte do setor.

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A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) realizou nesta quarta-feira (23) um ato em defesa da Caixa e contra a privatização e conquistou o apoio de parlamentares da bancada de oposição ao governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL). O mote “Mexeu com a Caixa, Mexeu com o Brasil” tomou conta das redes sociais.

A principal ofensiva do governo federal é a Medida Provisória (MP) nº 995, que permite a divisão da Caixa, transformando setores do banco em empresas subsidiárias que seriam vendidas.

A inconstitucionalidade da MP e a utilização deste instrumento como subterfúgio do governo para privatizar a Caixa - sem autorização do Congresso e desrespeitando, além da Constituição, o Supremo Tribunal Federal (STF) - chamou a atenção de órgãos de controle do país. O subprocurador-geral do Ministério Público Federal junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, entrou com uma representação para que o TCU apure os indícios de irregularidades no processo de venda da Caixa e de subsidiárias do banco.

Além da ilegalidade, a MP busca reverter a estratégia de diversificação de riscos da empresa – possibilidade de atuação em diversos setores garantindo lucratividade média constante – o que inviabilizaria o futuro do banco como um todo, explicou Rita Serrano, representante eleita dos empregados da Caixa no Conselho de Administração do Banco.

“Abrir capital é realizar privatizações dos segmentos em que há maior interesse do mercado privado. Haveria problemas na sustentabilidade do banco. A MP busca facilitar a privatização do banco”.

A Caixa é lucrativa - nos seis primeiros meses de 2020, em meio à crise mundial causada pela pandemia do novo coronavírus, o lucro líquido do banco foi de R$ 5,6 bilhões - e por isso interessa ao setor privado, complementou Juvandia Moreira, presidente da Contraf.

“Há interesses que compõem o governo. O setor financeiro privado é parte desses interesses. O que esse setor quer é se apropriar dessa riqueza que compõe o patrimônio brasileiro. Não fosse lucrativa, não haveria esse interesse”, ressaltou.

Duas frentes parlamentares se somaram ao ato e à campanha da Fenae, a em defesa dos Bancos Públicos e a em defesa dos Direitos Humanos. Os  congressistas também consideram a Medida Provisória é ilegal por retirar o Legislativo do processo.

“Nós estamos vivenciando neste momento, uma burla da Constituição, da divisão de Poderes no país. A Caixa é a maior articuladora das políticas sociais do país. Durante a pandemia, de cada dez adultos, sete foram atendidos pelo banco”, ressaltou Erika Kokay (PT-DF).

A parlamentar lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que para a privatização de empresas matrizes é necessário autorização legislativa. O mesmo critério não é necessário para subsidiárias. Na opinião dos críticos, a ação do Executivo é uma manobra ilegal para evitar uma derrota no Congresso.

Parlamentares que não compõem o bloco de oposição ao governo no Congresso também participaram do ato. Um exemplo foi o senador Espiridião Amin (PP-SC), que ressaltou que “países mais desenvolvidos não apresentaram o grau de eficiência apresentado pela Caixa” no combate aos efeitos da pandemia.

Congressistas de outros partidos – Podemos, Psol, PC do B, PSB – também se engajaram no evento.

Sério Takemoto, presidente da Federação, lembrou que ataques ao caráter público da Caixa não são uma novidade. Se hoje seus funcionários são, junto com outras categorias, chamados de “parasitas” por Paulo Guedes, foram, durante o governo Collor, também qualificados como parte dos “marajás”. Na gestão FHC, o banco esteve à beira da venda.

Segundo o presidente da Fenae, as experiências do passado também orientam os passos neste momento: “Não podemos permitir que o governo tenha sucesso na privatização da Caixa e de outras empresas públicas. Precisamos envolver a população para reverter a possibilidade de enorme prejuízo que significa a privatização”, afirmou durante o ato, organizado em parceria com o Comitê em Defesa da Caixa.

[Do portal da CUT]

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Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas participa da iniciativa inédita que reunirá no dia 07 de outubro representantes de vários países 

[Do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas]

Um encontro internacional inédito, reunindo representantes de trabalhadores em empresas e serviços públicos para se opor à privatização e valorizar estas categorias - em especial neste período de pandemia que assola o planeta - será realizado de forma virtual no próximo 7 de outubro com a participação do Brasil.

A data foi definida durante reunião do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas realizada no último dia 16, com a presença de entidades nacionais e internacionais, entre as quais sindicatos, centrais, UNI Américas (integrante da Uni Global Union, que engloba categorias profissionais de 140 países) e a ISP, a Internacional de Serviços Públicos.

O encontro será transmitido via Facebook, possivelmente de forma cruzada para atender aos vários públicos, e detalhes estão sendo ajustados. A divulgação, porém, já foi iniciada a partir da central sindical das Américas e federações internacionais.

