No dia em que o Brasil bateu um novo recorde e ultrapassou a China em número de mortos por coronavírus (Covid-19), ao ser questionado por uma jornalista sobre os óbitos provocados pela doença no país Jair Bolsonaro disse rindo: "E daí? Lamento. Quer que eu faça o quê? Eu sou Messias, mas não faço milagre”.

Não é milagre que os brasileiros querem. É respeito, gestão, responsabilidade e seriedade com a emergência sanitária que está lotando as Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) e os cemitérios em todos os estados.

Na terça-feira (28), segundo o Ministério da Saúde, 5.017 pessoas já haviam morrido vítima das Covid-19 no país, 474 óbitos foram registrados em apenas 24 horas. A China registrava 4.643 mortes desde o início da pandemia em janeiro até ontem.

Nesta quarta-feira (29), segundo dados atualizados pelas secretarias estaduais de Saúde, o total de mortes no Brasil é de mais de 5.083 e mais de 73.235 pessoas estão contaminadas pelo novo coronavírus. Na China, país onde surgiu o primeiro caso da doença, foram registradas até ontem 83.940 pessoas infectadas e 4.637 mortas, segundo levantamento da Universidade Johns Hopkins, dos EUA.

No estado de São Paulo, um dos mais atingidos pela Covid-19 no país, já são 24.041 casos confirmados e 2.049 mortes - 224 mortes em apenas 24 horas. O Rio de Janeiro vem na sequência com 8,5 mil infectados e 738 mortos. O Ceará é o terceiro colocado neste trágico ranking do novo coronavírus, tem 7.029 casos confirmados e 422 mortes registradas.

Apesar desses números assustadores e do fato de que não tem UTI para todo mundo que está com Covid-19 ou vier a se infectar com a forma mais grave do vírus, estimulados pelas falas de Bolsonaro, para quem a economia é mais importante do que a saúde, vem caindo a taxa de apoio ao isolamento social, única maneira de conter a disseminação da doença, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS).

Vamos aos números. Levantamento feito pela Folha de S Paulo mostra que, nos últimos dez dias, apesar da abertura de pelo menos 776 leitos de UTI nas redes estaduais para o tratamento de Covid-19 em 12 estados e no Distrito Federal, ainda faltam muitos leitos no Amazonas, Pará, Rio de Janeiro e Pernambuco – todos já estão com mais de 90% dos leitos ocupados. Já Ceará, Goiás, Espírito Santo, Maranhão e Rio Grande do Sul ultrapassam a barreira dos 60%. São Paulo registra 59,8%.

Menos apoio ao isolamento social

Pesquisa Datafolha divulgada nesta terça-feira (28) mostra que aumentou a proporção de brasileiros que defendem a ideia de Bolsonaro de manter em quarentena apenas os idosos e pessoas com doenças que podem agravar casos de coronavírus. Essa ideia é criticada por autoridades da área da saúde em todo o mundo.

O percentual dos entrevistados que concorda que os jovens e pessoas sem comorbidades devem voltar a trabalhar, independentemente da velocidade do aumento dos casos de Covid-19 passou de 37%, no início de abril, para 41% em 17 de abril e para 46% na pesquisa realizada nesta segunda-feira (27).

Já os que apoiam o isolamento amplo, inclusive de quem está fora dos grupos de risco, passaram de 60% no início de abril para 56% no dia 17 e, agora, para 52%.

[Via CUT]

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, anunciou nesta sexta-feira (24) sua saída do governo. O estopim para o pedido de demissão foi o fato do presidente Jair Bolsonaro ter exonerado o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Maurício Leite Valeixo, homem de confiança do ex-juiz.

Os indícios de intervenção política nos quadros da Polícia Federal, chamaram a atenção no discurso de Moro, cujas afirmações soaram no meio político e jurídico como uma confissão de crimes.

Em seu discurso, Moro reconheceu que a autonomia da PF foi preservada durantes os governos Lula e Dilma, mas o mesmo não aconteceu no governo de Jair Bolsonaro.

Segundo o ex-ministro, o presidente da República tentou interferir na Polícia Federal para ter acesso a investigações sigilosas, inclusive sob a tutela do Supremo Tribunal Federal (STF).

Juristas, parlamentares e lideranças políticas entenderam as declarações como a exposição de um crime cometido pelo presidente, por tentar obstruir a justiça, e, ao mesmo tempo, a admissão de um crime próprio – o de prevaricação, por não ter exposto o delito mesmo sabendo.

Em entrevista à Rádio Gaúcha, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, diz que Bolsonaro pode ter cometido crime comum ao tentar acessar relatórios de inteligência da PF. 

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, declarou que a ordem vai analisar os indícios de crimes. “A OAB irá analisar os indícios de crimes, apontados por Moro. Mas preciso registrar meu lamento e minha indignação com as crises que o presidente nos impõe, por motivos extremamente suspeitos, em meio a uma crise pandêmica que, de tão grave, deveria ao menos ser a única”, ressaltou.

A OAB vai pedir um relatório à sua comissão de estudos constitucionais para saber se Bolsonaro cometeu algum crime de responsabilidade, o que poderia sustentar um pedido de impeachment.

O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), também anunciou que vai entrar com um novo pedido de impeachment do presidente ainda nesta sexta  e classificou o pedido de demissão de Moro como “uma delação premiada”.

“Entraremos ainda hoje com pedido de impeachment do Presidente da República, a partir das graves denúncias feitas pelo agora ex-ministro da justiça”, afirmou. 

