Sabatinado nesta terça-feira, 14, em uma audiência que durou quatro horas e meia no Plenário da Câmara dos Deputados, o presidente da Petrobrás, general Joaquim Silva e Luna, tornou a referendar a política de Preço de Paridade de Importação (PPI) e as privatizações em curso na empresa. A Comissão Geral, anunciada na véspera pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), serviu de palco para deputados governistas e do centrão, que até então defendiam as medidas ultraliberais de desmonte da Petrobrás, cobrarem mudanças na política de reajuste dos combustíveis, cuja disparada de preço vem pressionando a inflação, fazendo despencar o apoio popular ao governo.

Pressionado, Silva e Luna usou de argumentos vazios para tentar justificar o injustificável, chegando, inclusive, a ser aconselhado a entregar o cargo. A deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) lembrou que já atuou ao lado do general no Ministério da Defesa e lamentou que ele esteja manchando a sua história ao seguir as ordens do presidente Jair Bolsonaro na Petrobrás. “É muita maldade chicotear as famílias pobres para que paguem em dólar pelos combustíveis...entregue seu cargo ao presidente Bolsonaro e diga a ele: eu não posso servir a uma empresa, cuja política o presidente da República chicoteia os brasileiros diariamente. Isso não combina com a sua história de homem responsável”, afirmou a deputada, ressaltando que o preço do botijão de gás de cozinha no interior do Acre varia entre R$ 130,00 e R$ 150,00 e o litro da gasolina custa mais de R$ 8,00.

A culpa é da gestão da Petrobrás

O coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, criticou Silva e Luna por mentir sobre a composição de custos da equivocada política de preço de paridade de importação. “Mais uma vez, ele preferiu culpar o ICMS pela contínua alta dos preços e não disse que o real motivo do governo Bolsonaro para a dolarização dos preços dos combustíveis é estimular uma política de incentivo às importações de derivados e de GLP, beneficiando produtores internacionais e importadores, como se o Brasil não produzisse aqui praticamente todo o petróleo que consome e não tivesse capacidade de refino”, afirmou.

Até o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou que a gestão da Petrobrás aumenta com muito mais frequência os preços dos derivados do que as empresas estrangeiras. A declaração foi feita em evento do banco BTG, nesta terça-feira,14, ao ser questionado sobre a pressão da inflação na política monetária. Ao admitir que preços como o da gasolina sofrem impacto da alta do dólar, o presidente do BC criticou a Petrobrás por repassar esses custos com mais frequência e “muito mais rápido do que a grande parte dos outros países”.

Deyvid Bacelar criticou ainda o desconhecimento do general Silva e Luna sobre dados básicos da empresa que preside "Ele afirmou para os deputados que o Estado, por ser acionista controlador da Petrobrás (com 50,5% das ações ordinárias), leva a maior parte dos dividendos, o que é mentira", disse o coordenador da FUP, explicando que a União recebe hoje cerca de um terço dos dividendos da empresa, pois a maioria das ações preferenciais está nas mãos dos acionistas privados, dos quais quase metade são estrangeiros. Deyvid lembrou também que o presidente da Petrobrás vergonhosamente afirmou no plenário da Câmara que a Repar é do Pará, estado do país onde não há refinaria. Todos nós sabemons, menos Silva e Luna, que a Repar é do Paraná.

Propaganda enganosa

As mentiras da gestão Silva e Luna para tentar justificar a manutenção do PPI estão sendo questionadas também por governadores de 12 estados do país e do Distrito Federal, em uma Ação Civil Pública onde a Petrobrás é acusada por propaganda enganosa com uma campanha em que tenta se eximir da responsabilidade pelo preço alto dos combustíveis. 

Só este ano, de janeiro a agosto, a gasolina subiu 51% nas refinarias e o diesel, 40%. Apesar de cerca de metade do preço pago pelo consumidor nas bombas ser de responsabilidade da Petrobrás, a publicidade veiculada na TV e na internet afirma que a empresa só recebe R$ 2,00 por cada litro de gasolina. Por conta da propaganda enganosa, ela está sendo obrigada a suspender a campanha.

O deputado federal Bohn Gass (PT/RS) lembrou que a promessa do governo Bolsonaro de reduzir o preço dos combustíveis também foi propaganda enganosa e que o preço da gasolina atingiu alta recorde nos postos, levando 25% dos motoristas de aplicativo a desistirem de trabalhar, o que aumentou ainda mais o número de brasileiros sem ocupação. “Quem lucra são os acionistas da Petrobrás, a maioria investidores estrangeiros”, afirmou, se referindo aos acionistas privados, que receberão este ano R$ 32 bilhões em antecipação de dividendos.

