Desde que assumiu o comando do país, Jair Bolsonaro (PSL) já deu 400 declarações falsas ou distorcidas. Mas as mentiras do ex-capitão começaram já em sua campanha eleitoral, quando fez inúmeras promessas à população. Um a um, esses compromissos estão sendo esquecidos por Bolsonaro. O caso mais recente é do preço do gás, que Jair prometeu baixar para apenas R$ 30 no seu mandato. Dez meses depois do início do desgoverno, o preço médio do botijão já é R$ 65 podendo alcançar R$ 115, e deve continuar aumentando.

Na segunda-feira (21), o governo Bolsonaro autorizou aumento de 5% no preço do gás nas distribuidoras. Em nota, a Petrobras anunciou a alta no valor do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) residencial e empresarial, sendo que este último sofrerá um acréscimo menor. O encargo deve ser ainda maior para o consumidor final, já que o aumento nas distribuidoras pode afetar outros custos envolvidos na rede de produção e distribuição.

De acordo com o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás), a mudança acontecerá “no preço do GLP residencial (embalagens de até 13kg) e empresarial (destinado a embalagens acima de 13 kg) (…). O aumento do GLP residencial oscilará entre 4,8% e 5,3% e o aumento do GLP empresarial entre 2,9% e 3,2%, dependendo do polo de suprimento”.

“R$ 30 com seriedade”

Durante o segundo turno das eleições, Bolsonaro prometeu abaixar o preço do gás e ainda atacou o então candidato Fernando Haddad que apresentou uma proposta real para a redução do gás: “Ele diz que vai passar o preço do gás para R$ 49. Eu quero que ele passe para R$ 30. (…) Nós queremos sim diminuir o preço do gás, mas com seriedade. Não na base da canetada enganando pessoas mais pobres que vivem realmente em uma situação bastante complicada. Sabemos que o preço do gás está batendo aí R$ 75, R$ 80. É um absurdo o preço do gás isso tudo”, vociferou o então candidato da direita disseminadora de fake news.

Um ano depois dessa declaração, o valor do produto está ainda maior no país, sendo comercializado por mais de R$ 100 em algumas cidades brasileiras. Com o aumento anunciado, a população brasileira, que já sofre com o crescente desemprego e a economia estagnada, vai ter mais dificuldade para cobrir os gastos necessários para sobreviver.

A escalada no custo do gás de cozinha desde o golpe de 2016 já gerou graves consequências: de acordo com último levantamento divulgado pelo IBGE, um quinto das famílias brasileiras já passou a usar lenha ou carvão para cozinhar. São ao menos 14 milhões de lares voltando ao século 19.

[Via Agência PT]

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O Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 006/2019, nome oficial da reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL), nesta desta terça-feira (22), por 60 votos a favor e 19 contra.

No texto aprovado estão mudanças cruéis que reduzem os valores dos benefícios dos contribuintes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e dos servidores públicos federais.

As novas regras endurecem o acesso para a aposentadoria e pensões dos trabalhadores e trabalhadoras, bem como para suas viúvas, viúvos e seus dependentes.

A reforma também reduz o valor do benefício e aumenta o tempo de contribuição dos trabalhadores em atividades insalubres e praticamente acaba com a aposentadoria especial. Outra cruel mudança é a que diminui o valor do benefício para quem se aposenta por invalidez.

As mudanças passam a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2020.

O que muda no Regime Geral da Previdência Social (RGPS)

- Obrigatoriedade de idade mínima para a aposentadoria, de 65 anos para homens e 62 para as mulheres.

Trabalhadores rurais vão se aposentar com idade mínima de 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens). O tempo de contribuição será de 15 anos para ambos os sexos.

- O valor do benefício para aposentadoria por idade será de apenas 60% da média geral de todas as contribuições, a partir de 1994. Serão acrescidos 2% a cada ano que ultrapasse os 20 anos de contribuição no caso dos homens e 15 anos no caso das mulheres.

Pelas regras atuais, para se aposentar por idade eram necessários 15 anos de contribuição para ambos os sexos, mas, os homens se aposentavam aos 65 anos e mulheres aos 60.

O valor do benefício era calculado com base na média das 80% maiores contribuições feitas pelo trabalhador ao longo da vida profissional. Com isso, um homem que se aposentaria com 15 anos de trabalho e 65 anos de idade receberia a média de 85% das suas melhores contribuições.

Com a reforma o homem precisará trabalhar mais cinco anos e vai receber somente 60% da média geral, o que fará o benefício se reduzido além dos 25% de diferença dos índices.

- O valor da aposentadoria integral será pago somente se o homem contribuir por 40 anos e a mulher por 35 anos.

Viúvos e dependentes só vão receber 60% do valor da aposentadoria em caso de morte do trabalhador. Serão acrescidos 10% por cada dependente, menor de 21 anos, não emancipado, até se chegar aos 100% do valor do benefício. O valor da pensão não poderá ser inferior ao salário mínimo (R$998,00).

- O acúmulo de pensão e aposentadorias não será mais possível como antes. O beneficiário terá de optar por um, de maior valor.

O segundo benefício terá valor diminuído por um índice redutor.

Serão pagos 80% sobre o valor da pensão de um salário mínimo.

De um a dois salários (R$ 998,00 a R$ 1.996,00), o índice cai para 60%.

De dois a três salários (de R$ 1.996,00 a R$ 2.994,00), o valor a receber será de 40%.

De três a quatro salários (de 2.994,00 a R$ 3.992,00) o benefício cai para 20%

Acima de quatro salários o pensionista não poderá acumular o benefício.

- A aposentadoria por invalidez penaliza quem mais precisa de dinheiro num momento cruel da vida. O trabalhador e a trabalhadora que se acidentar ou contrair alguma doença fora do ambiente do trabalho não mais receberá os 100% do valor do benefício.

Eles terão as mesmas regras dos demais beneficiários do RGPS, e vão receber apenas 60% do valor acrescidos de 2% a mais pelo tempo que ultrapassar 20 anos no caso dos homens e 15 anos no caso de mulheres. Somente vão receber o valor integral quem de fato se acidentar no trabalho ou contrair doença decorrente da sua atividade laboral.

- Aposentadoria para pessoa com deficiência - Embora tenha sido mantida a idade mínima, que hoje é de 60 anos para homens e 55 para mulheres, o texto aprovado da reforma da Previdência penaliza os trabalhadores e as trabalhadoras com o aumento no tempo mínimo de contribuição. Eles terão de contribuir por, no mínimo, 35 anos para conseguirem se aposentar, independentemente do gênero e do grau de deficiência.

Com a reforma, mulheres que têm deficiência grave, que antes se aposentavam com 25 anos de contribuição, vão ter de contribuir por mais 15 anos e homens por mais 10.

No caso de deficiência moderada, aumenta-se para 11 anos o tempo de contribuição das mulheres e, em seis anos dos homens.

Antes, o tempo de contribuição para deficiência moderada era de 24 anos para mulheres e 29 anos para os homens.

Quem tem deficiência leve, com a reforma, terá aumentado em sete anos o tempo de contribuição, se for mulher, e mais dois anos,se for homem.

Nesta situação, antes, mulheres tinham o direito de aposentar com 28 anos e homens com 33 anos de contribuição.

