Uma Medida Provisória (MP), de nº 946, publicada na noite desta terça-feira (7) pelo governo libera um saque extraordinário de até R$ 1.045 de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) entre 15 de junho e 31 de dezembro.

Os saques do FGTS deverão ser efetuados conforme cronograma e critérios que serão estabelecidos pela Caixa Econômica Federal. Se o trabalhador não se manifestar negativamente até 30 de agosto, o crédito será automático, depositado na conta poupança de sua titularidade. Caso ele opte por ter seu dinheiro depositado em outra instituição financeira, a MP proíbe o banco de cobrar tarifa pela operação.

A MP também acaba com o Fundo do PIS/PASEP, mas mantém o abono salarial do PIS/PASEP, que é pago todos os anos aos trabalhadores que têm carteira assinada e recebem, em média, até dois salários mínimos e meio. Confira aqui a íntegra da MP.

Ambas as medidas, segundo o governo, têm como objetivo ajudar os trabalhadores durante o enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19).

Para o técnico do Dieese, Alexandre Ferraz, a verdade é que o governo lava as mãos agora e compromete a retomada do investimento após a crise sanitária usando os recursos do FGTS que são sacados pelos trabalhadores em casos de demissão sem justa causa ou na aposentadoria. Ou seja, é dinheiro que pertence ao trabalhador que pode sacá-lo quando mais precisa dos recursos. Não é dinheiro público que o governo deveria usar  durante o combate a pandemia.

“Ao invés do governo criar dinheiro novo para combater a crise atual, imprimir moeda e fazer nova dívida, tenta raspar o taxo, e disponibiliza uma poupança do trabalhador que deveria ajudar em outras situações, inclusive na retomada da economia após a crise do coronavirus”, critica o técnico do Dieese.

Ele alerta também para o problema de descapitalização do FGTS que a liberação do saque de um salário mínimo representa. Segundo ele, o governo capitaliza temporariamente o FGTS com o PIS/PASEP, e com isso imagina que vai suportar o novo saque extraordinário, mas a adesão ao saque aniversário tem sido grande e o FGTS pode ter problema de fluxo de caixa e de honrar seus compromissos com o investimento em habitação de interesse social, infraestrutura e saneamento.

Segundo a MP, com o fim do Fundo PIS-Pasep, o patrimônio passará a ser administrado pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O governo vai remanejar para o FGTS R$ 21,5 bilhões em recursos do Fundo PIS/Pasep, dinheiro que não foi sacado pelos trabalhadores e trabalhadoras que têm contas inativas até 1988, e o restante dos valores do saque imediato do FGTS autorizado no ano passado que também não foram buscados pelos trabalhadores, no valor de R$ 14 bilhões.

Na avaliação do técnico do Dieese, Alexandre Ferraz, o fim do Fundo do PIS/PASEP é positivo porque são bilhões parados das contas de trabalhadores e trabalhadores que não foram sacar. De acordo com ele, o governo esgotou as alternativas para devolver o recurso aos trabalhadores sem sucesso nos últimos 5 anos. 

“São contas antigas, de antes da Constituição de 1988, porque depois os recursos do PIS/PASEP passaram a ser depositados no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e não mais em contas individuais do trabalhador”, explica.

“O recurso remanescente estava parado há 30 anos nas contas individuais de trabalhadores que não iam sacar. A transferência dos recursos para o FGTS vai dar liquidez a um fundo que ficava com o dinheiro parado. E os trabalhadores não vão perder o direito ao dinheiro do PIS/PASEP que eles têm. Mas eles devem ficar atentos, porque têm 5 anos para resgatar os recursos, depois eles serão incorporados pela União”, diz Alexandre Ferraz.

De acordo com o técnico do Dieese, as contas individuais dos trabalhadores que têm direito ao PIS-Pasep serão mantidas pelo FGTS e passarão a ser remuneradas pelos mesmos critérios aplicados às contas vinculadas do FGTS. 

Essas contas só serão consideradas de fato abandonadas a partir de 1º de junho de 2025. Só aí os recurso passarão a ser de propriedade da União.

Segundo o governo, cerca de 9,3 milhões de trabalhadores e trabalhadoras  não sacaram os valores a que têm direito no PIS, pago a quem tem carteira assinada. Já o Pasep, pago a servidores, tem 1,39 milhões de cotas paradas. 