Repercussão

A demissão de Moro é o assunto mais comentado pelos brasileiros no Twitter. A hashtag #bolsonarotraidor, #ForaBolsonaro, #ImpeachmentdoBolsonaroURGENTE são algumas das mais repercutidas no debate virtual, acompanhando os panelaços contra o presidente.

O ex-candidato do PT à presidência, Fernando Haddad, usou a rede social para reforçar que o ex-ministro descreveu vários crimes de responsabilidade e pediu que os ministros que restaram no governo forcem a renúncia de Bolsonaro.

“Vários crimes de responsabilidade descritos por Moro. Os ministros, especialmente os militares que ainda respeitam esse país, deveriam renunciar a seus cargos e forçar a renúncia. O impeachment é processo longo. A crise sanitária e econômica vai se agravar se nada for feito”, afirmou em sua conta no Twitter.

Guilherme Boulos, ex-candidato à presidência pelo PSOL, disse que Moro tem o dever de dar mais detalhes sobre os crimes que ele sugeriu. “Moro acusou Bolsonaro abertamente de desvio de função e tentativa de obstrução de justiça. Tem o dever de dar detalhes ao Ministério Público e ao Congresso. Se confirmar as acusações e houver ainda alguma lei neste país, Bolsonaro cai”, disse.

A presidenta nacional do PT, deputada federal Gleise Hoffmann, elencou os indícios de crimes confessados pelo ex-ministro da Justiça ao anunciar a saída do governo Bolsonaro. “Corrupção, pagamento secreto a ministro, obstrução de Justiça e prevaricação. Moro tinha de sair da entrevista direto para depor na PF”, aponta.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) usou o seu perfil no Twitter para pedir a renúncia de Bolsonaro. 

"É hora de falar. Presidente está cavando sua fossa. Que renuncie antes de ser renunciado. Poupe-nos de, além do coronavírus, termos um longo processo de impeachment. Que assuma logo o vice para voltarmos ao foco: a saúde e o emprego. Menos instabilidade, mais ação pelo Brasil", postou.

Em tom irônico, o jornalista, sociólogo e escritor Lalo Leal Filho disse que o pronunciamento de Moro durante a demissão teve ares de “delação premiada”, instrumento jurídico preferido do então juiz. E conclui que ele deverá ser o candidato do “partido da mídia”, nas próximas eleições.

O balanço da gestão de Moro no Ministério da Justiça, porém, não corresponde ao título de superministro.

Histórico do desmoronamento

A primeira derrota daquele que chegou ao governo com status de “superministro” foi a perda do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão até então ligado ao ministério da Fazenda. Moro queria ascendência sobre o Conselho, que é responsável pela averiguação de movimentações financeiras suspeitas. Os parlamentares, escaldados pela atuações antiéticas do então ministro como juiz da Lava Jato, preferiam manter o Coaf no novo Ministério da Economia. Ao final, o conselho foi inserido na hierarquia do Banco Central (BC).

Pacote anticrime

Principal aposta do ministro, a agenda punitivista se materializou no chamado Pacote Anticrime. Durante a tramitação no Congresso Nacional, a proposta foi profundamente modificada, o que configurou a maior derrota de Moro à frente da pasta da Justiça. O projeto foi alvo de inúmeras críticas de juristas e organizações de direitos humanos.

Apesar do endurecimento de penas e da progressão de regime dos presos, propostas como a prisão em segunda instância e o chamado “plea bargain” – possibilidade de acordo entre réu e acusação, de inspiração norte-americana – foram excluídas pelos parlamentares.

O excludente de ilicitude, ponto mais polêmico do projeto que previa “carta branca” para a atuação dos policiais, também foi derrotado pelos deputados e senadores. O dispositivo estabelecia que agentes de segurança agindo sob “escusável medo, surpresa ou violenta emoção” que tivessem cometido crimes poderiam ficar sem nenhuma punição.

Vivendas da Barra

Quando o Ministério Público do Rio de Janeiro apontou que a autorização para a entrada do ex-policial militar Élcio Queiroz – um dos acusado de matar a vereadora Marielle Franco – no condomínio Vivendas da Barra teria partido da casa do presidente, Moro mandou investigar o porteiro que deu a informação. Após a intromissão do ministro, o próprio MP disse que o porteiro teria mentido em depoimento, aliviando a barra de Bolsonaro.

Afagos

Quando a Vaza Jato revelou o conluio montado pelos procuradores de Curitiba e o então juiz, compartilhando estratégias como a convocação de testemunhas e a validação de provas para forjar condenações políticas, em especial contra o ex-presidente Lula, Moro foi socorrido pelo presidente. Bolsonaro emprestou sua popularidade, levando-o a estádios de futebol pelo país.

Flávio Bolsonaro

As relações entre Bolsonaro e Moro começaram a se deteriorar quando ocorreram operações de busca e apreensão, a pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro, em endereços ligados à Flávio e Queiroz, em dezembro de 2019. Uma das ex-mulheres do presidente, Ana Cristina Siqueira Valle, esteva entre os alvos da investigação.

A expectativa do presidente é que Moro pudesse barrar as investigações contra o seu filho. A partir daí, surgiram boatos sobre possível recriação do Ministério da Segurança Pública, fundido à pasta de Justiça a pedido do então juiz da Lava Jato, quando negociava o cargo de ministro. A manobra tinha como objetivo tirar a PF das mãos de Moro, entregando-a a um nome de maior confiança do presidente.

“Capanga de miliano”

No início de fevereiro, a Polícia Federal, em relatório, concluiu não haver indícios de que Flávio tenha cometido os crimes de lavagem de dinheiro e de falsidade ideológica no inquérito eleitoral que mira tanto as negociações de imóveis feitas pelo filho mais velho do presidente como a sua declaração de bens na eleição de 2018.