Mudam o tempo de contribuição e idade mínimas da aposentadoria especial

A reforma passa a exigir idades mínimas de 55 e 60 anos para aqueles cujo trabalho é prejudicial à saúde (insalubridade), como por exemplo, os que estão expostos a doenças em hospitais ou a elementos tóxicos como o benzeno.

Acaba a aposentadoria especial dos que têm a integridade física ameaçada, como os vigilantes e eletricitários, que correm riscos no exercício diário do ofício.

Antes, o trabalhador e a trabalhadora em ambientes que trazem risco à saúde podiam se aposentar com 15, 20 ou 25 anos de contribuição, conforme a gravidade da exposição.

Regras de transição para contribuintes do INSS

A idade mínima de aposentadoria será introduzida aos poucos. Haverá regras de transição e quem se encaixar em uma delas poderá se aposentar antes da idade mínima, de 62 anos para mulher e 65 para homem.

A idade mínima progressiva começará em 56 anos (mulheres) e 61 anos (homens) e subirá seis meses por ano.

Em 2031, será de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens).

Quem quer se aposentar com valor integral terá de pagar um pedágio de 50% parao tempo que falta para receber o benefício. A regra vale para quem está a dois anos de cumprir o tempo mínimo de contribuição que vale hoje (35 anos para homens e 30 anos para mulheres)

Já quem tiver idade mínima de 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens) e quiser se aposentar com valor integral deverá contribuir com o dobro do tempo que falta para se aposentar - pedágio de 100%.

Regra 86/96 - o trabalhador poderá usar essa regra se atingir a pontuação exigida no ano em que for se aposentar. A soma da idade com o tempo de contribuição será de86 pontos para mulheres e 96 pontos para homens.

A transição prevê um aumento de um ponto a cada ano, chegando a 100 para mulheres e 105 para os homens.

Servidores públicos federais

Se a proposta de Bolsonaro for aprovada, além de idade mínima maior e mais tempo de contribuição, os servidores federais terão descontados em seus contracheques alíquotas de contribuição à Previdência maiores do que os trabalhadores da iniciativa privada.

Hoje o desconto é de 11%. Se a reforma passar, a alíquota começará em 7,5% para quem recebe benefício abaixo do teto do INSS (R$ 5.839,46) e pode chegar a 22% para quem ganha mais de que o teto.

De acordo com a PEC, as novas alíquotas serão de 11,68% a 12,86% para os salários de R$ 5.839,46 a R$ 10.000,00;

- 12,86% a 14,68%, até R$ 20 mil;

- 14,68% a 16,79%, até R$ 39 mil;

- a alíquota poderá chegar a 22% para os que ganham mais que R$ 39 mil.

idade mínima para aposentadoria começa em 61 anos para os homens. Já para as mulheres, começa em 56 anos.

O tempo mínimo de contribuição dos servidores será de 35 anos e de 30 anos para as servidoras.

Policiais federais, rodoviários federais e legislativos terão de ter idade mínima de 55 anos para ambos os sexos.

O tempo de contribuição será de 30 anos também para homens e mulheres, além de 25 anos no exercício da carreira.

Regras de transição para os servidores

Pontuação 86/ 96 - A mesma regra dos trabalhadores sobre RGPS, que prevê um aumento de 1 (um) ponto a cada ano, tendo duração de 14 anos para as mulheres e de 9 anos para os homens. O período de transição termina quando a pontuação alcançar 100 pontos para as mulheres, em 2033, e a 105 pontos para os homens, em 2028, permanecendo neste patamar.

[Via CUT | Foto: Adriano Machado/Reuters]

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Por Norian Segatto, do Sindipetro Unificado SP

Carlos Minc (PSB-RJ), atualmente deputado estadual no Rio de Janeiro, tem toda sua trajetória política ligada a questões ambientais. Foi preso em 1969 por participar da organização clandestina VAR-Palmares (a mesma da presidente deposta Dilma Rousseff), solto em 1970, juntamente com outros 40 guerrilheiros em troca do embaixador da então Alemanha Ocidental, Ehrenfried von Holleben, se exilou do país e voltou com a anistia. Foi fundador do Partido Verde e tornou-se ministro do Meio Ambiente em 2008, na gestão do ex-presidente Lula.

Um dos marcos de sua gestão foi a elaboração de um atlas que deu origem ao decreto 8127, de outubro de 2013, que criou o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas. Nesta conversa por telefone com o jornalista Norian Segatto, Minc afirma que o governo foi omisso no combate aos vazamentos de óleo que atingem o litoral nordestino. Leia as principais declarações do deputado e confira a íntegra da conversa no site do Sindicato. 

O que o governo poderia ter feito para evitar ou contornar os problemas do vazamento de óleo no litoral nordestino?

Carlos Minc – em 2008, 2009, eu era ministro de meio ambiente, nós preparamos junto com a Marinha e 11 universidades federais, com recursos da Petrobrás, oito volumes, fizemos um mapeamento de todas as bacias, do impacto e da sensibilidade do litoral ao óleo derramado. Cada um desses volumes tinha fotos, mapas, direção dos ventos e das marés, áreas de tartarugas, manguezal, rota de golfinhos, baleias etc. Posteriormente, em 2013, foi elaborado um decreto [8127] estabelecendo o plano de contingência face ao óleo; ali tem instruções claras e precisas de como o governo deveria proceder, e está lá no plano de contingência: no dia seguinte [a um acidente, o governo deve], convocar a Marinha e a Aeronáutica, os cientistas, as defesas civis estaduais, usar aqueles atlas para ver as áreas e fazer barreiras com bóias especiais para evitar que o óleo atinja as áreas mais sensíveis, mobilizar os bombeiros e serviços específicos para cuidar de animais afetados pelo óleo, zonas de exclusão de pesca, quando necessário, com informações para os pescadores, para os banhistas, etc.

O ministro [Ricardo Salles, do Meio Ambiente] chegou numa praia do Nordeste um mês depois do acidente e disse que era necessário tomar medidas urgentes, mas como, um mês depois? No dia seguinte o governo tinha que pegar todas as fotos importantes dos satélites do INPE e requisitar fotos de satélites da Nasa [agência espacial estadunidense], pegar com a Marinha todas as rotas, o plano de trânsito de navios nas áreas e descobrir de onde veio isso e, sobretudo, tomar medidas; o governo começou a fazer algo um mês depois e recentemente o óleo atingiu as áreas do peixe-boi, na Paraíba, que está completamente identificada e listada nos atlas que nós apresentamos em 2008, 2009, e não foram colocadas as bóias, o óleo entrou nessa área supersensível, como entrou em outras como parques marinhos, recifes com corais que tampouco foram protegidos.

Por que o governo deixou de fazer o que devia mesmo tendo recursos e a lei em mãos?