Alexandre Ferraz destaca que, com a Constituição a arrecadação, do PIS/ PASEP passou a ser direcionada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Quem paga o abono e seguro desemprego é o FAT. Por isso, a MP não altera em nada o pagamento de quem tem direito ao PIS/PASEP. Mas lembra que o conselheiro da CUT no fundo, Quintino Severo, defendia que os recursos “abandonados” do PIS PASEP fossem incorporados não pela União, mas pelo FAT. 

Sobre a MP

As Medidas Provisórias valem assim que são publicadas, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em 120 dias. Com a emergência sanitária e a consequente crise econômica, deputados e senadores decidiram editar um ato para que as MPs tramitem mais rapidamente, durante 16 dias, durante a pandemia.

Saque extraordinário do FGTS

A Caixa Econômica Federal deverá definir os critérios e o cronograma de pagamento do saque emergencial do FGTS que deve beneficiar  60 milhões de trabalhadores.

De acordo com a MP publicada nesta terça, o trabalhador que tiver mais de uma conta vinculada ao FGTS poderá fazer o saque na seguinte ordem:

- contas vinculadas relativas a contratos de trabalho extintos, com início pela conta que tiver o menor saldo;

- demais contas vinculadas, com início pela conta que tiver o menor saldo.

Sobre o PIS/PASEP

O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) foram criados em 1970, durante o período da Ditadura Militar, durante o governo de Emílio Garrastazu Médici em 7 de setembro de 1970.

O PIS é destinado a trabalhadores funcionários de empresas privadas regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou seja, os que têm carteira assinada.

Já o PASEP é destinado aos servidores públicos, regidos pelo Regime jurídico estatutário, e aos empregados públicos.

Continua valendo o prazo final para saques do calendário PIS/Pasep 2019-2020 termina no dia 29 de maio. Já o calendário do PIS/Pasep 2020-2021 começa em junho.

As cotas do fundo PIS/Pasep são pagas a trabalhadores formais e servidores que estavam em atividade entre 1971 e 4 de outubro de 1988.

[Via CUT]

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Medida Provisória (MP) 936, que possibilita a suspensão dos contratos de trabalho ou a redução das jornadas e salários em função da crise decorrente da pandemia de coronavírus, pode ser votada ainda nesta sexta-feira (3) pelo Congresso. Segundo o Dieese, os parlamentares devem reduzir ao máximo as perdas nos rendimentos dos trabalhadores formais, além de garantir estabilidade com a participação dos sindicatos.

Segundo o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, trabalhadores com salários acima do teto do seguro-desemprego, que é de R$ 1.813,03, sofrerão “perdas substanciais”. Os funcionários também poderão ter jornadas reduzidas entre 25%, 50% e 70%, que receberão parcela proporcional do seguro, também registrando perdas que podem chegar a até 30%.

“De fato, vai haver redução. Para quem ganha menos, a redução é menor. Para quem ganha mais, a redução é maior. O Congresso precisa diminuir ao máximo essa diminuição da renda real dos trabalhadores. O ideal seria que o governo suportasse a folha de pagamento, para manter o máximo de renda real”, afirmou Fausto a Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual desta sexta.

Estabilidade

Segundo o diretor do Dieese, é falsa a promessa de estabilidade garantida aos trabalhadores que aderiram ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Ao mesmo tempo que dispõe que o trabalhador seria mantido pelo dobro do tempo em que forem aplicadas as medidas, a MP permite a demissão, se o empregador arcar com multa equivalente a 50% do montante economizado no período.

“Que estabilidade é essa? Na verdade não há estabilidade alguma, mas simplesmente um mecanismo de compensação financeira. É importante pressionar o Congresso Nacional. É fundamental. Precisamos de estabilidade para as pessoas poderem ficar em casa com tranquilidade, se resguardando da pandemia.”

Representação

Fausto também contesta os critérios de participação dos sindicatos nas negociações envolvendo a MP. Para trabalhadores que recebem até três salários mínimos, a negociação com os empregadores será individual, assim como para aqueles que recebem acima do teto da Previdência – cerca de R$ 12 mil.

“Numa mesma empresa, a parte de baixo e a parte de cima não precisam chamar o sindicato, e a parte do meio precisa. Não faz o menor sentido. Os trabalhadores com remuneração mais baixa são mais vulneráveis, suscetíveis a aceitar qualquer tipo de acordo, pressionados pelas necessidades do mundo real. Mesmo aqueles que ganham mais também não conhecem toda a legislação, e precisam desse auxílio do sindicato”, disse o diretor do Dieese.

O instituto divulgou nota técnica na qual comenta a nova medida do governo. E considera “uma grande lacuna” a ausência de garantia efetiva de emprego para todos os trabalhadores.

