Em 2019, estatal teve o menor investimento neste século, com uma queda de 85% em comparação com valor de 15 anos atrás; projetos como o “Nós do Morro” e o “Grupo Corpo” perderam patrocínios

[Da imprensa do Sindipetro Unificado SP | Reportagem: Igor Carvalho | Edição: Guilherme Weimann | Artes: Crioula Design]

Durante palestra para o grupo Personalidades em Foco, no dia 17 de setembro deste ano, Roberto Castello Branco, presidente da Petrobrás, justificou os cortes da estatal no financiamento de projetos culturais no país. Em seu discurso, o dirigente falou em “redirecionamento dos patrocínios” e atacou algumas produções do cinema nacional.

“Além da busca contínua por redução de custos, resolvemos mudar a composição de nossos patrocínios. A Petrobrás patrocinava artistas ricos e filmes de qualidade mais do que sofrível, como ‘Bixa Travesty’, ‘Lasanha Assassina’ e outras coisas mais”, apontou o presidente da Petrobrás.

O documentário “Bixa Travesty”, criticado por Castello Branco, circulou por mostras de cinema em diversas partes do mundo e foi premiado nos festivais de Toronto, Barcelona, Brasília e Mix Brasil. A produção, dirigida por Kiko Goifman e Claudia Priscilla, é protagonizada pela cantora Linn da Quebrada.

Para Tiago Franco, diretor do Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro-SP) e integrante da Frente Petroleira LGBT, a afirmação de Castello Branco é “violenta”. “É uma declaração que revolta, me indigna, mas não me surpreende, a partir do momento que é uma gestão ligada ao governo do ocupante do Palácio do Planalto [Jair Bolsonaro], com uma mentalidade extremamente LGBTfóbica, machista e racista, com completo despreparo com questões ambientais e desrespeito aos trabalhadores. Isso nós vimos em greves, no desastre nas praias do Nordeste e agora com essa declaração”, opina.

Ainda de acordo com o petroleiro, a declaração de Castello Branco  vem carregada de uma ideologia que tenta impedir as travestis de serem protagonistas de um filme patrocinado pela Petrobrás, “o que demonstra um discurso violento, que coopera para o que o Brasil seja o holocausto das travestis, onde a expectativa de vida delas não passa dos 40 anos”.

Queda livre

O “redirecionamento de patrocínios”, dito por Castello Branco, pode ser notado nos editais recentes publicados pela Petrobrás para distribuição de recursos na área da cultura, nos quais a estatal privilegia produções direcionadas apenas para o público infantil.

Um edital lançado em março deste ano premiará com R$ 10 milhões projetos em diversas áreas que atinjam o público infantil. Serão R$ 3 milhões para dança, teatro e circo. Projetos de animação também serão contemplados com R$ 4 milhões. Além de feiras literárias para crianças, que receberão R$ 3 milhões. Na palestra, Castello Branco afirmou que a Petrobrás “está investindo menos, mas em coisas que tenham maior retorno para a sociedade brasileira”.

Os números comprovam a mudança de rumo da estatal. O investimento da Petrobrás na cultura despencou nos últimos 15 anos, de acordo com dados obtidos pelo Sindipetro-SP nos balanços mensais divulgados pela empresa.

Em 2005, quando o país era governado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a estatal era presidida por José Eduardo Dutra, a Petrobrás investiu R$ 244 milhões em projetos culturais, um crescimento de 21% em relação ao ano anterior, quando a empresa empregou R$ 194 milhões no setor.

Em 2019, já com Jair Bolsonaro (sem partido) na presidência da República e Castello Branco no comando da estatal, a petroleira teve seu menor orçamento neste século para investir em Cultura no país, apenas R$ 37 milhões. O valor representa uma queda de 85% em relação a 2005.

Cortes políticos

Os cortes durante o governo de Bolsonaro atingiram diversos setores da cultura. Em abril de 2019, a petroleira anunciou que não renovaria, de uma só vez, o patrocínio de 13 projetos culturais no país, que custaram, em 2018, R$ 12,7 milhões.

Os 13 projetos que deixaram de ser patrocinados pela Petrobrás representam marcas expressivas na cultura brasileira. São seis festivais de cinema: Monstra Internacional de Cinema de São Paulo, Festival do Rio, Anima Mundi, Festival de Brasília do Cinema Brasileiro, Festival de Cinema de Vitória e Sessão Vitrine. Além de um tradicional cinema de rua de São Paulo, o CineArte.

Outros projetos foram abandonados pela estatal, três deles ligados à música: Casa do Choro do Rio de Janeiro, Prêmio da Música Brasileira e Clube do Choro de Brasília. Além de outros três eventos teatrais: Teatro Poeira, Festival Porto Alegre em Cena e Festival de Curitiba.

Na época, Bolsonaro usou o Twitter para justificar os cortes. “Reconheço o valor da cultura e a necessidade de incentivá-la, mas isso não deve estar a cargo de uma petrolífera estatal. A soma dos patrocínios dos últimos anos passa de R$ 3 BILHÕES. Determinei a reavaliação dos contratos. O Estado tem maiores prioridades.”

Em janeiro deste ano, a Petrobrás deixou de patrocinar o Grupo Galpão e o Grupo Corpo, esta última considerada a mais importante companhia de dança contemporânea brasileira, fundada em 1975. Reconhecendo o poder das duas marcas para a cultura brasileira, a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) anunciou que substituirá a estatal petrolífera nas cotas de patrocínio.

Pós golpe

A queda abrupta de investimentos da Petrobrás começa após o golpe que retirou Dilma Rousseff (PT) da presidência da República, em agosto de 2016. Em 2015, último ano completo da petista no poder, com Aldemir Bendine no comando da estatal, o investimento em cultura foi de R$ 139 milhões.

Já em 2017, primeiro ano completo do governo de Michel Temer (MDB) e com Pedro Parente à frente da estatal, a Petrobrás investiu apenas R$ 61 milhões em cultura. Uma queda de 56% em relação a 2015, e de 15% em comparação com 2016, quando a empresa empregou R$ 71 milhões no setor.

Entre os projetos abandonados pela estatal em 2017 está o Nós do Morro, tradicional grupo de teatro do Rio de Janeiro. “Nós vínhamos de cinco anos com a Petrobrás patrocinando nossa linha de recreação e produção cultural. Quando a gente perdeu o patrocínio, tivemos que diminuir muito a nossa equipe e as atividades que vínhamos fazendo. Com isso, estamos buscando outros apoiadores. Temos recebido muito apoio de pessoas físicas, que é o que nos salvou, por isso não fechamos as portas”, afirma Tatiana Delfina, coordenadora de projetos do grupo.

Antes da perda do patrocínio, o Nós do Morro tinha 800 alunos matriculados em sua escola de teatro, responsável por formar atores como Jonathan Haagensen, Roberta Rodrigues e Mary Sheila. Hoje, somente 100 pessoas participam do curso do grupo.

