Royalties pagos por empresas privadas de petróleo podem sofrer redução de 50%, prejudicando centenas de municípios no Brasil

[Da imprensa do Sindipetro Bahia | Texto: Carol Athayde | Foto: Divulgação]

Uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), já aprovada pelo presidente Bolsonaro (Diário Oficial da União de 1/7/2020), determina que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estude a admissão de medidas com o objetivo de reduzir os royalties de 10% para até 5%, para campos concedidos a empresas de pequeno ou médio porte.

A ANP, por sua vez, já aprovou os procedimentos necessários para reduzir os valores desses royalties cobrados sobre a produção dos campos maduros de petróleo e também realizou uma videoconferência sobre o assunto com as empresas interessadas.

A próxima etapa é enviar para a Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL), propondo a redução das alíquotas com o aval da ANP e do CNPE.

Na prática, o PL, se transformado em lei, irá prejudicar centenas de municípios que dependem da arrecadação dos royalties do petróleo para garantir gastos com saúde, educação e infraestrutura.

A diretoria do Sindipetro Bahia vê essa Resolução e uma eventual lei como uma afronta aos brasileiros. “Durante anos, a Petrobrás investiu nesses campos terrestres de petróleo. Apesar de todo o trabalho e gasto para descobrir e desenvolver os campos, nunca houve no Brasil uma discussão de redução de royalties. A estatal sempre pagou o que deveria ser pago, contribuindo, assim, para o desenvolvimento dos municípios onde está instalada. Agora que o setor está sendo privatizado, o governo Bolsonaro lança mão dessa iniciativa que irá garantir mais lucros para essas empresas e provocar prejuízos para os munícipios”, afirma o Diretor de Comunicação do Sindipetro Bahia, Radiovaldo Costa.

O Coordenador Geral da FUP, Deyvid Bacelar, faz um alerta aos prefeitos e vereadores eleitos das cidades onde há campos terrestres da Petrobrás e que já foram vendidos (ou serão) para a iniciativa privada. “É preciso pressionar a Câmara, a ANP e o governo Bolsonaro para que essa medida absurda não se concretize. Caso contrário, haverá grande impacto no orçamento desses munícipios”.

Bacelar ressalta ainda que “a redução dos royalties também não trará vantagem ou benefício para os trabalhadores, que passarão a receber salários mais baixos e terão seus benefícios reduzidos, como acontece na maioria das empresas privadas do setor. Portanto, o único objetivo é proporcionar lucro para as empresas, revelando o real objetivo da privatização do Sistema Petrobrás”.

Diversos municípios serão prejudicados, tendo redução das suas receitas em plena pandemia da Covid-19, momento em que a situação, com cerca de 14 milhões de desempregados no Brasil, não está nada fácil.

Na Bahia, serão atingidos diretamente os municípios de Esplanada, Entre Rios, Cardeal da Silva, Araças, Alagoinhas, Ouriçangas, Água Fria, Biritinga, Catu, Pojuca, Mata de São, São Sebastião do Passé, Candeias, São Francisco do Conde.

Publicado em Petróleo

A reforma da CLT feita no governo Michel Temer e a atual política econômica de Bolsonaro, que tirou mais direitos, fizeram explodir os índices de trabalhadores jovens precarizados e com rendimentos de menos de um salário mínimo mensal

[Da imprensa da CUT | Foto: Roberto Parizotti/FotosPúblicas]

O sonho de quase 80% dos jovens brasileiros de ingressarem no mercado de trabalho com uma renda razoável, estabilidade e possibilidade de construção de uma carreira profissional não se realizou.

Entre os motivos citados por especialistas para este cenário estão a falta de uma política econômica que gere emprego e renda na gestão de Jair Bolsonaro (ex-PSL) e a reforma Trabalhista, aprovada no governo de Michel Temer (MDB-SP), em 2017, que além de retirar direitos de trabalhadores também criou novas formas de contratação que nada mais são do que ‘bicos regularizados’, caso dos trabalhos temporários e do contrato intermitente de trabalho, o que restou aos jovens foi o emprego precário e sem direitos. Eles diziam que a reforma geraria empregos e o que gerou foi mais de 14 milhões de desempregados no país.

Atualmente, 77,4% dos trabalhadores e trabalhadoras de até 24 anos estão em trabalhos precarizados, ou seja, empregos, temporários, intermitentes, ou mesmo sem registro carteira, sem direitos e com baixos salários. O dado é de estudo do Instituto IDados, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad/IBGE).  

De acordo com o estudo, por causa dessa forma de relação de trabalho – o intermitente -, os rendimentos dos jovens não chegam, em muitos casos, a um salário mínimo mensal (R$ 1.045,00). Na faixa etária de 20 a 24 anos, no primeiro segundo trimestre deste ano, a média salarial ficou em R$ 476,19. Pior ainda na faixa dos 15 aos 19 anos, em que o rendimento médio no período foi de R$ 92,13.

É fato que a pandemia do novo coronavírus teve sua parcela de influência para rendimentos tão baixos, uma vez que agravou a crise econômica brasileira, mas a média já não era alta no primeiro trimestre, antes da crise sanitária. Para a faixa de 20 a 24 anos, a média era de R$ 643,51 e para a faixa entre 15 e 19 anos, R$ 139,94.

“A cada dia que passa, aumenta o número de contratações pelo contrato intermitente e são os jovens os que mais estão nesse segmento. O mercado de trabalho se deteriorou, está precarizado e temos milhões de trabalhadores vivendo em estado de penúria por causa da reforma Trabalhista”, afirma o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle.