“Para dar tranquilidade às famílias durante a fase de combate à pandemia, os empregos deveriam ser garantidos, proibindo-se dispensas sem justa causa. A esse respeito, também, é preciso lembrar dos trabalhadores que estão desempregados neste momento”, diz o Dieese. Aqueles que já recebem o seguro-desemprego provavelmente terão encerrado o período de benefício antes da cessação do estado de calamidade. Aqueles que sequer recebiam o seguro, ainda mais desprotegidos estão, pois podem não se enquadrar nas regras da Renda Básica Emergencial.”

Confira a íntegra da nota aqui.

Contestação

De acordo com a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), o texto da MP “afronta” a Constituição e aumenta a insegurança jurídica, além de ser socialmente injusta. Em nota, as centrais sindicais também afirmam que o texto restringe a participação dos sindicatos. Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Fabiano Contarato (Rede-ES) ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a proposta.

Ouça a entrevista na íntegra: 

[Via Rede Brasil Atual| Foto: Sam Thomas - Getty Images]

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgou, nesta quinta-feira (2/4), nota pública em que manifesta preocupação com a medida provisória 936 do governo federal. A MP a suspende o pagamento de parte dos tributos federais e autoriza a redução da jornada e salário de trabalhadores e foi anunciada na noite desta quarta-feira (1°/4). 

A MP 936 dispõe sobre o “Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares”, a ser adotado durante o período da pandemia da covid-19. Para a Anamatra, no entanto, medida provisória não pode eliminar, alterar ou desprezar a previsão dos acordos coletivos para as definições de questões trabalhistas. Leia a íntegra

governo federal anunciou que permitirá a redução da jornada de trabalho em três faixas: 25%, 50% e 70%. Dessa forma, o governo complementará o valor com a mesma proporção do seguro desemprego a que o trabalhador teria direito, e mesmo quem não tem direito ao seguro desemprego poderá receber o benefício. Os acordos para redução da jornada poderão ser individuais ou coletivos, a depender da faixa salarial do empregado.

De acordo com a nota, assinada pela presidente da entidade, Noemia Porto, a Constituição de 1988 prevê a irredutibilidade do salário, salvo se convenção coletiva dispor de outra forma. Por isso, a previsão de acordos individuais violaria a autonomia negocial coletiva agredindo tanto o sistema normativo brasileiro como a Convenção nº 98 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A Anamatra segue afirmando que a MP 936, contudo, afronta a Constituição a aprofunda a insegurança jurídica já decorrente de outras alterações legislativas propostas recentemente. 

A entidade chama a medida de “insistência em acordos individuais entre trabalhadores e empregadores; na distinção dos trabalhadores, indicando negociação individual para “hiperssuficientes”; na desconsideração do inafastável requisito do incremento da condição social na elaboração da norma voltada a quem necessita do trabalho para viver; e no afastamento do caráter remuneratório de parcelas recebidas em razão do contrato de emprego, que redundará no rebaixamento do padrão salarial global dos trabalhadores e das trabalhadoras”.

Segundo Noemia Porta, na nota, benefícios, bônus, gratificações, prêmios, ajudas compensatórias e quaisquer outros valores pagos detêm natureza presumidamente salarial.

“Embora possa o poder público afastar essa possibilidade para diminuir a carga tributária dos empregadores, não pôde fazê-lo quando a finalidade é atingir o cálculo de outras parcelas trabalhistas devidas aos trabalhadores e às trabalhadoras, como férias, 13º salários, horas extras e recolhimento do FGTS, considerando que, na prática, se isso ocorrer, haverá rebaixamento do padrão salarial global”, aponta. 

As medidas já eram esperadas, e integrantes do Ministério haviam antecipado em parte as alterações. Segundo o secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, as mudanças tributárias injetarão mais de R$ 80 bilhões no caixa das empresas. Sobre as medidas trabalhistas, Bruno Bianco, secretário especial de previdência e trabalho do Ministério da Economia, afirmou que a expectativa é evitar que 12 milhões de pessoas fiquem desempregadas.

[Via Jota]

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Entre 2003 e 2012, a Petrobrás viveu um dos períodos de maior valorização de sua história: seu valor de mercado saltou de R$ 54 bilhões para R$ 254 bilhões e os investimentos anuais passaram de R$ 18,9 bilhões para R$ 84,1 bilhões, respectivamente. Com isso, a Petrobrás se tornou a maior empresa da América Latina e a quarta maior do mundo.

