Quinta, 16 Janeiro 2020 12:08

A Bolsomamata

Por Normando Rodrigues, assessor jurídico da FUP e do Sindipetro-NF 

Acabou a mamata! Agora só existe a Bolsomamata!

A Folha de São Paulo resumiu a nova ética que o governo Fascista impôs à administração pública:

– o responsável pela secretaria de comunicação da Presidência da República recebe dinheiro das empresas privadas contratadas por Bolsonaro.

O governo federal paga, com dinheiro público – aquele que você gosta de chamar de “seu, meu, nosso rico dinheirinho” – empresas para dar publicidade aos mandos e desmandos de Bolsonaro. E parte desse mesmo “dinheirinho” volta para o bolso de homem de confiança do Idiota-Mor, que supostamente “presta serviços” para as empresas em questão.

RACHUNCHO!

Diálogo imaginário:

“- Eu te contrato para o governo, e você me contrata e me paga como prestador de serviços, e estamos conversados!”

“- Não vai dar problema?”

“- Que problema? Parte do dinheiro vai pra quem manda! Entendeu?”

O mencionado secretário de Bolsonaro declara não haver “nenhum conflito de interesses”, em sua prática.

No entanto, a Lei 12.813/13, em seu Artigo 5°, Inciso VII, define “conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal”, como exatamente o ato de “prestar serviços, ainda que eventuais, a empresa cuja atividade seja controlada, fiscalizada ou regulada pelo ente ao qual o agente público está vinculado.”

VÍCIO DE ORIGEM

“Claro que não há conflito de intereçes  (É com Z ou Ç? Chama o Weintraub, aí!) no governo Bolsonaro! Ele é honesto! Homem de honra e patriota! O que? Uma lei proíbe? Quem foi que propôs essa tal leizinha?”

A lei 12.813 é fruto do Projeto de Lei 7.528 de 2006, de iniciativa do próprio Poder Executivo, na época o governo Lula. E virou lei ordinária em maio de 2013, sob o governo Dilma.

“Não falei? É tudo armassão (É com Ç? Tem serteza?) do PT! Aprovaram essa lei pra ferrar com o governo honesto”

Tragicômico: boa parte do eleitorado pensará exatamente assim, talvez por conta do grande déficit educacional de nossa sociedade. Mas nada temam! Vêm aí os novos livros didáticos, com mais gravuras e sem “um montão de coisa escrita”.

FIDELIDADE

Bolsonaro et caterva já foram flagrados com gastos injustificáveis no cartão de crédito corporativo, e nada aconteceu. Ainda que fosse pego com pilhas de dinheiro em espécie, ou que se descobrisse ser ele mandante do assassinato de Marielle, também nada aconteceria. Seu  eleitorado continuaria fiel.

Fidelidade que não deriva da verdade, ou da moral, e sim do caráter. Ou de sua total ausência.

[Artigo publicado no jornal Nascente, do Sindipetro-NF]

 

Publicado em Política

Apesar da urgência de Jair Bolsonaro em privatizar os Correios, ele não sabe o que fazer com o contingente de desempregados que vai se formar com a venda da estatal. A estimativa é que cerca de 40 mil servidores percam o emprego.

De acordo com reportagem desta quarta-feira (15) do Painel, da Folha de S. Paulo, Bolsonaro não pretende absorver os demitidos, para evitar que medida similar tenha que ser adotada em expurgos das estatais vendidas no futuro.

Outro agravante é a dívida de cerca de R$ 3 bilhões do plano de saúde dos funcionários. Uma das opções que Bolsonaro tem considerado é descontar do valor a receber, mas a medida ainda não foi definida. Por conta da complexidade das decisões a serem tomadas, a data prevista para a apresentação do formato final de privatização ficou para o fim de 2021.

Os Correios são um dos principais alvos na esteira de privatizações do governo. “Se pudesse privatizar hoje, privatizaria. Mas não posso prejudicar o servidor dos Correios. É isso”, disse Bolsonaro na semana passada.

“Você mexe nessas privatizações com centenas, dezenas de milhares de servidores. É um passivo grande. Você tem que buscar solução para tudo isso. Você não pode jogar os caras para cima. Eles têm que ter as suas garantias. Tem que ter um comprador para aquilo. É devagar. Tem o TCU com lupa em cima de você. Não são fáceis as privatizações”, acrescentou.

A empresa é uma das 17 incluídas no plano de privatizações de Paulo Guedes, que abarca também Eletrobras, a EBC e a Casa da Moeda, entre outras.

[Via Revista Forum]

Publicado em Economia

Os trabalhadores da Casa da Moeda ocuparam na tarde de sexta-feira (10) a sede da empresa em protesto contra o processo de privatização promovido pelo governo de Jair Bolsonaro e as perdas dos direitos trabalhistas.

O estopim da revolta foi uma entrevista concedida na parte da manhã pelo diretor de gestão da Casa da Moeda,Fábio Rito, para a emissora de TV Globonews. Rito disse que seria necessário promover cortes para “tornar a empresa competitiva” e defendeu a sua privatização.