Com o título em espanhol Lo público en manos públicas: en defensa de los empleos, las empresas y los servicios públicos de calidad´´ (ou em tradução literal ´O público em mãos públicas – em defesa dos empregos, empresas e serviços públicos de qualidade´), a atividade trará em pauta discussões como a do trabalho decente, acesso universal a bens e serviços públicos; Estado democrático; orçamento público a serviço da sociedade e da justiça fiscal e, claro, o debate sobre a privatização.

“É o primeiro evento nesse formato que realizamos no Brasil, inédito também para os sindicatos mundiais, e com certeza será um primeiro passo de grande importância para a defesa das empresas e serviços públicos”, afirma a coordenadora do comitê, Rita Serrano, que também representa os empregados da Caixa no Conselho de Administração do banco.

Para participar do encontro internacional, que tem horário de início previsto para as 11h, será necessário fazer inscrição prévia, pois o número é limitado e preferencial a representantes de entidades sindicais, movimentos sociais e fóruns de defesa do patrimônio e serviço público.

Outras entidades internacionais participantes são: IndustriALL Global Union (de trabalhadores em mineração, energia e manufatura); ITF - Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes ; ICM - Internacional dos Trabalhadores da Construção e Madeira; IE - Internacional da Educação e CSA, a Confederação Sindical das Américas.

Mais – Outras atividades em defesa das empresas e serviços públicos também foram apresentadas durante o encontro desta quarta do comitê, assim como se discutiu a situação dos Correios, cujos trabalhadores seguem em greve, da Petrobras, e de ações na esfera jurídica para tentar barrar os processos privatistas desejados pelo governo Bolsonaro. A agenda dos próximos días inclui a live “Qual o futuro dos bancos públicos? (23/09); ato em defesa da Caixa promovido por frentes parlamentares (23/09); seminário “As privatizações, a desnacionalização do patrimonio e das riquezas nacionais” (24/09) e ato em defesa da Petrobras (03/10). Em breve serão divulgados nas mídias do comitê os detalhes de todas estas atividades, fique atento!

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Deputados do PT apresentam PL que criminaliza venda das estatais sem aval do Congresso para evitar manobra do governo e FUP lança campanha “Petrobras Fica” para impedir saída da estatal de 13 estados. "É algo similar ao ‘Petróleo é Nosso’ da década de 1950 quando toda a sociedade brasileira se envolveu na defesa do patrimônio público", explica o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar. A campanha também espera sensibilizar o STF que tem julgamento marcado para a esta sexta-feira (18) sobre as privatizações das refinarias e terminais da Petrobras. O julgamento atende ao pedido das mesas do Senado Federal e do Congresso Nacional, protocolado em julho, para impedir a venda de refinarias da Petrobras, sem aprovação prévia do Legislativo.

[Do portal da CUT]

No governo sem proposta, sem planejamento e com gestão incompetente e conturbada de Jair Bolsonaro (ex-PSL), os únicos projetos que existem são a retirada de direitos da classe trabalhadora e a privatização das estatais. A sanha privatista foi contida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu  que as estatais do país só podem ser vendidas após aprovação do Congresso Nacional. Mas, a equipe econômica comandada pelo banqueiro Paulo Guedes manobra para burlar a decisão dos ministros da mais alta Corte do país.

A brecha encontrada pelo governo foi colocar à venda as subsidiárias das estatais já que o STF decidiu proibir a venda da matriz, a empresa mãe, mas não suas subsidiárias. A falcatrua consiste em criar novas subsidiárias passando a elas o controle de alguns ativos da empresa mãe, que não poderiam ser vendidos, e vender as subsidiárias recém- criadas.

É o caso da Caixa Econômica Federal (CEF). Para vender a Caixa Seguridade responsável por 20% dos lucros do banco, Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional, no mês de agosto, a Medida Provisória (MP) n º 995 autorizando que subsidiárias do banco e as sociedades constituídas por elas constituam outras subsidiárias e adquiriram controle societário ou participação societária minoritária em sociedades empresariais privadas. A MP agiliza a venda da Caixa.

Os parlamentares do Centrão que apoiam o governo Bolsonaro em troca de cargos de liberação de verbas de emendas, nem precisam votar a MP 955, pois mesmo que ela caduque após o prazo de validade, as subsidiárias recém-criadas já podem ter sido vendidas, avalia a deputada Érika Kokay (PT/DF).

Para ela, a atitude covarde de parte do Parlamento vai retirar das mãos do país a possibilidade de reconstrução nacional pós- pandemia, já que a Covid 19 mostrou que mais do que nunca precisamos de estatais como a Caixa responsável pelo pagamento do auxílio emergencial, o que nenhum banco privado teria competência para realizar.

Não votar a MP 995 é uma estratégia covarde de parte do Parlamento, que se esconde através de um artifício do governo e vende o seu voto em benefício próprio
- Érika Kokay

Na avaliação da parlamentar, como a MP tem validade até dezembro deste ano, mesmo que o Congresso a rejeite, o estrago estará feito. E como resposta a mais esta tentativa de Bolsonaro de burlar a lei, Kokay apresentou junto com o deputado Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), o Projeto de Lei 4269/20 que tipifica o crime de desestatizar empresas públicas ou sociedades de economia mista sem autorização legislativa, reformula a dispensa de licitação para empresas estatais e regula operações com carteiras de instituições financeiras federais. 