“A Petrobrás ajudava com nossa criação cultural. Tínhamos uma peça por ano e a Petrobrás ainda ajudava na nossa mostra cultural de final de ano da escola, em que montávamos 18 espetáculos”, lamenta Delfina.

Contribuição histórica para o cinema nacional

O primeiro filme patrocinado pela Petrobrás foi “Carlota Joaquina”, em 1994, dirigido por Carla Camurati. A produção, que é reconhecida como a obra que marcou a retomada do cinema nacional, levou 1,2 milhão de brasileiros ao cinema e fincou o pé na história com um orçamento de apenas R$ 600 mil.

Além do filme de Camurati, outras importantes produções nacionais foram feitas com patrocínio da empresa, como “O Quatrilho” (1995), “O que é isso, companheiro?” (1897), “Cidade de Deus” (2002), “Carandiru” (2003), “Tropa de Elite” (2007) e “O som ao redor” (2018).

Outro lado

O Sindipetro-SP procurou a estatal, pedindo que comentasse a queda de investimentos em projetos culturais. Entretanto, a Petrobrás não respondeu às indagações até o fechamento desta reportagem.

 

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O Brasil tem muito menos servidores do que a média da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O número de servidores públicos representa 12,5% do total de trabalhadores no país, contra 21,2%, da média dos países da OCDE

[Do portal da CUT | Charge: Latuff/Sisejufe]

Ao contrário do que dizem os defensores da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020, a chamada reforma Administrativa do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), o Brasil não tem excesso de servidores públicos. Muito pelo contrário, tem muito mais pessoas para serem atendidas nas unidades públicas do que trabalhadores para atender. E também não tem média salarial entre as mais altas.


Leia também: Reforma Administrativa desconhece realidade de servidores públicos do Brasil


Enquanto a população brasileira cresceu 30% nas últimas três décadas, o país perdeu 100 mil servidores públicos, segundo matéria da Fenae. O número de trabalhadores caiu de 710 mil para 610 mil. Já a população aumentou de 164 milhões para 211 milhões. Isso significa que o número de pessoas que cada servidor atende passou de 230 para 345 em 30 anos.

O Brasil tem muito menos servidores do que a média da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O número de servidores públicos representa 12,5% do total de trabalhadores no país, contra 21,2%, da média dos países da OCDE. Em relação à proporção da população, os servidores públicos somam 5,6%, também abaixo da OCDE (9,6%).

Os dados foram levantados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).

O levantamento desmente números divulgados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que usou informações equivocadas para dizer que o Brasil é o sétimo país entre os 70 que mais gastam com servidores, tentando criar uma falsa narrativa para fortalecer a proposta de reforma Administrativa do governo Bolsonaro.


Confira o vídeo "verdades e mentiras sobre a reforma Administrativa de Bolsonaro"


Segundo o Dieese, a base citada pela CNI é do Fundo Monetário Internacional (FMI), que só cita servidores da ativa, excluindo aposentados. No Brasil, as chamadas despesas intraorçamentárias (contribuição do governo aos regimes próprios de previdência) e a imputação contábil do déficit previdenciário inflam os gastos com pessoal apresentados ao FMI, na maior parte dos países da OCDE isso não acontece.

A pesquisa do Dieese, que também derruba os dados da CNI sobre remunerações, mostra que, tirando exceções que se concentram principalmente em carreiras como a de magistrados e parlamentares, 93% do funcionalismo brasileiro está no Executivo e têm média salarial de R$ 4,2 mil.

A CNI mostrou total desconhecimento sobre o funcionalismo brasileiro, critica o Secretário-Geral da Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva. “O próprio governo federal já reconheceu que o país está abaixo no percentual total de empregados do setor público”.

A distorção dos dados é uma maneira clara de fazer a sociedade aprovar a PEC 32 que, na verdade, é mais um ataque do governo aos servidores públicos, categoria fundamental no atendimento a população, em especial a mais pobre, em áreas como saúde e educação.

Os principais argumentos para a reforma são de que o Estado é‘inchado’ e de que, em nome de uma modernização, é necessário reduzir o número de servidores que, de acordo com o governo, têm salários altos. As afirmações não são verdadeiras.

“A PEC tem o objetivo claro de acabar com os direitos e a estabilidade dos servidores, reduzir a atuação do Estado para facilitar as privatizações, aumentar os poderes do presidente da República e beneficiar os ‘amigos do rei’”, avalia o presidente da Fenae, Sérgio Takemoto.

De acordo com Sérgio Silva, o governo federal gasta atualmente 34% do orçamento líquido da União com servidores. Ele observa que a Lei de Responsabilidade Fiscal permite que esse gasto seja de até 50%.

 Para o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, a CNI deveria “se preocupar com a retomada do dinamismo industrial” no país. “Atacar o serviço público não vai melhorar a situação da indústria brasileira”, avalia.

Reforma

Enviada ao Congresso no último dia 3 de setembro, a PEC 32/2020 poupa parlamentares, juízes, desembargadores, ministros de tribunais superiores, promotores e procuradores — categorias com maior remuneração e benefícios no serviço público. “Ou seja, os privilégios da elite do funcionalismo público não serão prejudicados”, reforça o presidente da Fenae.

Ao contrário do que afirma o governo, a reforma Administrativa afetará também os atuais servidores públicos e os empregados das estatais. Exemplo disso é a demissão por mau desempenho, que já é estabelecida pela Constituição, mas ainda sem regulamentação por lei complementar. Conforme explica Sérgio Takemoto, uma lei ordinária passará a reger os critérios e procedimentos para demissão por desempenho insuficiente.

Em relação aos empregados de estatais, os acordos coletivos e convenções com objetivo de dar estabilidade ou evitar demissões infundadas não terão efeito. “A PEC também fixa várias proibições sobre direitos e vantagens, que serão aplicados a empregados e servidores, atuais e futuros; exceto se, para os atuais, esses direitos já estiverem previstos em lei. É neste sentido que a proposta de reforma afeta diretamente os empregados da Caixa Econômica Federal”, acrescenta Takemoto.

Segundo o presidente da Fenae, a proposta de reforma administrativa do governo não objetiva mais eficiência, aperfeiçoamento do modelo de Estado ou melhoria da qualidade dos serviços públicos. “Ela está, na verdade, concentrada na perseguição dos servidores públicos, destruindo direitos e acabando com a proteção constitucional que evita apadrinhamento político e perseguições ideológicas”, analisa Sérgio Takemoto.

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Ao menos quatro projetos já foram propostos na Câmara dos Deputados para suspender o decreto de Bolsonaro que inclui Unidades Básicas de Saúde no programa de concessões e privatizações

[Com informações do Brasil de Fato, da Rede Brasil Atual e da Agência Câmara | Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil]

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) reagiu ao Decreto 10.530, editado na terça (27) pelo presidente Jair Bolsonaro para abrir caminho para a privatização das Unidades Básicas de Saúde (UBSs). O texto, que também é assinado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, autoriza que sejam feitos estudos sobre o modelo de venda a ser adotado. A ideia do governo é que a desestatização ocorra por meio do Programa de Parcerias de Investimento (PPI). Em manifestação pública junto à imprensa, o presidente do CNS, Fernando Pigatto, disse que a medida é uma “arbitrariedade”.  