Pela blindagem oferecida ao filho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro, envolvido em esquema de desvio de salários de assessores em esquema comandado de rachadinha comandado pelo ex-PM Fabrício Queiroz, Moro foi chamado de “capanga de miliciano” pelo deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ).

A alcunha se deve ao envolvimento de Flávio e Queiroz com integrantes do chamado Escritório do Crime, organização criminosa da zona oeste carioca. A esposa e a mulher do ex-capitão do Bope Adriano Nóbrega, acusado de chefiar a organização, haviam sido nomeadas como assessoras no gabinete do então deputado federal. Morto no início de fevereiro, em ação policial no interior da Bahia, Adriano havia sido excluído por Moro da lista de criminosos mais procurados do país.

Ataques à democracia

No final de fevereiro, ainda antes da pandemia se disseminar pelo Brasil, quando o presidente chegou a disparar mensagens de Whatsapp apoiando a convocação de manifestações contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro não se manifestou.

Nenhuma palavra também quando, depois de três semanas, em 15 de março, Bolsonaro confraternizou com apoiadores golpistas em frente ao Palácio do Planalto, mesmo sob suspeita de estar contaminado, após viagem aos Estados Unidos.

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[Com informações da Rede Brasil Atual e Brasil de Fato]

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A Central Única dos Trabalhadores (CUT) repudia as manifestações neofascistas realizadas neste domingo (19), que atentaram contra as conquistas democráticas e a saúde do povo brasileiro, rompendo com o isolamento social imprescindível para a contenção da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

A participação ativa do presidente Jair Bolsonaro na manifestação em frente à sede do comando geral do Exército em Brasília, viola a Constituição Brasileira, incitando manifestantes a atacarem as instituições da República, em meio a faixas que pregavam a volta da ditadura, do AI-5, o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, constitui crime de responsabilidade passível de afastamento do cargo. Além disso, mais uma vez evidencia a corresponsabilidade de Bolsonaro pelas contaminações e mortes advindas da quebra do isolamento insuflado e promovido por ele.

O pronunciamento de Bolsonaro, de caráter golpista, autoritário e subserviente aos interesses do capital internacional, num tom de clara beligerância, está longe de ser considerado fruto de sua desmedida ignorância, irresponsabilidade ou incapacidade. Ao contrário, evidencia o pensamento de quem nunca escondeu seu desprezo pela democracia e suas instituições.

O compromisso de Bolsonaro com o poder econômico e o grande empresariado está acima de tudo, até mesmo da vida da população que ele teria a obrigação de proteger.

A maior expressão do seu descompromisso com a vida do povo brasileiro, além do flagrante desrespeito às normas da OMS no combate à pandemia são as reiteradas medidas tomadas pelo governo para retirar direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, como a MP 905, que caducou nesta segunda. Tanto esta MP como outras medidas de Bolsonaro já aprovadas têm como objetivo reduzir a renda da população em até 30% e fazer dobrar o número de desempregados no país nos próximos meses, trazendo mais e mais sofrimento para a classe trabalhadora.

A pandemia da Covid-19 se abate sobre um Brasil que já estava em crise, fruto da ampliação da desigualdade social, da dependência externa e do “estado de exceção”, como resultado da aplicação do programa dos golpistas. A pandemia agrava a crise econômica, a crise social e política e nos coloca diante da necessidade de apresentar, não apenas políticas emergenciais, mas também uma saída política: o conjunto das forças democráticas e dos setores populares deve dar uma resposta à altura e impor um fim ao governo Bolsonaro.

Cobramos das instituições agredidas uma reação à altura das violações de Bolsonaro, em especial do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal. É preciso ações concretas e legais que mudem o curso da trajetória autoritária traçada pelo ocupante do Palácio do Planalto.

A defesa consequente da soberania e da democracia depende da mobilização massiva da classe trabalhadora, em toda a sua diversidade, pela defesa dos direitos – que vêm sendo ampla e sistematicamente atacados e destruídos pelo programa ultraneoliberal daqueles que colocaram Bolsonaro na Presidência da República. 

A CUT reafirma o seu compromisso com a democracia, as liberdades democráticas e o estado democrático de direito, porque a classe trabalhadora é sempre a maior vítima dos regimes autoritários.

Para redobrar os esforços para dar fim ao governo Bolsonaro e barrar o golpe que está em curso, a CUT faz um chamado à unidade das centrais sindicais, de todos os movimentos sociais e populares, organizações políticas e personalidades comprometidas com a defesa da soberania, da democracia e dos direitos do povo brasileiro.

Continuaremos mobilizados e lutando para que a democracia tenha cada vez mais o papel de emponderar a classe trabalhadora, reduzir as desigualdades sociais e econômicas do nosso povo e para a tarefa histórica urgente e incontornável de derrotar esse governo antes que ele acabe com o país, intensificando unidade, organizando e mobilizando a luta pelo Fora Bolsonaro.

Fora Bolsonaro!

Fora Presidente da Morte

Executiva Nacional da CUT

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As centrais sindicais também repudiaram a presença e a fala de Jair Bolsonaro durante ato no domingo (19), que reuniu apoiadores em frente à sede do Exército, em Brasília, em defesa de intervenção militar e do fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Para as entidades, o presidente “mais uma vez testa os limites do seu cargo e os limites das instituições democráticas”. São ações que exigem resposta imediata, acrescentam.

“Se esta resistência não vier, até onde irá a irresponsabilidade do presidente? Onde vamos parar? Uma contundente resposta faz-se urgente e necessária”, afirmam os sindicalistas.

