Em nota divulgada em seu blog, a representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Petrobrás, Rosângela Buzanelli, chama a atenção para a correlação entre as medidas paliativas que não atacam o PPI e o discurso de privatização da empresa  

[Por Rosângela Buzanelli

Revisitemos a história recente. Alvo da cobiça internacional, especialmente após a descoberta do pré-sal, a Petrobrás foi um dos principais focos do golpe de 2016. Temer então nomeia para a presidência da empresa o rei do apagão, Pedro Parente, que imediatamente adota o PPI (Preço de Paridade de Importação) para o petróleo e seus derivados, além de outras medidas combinadas com o Congresso no sentido de fatiar e entregar as riquezas descobertas e construídas pela estatal.

Mantido o PPI pelo atual governo, aliado à alta no valor do barril do petróleo com o reaquecimento da economia mundial, associado ao descontrole do câmbio, os preços no Brasil, país produtor e exportador de petróleo, dispararam. Baseados na paridade de importação e não nos custos reais, os preços estão instáveis e altíssimos, afetando a economia e fomentando a alta da inflação.

Um quadro desesperador para milhões de brasileiros, que não suportam mais o alto custo de vida, onde os principais atores políticos do país ensaiam, em perfeita harmonia orquestral, a sinfonia da privatização da Petrobrás como “solução” para os altíssimos preços dos combustíveis e do gás de cozinha.

Nesse cenário de caos econômico, social, sanitário e ambiental, que Bolsonaro e sua equipe mergulharam o Brasil, envolvendo a alta dos combustíveis e da inflação, o presidente declarou à imprensa, na semana passada, que tem “vontade” de privatizar a Petrobrás. O seu vice, Hamilton Mourão, afirmou pouco depois que concorda com a venda da companhia “no futuro”. O “gênio” da economia, Paulo Guedes, já havia deixado bem claro seu desejo de negociar a Petrobrás e cogita perder o frágil controle governamental da empresa, negociando suas ações ordinárias para “fazer programas sociais”, afinal, 2022 está chegando. E os presidentes da empresa combatem o “controle” de preços com exemplos que demonstram o contrário do que tentam provar.

Com críticas frequentes à alta dos combustíveis, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, declara ser favorável à venda da empresa. Aprovou na semana passada na Câmara uma questionável, econômica e juridicamente, proposta eleitoreira para “abaixar” os preços atacando os impostos estaduais, em sintonia com a “vontade” presidencial, inalterados há anos, cuja ineficácia será comprovada rapidamente porque o problema dos preços é estrutural.

Mas privatizar a Petrobrás não é uma tarefa tão fácil, é preciso convencer a opinião pública. Como a Petrobrás tem uma relação história muito forte e simbólica com o povo brasileiro, pois por ele foi criada e a ele bem serviu por mais de 60 anos, marcando presença em todo o país com programas socioambientais e culturais amplos e importantíssimos, logicamente sempre foi defendida por essa população. O governo FHC tentou e não conseguiu privatizar a Petrobrás em função da reação popular, mas pavimentou, junto ao Congresso, vias legais para sua destruição enquanto estatal.

Era preciso, então, destruir essa relação de décadas para privatizá-la com algum apoio popular e sem prejuízo eleitoral. A sinfonia começa com a Lava Jato, apoiada pela grande mídia, que se encarrega de imprimir na empresa o carimbo de corrupta. Até hoje quando se fala em corrupção no Jornal Nacional, o pano de fundo são dutos enferrujados jorrando dólares, mesmo que os envolvidos não tenham nenhuma relação com petróleo.

A partir de Temer, e mais intensamente com Bolsonaro, a empresa passa a ser gerida como se privada fosse. Vira as costas para sua missão original, de servir o Brasil e a sociedade brasileira, e passa a almejar o insaciável apetite dos grandes acionistas privados.

Com o PPI, a gestão da empresa esfola a população brasileira, no melhor “estilo Guedes”, e engorda, indecentemente, os dividendos dos seus acionistas que são, importante fato, em sua maioria, fundos de investimentos estrangeiros. O Estado brasileiro, acionista controlador e não majoritário, fica com cerca de um terço desses dividendos.

Com essa política, o discurso da privatização se torna muito mais palatável para a população que não vê retorno de sua estatal e se descobre prejudicada pelos preços dos derivados e gás de cozinha, enquanto fartos dividendos são patrocinados e pagos também às suas custas.

O discurso do presidente da República de que não pode interferir nos preços é só mais uma falácia, pois enquanto acionista controlador, o governo tem maioria no Conselho de Administração, que nomeia a diretoria e define os preços nas refinarias, a partir da diretriz governamental.

A Petrobrás foi criada pelo povo brasileiro para descobrir, produzir, refinar e abastecer o Brasil de petróleo e derivados. Superou em sua trajetória gigantescos desafios e cumpriu brilhantemente sua missão. Hoje somos um país produtor e exportador de petróleo. Conquistamos a autossuficiência que nos libertou da dependência das importações, meta de todo país que busca se tornar energeticamente soberano. Produzimos, a custos muito mais baixos que os internacionais, a absoluta maioria dos derivados que consumimos, importando pequena parcela. Portanto, não precisamos pagar preços de importação. É inquestionavelmente possível praticar preços mais justos e acessíveis à população brasileira.