Esse período de ascensão coincidiu, justamente, com a atuação de José Sérgio Gabrielli de Azevedo na Petrobrás. Mais especificamente entre 2005 e 2012, o professor aposentado de economia da Universidade Federal da Bahia (UFBA) ocupou o cargo de presidência da companhia – a gestão mais longeva da história.

Entretanto, as posições assumidas pela petroleira, discutidas nessa entrevista exclusiva, parecem estar mais distanciadas por escolhas políticas do que propriamente o lapso temporal que as separam da gestão de Gabrielli, em que vigorava a máxima: “do poço ao posto, passando pelo poste”.

Para o economista, a retirada do caráter de empresa integrada é um contrassenso do que está sendo realizado internacionalmente. “A Petrobrás atual, desintegrada sem sua distribuição, vendendo sua presença no gás natural, desfazendo-se da rede logística, saindo da petroquímica, biocombustíveis, fertilizantes e refino de derivados, vai na contramão das outras grandes petroleiras”, opina.

Em consonância com o governo federal, que se difere completamente dos executivos estaduais, a direção da Petrobrás anunciou medidas para enfrentar a pandemia da covid-19 que penalizam “demasiadamente os trabalhadores”, com pouca efetividade na redução de gastos.

De acordo com Gabrielli, o cenário atual mostra “o Estado se apropriando das rendas de muitos e distribuindo para poucos”. Com a Petrobrás, detentora da maior descoberta deste século, o pré-sal, não é diferente.

Confira abaixo a entrevista completa, concedida ao jornalista Guilherme Weimann, para o Sindipetro Unificado de São Paulo:

> Atualmente, o principal debate presente na sociedade brasileira coloca a economia e a vida em dois lados opostos. É possível construir uma política econômica na qual a vida esteja em primeiro lugar?

A disputa pelos recursos públicos se tornou um dos principais componentes da luta de classes no capitalismo moderno, com o Estado se apropriando das rendas de muitos e distribuindo para poucos. No momento atual de pandemia, as contradições sobre os usos dos fundos públicos se tornam ainda mais evidentes espraiando-se também para a exploração direta do trabalho. Há aqueles que desprezam a vida e só querem que a economia funcione. Há aqueles que, mesmo com custos econômicos, escolhem que a vida seja preservada. Este conflito, permanente no regime capitalista, está agora mais evidenciado nas formas de combate ao coronavírus. Uma economia que se preocupe primeiramente com a vida é possível, mas não na sociedade atual.

> Qual a sua avaliação sobre as medidas que o governo tomou para o enfrentamento da crise causada pelo coronavírus?

Primeiro se pergunta: qual governo? O do Bolsonaro, um irresponsável que arrisca distribuir o vírus passeando pelas feiras, propondo o fim da quarentena e minimizando os riscos? Ou o do ministro da Saúde, que afirma a importância do isolamento social, os riscos da pandemia, especialmente sobre o sistema de saúde? Ou dos governadores, especialmente os do Nordeste, que vêm tomando medidas para garantir a redução da velocidade de proliferação, aumentando a capacidade de atendimento para os momentos críticos de aumento da demanda dos serviços de saúde?

> Qual a sua avaliação sobre as medidas anunciadas pela Petrobrás relacionadas ao covid-19, que incluem desde o cancelamento de direitos trabalhistas, até desinvestimentos e diminuição da produção?

Há uma combinação de objetivos, que poderiam ser diferenciados. De um lado algumas medidas para fortalecer o caixa da empresa frente aos preços baixos do petróleo e a queda da demanda. De outro, as medidas de proteção à vida para reduzir os riscos de contaminação dos trabalhadores. Neste último objetivo acho que a Petrobrás foi tímida na redução das aglomerações e na diminuição dos riscos de contato nos locais de trabalho e de transporte. No que se refere ao reforço do caixa, acho que penalizou demasiadamente os trabalhadores, sendo pouco efetiva na contração de alguns gastos de custeio. Não ficaram claras as medidas e prioridades para os adiamentos de projetos estratégicos dentro da redução do CAPEX [despesa de capitais].

>Na sua opinião, qual o papel que a Petrobrás deveria desempenhar nesse período, de duração ainda incerta, de profunda crise econômica?