Rechaçada e denunciada pela CUT e pelas demais centrais sindicais, além de inúmeros movimentos sociais como o pior ataque aos direitos trabalhadores dos últimos cem anos, a reforma Trabalhista não gerou os milhões de empregos prometidos por Temer na época em que se engajou para aprovar a nova lei.

Pelo contrário, os poucos empregos gerados são justamente os trabalhos precarizados, sem direitos e com baixas remunerações. A responsabilidade recai totalmente sobre os governos Temer e Bolsonaro que não fizeram (e não fazem) nenhuma ação para que a taxa de desemprego retroceda. A afirmação é de Adriana Marcolino, técnica da subseção da CUT Nacional, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

“Com a recessão, o desemprego dobrou e temos uma política econômica de baixo crescimento que não tem condições de reagir e absorver todos os trabalhadores que perderam seus empregos. Por isso, esses trabalhadores, na maioria os jovens, têm de se sujeitar aos trabalhos precários”, explica.

Tudo faz parte de uma ‘ação orquestrada’, criada para tirar direitos da classe trabalhadora e beneficiar o empresariado, uma das razões para o golpe que destituiu a presidenta Dilma Rousseff, diz o secretário de Relações do Trabalho da CUT, Ari Aloraldo do Nascimento.

“De forma geral, o que vemos no mercado de trabalho é que todas as medidas dos últimos governos [Temer e Bolsonaro], como a reforma Trabalhista e a reforma da Previdência, prometeram gerar novos postos, mas retirando direitos dos trabalhadores para beneficiar a classe empresarial do país. E esse foi um dos motivos do golpe de 2016”, diz o dirigente.

A secretária de Juventude da CUT, Cristiana Paiva, vai além e diz que “o que o empresário e a elite da sociedade faz é ver o trabalhador como mão de obra barata, sem direitos e que tenha muita utilidade, ou seja, uma máquina de trabalho e não um ser humano que tem que ter saúde, educação e direitos básicos para sobreviver. E o jovem é aquele trabalhador que está na ponta do conceito de ‘máquina de trabalho”.

“É o segmento mais vulnerável do mercado de trabalho. E hoje os jovens estão sem perspectivas, tendo que se sujeitar ao sofrimento, ao adoecimento por causa de trabalhos que não oferecem um mínimo de dignidade, somente exploração máxima, como os entregadores de aplicativos”, complementa Cristiana.

E quando se fala em adoecimento desses jovens, o assunto tem proporções preocupantes. Um levantamento feito pela Universidade de São Paulo (USP), mostra que a maior parte dos casos de licença para o tratamento de saúde no país tem como causa distúrbios psiquiátricos. A depressão é o principal deles. E segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o suicídio é a principal causa de morte entre jovens de 15 a 29 anos. 

Eles nãos se importam

Na contramão da proteção social e da geração de empregos de qualidade, o governo Bolsonaro, com seu ministro da Economia, Paulo Guedes, insiste em táticas nada saudáveis para os trabalhadores. Não bastasse o desastre da reforma Trabalhista, em 2019 tentaram emplacar o Programa Verde e Amarelo, que criava a ‘Carteira Verde e Amarela’, que não passava de um aprofundamento dos efeitos da reforma Trabalhista, permitindo contratação sem as garantias da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), além de redução dos valores recolhidos ao FGTS e outros ataques.

A Medida Provisória (MP) 905/2019 do Contrato Verde e Amarelo, foi aprovada na Câmara mas a pressão da CUT e do movimento sindical conseguiu fazer com que ela caducasse no Senado. Mas como do governo Bolsonaro não dá para esperar outra coisa além da insistência em colocar suas ideias em prática, Paulo Guedes já anunciou que para 2021, uma nova MP nos mesmos moldes (senão a mesma) será encaminhada ao Congresso Nacional.

Guedes teve de se contentar com a derrota este ano, mas conforme explica Antônio Megale, sócio da LBS Advogados, assessor jurídico da CUT Nacional, o governo não pode reeditar uma medida provisória no mesmo ano em foi rejeitada pelo Congresso Nacional.  A proibição foi uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, n° 5.709.

“Assim, em 2020, não se pode discutir o mesmo conteúdo da MP do Contrato Verde e Amarelo. Em 2021, sim”, diz o advogado. 

Luta que não cessa

Já com a previsão de que os ataques recomecem junto com o ano novo, Valeir Ertle, secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, afirma que, novamente, o movimento sindical fará frente ás tentativas de atacar ainda mais os direitos dos trabalhadores.

“É um absurdo o governo só pensar no lucro dos empresários e o trabalhador não ganhar nada, então, eles podem até vir no começo do ano. Já estamos mobilizados para fazer frente a uma nova MP e para que não aprofundem ainda mais essa situação dos trabalhadores”, diz Valeir.

Publicado em Sistema Petrobrás

Ato virtual nesta sexta, 11, em defesa da Caixa 100% pública é parte da luta contra o desmonte das estatais. Ato é realizado pela Contraf/CUT

[Da imprensa da Contraf/CUT]

Entidades, movimentos sindicais e associativos de todo o país se unem para um ato contra a reestruturação da Caixa Econômica Federal nesta sexta-feira (11). A manifestação denuncia a reestruturação que está acontecendo no banco, sem planejamento e negociação com os empregados. O ato cobra respeito da direção e mais contratações pela Caixa. Empregados e a sociedade estão convidados a defender a Caixa 100% pública e lutar contra o desmonte.

As mudanças têm pressionados os empregados a aderirem ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV) e os deixado em pânico. A falta de empregados também atinge em cheio a Caixa. Mesmo com um déficit acima de 19 mil trabalhadores, as contratações não estão nos planos do banco. Sem novas contratações, a gestão prejudica os empregados, que acumulam trabalho, e compromete o atendimento à população.