Minc – Eu contei 11 artigos ou incisos do decreto de 2013 que foram descumpridos, isso cabe uma ação de improbidade, agora, por que houve essa situação, entre outras coisas? O governo Bolsonaro quis acabar com o Ministério do Meio Ambiente, houve pressão, ele não conseguiu, mas colocou um ministro que é contra o meio ambiente, que não acha o desmatamento grave, que não gosta dos índios, como o Bolsonaro, que não acredita em mudanças climáticas, e não acredita na ciência, então quais foram as medidas, o ministro Salles esvaziou o Ibama, o ICMbio [Insituto Chico Mendes de Biodiversidade], para ter uma ideia, a direção do ICMbio tinha oceanógrafos, biólogos, todos foram exonerados e ele colocou quatro oficiais PM de São Paulo na direção do Instituto, nenhum é biólogo ou oceanógrafo. Aliás, se brincava dizendo que virou o IPMbio. Com o Ibama foi a mesma coisa, demitiu funcionários, desqualificou o INPE, demitiu um diretor porque disse que o desmatamento estava aumentando, tirou de Fernando de Noronha o biólogo José Martins, do ICMbio,  que estava há 25 anos à frente do projeto do golfinho rotador, ele é o maior especialista de golfinhos no Brasil, uma das pessoas que deveria ter sido chamada no dia seguinte para discutir prevenção. Mas, como vingança por ele ter sido contra o aumento dos transatlânticos em áreas de golfinhos, foi jogado no sertão pernambucano, onde não há um único golfinho, ele é o maior especialista de golfinho no Brasil, com oito livros, internacionalmente reconhecido.

Por que não chamou os cientistas? Por que ele cortou o diálogo com os cientistas? Ele tirou os cientistas do Ibama, do INPE, do projeto golfinho rotador, desqualificou as universidades, então, obviamente não chamou porque cortou os vínculos, não os achava sérios, não acredita na ciência, uma situação de uma gravidade imensa, e correu para apontar um inimigo externo e muito conveniente, a Venezuela. Ocorre que mesmo que o óleo seja venezuelano, provavelmente não foi navio venezuelano que transportou porque, até por medo de ser arrestados pelos Estados Unidos, a Venezuela tem transportado esse óleo em navios de seus compradores, sobretudo russos e indianos, então atrás de um inimigo externo conveniente, deu uma de inspetor Clouseau [personagem desastrado de A pantera cor de rosa], não fez o que deveria fazer, descumpriu obrigações, não falou com os cientistas, correu atrás e de maneira precipitada e irresponsável, então é uma tristeza o que a gente está vendo, como ele em tão poucos meses destruíram tantas coisas que a gente construiu como o Fundo Amazônia.

Eu acrescento mais uma, que é a questão dos lotes que foram oferecidos pelo Ministério e pela ANP em volta de Abrolhos. Na nossa gestão, em 2008, criamos um santuário de golfinhos e das baleias do Atlântico Sul, proibimos a exploração de óleo e gás no entorno de Abrolhos e até mudamos rotas comerciais para não coincidir com as rotas migratórias de golfinhos e baleias. Passado um tempo, a baleia jubarte saiu da lista das espécies ameaçadas de extinção. E o que faz o Salles agora, contrariando os pareceres técnicos do Ibama e do ICMbio, ele colocou esses lotes em leilão, mas houve tanta pressão dos ambientalistas, dos próprios técnicos da Petrobrás, do MP, que as empresas que participaram do leilão não arremataram esses lotes, o que seria uma tragédia para o biodiversidade marinha. Ele não respeita a área técnica, ambiental, científica e, ao meu modo de ver está incorrendo em crimes de improbidades por não fazer o que a lei determina. 

Mesmo assim, a ANP colocou essas áreas que não foram arrematadas como ofertas permanentes.

Minc – Logo em seguida teve esse acidente de óleo que em extensão é o pior acidente que já houve. Isso obviamente assustou e vai continuar assustando os investidores, pois sabem que mesmo o governo colocando em oferta, será objeto de judicialização, e não querem arriscar, ainda mais tendo a repercussão dessa questão do óleo. Em suma, é muito triste desmontarem tanta coisa relevante.

Há pouco tempo oito ex-ministros estivemos no Congresso Nacional e entregamos documentos aos presidentes da Câmara e do Senado, pedindo que não tramitassem matérias que pusessem em risco a Amazônia sem ouvir os cientistas; a SBPC [Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência] assinou o documento conosco, assim como a OAB; o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, se comprometeu a não colocar em votação os projetos que abrem as terras indígenas para exploração, como outros que acabam com a reserva legal. O governo brasileiro despreza os cientistas, mas o Congresso quer ouvi-los, então isso para nós foi uma coisa importante. Vamos continuar trabalhando, denunciando para impedir que ameacem nosso patrimônio e destruam os instrumentos e as instituições que levaram tanto tempo para serem criadas, reforçadas e reconhecidas. 

Deputado, uma última questão: ainda há muitas dúvidas sobre a origem desse óleo, dá para especular quais seriam as causas? Em 2018, a agência Reuters publicou uma matéria sobre a acidentes com navios que não foram reportados às autoridades brasileiras, havendo, assim, uma fragilidade de fiscalização.

Minc – Sobre esse ponto realmente eu sei o que tem sido publicado, tem um estudo recente de cientistas que fizeram uma simulação que mostra uma área a 600 quilômetros do litoral, pode ser um navio pirata, pode ser um choque não comunicado, na verdade o que é certo é que o governo não agiu como deveria, agiu muito tarde, desprezou um trabalho que foi feito e descumpriu 11 artigos que criou o plano nacional de contingenciamento. Quanto à origem, está sendo investigada, mas é muito mais difícil com uma investigação um mês e meio depois dos fatos. Independente da investigação, vemos que o óleo continua chegando em regiões protegidas que já tinham sido elencadas, mapeadas e consideradas prioritárias.

[Via Sindipetro Unificado SP]

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Dez meses depois de assumir o comando do país sem apresentar sequer um projeto de aquecimento da economia, o governo Jair Bolsonaro (PSL) prepara mais um ataque contra os direitos de trabalhadores e trabalhadoras.  Após a conclusão da votação da reforma da Previdência, prevista para o dia 22, o ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, deve apresentar uma proposta de reforma Administrativa que atingirá de forma brutal as conquistas e os direitos de servidores públicos federais. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também considera esta reforma uma prioridade.

Entre as medidas já anunciadas pelo governo estão a revisão de licenças e gratificações, avaliação de desempenho, fim da estabilidade para novos servidores e ‘regras de transição’ para os atuais servidores, criação de contratos temporários e aproximação de salários aos de trabalhadores do setor privado.

O Secretário-Geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, rebate os argumentos da equipe econômica de que a “máquina do Estado” é inchada, os salários são altos e os trabalhadores são privilegiados por terem a estabilidade e por isso é preciso fazer a reforma.

Segundo o dirigente, os salários não são altos, a estabilidade protege os trabalhadores de maus gestores, como Bolsonaro e, ao contrário do que diz o governo, não existe excesso de servidores e servidoras e, sim, déficit. Ele lembra ainda que são esses trabalhadores os responsáveis pela qualidade do serviço prestado à população em áreas fundamentais como saúde e educação. 

Sérgio Ronaldo da Silva desmente todas as justificativas do governo para mais essa ofensiva contra a classe trabalhadora. Confira a seguir. 

Mentira 1: altos salários

De acordo com o Secretário-Geral da Condsef, no executivo, atualmente, o governo federal tem em sua folha 602 mil trabalhadores na ativa. Se somados aos aposentados e pensionistas o número sobe para 1 milhão 270 mil servidores. Desse total, 63% têm rendimentos de até seis salários mínimos (R$ 5.988,00) e 70% ganham até oito mínimos (R$ 7.984,00).