A Petrobrás é do povo brasileiro, não do governo de plantão. E enquanto operou como estatal sempre garantiu o abastecimento do país a preços mais justos, cumprindo seu papel de indutora do desenvolvimento nacional e gerando lucro. A solução para os preços dos combustíveis e do gás de cozinha não é privatizar a empresa, ao contrário, é fortalecer a Petrobrás enquanto estatal brasileira, gerindo-a como tal, com a missão de servir ao Brasil e aos brasileiros.

Publicado em Sistema Petrobrás

[Por Rede Brasil Atual]

 O relatório final da CPI da Covid, que está sendo apresentado nesta quarta-feira (20), pede o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro por nove delitos que teriam sido cometidos durante o enfrentamento da pandemia de covid-19, entre eles crime contra humanidade. O relatório é lido pelo senador e relator, Renan Calheiros (MDB-AL).

Numa pandemia que resultou em mais de 600 mil mortos, Bolsonaro é acusado pela CPI dos crimes de: epidemia com resultado em morte, infração de medida sanitária preventiva, incitação ao crime, falsificação de documento particular, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação, crimes contra a humanidade nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos, além de violação de direito social e de decoro do cargo.

“Esta CPI identifica o Presidente da República Jair Messias Bolsonaro como o responsável máximo por atos e omissões intencionais que submeteram os indígenas a condições de vida, tais como a privação do acesso a alimentos ou medicamentos, com vista a causar a destruição dessa parte da população, que configuram atos de extermínio, além de privação intencional e grave de direitos fundamentais em violação do direito internacional, por motivos relacionados com a identidade do grupo ou da coletividade em causa, que configura atos de perseguição”, diz um trecho do documento.

O relatório final da CPI da Covid também recomenda o indiciamento de outras 65 pessoas. Renan sugere ainda que duas empresas sejam processadas por improbidade administrativa: a Precisa Medicamentos e a VTCLog. É a primeira vez na história que uma comissão parlamentar aponta uma lista de crimes tão extensa atribuídos a um presidente da República.

Inicialmente, o relator explicou que após reuniões nesta terça-feira (19), os senadores acordaram por algumas alterações na proposta inicial, como a retirada da indicação do crime de genocídio contra Bolsonaro. De acordo com o Calheiros, quando a CPI começou, eram 391 mil óbitos decorrentes da covid-19 no Brasil e, hoje, seis meses depois dos trabalhos, o número de casos cresceu e o total de óbitos aumentou 53,9%, alcançado 603 mil ao todo.

“Seis meses depois, colhemos provas que demonstram que o governo federal foi omisso e optou por agir de maneira não-técnica, expondo deliberadamente a população ao risco da infecção em massa. Constatamos a existência do gabinete paralelo, a priorização do tratamento precoce ineficaz e desestímulo às medidas não farmacológicas. Paralelamente, houve deliberado atraso na aquisição de imunizantes”, disse o relator no começo de seu discurso.

Acesse ao documento na íntegra: https://bit.ly/3G5hW5p 

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Em entrevista à imprensa da FUP, a pesquisadora do Ineep, Carla Ferreira, explica as razões da disparada dos preços dos combustíveis e afirma que há alternativas que a Petrobrás poderia implementar para diminuir o impacto no mercado interno dos constantes reajustes do petróleo   

[Entrevista concedida a Alessandra Murteira, da imprensa da FUP | Foto: Arquivo pessoal]

ICMS e outros impostos, preços internacionais, dolarização, importação... Afinal, o que faz o preço dos combustíveis disparar, mesmo o Brasil tendo petróleo e refinarias com capacidade de abastecer o país? Há alternativas para conter a alta constante e a volatilidade dos preços? Como é o reajuste dos derivados de petróleo em outros países?

Em entrevista à FUP, a socióloga Carla Ferreira, pesquisadora do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), explica as razões da disparada dos preços dos combustíveis.

“O ICMS, por exemplo, apontado como vilão, é um percentual do preço final”, alerta, ressaltando que o preço dos derivados nas refinarias é o que guia o valor que o consumidor paga nos postos de revenda, seja da gasolina, do diesel ou do gás de cozinha. “Se se considera uma alíquota média dos estados, tendo em vista que os entes têm autonomia para definição da alíquota, observa-se que não houve alteração nos últimos anos. Então não seria esta a parcela que justificaria os aumentos”, afirma.

Mestre em Ciências Sociais, Carla já foi pesquisadora do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), entre 2010 e 2018, e hoje desenvolve pesquisas na área de Finanças Públicas e Orçamento Público.

Ao comparar a atual política de Preços de Paridade de Importação (PPI), adotada pela gestão da Petrobrás em outubro de 2016, com as políticas de reajuste de derivados praticadas pelas gestões anteriores da empresa, ela explica que a principal diferença é que hoje o repasse de preços internacionais é feito no curto prazo, enquanto que “em momentos anteriores pautava-se na variação de longo prazo do preço do barril de petróleo”.

“O argumento que se apresenta é que, por se tratar de uma commodity, o petróleo e seus derivados deveriam seguir a lógica dos preços internacionais. Isso faria sentido se o Brasil fosse dependente exclusivamente de petróleo e derivados importados, o que não é o caso. Quando se olha para a experiência internacional, observa-se que outros países produtores se utilizam de instrumentos fiscais, das exportações de petróleo e das empresas estatais para suavizar os repasses do preço internacional ao mercado interno”, revela.