Os atos acontecem durante o dia, de acordo com cada sindicato, por todo o país, com manifestações e panfletagens. Aos empregados que participarem presencialmente do ato, os movimentos sindicais orientam a vestirem-se de preto. A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) disponibiliza na área restrita do seu site arquivos de materiais prontos para serem impressos.

Manifestação virtual

Haverá ainda um tuitaço, às 11h, contra a reestruturação e por mais respeito aos empregados da Caixa. Participe! Use as hastags #MexeuComACaixaMexeuComOBrasil #MaisContrataçõesMenosFilas #CaixaRespeiteOEmpregado para postar contra os abusos da gestão da Caixa.

A população e os representantes da categoria também poderão se manifestar de forma virtual. Por meio do aplicativo Manif.app é possível se manifestar virtualmente e pelo link o manifestante entra diretamente na Matriz I da Caixa, o local do protesto. Ao acessar o app, a sua manifestação poderá ficar até 24 horas no local indicado.

A coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa e secretária da Cultura da Contraf-CUT, Fabiana Uehara Proscholdt, destacou que todos precisam participar da manifestação para defender a Caixa. “Temos que lutar contra esse desmonte. Essa mudança prejudica os empregados que estão cansados diante das jornadas extensas e metas abusivas. Além disso, afeta o atendimento à população”, afirmou Fabiana.

Para o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sergio Takemoto, a Caixa erra ao não planejar as mudanças e em não comunicar aos trabalhadores. “Até o momento não tivemos nenhuma informação oficial do que está acontecendo. E o que estamos vendo é uma medida da Caixa que está gerando pânico e insegurança entre os trabalhadores. A Caixa precisa respeitar mais seus empregados e fazer a contratação de mais trabalhadores fortalecendo o banco e o atendimento à população”, afirmou Takemoto.

Ato virtual

O ato acontece na Matriz I da Caixa, na sexta-feira (11), a partir das 11h, em Brasília (DF). O encontro será por meio do Manif.app, ferramenta criada na França por sindicalistas e utilizada em manifestações durante a pandemia de coronavírus. Com ela, a militância marca presença digitalmente no protesto.

Confira o passo a passo de como participar:

  • Acesse o link para localizar o prédio da Caixa: https://bit.ly/2IvuQki
  • Para dar um zoom: se estiver usando telefone, coloque dois dedos sobre a tela e afaste-os.
  • Se estiver usando o computador, arraste o mapa rolando o botão do mouse.
  • Clique no botão de “Manifestar!” (vermelho no alto da página e centralizado) para pousar o seu avatar e iniciar a manifestação.
  • Mova o seu avatar à vontade.
  • Preencha o campo de “slogan” com uma das nossas hastag #MexeuComACaixaMexeuComOBrasil #MaisContrataçõesMenosFilas #CaixaRespeiteOEmpregado e dê um Enter para modificar seu slogan.
  • Mova o mouse sobre os outros avatares para ver os slogans dos outros manifestantes presentes.
  • Clique sobre “Parar” para encerrar a sua participação. O seu avatar ficará no mapa compartilhado durante 24 horas após a última modificação.
  • Clique sobre “Atualizar” para ver os manifestantes presentes no momento (o mapa não é atualizado automaticamente).

 

Publicado em Economia

A direção da Petrobrás anunciou que concluiu negociação com o fundo de investimentos dos Emirados Árabes, Mubadala, para privatização da Refinaria Landulpho Alves (RLAM/BA), a segunda maior do país. Junto com ela, estão sendo entregues 669 quilômetros de oleodutos, que ligam a refinaria ao Complexo Petroquímico de Camaçari e ao Terminal de Madre de Deus, que também está sendo vendido no pacote que inclui ainda outros três terminais da Bahia (Candeias, Jequié e Itabunas).

Além da RLAM, outras duas unidades de refino da Petrobrás estão em processo adiantado de privatização. No comunicado feito ao mercado, a empresa ressaltou que já recebeu propostas referentes à Refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste (LUBNOR) e à Unidade de Industrialização do Xisto (SIX). São as três primeiras da lista de oito refinarias colocadas à venda pela gestão do governo Bolsonaro.

O acelerado processo de privatização aos pedaços, com desintegração do Sistema Petrobrás, vem sendo denunciado e combatido pela FUP desde 2015, seja através de greves ou de ações jurídicas e políticas, como a recente luta junto ao STF para barrar a venda de ativos sem autorização legislativa.  Somam-se a isso as frentes de lutas articuladas pela FUP, envolvendo diversos setores da sociedade, como a campanha Petrobras Fica, na tentativa de mobilizar a população em torno da importância da estatal para os estados e municípios do país.

Além de comprometer investimentos econômicos e sociais em regiões que já estão sofrendo com os desinvestimentos da Petrobras, como o Nordeste, o Amazonas, o Norte capixaba, Minas Gerais, Norte Fluminense e o Sul do país, as privatizações das refinarias e terminais vão criar monopólios privados regionais que irão encarecer ainda mais os preços dos combustíveis e aumentar o risco de desabastecimento. Tal problema foi apontado por estudo recente da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro, encomendado pela Associação das Distribuidoras de Combustíveis – Brasilcom, que avaliou ainda outras cinco refinarias que estão à venda e indicou o mesmo risco para todas as plantas.

Portanto, ao contrário do que a atual gestão da Petrobrás e o governo federal tentam fazer a população acreditar, a venda de oito refinarias da empresa não vai aumentar a concorrência e reduzir os preços dos combustíveis. O parque de refino da Petrobrás foi estruturado de forma integrada, para atender a todas as regiões do país, sem que uma refinaria concorra com a outra. A compra de uma refinaria por uma companhia privada não criará disputa, mas sim irá promover o controle do mercado por um ente privado, sem qualquer compromisso com o abastecimento e com a oferta de produtos a preços acessíveis à população.

