O meio empresarial brasileiro está “comemorando” precocemente possibilidades de ganhos de curto – com redução de custos do trabalho, por exemplo –, mas não está sendo parte de um processo de recuperação sustentável e vigorosa da economia. O alerta é do professor Denis Maracci Gimenez, do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), da Univesidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Para Gimenez, doutor em Desenvolvimento Econômico, a análise do cenário econômico nacional, depois de um ano de governo Bolsonaro, ou de seu ministro da Economia, Paulo Guedes, não há no horizonte nenhuma articulação entre o setor privado nacional e o setor público, sob a gerência do Estado, que aponte para um caminho de retomada do crescimento.

Segundo o professor, alguns fatores determinantes para um crescimento robusto – como consumo das famílias e investimentos (de governos e empresas) – estão apagados do ambiente econômico. Algumas medidas comemoradas pelo empresariado e por setores da mídia comercial, como a reforma da Previdência e o acirramento da desorganização do mundo do trabalho após a reforma trabalhista, são incapazes de fazer o país voltar a crescer de maneira consistente. 

Está sendo vendida para a opinião pública, pelo governo e seus colaboradores nos meios de comunicação, uma ideia falsa, segundo o economista do Cesit, de que algumas reformas feitas e outra que estão sendo prometidas serão capazes de induzir a uma recuperação mais adiante. Projetar por exemplo um PIB de 2% em 2020 como “boa notícia”, depois de cinco anos de economia estagnada por falto de projeto de desenvolvimento, é uma ilusão.

É impossível sair da estagnação sem uma ação ordenada e estratégica do Estado, avisa Gimenez. E nenhum país do mundo, em tempo nenhum da história, conseguiu recuperar e desenvolver sua economia, criar empregos decentes e promover alguma distribuição de renda sem um Estado atuante – e o pensamento de Guedes é criar um Estado ausente.

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[Via Rede Brasil Atual]

Publicado em Economia

Por José Maria Rangel, coordenador da FUP

Ao contrário das mentiras que despejou em seu pronunciamento à Nação na véspera de Natal, Bolsonaro termina 2019 com seu governo mergulhado em graves denúncias de corrupção e sua família sendo investigada por envolvimento com milicianos que participaram do assassinato da vereadora Marielle Franco. Na contramão do falso discurso moralista que o elegeu, denúncias de lavagem de dinheiro, caixa 2, funcionários fantasmas, improbidade administrativa e outros esquemas de corrupção revelam a verdadeira face do presidente.

A “velha política” que dizia combater está no DNA de seu governo, como apontam os esquemas das “rachadinhas” e dos “laranjas” que beneficiaram o clã Bolsonaro e seus aliados políticos. Pelo menos, seis dos ministros que ele nomeou são acusados de atos de corrupção: três deles já foram denunciados, um condenado e dois estão sendo investigados.

Até quando seremos reféns de um presidente que destrói e envergonha a nossa Nação, eleito com fake news e que se sustenta à base de mentiras e enganações? Segundo levantamento da agência de checagem Aos Fatos, em 356 dias como presidente, Bolsonaro deu 572 declarações falsas ou distorcidas.

Será que os gestores da Petrobrás estão orgulhosos por servirem a um governo fake, cujo presidente se comporta como um moleque na tentativa de se esquivar da responsabilidade de suas ações vis e levianas?

Como estão reagindo os diretores e gerentes da Petrobrás que são agentes da privataria criminosa comandada por esse governo? Vão continuar se protegendo por trás do escudo do suposto combate à corrupção?

Cadê a indignação daqueles gestores que afirmaram que a Petrobrás foi vítima de uma “quadrilha organizada” agora que estão diante de um governo forjado por quadrilhas de milicianos?

Será que farão chacota dessa gente, como fizeram com os governos do PT?

Os diretores e gerentes da Petrobrás estariam neste silêncio constrangedor se os escândalos fossem em um governo de esquerda?

A história não perdoará a hipocrisia dos moralistas sem moral que estão condenando o nosso país a um retrocesso milenar.

Nós, petroleiros e petroleiras que construímos a Petrobrás com nosso trabalho e dedicação, não iremos nos calar diante dos horrores deste governo.

Nossa luta em 2020 será decisiva e ensurdecedora.

 

Publicado em Política

O preço médio do diesel nas refinarias será aumentado em 3% a partir deste sábado (21). O anúncio foi feito pela Petrobrás 16 dias depois de ter reajustado o preço do combustível, dia 4 de dezembro.

Até agora, em 2019, os postos brasileiros registraram uma diferença de até 49% no preço médio do diesel, segundo levantamento do Índice de Preços Ticket Log (IPTL), sem contar com esse último reajuste.

No mês passado o litro do combustível avançou 0,14% nas bombas, vendido a R$ 3,919, em média. É um recorde, equiparado ao praticado em maio de 2018, durante o pico da crise de abastecimento que afetou o Brasil.

Você recebe em real, mas paga em dólar! 

A defesa de preços justos para os derivados de petróleo está diretamente ligada à luta da FUP e de seus sindicatos por uma Petrobrás pública e indutora do desenvolvimento nacional.