Leia a íntegra:

O presidente da Petrobrás alega que a empresa recebe apenas R$ 2 pelo litro da gasolina, que beira os R$ 7 nas bombas. A estatal está sendo acusada de propaganda enganosa por conta disso. Bolsonaro, por sua vez, joga a responsabilidade para os governos estaduais e diz que é preciso reduzir o ICMS. Afinal, de quem é a culpa dos aumentos constantes nos preços dos combustíveis?

Para entender o recente movimento de alta nos preços dos combustíveis é importante entender a composição dos preços. No caso da gasolina, o preço final que o consumidor encontra na bomba é composto pelo preço do produtor/importador, pelos tributos federais (Cide, PIS/PASEP e Cofins), pelo ICMS – imposto estadual –, pelo custo do etanol anidro – que compõe a mistura em 27% –  e pelas margens da distribuição e da revenda. Ao abrir este preço e observar o movimento de cada um destes elementos, concluímos que o componente que mais tem pressionado o preço final, no último período, é exatamente o preço do produtor/importador, que hoje representa 33,4% do preço no posto.

O movimento de alta nos preços do produtor, que pressionam o preço final dos combustíveis, se dá em função da política de preços de paridade de importação (PPI) adotada no final de 2016 pela gestão de Pedro Parente na Petrobras e mantida, ainda que com frequência de reajustes distintas, pelas gestões subsequentes, chegando a atual, de Silva e Luna. De acordo com esta política, os preços dos derivados na refinaria devem seguir o movimento dos preços internacionais do barril de petróleo, considerando ainda os custos logísticos envolvidos na importação e transporte dos produtos. Em função do preço do barril ser cotado em dólar, o câmbio também é um elemento importante na dinâmica do preço. Basicamente esta política de preços é estruturada como se o país fosse em grande medida dependente das importações, ignorando assim, que o Brasil seja um dos maiores produtores de petróleo do mundo.

Diante da manutenção desta política de preços pela atual gestão da Petrobras e tendo em vista o mercado internacional de petróleo aquecido combinado ao câmbio desvalorizado, temos acompanhado as constantes altas nos preços internos. Somente este ano (2021), o preço da gasolina praticado pela companhia aumentou 63%. E, este preço é que acaba guiando o preço da bomba. É o elemento que mais contribui, além de ser o de maior volatilidade.

Em relação aos outros componentes: o ICMS, por exemplo, apontado como vilão, é um percentual do preço final. Se se considera uma alíquota média dos estados, tendo em vista que os entes têm autonomia para definição da alíquota, observa-se que não houve alteração nos últimos anos. Então não seria esta a parcela que justificaria os aumentos. Claro que, com o aumento da base de cálculo – o preço final – a arrecadação do imposto aumenta. O etanol tem sofrido pressão recente nos preços em função de questões climáticas que afetaram as lavouras, mas este também não explica o grosso do aumento. Os tributos federais não se alteram já há alguns anos e são valores fixos no preço por litro. Em relação às margens, pode ocorrer o que se conhece como “efeito carona”. As distribuidoras e revendedores se aproveitam de movimentos de alta para incrementar suas margens. Mas mesmo que se acompanhe estes processos, atualmente não são os elementos da formação do preço que tem determinado as crescentes altas, além do que nenhum destes elementos sofrem a mesma volatilidade que o preço praticado atualmente pela gestão da Petrobras. O elemento determinante é mesmo o preço do produtor, definido pela política do PPI, mantida pelas últimas gestões da companhia.

Como funcionava os reajustes de derivados na Petrobrás antes da implantação da paridade de importação e por que a política anterior foi alterada?

Antes da adoção do Preço de Paridade de Importação (PPI), houve algumas outras experiências de gestão do preço dos combustíveis que tiveram maior êxito na manutenção do não repasse ao mercado interno da volatilidade característica do mercado de petróleo. Entre 2004 e 2008, por exemplo, a gestão da Petrobras se referenciava no preço internacional do barril de petróleo no longo prazo, com vistas a tentar antecipar as alterações do preço do barril e, assim, suavizar os repasses internos. Ou seja, diferente do que tem sido implementado hoje, de repasse de movimentos de preços internacionais no curto prazo, em momentos anteriores pautava-se na variação de longo prazo do preço do barril de petróleo.

Além disso, neste mesmo período, propunha-se uma lógica diferente do que se observa hoje, de maximização da utilização do parque de refino para atendimento do mercado interno e, com isso, redução da dependência da importação de combustíveis, objetivando assim, um menor impacto do mercado internacional nos preços internos dos derivados. Em sentido oposto, as últimas gestões fizeram movimentos de subutilização da capacidade de refino das refinarias e abriram mercado para ampliação das importações. Segundo levantamento do Ineep, entre 2015 e 2017, houve aumento de 30% no número de empresas importadoras autorizadas a operar no Brasil.

A mudança da política se dá em conjunto com a alteração do projeto de empresa que se assumiu com a nova gestão da Petrobras a partir de 2016. A partir deste novo direcionamento, organiza-se processos de privatizações e redução de investimentos. Além disso, de uma empresa que se pretendia nacional, verticalizada e parte do processo de desenvolvimento, configura-se um projeto de empresa focada no E&P, principalmente no pré-sal, direcionando-se para o retorno de curto-prazo, com foco da maximização da distribuição de dividendos, que se sobrepõe ao caráter estatal da companhia.

A FUP e seus sindicatos sempre se posicionaram contra o Preço de Paridade de Importação (PPI) e cobram que o reajuste de derivados essenciais, como o gás de cozinha, o diesel e a gasolina, seja feito com base nos custos nacionais. Há alternativas viáveis para que a Petrobrás volte a ter uma política de preços semelhante à dos anos 2000?