Particularmente em relação à RLAM, sua venda é ainda mais grave porque a refinaria tem sido peça-chave para equilibrar o desempenho financeiro da Petrobrás durante a pandemia. A planta baiana tem respondido por cerca de 30% da produção da Petrobrás de óleo combustível para navios (bunker) com baixo teor de enxofre, atendendo exigência da Organização Marítima Internacional (IMO, sigla em inglês), combustível que tem sido bastante demandado no mercado internacional. As exportações de bunker amenizaram os resultados financeiros ruins da Petrobrás nos três primeiros trimestres do ano. 

“Alegando um prejuízo, que é contábil, a gestão da Petrobrás vai entregando ativos lucrativos e importantes para o resultado da empresa. Com a venda de tantos ativos que dão lucro, o que será da Petrobrás? Por isso afirmamos que a empresa está sendo privatizada aos pedaços. Nesse ritmo, não vai sobrar nada da Petrobrás, que vai ser tornar uma empresa pequena e mera exportadora de petróleo cru, sujeita a perdas imensas com o sobe-e-desce das cotações internacionais de petróleo”, reforça Deyvid Bacelar, coordenador geral da FUP.

[Imprensa da FUP |Foto: Humberto Guanais]

Publicado em Petrobrás Fica

OAB deve notificar o ex-ministro de Bolsonaro para que esclareça se o novo trabalho como consultor tem relação com a advocacia. Moro teve acesso a informações sigilosas sobre o Grupo Odebrecht quando atuou na Lava Jato, que poderiam ser usadas para beneficiar a atual administração

[Comm informações da Rede Brasil Atual e do Brasil 247 | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil]

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deve notificar o ex-juiz Sergio Moro, para que ele esclareça se o trabalho que vai desenvolver na consultoria norte-americana de gestão de empresas Alvarez & Marsal tem relação com a advocacia. O ofício deve ser enviado até esta terça-feira (1º), segundo a revista Época.

Ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro, Moro anunciou que será sócio-diretor do escritório em São Paulo. A consultoria é especializada em recuperação judicial e gestão de ativos, e atua como administradora judicial do Grupo Odebrecht.

A Odebrecht, desde sempre um dos alvos da Lava Jato, protocolou pedido de recuperação extrajudicial em agosto deste ano, autorizado em outubro pelo juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. A gigante da construção civil tem dívidas de aproximadamente R$ 3,3 bilhões.

Pelo contrato com a consultoria norte-americana, Sérgio Moro deverá se mudar para Washington, onde fica a sede do FBI, o  Federal Bureau of Investigation, com quem a Operação Lava Jato firmou um acordo ilegal para investigações de caráter persecutório contra a esquerda e empresas brasileiras, em especial o ex-presidente Lula e a Odebrecht.

“Coisa estranha”

“É no mínimo uma coisa estranha, pouco ortodoxa, que o juiz que atuou no caso vá atuar como consultor”, diz o advogado Leonardo Yarochewsky. Para ele, a trajetória de Sergio Moro desde sua atuação na Lava Jato reforça a sensação de estranheza causada pelo anúncio de seu novo cargo, agora na Alvarez & Marsal.

“Ele foi um dos responsáveis diretos por afastar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva das eleições em 2018, em razão da condenação em Curitiba. Depois, aceita ser ministro do principal adversário (Bolsonaro), o homem que mais ganhou com a saída de Lula da corrida presidencial. Conforme se disse na ocasião, Moro já negociava o cargo antes mesmo de deixar a magistratura, o que compromete todo o julgamento. E, agora, aceita esse cargo no mínimo estranho, para não dizer antiético”, relembra o advogado.

Para o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, o movimento de Sergio Moro para ser consultor na Alvarez & Marsal de fato exige manifestação da OAB. “É antiético. Se ele atuou como juiz contra uma parte, não pode depois ser advogado da parte. Ele vai atuar como advogado consultivo, mas não deixa de ser advogado”, destaca. No Twitter, Moro confirmou o novo cargo. “Não é advocacia, nem atuarei em casos de potencial conflito de interesses”, alegou.

Juiz parcial

Dizer que o juiz atuou “contra uma parte” pode parecer equivocado. Mas Moro “se mostrou um juiz parcial, e um juiz parcial não é juiz”, observa Yarochewsky. “O princípio da imparcialidade é inerente à função de julgador. No caso Lula, o então juiz Moro foi uma espécie de partícipe do órgão acusador (Ministério Público), não se colocou numa posição equidistante entre acusação e defesa, muito pelo contrário.”

Em julho deste ano, o PT entrou com representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) com três pedidos de investigação contra grupo de procuradores da operação em Curitiba e seu coordenador, o procurador da República Deltan Dallagnol. O partido denunciou acordo de cooperação ilegal firmado entre a força-tarefa da Lava Jato e o FBI.

O Ministério da Justiça informou não haver documentos em seu poder que oficializem a cooperação entre procuradores norte-americanos e brasileiros no caso de Lula. Em 2017, em evento público, o procurador americano Kenneth Blanco afirmou que os procuradores americanos cooperaram com os brasileiros na acusação do tríplex. Se o Ministério da Justiça não tem documentos, logo, essas tratativas não são oficiais e, portanto, são ilegais, argumenta a defesa de Lula.

“É possível que agora, com a cutucada do ministro Lewandowski, saia alguma coisa desse pedido (do PT, de julho)”, diz Aragão. Ele se refere à decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que na semana passada determinou que Lula deve ter acesso irrestrito ao acordo de leniência com a Odebrecht no qual ele é citado. (Leia a íntegra da decisão aqui).

