O novo pacote de maldades apresentado por Jair Bolsonaro (PSL) e o ministro da Economia, Paulo Guedes, na terça-feira (5), preocupou ainda mais todos que defendem o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Enquanto representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) rodam o país e o mundo explicando o quanto é importante o novo Fundeb permanente e com mais recursos para a existência da educação, a dupla foi ao Senado entregar ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), três propostas de emenda à Constituição (PECs) que podem prejudicar diretamente o setor.  Todas elas, de alguma forma, ameaçam a sobrevivência da educação, que já está dependendo da renovação do fundo, que vence em 31 de dezembro de 2020.

“O Fundeb é uma subvinculação dos recursos que os estados e municípios destinam a educação e se o governo aprova a desvinculação do orçamento é o fim do fundo e também o fim dos investimentos necessários para manter a educação funcionando”, explica o presidente da CNTE, Heleno Araújo.

O pacote de maldade da dupla Bolsonaro-Guedes também permite incluir todas as despesas com aposentadorias e pensões vinculadas nos cálculos mínimos constitucionais da saúde e educação.

Heleno afirma que, na prática, estas medidas autorizam o gestor a tirar dinheiro da educação para colocar na saúde e vice-versa, deixando de ter um mínimo garantido para estas duas áreas tão importantes para os brasileiros e brasileiras.

O presidente da CNTE também afirma que uma PEC complementa a outra de forma perversa e maldosamente. Sem Fundeb, o prefeito não tem como pagar o salário dos professores e das professoras, explica.

“Como nosso piso salarial do magistério é constitucional e não pode mexer, esta PEC Emergencial dá o direito dos gestores diminuírem os nossos salários”, disse Heleno, que complementou: “Se estas PECs forem aprovadas, a luta pelo novo Fundeb também acaba”.

“E é por isso que agora a luta pela educação e consequentemente pelo novo Fundeb passa pela luta contra este pacote de maldades de Bolsonaro e Guedes”, ressaltou o presidente da CNTE.

 A luta da CNTE por um novo Fundeb

Para a CNTE, o Fundeb representa um grande avanço para as políticas públicas de educação em nosso. Só para se ter uma ideia, em quase um quinto das cidades brasileiras 80% da verba da educação é repassada pelo Fundeb.

“Sem o Fundeb a educação está ameaçada e pode até deixar de existir. E é por isso que estamos nesta mobilização em defesa do fundo. Só que não basta qualquer fundo, a gente luta agora por um Fundep permanente e com mais recursos porque ainda temos milhões de brasileiros que ainda não completaram o ensino básico e eles têm este direito”, afirma a Secretária-Geral da CNTE, Fátima Aparecida da Silva.

Há mais de um mês a CNTE está divulgando uma “Mobilização Nacional em Defesa do Fundeb Permanente e Com Mais Recursos da União” para o próximo dia 27.

“A gente está orientando os sindicatos filiados, professores, professoras e os trabalhadores e trabalhadoras da educação que até o dia 27 façam debates nas escolas, nas assembleias legislativas, câmara municipais e até em outras entidades sobre o assunto”, contou Fátima.

Segundo ela, é muito importante que a população entenda o que está acontecendo e venha para a luta.

“É uma campanha permanente e temos certeza que o congresso não vai deixar ser instalado um caos educacional em todas as unidades federativas. O Fundeb é uma política que deu certo, precisa ser aperfeiçoada e permanente. A nação merece isso e as três esferas têm obrigação de financiar a educação”, frisou Fátima.

O que é o Fundeb

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), criado em 2007 no governo Lula por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), tem como objetivo financiar todas as etapas da educação básica, fortalecer a equidade no financiamento da educação brasileira e garantir a valorização dos profissionais da educação.

Além disso, é responsável por 50% de tudo o que se investe por aluno a cada ano em pelo menos 4.810 municípios brasileiros (86% do total de 5.570 municípios).

O Fundeb é composto por 27 fundos, um de cada estado e um do Distrito Federal e são formados por recursos de impostos pagos pelos cidadãos, como IPVA, IPTU, entre outros. Depois estes fundos são redistribuídos aos municípios e estados de acordo com o número de alunos, o que garante a equidade.

A União complementa com 10% do valor total de tudo que os estados e municípios colocam no fundo. Por exemplo, se tivermos R$ 100 milhões o governo federal entra com R$10 milhões e depois este recurso será redistribuído com estados que não conseguirem atingir o valor/ano para o ensino fundamental.

O Fundeb também garante o Piso Nacional do Magistério e o pagamento dos funcionários e funcionárias das escolas, que não têm piso. Só que este Fundo já nasceu com data para acabar. Com vigência de 14 anos, o Fundeb vai expirar em 31 de dezembro de 2020.

Proposta no Congresso Nacional defendida pela CNTE

Diversas propostas tramitam no Congresso Nacional para tornar o Fundo um instrumento permanente de financiamento de educação básica pública e com mais recursos da União.

Dentre elas, a PEC 15/2015, que tem como relatora professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e as PECs 33/19 e 65/19 do senador Flávio Arns (Rede/PR).

 “De todas as propostas que estão tramitando no Congresso Nacional, nós estamos apoiando a PEC 15/2015, porque é a que mais se aproxima da proposta que defendemos”, conta Fátima.

Dois pontos centrais da proposta defendida pela CNTE são a ampliação da participação da União no Fundeb, dos 10% atuais para 15% em 2021, com acréscimos anuais de 2,5 pontos percentuais até chegar a 40% em 2031. E um Piso Salarial Nacional para o conjunto de todos os profissionais da educação (hoje é só para o magistério).

“A gente apoia a proposta da professora Dorinha devido ao diálogo com os trabalhadores e pela maior possibilidade de negociação. Nós até ajustamos a minuta que ela apresentou para garantir melhorias para os trabalhadores, as trabalhadoras e, principalmente, para a educação como um todo”, destaca Fátima.

A proposta está numa comissão especial e há informações de que pode ser votada no plenário da Câmara Federal ainda este ano.

