O governo de Jair Bolsonaro (PSL), que está há oito meses apostando todas as fichas na aprovação da reforma da Previdência, que restringe a concessão e diminui o valor de benefícios previdenciários, anunciou nesta quarta-feira (21), mais uma medida que vai contra os interesses do Brasil e não vai ajudar a gerar emprego e renda nem aquecer a economia que caminha para a recessão.

De acordo com o ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, o governo vai vender ou extinguir 17 empresas públicas, como Correios, Telebras, Eletrobras, CBT e EBC.

"Vamos acelerar as privatizações”, disse Guedes, que continuou: “E nós achamos que vamos surpreender. Tem gente grande aí que acha que não será privatizado e vai entrar na faca".

"Ano que vem tem mais", disse animado como se vender o patrimônio nacional fosse a notícia mais esperada pelos trabalhadores, trabalhadoras e toda a sociedade brasileira.

Na avaliação da técnica do Dieese, Adriana Marcolino, como não tem dinheiro para fechar suas contas porque não tem política de desenvolvimento, o governo decidiu enfrentar o déficit vendendo tudo que tem e esta não é a saída para a crise.

“Vende tudo porque não tem nenhuma política econômica robusta, sustentável, que aqueça a economia e gere emprego e renda, melhore o consumo e, consequentemente, faça a economia girar”, diz.

Estudo para decidir o desmonte

De acordo com a agência Broadcast do Estadão, o governo deve anunciar nesta quarta a contração de estudos para avaliar o futuro de pelo menos cinco estatais: Correios, a Telebrás, a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), o Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec) e a Empresa Gestora de Ativos (Emgea).

Os estudos vão avaliar se as empresas deverão ser privatizadas ou liquidadas.

Depois da fala de Guedes, feita durante encontro com empresários em São Paulo, Bolsonaro disse a jornalistas que a liquidação começará com a venda dos Correios.

Ele ignora que a privatização dos Correios tem de ser aprovada pelo  Congresso Nacional porque a empresa tem monopólio dos serviços postais e do correio aéreo nacional (serviço postal militar) totalmente assegurado pela Constituição. Em relação às outras quatro empresas não há essa exigência.

Para enfrentar o projeto de entrega do patrimônio público, será lançada em 4 de setembro, durante seminário na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar e Popular em Defesa da Soberania Nacional.

Veja abaixo a lista das empresas que Bolsonaro pretende vender ou extinguir, segundo o site Poder360:

Emgea (Empresa Gestora de Ativos);

ABGF (Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias);

Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados);

Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social);

Casa da Moeda;

Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo);

Ceasaminas (Centrais de Abastecimento de Minas Gerais);

CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos);

Trensurb (Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A.);

Codesa (Companhia Docas do Espírito Santo);

EBC (Empresa Brasil de Comunicação);

Ceitec (Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada);

Telebras

Correios

Eletrobras

Lotex (Loteria Instantânea Exclusiva);

Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo).

[Via CUT | Texto: Marize Muniz]

Publicado em Economia

As brutais declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre o assassinato do pai do atual  presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santos Cruz, o militante político Fernando Santa Cruz, chocaram ontem o País e voltaram a colocar em destaque o cenário da incineração dos corpos, a usina Cambaíba, em Campos dos Goytacazes, no Norte do Rio de Janeiro, de acordo com denúncia do ex-delegado do Dops, Cláudio Guerra, no livro “Memórias de uma guerra suja”.

Em 2013, o Sindipetro-NF lançou o documentário “Forró em Cambaíba”, que também trata do desaparecimento de corpos políticos no local. Em entrevista ao jornalista Vitor Menezes, que dirigiu o filme e atua no Departamento de Comunicação do sindicato, Guerra mostrou como eram feitas as incinerações, de onde vinham os corpos e quais pessoas estavam envolvidas na operação. A conversa foi gravada enquanto o entrevistador e o entrevistado caminhavam em frente aos fornos que, segundo o ex-delegado, foram utilizados nas incinerações. Recentemente, estes fornos foram demolidos, o que também está sendo investigado.

Fernando Santa Cruz é listado em livro com as memórias de Guerra como sendo um dos militantes que tiveram os corpos incinerados em Cambaíba. No documentário, militantes do MST, que haviam acabado de ocupar as terras, são mostrados em um momento solene de uma assembleia, aonde os mortos têm os nomes citados, seguidos dos gritos de “presente”.

Outro entrevistado do documentário, o então procurador do Ministério Público Federal, Eduardo Santos de Oliveira, ressaltava à época a importância das investigações sobre as incinerações denunciadas por Guerra, por envolverem crimes de tortura, que não prescrevem. Ontem, ao G1, o MPF afirmou que concluiu as investigações no último dia 26 e que os resultados ainda estão sendo mantidos em sigilo.

O Sindipetro-NF, que desde a sua fundação é parceiro do MST e demais movimentos sociais que lutam pela elucidação dos crimes da ditadura civil-militar brasileira, condena com veemência as declarações irresponsáveis de Bolsonaro e se solidariza à Ordem dos Advogados do Brasil na cobrança de que a suposta versão verdadeira sobre a morte de Fernando Santos Cruz seja então informada pelo presidente da República.

Abaixo, trecho do documentário com entrevista do ex-delegado Cláudio Guerra: 

[Via Sindipetro-NF]

Publicado em Movimentos Sociais

As duras regras para concessão de benefícios previdenciários, o desmonte da educação pública de qualidade e os desmandos do governo de extrema-direita de Jair Bolsonaro (PSL) serão os principais alvos das manifestações marcadas para 13 de agostoDia Nacional de Mobilizações, Paralisações e Greves Contra a Reforma da Previdência.