A crise econômica internacional que se aprofundará, e que terá rebatimentos no Brasil, será mais um desafio para as empresas de petróleo. Aquelas mais integradas “do poço ao posto, passando pelo poste” estarão em melhores condições de passar pela tempestade minimizando os prejuízos entre os vários setores e aproveitando-se da oportunidade de ganhos em outros. A Petrobrás atual, desintegrada sem sua distribuição, vendendo sua presença no gás natural, desfazendo-se da rede logística, saindo da petroquímica, biocombustíveis, fertilizantes e refino de derivado  vai na contramão das outras grandes petroleiras. Ficará muito mais vulnerável às flutuações dos preços do petróleo cru. Em suma, a atual Petrobras abriu mão de seu papel estratégico para enfrentar a crise.

> No acumulado do ano, a Petrobrás diminuiu os valores dos combustíveis cobrados nas refinarias, mas isso não se refletiu aos consumidores. Qual o motivo desses descontos nas tarifas não chegarem à população?

Os preços nas bombas dependem dos preços nas refinarias, mais às margens da logística, da distribuição e do varejo, além da tributação indireta, federal e estadual, fatores que separam os preços da Petrobrás dos preços nos postos de combustível.

> Nesta segunda-feira (30), a Petrobrás justificou a importação de GLP pelo aumento do consumo provocado pelos estoques que a população está fazendo da mercadoria. Esse argumento explica todo esse cenário?

Não acredito que a importação do GLP tenha sido em resposta a uma eventual maior estocagem domiciliar do gás de cozinha. Temos uma limitação na capacidade de produção e a importação é necessária para atender ao mercado, principalmente com a política de reduzir as cargas das refinarias e das unidades de processamento do gás natural.

> Desde 2016, a Petrobrás implementou a Política de Paridade Internacional (PPI) dos preços dos derivados como uma das medidas para desintegrar a Petrobrás? Com a queda no barril internacional do petróleo, essa política será seguida à risca?

Difícil dizer se será seguida à risca. Para manter a coerência com a estratégia de venda das refinarias e dos terminais, precisará ser seguida, implicando em provável queda, ainda que em proporções menores do que os preços do petróleo cru, nos derivados de petróleo para o mercado doméstico.

[Via Sindipetro Unificado SP]

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Nesta quinta-feira (26), a Petrobrás anunciou uma série de medidas para “reforçar a resiliência” em relação aos impactos econômicos causados pela pandemia do covid-19. Diminuição da produção, hibernação de plataformas em águas rasas, postergação dos dividendos aos acionistas e adiamento do pagamento do Programa por Performance são algumas delas.


> Leia aqui o editorial da FUP sobre as medidas anunciadas pela Petrobras


Entretanto, seguindo a linha que vinha adotando desde a chegada do coronavírus ao Brasil, a estatal continuou penalizando os trabalhadores pela crise. A partir da Medida Provisória nº 927, recém editada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a Petrobrás anunciou a suspensão dos pagamentos de horas-extras, férias e do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

De acordo com o diretor do Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro Unificado), Gustavo Marsaioli, os trabalhadores serão penalizados terem suas jornadas estendidas e serem obrigados a se submeterem aos riscos de contágio do vírus.

“As medidas da empresa vão na direção do atual governo, que não faz nenhuma proposta que proteja os trabalhadores, faz grande confusão ao anunciar ações e voltar atrás de acordo com sua repercussão, e não esconde sua preferência em proteger aqueles que menos precisam em detrimento de toda a população”, compara Marsaioli.

Antes disso, a empresa já havia aumentado, de forma unilateral, o turno de 8 para 12 horas nas unidades terrestres. Além disso, modificou a jornada dos petroleiros das plataformas marítimas, que agora são obrigados a ficar em quarentena de sete dias em hotéis antes de embarcarem para os 21 dias de trabalho. Com isso, seus dias de folga caíram de 21 para 14 dias.

Cortes na produção

Desde o início do ano, o coronavírus causou uma contração drástica na demanda mundial por petróleo, o que ocasionou uma diminuição de 60% no preço do barril Brent no acumulado deste ano – de U$S 60 para U$S 25.

Por isso, a Petrobrás anunciou que a hibernação das plataformas em águas rasas, com custo de extração do barril mais elevado. De acordo com a estatal, com a queda nos preços essas plataformas passaram a ter fluxo de caixa negativo. Juntas, elas são responsáveis pela produção de 23 mil barris por dia (bpd).

No total, a direção anunciou que reduzirá um total de 100 mil bpd na sua produção de óleo até o final deste mês, “em função da sobreoferta deste produto no mercado externo e pela redução da demanda mundial de petróleo causada pelo efeito do COVID-19”.

Em 2019, a Petrobrás registrou uma média recorde de produção de petróleo e gás. Em média, foram produzidos 2,77 milhões de barris de óleo equivalente por dia.