Durante a ocupação, que se estendeu até às 22:30h , os diretores se trancaram em suas salas em meio à revolta dos trabalhadores que pediam a saída do diretor. Em meio a vaias, diante do impasse, a diretoria da CMB solicitou escolta da segurança da própria empresa para sair.

A ocupação terminou com um abraço simbólico dos trabalhadores em torno do prédio da Casa da Moeda.

Acordo Coletivo vencido

Em 1º de janeiro venceu o Acordo Coletivo de Trabalho firmado entre a empresa e o Sindicato Nacional dos Moedeiros, que representa os dois mil trabalhadores e trabalhadoras da Casa da Moeda. Não houve entendimento para renová-lo. Com isso, a administração anunciou o fim de benefícios que constavam de cláusulas trabalhistas antigas.

Os trabalhadores têm relatado perdas como o adicional de insalubridade, a retirada do vale alimentação, cartão remédio e aumento do valor do plano de saúde em 75% para os dependentes, além da retirada da creche para os filhos dos trabalhadores e trabalhadoras.

Também haverá aumento da participação de cada trabalhador com as despesas como o custo do transporte (passará de 1% para 6% dos salários). A sede da Casa da Moeda está localizada no bairro de Santa Cruz, zona oeste do Rio, limítrofe com o município de Itaguaí, afastada da região central.

Em nota, o Sindicato Nacional dos Moedeiros (SNM) disse que "com a efervescência do momento, não coube outra saída à direção da Casa da Moeda senão convocar os diretores do Sindicato, onde há mais de cinco meses estavam impedidos, de forma arbitrária, de ingressarem na empresa, ao qual prestaram concurso para trabalhar e exercerem de forma legítima as atividades sindicais para as quais foram eleitos.

Leia aqui a íntegra da nota 

Bolsonaro mentiu para os trabalhadores da Casa da Moeda

Antes de ser eleito presidente, Bolsonaro dizia estar ao lado dos moedeiros na luta contra a privatização; agora, estatal sofre desmonte e está na mira do governo para ser vendida.

Bolsonaro afirmou  que não iria privatizar a estatal alegando que isso seria um contrassenso. No entanto, sob pressão dos mercados e do ministro da Economia, Paulo Guedes,  cedeu e colocou a Casa da Moeda no pacotão das 17 empresas que podem ser privatizadas.

“Eu sou sempre a favor de privatizar, mas com critério. No caso da Casa da Moeda, não existe critério para privatizar. Conte comigo, tamo junto”, afirmou o atual presidente em vídeo gravado antes de assumir o posto.

[Com informações da Revista Fórum e do Brasil 247]

Publicado em Trabalho

O governo de Jair Bolsonaro anunciou que quer vender a Casa da Moeda, estatal responsável pela produção de 2,6 bilhões de células e 4 milhões de moedas ao ano, inclusive as comemorativas, pela fabricação do papel para a confecção do passaporte e selos de rastreabilidade de cigarros e bebidas. A Casa da Moeda também é a responsável pelo combate a fraudes e a corrupção de documentos, pela proteção de marcas e certificações acadêmicas de provas e títulos.

A possibilidade do nosso próprio dinheiro ser produzido por estrangeiros é enorme, já que apenas três grandes empresas internacionais dominam o mercado mundial . Juntas, elas são responsáveis por 60% dos contratos das empresas privadas para produção de cédulas e moedas no mundo.

Hoje as 15 maiores economias do mundo, Estados Unidos, Japão, Inglaterra, França e incluindo Brasil, entre outros, produzem suas próprias cédulas e moedas para terem garantida a soberania nacional de cada país. Apenas alguns poucos países de menor território e com uma população menor, como por exemplo, Quênia, têm a sua produção feita fora dos seus territórios.

“A preocupação dessas nações é a falsificação da própria moeda, com uma “enxurrada” de dinheiro em circulação, o que afetaria a economia  e ainda a possibilidade de não entrega do dinheiro fabricado”, avalia o diretor de comunicação do Sindicato Nacional dos Moedeiros (SNM), Edson Francisco da Silva.

“Se colocarem mais dinheiro em circulação do que é necessário, se destrói a economia de um país. A Alemanha privatizou a fabricação de seu próprio dinheiro em 2000 e já em 2009 voltou atrás por insegurança monetária. O Brasil é um grande país com reservas naturais, água, biodiversidade e petróleo. Somos importantes no mundo, e não podemos ficar reféns de interesses econômicos e estratégicos de estrangeiros”, avalia o dirigente.

Vazamento de Dados

Além da produção de cédulas e moedas, a venda da Casa da Moeda implicaria em passar para as mãos de estrangeiros, dados dos brasileiros, já que a estatal também é responsável pela fabricação do papel que confecciona os passaportes nacionais.

“A qualidade do papel e o sistema de segurança na fabricação dos passaportes brasileiros são de alta tecnologia para evitar a falsificação. Por sermos uma nação que tem negros, brancos, pardos e, é composta por imigrantes de várias nacionalidades, os passaportes de brasileiros têm um grande interesse de falsificadores porque qualquer um pode-se passar por brasileiro”, explica o presidente do SNM, Aluízio Júnior.