E as mobilizações deverão ser ainda maiores do que as realizadas nos dias 15 e 30 de maio, diz o presidente da CUT, Vagner Freitas, explicando que o trabalhador está mais atento aos riscos de perda de direitos depois que a Câmara dos Deputados aprovou em primeira votação itens comoobrigatoriedade da idade mínima (65 para nos homens e 62 para as mulheres), mudança nos cálculos dos benefícios para reduzir os valores, das pensões para as viúvas e até para os aposentados por invalidez, além de tirar da boca de mais 13 milhões de trabalhadores e trabalhadoras com carteira assinada o abono salarial

“Nós alertamos o trabalhador sobre o que representa a reforma da Previdência e os cortes na educação. Ele está mais informado do que significa essa proposta do governo, aprovada por maioria na Câmara. Eles têm informações detalhadas dos malefícios que a reforma representa”, diz Vagner ressaltando a série de matérias publicadas no Portal CUT e as ações sindicais nas bases dos deputados que veem sendo feitas pelas CUT’s estaduais e pelos dirigentes da Nacional em todo o país.

Segundo Vagner, a CUT se soma à uma mobilização da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) contra a “Reforma da Previdência, em Defesa da Educação Pública e por Empregos” que já estava programada. “É importante ressaltar que essa é a principal luta da Central. Não podemos esquecer que o governo Bolsonaro continua com seu processo de desmonte de todas as políticas públicas”.

O presidente da CUT avalia que Bolsonaro toma medidas que prejudicam a educação pública no país porque é mais fácil manipular um povo sem educação. “Quanto mais informação as pessoas tiverem, menos apoio esse governo vai ter. Eles querem acabar com a educação de qualidade no Brasil, justamente para ter cidadãos sem consciência, e aí passar as imbecilidades desse governo fascista, sem resistência, sem luta”.

Orientação aos sindicatos

Vagner diz que os sindicatos filiados à CUT estão orientados a realizar  paralisações e, caso não tenham condições de parar, devem realizar manifestações, de acordo com a capacidade de cada um.

Outra orientação aos trabalhadores e a militância é a pressão junto aos deputados que devem votar o segundo turno da reforma da Previdência.

“Os deputados reagem quando você faz manifestação nas suas bases, onde têm mais votos. Por isso, os sindicatos têm de continuar com seus movimentos nas ruas e denunciar que esses deputados que estão votando a favor da reforma são contra os trabalhadores e não devem ser reeleitos”, lembra  Vagner.

O presidente da CUT reforça, ainda, a necessidade dos sindicatos utilizarem as redes sociais, o WhatsApp, promoverem manifestações nos aeroportos, mas  fundamentalmente, pressionar os deputados em suas cidades e bases.

“Vamos fazer manifestações na praça, no coreto da cidade em que eles têm mais votos, espalhar cartazes mostrando que são contra a classe trabalhadora. Nessas cidades de pequeno ou médio porte os deputados se sentirão mais pressionados. E se a base dele for uma cidade maior, nos grandes centros, vamos aos bairros onde também tem votação. Ele se sentirá muito mais pressionado do que irmos à Brasília, onde será mais um dos 513 deputados que compõem a Câmara Federal”.

Mobilização da classe trabalhadora barrou maldades da reforma da Previdência

A mobilização dos trabalhadores e da população conseguiu barrar muitas maldades contidas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 006/2019, nome oficial da reforma da Previdência, como as que atingiam os trabalhadores e as trabalhadoras rurais e os idosos em condição de miséria que recebem o  Benefício de Prestação Continuada (BPC), além da capitalização, a principal mudança que o governo queria fazer, avalia Vagner.

“Foi com greve geral e nossas manifestações que barramos a capitalização,  que era de grande interesse do ministro da Economia, Paulo Guedes. O interesse em entregar para os bancos a aposentadoria do trabalhador e acabar com a Previdência pública e universal, com seguridade social e transformar isso num produto a ser comprado por 10% da população que teria condições de pagar por uma Previdência privada. Isto nós barramos”, lembra o presidente da CUT.

Embora tenha sido uma grande vitória, alerta Vagner, o governo pode, obviamente, dependendo da relação de forças, trazer a capitalização num outro momento para ser votada pelo Congresso Nacional, daí a importância do dia Nacional de Luta da CUT.

O importante, prossegue, é saber que as paralisações e manifestações apoiadas pela CUT, pelos trabalhadores e estudantes têm surtido efeito e que podem surtir mais ainda com o engajamento de todos os sindicatos.

 “Temos condições, enquanto tiver votação tramitando no Congresso, de diminuir mais os aspectos negativos da reforma em relação aos trabalhadores. Vamos lutar para barrar a idade mínima imposta para a aposentadoria e outras questões”, finaliza.

[Via CUT]

 

Publicado em Trabalho

O presidente Jair Bolsonaro atacou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, pela atuação na investigação do caso de Adélio Bispo, autor do ferimento a faca que sofreu no período eleitoral, e disse que, “se a OAB quiser”, pode explicar como “o pai dele desapareceu no período militar”. 

"Por que a OAB impediu que a Polícia Federal entrasse no telefone de um dos caríssimos advogados? Qual a intenção da OAB? Quem é essa OAB? Um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, conto pra ele. Ele não vai querer ouvir a verdade. Conto pra ele. Não é minha versão. É que a minha vivência me fez chegar nas conclusões naquele momento. O pai dele integrou a Ação Popular, o grupo mais sanguinário e violento da guerrilha lá de Pernambuco e veio desaparecer no Rio de Janeiro", afirmou Bolsonaro. 