Suspensão dos salários

Após anunciar que pretende quadruplicar o teto dos bônus aos seus acionistas, na última sexta-feira (20), a estatal aponta a postergação do pagamento de 30% da remuneração mensal total do presidente, diretores, gerentes executivos e gerentes gerais.

Com a instauração do Prêmio por Performance (PPP), em abril do ano passado, o presidente da companhia, atualmente Roberto Castello Branco, pode ganhar até 13 vezes o seu salário mensal em bônus no final do ano.

[Via Sindipetro Unificado SP / Por: Guilherme Weimann]

Publicado em Sistema Petrobrás

A Executiva Nacional da CUT manifesta repúdio à conduta negligente, irresponsável e criminosa do presidente Jair Bolsonaro que, na noite desta terça-feira (24), reiterou seu descaso à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), e, em pronunciamento nacional, fez chacotas e piadas com a necessária prevenção à saúde do povo brasileiro.  

Ele insiste em minimizar o problema e contrariar as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), cientistas, médicos e especialistas de isolar a população para reduzir a disseminação do vírus. Ao agir assim o presidente se torna responsável por todas as mortes que possam ocorrer daqui para frente.

A experiência internacional de enfrentamento ao vírus, até aqui, mostra que o sucesso no seu combate passa pela ampliação e preservação da capacidade dos sistemas de saúde atenderem à população adoecida. Para que isso seja possível é essencial desacelerar o contágio, o que depende de isolamento físico, restrição à circulação de pessoas e realização massiva de testes para detecção da doença.

A conduta de Jair Bolsonaro reflete o pensamento e o cálculo político daqueles que colocam os interesses econômicos dos setores mais nefastos e cruéis do empresariado acima das vidas humanas. O governo fracassou na economia em 2019 e, diante de mais uma crise econômica internacional, busca sobrevivência política condenado os trabalhadores à morte.

A morte pode vir pela doença ou pela fome. Além de atuar em favor da contaminação, as iniciativas do governo, a exemplo da MP 927/2020 editada essa semana, são destinadas a penalizar os trabalhadores e trabalhadoras.

A CUT reitera sua posição de que Congresso Nacional deve devolver essa Medida Provisória de imediato ao governo.

Nenhuma medida contra os trabalhadores ou que limite os serviços públicos deve ser adotada. Reafirmamos nosso entendimento que as ações prioritárias são àquelas de reforço ao Sistema Único de Saúde - SUS, que garantam a estabilidade nos empregos, a renda e o salário de todos os trabalhadores e que mantenham o acesso a direitos e serviços públicos fundamentais nesse momento de crise.

Bolsonaro é o maior empecilho ao enfrentamento da crise sanitária, econômica e social. Ele não tem condições de presidir a nação e não é possível adiar a luta pelo fim do seu governo. Por isso, a CUT se soma ao grito que tem marcado todas as manifestações dos últimos dias: Fora Bolsonaro!

Apelamos a população, que respeita as pessoas e, principalmente, sua família que ignore as orientações de Bolsonaro e permaneça em suas casas!

São Paulo, 25 de março de 2020.

Executiva Nacional da CUT

Ao criticar o pronunciamento insano do presidente Jair Bolsonaro, o coordenador da FUP, José Maria Rangel, alerta para as ações desumanas da gestão da Petrobrás, que demite e expõe petroleiros ao risco, da mesma forma irresponsável que atua o governo ao qual serve.

“A fala do presidente Bolsonaro foi completamente irresponsável e só confirmou o que muitos de nós já sabíamos: o Brasil é governado por um insano. O que ele tinha que fazer era revogar o teto de gastos, injetar mais recursos na saúde, no Bolsa Família, fazer com que os brasileiros e brasileiras se sentissem mais amparados pelo Estado”, afirmou Zé Maria em vídeo enviado aos petroleiros e petroleiras.

Aumento de bônus para a diretoria

“Essa insanidade que hoje assola o nosso país através do presidente da República parece que traz os seus ventos para a direção da Petrobrás, que propõe, nesse momento de grande solidariedade nacional, aumentar os seus polpudos bônus”, denuncia o coordenador da FUP (saiba mais aqui).

Clausura e escalas extenuantes para os trabalhadores

José Maria também critica as medidas desumanas adotadas pela gestão da Petrobrás para manter a produção a qualquer custo. “A direção da Petrobrás impõe neste momento clausura para os trabalhadores embarcados, impõe escala extenuante para os turneiros de terra, sequer leva em consideração os trabalhadores terceirizados, como se estes trabalhadores não contribuíssem para o desenvolvimento da nossa empresa”, ressalta o petroleiro.