Eles conclamam líderes políticos, sociedade civil, poderes Legislativo e Judiciário, para “cerrar fileiras” em defesa da democracia e barrar os planos do presidente de “impor um regime autoritário e repressivo”.

Leia a nota na íntegra:

As centrais sindicais abaixo assinadas repudiam a escalada golpista liderada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Sua participação em um ato em defesa da volta do famigerado AI-5, do fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, e pela da ruptura da ordem democrática, prevista na Constituição de 1988, foi mais um episódio grotesco desta escalada.

Isolado e crescentemente descontrolado que está, provocou, novamente, o seu show de horrores em relação ao necessário isolamento social e de bravatas que afrontam a democracia e colocam o país numa situação ainda mais dramática diante da pandemia que nos assola, e que já contabiliza mais de 30 mil contaminados e nos aproxima dos 3 mil mortos.

Seguindo o mau exemplo de Bolsonaro, atos semelhantes ocorreram hoje em diversas cidades brasileiras, mesmo em meio a quarentena para prevenção da disseminação do coronavírus.

Bolsonaro, mais uma vez testa os limites do seu cargo e os limites das instituições democráticas. Ele avança, com suas extravagâncias, onde não encontra resistência. Se esta resistência não vier, até onde irá a irresponsabilidade do presidente? Onde vamos parar? Uma contundente resposta faz-se urgente e necessária.

Importante frisar que, além de sua postura irresponsável, ele nada oferece aos trabalhadores. A dura realidade do Brasil de Bolsonaro é que os brasileiros, que já vem sofrendo perdas de direitos desde 2017, agora sofrem redução salarial de 30% por conta das medidas de suspensão do contrato de trabalho e redução de salário, instituídas pela MP 936.

Neste grave contexto as centrais sindicais chamam os líderes políticos e da sociedade civil, os representantes dos Poderes Legislativo e Judiciário, das instituições, bem como a todos os democratas, a cerrarem fileiras na defesa da Democracia para barrar os planos do atual Presidente de impor um regime autoritário e repressivo.

Não ao golpe de Bolsonaro!
Viva a Democracia! 

Sérgio Nobre – Presidente da CUT

Miguel Torres – Presidente da Força Sindical

Ricardo Patah- Presidente da UGT – União Geral dos Trabalhadores

Adilson Araújo – Presidente da CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

José Calixto Ramos – Presidente da NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores

Antonio Neto – Presidente da CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros

José Bozze, presidente da Pública Central de Servidores

Ubiraci Dantas de Oliveira, presidente da CGTB – Central Geral de Trabalhadores do Brasil


São Paulo, 19 de abril de 2020

 

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Uma Medida Provisória (MP), de nº 946, publicada na noite desta terça-feira (7) pelo governo libera um saque extraordinário de até R$ 1.045 de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) entre 15 de junho e 31 de dezembro.

Os saques do FGTS deverão ser efetuados conforme cronograma e critérios que serão estabelecidos pela Caixa Econômica Federal. Se o trabalhador não se manifestar negativamente até 30 de agosto, o crédito será automático, depositado na conta poupança de sua titularidade. Caso ele opte por ter seu dinheiro depositado em outra instituição financeira, a MP proíbe o banco de cobrar tarifa pela operação.

A MP também acaba com o Fundo do PIS/PASEP, mas mantém o abono salarial do PIS/PASEP, que é pago todos os anos aos trabalhadores que têm carteira assinada e recebem, em média, até dois salários mínimos e meio. Confira aqui a íntegra da MP.

Ambas as medidas, segundo o governo, têm como objetivo ajudar os trabalhadores durante o enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19).

Para o técnico do Dieese, Alexandre Ferraz, a verdade é que o governo lava as mãos agora e compromete a retomada do investimento após a crise sanitária usando os recursos do FGTS que são sacados pelos trabalhadores em casos de demissão sem justa causa ou na aposentadoria. Ou seja, é dinheiro que pertence ao trabalhador que pode sacá-lo quando mais precisa dos recursos. Não é dinheiro público que o governo deveria usar  durante o combate a pandemia.

“Ao invés do governo criar dinheiro novo para combater a crise atual, imprimir moeda e fazer nova dívida, tenta raspar o taxo, e disponibiliza uma poupança do trabalhador que deveria ajudar em outras situações, inclusive na retomada da economia após a crise do coronavirus”, critica o técnico do Dieese.

Ele alerta também para o problema de descapitalização do FGTS que a liberação do saque de um salário mínimo representa. Segundo ele, o governo capitaliza temporariamente o FGTS com o PIS/PASEP, e com isso imagina que vai suportar o novo saque extraordinário, mas a adesão ao saque aniversário tem sido grande e o FGTS pode ter problema de fluxo de caixa e de honrar seus compromissos com o investimento em habitação de interesse social, infraestrutura e saneamento.

Segundo a MP, com o fim do Fundo PIS-Pasep, o patrimônio passará a ser administrado pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O governo vai remanejar para o FGTS R$ 21,5 bilhões em recursos do Fundo PIS/Pasep, dinheiro que não foi sacado pelos trabalhadores e trabalhadoras que têm contas inativas até 1988, e o restante dos valores do saque imediato do FGTS autorizado no ano passado que também não foram buscados pelos trabalhadores, no valor de R$ 14 bilhões.

Na avaliação do técnico do Dieese, Alexandre Ferraz, o fim do Fundo do PIS/PASEP é positivo porque são bilhões parados das contas de trabalhadores e trabalhadores que não foram sacar. De acordo com ele, o governo esgotou as alternativas para devolver o recurso aos trabalhadores sem sucesso nos últimos 5 anos. 