A gasolina, o diesel e o gás de cozinha são cobrados do povo com base na cotação do dólar e do barril de petróleo no mercado internacional. 

O trabalhador e a trabalhadora recebem em real, mas o governo pratica preços em dólar pelos combustíveis que transportam o povo, cargas, alimentos e abastecem o país. Mesmo o Brasil tendo petróleo em abundância e refinarias da Petrobrás que podem produzir derivados a preços justos para os brasileiros. 

Em vez de fortalecer a estatal brasileira, o governo Bolsonaro está desmontando a empresa e colocou à venda metade de seu parque de refino, ofertando às multinacionais 8 refinarias nas regiões Norte, Nordeste e Sul do país. A privatização dessas refinarias aumentará ainda mais os preços dos combustíveis, criando oligopólios regionais privados, o que deixará o Estado brasileiro sem qualquer possibilidade de controle sobre os preços dos derivados.

Metade do parque de refino da Petrobrás estará nas mãos de empresas privadas, se não houver uma reação imediata da população.

Povo nas ruas

Como a FUP vem alertando desde o golpe de 2016, cabe aos trabalhadores e à sociedade civil organizada defender o patrimônio público e a soberania nacional. Pesquisa recente do Datafolha comprovou que pelo menos 67% dos brasileiros são contra a privatização da Petrobrás.

É com o envolvimento da sociedade, portanto, que a defesa da soberania nacional avançará.  A FUP e seus sindicatos estão participando de diversos fóruns e frentes de luta por todo o país. Ao longo de setembro e outubro, vários atos e mobilizações serão realizados.

“Precisamos estar nas ruas, nos parlamentos, nos municípios, fazendo a disputa sobre a importância da Petrobrás, da Eletrobrás, dos Correios, dos bancos públicos. Essas empresas são fundamentais para o desenvolvimento nacional e a geração de emprego e renda no país. Só com o envolvimento da sociedade e a participação do povo nas ruas, conseguiremos impedir que o governo Bolsonaro destrua o que ainda resta do nosso país”, afirma o coordenador da FUP, José Maria Rangel.   

[FUP, com informações das agências de notícias]

Publicado em Sistema Petrobrás

Em entrevista à Rede Brasil Atual, o coordenador da FUP, José Maria Rangel, fala sobre os desafios que os petroleiros enfrentarão em 2020, como o avanço das privatizações no Sistema Petrobrás, entrega do petróleo brasileiro através do desmonte do regime de partilha do pré-sal e de novas tentativas de retirada de direitos da categoria.

Leia a íntegra:

O coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel, tem “as piores expectativas possíveis” sobre as políticas para a Petrobras em 2020. Ele destaca três temas para justificar sua avaliação. O primeiro é que a estatal tem plano de colocar cinco refinarias à venda: Landulpho Alves (RLAM), na Bahia; Abreu e Lima (RNEST), em Pernambuco; Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul; Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná; e Gabriel Passos (Regap), em Minas Gerais. O segundo, uma possível mudança nas regras atualmente em vigor para os leilões do pré-sal. O terceiro, o acordo coletivo da categoria no ano que vem.

A empresa justifica a venda das refinarias sob o argumento de que quer se concentrar no Sudeste do país. Na semana passada, o presidente da companhia, Roberto Castello Branco, explicou a investidores estrangeiros, em Nova York, que “a Petrobras vai ser uma companhia bem focada em exploração e produção de petróleo e gás natural em águas profundas, geograficamente concentrada no Sudeste brasileiro, em três estados: Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo”. Essa política não preocupa apenas a FUP e outras entidades que reúnem petroleiros, mas também governadores do Nordeste. Segundo o Dieese, com a venda dessas e outras refinarias serão demitidos 4.895 empregados. Mesmo que esses trabalhadores sejam recontratados, antes disso ficarão sem emprego.

Os campos do pré-sal também são tema de preocupação, diz Zé Maria Rangel. Não só por novos leilões, mas porque um novo projeto do senador José Serra (PSDB-SP) revoga o direito de preferência para a Petrobras nas licitações no regime de partilha de produção.

A avaliação do coordenador da FUP é a de que o fracasso (para o governo) do aguardado “megaleilão” realizado em novembro vai provocar um movimento de interessados na privatização e internacionalização dos ativos. “Acho, opinião minha, que eles não vão mais leiloar no sistema de partilha atual. Acredito que vão fazer um esforço para mudar a lei, aproveitando o projeto de Serra”, diz. “É uma avaliação que faço baseado no último leilão, que foi um fiasco.”

No leilão de novembro, a importante área de Búzios teve oferta única, do consórcio formado por Petrobras (90%) e as chinesas CNOOC Petroleum (5%) e CNODC Brasil (5%). O consórcio vai pagar R$ 68,194 bilhões. A área de Itapu, por R$ 1,766 bilhão, também foi arrematada pela estatal brasileira. No leilão, o governo arrecadou aproximadamente dois terços (R$ 70 bilhões) do que esperava (R$ 106,5 bilhões).

“O leilão foi positivo para a FUP, mas, para o modelo de pensamento entreguista que tem o governo, foi um desastre. Para a Petrobras foi um ótimo negócio. Mas a Petrobras só entrou e bancou porque senão o fracasso seria maior e o governo precisava de dinheiro para cobrir suas contas. Do contrário, a Petrobras também não entrava”, avalia Zé Maria.