Salário de R$ 220 mil e a gasolina e gás nas alturas

O general Silva e Luna foi também questionado na audiência sobre o salário de mais de R$ 220 mil que recebe e que foi objeto de crítica da Revista Sociedade Militar, em artigo publicado na última sexta-feira (10) com chamada “Meritocracia! – General (com salário de 200 mil/mês) não é capaz de conduzir PETROBRÁS a impedir altas nos preços do gás de cozinha e gasolina, popularidade do governo despenca".  

”Os brasileiros voltaram a passar fome ou viver na insegurança alimentar e é impossível não associar tudo isso ao PPI, assumido pela Petrobrás”, disse o deputado federal Glauber Braga (PSOL/RJ), afirmando que essa política de preços é mais do que uma flutuação relacionada ao mercado internacional. “Esse dispositivo, colocado em prática desde Michel Temer, visa valorizar as articulações da Shell e daqueles ligados à lucratividade na importação de combustíveis”, destacou. “É correto o Brasil explorar óleo bruto barato, ao invés de refinar aqui, e depois importar combustível? É justo que a gente entregue as refinarias brasileiras pras grandes corporações internacionais?”, questionou o deputado.

O deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP) também reforçou que “o problema da Petrobras é mais do que nunca de uma concepção de como dirigir uma estatal”, lembrando que dólar caro beneficia o agronegócio e as importadoras de combustíveis, cujo número cresceu vertiginosamente desde que o PPI foi implementado em 2016, no rastro do impeachment da presidenta Dilma Rousseff. “E quem está lucrando com isso são as empresas concorrentes da Petrobrás e os acionistas privados”, afirmou, destacando que é urgente repensar o papel da empresa e a “visão equivocada que privilegia os acionistas minoritários, em especial os 42% que são estrangeiros, em detrimento do povo e do Estado brasileiro”.

Termoelétricas e crise energética

Além de discutir a disparada do preço dos combustíveis, a Comissão Geral também abordou a situação da operação das termoelétricas na gestão de Silva e Luna. Ao ser indagado sobre a crise hídrica e qual política desenvolvida pela Petrobrás para garantir o fornecimento de gás às termoelétricas, o general foi evazivo, omitindo as privatizações de termoelétricas, usinas eólicas e de biodíesel, entre outras plantas que foram e estão sendo vendidas. "Na contramão da tendência mundial, a gestão da Petrobrás já vendeu praticamente toda a malha de gasodutos, sua participação na Gaspetro, que fornece gás natural às distribuidoras, suas unidades de energia renovável, como todas as plantas de energia eólica, e está se desfazendo das plantas de biocombustível”, alertou o coordenador da FUP. 

Assista a íntegra da Comissão Geral: 

[Imprensa da FUP| Foto: Reprodução TV Câmara]

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Na segunda-feira (28), comissões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal debateram assuntos de suma importância. Na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, da Câmara dos Deputados, o foco foram os impactos econômicos, sociais e ambientais da privatização da Petrobras nas regiões Norte e Nordeste. Já a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado Federal debateu a política de preços dos combustíveis implementada pela Petrobras. 

"Ódio e preconceito contra o Norte e o Nordeste"

No debate na Câmara, o coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, defendeu que o setor de petróleo e gás e a  Petrobrás deveriam ser  tratados como ” política de Estado e não como uma política de governo, que muda de quatro em quatro anos. Ele frisou ainda que, no caso do governo Bolsonaro, o desmonte da estatal no Norte e no Nordeste reflete “o ódio e o preconceito” contra o povo da região.  

Bacelar criticou a política de privatizações da Petrobras, implementada “sem qualquer diálogo com os estados, municípios e trabalhadores; e sem levar em consideração os impactos econômicos, sociais, ambientais e  outros tantos que virão desse processo”. Das nove refinarias colocadas à venda pela Petrobrás, cinco estão nas regiões Norte e Nordeste, entre elas a Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, vendida a preço aviltado para o fundo árabe Mubadala.   

“Esse processo de abertura ao deus mercado, tão defendido aqui pelos representantes do governo e da Petrobras, interessa a quem?”, indagou ele, dirigindo-se  ao  secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, José Mauro Ferreira Coelho, e ao gerente-executivo de Estratégia da Petrobras, Rafael Chaves Santos, também presentes à audiência pública. 