Impostos sobre cigarros e bebidas

Toda vez que sai de uma fábrica um maço de cigarros ou uma garrafa de bebidas quentes como cachaça e uísque há um selo de rastreabilidade produzido pela Casa da Moeda. A sua circulação é monitorada possibilitando que a Receita Federal cobre impostos de acordo com a produção e a venda.

“O Brasil já é um país em que 54% dos cigarros em circulação são falsificados. Perder a segurança será praticamente liberar a falsificação. Por isso, é importante termos a segurança sobre a circulação dessas mercadorias”, avalia o diretor de comunicação do SNM.

O combate a fraudes e corrupção de documentos

A Casa da Moeda confecciona diplomas e certificados físicos e digitais com qualidade e segurança, para evitar fraudes e corrupção. Além de soluções que contemplam produtos e serviços de segurança relacionados à identificação de natureza física e digital. Também desenvolve sistemas para armazenagem e tratamento de dados, que dificultam ou até mesmo impedem a reprodução para utilização criminosa de documentos ou serviços.

“A Casa da Moeda tem uma sala-cofre que funciona como uma espécie de cartório, que possibilita verificar se determinadas operações e produtos são legais ou não”, conta Edson Francisco da Silva.

Governos Lula e Dilma investiram R$ 1 bilhão na Casa da Moeda

Em seus 325 anos de existência, a Casa da Moeda teve o seu maior investimento em tecnologia de segurança, nos governos Lula e Dilma. Entre 2009 e 2012 foram cerca de R$ 230 milhões ao ano, somando mais de R$ 1 bilhão no período. 

“Esse investimento foi feito a partir de um estudo do Banco Central, em 2008, que projetava um crescimento de 15% da demanda do meio circulante [dinheiro] nos anos seguintes. Isto levou a Casa da Moeda a modernizar o parque fabril e investir na capacitação técnica dos seus trabalhadores”, conta Edson Francisco.

O desmonte da Casa da Moeda, após o golpe de 2016   

A Casa da Moeda chegou a possuir 3 mil trabalhadores em 2014, mas após as demissões e o desmonte que vem enfrentando, está com 2 mil.

O processo teve início, já em 2016, após o golpe que derrubou a ex-presidenta Dilma Rousseff. Foram quatro momentos que culminaram  com os prejuízos dos anos seguintes da Cada da Moeda.

Primeiro o governo golpista Michel Temer (MDB-SP) fez mudanças  na (Desvinculação da Receita da União( DRU) . O governo passou  a reter 30% do valor dos serviços prestados pela Casa da Moeda, alegando que eram impostos. Com isso, a estatal teve sua receita reduzida em mais R$ 534 milhões. Ainda assim, naquele ano, a Casa da Moeda conseguiu ter lucro de R$ 60 milhões.

Também no ano de 2016, Temer quebrou a exclusividade da Casa da Moeda na produção de cédulas e moedas.

Em 2017, o governo retirou a obrigatoriedade dos selos holográficos, emitidos pela Casa da Moeda, das bebidas frias, como a Coca-Cola, Ambev, Itaipava e Petrópolis. O serviço que controlava a produção dos envasadores dessas bebidas representava, naquele ano, 60% do faturamento bruto da Casa da Moeda.

Segundo o  presidente do SNM, Aluízio Júnio, o governo retirou R$ 1,4 bilhão do faturamento da Casa da Moeda, fazendo com que após 320 anos de existência, a estatal desse um prejuízo fabricado pelo próprio governo.

“Não foi só prejuízo para a Casa da Moeda, o Brasil perdeu em arrecadação de impostos. Foram em média R$ 17 bilhões ao ano [2017 e 2018] depois que o governo Temer permitiu que as indústrias de bebidas frias [cervejas e refrigerantes] fizessem uma auto declaração de quanto produziam e quanto vendiam”, denuncia Aluízio Júnior.

Já em 2017, Temer vetou um artigo da lei que instituía a Casa da Moeda como responsável pela produção do documento único na forma física, impedindo assim uma maior arrecadação da estatal.

[Via CUT]

Publicado em Economia

Mais de 3 milhões de brasileiros que deram entrada em pedidos de aposentadoria nos últimos anos ainda não conseguiram ter o benefício autorizado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Essa é uma estimativa para o número de processos parados não apenas aguardando análise, mas também travados por erros no envio de documentos ao INSS.

Para a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal e a Federação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef /Fenadsef)  mais do que o combate a fraudes, que levou o governo a anunciar a execução de um "pente-fino" em benefícios, são dois os principais fatores que têm contribuído para esse cenário: o sistema de digitalização implantado, em tese, para facilitar o processo, e o enxugamento do setor com falta de servidores e o fechamento de agências.

A digitalização do sistema de pedidos feita para facilitar a vida do contribuinte, na verdade, tem provocado problemas. Muitos esbarram nas dificuldades operacionais, outros não enviam toda documentação necessária e sem um atendimento pessoal, provocado pelo enxugamento nos quadros do setor público, somado ao fechamento de agências em todo o Brasil, o direito a aposentadoria se vê postergado.