“São contas antigas, de antes da Constituição de 1988, porque depois os recursos do PIS/PASEP passaram a ser depositados no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e não mais em contas individuais do trabalhador”, explica.

“O recurso remanescente estava parado há 30 anos nas contas individuais de trabalhadores que não iam sacar. A transferência dos recursos para o FGTS vai dar liquidez a um fundo que ficava com o dinheiro parado. E os trabalhadores não vão perder o direito ao dinheiro do PIS/PASEP que eles têm. Mas eles devem ficar atentos, porque têm 5 anos para resgatar os recursos, depois eles serão incorporados pela União”, diz Alexandre Ferraz.

De acordo com o técnico do Dieese, as contas individuais dos trabalhadores que têm direito ao PIS-Pasep serão mantidas pelo FGTS e passarão a ser remuneradas pelos mesmos critérios aplicados às contas vinculadas do FGTS. 

Essas contas só serão consideradas de fato abandonadas a partir de 1º de junho de 2025. Só aí os recurso passarão a ser de propriedade da União.

Segundo o governo, cerca de 9,3 milhões de trabalhadores e trabalhadoras  não sacaram os valores a que têm direito no PIS, pago a quem tem carteira assinada. Já o Pasep, pago a servidores, tem 1,39 milhões de cotas paradas. 

Alexandre Ferraz destaca que, com a Constituição a arrecadação, do PIS/ PASEP passou a ser direcionada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Quem paga o abono e seguro desemprego é o FAT. Por isso, a MP não altera em nada o pagamento de quem tem direito ao PIS/PASEP. Mas lembra que o conselheiro da CUT no fundo, Quintino Severo, defendia que os recursos “abandonados” do PIS PASEP fossem incorporados não pela União, mas pelo FAT. 

Sobre a MP

As Medidas Provisórias valem assim que são publicadas, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em 120 dias. Com a emergência sanitária e a consequente crise econômica, deputados e senadores decidiram editar um ato para que as MPs tramitem mais rapidamente, durante 16 dias, durante a pandemia.

Saque extraordinário do FGTS

A Caixa Econômica Federal deverá definir os critérios e o cronograma de pagamento do saque emergencial do FGTS que deve beneficiar  60 milhões de trabalhadores.

De acordo com a MP publicada nesta terça, o trabalhador que tiver mais de uma conta vinculada ao FGTS poderá fazer o saque na seguinte ordem:

- contas vinculadas relativas a contratos de trabalho extintos, com início pela conta que tiver o menor saldo;

- demais contas vinculadas, com início pela conta que tiver o menor saldo.

Sobre o PIS/PASEP

O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) foram criados em 1970, durante o período da Ditadura Militar, durante o governo de Emílio Garrastazu Médici em 7 de setembro de 1970.

O PIS é destinado a trabalhadores funcionários de empresas privadas regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou seja, os que têm carteira assinada.

Já o PASEP é destinado aos servidores públicos, regidos pelo Regime jurídico estatutário, e aos empregados públicos.

Continua valendo o prazo final para saques do calendário PIS/Pasep 2019-2020 termina no dia 29 de maio. Já o calendário do PIS/Pasep 2020-2021 começa em junho.

As cotas do fundo PIS/Pasep são pagas a trabalhadores formais e servidores que estavam em atividade entre 1971 e 4 de outubro de 1988.

[Via CUT]

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Medida Provisória (MP) 936, que possibilita a suspensão dos contratos de trabalho ou a redução das jornadas e salários em função da crise decorrente da pandemia de coronavírus, pode ser votada ainda nesta sexta-feira (3) pelo Congresso. Segundo o Dieese, os parlamentares devem reduzir ao máximo as perdas nos rendimentos dos trabalhadores formais, além de garantir estabilidade com a participação dos sindicatos.

Segundo o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, trabalhadores com salários acima do teto do seguro-desemprego, que é de R$ 1.813,03, sofrerão “perdas substanciais”. Os funcionários também poderão ter jornadas reduzidas entre 25%, 50% e 70%, que receberão parcela proporcional do seguro, também registrando perdas que podem chegar a até 30%.

“De fato, vai haver redução. Para quem ganha menos, a redução é menor. Para quem ganha mais, a redução é maior. O Congresso precisa diminuir ao máximo essa diminuição da renda real dos trabalhadores. O ideal seria que o governo suportasse a folha de pagamento, para manter o máximo de renda real”, afirmou Fausto a Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual desta sexta.

Estabilidade

Segundo o diretor do Dieese, é falsa a promessa de estabilidade garantida aos trabalhadores que aderiram ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Ao mesmo tempo que dispõe que o trabalhador seria mantido pelo dobro do tempo em que forem aplicadas as medidas, a MP permite a demissão, se o empregador arcar com multa equivalente a 50% do montante economizado no período.

“Que estabilidade é essa? Na verdade não há estabilidade alguma, mas simplesmente um mecanismo de compensação financeira. É importante pressionar o Congresso Nacional. É fundamental. Precisamos de estabilidade para as pessoas poderem ficar em casa com tranquilidade, se resguardando da pandemia.”

Representação

Fausto também contesta os critérios de participação dos sindicatos nas negociações envolvendo a MP. Para trabalhadores que recebem até três salários mínimos, a negociação com os empregadores será individual, assim como para aqueles que recebem acima do teto da Previdência – cerca de R$ 12 mil.

“Numa mesma empresa, a parte de baixo e a parte de cima não precisam chamar o sindicato, e a parte do meio precisa. Não faz o menor sentido. Os trabalhadores com remuneração mais baixa são mais vulneráveis, suscetíveis a aceitar qualquer tipo de acordo, pressionados pelas necessidades do mundo real. Mesmo aqueles que ganham mais também não conhecem toda a legislação, e precisam desse auxílio do sindicato”, disse o diretor do Dieese.