“Como o servidor pode ser considerado privilegiado com essa faixa salarial?”, questiona Sérgio Ronaldo, que complementa: “apenas 0,8% do funcionalismo público federal têm salários acima de R$ 29 mil reais”. Ele diz que é ‘mentirosa’ a informação de um estudo feito pelo Banco Mundial (Bird) de que a maioria dos servidores brasileiros ganha salários acima de R$ 10 mil.

O estudo apresentado recentemente considerou que a política de salários do setor será crucial para a economia brasileira. Mas Sérgio Ronaldo considera falacioso o discurso de que o custo da folha de pagamento é alto: “não tem fundamento. Mesmo com todas as amarras do Orçamento, inclusive com o teto dos gastos públicos  e com a limitação de até 50% da receita líquida do orçamento para a folha, hoje o que se investe é 40% do que é permitido”. 

Mentira 2: privilégios

Apontado como um dos principais ataques à categoria, o fim da estabilidade faz parte das medidas que Bolsonaro e Guedes pretendem implementar.

O servidor público tem que ser visto como funcionário do Estado e não de governos, diz Sérgio Ronaldo, ressaltando que “governos passam, trabalhadores ficam”.

Ele reforça também que “estabilidade não é privilégio. É uma conquista que protege os trabalhadores de maus gestores, como o que ocupa o cargo de presidente da República atualmente”.

Mesmo com a estabilidade, explica o dirigente, cerca de 500 servidores são demitidos por ano, em situações específicas previstas em lei.

Atualmente, um servidor público é passível de demissão em casos específicos, após abertura de processo administrativo. A lei 8.112/1990 prevê desligamento em casos como crimes contra a administração pública, abandono de cargo, faltas, improbidade administrativa, aplicação irregular de verbas públicas, corrupção e acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas.

Mentira 3: excesso de servidores

Ao contrário do que alega o governo, o Brasil não tem excesso e, sim, déficit de trabalhadores, afirma Sérgio Ronaldo, da Condsef, desmentindo mais um argumento da equipe econômica de Bolsonaro.

De acordo com o dirigente, o Brasil tem 12,1% dos trabalhadores no setor público federal, estadual e municipal - metade do número de servidores de países desenvolvidos. No Canadá, por exemplo, são 20,4%, na Grécia, 22%, na Dinamarca, 34,9%.

O que o governo ignora, segundo o Secretário-Geral da Condsef, é que o número de trabalhadores no setor público deve ser avaliado  de acordo com o número de habitantes no país. Em 1988, o Brasil tinha 164 milhões de habitantes e 710 mil servidores públicos federais na ativa. Hoje, 31 anos depois, são mais de 210 milhões de brasileiros e 620 mil trabalhadores no serviço público federal.

Sérgio questiona: “onde está o inchaço?”. Para ele, as mentiras ditas pelo governo Bolsonaro têm o intuito de iludir a opinião da sociedade, classificando o serviço público como ineficiente, oneroso e arcaico. 

Debate

De acordo com os sindicalistas, o que o governo pretende com essa reforma é desmontar o setor público federal e ainda induzir estados e municípios a fazerem o mesmo levando a população que tem recursos a recorrer a escolas e hospitais privados , deixando desamparados os que não têm condições financeiras.

Para Ismael Cesar, medidas assim deterioram a qualidade do serviço público, prejudicando a população, em especial a mais pobre, que mais precisa desses serviços, como de saúde, por exemplo.

“Só quem ganha com isso é a iniciativa privada. Quando um servidor é demitido, um terceirizado, com menor qualificação é contratado, privilegiando dessa forma o setor empresarial, que paga menos e precariza as condições de trabalho”, ele afirma.

Sérgio Ronaldo concorda e complementa: “querem descontinuar o setor público, desmontar a máquina do Estado, que tem o papel social de prestar serviços de qualidade à população. E fazem isso, tentando deteriorar a imagem do serviço público, fazendo a população se revoltar contra o setor”.

O Secretário-Geral da Condsef diz que o debate sobre o tema se torna “desonesto uma vez que a mídia reproduz a todo momento a ideologia do atual governo em relação ao setor”.

“Se a imprensa desse pelo menos umas quatro horas para podermos explicar a realidade, seria possível derrubar o discurso destrutivo do governo Bolsonaro”. 

Ação

A Condsef já confirmou participação no ato da CUT programado para o dia 30 de outubro, em Brasília, em frente ao Ministério da Economia, em defesa do patrimônio público, pela implementação de políticas de geração de emprego e renda e contra as privatizações.

‘Daremos um recado claro ao governo Bolsonaro que não aceitaremos mais esse ataque aos funcionários públicos federais”, afirma Sérgio Ronaldo. A Condesf realizará seu Congresso em dezembro, ocasião em que será elaborada a estratégia de enfrentamento à reforma administrativa de Bolsonaro.

 

Revista

Na manhã desta terça-feira (15)  foi lançada na Câmara dos Deputados uma publicação intitulada “Estudo sobre contorno, mitos e alternativas à reforma Administrativa do governo”.

O material elaborado com apoio de economistas, juristas, advogados públicos e cientistas políticos rebate os argumentos usados pelo Planalto, que joga nas costas dos servidores e servidoras a culpa pela crise financeira do Brasil.

Os dados foram levantados pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, que assina a publicação, junto com outras entidades, inclusive a CUT por meio do Comitê em Defesa das Empresas Públicas. O estudo comprova que não há inchaço da máquina pública e que não há necessidade de redução de investimentos públicos.

[Via CUT]

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Uma das pautas prioritárias do governo de Jair Bolsonaro (PSL), sob o comando do ministro da Economia Paulo Guedes, a privatização de empresas públicas brasileiras segue colecionando críticas de especialistas que afirmam que o Brasil está caminhando na contramão do mundo.

Uma pesquisa realizada em 2017 pela entidade holandesa Transnational Institute (TNI) identificou a ocorrência de pelo menos 884 casos de reestatização, entre os anos de 2000 e 2017. No total 835 empresas que haviam sido privatizadas foram remunicipalizadas e outras 49 foram renacionalizadas.

Segundo o mapeamento, a tendência se mostra mais forte na Europa, onde somente Alemanha e França respondem por 500 casos, mas é observada também em outros lugares do globo, como Japão, Argentina, Índia, Canadá e Estados Unidos. Um dos países de maior referência para o sistema capitalista, os EUA figuram na terceira posição do ranking, tendo registrado 67 reestatizações no período monitorado pela TNI.

A TNI aponta que, nesses lugares, a prestação dos serviços públicos sofreu alta no preço e queda na qualidade. Nesse sentido, a presidenta da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal nas Américas (Contram), Vilani Oliveira, afirma que a perspectiva neoliberal – que dá sustentação às privatizações – contrasta com o interesse público.

“Mesmo nos países mais desenvolvidos no centro do capitalismo, embora, para eles, seja vantagem, seja negócio [a venda], pelo fato de ter lucro, quando sofrem a pressão popular, eles se veem obrigados a mudar as regras do jogo”, pontua.   

O processo de reestatização de empresas públicas ganhou fôlego especialmente do ano de 2009 para cá, quando foram registrados mais de 80% dos 884 casos mapeados. Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, Sandro Oliveira Cezar, que acompanha com atenção o tema na esfera internacional, o marco está ligado à crise econômica mundial que eclodiu no mesmo ano.