A Confederação alerta que o mesmo problema deve passar a ocorrer com pedidos de seguro-desemprego que devem sofrer reflexo da extinção do Ministério do Trabalho e Emprego e do mesmo processo de digitalização defendido por Paulo Guedes, banqueiro e ministro da Economia.

Guedes já declarou por diversas vezes que não pretende realizar concursos públicos nos próximos anos e que o governo deve "investir na digitalização". Com isso, a Condsef/Fenadsef acredita que o ministro passa um atestado de desconhecimento do que significa e representa o Estado e todo o setor público, bem como o que assegura a Constituição brasileira a respeito. Para a Confederação, sem investir no setor público o Brasil vai continuar sem reagir à crise econômica instalada no País principalmente a partir do final de 2016. Essa crise já elevou a desigualdade social e cobra a conta justamente das classes mais desfavorecidas.

Tecnologia como aliada

Na direção do que propõe Guedes, a Condsef/Fenadsef acredita que computadores e tecnologia podem ser aliados importantes. Em pesquisa, educação, na cultura, na preservação de nossas memórias, na aplicação de técnicas que podem garantir até mesmo economia, mas certamente não terão a mesma eficiência em outros campos. Pensemos nos servidores que prestam atendimento à saúde, na tarefa de formar dos professores, nos servidores que promovem o controle e combate a endemias, muitos arriscando a vida em trabalhos insalubres.

Pensemos naqueles que também se arriscam para garantir fiscalização no trabalho, para assegurar o cumprimento de leis, no combate à exploração de outros trabalhadores, na defesa do meio ambiente e também na fiscalização de nossas receitas, no combate à sonegação que só em um ano nos deixou com menos R$500 bilhões  no orçamento, naqueles que atuam na agricultura, no controle sanitário, nos transportes, na segurança, enfim, na implantação de políticas públicas que melhorem a vida dos brasileiros. Pensar a administração pública como mera burocracia, como apenas "gasto" e não como investimento, é negar aos brasileiros a possibilidade de um país desenvolvido.

Reforma administrativa

Outra proposta que, segundo diversos especialistas, já está em curso é a reforma Administrativa. A proposta que vem mais uma vez com a narrativa de que é preciso cortar "privilégios" dos servidores públicos mascara o grande problema da falta de investimentos no setor. Sem acesso a serviços públicos pelos quais paga regularmente em impostos quem arca essa conta, de novo, é a maioria da população que tem direito constitucional de acesso a serviços essenciais. "O serviço público está não só em nosso cotidiano de muitas formas, mas também em momentos de grande emergência para o conjunto da sociedade. Devemos defender o setor público, pois pagamos impostos para que a União nos devolva em serviços que são também um direito de todos nós", pontua o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva.

Ações

Contra o desmonte do setor público e em defesa do direito à aposentadoria o mês de janeiro inteiro tem uma agenda dedicada a esse debate. Até o dia 31, assembleias e atividades de base preparam servidores da base da Condsef/Fenadsef para a campanha salarial e promovem pressão sobre parlamentares em suas bases eleitorais contra a reforma Administrativa.

No dia 23 de janeiro a Condsef/Fenadsef promove encontro nacional de seu departamento de aposentados. No dia 24, a entidade participa de mobilização que marca o Dia Nacional do Aposentado.

Siga a agenda e participe das atividades em defesa dos servidores e serviços públicos.

[Via CUT]

Publicado em Trabalho

A nova crise política no Oriente Médio, desencadeada pelo ataque militar dos Estados Unidos contra o Irã, que resultou no assassinato do general Qassem Soleimani, fez disparar o valor do barril do petróleo.  No Brasil, as consequências para o consumidor tendem a ser imediatas, pois os preços dos derivados produzidos pela Petrobrás são vinculados ao mercado internacional e, consequentemente, ao dólar.

Essa política de preços foi implementada em outubro de 2016, no rastro do golpe contra a presidenta Dilma Rousseff. Na época, a FUP denunciou que quem pagaria a conta seria o povo brasileiro e que o país estaria refém das crises internacionais de petróleo.

Dito e feito. Desde então, o consumidor vem amargando aumentos abusivos, não só da gasolina e do diesel, como também do botijão de gás.

As gestões entreguistas da Petrobrás alteraram não só a forma de reajuste dos preços dos derivados de petróleo nas refinarias, como colocaram à venda as próprias refinarias e as distribuidoras de combustíveis, deixando a população completamente refém do mercado.

A atual crise no Oriente Médio coloca em xeque a estratégia da gestão Castello Branco, que prioriza a exportação de petróleo cru, enquanto retira a Petrobrás de setores estratégicos, como o refino e o mercado de distribuição de derivados. Com a escalada dos preços do petróleo, os analistas estimam que o barril supere os US$ 70 em breve.

“Em um Brasil que importa 17% do consumo interno, bem mais que os 5% de 2009, vai haver pressão para repasse nos preços”, alerta o economista Rodrigo Leão, coordenador técnico do Ineep - Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra.

Com a Petrobrás fracionada e a participação cada vez menor do Estado em suas decisões, o governo não terá como criar mecanismos efetivos de proteção para impedir que o consumidor brasileiro seja ainda mais penalizado pela disparada dos preços do petróleo no mercado internacional.