O presidente da OAB é filho de Felipe é filho de Fernando Augusto Santa Cruz de Oliveira, desaparecido após ter sido preso no Rio de Janeiro por agentes da ditadura, em fevereiro de 1974. Segundo documentos da Comissão da Verdade, que investiga os crimes da ditadura, não há registros de que Fernando tenha participado de luta armada contra o regime, ao contrário do afirmado por Bolsonaro. 

Felipe Santa Cruz informou ao colunista de O Globo, Lauro Jardim, que irá interpelar Jair Bolsonaro na Justiça  “para que o presidente diga o que sabe” sobre a morte de seu pai, ocorrida em março de 1974.

Em nota, a OAB repudiu as declarações do presidente da República. "O cargo de mandatário da Chefia do Poder Executivo exige que seja exercido com equilíbrio e respeito aos valores constitucionais, sendo-lhe vedado atentar contra os direitos humanos, entre os quais os direitos políticos, individuais e sociais, bem assim contra o cumprimento das leis", afirmou a entidade. "A Ordem dos Advogados do Brasil, órgão máximo da advocacia brasileira, vai se manter firme no compromisso supremo de defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, e os direitos humanos, bem assim a defesa da advocacia, especialmente, de seus direitos e prerrogativas, violados por autoridades que não conhecem as regras que garantem a existência de advogados e advogadas livres e independentes". Leia aqui a íntegra

Pelo Twitter, o ex-candidato a presidente Fernando Haddad (PT) repudiou a declaração. “Vejo isso como uma ameaça do presidente da República ao presidente da OAB. Grotesco!”, afirmou. O senador Humberto Costa (PT-PE) foi assertivo: “Bolsonaro é um desequilibrado. Sua devoção a torturadores, sua defesa de assassinatos, seu desrespeito à vida são conhecidos. Mas, como chefe de Estado, o menoscabo à História e aos dramas das vítimas é um crime que precisa ser punido”.

Vários parlamentares já acusam Bolsonaro por ter cometido quebra de decoro e acobertado um delito."Não podemos mais tapar o sol com a peneira. Bolsonaro tem que ser impedido. Ele é um criminoso que idolatra genocidas, torturadores e ditadores. Ele e seu clã miliciano conduzem o país para um estado policial autoritário que corroe a democracia e as instituições da república", postou o deputado federal Paulo Pimenta (PT/RS), em sua conta no Twitter.

“Bolsonaro afirmou que sabe como desapareceu na ditadura o pai de Felipe Santa Cruz, presidente da OAB, e que pode revelar o caso. Ele está acobertando um crime que é sabedor e se torna cúmplice do assassinato de Fernando Santa Cruz. Quebra o decoro do cargo e deve ser impedido”, postou o deputado federal Ivan Valente (Psol-SP) no Twitter.

[Com informações do Brasil 247, OAB, Globo e Twitter]

Publicado em Política

A edição de uma portaria (que ganhou o sugestivo número 666) pelo Ministério da Justiça provocou reações negativas em diversos setores, que identificam uma possível tentativa de retaliação de Sergio Moro contra o jornalista Glenn Greenwald, por causa das revelações que vêm sendo divulgadas pelo site The Intercept Brasil, em parceria com outros veículos. Entre as manifestações públicas, estão as da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

“A ABI considera inconstitucional e um abuso de poder a edição de medidas governamentais direcionadas a intimidar quem quer que seja, principalmente, na conjuntura atual, o jornalista norte-americano Glenn Greenwald, radicado no Brasil há 13 anos e diretor da publicação (Intercept)”, diz, em nota, o presidente da entidade, Paulo Jerônimo, que fala em tentativa de intimidação. A associação cita trecho da portaria que menciona deportação sumária de “pessoa perigosa ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal”.

Na nota, a ABI diz que ainda que está acompanhando o caso “e tomará medidas, no campo judicial, caso a portaria seja usada para atingir Greenwald, em mais um caso de arbítrio e de atentado à liberdade de imprensa”.

No sábado, 27/07, o presidente Jair Bolsonaro, ao comentar o teor da portaria, afirmou: “Talvez pegue uma cana aqui no Brasil”, referindo-se ao editor do The Intercep Brasil.

Nesta segunda, 29, o presidente voltou a atacar o jornalista: "No meu entender, ele cometeu um crime porque em outro país ele estaria já numa outra situação. Espero que a Polícia Federal chegue, ligue realmente todos os pontos. No meu entender isso teve transações pecuniárias", afirmou.

ATO NESTA TERÇA

Nesta terça-feira, às 18h30, a FUP estará presente ao ato convocado pela ABI em apoio ao jornalista Glenn Greenwald, que está sendo ameaçado pelo presidente Jair Bolsonaro e seu governo. O ato acontecerá no auditório do 9° andar de sua sede na Rua Araújo Porto Alegre 71, Centro, Rio de Janeiro.

Aniquila a independência da PF

Já o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, afirma que Moro “usa o cargo, aniquila a independência da Polícia Federal e ainda banca o chefe de quadrilha ao dizer que sabe das conversas de autoridades que não são investigadas”, segundo a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo. Ele lembrou que a Ordem chegou a recomendar o afastamento de Moro assim que começou a divulgação de mensagens dele com procuradores da Operação Lava Jato.

“Muitos disseram que a OAB foi açodada quando sugeriu o afastamento do ministro, exata e exclusivamente para a preservação das investigações”, observou Santa Cruz.