 Apresentação do Dieese na audiência mostra que as privatizações em curso na Petrobrás colocam a empresa na direção contrária das grandes petrolíferas do mundo

O coordenador geral da FUP lembrou que estudos da Pontifícia Universidade Católica (PUC/RJ), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Instituto  de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (Ineep)  são unânimes em ratificar que “não teremos aumento da concorrência com as privatizações de refinarias. Ao contrário, teremos, sim, criação de monopólios regionais privados”. 

Apresentando dados, Bacelar rebateu discurso corrente do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que a abertura do mercado de gás levaria à queda de preço do produto.  “O gás natural já teve alta de 39%, prejudicando as pessoas e as indústrias; o  gás de botijão aumentou 14,25% nos primeiros cinco meses deste ano ou  24,05% em doze meses”. O dirigente criticou a deliberada estratégia do governo de favorecer as importações de derivados. “São números assombrosos de importação de diesel, gasolina e gás de cozinha. Temos motivos para isso: as nossas refinarias estão sendo subutilizadas há anos, desde o governo Temer, em 2016, para favorecer as importadoras que hoje estão no Brasil , que vendem o produto a preço de paridade de importação, e que ganham em cima de nós, brasileiros”. 

Bacelar lembrou que a Petrobras fez investimentos de US$ 23 bilhões na  ampliação de refinarias, em  unidades de hidrotratamento (HDT) de diesel e de gasolina. “Somente na RLAM, foram investidos R$ 6 bilhões e agora ela está sendo vendida a preço de banana, de US$ 1,65 bilhão, pela gestão da Petrobras, que tem à frente  um militar  que se diz nacionalista. Quem está ganhando com essa privataria aprovada e apoiada por militares, que deveriam  estar defendendo a soberania  nacional?”, indagou. 

Ele lembrou que mesmo com a  abertura do mercado de petróleo, com o fim do monopólio estatal, em 1997,  nenhuma nova refinaria  foi construída no país por empresa privada. E destacou que vender ativo consolidado não é estimular investimento, mas, sim, transferir patrimônio público nacional para a iniciativa privada: “Não se aumenta investimentos vendendo o que já temos. Não somos contrários a investimentos privados, mas queremos que eles construam novos ativos”. 

Apresentação do Ineep chama a atenção para o tamanho do desmonte do Sistema Perobrás no Norte e Nordeste

O coordenador geral da FUP lamentou que o presidente da Petrobras, o general  Joaquim Silva e Luna, em audiência pública na Câmara dos Deputados, na última sexta-feira, 25, tenha “deixado  explícita  concordância com as privatizações, com a entrega de nosso patrimônio nacional, das nossas riquezas ao deus mercado, principalmente ao capital  financeiro internacional”. 

 O Dieese revela o impacto das privatizações e do esvaziamento dos investimentos da empresa nos estados do país

A audiência pública, que durou cerca de três horas, foi realizada a pedido dos deputados João Daniel (PT-SE), José Ricardo (PT-AM) e Vivi Reis (Psol-PA). Participaram também dos debates o pesquisar do Ineep William Nozaki, o economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), responsável pela subseção FUP,  Cloviomar Cararine, e o coordenador geral do Sindicato dos Petroleiros do  Amazonas (Sindipetro-AM), Marcus Ribeiro. 

Petrobras e governo defendem derivados com preços de importação

Na audiência da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado Federal que debateu a política de preços dos combustíveis implementada pela Petrobras participaram, além de representantes da empresa, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e o Ministério de Minas e Energia, assim como dos órgãos de defesa do consumidor. No evento, requerido pelo senador Reguffe (Podemos-DF), os representantes da empresa e das agências de governo defenderam de forma sistemática a política de reajuste dos derivados imposta pela gestão da Petrobrás com base no Preço de Paridade Internacional (PPI) – que varia conforme o valor do barril de petróleo no mercado internacional e o dólar, uma equação que fez os preços dos combustíveis dispararem no mercado interno. 

Mario Dal Zot, diretor de assuntos institucionais e jurídicos da FUP, alertou que as justificativas “falaciosas” da Petrobras e do governo para justificar o que vem acontecendo pareciam combinadas: “todas as falas incluem a falácia da concorrência, sendo que não há um controle de preços no Brasil, e a concorrência não está garantida nem regulada por nenhum desses órgãos. Na realidade, parte do pressuposto de que primeiro cobra o preço mais alto e depois tenta resolver e por isso estamos pagando preços absurdos nos combustíveis e no gás de cozinha”.  