“Da forma como está, se a OPEP (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) resolver fechar as torneiras amanhã, os consumidores brasileiros vão pagar o preço e não saberão disso”, já alertava o coordenador da FUP, José Maria Rangel, em 2017.  

O alinhamento dos gestores da Petrobrás aos ditames do mercado, sem olhar para as necessidades internas do Brasil, só beneficia os acionistas privados e as empresas concorrentes. Enquanto isso, o futuro da Petrobrás, a soberania do país e o projeto nacional de desenvolvimento estão sendo gravemente comprometidos. Quem paga o preço é o povo brasileiro, que está novamente vulnerável às crises internacionais do petróleo.

[FUP]

Publicado em Petróleo

A gestão Bolsonarista da Petrobras intensificará a estratégia de redução da empresa nos anos 2020, na contramão do que aconteceu com a estatal na década anterior, quando a petrolífera se tornou uma das maiores empresas integradas de energia do mundo e pode, assim, descobrir o pré-sal.

O novo planejamento estratégico da Petrobrás indica que se tornará uma empresa cada vez mais "enxuta", concentrada apenas em projetos de retorno imediato para os acionistas privados, com foco em exploração e produção de óleo e gás.  

Esse encolhimento radical da empresa beneficia os acionistas e as empresas concorrentes, mas condena o futuro do Brasil, comprometendo o projeto desenvolvimentista do país. Sem os investimentos da Petrobrás, que sempre foram estratégicos para a indústria nacional, o Brasil caminha para um novo colonialismo, reduzindo-se a um país fornecedor de commodities e dependente da industria estrangeira. 

Reportagem recente do jornal Valor Econômico informa que o atual plano de negócios da Petrobras prevê a saída da estatal de campos maduros em terra e águas rasas, da petroquímica Braskem, dos setores de transporte e distribuição de gás natural e da produção de biocombustíveis e fertilizantes. Além disso, a petroleira vai reduzir sua fatia no refino.   

A Petrobras também reduzirá geograficamente o seu raio de atuação, concentrando-se cada vez mais no Sudeste. A empresa pretende privatizar todas as suas refinarias fora do eixo Rio-São Paulo e abandonar de vez os campos terrestres e em águas rasas, concentrados, sobretudo, no Nordeste. 

A gestão da petroleira espera também se desfazer dos ativos remanescentes na América do Sul.  

Segundo a reportagem, o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, irá intensificar esse desmonte nos próximos dois anos. A expectativa é que a empresa se consolide como uma exportadora de petróleo cru. 

O economista Rodrigo Leão, coordenador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep), contesta o enfoque quase exclusivo da companhia na atividade de exploração e produção - que absorverá 85% dos investimentos para 2020-2024, de US$ 75,7 bilhões.   

Segundo Leão, a saída da Braskem e da produção de biocombustíveis, além da redução de sua presença no refino, colocam a petroleira numa situação de dependência das variáveis do mercado externo (como preços e demanda), num movimento “atípico” em relação aos seus pares globais.   

Ele lembra que as grandes estatais de países em desenvolvimento, sobretudo da China, Índia e Arábia Saudita, têm investido na expansão do parque de refino para reduzir a dependência dos derivados do exterior.  “As petroleiras desses países têm estratégias diferentes, mas convergem na preocupação de não se concentrarem apenas em exploração e produção. A Petrobras está fazendo o caminho que as outras estão evitando, de depender de exportações de óleo cru. Ela está olhando muito para o curto prazo”, defende Leão.   

O pesquisador do Ineep também questiona a venda da Braskem. A Agência Internacional de Energia (AIE) projeta que, diante do impacto da eletrificação dos carros sobre o consumo de combustíveis, um terço do crescimento da demanda de petróleo virá da petroquímica em 2030. “Os derivados têm um ciclo de preços menos instável, seguram mais a volatilidade do mercado do que os preços do óleo cru. Ajudam a atenuar a volatilidade”, explica.

[Com informações do Valor]

Publicado em Sistema Petrobrás

Por José Luís Fiori*, pesquisador do INEEP


As grandes potências são aqueles Estados que possuem elevada capacidade militar perante os outros, perseguem interesses continentais ou globais e defendem estes interesses por meio de uma ampla gama de instrumentos, entre eles a força e ameaças de força, sendo reconhecidos pelos Estados menos poderosos como atores principais que exercem direitos formais excepcionais nas relações internacionais.
Foi depois da Primeira Grande Guerra que o movimento socialista internacional repudiou o colonialismo europeu e transformou o “imperialismo” no inimigo número um da esquerda mundial. Assim mesmo, quando os socialistas chegaram pela primeira vez ao poder, na Europa, e foram obrigados a governar economias capitalistas, não conseguiram extrair consequências da sua própria teoria do imperialismo para o plano concreto das políticas públicas. E quando foram chamados a comandar diretamente a política econômica, como no caso de Rudolf Hilferding, entre outros, seguiram o receituário vitoriano clássico, do “sound money and free markets” – até muito depois da Segunda Guerra, quando aderiram, já nos anos 60 e 70, às ideias, propostas e políticas keynesianas. Mas na década de 80, estes mesmos partidos se converteram ao programa ortodoxo da austeridade fiscal e das reformas liberais que levaram à desmontagem parcial do Estado de Bem-estar Social. 