 

[Com informações da Rede Brasil Atual]

Publicado em Política

Por José Luís Fiori e William Nozaki, do INEEP

 

 Não é difícil de rastrear e conectar alguns acontecimentos, sobretudo a partir de 2003, quando o governo brasileiro promulgou sua nova política de proteção dos produtores nacionais de equipamentos.
É comum falar de “teoria da conspiração”, toda vez que alguém revela ou denuncia práticas ou articulações políticas “irregulares”, ocultas do grande público, e que só são conhecidas pelos insiders, ou pelas pessoas mais bem informadas. E quase sempre que se usa esta expressão, é com o objetivo de desqualificar a denúncia que foi feita, ou a própria pessoa que tornou público o que era para ficar escondido, na sombra ou no esquecimento da história. Mas de fato, em termos mais rigorosos, não existe nenhuma “teoria da conspiração”. O que existem são “teorias do poder”, e “conspiração” é apenas uma das práticas mais comuns e necessárias de quem participa da luta política diária pelo próprio poder. Esta distinção conceitual é muito importante para quem se proponha analisar a conjuntura política nacional ou internacional, sem receio de ser acusada de “conspiracionista”. E é um ponto de partida fundamental para a pesquisa que estamos nos propondo fazer sobre qual tenha sido o verdadeiro papel do governo norte-americano no Golpe de Estado de 2015/2016, e na eleição do "capitão Bolsonaro”, em 2018. Neste caso, não há como não seguir a trilha da chamada “conspiração”, que culminou com a ruptura institucional e a mudança do governo brasileiro. E nossa hipótese preliminar é que a história desta conspiração começou na primeira década do século XXI, durante o “mandarinato” do vice-presidente americano, Dick Cheney, apesar de que ela tenha adquirido uma outra direção e velocidade a partir da posse de Donald Trump, e da formulação da sua nova “estratégia de segurança nacional”, em dezembro de 2017.

No início houve surpresa, mas hoje todos já entenderam que essa nova estratégia abandonou os antigos parâmetros ideológicos e morais da política externa dos Estados Unidos, de defesa da democracia, dos direitos humanos e do desenvolvimento econômico, e assumiu de forma explícita o projeto de construção de um império militar global, com a fragmentação e multiplicação dos conflitos, e a utilização de várias formas de intervenção externa, nos países que se transformam em alvos dos norte-americanos. Seja através da manipulação inconsciente dos eleitores e da vontade política dessas sociedades; seja através de novas formas “constitucionais” de golpes de Estado; seja através sanções econômicas cada vez mais extensas e letais, capazes de paralisar e destruir a economia nacional dos países atingidos; seja, finalmente, através das chamadas “guerras híbridas” que visam destruir a vontade política do adversário, utilizando-se da informação mais do que da força, das sanções mais do que dos bombardeios, e da desmoralização intelectual dos opositores mais do que da tortura. 

Desse ponto de vista, é interessante acompanhar e evolução dessas propostas nos próprios documentos americanos, nos quais são definidos os objetivos estratégicos do país e as suas principais formas de ação. Assim, por exemplo, no Manual de Treinamento das Forças Especiais Americanas Preparadas para Guerras Não-Convencionais, publicado pelo Pentágono em 2010, já está dito explicitamente que “o objetivo dos EUA nesse tipo de guerra é explorar as vulnerabilidades políticas, militares, econômicas e psicológicas de potências hostis, desenvolvendo e apoiando forças internas de resistência para atingir os objetivos estratégicos dos Estados Unidos”. Com o reconhecimento de que “em um futuro não muito distante, as forças dos EUA se engajarão predominantemente em operações de guerra irregulares”. 

Uma orientação que foi explicitada, de maneira ainda mais clara, no documento no qual se define, pela primeira vez, a nova Estratégia de Segurança Nacional dos EUA do governo de Donald Trump, em dezembro de 2017. Ali se pode ler, com todas as letras, que o “combate à corrupção” deve ter lugar central na desestabilização dos governos dos países que sejam “competidores” ou “inimigos” dos Estados Unidos. Uma proposta que foi detalhada no novo documento sobre a Estratégia de Defesa Nacional dos EUA, publicado em 2018, em que se pode ler que “uma nova modalidade de conflito não armado tem tido presença cada vez mais intensa no cenário internacional, com o uso de práticas econômicas predatórias, rebeliões sociais, cyber-ataques, fake news, métodos anticorrupção”. 

É importante destacar que nenhum desses documentos deixa a menor dúvida de que todas estas novas formas de “guerra não convencional” devem ser utilizadas – prioritariamente – contra os Estados e as empresas que desafiem ou ameacem os objetivos estratégicos dos EUA. 

Agora bem, neste ponto da nossa pesquisa, cabe formular a pergunta fundamental: quando foi – na história recente – que o Brasil entrou no radar dessas novas normas de segurança e defesa dos EUA? E aqui não há dúvida de que cabem muitos fatos e decisões que foram tomadas pelo Brasil, sobretudo depois de 2003, como foi o caso da sua política externa soberana, da sua liderança autônoma do processo de integração sul-americano, ou mesmo, da participação no bloco econômico do BRICS, liderado pela China. Mas não há a menor dúvida de que a descoberta das reservas de petróleo do pré-sal, em 2006, foi o momento decisivo em que o Brasil mudou de posição na agenda geopolítica dos Estados Unidos. Basta ler o Blueprint for a Secure Energy Future, publicado em 2011, pelo governo de Barack Obama, para ver que naquele momento o Brasil já ocupava posição de destaque em 3 das 7 prioridades estratégicas da política energética norte-americana: (i) como uma fonte de experiência para a produção de biocombustíveis; (ii) como um parceiro fundamental para a exploração e produção de petróleo em águas profundas; (iii) como um território estratégico para a prospecção de Atlântico Sul.