Para o dirigente, é preciso colocar um preço justo para o povo brasileiro e depois começar a discutir: “somos um país rico em petróleo e esse petróleo é do povo brasileiro, que irá continuar pagando a conta, enquanto não conseguirmos resolver a questão dos preços dos combustíveis. Isso é um crime contra o povo brasileiro e precisa acabar”. 

Dal Zot condenou a ausência de representantes dos consumidores na audiência e denunciou a criação de monopólios privados com o processo de venda das refinarias imposto pela gestão da Petrobras: “O parque de refino brasileiro foi concebido para atender determinado mercado, e o que a Petrobrás está fazendo é vender não só as refinarias mas também o mercado que elas atendem, seu mercado cativo, passando de um monopólio da União a um monopólio privado”. 

O senador Jean Paul Prates (PT-RN), também questionou a política de preços com base no PPI: “desde que a Petrobras foi criada, a única coisa que permeia unanimemente todos os governos de todas as ideologias e partidos, inclusive os governos militares, é: vamos perseguir a autossuficiência do Brasil em petróleo. Por que? Para depender menos das importações. Para qué? para podermos ficar mais independentes das flutuações especulativas, do preço da commodity global petróleo”. 

Segundo Prates, o Brasil “não pode se dar ao luxo de ter uma política de paridade internacional, como se fosse um país importador, ou um país rico”. Sobre a privatização da Petrobrás, o senador usou uma metáfora: “alega-se para defini-la como um grande sucesso que dá lucro. Ora, se você vender todos os móveis desta sala (se refere ao Senado), ela dá lucro, naquele dia, talvez naquele mês, mas depois não tem mais mesa, não tem mais cadeira, não tem mais nada: é isso que está sendo feito com a Petrobras”.

[Comunicação da FUP]

 

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Nem nacionalista, nem gestor qualificado. O presidente da Petrobrás, general Joaquim Silva e Luna, tem um único papel a cumprir: seguir à risca o que seus superiores mandarem. Nem mais, nem menos. Esta foi a síntese da sua participação na audiência remota realizada nesta sexta-feira, 25, pela Comissão do Trabalho, Administração e Serviços Públicos da Câmara dos Deputados Federais (CTASP). Ao ser sabatinado pelos deputados sobre a venda da RLAM, sobre política de preços e os desinvestimentos da empresa, o general demonstrou desconhecer o Sistema Petrobrás e o setor de óleo e gás, repetindo argumentos batidos e falhos para tentar justificar as privatizações em curso.

Convidado pelos deputados para que se posicionasse sobre o planejamento estratégico da estatal - que está sendo reduzida a uma produtora e exportadora de óleo cru, abandonando setores de refino, transporte, distribuição, energia renováveis, entre outros – Silva e Luna limitou-se a informar que está seguindo o plano que já havia sido definido para a empresa. Inclusive a manutenção da política de reajuste dos derivados, baseada no Preço de Paridade de Importação (PPI), que tantos prejuízos traz ao país e ao povo brasileiro.  

Sua participação na audiência, apesar de nada ter acrescentado, deu algumas pistas sobre o modus operandi do general. Rodeado por executivos da Petrobrás – aos quais fez questão de se referir como corpo técnico e profissionais de carreira - ele tentou omitir em seu discurso a palavra mercado, sempre se referindo aos acionistas, como “acionista Brasil”, “acionista majoritário”. No entanto, buscou sustentar suas argumentações com jargões liberais fartamente utilizados pela gestão anterior, como redução do endividamento e aumento da competição, para tentar justificar a injustificável privataria da Petrobrás, feita aos pedaços e a toque de caixa.

Analistas do próprio mercado já mostraram que a venda da RLAM, por exemplo, “representa uma redução de 0,06% sobre os últimos níveis de Dívida Líquida / EBITDA reportados pela Petrobras de 2,33x (no 3T20)”, como apontou a XP Investimentos, em fevereiro passado.