Recentemente (03/03/2021), o Ineep publicou um artigo que expõe algumas alternativas para condução de uma política de preços, que limite as constantes altas, conforme ocorre hoje. A primeira delas, de cunho fiscal, seria a adoção de um tributo sobre os combustíveis de alíquota variável. Assim, quando o preço internacional do barril aumentasse, haveria redução da alíquota e, em movimento contrário, quando o preço internacional reduzisse, a alíquota poderia ser ampliada. Desta forma seria possível atenuar os impactos da volatilidade do preço internacional. De acordo com o artigo do Ineep, o próprio Ministério da Fazenda elaborou, em 2018, um estudo sugerindo um “Mecanismo Automático de Amortecimento de Preços” utilizando a Cide, que aliás, tinha esse objetivo quando foi criada, mas nunca chegou a ser usada como instrumento deste tipo.

Outra alternativa seria a criação de um fundo de estabilização que poderia ressarcir os produtores e distribuidores, em momento de alta elevada dos preços. Com o aumento das exportações, esse fundo poderia ser formado pela adoção de um imposto de exportações, que teria um caráter progressivo, ou seja, uma alíquota atrelada às cotações do barril do petróleo. Ainda seria importante a criação de um estoque regulador de etanol, para evitar que os usineiros especulem entre a produção de açúcar e etanol como aconteceu no governo Dilma e vem acontecendo agora.

Por último, seria possível a utilização, como parâmetro de reajuste dos preços da Petrobrás, de uma cotação dos preços dos derivados no mercado interno, para além da referência única no PPI. Assim, seria considerado também, o custo do refino na estatal acrescido de uma margem de remuneração do acionista.

No caso do gás de cozinha, o governo Bolsonaro acabou com o subsídio que havia sido criado em 2005 pelo governo Lula, com o objetivo de beneficiar famílias de renda mais baixa. O GLP já acumula mais de 100% de aumento nas refinarias só no governo Bolsonaro. Como o Ineep analisa essa trajetória crescente dos reajustes? Qual a relação entre essa paridade automática de preços e o interesse na privatização da Petrobrás já manifestado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes?

A política de preços do GLP passou a ser atrelada ao PPI, conforme ocorre com o diesel e a gasolina, a partir de 2017. Neste momento os preços do gás de cozinha na refinaria passaram a ser reajustados mensalmente. Em 2018, a gestão da Petrobras alterou o intervalo e passou a reajustar os preços do GLP trimestralmente, adotando como base uma média móvel de 12 meses. Tal medida foi encerrada em 2019, quando os preços do GLP passaram a ser reajustados sem uma periodicidade definida, mas com uma frequência muito maior do que se observava historicamente. Tais alterações, combinadas com o fim dos subsídios, implicaram no aumento significativo do preço, chegando aos maiores patamares das últimas duas décadas, impactando de forma expressiva na renda das famílias.

Pode-se dizer que tal movimento se relaciona ao processo de privatização por dois fatores: primeiro porque atrelar os preços internos aos preços do mercado internacional permite que a empresa maximize seus ganhos com a venda dos derivados e, desta forma, amplie a distribuição dos dividendos repassados aos acionistas, em sua maioria privados. Segundo porque propicia a atratividade dos ativos do refino para a venda. Na visão privatista, a garantia de manutenção de preços com paridade internacional pela principal agente do mercado de combustíveis do país se faz importante para o incentivo da entrada de atores privados no mercado do refino.

Nesta perspectiva encampada pela atual gestão da Petrobras, o caráter estatal da empresa é atrofiado, enquanto sua face privada, com, inclusive, pouca preocupação para sua função social, é amplificada.

A FUP e os sindicatos vêm realizando uma série de ações, explicando para a população que a disparada do preço dos combustíveis não está relacionada ao fato da Petrobras ser uma estatal, como querem fazer pensar o governo, alguns veículos de imprensa e os grupos que defendem a privatização da empresa. Como é a política de preços de combustíveis nos países que têm grandes estatais produtoras de petróleo?  

O argumento que se apresenta é que, por se tratar de uma commodity, o petróleo e seus derivados deveriam seguir a lógica dos preços internacionais. Isso faria sentido se o Brasil fosse dependente exclusivamente de petróleo e derivados importados, o que não é o caso.  Quando se olha para a experiência internacional, observa-se que outros países produtores se utilizam de instrumentos fiscais, das exportações de petróleo e das empresas estatais para suavizar os repasses do preço internacional ao mercado interno. A Dinamarca, por exemplo, que produz em torno de 80% dos hidrocarbonetos que consome, lança mão de uma gestão fiscal-financeira e produtiva para estabelecimento de seus preços internos.

 

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Para a FUP, projeto aprovado pela Câmara é uma medida paliativa, que não ataca a causa dos seguidos e abusivos aumentos nos preços dos combustíveis. Alterar o ICMS sem mexer na política de preços dos derivados de petróleo, que continua atrelada ao mercado internacional, aos custos de importação e ao dólar, não resolverá o problema. Senado tem que ir além e revogar o PPI

[Imprensa da FUP, com informações da Agência Câmara de Notícias]

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), principal aliado do presidente Jair Bolsonaro no Congresso Nacional, atuou fortemente para aprovar às pressas um projeto de lei que altera a forma de cobrança do ICMS sobre os combustíveis, com alíquotas fixas, a serem esabelecidas anualmente. O texto, aprovado nesta quarta-feira (13), por 392 votos contra 71 e 2 abstenções, é o substitutivo do deputado Dr. Jaziel (PL-CE), relator do Projeto de Lei Complementar 11/20, de autoria do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), que segue agora para avaliação no Senado.