A partir daí, não é difícil de rastrear e conectar alguns acontecimentos, sobretudo a partir do momento em que o governo brasileiro promulgou – em 2003 – sua nova política de proteção dos produtores nacionais de equipamentos, com relação aos antigos fornecedores estrangeiros da Petrobras, como era o caso, por exemplo, da empresa norteamericana Halliburton, a maior empresa mundial em serviços em campos de petróleo , e uma das principais fornecedores internacionais das sondas e plataformas marítimas, e que havia sido dirigida, até o anos 2000, pelo mesmo Dick Cheney que viria a ser o vice-presidente mais poderoso da história dos Estados Unidos, entre 2001 e 2009. A Odebrecht, a OAS e outras grandes empresas brasileiras entram nessa história, a partir de 2003, exatamente no lugar dessas grandes fornecedoras internacionais que perderam seu lugar no mercado brasileiro. Cabendo lembrar aqui o início da complexa negociação entre a Halliburton e a Petrobrás, em torno à compra e entrega das plataformas P 43 e P 48, envolvendo 2,5 bilhões de dólares, começou na gestão de Dick Cheney e se estendeu até 2003/4, com a participação do Gerente de Serviços da Petrobrás, na época, Pedro José Barusco, que depois se transformaria depois no primeiro delator conhecido da Operação Lava-Jato. 

Nesse ponto, aliás, seria sempre muito bom lembrar a famosa tese de Fernand Braudel, o maior historiador econômico do século XX, de que “o capitalismo é o antimercado”, ou seja, um sistema econômico que acumula riqueza através da conquista e preservação de monopólios, utilizando-se de todo e qualquer meio que esteja ao seu alcance. Ou ainda, traduzindo em miúdos o argumento de Braudel: o capitalismo não é uma organização ética nem religiosa, e não tem nenhum compromisso com qualquer tipo de moral privada ou pública que não seja a da multiplicação dos lucros e a da expansão contínua dos seus mercados. E isto é que se pode observar, mais do que em qualquer outro lugar, no mundo selvagem da indústria mundial do petróleo, desde o início de sua exploração comercial do petróleo, desde a descoberta do seu primeiro poço pelo “coronel” E. L. Drake, na Pensilvânia, em 1859. 

Agora bem, voltando ao eixo central da nossa pesquisa e do nosso argumento, é bom lembrar que este mesmo Dick Cheney que vinha do mundo do petróleo, e teve papel decisivo como vice-presidente de George W. Bush, foi quem concebeu e iniciou a chamada “guerra ao terrorismo”, conseguindo o consentimento do Congresso Americano para iniciar novas guerras, mesmo sem aprovação prévia do parlamento; e o que é mais importante, para nossos efeitos, conseguiu aprovar o direito de acesso a todas as operações financeiras do sistema bancário mundial, praticamente sem restrições, incluindo o velho segredo bancário suíço, e o sistema e pagamento europeus, o SWIFT. 

Por isso, aliás, não é absurdo pensar que tenha sido por esse caminho que o Departamento de Justiça norte-americano tenha tido acesso às informações financeiras que depois foram repassadas às autoridades locais dos países que os Estados Unidos se propuseram a desestabilizar com campanhas seletivas “contra a corrupção”. No caso brasileiro, pelo menos, foi depois desses acontecimentos que ocorreu o assalto e o furto de informações geológicas sigilosas e estratégicas da Petrobras, no ano de 2008, exatamente dois anos depois da descoberta das reservas petrolíferas do pré-sal brasileiro, no mesmo ano em que os EUA reativaram sua IV Frota Naval de monitoramento do Atlântico Sul. E foi no ano seguinte, em 2009, que começou o intercâmbio entre o Departamento de Justiça dos EUA e integrantes do Judiciário, do MP e da PF brasileira para tratar de temas ligados à lavagem de dinheiro e “combate à corrupção”, num encontro que resultou na iniciativa de cooperação denominada Bridge Project, da qual participou o então juiz Sérgio Moro. 

Mais à frente, em 2010, a Chevron negociou sigilosamente, com um dos candidatos à eleição presidencial brasileira, mudanças no marco regulatório do pré-sal, numa “conspiração” que veio à tona com os vazamentos da Wikileaks, e que acabou se transformando num projeto apresentado e aprovado pelo Senado brasileiro. E três anos depois, em 2013, soube-se que a presidência da República, ministros de Estado e dirigentes da Petrobras vinham sendo alvo, há muito tempo, de grampo e espionagem, como revelaram as denúncias de Edward Snowden. No mesmo ano em que a embaixadora dos EUA que acompanhou o golpe de Estado do Paraguai contra o presidente Fernando Lugo foi deslocada para a embaixada do Brasil. E foi exatamente depois desta mudança diplomática, no ano de 2014, que começou a Operação Lava Jato, que tomou a instigante decisão de investigar as propinas pagas aos diretores da Petrobrás, exatamente a partir de 2003, deixando fora portanto os antigos fornecedores internacionais, no momento exato em que concluíam as negociações da empresa com a Halliburton , em torno da entrega das plataformas P 43 e P48. 

Se todos estes dados estiverem corretamente conectados, e nossa hipótese for verossímil, não é de estranhar que depois de cinco anos do início desta “Operação LavaJato”, os vazamentos divulgados pelo site The Intercept Brasil, dando notícias da parcialidade dos procuradores, e do principal juiz envolvido nessa operação, tenham provocado uma reação repentina e extemporânea dois principais acusados desta história que se homiziaram, praticamente, nos Estados Unidos. Provavelmente, em busca das instruções e informações que lhe permitissem sair das cordas, e voltar a fazer com seus novos acusadores o que sempre fizeram no passado, utilizando-se de informações repassadas para destruir seus adversários políticos. Entretanto, o pânico do ex-juiz e seu despreparo para enfrentar a nova situação fizeram-no comportar-se de forma atabalhoada, pedindo licença ministerial e viajando uma segunda vez para os Estados Unidos, e com isto tornou público o seu lugar na cadeia de comando de uma operação que tudo indica que possa ter sido a única operação de intervenção internacional bem-sucedida – até agora – da dupla John Bolton e Mike Pompeu, os dois “homens-bomba” que comandam a política externa do governo de Donald Trump. Uma operação tutelada pelo norte-americanos e avalizada pelos militares brasileiros. 