Dizer que privatização de refinarias vai atrair novos agentes econômicos e aumentar a concorrência é outro argumento falso, que já foi desmentido por especialistas, como o estudo da PUC-Rio, encomendado pela associação de distribuidoras Brasilcom, que demonstrou grande risco de criação de monopólios privados com a venda dessas plantas. O próprio BNDES mostrou, em 2018, que a privatização de refinarias não iria abrir o mercado, mas sim criar monopólios para a iniciativa privada.

Em vez de se posicionar sobre as preocupações dos parlamentares com o destino e o futuro da Petrobrás e de seus trabalhadores, Silva e Luna tentou posar de conciliador: “os senhores representam o povo brasileiro, de forma que me referir aos senhores é me referir ao povo brasileiro”; “estamos abertos a debater nosso plano estratégico”; “estamos colhendo sugestões inclusive nesta reunião”; “a Petrobras está disposta a gerar cada vez mais lucros para o país, seu acionista majoritário”; “nossos empregados não são despesas, são ativos da empresa, não vamos liberar ninguém, não queremos perder ninguém”.

O general no entanto, não explicou por que a gestão da Petrobrás burla o Parlamento e descumpre a Constituição, criando subsidiárias para vender ativos estratégicos sem autorização do Congresso Nacional e sem diálogo com os trabalhadores. “Se é verdade o que diz o presidente da Petrobras, de que o parlamento representa o povo, como a privatização fatiada da companhia é realizada sem nenhum tipo de debate com as câmaras legislativas?”, questionou a deputada federal Érica Kokai (PT/DF).

Silva e Luna deixou esta e várias outras perguntas sem respostas. O que ficou evidente na audiência é que ele mantém o receituário empregado por Castello Branco, provando que o desmonte do Sistema Petrobrás é projeto de ponta da aliança Jair Bolsonaro e Paulo Guedes. “Só uma ruptura com este governo pode fazer a Petrobras voltar a ser a locomotiva do desenvolvimento econômico e social do país, ainda mais neste grave momento de crise econômica. Se não mudar essa fórmula, Silva e Luna entrará para a história como mais um que ajudou a destruir a maior estatal brasileira”, alerta o coordenador da FUP, Deyvid Bacelar.

“Apesar do general declarar na audiência que está aberto ao diálogo, continuamos aguardando uma resposta para a reunião que a FUP solicitou desde o primeiro dia em que ele tomou posse. Queremos apresentar a Silva e Luna as propostas dos trabalhadores para a Petrobrás e as denúncias de corrupção ocorridas na gestão de Castelo Branco”, ressalta Deyvid.

[Imprensa da FUP]

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Durante audiência pública nesta terça-feira (7), realizada pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, para ouvir as demandas da sociedade civil, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) apresentou diversas propostas para combater a política de privatização, praticada pela atual gestão da Petrobrás. O diretor da FUP, Deyvid Bacelar, destacou em sua fala na comissão que nos últimos quatro anos a Petrobrás tem feito fortes ajustes no Plano de Negócios e Gestão (PNG) da empresa e expôs alguns encaminhamentos e proposições de projetos, para que a Petrobrás volte a investir no pré-sal e nas refinarias.

“Infelizmente, há um processo acelerado para privatizar a Petrobrás, o sistema está totalmente fatiado. Mas, nós da FUP pretendemos encaminhar projetos de lei por meio da Comissão de Legislação Participativa, que visem o fortalecimento da Petrobrás para que o Brasil volte a gerar emprego e renda a partir dos investimentos da empresa, que sempre foi e continua sendo o motor principal da indústria nacional", destacou Deyvid.

Entre as principais propostas apresentadas pela FUP, estão:

- Garantir a preservação da Petrobrás como uma Empresa Pública, com Controle do Estado;
- Garantir que a Petrobras abasteça 100% o mercado interno;
- Garantir a manutenção do parque de refino e a conclusão da RNEST e do COMPERJ para atender a demanda interna, fazendo com que o país não dependa de importações;
- Garantir a ampliação das atividades da Petrobrás com o excedente da cessão onerosa e demais áreas do pré-sal, gerando emprego e renda, além do incentivo à pesquisa e desenvolvimento, bem como o fomento da indústria nacional;
- Garantir o cumprimento do Plano Nacional de Educação a partir dos recursos do pré-sal.

"Precisamos ter investimentos também na área de fertilizantes e nitrogenados, reforçar atuação no segmento de energia renovável e implementar uma política de preços de combustíveis compatível com a de países produtores e que refinam petróleo, para praticar preços mais justos para a sociedade brasileira", destacou o diretor da FUP, ressaltando que a Petrobrás tem capacidade de abastecer 100% do mercado interno, sem depender de importações, como vem ocorrendo. "Vamos ainda propor que os recursos do pré-sal sejam de fato investidos na saúde e educação pública brasileira”, acrescentou Deyvid.