Atualmente, pela lei de partilha, para vender campos de pré-sal a estatal tem preferência de comprar os blocos. O Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) definem os blocos a serem leiloados e oferecem à Petrobras, que tem 30 dias para manifestar em quais tem interesse. Naqueles pelos quais manifestar interesse, ela é obrigatoriamente operadora e tem 30%. “Nos blocos em que não manifestar interesse, é a regra do leilão, quem pagar leva. Isso tem sido motivo de polêmica com as multinacionais. Na visão delas, todos têm que ter os mesmos direitos.”

É isso que o projeto de Serra introduz na legislação. O PL 3.178/2019 prevê acabar com a preferência da Petrobras. Projeto do mesmo senador tucano modificou a lei da partilha original, segundo a qual era obrigatório que a Petrobras tivesse 30% e fosse operadora única em todos os blocos. A lei flexibilizou para que a estatal, sendo ofertados os blocos, tenha preferência (e não obrigação) de escolher em quais pode ser operadora e ter os 30%. “Tem uma diferença entre ser obrigada e ter a opção”, diz o dirigente.

Em 2020 haverá ainda outro “embate duro”, mais para o meio do ano, aponta Zé Maria. Será a negociação de acordo coletivo da categoria. “Mas o início do ano vai ser muito puxado, por conta das refinarias.”

Rio Grande do Norte

A governadora Fátima Bezerra recebeu do Instituto de Estudos Estratégicos do Petróleo (Ineep) um estudo sobre os impactos da estratégia da Petrobras para a região Nordeste e o estado do Rio Grande do Norte. A FUP e O Sindipetro-RN apresentaram uma campanha para estimular a permanência da Petrobras no estado, intitulada “Pelo povo Potiguar a Petrobras fica no RN”.

Segundo o diretor-técnico do Ineep, William Nozaki, a estatal brasileira está abrindo mão de realizar cerca de R$ 4,2 bilhões em investimentos no estado. Essa política, diz, pode afetar mais de 100 mil postos de trabalho direta e indiretamente. “Em função dos desinvestimentos já realizados, há maior rotatividade no mercado de trabalho e os salários de quem atua em áreas de apoio e serviços da cadeia de petróleo têm sofrido redução, em média, de mais de 20%.”

A falta de investimentos provoca o declínio da produção. Consequentemente, a região e o estado arrecadam menos royalties do que poderiam. “O Rio Grande do Norte é autossuficiente em todos os derivados. Mas, com a abertura do mercado local, cria-se dependência de importações e o preço dos combustíveis aumenta”, avalia Nozaki.

[Via  Rede Brasil Atual]

Publicado em Sistema Petrobrás

O adolescente Rayuan Feitosa Maia, de 14 anos, mora no assentamento Gabriela Monteiro, em Brazlândia (DF), há cerca de três anos. Convivendo diariamente com as maravilhas do cerrado, ele conta que o cenário é um respiro para quem vive na zona rural e trabalha na roça.

“É uma sensação boa. Você se sente livre, no seu espaço e conectado com a natureza. Me faz muito bem”, conta o adolescente, que ajuda a família nas plantações de milho, feijão, mandioca e hortaliças. “Tudo orgânico. Nada de adubo químico ou veneno”, ressalta, ao contar com orgulho que aguarda o crescimento de uma agrofloresta recentemente plantada.

Ao vislumbrar o futuro das novas gerações, Rayuan diz esperar que seja “um tempo mais saudável e com mais natureza”, trazendo novas perspectivas para aqueles que ainda não vieram ao mundo.

A experiência do jovem está em consonância com o plano nacional "Plantar Árvores, Produzir Alimentos Saudáveis", do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que prevê o plantio de mais de 100 milhões de novas árvores nos próximos dez anos no Brasil. O lançamento do plano no Distrito Federal, no último sábado (14), é parte de uma rodada de eventos estaduais que ocorrem desde o fim de novembro.

“Eu acho que vai ser uma coisa boa, que vai influenciar não só nós, das futuras gerações, como as pessoas que estão com a gente [hoje]. Fazendo isso, acho que a gente vai inspirar outras pessoas. Vai ser bom futuramente. Vai mudar muita coisa”, acredita Rayuan.

 

Militantes do MST em ação de plantio de mudas, durante o lançamento do plano "Plantar Árvores, Produzir Alimentos Saudáveis", no DF (Foto: Adonilton Souza)

 

A militante Bárbara Loureiro, da coordenação estadual do MST-DF, explica que a ideia é fazer um contraponto ao movimento de desmonte ambiental promovido pelo grande capital, cuja atividade predatória está intimamente relacionada à devastação das florestas.

“A reforma agrária sempre foi um projeto de enfrentamento à degradação do modelo do latifúndio, que sempre deixou terras degradadas a partir do monocultivo, mas também [de enfrentamento] aos elementos conjunturais de acirramento da crise estrutural do capital e de como ela tem avançado no sentido da privatização dos bens comuns”, aponta, citando a preocupação com o aumento do desmatamento no governo Bolsonaro.