“Estamos encaminhando para a nossa Câmara Técnica de Atenção Básica fazer uma avaliação mais aprofundada e tomarmos as medidas cabíveis. Neste momento, o que precisamos é fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS), que tem salvado vidas”, afirmou o dirigente.

As Unidades Básicas de Saúde são os postos responsáveis pelo primeiro atendimento dos pacientes no SUS. Espalhadas em municípios dos diversos pontos do país, elas tratam de promoção e proteção à saúde, diagnósticos, tratamentos, reabilitação, entre outros. Atendimentos de pediatria, clínica geral e enfermagem estão entre os serviços ofertados, que incluem ainda, vacinação, coleta de exames laboratoriais e encaminhamento para atendimentos especializados, etc. 

Batalha no Congresso

Na Câmara dos Deputados, parlamentares reagem ao Decreto 10.530, que abre caminho para privatização das UBSs. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 453/20 para suspender o decreto presidencial. Segundo a parlamentar, o governo pretende privatizar os postos de saúde comunitários, essenciais para a saúde coletiva. “A gestão privada na saúde, como se sabe, transforma o que é um direito em um privilégio para poucos, aqueles que podem pagar”, disse a deputada para a Agência Câmara. “A precarização e desmonte do SUS condenará à morte milhares de brasileiros que não podem pagar por um serviço privado.”

O texto do PDL 453 alerta que privatizar as UBSs “é condenar a população ao não acesso à saúde básica, aos medicamentos e ao atendimento médico”. Eles também apontam que o decreto não explica como será a operação dessas unidades em parceria com a iniciativa privada.

“Se por ‘operação’ entender-se prestação direta do serviço de saúde pela iniciativa privada, corre-se o risco de um total desvirtuamento da política de saúde pública. Tampouco há, no decreto, referência à legislação sobre licitações, o que pode dar margem à burla ao princípio da impessoalidade”, argumentam os petistas, acrescentando que o texto de Bolsonaro é genérico e por isso cria ainda “incerteza jurídica sobre o seu alcance”.

Também foram apresentados mais três projetos com o mesmo objetivo, de autoria dos deputados  Rogério Correia (PT-MG), Rubens Bueno (Cidadania-PR) e pela bancada do Psol, respectivamente os PDLs 454/20,455/20 e 456/20.

 

Os deputados do PCdoB - Jandira Feghali (RJ), Alice Portugal (BA) e Márcio Jerry (MA) - também apresentaram um PDL para invalidar o decreto de Bolsonaro. “Trata-se de uma medida que seria impensável num momento de pandemia, onde o SUS se mostrou vital para cuidar da saúde dos brasileiros. Mas, partindo da lavra de gente como Bolsonaro e Guedes, outra coisa não podia se esperar. Que eles não se preocupam com a saúde do povo já é sabido há tempos. Porém, as UBSs são parte do SUS, sua porta de entrada, e o decreto baixado fere a Constituição brasileira ao estabelecer mecanismos para a privatização das UBSs”, apontam os parlamentares. 

Assunto mais comentado das redes

A preocupação em relação às medidas que apontam para a privatização de serviços de saúde chegou às redes sociais nesta quarta-feira. No Twitter, a expressão “Privatizar o SUS” alcançou os trending topics, os assuntos mais comentados.

“Privatizar o SUS é interesse de quem? Pessoal, temos que nos posicionar. Todos. O SUS é nossa maior conquista de saúde pública. Vale lembrar que é por ele que nos vacinamos sem custo e que teve/tem/terá um papel CRÍTICO na COVID-19 e quando a vacina sair”, disse em seu perfil na rede a mestre e doutora em neurociências pela Universidade Federal do Rio Grande do sul (UFRGS) Mellanie Fontes-Dutra.

A presidenta nacional do PT e deputada federal (PR) Gleisi Hoffmann também se manifestou em seu perfil. “Privatizar o SUS na pandemia é o novo projeto de #BolsonaroGenocida p/ tirar dos pobres e dar aos ricos. Grau do desmonte das políticas é absurdo. Já passou da hora de interditar Bolsonaro, abrir o impeachment, mostrar os crimes responsabilidade que este homem está cometendo.”

Personalidades do mundo artístico, como a cantora Daniel Mercury, também demonstraram preocupação em relação à intenção privatista. “O governo quer privatizar o SUS. Sem o SUS o país será ainda mais injusto do que já é com os mais pobres e com a classe média. A nossa vida não é mercadoria. Precisamos lutar contra a privatização do SUS. #DefendaoSUS“, postou Daniela.

 

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Law fare, termo que designa o ativismo de tribunais e magistrados, tem raízes em ações com apelo midiático como o Mensalão e destruiu direitos trabalhistas

[Da imprensa do Sindipetro Unificado SP | Reportagem: Isaías Dalle | Edição: Luiz Carvalho | Arte: Rangel Egídio | Foto: Agência Brasil]

Na esteira da reforma trabalhista, que passou a vigorar em julho de 2017, surgiu uma nova modalidade de law fare, como é conhecido o ativismo de tribunais e magistrados não exatamente em defesa da lei ou do direito, mas de fins específicos de grupos localizados.

A reforma trabalhista gerou, em segmentos do Judiciário, a criminalização dos direitos trabalhistas.O caso dos Correios, sintomático dos efeitos da reforma trabalhista, é um bom exemplo que foi tecido em trama nada aleatória.

Convocado pela empresa a arbitrar sobre tema estranho à sua área, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou liminar que havia sido concedida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) – este sim, vocacionado para o assunto – e decidiu que o acordo coletivo firmado entre os trabalhadores e os Correios não valeria até o ano seguinte e expirava ali.

Era 21 de agosto, quarto dia da greve, iniciada para reivindicar a manutenção das cláusulas, já que as tentativas de negociação com a diretoria da empresa, em período de data-base, haviam fracassado.

Um mês depois, já sem o apoio da liminar que protegia as cláusulas trabalhistas firmadas ao longo de anos de mobilização e negociação, a greve dos trabalhadores dos Correios foi a julgamento no TST, como num retorno ao palco apropriado. Mas o enredo parecia escrito.

Conciliação? Divergência

Apesar de duas tentativas de conciliação feitas por integrantes do tribunal, o ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, ex-presidente da corte e sempre defensor da reforma trabalhista, abriu divergência com a relatora da ação, Kátia Magalhães Arruda. Katia propunha conciliação entre as partes, que minimizasse a perda de direitos para os trabalhadores.

A manobra de Gandra, regimentalmente prevista, mas de desdém com as prerrogativas da relatora, permitiu-lhe puxar votos da maioria dos ministros do TST e impor dura derrota aos grevistas.

Das 79 cláusulas existentes na convenção, anteriores à greve, restaram apenas 29. Entre as que caíram, auxílio-creche, licença-maternidade de 180 dias e auxílio para casais que trabalham na empresa e têm filhos com deficiência.