“E é essa nossa luta. O novo Fundeb precisa ser votado ainda este ano no Congresso e é por isso que a mobilização precisa acontecer em todos os cantos deste país, além, claro, de pressionar os parlamentares para aprovar a proposta e garantir uma educação pública com mais qualidade e gratuita para nosso povo”, afirmou a Secretária-Geral da CNTE.

[Via CUT]

Publicado em Economia

Com poucas propostas e sem concorrência, o megaleilão realizado nesta quarta-feira, 06, de quatro áreas do Pré-Sal na região da chamada Cessão Onerosa, foi dominado pela Petrobras e arrecadou R$ 69,9 bilhões, 65% dos R$ 106,5 bilhões esperados.

Das 14 empresas habilitadas, metade nem compareceu ao leilão. A área de Búzios, a mais cobiçada da oferta, foi arrematada pela Petrobras em consórcio com 90% de participação da estatal brasileira e 10% de duas estatais chinesas. Outra área de grande interesse, a de Itapu, só teve uma proposta, da própria Petrobras. As outras duas áreas sequer tiveram ofertas.

Não fosse a luta que a FUP e seus sindicatos travaram em 2015 e em 2016 contra o desmonte da Lei de Partilha, a Petrobrás não teria como exercer a preferência sobre estas duas áreas nobres do Pré-Sal, onde já tem, inclusive, investimentos realizados.

Para o Intituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep), o fracasso do governo neste megaleilão se explica pelas projeções otimistas que vinham sendo feitas.

"O leilão foi frustrante para quem esperava os R$ 106,5 bilhões imediatamente nas mãos do governo, mas nós do Ineep sempre tivemos dúvidas de que as empresas entrariam como operadoras. Isso seria um problema operacional complicado", explica o economista Rodrigo Leão, diretor-técnico do Ineep.

Ele explica: "Esses leilão ofertou reservas excedentes de campos da cessão onerosa que já estão em produção, operados pela Petrobras. A entrada de uma nova operadora demandaria o estabelecimento de uma nova estrutura produtiva numa área onde ela já existe. Isso não faria sentido operacionalmente. Isso afastou empresas interessadas em ingressar no leilão como operadoras. Portanto, nossa expectativa sempre foi de que as ofertas realizadas fossem de consórcios com a Petrobras, e que esses consórcios mantivessem a estatal como operadora". 

Além disso, como as áreas são muito ricas em petróleo confirmado, o resultado do leilão foi positivo. "O problema é que a diretoria atual da empresa tem uma ideia-fixa na redução quase imediata do endividamento, mesmo que isso signifique sacrificar o lucro operacional a longo prazo. Na verdade, a Petrobras garantiu acesso a bilhões de barris de um óleo comprovado de poços que ela já está explorando". Leão considera que o Esse resultado é motivo para comemoração não só pela empresa, mas também pela sociedade. "Além do volume fiscal importante que vai para o Estado, o excedente vai ficar para a Petrobras, que é uma empresa pública, que investiu muito nessa descoberta e que tem sido muito eficiente na exploração do Pré-Sal". 

Das quatro áreas colocadas à disposição no leilão, Búzios, Itapu, Atapu e Sépia, apenas as duas primeiras foram arrematadas. Leão explica que nas áreas onde a Petrobras não quis ser operadora (Atapu e Sépia), o próprio desinteresse da Petrobras afastou outras empresas. Como já dito pelo Ineep em outros artigos, esse leilão se caracterizava pela venda de reservas provadas em regiões onde já há uma estrutura de produção montada para exploração das reservas. Desse modo, a entrada de uma nova operadora nessas áreas seria tecnicamente complexa, uma vez que não faria sentido montar duas estruturas de produção distintas para explorar uma mesma área. Então, a associação das demais empresas aos consórcio dependeria da posição da Petrobras como operadora, algo que não ocorreu em Atapu e Sépia. 

Por outro lado, chamou a atenção o fato de não haver mais interessados em outras áreas onde a Petrobras entrou como operadora, uma vez que a Petrobras ficou com 90% de Búzios e 100% de Itapu. Tratando-se de reservas provadas, esperava-se uma maior participação das empresas de países importadores nos consórcios.

Na avaliação do Ineep, algumas empresas — como a Total — têm buscado um papel de maior protagonismo no setor petrolífero brasileiro e, por isso, não se itneressaram em participar apenas como "consorciadas". A francesa, por exemplo, tem sido mais agressiva nos leilões, ingressando como operadora de vários blocos, além de entrar em outros elos da indústria de petróleo no Brasil. Uma participação minoritária, em alguns casos, não atenderia à nova política da empresa. 

Um outro fato que pode ter afastado possíveis interessadas no consórcio foram os altos valores estipulados para arrematar as áreas disponíveis. Segundos projeção do Ineep, os valores que deveriam ser pagos entre bonus de assinatura e indenização à Petrobras superariam os R$ 250 bilhões. Para se ter uma ideia do valor elevado, as duas IOCs (companhias petrolíferas internacionais) que tiveram maior investimento em 2018 foram a Exxon e a BP. A Exxon investiu o equivalente a R$ 100 bilhões e a BP R$ 97 bilhões. O valor total dos investimentos de ambas, em 2018, é inferior aos valores exigidos para as empresas vencedoras do leilão. 

Uma outra hipótese sobre a baixa participação das empresas está numa possível associação estratégica entre os chineses e a Petrobras. Trata-se ainda de especulação, mas, nesse sentido, pode existir um interesse dos chineses em "evitar" a entrada de outras empresas nessas áreas, aproveitando-se do alto valor exigido para entrada nos leilões.

[Com informações do INEEP]

Publicado em Petróleo

Os impactos do maior derramamento de petróleo da história do país foram subestimados pelo governo brasileiro.

Além de demorar a agir e não seguir o protocolo para estas emergências, o governo neste ano reduziu o orçamento de órgãos que deveriam ter atuação fundamental na contenção do óleo. William Nozaki, diretor-técnico do Instituto de Estudos Estratégicos do Petróleo (Ineep) levou os dados em entrevista ao serviço em espanhol do Russia Today, canal internacional russo. 