Em outubro, por exemplo, houve um salto de 212% na devastação da Amazônia, principal foco do problema, segundo levantamento do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).  

O agrônomo Gabriel Brigueti, coordenador do Setor de Produção do Centro de Formação Gabriela Monteiro, conta que o Distrito Federal tem vantagens que devem facilitar a implementação local do plano. Entre elas, está a curta distância dos assentamentos para a capital federal.  

“Estar próximo a uma cidade muito grande faz você ter mais acesso a vias comerciais, principalmente porque vai ter mais acesso a viveiro de mudas, sementes. Além disso, o DF é pequeno, então, você consegue fazer uma gestão maior de pessoas. Você consegue, em um curto espaço, garantir que uma grande massa trabalhe em determinada área”, explica, acrescentando que o MST terá a tarefa de articular pessoas e grupos em torno do projeto.  

Segundo o movimento, não há uma meta específica de reflorestamento para cada estado, mas o DF deve dar sua contribuição ao país com plantios de pequi, tamarindo, pitanga, jatobá, baru, entre outros cultivos típicos da região do cerrado.

O objetivo é recuperar áreas que foram devastadas, produzindo e comercializando os cultivos resultantes do reflorestamento. Os cerca de 25 assentamentos e 15 acampamentos do MST na região do DF e do entorno devem se envolver diretamente na execução do plano.

“Ao mesmo tempo em que vamos dialogar com a sociedade sobre o caminho insustentável que a humanidade está tomando, a gente vai também conseguir um retorno socioeconômico pras famílias que estarão envolvidas nesse processo de cultivo e comercialização”, explica o dirigente nacional do MST Marco Baratto.

[Via Brasil de Fato]

Publicado em Movimentos Sociais

Avança na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 438/18, de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM), que autoriza o governo federal a reduzir salários e a jornada de servidores públicos federais, demitir servidores concursados que não tenham estabilidade e comissionados.

Apresentada com o falso argumento de que é preciso conter os gastos públicos para pagar os juros da dívida ao mercado financeiro, a PEC representa mais um massacre em cima dos servidores, que estão com salários defasados em mais de 25% desde 2015, e o fim do servido público no Brasil, na avaliação do coordenador-geral do Sindicato dos Servidores Federais no Estado de Pernambuco (Sindsep-PE), José Carlos de Oliveira.

“Não estamos falando de salários da elite dos servidores como promotores e juízes, estamos falando de salários de servidores públicos que realizam políticas sociais, como fiscalizar a água para que a população não morra de parasitose ou outras moléstias; fiscalizar as proteínas animais de vegetais para proteger os brasileiros de várias doenças; atender os acidentados de trânsito transportando-os (SAMU) para o hospital e fazendo atendimentos de urgências (médicos e enfermeiros), a formar nossos filhos nas Universidades Federais e a implementar as políticas sociais”, pontua o dirigente.

Para ele, o servidor público é o bode expiatório da vez e a sociedade brasileira precisa entender que quando o governo ou seus aliados precarizam o serviço público e atacam o servidor estão, na verdade, tentando destruir o serviço público e privatizar tudo. Quando a sociedade entende que os serviços não atendem suas expectativas chega a conclusão induzida pelo governo que é a de que é melhor acabar tudo. Só esquecem que é a própria sociedade quem  vai ficar sem assistência e ser tão penalizada quanto o servidor público.

“O fato concreto”, prossegue José Carlos de Oliveira, “é que o governo Bolsonaro quer destruir todo o tecido social. E se não tem política pública, ele não precisa de serviço público muito menos de servidor público”.  

Se a PEC for aprovada e o serviço público for destruído como quer o governo Bolsonaro, que privilegia o mercado e quer privatizar tudo, “quem é que vai proteger o meio ambiente, os madereiros, os grileiros de terra?”, questiona o dirigente alertando que esta é uma tarefa institucional do serviço público.

Ele segue questionando e ao mesmo tempo alertando a sociedade: “Quem vai fiscalizar a qualidade dos alimentos, os ruralistas? E a da água, as transnacionais?”. E complementa: “O serviço público está na vida das pessoas mesmo que elas não percebam. Portanto, defender investimentos no serviço público é defender investimentos em políticas sociais, em áreas como saúde, educação e moradia popular, distribuição de renda e qualidade de vida da população”.

Servidores não são marajás

Ao contrário do que pensa parte da população, informada por fake news, os servidores públicos federais não são marajás.

Atualmente, são cerca de 602 mil trabalhadores na ativa. Se somados aos aposentados e pensionistas o número sobe para 1 milhão 270 mil servidores.

Desse total, 63% têm rendimentos de até seis salários mínimos (R$ 5.988,00) e 70% ganham até oito mínimos (R$ 7.984,00), de acordo com o Secretário-Geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva.

Judiciário tem os mais altos salários

O Brasil tem 17 mil juízes, segundo a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Embora nem todos exerçam cargos nos Judiciário Federal, pode-se ter uma ideia da diferença salarial entre servidores federais e  juízes.