Ele lembrou que no PNG de 2014 a 2018, a Petrobrás investiu R$ 220 bilhões, mas no PNG de 2018 a 2022, o valor caiu para R$ 74 bilhões, uma redução de 66%, que prejudica o crescimento da empresa e do país. "A FUP e seus sindicatos vêm lutando contra essa politica de desmonte do Estado brasileiro. No dia 15 de maio, os petroleiros estarão junto com os professores na paralisação geral da educação e dia 14 de junho, na greve geral que vai parar o Brasil", avisou.

 

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A nova legislatura na Câmara dos Deputados iniciada em 2019 teve 52,24% dos nomes renovados. Por trás do número geral, houve mudanças na configuração das bancadas temáticas, conforme aponta a “Radiografia do Novo Congresso”, elaborada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Apesar da quantidade de deputados novos, a Casa deve manter uma postura qualitativamente similar à passada ou ainda mais conservadora.

A chamada bancada BBB – “boi, bala e Bíblia”, coalizão de representantes do agronegócio, da linha dura na segurança pública e do fundamentalismo cristão – passou por uma reconfiguração numérica em seu interior. Entre 2014 e 2018, os ruralistas eram 109 deputados. A partir de 2019, serão 77. Em movimento inverso, cresceram os evangélicos e os defensores da indústria armamentista. Os primeiros passaram de 75 para 85, ao passo que a bancada da bala passou de 35 para 61 deputados. Computados juntos, foram de 219 para 223.

Marcos Verlaine, analista político do Diap, interpreta tais mudanças a partir da tônica das eleições de 2018. Para ele, discursos pautados em um suposto endurecimento no combate à criminalidade tiveram grande apelo na disputa, por conta da projeção do tema da segurança pública inclusive na eleição presidencial. 

“Na eleição de 2018, predominou um debate mais conservador sobre os problemas estruturais brasileiros. Por exemplo, o problema da violência, que tem interface com outras questões. Prevaleceu a ótica da bancada da bala, na lógica de que a solução desses problemas passa pela opção de o brasileiro ter acesso ao porte de armas”, afirma. 

A propalada renovação da Câmara, nesse sentido, é relativizada por Verlainer, que vê “uma troca nos nomes, mas não nas ideias” representadas na Casa. 

Influência

Por outro lado, a queda do número de ruralistas no Congresso não significará uma perda de influência política. Por dois motivos. O primeiro é a própria aliança com os outros dois “B’s”. Uma maior repressão a movimentos populares rurais, lembra Verlainer, é pauta comum, e como essa há outras, entre os ruralistas e a bancada bala. 

O segundo elemento é a própria convergência inédita entre o Planalto e a plataforma ruralista. Paulo César Moreira, da coordenação nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT), lembra que os últimos anos no Brasil foram marcados por um incremento da violência no campo, e considera que ela pode aumentar ainda mais, na contramão da diminuição numérica da bancada. 

“De certa forma, [a influência] aumenta até por conta do papel que tiveram na eleição [de Bolsonaro]. Isso é um agravante. A grande preocupação nossa, das entidades e movimentos sociais, é que esse cenário [de violência] se legitime de forma ainda mais cruel”, diz. 

Verlainer concorda e aponta que a pauta relativa à reforma agrária, assim, pode retroceder ainda mais. A influência dos ruralistas na política, bem como a aliança entre as bancadas, é verificável na composição ministerial de Bolsonaro. Tereza Cristina, deputada ruralista, manteve a tradição da bancada de indicar o nome para o Ministério da Agricultura. Onyx Lorenzoni, da mesma bancada, ocupa a Casa Civil, tendo um histórico marcado justamente por votar a favor tanto do agronegócio como pela adesão às propostas do grupo da bala. 

[Via Brasil de Fato]

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No início da tarde desta terça-feira (14), a direção da FUP e seus sindicatos participaram do Ato “Em defesa da Petrobras e da Democracia”, que ocorreu no Auditório Nereu Ramos na Câmara dos Deputados e reuniu além da FUP movimentos sociais e parlamentares.