"O governo parece ter subestimado o impacto que este evento poderia causar e tratou inicialmente como se fosse um vazamento ordinário. As Forças Armadas tiveram um bloqueio de 44%, somando um total de R$ 5,8 bilhões. No Ibama, o corte foi de 24%", explica. 

Nozaki detalhou ainda que apesar de o óleo cru ser matéria orgânica, ele pode ficar no mar por duas ou três décadas até ser reabsorvido pela natureza, e deixando danos para os seres vivos e para os biomas, daí a importância de se identificar rapidamente e retirar esse óleo dos oceanos.

Na última sexta-feria (1º), a Polícia Federal apontou um navio grego como responsável pelo derramamento de óleo que afetou as praias do Nordeste. Os responsáveis pela embarcação negam.

[Via INEEP | ]Foto: Carlos Ezequiel Vannoni/Agência Pixel Press/Folhapress]

 

Publicado em Petróleo

Enquanto o povo sofre as consequências do óleo derramado no litoral nordestino, o governo Bolsonaro quer entregar às multinacionais uma das maiores reservas de petróleo da atualidade.

Mais de 15 bilhões de barris de óleo do Pré-Sal que serão leiloados correm o risco de serem explorados de forma predatória, enquanto o governo comemora a possibilidade de receber bônus que não representam sequer 10% das perdas financeiras que o país amargará ao longo das próximas décadas.

As quatro áreas do Pré-Sal que serão licitadas estão localizadas na Bacia de Santos, em uma região que já havia sido negociada pela União com a Petrobrás em 2010, mas cuja produção excedente não estava coberta pelo contrato, a chamada “cessão onerosa”. Um dos blocos que serão leiloados é o de Búzios, considerado o maior campo de produção offshore do mundo, cujas reservas estimadas representam cerca de 70% de todo o petróleo produzido no país até hoje.

A desnacionalização das reservas brasileiras de petróleo terá consequências gravíssimas para a soberania, a economia dos estados e municípios e o meio ambiente.

Para impedir a concretização deste crime, a FUP e seus sindicatos ingressaram com ações na Justiça, cobrando a suspensão do mega leilão, marcado para quarta-feira (6), no Rio de Janeiro.

Uma das ações populares está em nome do coordenador da FUP, José Maria Rangel, que contesta os prejuízos do leilão e seus impactos ambientais. A ação foi ingressada no Distrito Federal contra o Ministério do Meio Ambiente, o IBAMA e a Agência Nacional de Petróleo (ANP). Ele denuncia a falta de uma avaliação correta dos impactos ambientais na Bacia de Santos.

Em outra ação popular, protocolada na Justiça Federal de São Paulo, representantes de sete sindicatos de petroleiros filiados à FUP - Unificado de São Paulo, do Rio Grande do Sul, do Paraná e Santa Catarina, de Minas Gerais, da Bahia, de Pernambuco e Paraíba e do Rio Grande do Norte- contestam a legalidade do leilão da cessão onerosa do Pré-Sal e seus prejuízos financeiros para o estado brasileiro.  

Segundo a ação, “a Lei 12.276 - Lei de Cessão Onerosa e Lei 12.351 - Marco do Pré-Sal não dispõem sobre licitações de blocos coincidentes com campos já declarados comerciais sob o regime de cessão onerosa e nem a possibilidade de acordo de coparticipação, como prevê o Edital do Leilão”.

Brasil perderá R$ 1,2 trilhão com a entrega da cessão onerosa

Em um estudo técnico de mais de 80 páginas, os ex-diretores da Petrobrás, Ildo Sauer e Guilherme Estrella, denunciam os prejuízos que o povo brasileiro terá com o mega leilão da cessão onerosa do Pré-Sal .

“Para o cenário mais provável de volume máximo dos campos e preço do petróleo de 60 dólares por barril, a perda da União seria da ordem de 300 bilhões de dólares ao longo dos 30 anos da operação dos campos, sendo que a maior parte destes recursos são gerados nos anos iniciais do desenvolvimento da produção”, destaca o estudo.  

Ou seja, o Brasil perderá o equivalente a 1,2 trilhão de reais, o que equivale a quase 20% do PIB de 2018.

“Nenhum dos países detentores de grandes reservas, com potencial impacto na Geopolítica do petróleo, quando os recursos naturais pertencem ao Estado, como no Brasil, promovem leilões deste tipo: ou exploram os recursos mediante empresa 100% estatal, ou outorgam contratos de prestação de serviços, quando necessário, como os propostos aqui em contraposição ao leilão”, alertam os ex-diretores da Petrobrás no documento.


Acesse aqui a íntegra do estudo técnico feito por Ildo Sauer e Guilherme Estrella


 

Publicado em Petróleo

A FUP e seus sindicatos assinaram nesta segunda-feira, 04, o Acordo Coletivo de Trabalho, em cerimônia realizada no Tribunal Superior do Trabalho (TST), que mediou o processo de negociação com a Petrobrás e subsidiárias.

A categoria petroleira encerra de cabeça erguida esta importante batalha contra o desmonte do ACT e recomeça uma luta muito mais árdua, que é barrar as privatizações em curso na empresa e defender os empregos.

O projeto do governo Bolsonaro e dos seus gestores na Petrobrás é privatizar por completo a empresa, como já deixaram claro. O Acordo Coletivo de Trabalho dos petroleiros era um dos obstáculos que precisavam remover. Com luta e organização, a categoria resistiu aos assédios dos gestores e impediu o esfacelamento do ACT.

Agora a luta é mais dura e exigirá de cada petroleiro e petroleira coragem e disposição para enfrentar a maior batalha da história da categoria. Este é um enfrentamento que exigirá estratégia e uma ampla aliança com setores importantes da sociedade organizada, mas cujo protagonismo pertence aos trabalhadores do Sistema Petrobrás.

Por isso, nesta terça, 05, e quarta-feira, 06, a FUP e seus sindicatos estarão reunidos para definir os encaminhamentos e estratégias da grande greve nacional dos petroleiros em defesa da maior empresa do Brasil.