“Prestar alguns serviços essenciais de natureza pública custa caro e só o Estado é capaz de fazer com qualidade. Com a crise, o setor privado se retira porque não consegue obter os lucros absurdos que ele sempre pretende quando vai pra essa área, como é o caso das de fornecimento de água e de limpeza urbana. Investir em infraestrutura nessas atividades custa caro e sempre é assim: o Estado faz o melhor investimento e, depois, elas [as empresas] exploram o serviço. Como isso tem um ciclo, acaba, no final da história, voltando pro Estado esse papel porque os serviços são essenciais à população”, destrincha Cezar.

De Temer a Bolsonaro

No Brasil, o projeto de desestatização de empresas públicas se intensificou durante o governo do emedebista, o ilegítimo Michel Temer (2016-2018), quando se iniciaram, entre outras coisas, o fatiamento de empresas da Eletrobras e a tramitação do processo de fusão da Embraer, companhia brasileira do ramo de aviação, com a empresa estadunidense Boeing. A operação atualmente é alvo de questionamentos no âmbito da Comissão Europeia, Poder Executivo da União Europeia, que aponta risco de redução da concorrência no mercado.

Sob o governo Bolsonaro, o país tenta implementar um plano venda de estatais comandado pelo ministro da Economia, o ultraliberal Paulo Guedes, que tem prometido grandes privatizações em 2020. Em agosto, foi apresentada uma lista com o nome de 17 empresas a serem vendidas pelo governo, como CorreiosTelebrasCasa da Moeda e Serpro.  

Mas a cartilha já começou a ser executada. Em julho, o governo vendeu parte da BR distribuidora, subsidiária da Petrobras, pelo preço de R$ 8,6 bilhões. Com isso, a participação da estatal na empresa reduziu de 71,25% para 41,25%. De modo geral, a área de energia está entre as mais visadas pelos atores que defendem as desestatizações. Também se somam a ela os serviços de água e transporte, por exemplo.  

E se os EUA privatizassem a Nasa?

Dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV) indicam que o Brasil possui um total de 138 estatais federais. O número atinge a marca dos 400 quando são contabilizadas as empresas ligadas a estados e municípios. Entre os argumentos colocados por Guedes para defender a venda das companhias, está o de que o Brasil teria um número excessivo de estatais.

A afirmação é contestada por especialistas, como é o caso do analista político Marcos Verlaine, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), para quem a lista de privatizações do governo tende a comprometer aspectos considerados elementares, como a soberania nacional. 

“Na verdade, esse debate sobre estatais está colocado sobre uma base errada. Não é o fato de termos demais ou de menos, e sim de termos em setores estratégicos. Dá pra imaginar os Estados Unidos com a Nasa privatizada?  A Nasa é estatal. E é importante que se diga que o setor estatal é vital pro desenvolvimento de um país, sobretudo em setor estratégicos. Água é um ativo estratégico, energia é estratégica, tecnologia é estratégica”, enumera o analista.

A pauta das privatizações de empresas públicas encontra resistência também nos segmentos sociais. Uma pesquisa Datafolha divulgada no mês passado mostrou que 67% dos brasileiros rejeitam a ideia.

[Via Brasil de Fato | Reportagem: Cristiane Sampaio]

Publicado em Economia

A gestão Bolsonarista da Petrobras não tem limites. Além de assediar, ameaçar e chantagear os trabalhadores sobre o Acordo Coletivo, os gerentes estão tentando manipular as assembleias.

A direção da empresa, de forma autoritária e antissindical, quer interferir na pauta das assembleias, tentando impor às direções sindicais que segmentos devem votar o indicativo da FUP de greve.

"Isso é prática antissindical", alerta o coordenador da FUP, José Maria Rangel. “As assembleias são um espaço democrático onde os trabalhadores têm vez e voz, o que não acontece na atual administração da Petrobras”, afirma.

Quem faz a pauta das assembleias é o Sindicato. Qualquer intervenção da empresa é prática antissindical. 

[FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás

O que deveria ser celebração corre o risco de se tornar uma data simbólica do ataque a direitos dos aposentados. Nesta terça-feira (1º), Dia Internacional do Idoso, devem ser votadas no Senado as propostas de emenda à Constituição (PEC 6/2019 e PEC 133/2019), que tratam da reforma da Previdência, projeto que reconhecidamente ataca o direito à aposentadoria dos trabalhadores.

"Previdência está ligada diretamente ao idoso, porque quem não é idoso, sonha em ser um dia e quer ter o direito a envelhecer com qualidade de vida. Consequentemente, eles estão olhando, todos eu diria, à medida que vamos envelhecendo, para uma aposentadoria adequada, que permita a todos, na reta final da viagem que todos nós vamos fazer um dia, fazê-la com muito equilíbrio e, repito, com muita qualidade de vida. Todo mundo sonha com isso”, afirma o senador Paulo Paim (PT-RS).

“Não é o envelhecimento da população que vai trazer o caos à Previdência, mas, sim, a ineficiência do sistema, a má gestão, o desvio das verbas da seguridade, apropriação indébita, sonegação. Será que há motivos para os idosos celebrarem o dia de amanhã? Creio que não. E, muito pior, se o resultado for a aprovação da reforma”, explicou.

O presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre, prevê que a análise e votação do texto do relator Tasso Jereissati (PDSB/CE) ocorra ainda nesta terça-feira, 01, no plenário da Casa.

Os partidos de oposição vão tentar barrar quatro pontos considerados extremamente prejudiciais aos trabalhadores e trabalhadoras:

. o pagamento do abono salarial somente para quem ganha até R$ 1.364,43. Hoje, recebem trabalhadores que ganham até dois salários mínimos (R$ 1.996,00).

. o aumento no tempo de contribuição das aposentadorias especiais.

. a redução em até 40% no valor do benefício da pensão por invalidez.

. e o tempo mínimo de contribuição para se obter a aposentadoria integral, que, se aprovado, chegará a 40 anos para homens e 35 anos para as mulheres. Hoje, é de 30 anos para as mulheres e 35 anos para os homens.

Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, todo o texto da reforma é um ataque aos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras, especialmente os mais pobres, que dificilmente conseguirão se aposentar se PEC for aprovada do jeito que está. De acordo com Vagner, a luta da oposição para tentar reverter os pontos mais perversos é importante, mas o que o Senado deveria fazer de fato é interromper a votação e pedir ao governo dados corretos sobre a necessidade da reforma, como a CUT e outras cinco centrais pediram nesta segunda-feira (30) por meio de nota oficial.

O dirigente se refere a levantamento feito por pesquisadores da Unicampque concluíram que os dados que o governo apresentou ao Congresso Nacional para aprovar a reforma são falsos.

Os professores comprovaram que, ao contrário do que disseram os técnicos do governo, as aposentadorias por tempo de contribuição geram superávit para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e têm impacto positivo na redução da desigualdade.

“A maioria dos trabalhadores se aposenta por idade porque não consegue contribuir por 15 anos. E a média do valor da aposentadoria é de apenas R$ 1.300,00”, pontua Vagner.

“O que o governo Bolsonaro quer é deixar o trabalhador e o aposentado na miséria e forçar os que ganham mais a pagar uma Previdência privada. Esta reforma só atende os interesses do capital financeiro”, diz Vagner.

 “O que o Senado deveria fazer é interromper a análise e votação e exigir do governo uma resposta a denuncia da Unicamp”, afirma o dirigente.