Esse mesmo problema reapareceu de forma mais dramática quando lhes tocou aos socialistas e às forças de esquerda governarem países “periféricos” ou “subdesenvolvidos”. Também nestes casos, os teóricos do imperialismo e da dependência tiveram muita dificuldade para decidir qual seria o modelo de política econômica “ideal” para as condições específicas de um país situado no “andar de baixo” da hierarquia mundial do poder e da riqueza.

 

No caso da América Latina, a CEPAL formulou nos anos 50 uma teoria “estruturalista” do comércio internacional e da inflação, e propôs um programa de industrialização por “substituição de importações” que lembrava as teorias e propostas de Friedrich List, economista alemão do século XIX, com a diferença de que as ideias cepalinas não tinham nenhum tipo de conotação nacionalista, ou de coloração anti-imperialista. Na prática, entretanto, dentro e fora da América Latina, os governos de esquerda dos países periféricos acabaram, quase invariavelmente, derrubados ou estrangulados financeiramente pelas grandes potências do sistema mundial, sem terem conseguido descobrir o caminho do crescimento e da igualdade, dentro de uma economia capitalista subdesenvolvida, e no contexto de um sistema internacional assimétrico, competitivo e extremamente bélico. Apesar de tudo, essas experiências deixaram um ensinamento fundamental: que os modelos e as políticas econômicas que funcionam em um país do “andar de cima” não funcionam necessariamente em países situados nos escalões inferiores do sistema, e menos ainda, quando estes países do “andar de baixo” tiveram a ousadia de querer mudar sua posição relativa dentro da hierarquia mundial do poder.

 

Desta perspectiva, para poder avançar neste debate, é útil distinguir pelo menos quatro tipos ou grupos de países,[1] do ponto de vista de sua estratégia de desenvolvimento e de sua posição com relação à potência dominante em cada um dos grandes tabuleiros geopolíticos e econômicos do sistema mundial. No primeiro grupo, encontram-se os países que lideram ou lideraram a expansão do sistema mundial, em distintos níveis e momentos históricos, as chamadas “grandes potências”, do presente e do passado, desde a origem do sistema interestatal capitalista; no segundo grupo, estão os países que foram derrotados e submetidos pelas grandes potências, ou que adotaram voluntariamente estratégias de integração econômica com as potências vitoriosas, transformando-se em seus dominiums econômicos e protetorados militares; no terceiro grupo devem ser situados os países que lograram se desenvolver questionando a hierarquia internacional estabelecida e adotando estratégias econômicas nacionais que priorizaram a mudança de posição do país dentro do poder e da riqueza mundiais; e por fim, no quarto grupo, podemos situar todos os demais países e economias nacionais situadas na periferia do sistema e que não puderam ou não se propuseram sair dessa condição, ou mesmo sofreram um processo de deterioração ou decadência depois de terem alcançado níveis mais altos de desenvolvimento, como no caso de alguns países africanos e latino-americanos.

 

No caso da América Latina, a potência dominante sempre foi os Estados Unidos. E desde a Segunda Guerra Mundial, até o final da década de 70 pelo menos, os Estados Unidos defenderam e patrocinaram na sua “zona de influência” um projeto de tipo “desenvolvimentista” que prometia rápido crescimento econômico e modernização social, como caminho de superação do subdesenvolvimento latino-americano. Mas depois da sua crise dos anos 70, e em particular na década de 80, os norte-americanos mudaram sua estratégia econômica internacional e abandonaram definitivamente seu projeto e patrocínio desenvolvimentista. Desde então, passaram a defender, urbe et orbi, um novo programa econômico de reformas e políticas neoliberais que ficou conhecido pelo nome de “Consenso de Washington”, que se transformou no núcleo central de sua retórica vitoriosa depois do fim da Guerra Fria. Combinavam a defesa dos mercados livres e desregulados com a defesa da democracia e da desestatização das economias que haviam seguido seu ideário anterior, que propunha um crescimento econômico rápido e induzido pelo Estado. Foi o momento em que o neoliberalismo se transformou no pensamento hegemônico de quase todos os partidos e governos da América Latina, incluindo os partidos socialistas e social-democratas. Na segunda década do século XXI, entretanto, os Estados Unidos voltaram a redefinir e mudar radicalmente seu projeto econômico para a periferia latina e mundial, defendendo um ultraliberalismo radical e com forte viés autoritário, sem nenhum tipo de preocupação social ou promessa para o futuro, seja de maior justiça ou de maior igualdade.