[FUP | Fotos: Paulo Neves]

Publicado em Sistema Petrobrás

Os presidentes da CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB, NCST, Intersindical, CSP-CONLUTAS e Intersindical Instrumento de Luta divulgaram nota nesta quinta-feira (31) repudiando veementemente as declarações do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) sugerindo a criação de um novo Ato Institucional Número 5 (AI-5) em resposta a uma possível radicalização da esquerda.

"Vai chegar um momento em que a situação vai ser igual ao final dos anos 1960 no Brasil, quando sequestravam aeronaves, executavam e sequestravam grandes autoridades, cônsules, embaixadores, execução de policiais, militares", disse o filho de Jair Bolsonaro em entrevista ao canal da jornalista Leda Nagle no YouTube.

Para os sindicaistas, a fala de Eduardo, "covarde e irresponsável", é mais uma “cortina de fumaça” utilizada pra tentar abafar as relações nada republicanas da família Bolsonaro com as milícias.

Confira a íntegra da nota: 

AI-5 nunca mais: Centrais repudiam declarações de Eduardo Bolsonaro

O movimento sindical brasileiro repudia as declarações ameaçadoras do líder do PSL na Câmara dos Deputados, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), em que advoga um novo AI-5 para reprimir as forças do campo democrático, popular e as lutas sociais.

A fala covarde e irresponsável do filho do Presidente da República é mais uma “cortina de fumaça” utilizada pra tentar abafar as relações nada republicanas da família Bolsonaro com as milícias.

Convém lembrar que o Ato Institucional número 5 foi instituído no final de 1968 pelo general Artur da Costa e Silva com o propósito de perseguir e calar as organizações e personalidades que faziam oposição ao regime militar.

O mais duro ato imposto pela ditadura abriu caminho para o fechamento do Congresso Nacional, suspensão de quaisquer garantias constitucionais, cassação de mandatos, intervenção nos sindicatos, prisões , assassinatos e tortura de opositores.

O regime instituído pelos militares, através de um golpe apoiado pelos EUA e o empresariado, foi derrotado pelo povo brasileiro em 1985 na sequência da maior campanha política registrada na história brasileira. A conquista da democracia no Brasil demandou o sacrifício de inúmeros brasileiros e brasileiras.

A classe trabalhadora e seus representantes foram as principais vítimas do regime militar e não medirão esforços para defender as liberdades democráticas contra os arroubos reacionários do deputado da extrema direita e outros membros do Clã Bolsonaro.

Centrais Sindicais defendem a abertura de processo no Conselho de Ética da Câmara Federal para apurar a conduta do Deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

São Paulo, 31 de outubro de 2019

Sérgio Nobre - Presidente da CUT

Miguel Torres - Presidente da Força Sindical

Ricardo Patah – Presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)

Adilson Araújo – Presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)

Antonio Neto – Presidente da CSB (Central dos Sindicatos do Brasil)

José Calixto – Presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)

Edson Carneiro Índio – Secretário Geral da Intersindical

Atenágoras Lopes – Presidente da CSP-CONLUTAS

Mané Melato - Presidente da Intersindical Instrumento de Luta

Publicado em Política

A primeira mobilização coordenada pela nova direção executiva da CUT Nacional ocupou duas das quatro pistas da Esplanada dos Ministérios, em Brasília, na manhã desta quarta-feira (30), em um ato contra a política econômica do governo de Jair Bolsonaro (PSL), comandada pelo ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes.

“Esse ato, essa caminhada é para dizer que o Paulo Guedes e o presidente Bolsonaro não são donos do Brasil, que eles têm que respeitar o povo brasileiro e a nossa soberania”, afirmou o presidente da CUT Nacional, Sérgio Nobre, no início da marcha formada dos trabalhadores, trabalhadoras e representantes das principais centrais sindicais e dos movimentos sociais de todos os cantos deste país, que aderiram à manifestação.

Em um país como o Brasil, onde a iniciativa privada e as empresas multinacionais não fazem investimentos, a única possibilidade de o país crescer é com investimento do Estado, do BNDES, das empresas estatais que eles querem destruir, explicou o presidente da CUT.

O recado foi dado. Mostramos a importância das estatais para toda a sociedade e para o futuro do país, complementou o Secretário-Geral da CUT Brasília, Rodrigo Rodrigues.

“Não aceitamos a venda das nossas empresas estatais, pois elas que são capazes de fazer com que o Brasil se desenvolva com soberania e possa distribuir essa riqueza para a sua população. E também dizemos não ao desemprego crescente que está assolando o Brasil, assim como repudiamos os ataques sistemáticos aos direitos conquistados”.

ALLEN MESAAllen Mesa
da esquerda para direita: Vicentinho, Torres e Nobre

A presidenta do PT e deputada Federal, Gleisi Hoffmann (PR), acrescentou que este governo vem atacando vários pontos da Constituição Federal e reforçou a importância das estatais para o desenvolvimento do país e para os brasileiros e brasileiras que precisam de acesso garantido à saúde e educação gratuitas e de qualidade, a saneamento básico e todos os serviços públicos que o estado tem obrigação de oferecer. Para ela, é muito importante fazer o diálogo com o povo mostrando de onde vêm os recursos para investir nessas áreas e trazer mais gente para a luta.

“Nós temos a obrigação de conversar com o povo brasileiro e esclarecer que quando lutamos contra privatização não é só pelo salário e, sim, pela democratização da informação, acesso ao sistema financeiro diferenciado e pela inclusão de todos e todas”, afirmou.

Vai ter luta

A classe trabalhadora e seus representantes - da CUT, CTB, Força Sindical, UGT, CSB e Intersindical – e os companheiros e companheiras das frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo deram um recado claro, direto e objetivo: vai ter luta contra as privatizações que afetam a vida de todos os brasileiros, pois o que o país precisa é de um projeto de desenvolvimento sustentável, com justiça social e distribuição de renda e não cortes de investimentos que eles chamam de gastos.