A advogada e especialista em Previdência Social, Julia Lenzi, do escritório LBS, explica que, quando se faz projeção econômica é preciso trabalhar com meios termos e analisar os impactos que tal medida traria, por exemplo, se o Produto Interno Bruto (PIB) crescesse 1%, se crescesse acima disso. Além disso, tem de analisar as estatísticas históricas do PIB, para se construir um cenário futuro.

”O governo não fez nada disso. Simplesmente trabalhou com extremos. Calculou que o PIB não vai crescer em décadas. Claro que isto gera um impacto negativo em todas as contas públicas e na Previdência. Eu nunca vi uma estatística ser trabalhada apenas com uma projeção econômica de crescimento zero”, critica Julia.

“O governo construiu um cenário ideal para validar seus argumentos que a Previdência vai falir. Eles não fizeram cálculos e sim propaganda. E pior, argumentar que o PIB será zero, é abandonar um projeto de crescimento econômico. É não ter nenhum compromisso com a geração de empregos”, avalia a advogada.

Já o senador Paulo Paim (PT-RS) diz que diante dos dados dos pesquisadores da Unicamp entrou com pedido de audiência pública na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para ouvir o governo e os autores da pesquisa.

“É preciso mostrar que não podemos aprovar esta reforma que não combate privilégios e só ataca os trabalhadores mais pobres”, afirma.

Os pontos mais cruéis da reforma

Ao falar sobre os pontos que os senadores vão tentar derrubar, caso a sessão não seja interrompida, Paim disse que nunca viu nada tão cruel, tão desumano e sem o mínimo compromisso com os direitos humanos, como o texto do relator Tasso Jereissati.

“O texto da reforma tem um monte de problemas. Imagine trabalhar 20 anos e se acidentar para receber metade do que tem direito hoje. Um pai de família, com dois filhos, por exemplo, que receberia R$ 4 mil vai receber em torno de R$ 2 mil, praticamente a metade”, diz Paim, se referindo à redução de 100% para 60% do valor do benefício, calculado em cima da média salarial desde 1994 e não mais pelos 80% dos melhores salários.

Outro ponto criticado por Paim é diminuir o número de trabalhadores com direito ao abono salarial. Para o senador há um contrassenso na decisão do relator porque ao mesmo tempo em que Jereissati diz que a reforma combate privilégios, ele está aprovando a retirada de um benefício de quem ganha tão pouco.

“O abono salarial é voltados aos trabalhadores com piores salários. Retirar esse direito de pelo menos 13 milhões de pessoas pobres, que ganham acima de R$ 1.300,00, mas não ultrapassam dois mínimos, não combate privilégios”, critica Paim.

“É um absurdo o relator dizer que a reforma é para combater privilégios e tirar do trabalhador que ganha menos”, complementa a advogada Júlia Lenzi.

O terceiro ponto que a oposição vai combater na votação da reforma é a mudança no tempo de contribuição para a aposentadoria especial de trabalhadores que atuam em trabalhos insalubres e periculosidade. A proposta do relator acaba com a aposentadoria especial.

Hoje, dependendo do grau de periculosidade, o trabalhador se aposenta com 25, 20 e 15 anos de contribuição nessas atividades. A reforma incluiu um gatilho que soma o tempo de contribuição na atividade insalubre, o tempo de contribuição em atividade comum e idade. São 66 pontos para quem hoje pode se aposentar com 15 anos de atividade insalubre, 76 pontos para quem tem de trabalhar 20 anos e 86 pontos para atividade que exija no mínimo 25 anos de contribuição.

O problema, segundo Julia Lenzi, é que ninguém vai conseguir atingir esta pontuação. A advogada calcula que quem começou a trabalhar em mineração aos 20 anos de idade, por exemplo, se tiver de atingir 66 pontos, só vai se aposentar aos 51 anos e não mais aos 35.

Já quem trabalha em atividade de risco moderado que se aposentaria com 25 anos de contribuição. Vai ter de trabalhar muito mais. Hoje, quem começou aos 20 anos, teria direito ao benefício aos 45 anos. Pela tabela para chegar aos 86 pontos, só teria direito a aposentadoria aos 66 anos - um ano a mais do que a aposentadoria por idade.

“Para um mineiro serão mais 16 anos trabalhando com a saúde debilitada, correndo riscos, num trabalho pesado e perigoso. Ou seja, o tempo de trabalho será aumentado mais do que o dobro de hoje que são 15 anos. A aposentadoria especial é uma medida de proteção à saúde do trabalhador. Não faz sentido condicionar a aposentadoria a essa somatória. Isto, na verdade, é uma forma disfarçada de instituir idade mínima de aposentadoria para esses trabalhadores”, diz Júlia.

O senador Paulo Paim reconhece que se a reforma da Previdência for aprovada, ela vai acabar com a aposentadoria especial, deixando os trabalhadores mais vulneráveis.

“O trabalhador deste setor já não tem estabilidade, e se ele quiser o benefício integral vai ter de trabalhar praticamente o dobro do tempo. É o fim da aposentadoria especial“, diz.

Já o aumento do tempo de contribuição para a aposentadoria integral e a redução no valor do benefício no cálculo para quem não atingir os 40 anos de contribuição (homens) e 35 (mulheres) é um dos pontos da reforma mais devastadores para os trabalhadores, acredita o senador.

“O trabalhador brasileiro consegue ficar empregado em média seis meses por ano. Se já era difícil pagar 15 anos do INSS para se aposentar, imagine se a reforma passar”.

 

[Com informações da Rede Brasil Atual e da CUT]

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Depois de três anos seguidos da mesma política econômica neoliberal e ortodoxa, o Brasil está ficando cada mais parecido com a Rússia dos anos 90.

Por José Luís Fiori¹, do Ineep


Existe uma pergunta parada no ar: o que passará no país quando a população perceber que a economia brasileira colapsou e que o programa econômico deste governo não tem a menor possibilidade de recolocar o país na rota do crescimento?
J.L.F. “A danação da história e a disputa pelo futuro”, Jornal do Brasil, 6/6/2019



No início dos anos 90, na véspera de sua dissolução, a União Soviética tinha 293 milhões de habitantes, e possuía um território de 22.400.000 km, cerca de um sexto das terras emersas de todo o planeta. Seu PIB já tinha ultrapassado os dois trilhões de dólares, e a URSS era o segundo país mais rico do mundo, em poder nominal de compra. Além disso, era a segunda maior potência militar do sistema internacional, e uma potência energética, o maior produtor de petróleo bruto do mundo. Possuía tecnologia e indústria militar e espacial de ponta, e tinha alguns dos cientistas mais bem treinados em diversas áreas, como a física de altas energias, medicina, matemática, química e astronomia. E, finalmente, a URSS era a potência que dividia o poder atômico global com os Estados Unidos. Mesmo assim, foi derrotada na Guerra Fria, sendo dissolvida no dia 26 de dezembro de 1991, e depois disto, durante uma década, foi literalmente destruída.