Os deputados rejeitaram todos os destaques da oposição que buscavam alterar a política de Preço de Paridade de Importação (PPI) da Petrobras, que continua atrelada ao valor internacional do petróleo, aos custos de importação e à variação do dólar.  

Para a FUP o projeto é uma medida paliativa que não ataca a causa dos seguidos e abusivos aumentos nos preços dos derivados de petróleo e ainda impõem perdas de arrecadação aos estados, que já sofrem com os impactos dos desinvestimentos da Petrobrás e o desmonte das políticas públicas do governo federal. "Enquanto a gestão da Petrobrás não mudar a política de preço de paridade de importação (PPI), a gasolina, o diesel, o gás de cozinha e, consequentemente, a comida do brasileiro ficarão cada vez mais caros, reféns de reajustes ditados pelos preços internacionais do petróleo, variação cambial e custos de importação de derivados, mesmo o Brasil sendo autossuficiente em petróleo”, afirma o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar.

Ele destaca que o Senado Federal – para onde seguirá a matéria aprovada na Câmara dos Deputados – tem que ir além do ICMS na questão dos combustíveis e entender que o PPI é o principal fator que influencia a alta dos preços. “O PPI alimenta a inflação e diminui a comida no prato do trabalhador”, diz Bacelar, citando dados elaborados pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese, subseção FUP). 

Apenas nos nove primeiros meses de 2021, a gasolina subiu 56,2% nas refinarias da Petrobrás e 35,5% nos postos de revenda. Em igual período, o óleo diesel aumentou 50,9% nas refinarias, e 31,5% nos postos. A título de comparação, nos mesmos meses, a taxa de inflação acumulada, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ficou em 6,90% e, nos últimos 12 meses, em 10,25%. Enquanto isso, o salário-mínimo não tem aumento desde 2016.

“Essa política de paridade de importação, adotada pela direção da Petrobrás, provocou a escalada de preços na economia. O PPI serve apenas para maximizar dividendos para os acionistas da Petrobrás, fazendo a sociedade brasileira pagar a conta com os combustíveis caros. Essa política equivocada vem acompanhada da redução do fator de utilização de refinarias brasileiras (FUT), que caiu de 94% para 70%, favorecendo importações de derivados e reduzindo empregos no Brasil.

 

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Sem debates e qualquer discussão com a sociedade civil, o Conselho liberou a emissão de gases de geradores de energia elétrica nas plataformas de petróleo do país. Para o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, "este é um processo muito suspeito, pois aprovou o fim de limites de emissões e, consequentemente, o fim da fiscalização”. O CONAMA, órgão que deveria proteger o meio ambiente, foi esvaziado pelo governo Bolsonaro, com o intuito de usá-lo como instância para “passar boiadas”.

[Da assessoria de comunicação da FUP | Foto: Geraldo Falcão/Agência Petrobras] 

O Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) - que deveria priorizar a preservação ambiental - atuou para liberar os limites de emissão de gases de geradores de energia elétrica em plataformas marítimas de produção de petróleo. Em reunião plenária, convocada em regime de urgência para a última quinta-feira, 7 de outubro, foi aprovada por unanimidade revisão da resolução 382/2016 (que trata sobre limites nas emissões), eliminando na prática quaisquer limites normativos para as emissões de poluentes atmosféricos. 

Originalmente, a reunião ocorreria em dezembro deste ano, mas foi antecipada. O pleito é de interesse da indústria de óleo e teve apoio do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI). “É inadmissível que um tema dessa importância seja tratado de forma tão açodada e atendendo especificamente a interesses da indústria do petróleo, sem debates, sem discussões com a sociedade civil. Este é um processo muito suspeito, pois aprovou o fim de limites de emissões e, consequentemente, o fim da fiscalização nas plataformas”, afirma Deyvid Bacelar, coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP).  

A mesma opinião tem a Procuradora Regional da República, Fátima Borghi, representante do Ministério Público Federal no Conama. “O açodamento desse processo é gritante. Um assunto de tal importância foi aprovado sem qualquer outra visão que não a dos proponentes. Não se pretenderam a substituição por uma nova regulamentação protetiva que fosse mais adequada à nova realidade tecnológica do setor produção de petróleo; ao contrário, pretenderam e conseguiram ficar sem qualquer limite (emissão) e qualquer fiscalização. Não há limite, não tem o que fiscalizar”, destaca.  

Segundo ela, o processo de aprovação da medida violou vários princípios constitucionais, entre eles o princípio do contraditório, da proteção ambiental, da vedação ao retrocesso. A procuradora do MPF questiona a rapidez nas etapas: “Em 10 de agosto de 2021 foi aprovado o regime de urgência, e, em 9 de setembro - em apenas um mês - o processo  foi aprovado na câmara técnica  do Conama de controle e qualidade ambiental e gestão Territorial”, observa Fátima, ressaltando que o regime de urgência  permite  que se pule todas as fases de conhecimento do pedido.

Algumas ações tentaram impedir as alterações na normativa. O Ministério Público Federal (MPF- 3ª Região) entrou com processo contra a proposta de fim dos limites de emissão e contra a antecipação da data, por entender que juridicamente não caberia o “regime de urgência”. Porém, o Conama recorreu e conseguiu uma liminar para que a reunião plenária fosse realizada. 