Os grevistas, que não pediam novos direitos, apenas a preservação deles – alguns com mais de 15 anos de vigência – nem tentaram relativizar a derrota, como é comum quando nem tudo sai como previsto em uma campanha salarial.

“A interferência do STF no processo é algo que nunca vimos antes. A direção da empresa nos ignorou. E o gesto do Gandra foi um desrespeito, um golpe”, comenta Amanda Corsino, presidenta do sindicato da categoria no Distrito Federal e secretária-adjunta de Relações do Trabalho da CUT Nacional.

Mas esse ativismo judiciário em relação aos direitos trabalhistas já se manifestava antes do episódio recente envolvendo os Correios.

Com fleuma de magistrado, o vice-presidente do TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, também critica a interferência do Supremo Tribunal Federal na seara trabalhista.

Ao se referir à decisão da corte de que a regulamentação das terceirizações nas atividades-fim é constitucional, ocorrida em junho deste ano, Mello Filho afirma: “Para que se houvesse uma mudança, ela não deveria ter sido pela via do Judiciário, sobretudo do Supremo, que não é uma questão da singularidade deles, eles não sabem como flui a vida nessa relação capital-trabalho”.

Perseguição

O caso envolvendo as negociações entre os Correios e seus trabalhadores, no entanto, firma-se como marco na escalada do law fare trabalhista. “É o exemplo mais simbólico dos efeitos da reforma trabalhista e do seu uso em desfavor dos trabalhadores. A empresa passou a usar o argumento da não-ultratividade (direitos conquistados em convenção coletiva anterior deixam de valer a cada data-base) para começar a diminuir o que os trabalhadores tinham em acordo coletivo”, comenta Eymard Loguercio, advogado trabalhista.

Na opinião dele, a empresa começou a se apropriar da nova legislação no momento em que se recusou a negociar, já de olho nas vantagens que representaria a eclosão de uma greve.

“A Justiça do Trabalho só vai mediar uma negociação de comum acordo. Mas, se há uma greve, ela pode examinar o conflito independentemente das partes”, diz.

Quando o TST dá liminar favorável aos trabalhadores, o recurso da empresa ao STF é outro reflexo da reforma e do que o advogado classifica de “inflação de poder” que o Supremo vem acumulando desde o julgamento da ação penal 470, do chamado “mensalão”.

“A AP 470 desencadeia uma forma de atuação do Supremo muito diferente da tradicional. Foi na 470, antes mesmo da Lava Jato, quando o tribunal passa a examinar e legislar – porque é isso, o tribunal acaba criando regras- sobre determinadas questões que não estão diretamente escritas na Constituição, mas que tem algum apelo midiático ou clamor de setores dominantes. E, no caso trabalhista, esse apelo é claramente o apelo empresarial, que afirma que nossa lei é muito protetiva e que isso dificulta a atividade econômica”, analisa Eymard.

Constituição remendada

Embora haja matérias de ordem trabalhistas inscritas na Constituição, o que significa que nem sempre análise do Supremo sobre o tema represente anomalia, a “inflação de poder” da corte já atropela a própria Carta Magna e abre caminho para mais rebaixamento de direitos.

Isso ocorreu, por exemplo, quando o tribunal, no mês de abril, excluiu a necessidade de negociação coletiva para a redução de salário ou suspensão temporária de contrato.

Mais do que a decisão em si, proferida quando o STF julgou a eficácia das medidas provisórias para enfrentamento da pandemia de Covid-19, são as justificativas dadas para os votos favoráveis ao governo que revelam muito da criminalização do trabalho e seus direitos por parte do Judiciário.

Para colocar de lado item expresso na Constituição, o de que não se reduz direitos sem acordo coletivo, parte dos ministros do Supremo afirmou que não havia conflito em causa.

Para justificar seu voto, Alexandre de Moraes afirmou que existia concordância das partes quanto ao desejo de manter empregos, o que descartaria necessidade de negociação.

“Essa lógica de que se pode rejeitar acordo coletivo apenas pelo simples fato de estar empregado reduz o direito do trabalho ao fato de ter um emprego. É como se o fato de ter trabalho fosse, por si só, privilégio”, critica Loguercio.

O que esta reportagem chama de law fare trabalhista pode ser constatado também em prática recente do TST contra suas próprias instâncias regionais.

A Corregedoria e a Presidência – depois de Gandra assumiu o posto Maria Cristina Peduzzi, também pró-reforma trabalhista – cassaram desde o início da pandemia ao menos 20 liminares movidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e concedidas por diferentes tribunais regionais, os TRTs.

Todas as liminares envolviam pedidos de medidas contra a contaminação pelo coronavírus, como o fornecimento de equipamentos de proteção.

Lei não gera emprego

As cassações – revogação de atos dos tribunais de instâncias inferiores – são interpretadas como tentativa de centralização, outro reflexo da reforma trabalhista, para evitar uma jurisprudência que gradativamente seja favorável aos trabalhadores e desfavorável à lógica da reforma.

Um ativismo e processo de interferência movido não pela ideia de justiça ou cumprimento da lei, mas por um uso em favor de interesses de grupos. As cassações estão relatadas na página da corregedoria do TST na internet.

Enquanto isso, o mercado de trabalho continua estreito e precarizado, contrariando o mais alardeado dos argumentos de venda apresentados pelos defensores da reforma trabalhista.

“Não houve redução qualitativa quanto ao objeto das reclamações trabalhistas. Eles diziam: ‘ah, ali na Justiça do Trabalho se pede de tudo, qualquer coisa, lá se pode tudo’. Hoje, as violações do direito do trabalho denunciadas permanecem as mesmas, ou seja, pedido de verbas de terminação de contrato”, afirma o vice-presidente do TST, Mello Filho.

Ele se refere ao popular calote do patrão sobre o empregado demitido.

“Isso confirma o que o Conselho Nacional de Justiça já havia constatado: no somatório geral das ações ajuizadas, entre 47% e 62%, quando se acrescentava uma ou outra parcela, são verbas rescisórias”, diz Mello Filho.

Surge neste ponto a confirmação de outra das mentiras da propaganda da reforma, alerta o ministro. “Isso contraria também a tese de que haveria maior cumprimento da legislação com regras mais simples e mais claras. Não houve, ficou a mesma coisa”, afirma.

Trabalhador, pária social

Para ele, essa destruição objetiva dos direitos sociais e a dimensão subjetiva disso, que é a eliminação da identidade da pessoa humana com seu trabalho, está criando uma geração de “párias sociais”.

Pária é o indivíduo marginal, que não pertence a nenhum grupo ou casta. É a criminalização do trabalho e de seus direitos.

Mello Filho põe em dúvida a redução de novos casos ajuizados nas varas do trabalho desde a aprovação da reforma.

Apesar de comprovada pelos números, a redução não significa algo positivo, ao contrário das comemorações feitas por intermédio da mídia corporativa. “Nós tínhamos uma relação entre o aumento do desemprego e o aumento de demandas. O número absoluto de demandas caiu no âmbito da Justiça do Trabalho, a despeito de haver um aumento do desemprego e da informalidade. Isso significa para mim que o acesso à justiça foi reduzido”, diz.