O instituto divulgou nota técnica na qual comenta a nova medida do governo. E considera “uma grande lacuna” a ausência de garantia efetiva de emprego para todos os trabalhadores.

“Para dar tranquilidade às famílias durante a fase de combate à pandemia, os empregos deveriam ser garantidos, proibindo-se dispensas sem justa causa. A esse respeito, também, é preciso lembrar dos trabalhadores que estão desempregados neste momento”, diz o Dieese. Aqueles que já recebem o seguro-desemprego provavelmente terão encerrado o período de benefício antes da cessação do estado de calamidade. Aqueles que sequer recebiam o seguro, ainda mais desprotegidos estão, pois podem não se enquadrar nas regras da Renda Básica Emergencial.”

Confira a íntegra da nota aqui.

Contestação

De acordo com a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), o texto da MP “afronta” a Constituição e aumenta a insegurança jurídica, além de ser socialmente injusta. Em nota, as centrais sindicais também afirmam que o texto restringe a participação dos sindicatos. Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Fabiano Contarato (Rede-ES) ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a proposta.

Ouça a entrevista na íntegra: 

[Via Rede Brasil Atual| Foto: Sam Thomas - Getty Images]

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgou, nesta quinta-feira (2/4), nota pública em que manifesta preocupação com a medida provisória 936 do governo federal. A MP a suspende o pagamento de parte dos tributos federais e autoriza a redução da jornada e salário de trabalhadores e foi anunciada na noite desta quarta-feira (1°/4). 

A MP 936 dispõe sobre o “Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares”, a ser adotado durante o período da pandemia da covid-19. Para a Anamatra, no entanto, medida provisória não pode eliminar, alterar ou desprezar a previsão dos acordos coletivos para as definições de questões trabalhistas. Leia a íntegra

governo federal anunciou que permitirá a redução da jornada de trabalho em três faixas: 25%, 50% e 70%. Dessa forma, o governo complementará o valor com a mesma proporção do seguro desemprego a que o trabalhador teria direito, e mesmo quem não tem direito ao seguro desemprego poderá receber o benefício. Os acordos para redução da jornada poderão ser individuais ou coletivos, a depender da faixa salarial do empregado.

De acordo com a nota, assinada pela presidente da entidade, Noemia Porto, a Constituição de 1988 prevê a irredutibilidade do salário, salvo se convenção coletiva dispor de outra forma. Por isso, a previsão de acordos individuais violaria a autonomia negocial coletiva agredindo tanto o sistema normativo brasileiro como a Convenção nº 98 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A Anamatra segue afirmando que a MP 936, contudo, afronta a Constituição a aprofunda a insegurança jurídica já decorrente de outras alterações legislativas propostas recentemente. 

A entidade chama a medida de “insistência em acordos individuais entre trabalhadores e empregadores; na distinção dos trabalhadores, indicando negociação individual para “hiperssuficientes”; na desconsideração do inafastável requisito do incremento da condição social na elaboração da norma voltada a quem necessita do trabalho para viver; e no afastamento do caráter remuneratório de parcelas recebidas em razão do contrato de emprego, que redundará no rebaixamento do padrão salarial global dos trabalhadores e das trabalhadoras”.

Segundo Noemia Porta, na nota, benefícios, bônus, gratificações, prêmios, ajudas compensatórias e quaisquer outros valores pagos detêm natureza presumidamente salarial.

“Embora possa o poder público afastar essa possibilidade para diminuir a carga tributária dos empregadores, não pôde fazê-lo quando a finalidade é atingir o cálculo de outras parcelas trabalhistas devidas aos trabalhadores e às trabalhadoras, como férias, 13º salários, horas extras e recolhimento do FGTS, considerando que, na prática, se isso ocorrer, haverá rebaixamento do padrão salarial global”, aponta. 

As medidas já eram esperadas, e integrantes do Ministério haviam antecipado em parte as alterações. Segundo o secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, as mudanças tributárias injetarão mais de R$ 80 bilhões no caixa das empresas. Sobre as medidas trabalhistas, Bruno Bianco, secretário especial de previdência e trabalho do Ministério da Economia, afirmou que a expectativa é evitar que 12 milhões de pessoas fiquem desempregadas.

[Via Jota]

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Entre 2003 e 2012, a Petrobrás viveu um dos períodos de maior valorização de sua história: seu valor de mercado saltou de R$ 54 bilhões para R$ 254 bilhões e os investimentos anuais passaram de R$ 18,9 bilhões para R$ 84,1 bilhões, respectivamente. Com isso, a Petrobrás se tornou a maior empresa da América Latina e a quarta maior do mundo.

Esse período de ascensão coincidiu, justamente, com a atuação de José Sérgio Gabrielli de Azevedo na Petrobrás. Mais especificamente entre 2005 e 2012, o professor aposentado de economia da Universidade Federal da Bahia (UFBA) ocupou o cargo de presidência da companhia – a gestão mais longeva da história.

Entretanto, as posições assumidas pela petroleira, discutidas nessa entrevista exclusiva, parecem estar mais distanciadas por escolhas políticas do que propriamente o lapso temporal que as separam da gestão de Gabrielli, em que vigorava a máxima: “do poço ao posto, passando pelo poste”.

Para o economista, a retirada do caráter de empresa integrada é um contrassenso do que está sendo realizado internacionalmente. “A Petrobrás atual, desintegrada sem sua distribuição, vendendo sua presença no gás natural, desfazendo-se da rede logística, saindo da petroquímica, biocombustíveis, fertilizantes e refino de derivados, vai na contramão das outras grandes petroleiras”, opina.