Destruição econômica

Segundo dados divulgados pelo jornal Valor Econômico no ano passado, as principais empreiteiras do país envolvidas na Lava Jato comandada por Sergio Moro perderam 85% da receita  líquida. Passaram de 71 bilhões para R$ 10,6 bilhões entre 2016 e 2018. O setor registrou perdas de 1 milhão de vagas de emprego entre 2014 e 2018, de acordo com o Sindicato Nacional da Indústria de Construção Pesada e Infraestrutura (Sinicon).

Em dezembro de 2014, oito meses após a deflagração da Operação Lava Jato, o economista Luiz Gonzaga Belluzzo afirmou, em debate em São Paulo, que as instituições brasileiras não percebiam àquela altura a gravidade do enfraquecimento da Petrobras e das empreiteiras do país envolvidas em denúncias de corrupção. Ele lembrou na ocasião que a estatal brasileira e as construtoras eram responsáveis por parcela enorme do investimento no país, e não se poderia “reinventar” de repente grandes empresas da construção civil que participaram de obras do porte da usina de Itaipu, por exemplo.

Publicado em Política

Na faixa etária de 14 a 17 anos, jovens que podem trabalhar sob condições específicas, como é o caso do menor aprendiz, a taxa de desemprego do trimestre de julho a setembro foi maior ainda (44,2%) 

[Da imprensa da CUT]

A taxa de desemprego entre os jovens de 18 a 24 anos bate novo recorde e fica em 31,4% no 3º trimestre de 2020, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Mensal (PNAD Contínua), divulgada na sexta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

É mais que o dobro da taxa geral do país, que chegou a 14,6% e atinge 14,1 milhões de trabalhadores e trabalhadoras de todas as faixas etárias.

Na faixa etária de 14 a 17 anos, jovens que podem trabalhar sob condições específicas, como é o caso do menor aprendiz, a taxa de desemprego do trimestre de julho a setembro foi maior ainda (44,2%). Já entre os trabalhadores e trabalhadoras entre 25 a 39 anos, a taxa ficou em 14,2%.

Em todas as outras faixas etárias o percentual de desemprego é inferior à média geral. Entre os que têm entre 40 a 59 anos, a taxa é de 9,9%. Já entre as pessoas com mais de 60 anos, é de 5,1%.

Os jovens trabalham em ocupações bastante precárias, as mais muito atingidas em épocas de crise, especialmente esta que foi aprofundada pela pandemia do novo coronavírus, porque é mais fácil eliminar essas ocupações e também porque, nesses casos, há menos apoio das políticas públicas para manter esses trabalhadores numa crise, avalia a técnica da subseção do Dieese da CUT, Adriana Marcolino.

“Além disso, num cenário de crise, muitos mais jovens que não estavam no mercado de trabalho acabam saindo para procurar emprego para ajudar no orçamento das famílias, contribuindo assim para o aumento dos índices de desemprego”, explica Adriana.

Estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) afirma que a pandemia vai representar para juventude uma geração perdida. Os que estão entrando no mercado de trabalho vão entrar numa condição ruim, além de estarem fora da escola, sem estudos. “É um segmneto da populaçãoa tingindo de forma bastante contundente pela crise”, diz a técnica do Dieese.

Apesar das taxas de desocupação de jovens serem maiores, eles são minoria no mercado de trabalho, o conjunto das pessoas que compõem a força de trabalho, ocupadas ou desocupadas.

A população na força de trabalho no terceiro trimestre deste ano foi de 96,5 milhões de pessoas – queda de 9,2% (menos 9,8 milhões de pessoas) em relação ao mesmo trimestre de 2019.

De acordo com a Pnad, a população desempregada (14,1 milhões de pessoas) subiu 10,2% (mais 1,3 milhão de pessoas) no terceiro trimestre em relação ao  2ª trimestre (12,8 milhões).

Já a população ocupada (82,5 milhões) chegou ao patamar mais baixo da série histórica e caiu 1,1% (menos 880 mil) frente ao trimestre anterior e 12,1% (menos 11,3 milhões) frente ao mesmo trimestre de 2019.

Veja no quadro abaixo os totais de pessoas desempregadas na semana de referência da pesquisa (mil pessoas)

Faixa etária

3º trimestre 2019

3º trimestre 2020

Total

    12.515

    14.092

14 a 17 anos

       996

       714

18 a 24 anos

      3.997

     4.130

25 a 39 anos

      4.242

     4.991

40 a 59 anos

      2.906

     3.882

60 anos ou mais

       374

       376

Fonte: IBGE - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua trimestral.

O problema da inclusão de jovens no mercado de trabalho vem aumentando desde o golpe de 2016, com a extinção de políticas públicas que estimulavam os jovens a permanecer mais tempo na escola, buscando maior qualificação para o ingresso no mercado de trabalho.

Para reverter esse cenário, diz Adriana, a alternativa é o Brasil voltar a crescer porque só o desenvolvimento econômico sustentável é capaz de gerar emprego e renda. 

Publicado em Trabalho
Quarta, 25 Novembro 2020 16:29

Caixa lucra com demissões de empregados

[Do Reconta aí]

Durante a live de divulgação dos resultados do terceiro trimestre da Caixa, o presidente do Banco Público, Pedro Guimarães, se gabou da economia que vem fazendo com os gastos internos. O seu quadro de funcionários vem sendo enxugado e, com isso, as pessoas que seguem trabalhando ficam sobrecarregadas.