O coordenador geral da FUP, José Maria Rangel, fez parte da mesa coordenada pelo deputado federal Davidson Magalhães (PC do B/BA), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras. José Maria destacou o quanto a democracia e a Petrobrás fazem parte da história do povo brasileiro. Além disso, citou  a derrubada no Senado do regime de urgência do projeto de lei do senador José Serra (131/2015), que altera a Lei da Partilha e retira a exclusividade de Petrobrás como operadora única do pré-sal.

“Nós conseguimos mobilizar a sociedade em defesa desta luta e demonstramos força, pois o pré-sal é a redenção do povo brasileiro. Saímos de 2% do PIB para 13%, com o crescimento da Petrobrás nos  últimos anos. Passamos a construir plataformas e navios e produzimos 800 mil barris por dia, em sete anos. E não estamos sozinhos nessa luta. Temos ao nosso lado os movimentos sociais e parlamentares que sabem da importância da Petrobrás para o Brasil”, afirmou José Maria.

O diretor da secretaria de Comunicação da FUP, Francisco José Oliveira, também destacou a importância deste movimento.  “Este ato é uma iniciativa dos movimentos sociais e da Federação para defender o petróleo e o pré-sal, pois são riquezas que fomentam a educação e a saúde do nosso País.  Nosso objetivo é mostrar para a sociedade e para o parlamento a necessidade de preservar as nossas riquezas”.

O diretor da secretaria de Relações Internacionais e Empresas Privadas da Federação, João Antônio de Moraes, também ressaltou quanto o petróleo e quanto a estatal é importante para o Brasil e para a democracia. “Sem a democracia, as elites já tinham entregue os recursos naturais do nosso Brasil e o petróleo é recurso mais simbólico do País”.

Em defesa da democracia e contra o golpe
O objetivo do evento foi mostrar à sociedade brasileira que está em curso no  Congresso Nacional um projeto que ameaça a soberania e a democracia do País. Uma das principais conquistas do povo brasileiro, nos últimos 12 anos, foi a Lei da Partilha (12.351/2010) que garante a Petrobrás como operadora única do pré-sal e institui o Fundo Social Soberano. Com os recursos advindos da exploração do pré-sal, o Fundo é destinado à ampliação das políticas sociais em curso, especialmente para a implementação do Plano Nacional de Educação. O PNE foi sancionado pela  presidente Dilma Roussef, em 2014, e define metas para a universalização do ensino de qualidade desde a creche à universidade.

O PLS de Serra quer justamente alterar a Lei de Partilha. Além de a Petrobrás deixar de ser a operadora única desse petróleo, o senador tucano e a oposição ao governo federal querem flexibilizar a obrigatoriedade da empresa  de explorar 30% das jazidas do pré-sal .

O objetivo de Serra é claramente enfraquecer a estatal e abrir caminho para que a maior riqueza em petróleo no mundo, atualmente sob o controle do Estado brasileiro, seja operada pelas multinacionais.

“Além de defendermos a empresa, precisamos urgentemente defender esse patrimônio essencial que é o pré-sal e lutar contra a quebra da Lei de Partilha como quer a oposição, liderada por Serra, com esse projeto 131/15”, afirmou o coordenador da FUP, José Maria, durante o ato em Brasília.

Parlamentares também defendem patrimônio nacional
No auditório da Câmara, o deputado Davidson Magalhães reafirmou em seu discurso a importância empresa como um patrimônio do povo brasileiro. “A Petrobrás é nossa, vamos lutar em defesa do nosso patrimônio”.

O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT/CE), garantiu que seu partido é contra o projeto do senador José Serra que  permite que a exploração e produção do pré-sal fique sob controle também de petrolíferas internacionais. “Não podemos enfraquecer a Petrobrás, pois é uma empresa que gera desenvolvimento, emprego e renda”, garantiu Guimarães.

Participaram do evento os deputados federais do PT, Sibá Machado, Henrique Fontana, Carlos Zarattini, Fernando Marroni, Erika Kokay, Benedita da Silva, Maria do Rosário, Margarida Salomão; os deputados do PCdoB, Luciana Santos, Chico Lopes e Jandira Feghali, além do deputado do PSOL, Edmilson Rodrigues. Os senadores do PT Lindbergh Farias e a senadora do PCdoB, Vanessa Grazziottin também estiveram presentes.

Também estiveram na atividade o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, além de representantes da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), da UNE e União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes).

Fonte: Imprensa FUP/Camila Pimentel, de Brasília
Fotos: André Olveira

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.