Segundo portaria do Diário Oficial da União (DOU), de janeiro deste ano, o  salário de ministro do Supremo Tribunal de Justiça é de R$ 37.328,65. O valor do subsídio para juiz de Tribunal Regional Federal (TRF) é de R$ 35.462,22; de juiz Federal é de R$ 33.689,11 e juiz Federal substituto é de R$ 32.004,65.

Um técnico do judiciário pode chegar a receber em torno de R$ 9.500,00, um analista quase R$ 19.000,00 e um oficial de Justiça mais de R$ 21.000,00, dependendo do cargo e da função comissionada que exercerem.

Veja aqui a tabela referente aos valores das funções comissionadas

O argumenta da PEC

O objetivo da PEC nº 438/18, que também propõe a diminuição dos incentivos fiscais, suspende repasses ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e autoriza a venda de ativos e bens públicos, é criar gatilhos para conter os investimentos públicos em caso de descumprimento da “Regra de Ouro”.  

Essa regra proíbe que o governo se endivide para pagar despesas cotidianas como folha salarial, programas sociais e manutenção de órgãos públicos. Mas hoje, a regra de ouro pode ser contornada com créditos suplementares autorizados pelo Congresso Nacional. A nova proposta acaba com essa possibilidade e o Congresso ficará impedido de autorizar o seu descumprimento. 

O primeiro passo para a aprovação da PEC foi dado no último dia 4 deste mês, quando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na Câmara Federal, aprovou a sua admissibilidade.

Apesar dos votos contrários de partidos de esquerda como PT e PSOL, a proposta foi aprovada por 39 votos a 14, com uma  alteração feita pelo relator, deputado João Roma (Republicanos-BA), que retirou do texto um gatilho que reduzia a contribuição ao Sistema S, formado pelas entidades: Sebrae, Senai,  Sesc, Sesi, Senac, Sescoop,  Senar, Sest e Senat.

Para o coordenador-geral do Sindsep-PE,  a PEC faz parte de um projeto intitulado “Menos Brasília, Mais Brasil”, que na verdade é menos Brasília para toda sociedade e mais Brasil para uma elite branca, rica, empresária financeira, privilegiada que se apropria da maioria do Produto Interno Bruto (PIB) Nacional.

E tudo começou com a Emenda nº 95, que congelou os gastos públicos por 20 anos e impede investimento nas políticas sociais, como saúde e educação. Depois, tiraram ainda mais verbas orçamentárias dos órgãos federais para  tornar cada vez mais precária a prestação de serviços, diz José Carlos.

“É uma série de malefícios que nos deixa altamente preocupados, e a gente continua lutando e esperando que a população brasileira acorde e venha participar dessa resistência, para que esses direitos não sejam destruídos”, diz.

Tramitação da PEC

Para se tornar lei, a PEC ainda precisa passar por uma comissão especial que analisará a proposta e, depois precisará ser votada em dois turnos no Plenário da Câmara, antes de ir para o Senado, onde também precisa ser votada em dois turnos.

[Via CUT |Arte: Edson Rimonatto]

Publicado em Trabalho

O pacote de privatizações de dezenas de estatais anunciado pelo governo de Jair Bolsonaro vai impactar negativamente na vida de todos os brasileiros e brasileiras. Para entender como as privatizações vão afetar a sua vida, o Portal CUT, continua a série “E eu com isso?”. Hoje vamos falar sobre os Correios.

Presente em todos 5.570 municípios brasileiros, os Correios, além de entrega de correspondência e produtos, presta vários serviços em suas agências, como a emissão, regularização e alteração de CPF; emissão de certificado digital; entrada no seguro por acidente de trânsito (DPVAT); distribuição de kit da TV Digital e pagamento a aposentados de INSS.

Outros serviços, como emissão de carteira de identidade, este no estado do Rio Grande do Norte, a emissão de Carteira de Trabalho, em São Paulo, e recadastramento escolar na cidade de Belo Horizonte, (MG), fazem parte do Balcão do Cidadão. Lançado em maio deste ano, o projeto deverá ser ampliado para os estados do Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará e Rio Grande do Sul.

Apesar de toda essa gama de serviços que os Correios oferecem, sem prejuízos financeiros, o governo federal insiste em fazer caixa imediato, ignorando a prestação de serviços à população.

O primeiro impacto a ser sentido, caso a estatal seja privatizada, é na qualidade do atendimento, principalmente nas cidades interioranas. O motivo é o fim do subsídio cruzado que permite que as cidades maiores, com maior movimento nas agências dos Correios, mantenham abertas as agências das cidades pequenas.

“A população dos grandes centros vai sentir mais a privatização no valor do frete, da entrega de mercadorias. Já a população das pequenas cidades vai sentir duplamente, na demora da chegada das correspondências e também no aumento dos preços”, diz o secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect-CUT), José Rivaldo da Silva.

Segundo ele, atualmente, as empresas privadas de entregas de mercadorias utilizam os serviços dos Correios para fazer chegar até a população que mora em locais mais distantes, pacotes de encomendas.

“Essas empresas não atravessam dois, três dias de barco o Rio Amazonas, tampouco atravessam de ônibus o sertão do país, para entregar uma encomenda. Sai mais barato utilizar os serviços dos Correios. Então, de certa forma, elas terceirizam a entrega para nós. Essas empresas não terão esse trabalho para entregar uma simples carta, sem pagamento de frete”, critica o dirigente, afirmando que a consequência imediata será o aumento dos preços.