Recentemente, o Banco Público encerrou um novo Programa de Desligamento Voluntário (PDV) com o objetivo de atingir cerca de 7,2 mil empregados. No entanto, somente 2,3 mil bancários aderiram ao programa.

De acordo com Rita Serrano, representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa, o déficit de empregados no Banco Público era de 17 mil. Com o PDV, esse número ultrapassa 19 mil.

“Se para o Banco isso é uma economia, para os trabalhadores isso é uma perda em saúde, qualidade de vida e em trabalho. Qualidade de vida inclusive para a própria família que está ao redor desse empregado”, alerta Rita.

Só nos próximos dois meses serão devolvidos 100 imóveis. “Nós ainda temos 178 prédios, entre próprios e que nós alugamos. Já devolvemos 50 e vamos devolver mais 100”, explica Guimarães.

Lucro na pandemia

A Caixa divulgou nesta quarta-feira (25) os resultados do terceiro trimestre de 2020. O lucro líquido ajustado foi de R$ 2,6 bilhões, um aumento de 1,7% em relação ao segundo trimestre do ano. Até o mês de setembro, o lucro do Banco Público alcançou R$ 8,3 bilhões.

Os resultados mostram o importante papel social da Caixa. O Banco Público foi o responsável pelo pagamento do auxílio emergencial, saque emergencial do FGTS, abono salarial e do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm).

Só com o auxílio emergencial, a Caixa atendeu 67,8 milhões de brasileiros beneficiados. Já com o FGTS emergencial foram 60 milhões de pessoas beneficiadas.

Para o pagamento de tantos brasileiros, o Banco Público usou o aplicativo Caixa Tem. Mesmo com todos os problemas que a plataforma apresenta desde o lançamento do auxílio emergencial, ela atingiu um recorde de mais de 105 milhões de contas poupanças sociais digitais gratuitas abertas. Além disso, foi importante para a inclusão financeira de milhares de pessoas.

Empregados da Caixa e a pandemia

Guimarães fala em economia, mas o País passa por uma pandemia e a Caixa é estratégica para atender a população brasileira. O Banco Público é responsável pelo pagamento do auxílio emergencial, saque emergencial do FGTS, abono salarial e do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm).

Dessa forma, agências estão abrindo nos fins de semana e os empregados da linha de frente estão extremamente sobrecarregados. “Quem fica está trabalhando duas, três vezes mais. Mesmo quem ficou em home office teve sua jornada de trabalho triplicada”, diz Rita.

Além de trabalhar muito mais, os bancários estão se arriscando para atender grande parte da população brasileira.

De acordo com a Caixa, mais de 2,5 milhões de máscaras e mais de 36,5 mil protetores faciais de acrílico foram distribuídos para os empregados e colaboradores. Além disso, o Banco Público diz estar disponibilizando testagem de covid-19 para todos os empregados.

No entanto, não está claro como essa testagem vem acontecendo. A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT) precisou enviar um ofício para a direção do Banco solicitando informações sobre o programa de testagem realizado no mês de outubro.

“Queremos que a direção da Caixa apresente os dados gerais obtidos por intermédio deste programa de testagem”, explica a secretária da Cultura da Contraf-CUT e coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/ Caixa), Fabiana Uehara Proscholdt.

Segundo ela, com o número de testes realizados, a quantidade de casos positivos verificados e a eventual realização de mapeamento por regiões é possível analisar a assertividade dos protocolos preventivos existentes e a possibilidade da adoção de novas medidas.

Publicado em Economia

Para tentar minar a resistência da população às privatizações, o Ministério da Economia lançou um documento comparando o salário praticado pelas estatais com a iniciativa privada. Entre várias desinformações, o estudo divulgado "apresenta um valor médio de remuneração e não mostra a imensa desigualdade salarial entre os trabalhadores de uma mesma estatal. No caso da Petrobras, por exemplo, a maior remuneração mensal é de R$ 106.189,00, do presidente da estatal, Roberto Castello Branco, e a menor é de R$ 1.510,00, representando, assim, uma diferença de 70 vezes", alerta o assessor da FUP, Cloviomar Cararine

[Da imprensa da CUT]

Com o título “Estudo mostra paraíso salarial em estatais” estampado na manchete de um dos maiores jornais do país, o governo neoliberal de Jair Bolsonaro (ex-PSL) tenta mais uma vez colocar a população brasileira contra  os trabalhadores e as trabalhadoras das empresas públicas. O objetivo é abrir caminho para a privatização, minando resistências à venda do patrimônio dos brasileiros. Pesquisa Datafolha de agosto de 2019 mostrou que 67% (dois em cada três brasileiros), são contrários a qualquer tipo de privatização.

A reportagem, baseada na análise do Relatório Agregado das Empresas Estatais Federais (RAEEF), da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados e Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, ligada ao ministério da Economia, compara os salários pagos entre a iniciativa privada e as estatais, traz diversos pontos que merecem uma revisão mais apurada.

Alegando números elevados e excessivos de empresas, altos salários pagos aos trabalhadores, ineficiência e peso negativo sobre as contas públicas, o relatório não condiz com a realidade atual e ainda despreza o papel e a contribuição dessas empresas para o desenvolvimento do país, bem como a alta qualificação dos trabalhadores e trabalhadoras das estatais, afirma o  economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), da subseção da Federação Única dos Petroleiros (FUP) , Cloviomar Cararine.

“O governo Bolsonaro desconsidera a importância das empresas estatais e públicas. São empresas que atuam em diversos setores e atividades de políticas públicas. Não é objetivo gerar lucro, mesmo gerando”.