Segundo ele, ocorreu uma queda na proporção inversa do desemprego e da informalidade, com o receio de que, com as novas regras, o trabalhador tenha de pagar custas do processo e até mesmo os honorários dos advogados patronais caso seja derrotado na ação.

Para o magistrado, essa redução forçada, que tenta desfazer o nexo causal lógico que rege a relação entre capital e trabalho e, ainda, retirar da Justiça do Trabalho o papel de mediador, não resultará em pacificação permanente.

“A conflituosidade não resolvida não significa que desaparece, está sendo apenas postergada e pode gerar um bolsão de indignação futura e trazer alguma consequência. Isso é história. A razão da Justiça do Trabalho é a paz social”, adverte.

Trabalhador, um genérico?

O mesmo vale para a ofensiva contra os sindicatos, cujo papel a reforma trabalhista expressamente procura destruir. “Os sindicatos são os elementos compensadores na sociedade, economicamente. São só eles que podem equilibrar essa relação. Têm se ser fortalecidos, e não enfraquecidos”, comenta o ministro.

Na opinião dele, o conjunto desses ataques consagrados na reforma estão alterando a natureza do trabalho. “Eu, trabalhador, me tornei um genérico”, resume.

Porém, como dito pelo próprio ministro, esse quadro não está pacificado ad infinutum. Tampouco os sindicatos estão prostados, não em sua totalidade. Parte das alternativas é construída no calor da hora, como ocorreu com os petroleiros em fevereiro deste ano, ao decidirem decretar greve.

Por ter ocorrido antes do tradicional período de negociação coletiva da categoria, a greve acabou funcionando como anteparo à voracidade que o TST teria demonstrado em setembro, mês oficial da data-base dos trabalhadores e trabalhadoras da Petrobras.

A avaliação é do coordenador-geral do Sindicato Unificado dos Petroleiros de São Paulo, Juliano Deptula.

“Fizemos greve em fevereiro para exigir o cumprimento do acordo coletivo que havia sido fechado em setembro do ano anterior. A intransigência da empresa forçou a mediação do TST. Fizemos a greve um pouco antes da chegada da pandemia, uma greve forte. Se tivéssemos chegado à negociação coletiva agora no TST, com a conjuntura atual, talvez fosse diferente, não tivéssemos garantido as cláusulas que garantimos. Foi a necessidade que nos levou à greve, não foi uma decisão estratégica, não”, relata.

Ele considera que mesmo a realização da greve teria sido dificultada pela pandemia. Porém, a despeito da greve e do grau de pressão que a ameaça de desabastecimento de petróleo pode exercer, os petroleiros não escaparam ao law fare da justiça trabalhista, com ataques como as multas, decididas pelo mesmo STF que penalizou os trabalhadores dos Correios.

Reflexos do golpe e da reforma trabalhista. Com STF, com tudo.

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Enquanto o presidente da República, Jair Bolsonaro, politiza o acesso da população à imunização contra a Covid-19, declarando guerra à vacina chinesa CoronaVac, o Brasil se aproxima de 156 mil mortes causadas pela doença e mais de 5,3 milhões de pessoas infectados.

Em número de contaminados, continuamos como o terceiro país mais afetado pela pandemia no mundo, de acordo com o monitoramento da universidade norte-amerciana Johns Hopkins. Em primeiro lugar, estão os Estados Unidos, com 8,3 milhões de infectados, seguidos pela Índia, com 7,7 milhões. Já em relação ao número de óbitos, o Brasil é o segundo país com maior número de mortes pela Covid-19, ficando atrás somente dos Estados Unidos, com mais de 222 mil vítimas fatais. 

Apesar do Brasil ter os piores indicadores no combate à pandemia, Bolsonaro em vez de buscar soluções para a maior crise da história, prefere gerar mais crise. Após o Ministério da Saúde ter anunciado que assinou protocolo de intenções para adquirir 46 milhões de doses da Coronavac, o presidene declaração que não permitirá que a vacina chinesa seja incluída no Programa Nacional de Imunização (PNI), mesmo sendo aprovada pela Agência nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O anúncio foi feito por ele na quarta-feira, 22, e gerou revolta entre os governadores e parlamentares que ameaçam recorrer ao Judiciário para garantir a vacinação contra a Covid-19, com qualquer vacina que esteja disponível.

O governador Flávio Dino (PCdoB), do Maranhão, alertou que não haverá restrições para garantir o acesso da população ao medicamento. “Não queremos uma nova guerra na Federação. Mas, com certeza, os governadores irão ao Congresso Nacional e ao Poder Judiciário para garantir o acesso da população a todas as vacinas que forem eficazes e seguras”, tuitou Dino.

Já o governador da Bahia, Rui Costa (PT) afirmou que o ministro da Saúde tomou medida sensata de garantir acesso à vacina de qualquer país para salvar vidas. “Estamos em guerra contra a Covid, que já matou mais de 150 mil no Brasil. O presidente não pode desmoralizá-lo e desautorizá-lo nesta luta”, disse.

A presidenta nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), apresentou um projeto de lei para que a vacina contra a Covid-19 seja obrigatória. A Rede Sustentabilidade elabora uma ação, que pretende ajuizar no STF nesta quinta-feira (22), para obrigar o governo a comprar e distribuir vacinas aprovadas pela Anvisa. O PDT, também está entrando com ação no Supremo para garantir a competência de estados e municípios para impor medidas, como vacinação obrigatória.

A discussão judicial deve se dar sobre a questão da compra, produção e distribuição. O STF deve liberar ou permitir que os estados adotem medidas independentemente do Planalto. Já há inclusive jurisprudência. Em abril, a Corte decidiu a favor da legitimidade de estados e municípios na adoção de medidas restritivas durante a pandemia.

Na época, as negociações entre estados aconteceram à revelia do governo federal. Atualmente, há uma disputa política entre o governador de São Paulo, João Doria, e Bolsonaro, pelo protagonismo em torno da pandemia. 

O presidente da Anvisa, Antônio Barra, afirmou que a covid-19 é “prioridade da agência” e que as decisões em torno das quatro pesquisas sobre vacinas em andamento no Brasil não serão alteradas por “influência e pressão” a não ser da ciência.

Em audiência pública realizada pela Comissão Mista de Acompanhamento das Medidas de Combate à Covid-19, na segunda-feira, 20, o diretor-adjunto da Anvisa, Juvenal de Souza Brasil Neto, também foi taxativo: “Não existe interferência politica na Anvisa, que é um órgão de Estado, não de governo”.

Para o cientista político Oswaldo Amaral, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a declaração de Bolsonaro é mais uma bravata política para satisfazer a parcela de eleitores mais radicais, com fins eleitorais. “É a tática dele, para animar a base mais fiel, de 15% a 20%, e é sempre assim. Ele diz que o governo não vai comprar, mas sabe que alguém vai entrar no Supremo e o tribunal vai mandar comprar. As pessoas vão ser vacinadas e daqui a um ano ninguém mais lembra dessa história. É muito parecido com a questão da quarentena no início da pandemia.”