Foi isso que Sérgio reforçou ao chegar em frente ao Ministério da Economia. Ele disse que eles [Bolsonaro e Guedes] não gostam do Estado, só pensam em reduzir custos e, para isso, querem destruir tudo e implementar no país uma política que não deu certo em nenhum lugar do mundo. Ele citou como exemplo os protestos contra a política neoliberal de arrocho trabalhista e previdenciário que estão acontecendo no Chile há mais de uma semana.  

“O povo foi para as ruas porque acabaram com a previdência pública, implantaram a capitalização, destruíram os sindicatos, privatizaram a saúde e educação com a política neoliberal implantada por Sebastián Piñera, que como Bolsonaro, quis governar para poucos”, disse Sérgio, que enfatizou: “O nosso país tem que ser para todos com igualdade e estaremos nas ruas para dizer que não vai privatizar nenhuma estatal porque é uma conquista do povo”.

A Secretária-Geral da CUT Nacional, Carmen Foro, lembrou que em países como Equador e Argentina, que elegeu um progressista no último final de semana, Alberto Ángel Fernández, o povo se levantou contra o neoliberalismo e o capitalismo. Ela ressaltou as derrotas da classe trabalhadora, como as reformas da Previdência e Trabalhista, mas também destacou que a CUT, as centrais e os movimentos sociais não baixaram a cabeça, lutaram e continuarão lutando contra todos os retrocessos.

“Não baixaremos a cabeça e enfrentaremos esta política econômica de Bolsonaro, que é uma política de entrega de riquezas nacionais e retirada de direitos”, disse.

Carmen denunciou que semana que vem já estão programados os leilões da Petrobras, mas que os trabalhadores e as trabalhadoras vão enfrentar o debate de privatização e mostrar que esta política não dá certo para o povo, pelo contrário, só aumenta a miséria, a fome e a desigualdade.

“Guedes sempre falou que o melhor desenho seria igual ao modelo do Chile e deu o que deu. O povo aguentou 30 anos, transbordou e está gritando. Precisamos fazer coro na America Latina que sobreviverá com energia e mobilização no próximo período”.  

O secretário de Comunicação da CUT, Roni Barbosa, disse que este ato contra as privatizações e esta política entreguista de Guedes e Bolsonaro que a CUT está fazendo junto com as centrais, os movimentos sociais das frentes Brasil Popular e Povo Sem medo, os trabalhadores dos Correios e da Casa da Moeda, bancários, urbanitários, petroleiros, portuários, servidores, entre outros, é só o primeiro desta nova gestão da central.

“O povo brasileiro está ameaçado e vamos fazer uma jornada de atos em defesa do país e das empresas públicas para mostrar que vai ter resistência. Este governo não foi eleito para isso, não tem carta em branco da população, e tudo que está acontecendo na America Latina nestas semanas mostra que o vento está mudando e vamos resistir”, disse.

Allen Mesa

Palavras de ordem

“Fora Bolsonaro e Lula Livre” foram algumas das palavras de ordem gritadas durante a mobilização. Os motoristas de ônibus e de carros que passavam pelo ato acenavam positivamente. Bandeiras e faixas coloriram o ato, que fez sua primeira parada em frente ao Ministério da Educação, seguiu para o de Minas e Energia, parou no da Economia e encerrou em frente ao Congresso Nacional.

PT e o Lula

Gleisi também destacou que o PT sempre estará ao lado da CUT, das centrais, dos movimentos sociais e do povo para frear os retrocessos, porque com Lula e Dilma o país conseguiu sair da pobreza, gerou 20 milhões de empregos e valorizou o salário mínimo e é por isso, afirmou, que o melhor presidente do país está preso. “Foi Lula o maior defensor e protetor da Constituição Cidadã”.

“Não tem caso maior de ataque ao direito e à democracia do que a prisão do Lula e é por isso que estamos aqui. Lutar por direitos, emprego e soberania e pela liberdade do melhor presidente deste país”, finalizou.

Lideranças de partidos políticos, de outras centrais e de movimentos sociais, parlamentares, representantes de institutos federais, o presidente eleito da CUT Paraná, Marcio Kieller e caravanas de todo país também estiveram presentes. A ex-presidenta do PT de Brasília, Érika Kokai, e o atual, Jacy Afonso também participaram da manifestação.

Unidade dos trabalhadores e das trabalhadoras

Em menos de 20 dias a CUT construiu este ato em Brasília, mas não foi sozinha. As demais centrais sindicais e as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo fortaleceram a manifestação em defesa da soberania, por empregos e direitos.

O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, destacou a importância da unidade e de estar na rua enfrentando as artimanhas do neoliberalismo implementado no país.

“Nós temos que manter a unidade do movimento sindical para enfrentar, no dia a dia, o que o governo está fazendo, perseguindo os movimentos sociais, o movimento sindical, não quer saber dos pobres e ainda vira as costas. Temos que estar atentos e usar a experiência do povo chileno e enfrentar aqui, nas ruas, esta política que exclui os brasileiros as brasileiras, que acaba com a soberania, a democracia e os direitos”, afirmou.

A vice-Presidenta Nacional da CTB, Ivânia Pereira, concordou com Torres e disse que só a unidade da classe trabalhadora, com a sociedade e com os movimentos sociais levará a vitória e também destacou que é importante dialogar com a população e continuar nas ruas.

“É preciso dialogar com todos, em casa, no ponto de ônibus, na universidade, nos bairros e chamar o povo para as ruas, porque não existe outra alternativa. Não temos justiça para garantir direitos a não ser como povo na rua. Precisamos reagir com unidade e com grandes mobilizações em todas as ruas este pais”, ressaltou.

A representante da Intersindical, Rita Lima, também frisou a importância da unidade na luta e resistência contra o desmonte do país. Para ela, enquanto o rumo do país não mudar será nas ruas que se fará a luta contra esta política econômica.

“Nós, trabalhadores unificados e de luta, vamos derrotar este governo e seus interesses econômicos e não nos cansaremos de dizer que esse projeto não defende o povo, que não caminha para o desenvolvimento do Brasil”.

“Não tem democracia enquanto tiver preso político, sem bancos públicos, sem estatais, sem educação publica para todos. Estamos juntos para continuar esta jornada de resistência e luta porque é esta a nossa tradição”, finalizou.