No entanto, ainda antes da dissolução soviética, Boris Yeltsin – que viria a ser o primeiro presidente da nova Federação Russa – já havia convocado um grupo de economistas e financistas, nacionais e internacionais, liderados pelo jovem ex-comunista Yegor Gaidar, para formular um programa de reformas e políticas radicais, com o objetivo de instalar na Rússia uma economia liberal de mercado. Depois disso, a dissolução da URSS já pode ser considerada o primeiro passo do grande programa ultraliberal de destruição do Estado soviético e de sua economia de planejamento. Em 1993, Boris Yeltsin ordenou a invasão e a explosão da Casa Branca do parlamento russo, que ainda se opunha às reformas ultraliberais, levando à morte de 187 pessoas, à prisão dos líderes da oposição e à imposição de uma nova Constituição que facilitasse a aprovação das políticas propostas pelo superministro Yegor Gaidar.

Mesmo assim, e apesar das resistências, já em 1992 Yeltsin havia ordenado a liberalização do comércio exterior, dos preços e da moeda. Deu início, ao mesmo tempo, a uma política de “estabilização macroeconômica” caracterizada por uma rígida austeridade fiscal. Por outro lado, o superministro Gaidar – que era considerado um “craque” por seus pares do mundo das finanças – aumentou as taxas de juros, restringiu o crédito, aumentou os impostos e cancelou todo tipo de subsídio do governo à indústria e à construção; fez, ainda, cortes duríssimos no sistema de previdência e de saúde do país.

É fundamental destacar que, como condição prévia, o novo governo russo se submeteu às determinações dos Estados Unidos e do G7, abandonou qualquer pretensão a “grande potência” e permitiu a desmontagem e desorganização de suas Forças Armadas, junto com o sucateamento de seu arsenal atômico.

E foi assim que o “choque ultraliberal” da equipe econômica de Yeltsin conseguiu avançar de forma rápida e violenta: basta dizer que em apenas três anos, Gaidar vendeu quase 70% de todas as empresas estatais russas, atingindo em cheio o setor do petróleo que havia sido uma peça central da economia socialista russa, e que foi desmembrado, privatizado e desnacionalizado. Outrossim, as consequências do “choque” foram mais rápidas e violentas do que o próprio choque, e acabaram levando Yegor Gaidar de roldão, já em 1994. A inflação disparou e as falências se multiplicaram através de toda a Rússia, levando a economia do país a uma profunda depressão.

Em apenas oito anos, o investimento total da economia russa caiu 81%, a produção agrícola despencou 45% e o PIB russo caiu mais de 50% em relação ao seu nível de 1990, e vários setores da economia russa foram varridos do mapa. Por sua vez, a quebra generalizada da indústria provocou um grande aumento do desemprego, e uma queda média de 58% no nível dos salários. As reformas e o corte dos “gastos sociais” devastaram o nível de vida da maior parte da população; a população pobre do país cresceu de 2% para 39%, e o coeficiente de Gini, que mede a desigualdade, saltou de 0,2333 em 1990, para 0,401 em 1999.

Uma destruição e uma queda continuada do PIB que não impediram, entretanto, as altas taxas de lucro e o enriquecimento de alguns grupos privados, formados por antigos burocratas soviéticos, que se aliaram com grandes bancos internacionais e participaram do big business das privatizações – em particular, da indústria do petróleo e do gás. São os assim chamados “oligarcas russos”, multimilionários que dominaram o governo de Yeltsin e criaram junto com ele e seus economistas ultraliberais uma verdadeira “cleptocracia”, que cresceu e enriqueceu a despeito da destruição do resto da economia e da sociedade russas.

Na verdade, em 1991, a União Soviética foi derrotada, mas seu exército não foi destruído numa batalha convencional. Assim mesmo, durante toda a década de 90, os EUA, a UniãoEuropeia e a OTAN promoveram ativamente o desmembramento do território do antigo Estado Soviético, que perdeu cinco milhões de quilômetros quadrados e cerca de 140 milhões de habitantes. Tudo feito com a aquiescência subalterna do governo de Boris Yeltsin e de seus economistas ultraliberais, em nome de um futuro renascimento da Rússia, que deveria ser parida pela mão invisível dos mercados. Mas como vimos, este sonho econômico acabou se transformando num grande fracasso, com um custo social e econômico imenso para a população russa. O primeiro-ministro Ygor Gaidar foi desembarcado do governo em 1994, ainda no primeiro mandato de Yeltsin, e o próprio Boris Yeltsin teve um final melancólico, humilhado internacionalmente nas Guerras da Chechênia e da Iugoslávia, renunciando à presidência da Rússia no dia 31 de dezembro de 1999.

A história posterior da Rússia é mais conhecida e chega até nossos dias, mas talvez deva ser relembrada, sobretudo para os que apostam, no Brasil, na radicalização das privatizações e na desmontagem do Estado brasileiro e de seus compromissos com a soberania nacional e com a proteção social da população. Porque foi o fracasso do “choque liberal” russo que contribuiu decisivamente para a vitória eleitoral de Vladimir Putin, no ano 2000, e para a decisão de seu primeiro governo, entre 2000 e 2004, de resgatar o velho nacionalismo e retomar o Estado como líder da reconstrução econômica da Rússia, no século XXI.

Tanto Putin quanto seu sucessor, Dmitri Medvedev, e depois novamente Putin, mantiveram a opção capitalista dos anos 90, mas recentralizaram o poder do Estado e reorganizaram sua economia, a partir de suas grandes empresas da indústria do petróleo e do gás. Mas isto só foi possível porque ao mesmo tempo retomaram o projeto de potência que havia sido abandonado nos anos 90, com a reorganização de seu complexo militar-industrial e a atualização de seu arsenal atômico.

Depois disso, em 2008, na Guerra da Geórgia, a Rússia deu uma primeira demonstração de que não aceitaria mais a expansão indiscriminada da OTAN. Mais à frente, o governo russo incorporou o território da Crimeia, em resposta à intervenção euro-americana na Ucrânia em 2014, para finalmente, em 2015, fazer sua primeira intervenção militar vitoriosa fora de suas fronteiras, na guerra da Síria. Ou seja, depois do colapso econômico e internacional dos anos 90, a Rússia conseguiu retomar seu lugar entre as grandes potências mundiais em apenas 15 anos, dando um verdadeiro salto tecnológico nos campos militar e eletrônico-informacional. E hoje, as sanções econômicas impostas à Rússia a partir de 2014 vêm produzindo efeitos negativos e problemas inevitáveis para a economia, mas tudo indica que já não conseguirão alterar o rumo estratégico que aquele país traçou para si mesmo, voltado para a reconquista de sua soberania econômica e militar destruída na década de 90.

Hoje, depois do golpe de Estado de 2015/16, e depois de três anos seguidos da mesma política econômica neoliberal e ortodoxa, o Brasil está ficando cada mais parecido com a Rússia dos anos 90. Quase todos os seus indicadores econômicos e sociais são declinantes ou catastróficos, em particular no que diz respeito à queda do consumo e dos investimentos, e mais ainda, no caso do aumento do desemprego, da miséria e da desigualdade social. E quase todas as previsões sérias do futuro são muito ruins, a despeito da imprensa conservadora que procura transformar em gemada qualquer filigrana de ovo que encontra à sua frente, tentando transmitir um falso otimismo para os investidores estrangeiros.

Frente a isto, a equipe econômica do senhor Guedes resolveu transformar a Reforma da Previdência na tábua de salvação da economia brasileira, para logo depois inventar um novo Santo Graal, e agora anuncia em todo lugar e a toda hora, uma privatização radical de todo o estado brasileiro, incluindo toda a indústria do petróleo e a própria Petrobrás. Como se fosse um palhaço de circo mambembe do interior, tentando manter a atenção da plateia entediada com o anúncio da entrada em cena do leão. Mas tudo indica que sem sucesso, se tomarmos em conta a maior fuga capitais da Bolsa de Valores, em 23 anos, só neste mês de agosto recém findo.