[FUP, com informações das agência de notícias e da Rede Brasil Atual]

Governo deve encaminhar esta semana ao Congresso Nacional projeto de lei de privatização dos Correios. Ativos da Petrobras, BNDES e da Eletrobras estão também sendo liquidados pelo governo

[Da imprensa da Fenae]

O governo deve encaminhar ao Congresso Nacional, nesta semana, o projeto de lei para a privatização dos Correios. Com 357 anos de fundação, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) é um dos serviços públicos mais antigos do país, tendo registrado, em 2019, lucro líquido de R$ 102 milhões. Além dos Correios, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Petrobras colocaram ações à venda no mercado. A Eletrobras é outra empresa pública na lista de vendas prioritárias. E no Distrito Federal, as companhias Energética de Brasília (CEB) e de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) também estão na mira das privatizações.

Depois de diferentes anúncios do chamado IPO (Oferta Pública Inicial de ações) da Caixa Seguradora — um dos braços mais rentáveis e estratégicos da Caixa Econômica Federal — a direção do banco suspendeu o processo, alegando “atual conjuntura do mercado”. Por outro lado, o BNDES anunciou que vai se desfazer de R$ 6 bilhões em debêntures da Vale, até o início de 2021. A venda de ativos do BndesPAR, braço financeiro do banco em mercado de capitais, tem se intensificado neste governo.

Também na gestão Bolsonaro, a Petrobras acelerou o programa de desestatização. Segundo levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), divulgado nesta segunda-feira (19) pela Folha de S. Paulo, entre janeiro de 2019 e julho deste ano, a empresa abriu 49 processos de venda de ativos: uma média de 2,5 por mês. “O número é bem maior que os 1,4 por mês abertos durante o governo Michel Temer e oito vezes os 0,4 por mês verificados na segunda gestão Dilma Rousseff”, revela a Folha.

“Estão dilapidando o patrimônio nacional, assim como querem fazer com a Caixa, Eletrobras, Petrobras e tantas outras empresas que contribuem para o desenvolvimento econômico e social do país”, afirma o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Sérgio Takemoto.

Na última semana, o ministro da Economia, Paulo Guedes, reforçou que o governo atua para a venda dos Correios, da Eletrobras, da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) e do Porto de Santos. Ele atribuiu a “demora” nas privatizações ao “tempo mais vagaroso” da política e à paralisação de ações causada pela pandemia do coronavírus. “Eu disse que em 90 dias anunciaríamos quatro grandes privatizações. Isso não aconteceu. O que aconteceu? Política”, disse Guedes.

De acordo com o ministro das Comunicações, Fábio Faria, a expectativa é que o projeto de lei de privatização dos Correios seja aprovado no próximo ano, autorizando o Executivo a vender a empresa para a iniciativa privada. Mas, nos bastidores, comenta-se que a intenção do ministro Paulo Guedes é tentar aprovar o projeto ainda este ano, como forma de demonstrar avanço na agenda de desestatizações. “Trata-se de um ataque a uma das maiores estatais do país”, ressalta o presidente da Fenae.

De acordo com o noticiário, o projeto de lei está em análise conclusiva pelo Palácio do Planalto (na Subchefia de Assuntos Jurídicos e na Casa Civil) para ser enviado ao Congresso. Sobre o modelo da privatização, fala-se em "fatiamento" das unidades de negócio estatal, da venda de participações e de uma delegação de serviços.

Na avaliação de Sérgio Takemoto, um operador privado não terá interesse em manter o alcance atual do serviço postal, que chega a todos os municípios e regiões. “Assim como acontece atualmente com a Caixa, os Correios estão presentes em lugares longínquos. As privatizações não levam em conta o papel social dessas empresas”, argumenta.

A mesma avaliação tem o representante da Comissão Nacional da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect), Saul Gomes da Cruz. “Os governos neoliberais, a exemplo do governo Bolsonaro, só consideram o aspecto mercadológico e financeiro. Se for analisada a integração que faz no Brasil, o serviço social que os Correios oferecem à população é imensurável”, afirma.

Saul Cruz cita como exemplo a entrega de livros didáticos, que só chegam à casa de milhões de brasileiros graças à logística que a estatal possui. “O país tem hoje um dos melhores correios do mundo”, defende.

Segundo destaca, ao contrário do que diz o governo, a estatal é rentável. Informações divulgadas no último mês de junho no próprio site da estatal apontam que a empresa “encontra-se em plena recuperação e obteve lucro pelo terceiro ano consecutivo”.

“Com a privatização, corre-se o risco da maioria dos municípios ficar sem a garantia de entregas porque quem têm interesse na venda da empresa só quer saber do lucro”, pontua o representante da Fentect. “Estamos na luta pela não privatização dos Correios e de outras estatais”, reforça Saul.

De acordo com a Advocacia Geral da União (AGU), o chamado “custo do trabalho” (salários, honorários, benefícios e encargos) na ECT atingiu, em 2019, R$ 10,6 bilhões, pouco acima do registrado em 2018 (R$ 10,5 bilhões). A própria AGU lembra, contudo, que houve queda no número de funcionários neste período: de 105,3 mil para 99,5 mil.

Outras perdas

No Distrito Federal, o governador Ibaneis Rocha anunciou, no final de setembro, a venda da Companhia Energética de Brasília (CEB) pelo preço de R$ 1,4 bilhão. Em assembleia geral extraordinária, realizada na última terça-feira (13), acionistas aprovaram o processo de privatização da empresa.

A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) criticou duramente a decisão. “A entrega da estatal por algo em torno de R$ 1,4 bilhão é um crime de Ibaneis contra a população. Caso a CEB seja privatizada, teremos aumento dos riscos de apagões e elevação do preço das tarifas de energia”, alertou a parlamentar, em redes sociais.

O Governo do DF também tem se manifestado favorável à abertura de capital da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb). Semana passada, o presidente da empresa, Daniel Rossiter, declarou à imprensa que prepara o órgão para a venda de ações na bolsa de valores. “A empresa está se tornando apta a cumprir, nos próximos meses, as condições. Na hora que o governador entender que deve ser feito, a empresa estará preparada para isso”, disse Rossiter.

Na avaliação do presidente da Fenae, a suspensão do IPO da Caixa Seguridade — quarto maior grupo segurador do país — “dá fôlego” para novas ações junto ao Congresso e ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a MP 995, que abre caminho para a privatização da Caixa Econômica por meio da venda de subsidiárias da estatal. “Mas, este governo deverá insistir em tentar privatizar a Caixa e outras empresas essenciais para o país. Vamos continuar defendendo a Caixa 100% pública e dizendo não à MP 995”, afirma Sérgio Takemoto.

Em junho do ano passado — na análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5.624) ajuizada pela Fenae e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), que questiona a privatização também disfarçada da Petrobras e de outras empresas públicas — o STF decidiu que o governo não pode privatizar estatais (as chamadas “empresas-mães”) sem o aval do Congresso e sem licitação, conforme determina a Constituição. Contudo, a corte também entendeu que as subsidiárias não necessitam de permissão do Legislativo para serem vendidas.