O economista diz que o estudo divulgado pelo governo não leva em consideração algumas questões importantes como:

- os valores apresentados pelo estudo do governo não são em relação aos salários, e sim à remuneração total, que incluem outros benefícios como adicionais de periculosidade, sobreaviso e outros;

- apresenta um valor médio de remuneração e não mostra a imensa desigualdade salarial entre os trabalhadores de uma mesma estatal. No caso da Petrobras, por exemplo, a maior remuneração mensal é de R$106.189,00, do presidente da estatal, Roberto Castello Branco, e a menor é de R$1.510,00, representando assim uma diferença de 70 vezes;

O economista reforça que os trabalhadores brasileiros de maneira geral são muito mal remunerados, e no caso da Petrobras, vale uma comparação também com a remuneração de outras petroleiras, estatais ou privadas, no mundo. Os trabalhadores brasileiros recebem a menor média de remuneração anual (em US$) por trabalhador, como mostra o quadro abaixo.

“Quando compara a remuneração de trabalhadores estatais com a média nacional, o governo Bolsonaro inverte a questão central. Não são os trabalhadores das estatais que ganham muito e sim a média nacional que é pequena. Os trabalhadores no Brasil são muito mal remunerados”, reforça Cloviomar.

Ainda de acordo com o economista do Dieese, o relatório do governo desconsidera o processo histórico de luta de décadas que culminaram em  conquistas de direitos, com melhores salários e outros benefícios recebidos.

“Após 2016, ano do golpe contra a ex-presidenta Dilma, a difusão de informações parciais e enviesadas sobre as estatais como estratégia se tornaram recorrentes, para tentar criar ambiente de revolta na população”, alerta o economista do Dieese.

Publicado em Petrobrás Fica

 População está sem luz e sem água em plena pandemia, por responsabilidade de uma empresa privada e da omissão da Aneel e do governo Bolsonaro

[Com informações da Rede Brasil Atual, da Agência Estado e do G1]

O Amapá entrou nesta sexta-feira, 06, no quarto dia de apagão. De 16 municípios do estado, 13 estão sem eletricidade, o que atinge 89% da população. A capital Macapá decretou estado de calamidade pública por 30 dias e abriu exceções sobre a restrição a atividades econômicas em função da prevenção da covid-19.

A falta de energia elétrica é motivada por um incêndio, na noite da terça-feira (3), na subestação localizada na Zona Norte de Macapá. Mesmo com o início do trabalho de reparo no local, ainda não houve restabelecimento do serviço, que passa por testes.

De acordo com o portal G1, os postos de combustíveis, que usam geradores para obter energia, estão com filas enormes. Eles foram autorizados a ficarem abertos por 24 horas. As filas também são registradas em supermercados e em locais de revenda de água, principalmente na capital.

A falha afeta o funcionamento das redes de telefonia fixa, móvel e de internet, que atuam de maneira limitada. Os hospitais e o sistema de tratamento de esgoto utilizam geradores. Além disso, para recarregarem os celulares e contatar outras pessoas, os macapaenses têm buscado alternativas para utilizar eletricidade e foram aos shoppings e ao aeroporto, que também possuem geradores.

Privatização

O Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) cobrou nesta sexta-feira uma ação mais dura da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em relação à operação da espanhola Isolux, dona da subestação no Amapá, que teve um dos seus três transformadores incendiado e provocou um apagão no Estado que já dura quatro dias.

Sem luz e sem água em plena pandemia de covid-19,o Estado entrou no Sistema Interligado Nacional (SIN) em 2015, através da linha de transmissão de 500 kv Tucuruí-Macapá-Manaus,que permitiu a ligação de Amazonas, Amapá e oeste do Pará à usina hidrelétrica de Tucuruí. 

O CNE informou que em outubro se reuniu com a Casa Civil para reivindicar a construção de uma segunda casa de força na hidrelétrica Coaracy Nunes para reforçar o sistema do estado, com a adição de mais 220 megawatts à geração elétrica do Amapá.

Em documento entregue nesta sexta a órgãos do governo, o CNE destaca que o Estado é alvo de intensas descargas atmosféricas, apontadas como a provável causa do incêndio no transformador, mas observa que segundo informações de trabalhadores da empresa, o segundo transformador estava em manutenção e o terceiro apresentou vazamento, o que causou a tempestade perfeita que desencadeou o apagão.

A carta do Coletivo alerta que a Aneel já havia impedido a Isolux de participar de leilões de transmissão por não cumprir compromissos assumidos com o governo, e que em 2016 retomou dois contratos de linhas de transmissão adquiridas em leilão pela companhia para construção em Rondônia e no Pará, também pelo descumprimento de regras como assinatura do contrato e depósito de garantias.

O CNE destaca ainda que a Eletronorte, empresa estatal, foi acionada para ajudar o restabelecimento da energia no estado, o que não aconteceria se o governo levar adiante o plano de privatizar a Eletrobras. "Embora o setor elétrico esteja sujeito a intempéries climáticas, o que ocorre no Amapá só demonstra o equívoco de privatizar a Eletrobras e suas empresas, que no Estado é representado pela Eletronorte", afirmou na nota.

Governo federal

O Gabinete de Crise do governo federal deve lançar três planos para reverter o apagão no Amapá. Entre as propostas, está a recuperação de um dos transformadores queimados e que pode restabelecer cerca de 70% da energia do Amapá.

No encontro emergencial realizado nesta quinta-feira, estiveram presentes o governador do estado Waldez Góes (PDT), o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, secretários estaduais, que compõem o comitê de crise do estado, como as pastas de Segurança e Saúde, Defesa Civil, e a gestão da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA).

Em coletiva de imprensa, Albuquerque informou que os três transformadores da subestação que pegou fogo ficaram comprometidos e que não houve a possibilidade de remanejamento, substituição ou reaproveitamento de peças. Segundo ele, a recuperação de uma das máquinas deve demorar até o fim desta sexta-feira.