Frentes unidas pelo Brasil

O líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e da Frente Povo Sem Medo, Guilherme Boulos, disse que o recado a este governo é “basta!”

“Não iremos permitir que sigam atacando direitos, que entreguem as empresas públicas a preço de banana para o mercado financeiro internacional. Vamos dar um basta em tudo que representa este governo de milicianos e de alucinados, que acredita que a terra é plana e só fala de ódio, em armas e violência”, afirmou.

Boulos lembrou da reportagem da Globo desta terça-feira (29), em que o nome do Bolsonaro foi citado na investigação da morte da vereadora Marielle Franco, e disse que se comprovado a participação dele é preciso tirar ele do poder.

Aos gritos de “Fora Bolsonaro” Boulos continuou: “É o momento, cada vez mais, de tomar as ruas deste país contra reformas, por Lula Livre, na defesa da educação, de direitos sociais. Com o desgaste deste governo o copo encheu e pode vir a ser a gota d’água para tomarmos as ruas deste país contra esta política entreguista e tirar este miliciano do poder”, finalizou.

O coordenador nacional da Central de Movimentos Populares (CMP) e da Frente Brasil Popular, Raimundo Bonfim, também falou sobre o caso do assassinato da vereadora no Rio de Janeiro Marielle Franco e afirmou que na verdade o país está abandonado.

“Este presidente não faz outra coisa a não ser defender os milicianos e sua família, porque até agora ele não foi à Amazônia que está incendiada, não foi ao Nordeste e nem descobriu de onde vem o óleo que invadiu o litoral nordestino”.

“Temos que importar o modelo de Chile, não o da Previdência, e sim da resistência e mobilização. Temos que dizer basta de governo Bolsonaro e desta economia. Temos que voltar a ter investimentos, empregos e nossa democracia com Lula Livre”, afirmou Raimundo.

ALLEN MESAAllen Mesa
Encerramento do ato em frente ao Congresso Nacional

Carta aberta ao povo brasileiro

Durante o ato foi distribuída uma carta à população explicando os motivos desta mobilização. Confira a íntegra da nota abaixo.

CARTA ABERTA AO POVO BRASILEIRO na íntegra

Nós, brasileiros e brasileiras, trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade, mulheres, jovens, negros e negras, construtores e construtoras do movimento sindical e das lutas populares do nosso país, nos mobilizamos nesta quarta-feira, 30 de outubro de 2019, nas ruas da capital federal, para manifestar nossa indignação com o governo Jair Bolsonaro e sua política econômica que agrava a crise econômica, não gera empregos, ataca nossos direitos sociais e a soberania do nosso país.

As ações e as reações do governo - e a falta delas - só fazem piorar a situação do povo brasileiro. A economia não cresce. Os desempregados já são 12,6 milhões. Somando desempregados, trabalhadores desalentados e aqueles que só conseguem trabalhos com jornadas parciais, o Brasil tem hoje 27,8 milhões de trabalhadores subutilizados.

A desigualdade social só aumenta. O 1% mais rico do país, que são 2,1 milhões de pessoas, ganham 34 vezes mais do que os 104 milhões de brasileiros que compõem a metade mais pobre da população. Os rendimentos dessa parcela mais rica cresceu 8%, enquanto o dos mais pobres caiu 3%. De toda a renda do Brasil, 40% estão nas mãos de apenas 10% da população, dados que revelam recordes históricos de desigualdade.

Temos um governo que assiste e promove a destruição do país. O ano iniciou com mais um crime da Vale, matando 251 trabalhadores em Brumadinho e vemos, até agora, a inércia do Estado na responsabilização e punição dos envolvidos. Assistimos, depois, a escalada criminosa das queimadas na Amazônia e, agora, o óleo que mancha e polui o litoral do Nordeste sem que o presidente Bolsonaro se digne sequer a visitar a área. É sempre o lucro acima da vida.

Não podemos mais aceitar que o povo trabalhador seja tratado como responsável por essa crise, como querem Bolsonaro e seu ministro Paulo Guedes. Para eles, a “solução” é tudo para os ricos e patrões e a destruição, o corte e a comercialização dos direitos da maioria do povo. Assim foi com a reforma da Previdência, com os cortes na educação, o congelamento dos investimentos sociais e as propostas de reforma administrativa, tributária e de mais cortes nos direitos dos trabalhadores.

Como se não bastasse todo esse retrocesso e inércia, Bolsonaro e Paulo Guedes colocam o Brasil à venda. Querem liquidar nosso patrimônio, vendendo empresas públicas lucrativas, estratégicas, que são motivo de orgulho para os brasileiros. Entregam nosso futuro planejando o leilão das nossas reservas de petróleo e minando a capacidade de nossas universidades produzirem pesquisa, ciência e tecnologia. Entregam nossa soberania e, com ela, destroem nossa capacidade de projetar um desenvolvimento econômico e social independente e de superar mais essa crise.

Com essa agenda de retrocessos, não espanta a baixa popularidade do governo. O presidente e seus ministros(as) fazem o brasileiro passar vergonha internacional em todas as oportunidades, alinhando-se ao que há de mais atrasado na política internacional. A prática e o discurso de Bolsonaro são fontes de ódio e ataques à diversidade, às mulheres, à população negra, LGBT e a todos/as que lutam por seus direitos.

Frente a esse cenário sombrio, o povo brasileiro está desafiado a resistir e enfrentar esses ataques nas ruas, como fazem nossos irmãos do Chile e do Equador. Na Argentina, o povo já disse basta a esse neoliberalismo autoritário e fracassado. Na Bolívia, Colômbia e Uruguai, quando a democracia é respeitada, o povo escolhe o caminho do desenvolvimento com paz, inclusão social e integração regional. Nos solidarizamos e nos somamos à resistência latino-americano contra um projeto de saque das nossas riquezas e exclusão dos povos da nossa região.