Por isso, se nossa hipótese estiver correta, não há a menor possibilidade de que as pessoas envolvidas neste escândalo sejam denunciadas e julgadas com imparcialidade, porque todos os envolvidos sempre tiveram pleno conhecimento e sempre aprovaram as práticas ilegais do ex-juiz e de seu “procurador-assistente”, práticas que foram decisivas para a instalação do capitão Bolsonaro na Presidência da República. O único que lhes incomoda neste momento é o fato de que sua “conspiração” tenha se tornado pública, e que todos tenham entendido quem é o verdadeiro poder que está por trás dos chamados “Beatos de Curitiba”.

 

[Artigo publicado originalmente no Jornal do Brasil]

Publicado em Política

A Petrobras mantinha uma biblioteca e uma área sobre conhecimentos geológicos dentro da Universidade Petrobrás (UP), no Rio de Janeiro, mas esse espaço está sendo destruído pela atual gestão da empresa. A informação foi passada ao Jornal GGN, do jornalista Luis Nassiff. 

Nesta semana, trabalhadores da UP foram abordados por alguns homens avisando a eles que retirassem o que quisessem, porque todo o local seria destruído, incluindo o acervo de painéis com registros de pesquisas.

Tivemos conhecimento que livros foram triturados e que estão circulando boatos de que a orientação é desativar todas as bibliotecas da estatal.

“Lembram nazifascistas queimando livros”, comentou a fonte ao Jornal GGN.

A UP, até pouco tempo atrás, era um espaço de excelência na formação e atualização de profissionais do Sistema Perobrás e intercambistas de outras universidades.

Leia a reportagem feita em 2012 pela Revista Exame:

A máquina de treinar gente da Petrobras

[FUP, com informações do Jornal GGN]

 

Publicado em Sistema Petrobrás
A FUP e o Sindipetro Amazonas prestam solidariedade ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (SINTEAM), bem como a todo o Movimento Social Amazonense.
 
Repudiamos veementemente a invasão ilegal, abusiva e inconstitucional, perpetrada por membros da Policia Rodoviária Federal, que, segundo os mesmos, cumpriam ordens do Exército Brasileiro. O fato foi negado pelo comando militar, o que nos causa ainda mais indignação.
 
Na noite de terça feira, 23 de Julho, um grupo de Policiais Rodoviários Federais invadiu,  sem mandado, a sede do SINTEAM, o de Movimentos Sociais se reuniam para organizar uma manifestação pacífica durante a visita de Bolsonaro à capital amazonense. A intenção era protestar contra o desmonte da Zona Franca de Manaus, assim como o aumento do desmatamento na região Amazônica.
 
Fatos dessa natureza nos remetem aos sombrios anos de chumbo da Ditadura Militar, período de exceção e privação das liberdades individuais, censura e assassinato de opositores. A Constituição Federal vigente nos garante a liberdade de expressão e o livre direito de manifestação, preceitos basilares da democracia. 
 
Dessa forma, reiteramos nosso apoio e solidariedade classista ao SINTEAM, aos Movimentos Sociais e a todos aqueles que não se curvam perante o fascismo.
 
[FUP/Sindipetro AM]
Publicado em Movimentos Sociais

Desde quinta-feira, 18, dois navios cargueiros iranianos estão retidos no Porto de Paranaguá (PR), impedidos de seguir viagem devido à recusa da Petrobrás em abastecer as embarcações, que trouxeram ureia do Irã e retornariam ao país levando milho nacional. O motivo alegado é a ameaça do governo norte-americano de retaliar as nações e empresas que comercializarem com o Irã.

O embargo econômico foi imposto pelos EUA unilateralmente. Não há sanções do Conselho de Segurança da ONU contra o Irã. O problema deve agravar-se nos próximos dias, já que outros dois navios iranianos trazendo ureia estão se aproximando do Porto de Imbituba, em Santa Catarina.

Trump é meu amigo. Mexeu com ele, mexeu comigo

No domingo, 21, Bolsonaro reafirmou que o Brasil está alinhado com a política dos Estados Unidos. “Fazemos o que tem de fazer... Eu, particularmente, estou me aproximando, cada vez mais, do Trump”, declarou.

Ao impor ao Brasil a agenda autoritária do presidente norte-americano, Bolsonaro, que tanto prega a não ideologização do Estado, viola a soberania nacional e ainda impõe prejuízos bilionários aos exportadores brasileiros.

No ano passado, o Brasil exportou US$ 2,2 bilhões para o Irã, a maioria produtos agropecuários, como milho, soja e carne bovina. Só nos seis primeiros meses de 2019, essas exportações cresceram 22% e representaram US$ 1,3 bilhão na nossa balança comercial.

Saída da Petrobrás do setor de fertilizantes deixou o Brasil refém das importações

Além da vergonhosa submissão ao governo Trump, o boicote ao Irã traz à tona outro fato também relacionado à soberania nacional: o aumento da dependência das importações de ureia e de outros nitrogenados, em função do desmonte e privatização do setor de fertilizantes da Petrobrás.

Os navios iranianos estão trazendo cerca de 600 mil toneladas de ureia importadas pelo agronegócio. O produto é um insumo nitrogenado utilizado em fertilizantes agrícolas e em suplementos minerais para o gado. Segundo dados da Globalfert, importamos no ano passado 8,7 milhões de toneladas de fertilizantes nitrogenados, dos quais, 5,4 milhões foram ureia.  