Ainda de acordo com Rivaldo, os Correios são os responsáveis pela integração do país, mesmo com a população comprando “tudo” pela internet. “A facilidade de compra pela internet, não retira o papel dos Correios que é o de entregar os produtos, que vão de livros a eletrodomésticos”.

Impacto da Black Friday

Um dado que demonstra a grandiosidade dos Correios, de acordo com o secretário-geral da Fentect-CUT, é a última Black Friday - a mega liquidação com preços muito abaixo dos demais dias,  oferecida por empresas de todos os segmentos. De acordo com ele, os Correios vão entregar mais de 8 milhões de mercadorias compradas, somente na última semana, pela internet - um crescimento de 20%.

“O e-commerce é um mercado que o governo não está levando em conta. E como o mercado de postagens e entregas de mercadorias não tem regulamentação, privatizar os Correios, é encarecer o preço final para o consumidor”, afirma Rivaldo.

Papel dos Correios em ações de cidadania

A educação no Brasil também pode ficar comprometida com a privatização dos Correios. Faz parte dos serviços da empresa a entrega de livros didáticos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no início do período letivo, e das provas do Enem.

 “Os livros do FNDE e as provas do Enem são entregues sem atraso porque é papel dos Correios promover a cidadania. Não creio que uma empresa privada se preocupe com esse tipo de ação social”, afirma José Rivaldo.

O Banco Postal é outro serviço dos Correios que está sendo fechado. Com ele, era possível para os moradores das pequenas cidades, onde não têm agências bancárias, nem lotéricas, fazerem seus pagamentos, sem necessidade de ir a outra cidade.

“O Banco Postal movimenta a economia das menores cidades. A população local não precisa se deslocar, recebe dinheiro e paga contas. Isto é promoção da cidadania. É um absurdo pessoas de idade terem de ir a outras cidades só para pagar uma conta”, critica.

O sucateamento dos Correios

Em 2011, no governo da presidenta Dilma Rousseff, os Correios estavam no auge do seu funcionamento. Eram 128 mil trabalhadores e trabalhadoras. Atualmente está com 99 mil - uma diferença de 29 mil funcionários, o que já começa a precarizar os serviços prestados à população.

“Prejudica a logística, os prazos de entrega e sem repor vagas sobrecarrega os carteiros e os funcionários de outros setores”, diz o dirigente.

Rivaldo afirma que os atendentes do Banco Postal, para não serem demitidos acabam aceitando a função de carteiros, e no final das contas o prejuízo é da população que demora mais em ser atendido nas agências.

Correios está as cinco melhores empresas do mundo no setor

O dirigente lamenta ainda que a atual direção dos Correios ignore os prêmios recebidos graças ao trabalho de seus funcionários. Somente este ano de 2019, a estatal recebeu diversas premiações.

Em maio deste ano, os Correios foi finalista do The World Post & Parcel Awards 2019, premiação internacional que corresponde ao Oscar dos correios de todo o mundo.

Já o serviço expresso de mercadorias dos Correios, conhecido como EMS, recebeu a certificação prata da União Postal Universal, entidade que reúne quase 200 países e avalia o desempenho e a qualidade do serviço postal prestado por operadores em todo o mundo. O EMS é um serviço internacional para envio de mercadorias com prioridade máxima de tratamento, encaminhamento e entrega.

No Brasil, este ano, os Correios conquistaram o Prêmio da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm), de Inovação Digital 2019, um dos mais relevantes do e-commerce brasileiro. Este é o segundo ano consecutivo que os Correios são eleitos na categoria Melhor Empresa de Logística no E-commerce.

“Estamos entre os cinco melhores serviços do mundo. Nosso prazo de entrega é de mais de 97% de efetividade. Não tem sentido deixar a população à mercê de um serviço privado, que não dá garantias de qualidade”.

Rivaldo cita como exemplo de gestões privatizadas que deram errado as de Portugal e Argentina, que após 10 anos de privatização, estão reestatizando seus serviços.

“Vai acontecer a mesma coisa no Brasil”, conclui o secretário-geral da Fentect-CUT.

[Via CUT]

Publicado em Economia

Cerca de 550 trabalhadores foram até a Câmara dos Deputados nesta terça-feira (3) para protestar contra o Projeto de Lei (PL) 3261/19, que permitirá a privatização dos serviços de saneamento e pode ser votado na quarta (4) pelo plenário da Casa.

A proposta teve a tramitação de urgência aprovada no último dia 27, sob intensos protestos da oposição.  

De autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o PL 3261 acaba com os “contratos de programa”, modalidade que permite a contratação de empresas públicas estaduais de saneamento por parte das prefeituras, sem necessidade de licitação. Com o PL, esse instituto seria substituído pelo formato de licitações, abrindo o segmento para a atuação do capital privado

O trabalhador João Viana, membro da diretoria do Sindicato Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Ceará (Sindiágua-CE), veio a Brasília com uma delegação de dez pessoas. A comitiva destaca a preocupação da categoria com os riscos trazidos pela desestatização dos serviços de saneamento.