Demissões

O coordenador da FUP denuncia ainda as demissões arbitrárias que estão sendo feitas pela direção da Petrobrás em plena crise gerada pela pandemia do coronavírus. “O país inteiro vive uma crise grave, estamos em pleno processo de comoção nacional, e a gestão Castello Branco está demitindo trabalhadores. Isso é gerenciar pessoas?”.

Falta de diálogo

“Os sindicatos solicitaram à empresa que participassem dos comitês regionais para juntos discutirmos como sair desse momento difícil, mas os gestores negaram. Nós continuarmos abertos ao diálogo porque temos a clareza de que somente dialogando é que vamos sair desse momento que está apavorando a todos nós”, afirma José Maria Rangel. 

A Central Única dos Trabalhadores - CUT vem a público declarar seu repúdio e indignação diante de mais um cruel ataque do governo Jair Bolsonaro à classe trabalhadora. Exigimos que o Congresso Nacional devolva ao governo a íntegra da Medida Provisória (MP) nº 927/2020, editada neste domingo (22), que  prevê inúmeros prejuízos aos trabalhadores.

É extremamente cruel e injusto que o governo, na contramão do esforço de outros países para garantir empregos, salários, e condições mínimas de sobrevivência aos trabalhadores durante a pandemia do coronavírus, legisle justamente para suspender direitos no momento de maior fragilidade econômica e social do povo brasileiro. A medida concede benesses aos empregadores, sem contrapartida social, não busca recursos, via tributo, dos mais ricos nem suspende a remuneração dos especuladores da dívida para angariar recursos e proteger a população mais pobre.

Ao invés de proteger, o governo ataca os trabalhadores e os instrumentos de negociação e acordo coletivo, violando a constituição e convenções de direito internacional. A CUT, além e exigir que o Congresso Nacional devolva a MP, irá recorrer a todas as instâncias jurídicas e aos organismos internacionais para barrar os efeitos de uma medida tão nefasta.

O governo federal, em especial o presidente da república, tem tido reiteradamente uma postura criminosa e negligente no combate à propagação do novo coronavírus (covid-19) no Brasil. Enquanto os países atuam para diluir a demanda dos seus sistemas de saúde, por meio da restrição à circulação de pessoas, Bolsonaro prega o contrário. O presidente que já vinha, na prática, condenando os trabalhadores à doença agora também tenta nos condenar à fome com a edição desta medida e se coloca, cada vez mais, como o principal obstáculo a ser derrotado pela população no combate à pandemia.

Frente a essa realidade a CUT apresenta as seguintes propostas:

  1. Constituição de uma mesa de enfrentamento da crise com a participação do governo, congresso e das entidades representativas de empresários e trabalhadores, visando estabelecer iniciativas consensuais para a proteção da vida, da renda e do emprego em oposição à iniciativas unilaterais, como a da edição da MP 927/2020.
  2. Ampliação dos recursos para saúde, atendendo todas as necessidades para o funcionamento do Sistema Único de Saúde - SUS com plena capacidade operacional e com garantia de segurança aos seus trabalhadores.
  3. Garantir a produção e distribuição de Equipamentos de Proteção Individual - EPIs para todos os trabalhadores da saúde e também das atividades essenciais que não possam ser paralisadas.
  4. Garantia da estabilidade no emprego e da renda dos salários a todos os trabalhadores formais enquanto durar a crise.
  5. Garantia de todos os direitos aos trabalhadores afastados por quarentena ou contaminação pelo vírus
  6. Garantia de uma renda mínima universal para todos os trabalhadores desempregados, informais, por conta própria e de aplicativos.
  7. Suspensão temporária do pagamento de contas e dos cortes de serviços públicos essenciais (água e esgoto, energia, telefone e internet) pelo período que durar a crise.
  8. Suspensão temporária da obrigação de pagamento de outras despesas essenciais à vida tais como aluguéis, planos de saúde, transporte público, empréstimos e financiamentos, etc.

Por fim, a CUT conclama a classe trabalhadora a manifestar seu repúdio à essa medida nas portas e janelas do Brasil com um grande barulhaço nesta segunda-feira (23), às 20h. Também reforçamos nosso chamado à solidariedade ativa, em especial para com os profissionais de saúde, mais expostos à contaminação pela natureza da sua atividade, e para com os trabalhadores desempregados, informais ou por plataforma que, até aqui, não tem uma opção segura para sobrevivência de suas famílias frente à epidemia.