“Com esta brecha no entendimento do Supremo, o governo Bolsonaro passou a usar tal artifício para criar subsidiárias de atividades essenciais das estatais e depois vendê-las rápida e facilmente, atendendo aos interesses do mercado”, destaca o presidente da Fenae.

ADIs no STF

No Supremo Tribunal Federal, além da ADI 5.624, tramitam mais duas ADIs questionando a MP 995 e a venda maquiada de estatais. Em uma das ações, protocolada pela Contraf no último dia 31 de agosto, a Confederação pede a concessão imediata de cautelar para a suspensão dos efeitos da medida provisória e também solicita que o Supremo declare a inconstitucionalidade da MP.

No dia 13 de agosto, seis partidos de oposição ao governo Bolsonaro — PT, Psol, PCdoB, PDT, Rede e PSB — entraram com ADI no STF contra a Medida Provisória 995. Na ação, os partidos também pedem a concessão de liminar para suspender os efeitos da MP.

Em tramitação no Congresso, a MP 995 recebeu um total de 412 emendas de deputados e senadores; mais de uma dezena delas, sugeridas pela Fenae. Além disso, 286 parlamentares e entidades da sociedade civil assinam contra a MP e a privatização da Caixa.

Pesquisa realizada pela revista Exame, em parceria com o Ideia — instituto especializado em opinião pública — apontou que 49% dos entrevistados disseram ser contra a privatização da Caixa, enquanto 22% se declararam a favor, 19% ficaram neutros e 9% não souberam opinar. O levantamento, divulgado no último dia 10 de setembro, foi feito com 1.235 pessoas, por telefone, em todas as regiões do país, entre os dias 24 e 31 de agosto.

Em outra pesquisa, desta vez realizada pela revista Fórum entre os dias 14 e 17 de julho, 60,6% dos participantes se posicionaram contrários à privatização do banco público. A revista ouviu a opinião de mil brasileiros sobre a venda de estatais. A empresa que teve a maior rejeição social à privatização foi a Caixa Econômica.

A Caixa Econômica Federal é a principal operadora e financiadora de políticas públicas sociais, além de geradora de emprego, renda e desenvolvimento para o país. Por meio de áreas estratégicas do banco — como Cartões, Caixa Seguradora e Loterias — a estatal oferece as menores taxas para a compra da casa própria e facilita o acesso a benefícios diversos para os trabalhadores, taxas acessíveis às parcelas mais carentes da população e recursos para o Financiamento Estudantil (Fies), entre outros.

Cerca de 70% do crédito habitacional é feito pela Caixa Econômica e 90% dos financiamentos para pessoas de baixa renda estão na Caixa. Além de moradias populares — como as do programa Minha Casa Minha Vida — o banco público também investe na agricultura familiar e nas micro e pequenas empresas.

 

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A estatal divulgou 48 "teasers' para venda de ativos, o que significa uma média de 2,5 por mês. Levantamento feito pela subseção do Dieese na FUP é destaque de reportagem da Folha de São Paulo, que ouviu também o coordenador da Federação, Deyvid Bacelar

[Com informações da Folha de S.Paulo]

Sob o governo Bolsonaro, a Petrobrás quase duplicou o processo de vendas de ativos da empresa. Até agora são 48 processos abertos, uma média de 2,5 por mês. O número supera os procedimentos feitos no governo de Michel Temer (1,4 por mês) e é oito vezes maior do que a segunda gestão de Dilma Rousseff.

Os dados da Subseção FUP do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos), divulgados nesta segunda-feira (19) pelo jornal Folha de S.Paulo, demonstra que a estatal, sob o comando do economista Roberto Castello Branco, acelerou o processo de privatização. 

“A mudança ganhou respaldo legal no início do mês, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou a empresa a criar subsidiárias para vender, em processo que tinha como alvo principal o processo de venda de 8 de suas 13 refinarias. Sob o argumento de que não gera caixa suficiente para reduzir dívida e investir no pré-sal, a empresa diz que deve abrir mão de operações menos rentáveis”, lembrou a reportagem.

Em entrevista ao jornal, o economista do Dieese, Cloviomar Cararine, que assessora a FUP, destacou que a redução do papel do refino indica maior força política do governo Bolsonaro. “Pedro Parente encontrou mais dificuldades [para vender ativos], tanto por questões políticas, quanto por questões legais. Mas Temer tinha um peso político bem menor do que o Bolsonaro”.

Ele ressaltou que há um alinhamento entre a estratégia e o pensamento liberal da área econômica do governo, que trabalha para abrir, entre outros, os setores de refino e gás natural. A proposta de sair definitivamente da BR Distribuidora, por exemplo, seguiria esse raciocínio.

O coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, chamou atenção para o fato de que a venda de metade do parque de refino da Petrobrás vai reduzir a capacidade da empresa de se apropriar de margens de lucros sobre os combustíveis em períodos de petróleo barato. A Petrobras está deixando de ser uma empresa de energia, para ser uma empresa exportadora de commodities.

Ele também denunciou que a empresa está melhorando a remuneração dos executivos por meio do incentivo das vendas dos ativos. “A diretoria é premiada com recursos financeiros a partir do momento em que ele consegue cumprir metas de privatizações que serão maléficas para a própria empresa no futuro”, afirmou Deyvid, que é o entrevistado desta segunda-feira, 19, do Portal Vermelho, em live transmitida às 16h pelo Youtube e Facebook. Acompanhe abaixo: 

 


Leia aqui a íntegra da reportagem do Jornal Folha de São Paulo


 

 

Publicado em Sistema Petrobrás

O Brasil ultrapassou a marca de 5 milhões de casos confirmados de Covid-19 e caminha para a triste marca de 150 mil mortes causadas pelo novo coronavírus. Segundo o Ministério da Saúde, o país registrou nesta quinta-feira, 08/10, mais 729 novos óbitos em decorrência da Covid-19, o que eleva para 148.957 o total de mortes causads pela doença, entre os 5.028.444 infectados desde 26 de fevereiro, quando foi reportado oficialmente o primeiro caso no Brasil.

Somos o terceiro país do mundo a ultrapassar o patamar de 5 milhões de casos de Covid-19, após Estados Unidos e Índia. Já na contagem de óbitos, os números brasileiros ficam abaixo somente dos Estados Unidos. 

Cenário global

A covid-19 já deixa mais de 1,04 milhão de mortos no mundo, de acordo com a Universidade Johns Hopkins, dos Estados Unidos. Trata-se da maior crise sanitária em mais de 100 anos, após a Gripe Espanhola de 1918. Embora o cenário no Brasil seja especialmente trágico, muito por conta da má administração do governo federal, outros países também apresentam subnotificação expressiva.