Temos uma conscientização formada de que água é vida e que a privatização tem alguns fatores que retroagem. Por exemplo, a tarifa de água com certeza vai aumentar porque os empresários querem lucro, querem o retorno financeiro, e somente com o aumento terão isso, pois se sabe que a tarifa das companhias estaduais de saneamento são preços módicos, para a população poder pagar”, exemplifica Viana, citando ainda a chance de queda na qualidade do serviço.

Casa fechada para o povo

Os trabalhadores foram à Câmara para tentar acompanhar a votação do PL, que foi cogitada para esta terça, e tiveram dificuldades para ingressar no local, que tem tido, principalmente nos últimos anos, histórico de interdições para o acesso da população.

Eles queriam autorização para ingressar nas galerias do plenário, de onde poderiam acompanhar uma eventual votação, mas só foram autorizados a ocupar o Auditório Nereu Ramos, o maior da Câmara.

“Nós gastamos umas duas horas pra ter acesso ao auditório aqui. Notamos que isso piorou muito este ano, no governo Bolsonaro. As galerias deveriam estar abertas pra população fiscalizar os deputados e seus votos numa matéria tão importante como essa pra população brasileira”, defendeu Washington Fraga, do Sindicato dos Urbanitários de Goiás (Stiueg).

Um grupo com cerca de 100 pessoas ficou do lado de fora do prédio porque não foi autorizado a entrar.

A dificuldade de acesso à Casa repercutiu entre parlamentares de oposição, que se manifestaram contra a prática também em outros momentos, como durante a votação da reforma da Previdência do governo Bolsonaro e de diferentes medidas aprovadas pela gestão Michel Temer (MDB), entre os anos de 2016 e 2018.

Negociações e resistência

Nesse tipo de situação, as regras gerais para a entrada de representantes da população são negociadas com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com quem a oposição tenta autorização para a entrada de alguns trabalhadores nas galerias.

“Quando tem uma votação do seu interesse, ele abre as galerias, mas, quando tem uma que é contrária, ele fecha, restringe, só da algumas senhas pros partidos políticos. É um escracho. É uma tentativa evidente de fazer com que os parlamentares não ouçam as vozes das ruas ”, critica o psolista Glauber Braga (RJ), que diz acreditar na possibilidade de rejeição da proposta.

Brasil de Fato procurou ouvir Rodrigo Maia por meio de sua assessoria a respeito das interdições, mas o presidente não se manifestou a respeito.

Apoiado pelo democrata, de modo geral, o PL conta com resistência mesmo de atores políticos do campo mais neoliberal, como é o caso do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), que enfrenta atualmente uma onda de protestos no estado por conta dos estragos que sucederam a privatização da distribuidora estatal Celg, hoje de propriedade da italiana Enel.

A desestatização dos serviços de saneamento abre a possibilidade de problemas semelhantes na área, o que tende a provocar queda na popularidade de Caiado, motivo pelo qual o governador critica o PL. Prefeitos também têm resistência à medida, e a proximidade com o ano eleitoral preocupa alguns parlamentares.

“Tenho esperança de que eles possam não conseguir maioria de votos, o que me traz esperança de derrotar o projeto. Vamos lutar até o último minuto”, afirma Glauber Braga, ao mencionar o cenário de divergências.

[Via Brasil de Fato]

Publicado em Economia

Em nota de solidariedade aos petroleiros, a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos (FENTECT), repudia ameaças do ministro Paulo Guedes à greve da categoria. Leia a íntegra:

Não são apenas as reformas perversas promovidas pelo ministro da Economia que ferem a democracia ao promover cada vez mais desigualdade. Durante uma entrevista em Washington, nos EUA, Paulo Guedes comentou a possibilidade de que as medidas neoliberais tomadas pelo Governo resultarem em um movimento semelhante ao que ocorre no Chile e afirmou em tom de ameaça: “não se assustem se alguém pedir AI-5 no Brasil”. 

Além de mencionar o pior e mais cruel Ato Institucional - que institucionalizou a perseguição de cidadãos que se opunham à ditadura - o ministro ainda disse que se fosse presidente da Petrobras demitiria os trabalhadores grevistas, ignorando totalmente o direito constitucional de livre organização e greve.

O autoritarismo de Guedes e seu alinhamento ao governo Bolsonaro não são novidades, mas preocupam. Não apenas por se tratar de um membro do governo que demonstra total desprezo pela democracia, mas porque em conjunto com o judiciário, tentam desestabilizar as entidades de luta dos trabalhadores.

Na última semana o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, concedeu liminar que suspende cláusulas do Acordo Coletivo dos Trabalhadores dos Correios. Nesta segunda-feira (25) foi a vez do ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Martins, de impedir trabalhadores petroleiros de realizarem uma greve em contra o descumprimento do Acordo Coletivo da categoria. Se isso não é motivo para greve, quais motivos restarão?

Não bastasse a extinção do Ministério do Trabalho e o desmonte da Justiça do Trabalho que segue sendo sucateada, aqueles que deveriam zelar pelo direito de organização dos trabalhadores se aliam aos patrões para desarticular e tentar calar o movimento sindical. 