 

É nesse contexto hemisférico que se deve ler, interpretar e discutir a trajetória econômica brasileira da Segunda Guerra Mundial até hoje, começando pelo sucesso econômico do seu “desenvolvimentismo conservador”, que foi sempre tutelado pelos militares e apoiado pelos Estados Unidos. Em troca, durante todo esse período, os militares brasileiros submeteram-se à estratégia militar dos Estados Unidos durante a Guerra Fria, transformando-se no único caso de sucesso no continente latino-americano daquilo que alguns historiadores econômicos costumam chamar de “desenvolvimento a convite”, que se encaixa diretamente no segundo tipo de estratégia e de desenvolvimento da nossa classificação anterior. Ressalva deve ser feita ao governo Geisel, que se manteve fiel ao anticomunismo americano, mas ensaiou uma estratégia de centralização e estatização econômica e de conquista de maior autonomia internacional, que foi vetada e derrotada pelos Estados Unidos e pelo próprio empresariado brasileiro.[2]

 

É exatamente o período “geiselista” do regime militar brasileiro que deixa muitos analistas confundidos quando o comparam com o ultraliberalismo do atual governo “paramilitar” instalado no Brasil em 2018. Na verdade – excluída a “excrescência bolsonarista” – os militares brasileiros seguem no mesmo lugar, ocupando a mesma posição que ocuparam nos golpes de 1954 e de 1964: aliados com as mesmas forças conservadoras e com a extrema-direita religiosa, e alinhados de forma incondicional e subalterna com os Estados Unidos. E é por isto exatamente que não representa nenhum constrangimento para eles o fato de terem sido “nacional-desenvolvimentistas” na segunda metade do século XX, e serem agora “nacional-ultraliberalistas” neste início do século XXI. Acreditam que, uma vez mais, seu alinhamento automático com os Estados Unidos lhes garantirá o mesmo sucesso econômico que tiveram durante a Guerra Fria, só que agora através de mercados desregulados, desestatizados e desnacionalizados.

 

O que os atuais militares brasileiros ainda não perceberam, entretanto, é que a estratégia de desenvolvimento ultraliberal esgotou-se em todo mundo, e em particular no caso dos Estados e economias nacionais de maior extensão e complexidade, como o Brasil. E que os Estados Unidos já não estão em condições nem querem assumir a responsabilidade pela criação de um novo tipo de “dominium canadense” ao sul do continente americano. Além disso, nesta nova fase os Estados Unidos estão inteiramente dedicados à competição entre as três grandes potências que restaram no mundo;[3] não têm mais nenhum tipo de aliado permanente ou incondicional, com exceção de Israel e Arábia Saudita; e consideram que seus interesses econômicos e estratégicos nacionais estão por cima de qualquer acordo ou aliança com qualquer tipo de país, que por definição será sempre passageira. Por sua própria conta, a agenda ultraliberal pode garantir um aumento da margem de lucro dos capitais privados, sobretudo depois da destruição da legislação trabalhista, e durante o período das grandes privatizações. Mas, definitivamente, a agenda ultraliberal não conseguirá dar conta do desafio simultâneo do crescimento econômico e da diminuição da desigualdade social brasileira.

 

No entanto, esse “fracasso anunciado” traz de volta o grande desafio e a grande incógnita da esquerda e das forças progressistas, até porque o antigo desenvolvimentismo brasileiro não foi uma obra de esquerda, como já dissemos, mas sobretudo uma obra conservadora e militar que não teria tido grande sucesso se não tivesse contado com o “convite” norte-americano. E exatamente por isso fica muito difícil querer reinventá-lo utilizando apenas novas fórmulas e equações macroeconômicas. Talvez por isto mesmo às vezes se tem a impressão, hoje, de que a esquerda econômica vive prisioneira de um debate circular e inconclusivo, sempre em busca da fórmula mágica ou ideal que supõe ser capaz de responder por si só triplo desafio do crescimento, da igualdade e da soberania.

 

Nesses momentos de grandes “bifurcações históricas”, é preciso ter coragem de mudar a forma de pensar, é preciso “rebobinar” as ideias, mudar o ângulo e trocar o paradigma. Isto é muito difícil de esperar dos militares porque eles foram educados para pensar sempre da mesma maneira, e foram treinados para fazer a mesma coisa todo dia, em ordem unida. O problema maior, entretanto, vem da resistência dos economistas progressistas que, quando ouvem falar em “imperialismo”, “dependência” ou em “assimetria do poder internacional”, preferem se esconder atrás do argumento velho e preguiçoso de que se trata de uma “visão conspiratória” da História, sem querer enfrentar a dura realidade revelada por Max Weber, quando nos ensinou que “os processos de desenvolvimento econômico são lutas de poder e dominação [e por isto] a ciência da política econômica é uma ciência política, e como tal não se conserva virgem com relação à política quotidiana, a política dos governos e das classes no poder, e pelo contrário, depende dos interesses permanentes da política de potência das nações”.[4]

 


Notas

[1] Fiori, J.L., “História, estratégia e desenvolvimento”, Editora Vozes, Petrópolis, 2015, p: 43 e 44

[2] “O governo Geisel tentou impor um novo movimento de centralização econômica, mas já não encontrou o apoio social e político – nacional e internacional – de início do regime militar. Por isso fracassou, e apesar da aparência em contrário, seu intento acelerou a divisão interna dos militares, que cresceu ainda mais nos anos seguintes e acabou levando-os à impotência final”. FIORI, J.L. Conjuntura e ciclo na dinâmica de um Estado periférico. Tese de Doutoramento, mimeo, USP, 1985, p. 214.