Esse caminho da exclusão não nos representa, assim como Bolsonaro, Paulo Guedes e aqueles que apoiam no Congresso esse governo e sua política. Defendemos e lutamos pelas alternativas que façam do governo parte da solução dos problemas dos brasileiros. Nos comprometemos a dialogar com a classe trabalhadora e todo o povo brasileiro em torno das alternativas que estimulem o crescimento econômico e a geração de empregos de qualidade, garantam nossos direitos, promovam a justiça social e se comprometam com a soberania e a democracia no Brasil.

Chega de Bolsonaro e Paulo Guedes!

Brasília, 30 de outubro de 2019

Frente Brasil Popular

Frente Povo Sem Medo

CUT

Força Sindical

UGT

CTB

CSB

Intersindical

[Via CUT]

Publicado em Movimentos Sociais

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, enviou uma solicitação ao Ministério Público Federal (MPF) para que instaure inquérito para investigar as declarações de um porteiro de que um dos suspeitos do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco, pediu autorização a Jair Bolsonaro para entrar no condomínio onde encontrou o outro suspeito. 

Globo noticiou nesta terça-feira (29/20) que Élcio de Queiroz, um dos suspeitos da morte de Marielle, entrou no condomínio onde morava Ronie Lessa com a autorização de Bolsonaro. Isso teria sido no dia 14 de março de 2018, horas antes do assassinato. Acusado de fazer os disparos, Lessa morava no mesmo condomínio que o atual presidente da República. 

 

Moro pede ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que o MPF e a Polícia Federal passem a atuar juntos na investigação do caso. 

Clique aqui para ler o pedido. 

Para o advogado e professor de Direito Constitucional da PUC-SP, Pedro Serrano, a interferência de Moro e Bolsonaro na investigação é mais grave do que a citação do presidente no processo.

“Isso é muito mais grave do que o o fato de o porteiro tê-lo citado, porque para mim, pela primeira vez, além de crimes comuns, caso ele adote esta conduta, existe crime de responsabilidade, passível de impeachment. A conduta é gravíssima, dolosa, implica em obstaculizar investigação policial e utilizar a Polícia Federal para fins pessoais de defesa”, diz Serrano, em entrevista aos jornalistas Marilu Cabañas e Glauco Faria, na Rádio Brasil Atual. Ele destaca que a mera cogitação de tomar a iniciativa não é crime, o que somente ocorreria em caso de efetivação da conduta.

O jurista destacou também o possível cometimento de crimes de responsabilidade pelo governador Wilson Witzel. Bolsonaro disse hoje pela manhã, em entrevista à Band News, que teria sido avisado há três semanas pelo governador do Rio de Janeiro sobre a citação ao seu nome no processo que investiga a morte da vereadora carioca Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes. Witzel teria contado isso durante um encontro casual no dia 9 de outubro, no Rio de Janeiro.

“Isso foi numa quarta-feira, há três ou quatro semanas, no Clube Naval, por volta das 21h. De repente ele chegou, se surpreendeu comigo. Ele achava que eu sabia da patifaria que estava acontecendo e foi conversar comigo no canto. ‘Teve um problema, citaram seu nome (no caso Marielle), a história está assim, nós já enviamos ao processo (ao STF)’. Nós quem? Nós quem cara pálida, é atribuição de quem?”, disse Bolsonaro.

Em entrevista concedida na manhã desta quarta-feira, Witzel negou. ‘Eu jamais vazei qualquer tipo de documento. Sequer tive acesso a documentos que constam dessa investigação. E se esse documento vazou, como foi apresentado ontem (terça) numa emissora de televisão, que a Polícia Federal investigue e tome as providências.”

“O governador cometeu um crime grave se isso for verdade. Incorrendo na Lei de Organizações criminosas, obstaculizou investigação, não se pode vazar informação sigilosa. E cometeu crime de responsabilidade. Sou contra o uso banalizado do impeachment, tenho artigos escritos sobre isso, acho que deve ser usado em situações de emergência, mas é incrível como há um despudor no Brasil no cometimento de condutas graves pelas autoridades nesse momento, de forma nunca antes vista em nossa história”, avalia Serrano.

“Não creio que o depoimento do presidente da República, no estado emocional em que está, seja confiável, mas, de qualquer forma, se isso ocorreu é muito grave. A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro tem que imediatamente instaurar um processo para verificar o cometimento de crime de responsabilidade pelo governador e o Ministério Público do Rio de Janeiro, creio que que o MPF tem que investigar.”

A inação das instituições

Serrano chama a atenção ainda para a falta de ação das instituições que deveriam defender a democracia. “Veja o quanto se cogitou, e por nada, que governos anteriores tivessem feito supostas obstaculizações de Justiça. Agora temos concreta e publicamente práticas de obstaculização de Justiça, práticas de organização criminosas no governo e nada se faz. Nossas instituições de fiscalização estão acovardadas. Parece que tem força e coragem quando tem apoio forte da mídia, na hora em que é preciso ter o mínimo de coragem para fazer o que eles são pagos para fazer, estão absolutamente inativos”, aponta. “A Constituição e a democracia sucumbindo, e as instituições que têm o dever de protegê-las não fazendo nada. Os crimes e condutas ilícitas são passados na cara das instituições e elas não fazem nada.”

Para o professor de Direito Constitucional, é preciso discutir o papel das carreiras que agem de forma parcial e seletiva. “Em um futuro governo democrático precisamos tratar dessa questão. Nós precisamos revisar a estrutura das carreiras jurídicas no Brasil, elas têm proteção constitucional e na hora que é necessário utilizá-las para realizar sua função, quando a democracia é ameaçada, não fazem nada. Não podem haver incrustadas no Estado carreiras com posição político-ideológica como estamos vendo. Que agem de forma seletiva, protegem a direita e atacam a esquerda. Isso é extremamente perigoso para qualquer governabilidade democrática”.