Enquanto o Amapá vive uma crise, o presidente Jair Bolsonaro acompanha, nesta sexta-feira, outra “pauta prioritária”. O líder do Executivo viajou para o Sul do país para acompanhar a formatura de 600 novos policias rodoviários federais em Santa Catarina, além de uma inauguração de uma pequena central hidrelétrica, no Paraná.

Publicado em Política

Toda a infraestrutura de exploração de petróleo,  construída ao longo de 80 anos pelo Estado Brasileiro e pela Petrobrás nos seus 67 anos na Bahia, pode ser entregue pelo governo Bolsonaro à iniciativa privada

[Da imprensa do Sindipetro Bahia]

Em plena pandemia da Covid-19, o presidente Jair Bolsonaro segue à risca o conselho do seu Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, “de ir passando a boiada”. Com o anúncio da venda de 28 campos terrestres e da Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN) de Catu, a direção da Petrobrás praticamente encerra suas atividades na Bahia.

A oferta do “Polo Bahia Terra”, anunciada pela Petrobrás, inclui campos de exploração e produção de petróleo e gás importantíssimos para a geração de impostos, emprego e renda para o estado, como os campos de Taquipe, Santiago, Buracica, Araçás e Fazenda Bálsamo, e suas bases administrativas, localizados em diferentes municípios da Bahia; cerca de 1.700 poços em operação, 19 estações coletoras, 12 pontos de coleta, estações de tratamento de óleo, 6 estações compressoras, 4 estações de tratamento e injeção de água, aproximadamente 980 km de gasodutos e oleodutos

Também foram colocados à venda dois Parques de Estocagem e Movimentação de Petróleo (Parque Recife e Parque São Sebastião) com toda a infraestrutura de recebimento, armazenamento e escoamento do petróleo para a Refinaria Landulfo Alves (RLAM).

Laboratórios, salas de controle, poços de captação de água doce e 10 subestações elétricas também fazem parte do teaser de ofertas lançado pela estatal que informou ainda que poderão ser incluídas concessões do Polo de Miranga e/ou de Recôncavo1 (Polos já colocados à venda anteriormente ).

Para o diretor de comunicação do Sindipetro Bahia, Leonardo Urpia, a atual gestão da Petrobrás está escolhendo entregar a exploração de petróleo para a iniciativa privada. “o Estado brasileiro está deixando de ter o controle das reservas e também da produção de petróleo e gás, deixando de participar de uma atividade econômica importantíssima e estratégica, abrindo mão de reservas energéticas, que garantem a industrialização e a segurança do país para entregar esse grande patrimônio à inciativa privada, que só visa o lucro, facilitando a exploração predatória. Com isso, perde o país, os estados, municípios e, principalmente, o povo baiano e brasileiro”.

Urpia alerta que não haverá investimentos grandiosos por parte da inciativa privada, pois a Petrobrás está vendendo toda a sua estrutura montada.

Para o Coordenador do Sindipetro Bahia, Jairo Batista,  “para além da decisão de privatizar, que já é ruim, a atual direção da Petrobrás está escolhendo um modelo de venda unitária, em grandes blocos, por grandes conglomerados, que vai favorecer a instalação de monopólios privados”.

 Terra arrasada

Além de sair definitivamente dos negócios de exploração e produção de petróleo e gás na Bahia, a atual direção da estatal deixa um rastro de destruição em terras baianas, onde municípios que fazem parte do chamado cinturão do petróleo já vêm sofrendo desde o início do governo Bolsonaro devido ao desinvestimento da Petrobrás no Nordeste, que provocou perda de milhares de postos de trabalho e de impostos como ICMS, ISS e também royalties.

Com o fechamento de prédios como o Torre Pituba, onde funcionava a sede administrativa da empresa, da Universidade Petrobrás e do Estaleiro São Roque do Paraguaçu, localizado no Recôncavo baiano, que chegou a gerar cerca de 8 mil empregos, sendo 2.500 de forma direta, comerciantes, fornecedores de serviços, hotéis, restaurantes, ambulantes que montaram seus negócios a partir das demandas da Petrobrás, no entorno dos seus edifícios e canteiros de obras, foram obrigados a fechar seus negócios.

Na Bahia, deu-se início ao sonho de uma nação autossuficiente em energia, com a descoberta e exploração do petróleo na década de 1930.

Não é à toa que Bolsonaro escolheu a Bahia, para enterrar esse sonho!

Veja outras unidades que foram colocadas à venda pela  atual gestão da Petrobrás e o governo Bolsonaro:

Refinaria Landulpho Alves (RLAM)- A primeira refinaria brasileira e a segunda maior em produção!

Transpetro – Terminais terrestres e marítimos de envio e recebimento de petróleo, gás natural e derivados.

Transportadora Associada de Gás – TAG  – Subsidiária integral da Petrobrás proprietária dos Dutos e Gasodutos .

Petrobrás Biocombustíveis (PBIO) – Usina produtora de biocombustíveis, responsável pela transição energética para uma matriz mais limpa, menos poluente e renovável.

Termelétricas – Unidades geradoras de energia elétrica, para garantir a segurança energética do parque industrial baiano. Já foram colocadas à  venda as UTES a óleo, Arembepe, Bahia 1 e Muricy.

Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (FAFEN) –  Foi arrendada para iniciativa privada.

Prédio Administrativo (Torre Pituba) e Universidade Petrobras – Fechados.

Do E&P (Exploração e Produção) Miranga, Água Grande e Candeias também já haviam sido colocadas à venda assim como outras áreas da Petrobras na Bahia.

 

Publicado em Sistema Petrobrás
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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.