A pena prevista é reclusão de 10 a 16 anos e multa de 1% a 20% do faturamento bruto da empresa pública ou da sociedade de economia mista afetada no exercício anterior à ocorrência do crime.

“O projeto é uma resposta à tentativa covarde e fraudulenta deste governo que quer entregar o Brasil ao capital estrangeiro e aos parlamentares que não querem colocar a cara para o povo ver. É preciso que se pressione o Congresso Nacional, que é suscetível à pressão popular, para que esta Medida Provisória caia antes de completar seus 120 dias de prazo e o governo seja impedido de realizar esta manobra clandestina”, afirma a deputada.

E é para fazer pressão popular que a Federação Única dos Petroleiros (FUP) lançou a campanha “Petrobras fica”. A ideia é pressionar os vereadores, prefeitos, governadores, deputados estaduais e federais das localidades de 13 estados em que estão instaladas unidades da Petrobras, para impedir que a estatal seja vendida, e permaneça com suas atividades apenas no eixo Rio-São Paulo como quer o governo Bolsonaro.

A campanha ‘”Petrobras fica” já foi lançada em seis estados: Amazonas, Ceará, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul. Por meio de vídeos, parlamentares e artistas defendem a manutenção da empresa nos estados. 

“Estamos demonstrando como é importante economicamente para esses estados, manter a Petrobras. Tanto que estamos recebendo apoio de diversos políticos e autoridades, da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras, do Congresso e, inclusive, dos não progressistas”, diz o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar.

Nossa campanha é algo similar ao ‘Petróleo é Nosso’ da década de 1950 quando toda a sociedade brasileira se envolveu na defesa do patrimônio público
- Deyvid Bacelar

Segundo ele, a campanha também espera sensibilizar o STF que tem julgamento marcado para a próxima sexta-feira (18) sobre as privatizações das refinarias e terminais da Petrobras. O julgamento atende ao pedido das mesas do Senado Federal e do Congresso Nacional, protocolado em julho, para impedir a venda de refinarias da Petrobras, sem aprovação prévia do Legislativo.

Um mapeamento da agência de notícias especializada em petróleo, EPBR, atualizado em agosto deste ano, e divulgado pelo jornal ‘O Estado de São Paulo’, mostra que ao todo existem 164 áreas de produção de petróleo e gás da Petrobras sendo vendidas em todo o Brasil. Desse total, 148 áreas estão localizadas fora do eixo Rio-São Paulo. A empresa também está se desfazendo de infraestrutura logística, usinas térmicas, eólicas e de biocombustíveis, fábricas de fertilizantes e terminais de importação de gás natural líquido.

A preocupação com a saída da Petrobras dos estados vai além da possibilidade de desemprego, já que a FUP conquistou dois anos de estabilidade para os petroleiros no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) aprovado pela categoria.

"Com o processo de privatização esses trabalhadores passam a sofrer instabilidade pessoal e profissional. Poderão sair em processos de aposentadorias, transferidos para unidades que ainda pertencem a Petrobras em outros estados ou sair e ir para a empresa que adquirir o ativo. A família deste trabalhador passa a conviver com uma instabilidade muito grande", afirma o técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudo Socioeconômicos (Dieese) / subseção FUP, Cloviomar Cararine.

A Petrobras tem nos 13 estados em que pode deixar de atuar mais de 11 mil trabalhadores e trabalhadoras próprios como mostra o quadro abaixo

Dieese/ FUP

Fonte: DIEESE/ FUP

Apesar da não demissão dos seus trabalhadores, a saída da Petrobras provocará um imenso impacto nas economias das cidades onde ela está instalada. Somente na cidade de Araucária (PR), onde a Araucária Nitronegados (Ansa), foi fechada em fevereiro, estima-se que deixaram de circular na cidade cerca de R$ 40 milhões no semestre, com o desemprego de trabalhadores das empresas de fertilizantes e de adubos, que viviam no entorno da Ansa.

Outra preocupação tanto dos trabalhadores quanto das autoridades dos estados é em relação às dívidas que a Petrobras tem nesses locais. Somente a dívida ambiental com a cidade de Araucária é de R$ 2 bilhões, depois que houve um vazamento de óleo cru nos rios Barigui e Iguaçu, em 2000. Após 20 anos, a dívida ainda não foi paga.

“A Petrobras se retira do local e não paga os passivos ambientais e outras dívidas. Dificilmente o investidor que comprar vai querer arcar com esta conta”, finaliza Deyvid Bacelar.

[Reportagem de Rosely Rocha | Edição: Marize Muniz]

Publicado em Sistema Petrobrás
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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.