 Veja a íntegra da entrevista:

[Com informações Conjur e da Rede Brasil Atual | Foto: Gabriela Bilo]

Publicado em Política

Óleo nas praias do Nordeste. Fogo na Amazônia. Lama de mineradoras em Minas Gerais. Proliferação de agrotóxicos por todo o país. Ao comentar as “catástrofes” que em diferentes dimensões assolam o Brasil nos últimos tempos, o professor, escritor e sociólogo Jessé Souza explica que os cidadãos jamais serão suficientemente informados sobre as causas dessas tragédias pelos meios de comunicação convencionais. Para ele, a mídia comercial produz “informação aparente, aquela que informa sem esclarecer”, por isso é parte da desinformação.

Jessé Souza denuncia o capitalismo norte-americano como principal interessado no desmantelamento da capacidade dos Estados nacionais de exercer qualquer regulação e de intermediar o processo de desenvolvimento. O sociólogo cita o investimento de grandes magnatas do capitalismo em ações de comunicação como forma de propagar o ideário neoliberal conservador.

E menciona os irmãos Charles e David Koch (este morto em agosto) entre os grandes financiadores de grupos de direita pelo mundo, movidos justamente pelo interesse no desmonte do Estado. (Os irmãos Koch são apontados, por exemplo, como patrocinadores da movimentação midiática – sobretudo nas redes sociais – que inflamou os protestos de 2013 e deu origem ao clima que levaria ao impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff.)

O sociólogo, autor de A Classe Média no Espelho e de A Elite do Atraso, conta que está finalizando mais um livro. Ele afirma que o desprezo pelas questões ambientais, encorajado pelos governos de Donald Trump e de Jair Bolsonaro, são uma evidência de que a união do campo de resistência democrática nos dias de hoje deve necessariamente agregar a defesa da sustentabilidade, das liberdades civis e dos direitos sociais sociais.

Assista: 

Publicado em Petróleo

Quase 60 dias após o surgimento das primeiras manchas de óleo surgirem no litoral nordestino, o governo de Jair Bolsonaro (PSL) continua o jogo de ataques e acusações a ONGS ou a Venezuela, contrainformações e nenhuma ação concreta para investigar o vazamento, conter o óleo antes que ele atinja as praias e garantir que as informações oficiais sejam claras e reais para ajudar a população e os governos locais a enfrentar a tragédia.

Os nordestinos não sabem sequer os reais riscos de saúde que estão correndo ao trabalhar como voluntários para tirar o óleo das praias sem um equipamento adequado, apesar do petróleo cru já ter atingido 92 municípios e 249 praias dos em nove estados da Região. A extensão do impacto já supera 2.000 quilômetros.

“Bolsonaro e seu ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, mentem até para  as entidades federativas e o Ministério Público Federal, acusa o secretário de Meio Ambiente da CUT, Daniel Gaio. Segundo ele, o governo tem escondido informações dos Estados, que tiveram que entrar com uma ação contra a União para ter acesso a dados que os ajudem a montar uma estratégia para enfrentar a tragédia. “Bolsonaro e Salles escondem os verdadeiros culpados pelo vazamento de petróleo. Não tem um agente público do governo federal que esteja atuando efetivamente no socorro imediato aos atingidos pelo óleo,  nem medidas importantes para a redução dos impactos no meio ambiente”.

 Isso sem falar sobre o mistério dos “barris da Shell encontrados nas praias ”, critica Gaio, lembrando que a situação piorou porque o governo extinguiu os conselhos, comissões, comitês, juntas e outras entidades criadas por decretos ou por medidas administrativas no primeiro semestre, que poderiam ter combatido o desastre ambiental com maior eficiência e em menor tempo.

O secretário se refere a extinção este ano de comitês e comissões do Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Água. Confira aqui

Uso do mar por banhistas

As informações sobre o uso da praia também são desencontradas. O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL) e o vice- presidente da República, Hamilton Mourão (PRTB), disseram que a população pode entrar no mar, sem qualquer risco à saúde, mas especialistas têm mais cuidado e dizem que é melhor esperar os resultados das pesquisas que estão sendo feitas na Região.

Segundo a professora da Universidade de Pernambuco, Mariana Guenther, a recomendação é de que se evite o banho até que se tenha o resultado das análises das concentrações de hidrocarbonetos na água, que são as principais substâncias presentes nesse óleo e que são extremamente tóxicas.

“Essas análises já estão sendo realizadas por pesquisadores em parceria com a Agência Estadual de Meio Ambiente aqui de Pernambuco e devem estar sendo divulgadas em breve”, disse a professora.

Sobre a origem do óleo, os pesquisadores da Universidade Federal da Bahia (UFBA) analisaram amostras coletadas das praias da Bahia e de Sergipe, e afirmaram que o óleo foi produzido na Venezuela.

Diferente do que diz Salles, isso não significa que o governo venezuelano seja o culpado pelo derramamento, já que o país é um grande exportador do produto e navios de todo o mundo são abastecidos por lá.

“Infelizmente ainda não podemos precisar se ainda haverá mais óleo chegando às praias, pois ainda não sabemos sua fonte. O trabalho de remoção manual do óleo que ainda se encontra nas praias, nos costões rochosos e nos manguezais continua, já que encontramos manchas, inclusive submersas”, Guenther.

População é informada pela imprensa

A equipe do governo só tocou no assunto 41 dias após os primeiros registros de óleo terem sido confirmados pelo Ibama, na Paraíba, no dia 30 de agosto. E a população atingida está refém das informações contraditórias que recebem pela imprensa, acredita o secretário do Meio Ambiente da CUT.

Ele cita como exemplos, reportagem do jornal Valor Econômico, desta segunda-feira (28), em que o comandante de Operações Navais, almirante Leonardo Puntel, um dos responsáveis pelo monitoramento dos vazamentos de óleo no Nordeste, afirmou que diminuiu o volume de registros de óleo nas praias nordestinas.

Já outra reportagem, também nesta segunda, na Folha de São Paulo, a coordenadora de Emergências Ambientais do Instituto Natural do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama),  Fernanda Pirillo, responsável pelas operações de limpeza dos locais atingidos , disse que o desastre ambiental é um caso inédito no mundo e ainda não é possível prever o seu fim.

[Via CUT | Foto: Salve Maracaípe]

Publicado em Petróleo
Página 9 de 32

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

Instagram