A escalada autoritária do governo não será freada com a boa vontade daqueles que detém privilégios. Apenas a mobilização da classe trabalhadora pode forçar uma retomada da economia que não se baseia em jogar os trabalhadores na miséria. A recessão agora é tratada como positiva por grupos que sempre conspiraram contra a democracia. Estes mesmos grupos continuam tratando a fala de Paulo Guedes, os surtos do presidente Bolsonaro e as oscilações do mercado como corriqueiras a fim de naturalizar a desigualdade alarmante. 

O Brasil pode, por inúmeras razões, não se transformar em Chile ou se somar aos protestos contra o neoliberalismo que vem ocorrendo na América Latina, mas a coragem da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e tantas outras entidades que ainda resistem a esse projeto antipovo continuarão a dificultar a vida dos golpistas e fascistas tupiniquins. 

A FENTECT se solidariza aos companheiros petroleiros e repudia a fala do ministro e o serviço sujo que ele se propôs a prestar. Infelizmente não causa espanto vindo de alguém que nunca se preocupou em manter a dignidade sempre que o mercado lhe fez algum aceno.

[Via FENTECT]

Publicado em Movimentos Sociais

A privatização da Eletrobras trará consequências graves aos consumidores brasileiros e à soberania nacional, afirmam especialistas do setor elétrico.

A primeira mudança deve ser no preço das tarifas – de primeira, o desconto de 20% promovido pela Medida Provisória 579, em 2013, deixará de existir, segundo o diretor do Sindicato dos Energéticos do Estado de São Paulo (Sinergia), Wilson Almeida.

Ele explica que, a partir da MP, foram renovadas as concessões das usinas do sistema Eletrobras como prestadoras de serviço público de energia. Neste caso, as empresas são obrigadas a vender 100% da energia ao consumidor cativo, repassando o custo de manutenção e de operação. Se privatizadas, o preço a ser livre, a depender da variação do mercado.

“A primeira proposta que eles fazem agora é transformar a Eletrobras em empresa prestadora de serviço público de energia para empresa produtora independente de energia. Ou seja, tira essa obrigação de 100% da energia ser vendida no preço regulado pela Aneel. Aí vai no preço do mercado, no preço do dia. Vai depender dos níveis dos reservatórios, vai depender do preço do gás, da matriz que vai ser utilizada”, afirma.

Negócio leonino

O modelo de venda ao mercado de capitais é criticado pelo ex-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA) Vicente Andreu. Ele comandou a autarquia que gere os recursos hídricos do país de 2010 a 2018.

“A escolha do modelo que está sendo anunciado é de transferir o controle de cerca de 400 bilhões de ativo por cerca de 12 bilhões de investimento em ações. É algo como alguém vender a garagem do prédio e a pessoa ficar dona do seu apartamento”, exemplifica.

Ele afirma que, caso as usinas sejam vendidas, o Brasil deixará de produzir tecnologia própria, dependendo apenas do mercado internacional

“O Brasil, em várias áreas, deixou de ser um país protagonista, perdeu tecnologia e, no caso do setor elétrico, não é diferente. O Brasil foi, até poucos anos atrás, uma grande referência na construção de usinas, tanto que chineses se inspiraram em Itaipu. Visitaram inúmeras vezes para construir as suas usinas. É um domínio da tecnologia brasileira, mas vamos perder completamente essa condição de produção de tecnologia e, com isso, a perda da soberania nacional.”

 

Rios privatizados

Andreu também ressalta que a privatização deve prejudicar, principalmente, a população de baixa renda.

“Inevitavelmente, haverá um acréscimo brutal de [preço na] energia e isso vai impactar os setores mais pobres da população, inclusive vai afetar as políticas para classe de baixa renda. Ou seja, o Brasil vai deixar de ter políticas públicas na área da energia para ser um mercado simplesmente voltado para obtenção de lucros. Energia será, essencialmente, apenas uma mercadoria”, comenta.

O diretor do Sinergia Wilson Almeida chama a atenção para prejuízos a pescadores e pessoas que dependem dos rios para viver, além do risco à preservação do meio ambiente. Para ele, privatizar a Eletrobras significa também vender os rios brasileiros.

“Vão colocar as ações no mercado e quem vai ser o dono dos rios são os aplicadores em bolsa de valores. O aplicador em bolsa de valores quer que a ação dele dê lucro, e o negócio da empresa é gerar eletricidade. Então, precisamos gerar eletricidade. Os outros usos do rio não têm interesse para esses capitalistas”, reclama.

Presidente garante melhorias

O presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior, garante que a desestatização vai controlar o risco hidrológico, hoje repassado ao consumidor. Segundo ele, o risco gerou variação de 100% nos preços das tarifas, nos últimos cinco anos.

“Mais da metade dessa variação se deve exclusivamente ao repasse dos riscos hidrológicos das cotas para os consumidores”, defende.

Ferreira garantiu que não haverá prejuízo à sociedade brasileira. “A Eletrobras pode ser uma super corporação do mundo”, afirmou.

A estimativa da presidência é que o projeto de lei, encaminhado ao Congresso em 5 de novembro, seja aprovado no primeiro semestre de 2020, com a desestatização no segundo semestre.

[Via Brasil de Fato]

Publicado em Economia
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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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