Segundo procuradores do MPF, o parecer técnico favorável à liberação dos limites, patrocinado pelos proponentes da alteração da resolução (IBP e CNI), careceu de análise isenta e de amplo debate, o que é incompatível com o regime de urgência. Os estudos de avaliação de impactos ambientais consideraram apenas os efeitos na costa brasileira, ignorando os supostos impactos no local de instalação da plataforma, bem como os impactos aos trabalhadores. 

Na última quarta-feira (6), véspera da plenária do Conama, os procuradores Vivian Ferreira e Aristides Alvarenga entraram com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) de suspensão cautelar da reunião extraordinária do Conama, argumentando que “a proposta de resolução elimina quaisquer limites normativos para as emissões de poluentes atmosféricos de plataformas de exploração de petróleo”. Destacaram também que os estudos apresentados ignoraram potenciais impactos para a saúde dos trabalhadores e nos ecossistemas marítimos. Contudo, a iniciativa não foi suficiente para cancelar a plenária.

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Apesar da sensação de que o pior já passou, o Brasil alcançou nesta sexta-feira, 08, a triste marca de 600 mil mortos pela Covid-19 e segue ainda com uma média de quase 500 óbitos por dia

[Da redação da CUT]

A negligência e o negacionismo do presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) no enfrentamento à pandemia de Covid-19, que chamou de ‘gripezinha’ e, por isso, demorou meses para comprar as vacinas, custou a vida de grande parte dos 600 mil brasileiros e brasileiras que poderiam ter sido salvos. E essa marca que o Brasil deve atingir nesta sexta-feira (8) coloca o país na lista de uma das nações que mais fracassaram no combate à doença.

Desde o começo da crise sanitária até os dias de hoje, Bolsonaro é contra a medidas restritivas como o distanciamento social, uso de máscara e até fez campanha contra a vacinação, negando as evidências cientificas e propagando fake news sobre medicamentos comprovadamente ineficazes contra a Covid-19.

O resultado é que, apesar da sensação de que o pior já passou, o país totalizou nesta quinta-feira (7) 599.865 vítimas da doença desde o início da pandemia. São em média quase 500 óbitos por dia.

Mesmo com o avanço da vacinação e a queda de infectados, especialistas alertam para o risco do surgimento de variantes.

A média móvel de mortes teve uma queda de 22% em relação ao dado de duas semanas atrás, menor valor desde 13 de novembro. Já a média de casos é de 15.205 infecções por dia, redução de 53% também em comparação à situação de duas semanas atrás.

Para os especialistas, o que explica essa tragédia é ausência de uma política nacional de prevenção, controle e segurança por parte do governo Bolsonaro, onde estados e municípios não apresentaram conduta baseada em critérios uniformes orientados pela ciência.

Além disso, muitos governos locais passaram a abandonar o isolamento social e flexibilizar a economia, reabrindo lojas de rua, restaurantes, serviços como salão de cabeleireiros e shoppings. Diante deste cenário, os especialistas falam que esse número pode ser ainda maior, pois há subnotificações de mortes.

“Liberou geral” pode fazer curva subir

As cenas de aglomerações sem o uso da máscara nos estádios de futebol e cidades cogitando o fim do uso obrigatório de máscaras, espaços de lazer liberados em condomínios, o país pode fazer a curva da doença subir, segundo os especialistas.

Este ano, o país teve uma queda significativa nos números de óbitos, que chegaram a 4 mil mortes por dia no auge da pandemia e ao dramático platô de mil vidas perdidas diariamente durante vários meses.

Hoje, mais da metade dos municípios brasileiros celebra o fato de não ter registro de óbitos, graças ao avanço da vacinação. No entanto, especialistas dizem que o 'liberou geral' que muitos querem para ontem pode colocar a perder esse quadro que, finalmente, parece caminhar para a redenção pandêmica coletiva.

Mais de 70% das cidades de SP não registram morte

De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo informou que mais de 70% das cidades do estado não registraram morte por Covid-19 na última semana.

Cerca de 467 municípios não tiveram óbitos pela doença durante esse período, resultado do avanço da vacinação, que ultrapassou 60% da população com esquema vacinal completo, além da continuidade de medidas protetivas como o uso de máscara facial.

Os índices de ocupação dos leitos de UTI (unidade de terapia intensiva) para Covid-19 no estado também caíram: atualmente, está em 31,5%, o menor desde 2020.

De acordo com a secretaria, foram registrados 3.765 novos casos e 143 óbitos pela doença nas últimas 24 horas no estado.

Só no governo Bolsonaro, a gasolina já subiu 93% nas refinarias, o gás de cozinha aumentou 100,5% e o diesel, 66,1%. Os reajustes abusivos de combustíveis que são essenciais para a vida das famílias brasileiras e a economia do país é um tapa na cara da sociedade, que sofre com a desindustrialização, o desemprego e o aumento da fome.

[IPor Alessandra Murteira, da imprensa da FUP]

O governo Bolsonaro, através da gestão do general Joaquim Silva e Luna, autorizou mais um reajuste da gasolina e do GLP (gás de cozinha) nas refinarias da Petrobrás. O aumento de 7,2% foi anunciado nesta sexta-feira, 08, logo após o IBGE divulgar mais uma alta da inflação, pressionada, sobretudo, pelo preço abusivo dos combustíveis. Na semana passada, a gestão Bolsonaro já havia aumentado em 8,9% o litro do óleo diesel nas refinarias. 