E é aqui exatamente que a história da Rússia pode nos ajudar a entender o que está passando, e prever o que deverá passar daqui para frente, tendo em conta as inúmeras semelhanças que existem entre esses dois países.

Agora bem, o que nos ensina a experiência russa dos anos 90, e depois?

Primeiro, e muito importante: que a destruição da economia, do Estado e da sociedade russa, na década de 90, não foi incompatível com o enriquecimento privado, sobretudo dos grupos de financistas e ex-burocratas soviéticos que obtiveram lucros extraordinários com o negócio das privatizações – e que depois assumiram o controle monopólico das antigas indústrias estatais, em particular no campo do petróleo e do gás. Ou seja, é perfeitamente possível conciliar altas taxas de lucro com estagnação ou recessão econômica, e até com a queda do produto nacional.²
Segundo, que os grandes lucros privados e os ganhos estatais com as privatizações não levam necessariamente ao aumento dos investimentos num ambiente macroeconômico caracterizado pela austeridade fiscal, pela restrição ao crédito e pela queda simultânea do consumo. Pelo contrário: o que se viu na Rússia foi uma gigantesca queda dos investimentos e do PIB russo, da ordem de quase 50%.
Terceiro, e o mais importante: depois de dez anos de destruição liberal, ficou muito claro na experiência russa que em países extensos, com grandes populações e economias mais complexas, os “choques ultraliberais” têm um efeito muito mais violento e desastroso do que nos pequenos países com economias exportadoras. E esta é uma situação política insustentável no médio prazo, mesmo com ditaduras muito violentas, como aconteceu com o fracasso econômico da ditadura chilena do General Augusto Pinochet.
Ao mesmo tempo, a reversão posterior da situação russa também ensina: i) quanto mais longo e mais radical for o “choque utraliberal”, mais violenta e estatista tende a ser sua reversão posterior; e ii) em países com grandes reservas energéticas, é possível e necessário recomeçar a reconstrução da economia e do país, depois da passagem do tufão, a partir do setor energético.
A História não se repete, nem se pode transformar a história de outros países em receita universal, mas pelo menos a experiência russa ensina que existe “vida” depois da destruição ultraliberal, e que será possível refazer o Brasil, depois que o senhor Guedes e seu capitão já tiverem passado em conjunto para galeria dos grandes erros ou tragédias da História brasileira.

Setembro de 2019


¹José Luís Fiori – Professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Economia Política Internacional da UFRJ, coordenador do grupo de pesquisa “Poder Global e Geopolítica do Capitalismo”, e do Laboratório de “Ética e Poder Global”, pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep). Publicou, “O Poder Global e a Nova Geopolitica das Nações”, Editora Boitempo, 2007 e “História, estratégia e desenvolvimento”, Boitempo, em 2014.

² Sobre este ponto, vide a excelente exposição do professor Franklin Serrano, em “Pensando o Brasil: quem gosta de crescimento é o trabalhador”.

Publicado em Política

O governo de Jair Bolsonaro está discutindo, desde fevereiro, o maior “plano de ocupação e desenvolvimento da Amazônia” desde a ditadura militar. Gestado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos, com coordenação de um coronel reformado, o projeto Barão de Rio Branco retoma o antigo sonho militar de povoar a região, com o pretexto de a desenvolver e proteger a fronteira norte do país.

Documentos inéditos obtidos pelo Intercept detalham o plano, que prevê o incentivo a grandes empreendimentos que atraiam população não indígena de outras partes do país para se estabelecer na Amazônia e aumentar a participação da região norte no Produto Interno Bruto do país.

A revelação surge no momento em que o governo está envolvido numa crise diplomática e política por conta do aumento do desmatamento no Brasil. Bolsonaro se comprometeu a proteger a floresta em pronunciamento em cadeia nacional de televisão, mas o projeto mostra que a prioridade é outra: explorar as riquezas, fazer grandes obras e atrair novos habitantes para a Amazônia.

O plano foi apresentado pela primeira vez em fevereiro deste ano, quando a secretaria ainda estava sob o comando de Gustavo Bebbiano. O então secretário-geral da Presidência iria à Tiriós, no Pará, em uma comitiva com os ministros Ricardo Salles, do Meio Ambiente, e Damares Alves, dos Direitos Humanos, para se reunir com entidades locais.

Bolsonaro, no entanto, não sabia da viagem. Foi surpreendido pelas notícias e vetou a comitiva — uma das razões que culminaram na crise que tirou Bebbiano do governo em 18 de fevereiro. O plano acabou sendo apresentado dias depois só pelo coronel reformado Raimundo César Calderaro, seu coordenador, sem alarde, em reuniões fechadas com políticos e empresários locais.

Parte do conteúdo do encontro foi revelado no mês passado pelo Open Democracy. O Intercept, agora, teve acesso a áudios e à apresentação feita durante uma reunião organizada pela Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos no dia 25 de abril deste ano na sede da Federação da Agricultura do Pará, a Feapa, em Belém. A secretaria afirmou ter reunido a sociedade, academia e autoridades locais para ouvir opiniões e sugestões que guiarão os estudos sobre o programa. Mas os documentos, até agora inéditos, revelam que indígenas, quilombolas e ambientalistas parecem ter ficado de fora da programação.

Na apresentação, os responsáveis esmiuçaram a preocupação do governo com a “campanha globalista” que, de acordo com o material, “relativiza a soberania na Amazônia” usando como instrumentos as ONGs, a população indígena, quilombola e os ambientalistas. E afirmaram ser necessária a execução de obras de infraestrutura — investimentos “com retorno garantido a longo prazo” —, como hidrelétricas e estradas, para garantir o desenvolvimento e a presença do estado brasileiro no local.

Leia a reportagem completa do The Intercept Brasil

Publicado em Política

Através da portaria 972, editada em 21 de agosto, o governo Bolsonaro eliminou, em uma única canetada, dezenas de comissões tripartites, muitas delas que atuavam para melhorar as condições de saúde e segurança dos trabalhadores.

Entre as comissões que foram extintas está a do Benzeno, de extrema importância para o setor petróleo

A Comissão Nacional Permanente do Benzeno (CNPBz) funcionava há mais de 20 anos e foi protagonista do Acordo Nacional do Benzeno, firmado em dezembro de 1995.

“A Comissão foi extinta, mas a nossa luta continua", afirma o petroleiro Auzélio Alves, diretor do Sindipetro Unificado SP e membro da bancada dos trabalhadores na CNPBz.

"Vamos manter as atividades do dia 5 de outubro, dia nacional de luta contra a exposição ao benzeno, denunciar o descaso desse governo com a saúde dos trabalhadores, manter o site da CNPBz no ar e nos articularmos de forma independente para dar continuidade a esse trabalho, mesmo em um cenário mais difícil”, explicou. 

O site www.cnpbz.com.br continuará ativo, com artigos e notícias sobre a luta contra a exposição ao benzeno e a defesa da saúdedo trabalhador.

[Com informações do Sindipetro Unificado SP]

Publicado em Trabalho
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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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