Em consonância com o governo federal, que se difere completamente dos executivos estaduais, a direção da Petrobrás anunciou medidas para enfrentar a pandemia da covid-19 que penalizam “demasiadamente os trabalhadores”, com pouca efetividade na redução de gastos.

De acordo com Gabrielli, o cenário atual mostra “o Estado se apropriando das rendas de muitos e distribuindo para poucos”. Com a Petrobrás, detentora da maior descoberta deste século, o pré-sal, não é diferente.

Confira abaixo a entrevista completa, concedida ao jornalista Guilherme Weimann, para o Sindipetro Unificado de São Paulo:

> Atualmente, o principal debate presente na sociedade brasileira coloca a economia e a vida em dois lados opostos. É possível construir uma política econômica na qual a vida esteja em primeiro lugar?

A disputa pelos recursos públicos se tornou um dos principais componentes da luta de classes no capitalismo moderno, com o Estado se apropriando das rendas de muitos e distribuindo para poucos. No momento atual de pandemia, as contradições sobre os usos dos fundos públicos se tornam ainda mais evidentes espraiando-se também para a exploração direta do trabalho. Há aqueles que desprezam a vida e só querem que a economia funcione. Há aqueles que, mesmo com custos econômicos, escolhem que a vida seja preservada. Este conflito, permanente no regime capitalista, está agora mais evidenciado nas formas de combate ao coronavírus. Uma economia que se preocupe primeiramente com a vida é possível, mas não na sociedade atual.

> Qual a sua avaliação sobre as medidas que o governo tomou para o enfrentamento da crise causada pelo coronavírus?

Primeiro se pergunta: qual governo? O do Bolsonaro, um irresponsável que arrisca distribuir o vírus passeando pelas feiras, propondo o fim da quarentena e minimizando os riscos? Ou o do ministro da Saúde, que afirma a importância do isolamento social, os riscos da pandemia, especialmente sobre o sistema de saúde? Ou dos governadores, especialmente os do Nordeste, que vêm tomando medidas para garantir a redução da velocidade de proliferação, aumentando a capacidade de atendimento para os momentos críticos de aumento da demanda dos serviços de saúde?

> Qual a sua avaliação sobre as medidas anunciadas pela Petrobrás relacionadas ao covid-19, que incluem desde o cancelamento de direitos trabalhistas, até desinvestimentos e diminuição da produção?

Há uma combinação de objetivos, que poderiam ser diferenciados. De um lado algumas medidas para fortalecer o caixa da empresa frente aos preços baixos do petróleo e a queda da demanda. De outro, as medidas de proteção à vida para reduzir os riscos de contaminação dos trabalhadores. Neste último objetivo acho que a Petrobrás foi tímida na redução das aglomerações e na diminuição dos riscos de contato nos locais de trabalho e de transporte. No que se refere ao reforço do caixa, acho que penalizou demasiadamente os trabalhadores, sendo pouco efetiva na contração de alguns gastos de custeio. Não ficaram claras as medidas e prioridades para os adiamentos de projetos estratégicos dentro da redução do CAPEX [despesa de capitais].

>Na sua opinião, qual o papel que a Petrobrás deveria desempenhar nesse período, de duração ainda incerta, de profunda crise econômica?

A crise econômica internacional que se aprofundará, e que terá rebatimentos no Brasil, será mais um desafio para as empresas de petróleo. Aquelas mais integradas “do poço ao posto, passando pelo poste” estarão em melhores condições de passar pela tempestade minimizando os prejuízos entre os vários setores e aproveitando-se da oportunidade de ganhos em outros. A Petrobrás atual, desintegrada sem sua distribuição, vendendo sua presença no gás natural, desfazendo-se da rede logística, saindo da petroquímica, biocombustíveis, fertilizantes e refino de derivado  vai na contramão das outras grandes petroleiras. Ficará muito mais vulnerável às flutuações dos preços do petróleo cru. Em suma, a atual Petrobras abriu mão de seu papel estratégico para enfrentar a crise.

> No acumulado do ano, a Petrobrás diminuiu os valores dos combustíveis cobrados nas refinarias, mas isso não se refletiu aos consumidores. Qual o motivo desses descontos nas tarifas não chegarem à população?

Os preços nas bombas dependem dos preços nas refinarias, mais às margens da logística, da distribuição e do varejo, além da tributação indireta, federal e estadual, fatores que separam os preços da Petrobrás dos preços nos postos de combustível.

> Nesta segunda-feira (30), a Petrobrás justificou a importação de GLP pelo aumento do consumo provocado pelos estoques que a população está fazendo da mercadoria. Esse argumento explica todo esse cenário?

Não acredito que a importação do GLP tenha sido em resposta a uma eventual maior estocagem domiciliar do gás de cozinha. Temos uma limitação na capacidade de produção e a importação é necessária para atender ao mercado, principalmente com a política de reduzir as cargas das refinarias e das unidades de processamento do gás natural.

> Desde 2016, a Petrobrás implementou a Política de Paridade Internacional (PPI) dos preços dos derivados como uma das medidas para desintegrar a Petrobrás? Com a queda no barril internacional do petróleo, essa política será seguida à risca?

Difícil dizer se será seguida à risca. Para manter a coerência com a estratégia de venda das refinarias e dos terminais, precisará ser seguida, implicando em provável queda, ainda que em proporções menores do que os preços do petróleo cru, nos derivados de petróleo para o mercado doméstico.