[3] COLBY, E.A. e MITCHELL, A.W. The Age of Great-Power Competition. How the Trump Administration Refashioned American Strategy. Foreign Affairs This Week. December 27, 2019.

[4] Weber, M. “Escritos Políticos”, Folio Ediciones S.A., México, 1982, p: 18


 

(*) José Luís Fiori é professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Economia política Internacional, PEPI, coordenador do GP da UFRJ/CNPQ, “O poder global e a geopolítica do Capitalismo”; coordenador adjunto do Laboratório de “Ética e Poder Global”; pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos do Petróleo, Gás e Biocombustíveis, INEEP. Publicou “O Poder global e a nova geopolítica das nações”, Editora Boitempo, 2007 ; “História, estratégia e desenvolvimento”, Boitempo, em 201 ; e, “Sobre a Guerra”, Editora Vozes Petrópolis, 2018.

Publicado em Política

O meio empresarial brasileiro está “comemorando” precocemente possibilidades de ganhos de curto – com redução de custos do trabalho, por exemplo –, mas não está sendo parte de um processo de recuperação sustentável e vigorosa da economia. O alerta é do professor Denis Maracci Gimenez, do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), da Univesidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Para Gimenez, doutor em Desenvolvimento Econômico, a análise do cenário econômico nacional, depois de um ano de governo Bolsonaro, ou de seu ministro da Economia, Paulo Guedes, não há no horizonte nenhuma articulação entre o setor privado nacional e o setor público, sob a gerência do Estado, que aponte para um caminho de retomada do crescimento.

Segundo o professor, alguns fatores determinantes para um crescimento robusto – como consumo das famílias e investimentos (de governos e empresas) – estão apagados do ambiente econômico. Algumas medidas comemoradas pelo empresariado e por setores da mídia comercial, como a reforma da Previdência e o acirramento da desorganização do mundo do trabalho após a reforma trabalhista, são incapazes de fazer o país voltar a crescer de maneira consistente. 

Está sendo vendida para a opinião pública, pelo governo e seus colaboradores nos meios de comunicação, uma ideia falsa, segundo o economista do Cesit, de que algumas reformas feitas e outra que estão sendo prometidas serão capazes de induzir a uma recuperação mais adiante. Projetar por exemplo um PIB de 2% em 2020 como “boa notícia”, depois de cinco anos de economia estagnada por falto de projeto de desenvolvimento, é uma ilusão.

É impossível sair da estagnação sem uma ação ordenada e estratégica do Estado, avisa Gimenez. E nenhum país do mundo, em tempo nenhum da história, conseguiu recuperar e desenvolver sua economia, criar empregos decentes e promover alguma distribuição de renda sem um Estado atuante – e o pensamento de Guedes é criar um Estado ausente.

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[Via Rede Brasil Atual]

Publicado em Economia

Por José Maria Rangel, coordenador da FUP

Ao contrário das mentiras que despejou em seu pronunciamento à Nação na véspera de Natal, Bolsonaro termina 2019 com seu governo mergulhado em graves denúncias de corrupção e sua família sendo investigada por envolvimento com milicianos que participaram do assassinato da vereadora Marielle Franco. Na contramão do falso discurso moralista que o elegeu, denúncias de lavagem de dinheiro, caixa 2, funcionários fantasmas, improbidade administrativa e outros esquemas de corrupção revelam a verdadeira face do presidente.

A “velha política” que dizia combater está no DNA de seu governo, como apontam os esquemas das “rachadinhas” e dos “laranjas” que beneficiaram o clã Bolsonaro e seus aliados políticos. Pelo menos, seis dos ministros que ele nomeou são acusados de atos de corrupção: três deles já foram denunciados, um condenado e dois estão sendo investigados.

Até quando seremos reféns de um presidente que destrói e envergonha a nossa Nação, eleito com fake news e que se sustenta à base de mentiras e enganações? Segundo levantamento da agência de checagem Aos Fatos, em 356 dias como presidente, Bolsonaro deu 572 declarações falsas ou distorcidas.

Será que os gestores da Petrobrás estão orgulhosos por servirem a um governo fake, cujo presidente se comporta como um moleque na tentativa de se esquivar da responsabilidade de suas ações vis e levianas?

Como estão reagindo os diretores e gerentes da Petrobrás que são agentes da privataria criminosa comandada por esse governo? Vão continuar se protegendo por trás do escudo do suposto combate à corrupção?

Cadê a indignação daqueles gestores que afirmaram que a Petrobrás foi vítima de uma “quadrilha organizada” agora que estão diante de um governo forjado por quadrilhas de milicianos?

Será que farão chacota dessa gente, como fizeram com os governos do PT?

Os diretores e gerentes da Petrobrás estariam neste silêncio constrangedor se os escândalos fossem em um governo de esquerda?

A história não perdoará a hipocrisia dos moralistas sem moral que estão condenando o nosso país a um retrocesso milenar.

Nós, petroleiros e petroleiras que construímos a Petrobrás com nosso trabalho e dedicação, não iremos nos calar diante dos horrores deste governo.

Nossa luta em 2020 será decisiva e ensurdecedora.

 

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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