O Brasil é o quarto maior consumidor de fertilizantes do mundo e, com o desmonte da Petrobrás, tornou-se ainda mais dependente das importações, o que compromete a soberania alimentar. O país importa mais de 75% dos insumos nitrogenados, na direção contrária de outras grandes nações agrícolas, cujos mercados de fertilizantes estão em expansão.

“Com a Petrobrás saindo do setor de fertilizantes nitrogenados, e ainda se sujeitando aos movimentos políticos dos EUA, o Brasil corre o risco de desabastecimento de fertilizantes. E isso tem impacto direto na alimentação. A Ureia é utilizada na pecuária, na produção de cana, feijão e batata, que são alimentos básicos do povo”, alerta o diretor da FUP, Gerson Castellano, funcionário da Araucária Nitrogenados (PR), uma das fábricas de fertilizantes da Petrobrás que está sendo vendida.

Os governos Lula e Dilma trabalharam para reduzir a dependência externa a menos de 10%, através da implementação do Plano Nacional de Fertilizantes e da ampliação da participação da Petrobrás no setor.  As últimas gestões da empresa, no entanto, abortaram os projetos de novas fábricas, como a Fafen Uberaba e a Fafen Mato Grosso do Sul, que chegou a ter 85% das obras concluídas, mas está sendo vendida, junto com a fábrica de Araucária. As outras duas unidades de fertilizantes da Petrobrás - Fafen Bahia e Fafen Sergipe - estão praticamente paradas, em processo de hibernação.

[FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás

O ministro da Educação do governo Bolsonaro, Abraham Weintraub lançou, nesta quarta-feira (17), o programa intitulado “Future-se” que tem como objetivo criar mecanismos para a privatização das instituições federais de ensino.

Dentre os principais pontos do programa está a criação de um fundo imobiliário (constituído a partir da venda de imóveis da União) para o financiamento das universidades federais, a transferência da gestão das instituições para Organizações Sociais (OSs) e o aumento da captação de recursos do setor privado para financiar projetos, como locação e venda de prédios e espaços públicos.

O projeto ainda propõe a venda dos nomes de campi e edifícios das universidades para empresas privadas.

O lançamento do “Future-se” ocorre em meio ao contingenciamento de verbas das universidades, anunciado no fim de abril pelo governo. De acordo com a associação que representa os reitores das universidades federais, a Andifes, a medida atinge de 15% a 54% dos recursos que podem ser cortados das universidades federais.

FUNDO

Segundo o governo, o principal ponto do projeto é a constituição de fundos imobiliários que administrariam recursos oriundos da venda de imóveis que são patrimônio da União. A ideia é arrecadar, por meio de contratos de cessão de uso, concessão, fundos de investimento e parcerias público-privadas, R$ 50 bilhões para o financiamento das universidades.

Importante destacar que o recurso prometido é inexistente, já que, segundo o ministério, o dinheiro da venda do patrimônio público seria investido em fundos imobiliários e, os rendimentos destes fundos especulativos seriam repassados ao orçamento das instituições.

“O Ministério da Educação poderá participar como cotista de fundos de investimento, a serem selecionados mediante procedimento simplificado. Esses fundos de investimento deverão ter natureza privada e patrimônio próprio separado do patrimônio do cotista e do administrador, sujeitando-se a direitos e obrigações próprias”, diz o texto apresentado pelo governo.

Durante a apresentação, o secretário de educação superior, Arnaldo Lima, chegou a citar como exemplo de rentabilidade a transformação de um terreno da universidade em um shopping center.

ORGANIZAÇÕES SOCIAIS

De acordo com o projeto do governo, a gestão das universidades deixaria de estar a cargo das reitorias e seria transferida para Organizações Sociais, entidades privadas que passariam a administrar o conjunto das universidades. O modelo é o mesmo adotado para a privatização de equipamentos públicos de saúde no país.

“Ao aderir ao FUTURE-SE, a Ifes se compromete a: Utilizar a organização social contratada para o suporte à execução de atividades relacionadas aos eixos de gestão, governança e empreendedorismo; pesquisa e inovação; e internacionalização”, diz a apresentação do governo.

E mais:

“O FUTURE-SE será operacionalizado por meio de contratos de gestão, firmados pela União e pela Ifes, com uma organização social, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à cultura e estejam relacionadas às finalidades do Programa. Os contratos de gestão poderão ser celebrados com organizações sociais já qualificadas pelo Ministério da Educação ou por outros Ministérios, sem a necessidade de chamamento público, desde que o escopo do trabalho esteja no âmbito do contrato de gestão já existente”.

NAMING RIGHTS

O projeto prevê ainda a possibilidade de autorização de naming rights, quando o nome de empresas e patrocinadores pode aparecer em nomes da instituição, como acontece com estádios de futebol e casas de show. Por exemplo: Credicard Hall ou Allianz Parque. 

“As Ifes do programa FUTURE-SE estão autorizadas a conceder a pessoas físicas ou jurídicas o direito de nomear uma parte de um bem, móvel ou imóvel, de um local ou evento, em troca de compensação financeira (“naming rights”).A autorização para esta ação deverá ser precedida de estudo que demonstre que o preço de mercado da imagem da Ifes e a proposta apresentada pela pessoa física ou jurídica representa ganhos para a instituição.”

Além dos fundos especulativos e das Organizações Sociais, o “Future-se” prevê:

  • Estabelecer limite de gasto com pessoal das universidades, conforme estabelecido pelo comitê gestor do programa.
  • Transformar atividades de extensão universitária em atividades culturais para receber incentivos via Lei Rouanet.
  • Estabelecimento de metas de captação de recursos privados para as instituições. A adesão ao projeto submeterá as universidades federais a riscos e mudanças de prioridades, porque captar recursos precisará ser uma meta.
  • Remunerar de forma privada professores com publicações em revistas de ponta e possibilidade de registro de patentes em nome deles.
  • Professores em regime de dedicação exclusiva poderão exercer atividade remunerada de pesquisa na organização social contratada pela universidade, desde que cumpram sua carga horária ordinária.