 

A realização insuficiente de testes no mundo levou a OMS a declarar hoje, em entrevista coletiva, que 10% da humanidade já teve contato com o vírus. Caso o número esteja correto, o percentual representa 780 milhões de pessoas que podem ter sido contaminadas. Muitos nem sequer apresentam sintomas, mas contribuem para espalhar o vírus e aumentar o número de vítimas. Segundo a Johns Hopkins, o total oficial de infectados pelo novo coronavírus, hoje, é de 35,6 milhões.

“Nossas melhores estimativas atuais nos dizem que cerca de 10% da população global podem ter sido infectadas por esse vírus. Varia dependendo do país, varia de urbano a rural, varia dependendo de grupos. Mas o que isso significa é que a vasta maioria do mundo continua em risco”, disse o diretor-executivo da OMS, Michael Ryan.

Embora o número possa sugerir que a imunidade humana pode ser superior ao que se imaginava, a ampla disseminação pode ainda provocar novas ondas de contágio e mortes. “Estamos entrando em um período difícil. A doença continua a se espalhar “, completou Ryan. Nos últimos dias, alguns países da Europa vêm relatando aumento expressivo de novos casos, uma “segunda onda”, como chamam os cientistas.

[Com informações das agências de notícias | Foto: Agência Reuters]

No dia em que a Petrobras completa 67 anos, ex-presidente Lula lembra das conquistas da empresa. “Ela simboliza o que nós queremos defender no Brasil”

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um chamado ao povo brasileiro a defender a Petrobras em sua participação, neste sábado (3), em sua participação no Ato Virtual Pela Soberania Nacional, organizado pelo Comitê de Luta Contra as Privatizações.

Lula relembrou a trajetória da Petrobras, que hoje completa 67 anos de sua fundação, e algumas das conquistas já alcançadas pela maior empresa pública do país. Destacou também a importância da empresa para a autonomia energética do país e para prover recursos que garanta os direitos básicos à população. “A Petrobras é um símbolo do que nós queremos defender no Brasil, que é a soberania nacional”, afirmou o ex-presidente no vídeo. “Soberania significa o Estado brasileiro assumir a responsabilidade pelo bem estar de 210 milhões de brasileiros, sejam eles da origem social que forem”, acrescentou.

O ex-presidente lembrou que a Petrobras tem reconhecimento mundial na prospecção de petróleo em águas profundas e hoje, com tecnologia própria, consegue extrair petróleo de uma profundidade de 7 mil metros. “Quando a gente anunciou o pré-sal, os adversários diziam que a gente não ia conseguir prospectar o petróleo porque era muito caro. E hoje o petróleo do pré-sal é colocado em terra a quase que o mesmo preço da Arábia Saudita. Não é possível que o Brasil tenha dirigentes que não gostam deste país. E quem não gosta do país, vende a alma ao diabo. E é isso que eles estão fazendo agora”, finalizou Lula. 

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Quantia para 2021 será a menor reservada para a área desde o início da série histórica, iniciada em 2013

[Da imprensa do Sindipetro Unificado SP]

O atual governo de Jair Bolsonaro (sem partido) cortou 47,3% da verba destinada para fiscalizações de segurança e saúde no trabalho, verificações de obrigações trabalhistas e operações de combate ao trabalho escravo. De 2013 a 2018, o valor médio anual destinado à área foi de R$ 55,6 milhões. A partir de 2019, com a posse do atual governo, a quantia caiu para R$ 29,3 milhões. As informações foram divulgadas nesta semana em reportagem da Folha de S. Paulo.

Desde o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT), o montante reservado a essas operações está sofrendo reduções constantes. No ano anterior ao golpe, em 2015, foram remetidos R$ 67,7 milhões – recorde da série histórica do Sistema de Planejamento e Orçamento (Siop), iniciada em 2013. Já em 2016, o valor fixado foi de R$ 66,5 milhões. As verbas anuais que se sucederam foram de baixas ininterruptas: R$ 61,2 milhões, em 2017; R$ 51 milhões, em 2018; R$ 39 milhões, em 2019; e R$ 24,7 milhões, em 2020.

Para o próximo ano, o governo estipulou a soma de R$ 24,1 milhões, de um total de R$ 1,5 trilhão de despesas previstas para o orçamento. Essa diminuição faz parte de uma estratégia do governo de enxugar e flexibilizar a legislação trabalhista vigente.

De acordo com o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Calos Silva, a demanda por fiscalização aumentou desde a reforma trabalhista, aprovada pelo Congresso Nacional em 2017. “Mas, com a redução no orçamento, não tem como fazer milagre. Haverá queda nas fiscalizações”, afirmou o sindicalista em entrevista à Folha de S. Paulo.

Ele ainda apontou que a reforma trabalhista deu mais poder às negociações entre empregadores e sindicatos, cada convenção coletiva passou a ter regras específicas, o que exigiria um aumento das ações para verificação dos acordos.

Reforma trabalhista

Um dos pontos mais contestados da reforma pelas entidades trabalhistas foi justamente a possibilidade de negociação direta e individual entre empregado e patrão de temas como compensação de banco de horas e feriados, jornada de trabalho, remuneração, parcelamento de férias e plano de carreira. Além disso, a nova legislação acabou com a obrigatoriedade da contribuição sindical.

Com essas mudanças na legislação que rege as relações de trabalho, somado a uma conjuntura internacional da retomada de um ideário neoliberal, o país tem visto uma queda abrupta do trabalho formal. Atualmente, o Brasil possui 12,7 milhões de desempregados e 30,4 milhões de pessoas subutilizadas – termo que reúne subocupados e desalentados (que desistiram de procurar emprego).

Além disso, houve um crescimento de 7,63% nas denúncias de trabalho análogo à escravidão em 2019, de acordo com o Ministério Público do Trabalho. Durante o ano passado, houve 1.213 casos registrados em todo o país.

Cartilha bolsonarista

No início da pandemia do novo coronavírus, a Petrobrás disparou um informe aos seus trabalhadores em que comunicou a suspensão temporária das homologações presenciais. “Caso deseje, podemos enviar para seu e-mail um link de acesso à nossa plataforma digital que contém todos os documentos da sua rescisão”, afirmou a nota.

A medida, justificada como uma forma de minimizar os riscos de contágio da doença, passou a ser constitucional a partir da reforma trabalhista – que retirou a obrigatoriedade da realização das homologações nos sindicatos. Com isso, houve diversos casos em que empresas não depositaram as verbas rescisórias, após obrigarem trabalhadores a assinarem suas demissões.

Na Refinaria de Paulínia (Replan), pertencente à Petrobrás, o passivo de homologações assinadas com ressalva soma R$ 1,2 milhão. Esse déficit foi gerado pelo desconto indevido de faltas não justificadas feito pelo RH da unidade e identificada pelo Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro Unificado – SP).

Além disso, a petroleira estatal tem coagido trabalhadores a compensarem o banco de horas com folgas, para evitar o pagamento devido. Entretanto, essa atitude fere o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), que direciona as duas primeiras horas extras para o banco de horas, e divide o excedente entre o próprio banco de horas e o ressarcimento em dinheiro ao trabalhador.

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.