[Via Sindipetro Unificado SP]

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Nesta quinta-feira (26), a Petrobrás anunciou uma série de medidas para “reforçar a resiliência” em relação aos impactos econômicos causados pela pandemia do covid-19. Diminuição da produção, hibernação de plataformas em águas rasas, postergação dos dividendos aos acionistas e adiamento do pagamento do Programa por Performance são algumas delas.


> Leia aqui o editorial da FUP sobre as medidas anunciadas pela Petrobras


Entretanto, seguindo a linha que vinha adotando desde a chegada do coronavírus ao Brasil, a estatal continuou penalizando os trabalhadores pela crise. A partir da Medida Provisória nº 927, recém editada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a Petrobrás anunciou a suspensão dos pagamentos de horas-extras, férias e do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

De acordo com o diretor do Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro Unificado), Gustavo Marsaioli, os trabalhadores serão penalizados terem suas jornadas estendidas e serem obrigados a se submeterem aos riscos de contágio do vírus.

“As medidas da empresa vão na direção do atual governo, que não faz nenhuma proposta que proteja os trabalhadores, faz grande confusão ao anunciar ações e voltar atrás de acordo com sua repercussão, e não esconde sua preferência em proteger aqueles que menos precisam em detrimento de toda a população”, compara Marsaioli.

Antes disso, a empresa já havia aumentado, de forma unilateral, o turno de 8 para 12 horas nas unidades terrestres. Além disso, modificou a jornada dos petroleiros das plataformas marítimas, que agora são obrigados a ficar em quarentena de sete dias em hotéis antes de embarcarem para os 21 dias de trabalho. Com isso, seus dias de folga caíram de 21 para 14 dias.

Cortes na produção

Desde o início do ano, o coronavírus causou uma contração drástica na demanda mundial por petróleo, o que ocasionou uma diminuição de 60% no preço do barril Brent no acumulado deste ano – de U$S 60 para U$S 25.

Por isso, a Petrobrás anunciou que a hibernação das plataformas em águas rasas, com custo de extração do barril mais elevado. De acordo com a estatal, com a queda nos preços essas plataformas passaram a ter fluxo de caixa negativo. Juntas, elas são responsáveis pela produção de 23 mil barris por dia (bpd).

No total, a direção anunciou que reduzirá um total de 100 mil bpd na sua produção de óleo até o final deste mês, “em função da sobreoferta deste produto no mercado externo e pela redução da demanda mundial de petróleo causada pelo efeito do COVID-19”.

Em 2019, a Petrobrás registrou uma média recorde de produção de petróleo e gás. Em média, foram produzidos 2,77 milhões de barris de óleo equivalente por dia.

Suspensão dos salários

Após anunciar que pretende quadruplicar o teto dos bônus aos seus acionistas, na última sexta-feira (20), a estatal aponta a postergação do pagamento de 30% da remuneração mensal total do presidente, diretores, gerentes executivos e gerentes gerais.

Com a instauração do Prêmio por Performance (PPP), em abril do ano passado, o presidente da companhia, atualmente Roberto Castello Branco, pode ganhar até 13 vezes o seu salário mensal em bônus no final do ano.

[Via Sindipetro Unificado SP / Por: Guilherme Weimann]

Publicado em Sistema Petrobrás

A Executiva Nacional da CUT manifesta repúdio à conduta negligente, irresponsável e criminosa do presidente Jair Bolsonaro que, na noite desta terça-feira (24), reiterou seu descaso à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), e, em pronunciamento nacional, fez chacotas e piadas com a necessária prevenção à saúde do povo brasileiro.  

Ele insiste em minimizar o problema e contrariar as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), cientistas, médicos e especialistas de isolar a população para reduzir a disseminação do vírus. Ao agir assim o presidente se torna responsável por todas as mortes que possam ocorrer daqui para frente.

A experiência internacional de enfrentamento ao vírus, até aqui, mostra que o sucesso no seu combate passa pela ampliação e preservação da capacidade dos sistemas de saúde atenderem à população adoecida. Para que isso seja possível é essencial desacelerar o contágio, o que depende de isolamento físico, restrição à circulação de pessoas e realização massiva de testes para detecção da doença.

A conduta de Jair Bolsonaro reflete o pensamento e o cálculo político daqueles que colocam os interesses econômicos dos setores mais nefastos e cruéis do empresariado acima das vidas humanas. O governo fracassou na economia em 2019 e, diante de mais uma crise econômica internacional, busca sobrevivência política condenado os trabalhadores à morte.

A morte pode vir pela doença ou pela fome. Além de atuar em favor da contaminação, as iniciativas do governo, a exemplo da MP 927/2020 editada essa semana, são destinadas a penalizar os trabalhadores e trabalhadoras.

A CUT reitera sua posição de que Congresso Nacional deve devolver essa Medida Provisória de imediato ao governo.

Nenhuma medida contra os trabalhadores ou que limite os serviços públicos deve ser adotada. Reafirmamos nosso entendimento que as ações prioritárias são àquelas de reforço ao Sistema Único de Saúde - SUS, que garantam a estabilidade nos empregos, a renda e o salário de todos os trabalhadores e que mantenham o acesso a direitos e serviços públicos fundamentais nesse momento de crise.

Bolsonaro é o maior empecilho ao enfrentamento da crise sanitária, econômica e social. Ele não tem condições de presidir a nação e não é possível adiar a luta pelo fim do seu governo. Por isso, a CUT se soma ao grito que tem marcado todas as manifestações dos últimos dias: Fora Bolsonaro!

Apelamos a população, que respeita as pessoas e, principalmente, sua família que ignore as orientações de Bolsonaro e permaneça em suas casas!

São Paulo, 25 de março de 2020.

Executiva Nacional da CUT

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.