PRODUTO

“A gente quer se transformar na Apex da Educação”, disse Arnaldo Lima, referindo-se à Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos, que organiza feiras e eventos ao redor do mundo para promover a produção industrial e agrícola brasileira.

“A gente está querendo exportar a indústria de conhecimento que a gente tem. A educação brasileira pode ser um produto de exportação”, disse Arnaldo.

“Queremos sair das amarras da Lei 8.666”, disse Lima, em referência à Lei de Licitações, que define as regras para uma contratação pública.

Segundo o ministro, a medida deve solucionar a crise financeira vivida por algumas instituições. Crise esta, agravada após o corte orçamentário realizado pelo próprio governo e defendido a unhas e dentes por Weintraub e seus asseclas, ou “acepipes”, se assim preferir o ministro bolsonarista.

Na prática, o governo de Bolsonaro aponta como solução para a Educação é jogar todo o patrimônio das universidades brasileiras nas mãos dos amigos de Paulo Guedes.

Mas, qual o problema disso?

O desenvolvimento de pesquisa ter que estar atrelado aos interesses povo, ao público, não à vontade do setor privado.

Com o “Future-se”, o desenvolvimento científico brasileiro fica à mercê da vontade das empresas privadas e laboratórios multinacionais, que estão cheias de vontade de fazer a sangria de conhecimento e recursos do setor público.

O artigo 207 da Constituição Federal prevê que as universidades gozam de “autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial”. Isso significa que nem o MEC, nem o setor privado, podem intervir nos planos de ensino, pesquisa e extensão determinados pelas instituições, o que torna o projeto inconstitucional.

Weintraub diz ainda que alunos da graduação não terão de pagar mensalidade nas universidades públicas, independentemente da faixa de renda. “Sem mensalidade, sem nada”, disse o ministro.

Entregar a gestão, o investimento, ou a posse de terrenos e prédios das universidades federais para o setor privado, é privatização.

A cobrança de mensalidade é apenas o próximo passo do plano.

Programa pode promover o mais profundo ataque à universidade pública

Frente a esta situação o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior divulgou um manifesto contra as propostas que reproduzimos na íntegra abaixo:

Dirigimo-nos à categoria docente, à comunidade acadêmica, aos dirigentes das Instituições Públicas de Ensino e à sociedade brasileira neste momento de grave ataque à educação pública e gratuita.

No âmbito do 64o CONAD do ANDES-SN, realizado em Brasília, os docentes tomaram conhecimento do projeto de reforma da “autonomia financeira” da educação superior pública federal, elaborado pelo Ministério da Educação (Jornal Valor, 10/07/19). Esse projeto será apresentado a reitores e pró-reitores de planejamento das Universidades Federais em reunião institucional no MEC e com a exposição do Programa Ministerial no INEP durante a semana de 15 a 19 de julho.

Diante das difusas informações divulgadas pela mídia, mas considerando o documento intitulado “Financiamento da Educação Superior no Brasil – Impasses e Perspectivas”, produzido pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Consultoria Legislativa da Câmara Federal), o Programa Ministerial poderá promover o mais profundo ataque à universidade pública, ferindo sua autonomia e impondo categoricamente sua privatização.

O documento indica a necessidade de Emenda Constitucional para instituir cobrança de mensalidades e captação de recursos próprios como forma de financiamento das IES públicas. Esse procedimento, significaria a destruição do sistema público e gratuito de educação superior, alterando a atual condição de autarquia das IFES que deixariam de ser subordinadas ao regime jurídico de direito público, o que sinaliza a possibilidade de contratações passarem a ocorrer pelo regime celetista ou de contrato temporário.

Em uma só medida, o Governo pretende:

a) pôr fim à carreira pública de servidores federais da educação, estimulando a concorrência perversa com novos ingressos pelo sistema de contratação privada, sem qualquer garantia ou estabilidade de emprego;

b) consagrar a desresponsabilização do Estado com o financiamento da educação superior pública, aprofundando os cortes já iniciados, que alcançam não só a sustentabilidade da pesquisa e da assistência acadêmicas, mas também a infraestrutura dos serviços mais básicos e do funcionamento das instituições de educação;

c) deter e reverter a lógica inclusiva da educação superior pública federal, que, em que pesem os muitos obstáculos recentes, têm permitido que o espaço das universidades e dos institutos federais se abra progressiva e democraticamente para a entrada de estudantes que expressam a diversidade econômica, racial, e de gênero que caracterizam nosso país.

Essas medidas, se aprovadas, devem se estender aos demais serviços públicos federais assim como à esfera dos Estados e municípios, particularmente às Instituições de Ensino em todos os níveis.

Precisamos estar atentos e preparados para o enfrentamento à altura da gravidade dos ataques anunciados, mobilizando a categoria docente e articulando a luta com todos os segmentos da comunidade universitária, dos IF e CEFET, em articulação com os mais amplos setores sociais para combatermos os ataques deste Programa Ministerial, em defesa da educação pública e gratuita.

Neste contexto, conclamamos a todos e todas para a construção da Greve Nacional da Educação em 13 de agosto e de uma Greve Geral para derrotar a política de privatização dos serviços públicos e a destruição dos direitos e conquistas da classe trabalhadora e do povo brasileiro.

As Instituições Federais de Ensino são um patrimônio da sociedade brasileira, precisamos defendê-las!

[Via Hora do Povo]

Publicado em Política
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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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