São Paulo, 23 de março de 2020.

Direção Executiva Nacional da CUT

 

Publicado em Trabalho

A crise econômica provocada pela pandemia do Coronavirus (Covid 19) pode estar muito distante de ser superada se o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) não tomar medidas que protejam os trabalhadores. A avaliação é de pesquisadores e professores de economia da Unicamp que divulgaram uma série de ações que o Brasil deveria implementar (veja aqui).

Na contramão de diversos países, que adotaram medidas de proteção aos trabalhadores e à população mais vulnerável o governo Bolsonaro editou uma Medida Provisória (MP) 927/2020 que permite às empresas suspender o contrato de trabalho de seus funcionários por até quatro meses, sem remuneração. A MP que foi publicada no domingo (22/03), em edição extraordinária do Diário Oficial, e vale enquanto durar o período de calamidade pública, a partir da data da publicação.

“Essa MP vai na linha da carta da CNI [Confederação Nacional da Indústria], divulgada na semana passada. É uma proposta oportunista, de desmonte da legislação trabalhista e benefícios tributários para empresários”, critica o presidente da CUT, Sérgio Nobre.   

O texto da MP 927 precisa ser analisado e votado pelo Congresso Nacional em até 120 dias. De acordo com a medida, o empregador poderá conceder ao empregado ajuda compensatória mensal, sem natureza salarial, durante o período de suspensão contratual, com valor definido livremente entre as duas partes, via negociação individual, excluídos a participação dos sindicatos. Nesse período, o trabalhador não terá acesso ao seguro-desemprego.

A MP também permite teletrabalho, antecipação de férias, concessão de férias coletivas, antecipação de feriados, bancos de hora, além de suspender exigências administrativas, de segurança do trabalho. Além disso, autoriza as empresas a atrasarem o recolhimento do FGTS e estabelece que não serão considerados acidentes de trabalho casos em que empregados das áreas de saúde, transporte e serviços essenciais contraiam o novo coronavírus e não consigam comprovar o “nexo causal” com a função laboral desempenhada. A Medida Provisória também autoriza dobras de turno, com banco de horas que deverá ser compensado em até 180 dias.

A doutora em Desenvolvimento Econômico pelo Instituto de Pesquisa Econômica da Unicamp, Ana Luiza Matos de Oliveira, critica a MP 927. “Em um momento de profunda incerteza sobre o futuro, o governo de Jair Bolsonaro, para o desespero de todos, decide propor uma Medida Provisória que permite “suspender” contratos de trabalho por quatro meses, deixando os trabalhadores no papel empregados, mas sem renda nenhuma. É a receita perfeita para a pandemia social e econômica, na contramão de todo o resto do mundo. Enquanto isso, diversas organizações, como o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial, têm defendido que os países realizem gastos massivos para reduzir os efeitos da coronacrise na economia", alerta a economista.

[Com informações da CUT e da Unicamp]

Jair Bolsonaro vem enfrentando uma acentuada queda de popularidade entre os internautas, desde o mês de janeiro. Essa queda se acentuou em fevereiro e agora, durante o mês de março, tem ocorrido picos de menções negativas. Um dos motivos é o comportamento do presidente em relação à crise provocada pelo novo coronavírus.

Mesmo no domingo, quando Bolsonaro saiu às ruas para participar da manifestação promovida pelos seus apoiadores, o volume de menções negativas foi maior do que de menções positivas. Apesar disso, no Twitter a hashtag #BolsonaroDay foi a mais publicada em posts que mencionaram o presidente. Tal fato demonstra que ele tem falado para os que o aprovam, mas tem perdido a capacidade de ampliar o volume de simpatizantes.

É curioso observar que no sábado (14) houve um pico alto de menções negativas referentes ao presidente. Talvez por isso ela tenha decidido participar do protesto no domingo. No entanto, a presença dele entre os manifestantes apenas melhorou um pouco o volume de posts positivos, mas não o suficiente para que Bolsonario saísse da crise.

Nesta terça-feira, a hashtag mais utilizada no Twitter foi #BolsonaroAcabou. Em muitos posts que usam essa tag há um anúncio de um panelaço contra o presidente, marcado para esta quarta-feira, Às 20h30.

A amostra apurada pela AP Exata sobre Bolsonaro, desde o início do seu governo, possui cerca de 9 milhões de tweets geolocalizados, publicados em 145 cidades, de todos os estados brasileiros. Os dados são computados em tempo real.

Via AP EXATA

Publicado em Política
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