Só no governo Bolsonaro, a gasolina já subiu 93% nas refinarias, o gás de cozinha aumentou 100,5% e o diesel, 66,1%, segundo levantamento da subseção Dieese da FUP.

Quando a gasolina e o diesel sobem, o custo de vida dispara, em função dos efeitos em cascata dos reajustes, que impactam diversos custos de produção, transportes e o preço dos alimentos. 

No caso do botijão de gás, chega a ser desumano manter uma política de preços referenciada em custos de importação, que obriga o consumidor a pagar em dólar por um produto de primeira necessidade, quando o Brasil é autossuficiente na produção de petróleo e tem refinarias com plena capacidade de garantir o abastecimento da população, com preços justos. 

"Por causa dessa política de preço absurda, que o governo Bolsonaro mantém na Petrobrás, tem gente usando lenha e até álcool para cozinhar, tem gente morrendo queimada por causa disso. Os reajustes descontrolados de combustíveis que são essenciais para a vida das famílias brasileiras e a economia do país é um tapa na cara da sociedade, que sofre com a desindustrialização, o desemprego e o aumento da fome. O povo não aguenta mais entrar em fila para comprar ossos e resto de arroz e feijão, restos que antes eram descartados e agora se tornaram a única fonte de alimentação de muita gente neste país”, explica o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar.  


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Dados do Cadastro Único do governo federal mostram que cerca de 20% da população brasileira sobrevivem na extrema pobreza, com até R$ 89,00 por mês. São 41,1 milhões de pessoas vivendo assim, ou seja, em situação de insegurança alimentar, o que fez o Brasil voltar a ser incluído no Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU), lista de países em que 5% ou mais da população passam fome.

Só nos últimos dois anos, o número de brasileiros em insegurança alimentar saltou de 10,3 milhões para 19,1 milhões, segundo estudo da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar. O Brasil havia saído do Mapa da Fome em 2014.

"Temos condições de garantir o abastecimento nacional, com preços de combustíveis justos para a população, que levem em conta os custos nacionais de produção e de refino. Bolsonaro, no entanto, está dilapidando a Petrobrás e mantendo uma política de reajuste dos derivados que beneficia única e exclusivamente os acionistas privados, que detêm 63,25% do capital total da empresa, dos quais 42,18% são estrangeiros. O lucro recorde de R$ 42,8 bilhões no segundo trimestre de 2021 foi essencialmente construído às custas das privatizações e dos preços abusivos dos combustíveis", explica o coordenador da FUP, ressaltando que dos R$ 31,6 bilhões de dividendos pagos aos acionistas, somente R$ 11,6 bilhões (36,8%) foram destinados ao Estado brasileiro. "Os acionistas privados embolsaram mais de R$ 20 bilhões do lucro da Petrobrás, sendo que cerca de R$ 13 bilhões foram enviados para fora do país, aos investidores estrangeiros", alerta.

Ele lembra que nos dois governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o preço do barril do petróleo sofreu uma variação de 223%, mas a gasolina aumentou apenas 18%, o diesel, 30% e o gás de cozinha teve o preço congelado entre 2003 e 2014, através de uma política de subsídio. "É preciso que a Petrobrás volte a ser gerida como uma empresa estatal, a serviço do povo brasileiro, cumprindo o seu papel de abastecer o país, de garantir a soberania e o desenvolvimento nacional, como aconteceu entre 2003 e 2014. Mudar os rumos da Petrobrás é uma decisão de Estado, que compete ao governo federal", afirma Deyvid, ressaltando que o poder de decisão é do governo federal, pois o Estado brasileiro ainda é o acionista majoritário da Petrobrás, com 50,5% das ações com direito a voto no Conselho de Administração da empresa.


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Os combustíveis pesaram 7,26% no IPCA de setembro (o mais alto do mês, desde o início do Plano Real, em 1994), divulgado nesta sexta pelo IBGE. Culpa da equivocada política de preço que a gestão do governo Bolsonaro mantém na Petrobrás

 [Nota à imprensa | Foto: Roberto Parizotti/CUT]

“A alta nos preços dos combustíveis continua a destruir o poder de compra do trabalhador, puxando para cima os custos de itens essenciais como alimentos e transportes.  Enquanto a equivocada política de preço de paridade de importação (PPI) praticada pela gestão da Petrobrás não mudar, a escalada da inflação será cada vez mais elevada”.

A afirmação é do coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, ao comentar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 1,16% em setembro, divulgado nesta sexta-feira (8/10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).


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“Em todas as comparações o quadro é desolador”, constata Bacelar. Foi a maior taxa para meses de setembro desde o início do Plano Real, em 1994.  No ano, a inflação acumulou 6,9%; em 12 meses a taxa é de 10,25% - é a primeira vez em mais de cinco anos que a taxa anual atinge dois dígitos.

Os combustíveis continuaram a subir em setembro, segundo o IPCA, puxados pelas altas da gasolina (2,32%) e do etanol (3,79%). Além disso, o gás veicular (0,68%) e o óleo diesel (0,67%) também ficaram mais caros.  No mês de setembro, os combustíveis pesaram 7,26% na composição do índice geral.

Os preços do gás de botijão subiram ainda mais no mês passado (3,91%) e acumulam alta de 34,67% nos últimos 12 meses, penalizando, sobretudo, a população de baixa renda, obrigada a substituir o gás pela lenha, para cozinhar.

O economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, subseção FUP (Dieese/FUP), Cloviomar Cararine, destaca a  disseminação dos reajustes nos preços dos derivados nos outros preços: “Os aumentos no diesel e no gás de cozinha têm influenciado demais produtos, seja na cadeia de produção ou no transporte. A gasolina e o etanol afetam também, de forma mais direta, os trabalhadores de aplicativo, reduzindo sua renda”.

Somente neste ano, em nove meses, o preço da gasolina nas refinarias da Petrobrás sofreram 10 reajustes de alta. No mesmo período, os valores do diesel e do gás de cozinha tiveram, respectivamente, 12 e sete reajustes. Esses seguidos aumentos impactam diretamente na variação dos preços dos postos de revenda. Pesquisa da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP) mostra que, no mesmo período, a gasolina sofreu 23 reajustes em alta, número idêntico para o diesel; já o gás de cozinha subiu 24 vezes.

Publicado em Sistema Petrobrás

“Gritou o Paulo Guedes, falando baboseira. E a elite brasileira lucrando sem pudor. Tira o dinheiro e bota no estrangeiro e a fome vai causando muita dor", entoaram os manifestantes em encenação teatral 

[Da redação do MST | Foto: Matheus Alves]

Na tarde desta quinta-feira (7), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realizou uma ação de escracho ao ministro da economia, Paulo Guedes, pelo seu envolvimento com o escândalo da Pandora Papers, divulgado no domingo (3/10), na entrada do Ministério da Economia.

Os manifestantes fizeram uma encenação teatral que denunciou Paulo Guedes, cantando “Gritou o Paulo Guedes, falando baboseira. E a elite brasileira lucrando sem pudor. Tira o dinheiro e bota no estrangeiro e a fome vai causando muita dor. Tá tudo caro!”. Na lateral do prédio do ministério, houve uma intervenção com as frases “Guedes no paraíso e o povo no inferno” e “Guedes lucra com a fome”.

“O escândalo surge no momento em que o Brasil passa por uma das mais severas crises sanitárias, econômicas e institucionais que esbarra em uma atuação inerte do Ministério da Economia, que não tem trabalhado para a melhoria da qualidade de vida da população. Nem mesmo uma das principais promessas de Guedes, o tal crescimento em V, foi cumprido”, afirma a integrante da coordenação nacional do MST pela juventude, Jailma Lopes.

“O Brasil tem hoje cerca de 20 milhões de pessoas que passam fome. São mais de 14 milhões de brasileiros e brasileiras sem emprego. Uma realidade dura que atormenta as famílias diariamente enquanto o ministro da economia lucra milhões de dólares com investimentos em paraísos fiscais no exterior”, completa.

O ato denunciou também o "pacto da morte" entre o Ministério da Economia e a empresa privada operadora de saúde Prevent Senior, que foi apresentado pela advogada Bruna Moratto, na CPI da Covid-19 no Senado Federal.

A Prevent Senior, que foi denunciada por atuação criminosa no cuidado de pacientes internados com Covid-19, também detêm fortunas no exterior listadas pela Pandora Paper. Dessa forma, o negacionismo do governo apoiado por uma elite de empresários, também foram responsáveis pelas mais de 600 mil mortes ceifadas pela Covid no país.

 

Publicado em Movimentos Sociais

Pressão é nos aeroporto e também nas redes sociais e por meio da ferramenta NA PRESSÃO. Reforma destrói o serviço público e “quem votar, não volta”, alertam os servidores, lembrando que em 2022 tem eleições

[Da redação da CUT]

Por não ter votos para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32), da chamada reforma Administrativa, no Plenário da Câmara, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), adiou a votação para depois do feriado do dia 12 de outubro, mas os servidores públicos não estão dando trégua aos deputados que querem privatizar o serviço público, abrir brecha para a corrupção, tirar direitos conquistados pela categoria e nomear quem quiser para atender sem qualidade a população.


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A luta contra a PEC 32 é diária e acontece nos aeroportos das cidades onde os parlamentares moram, como ocorreu nesta terça-feira (5) em Curitiba (PR), Fortaleza (CE) e em Brasília (DF), onde os deputados chegam as terças e de onde saem, geralmente às quinta-feiras.

Acontece também nos redutos eleitorais dos deputados e por meio de outodoors, como colocados em cidades do Rio Grande do Sul denunciando quem votou a favor da proposta, além das redes sociais e do NA PRESSÃO, ferramenta usada para mandar mensagens para os deputados.

Nesta terça-feira, um grupo de servidoras e servidores públicos do Paraná madrugou no Aeroporto Afonso Pena para pressionar os parlamentares que embarcaram para Brasília a votar contra a PEC 32, também chamada pelos trabalhadores de PEC da Rachadinha.

Desde as primeiras horas da manhã, o Aeroporto Internacional de Fortaleza - Pinto Martins, no Ceará, ficou colorido com as cores da luta, que não é só pelos servidores públicos municipais, estaduais e federais, é também pelo direito dos brasileiros e brasileiras a um serviço público de qualidade.

E esse serviço corre o risco de ser destruído se a PEC for aprovada, disseram os manifestantes aos deputados do estado que estavam embarcando para Brasília. Eles também foram alertados: “Se votar, não volta”.

Mais uma forte mobilização contra a PEC 32 foi realizada no Aeroporto Internacional de Brasília, onde servidores municipais, estaduais e federais do DF e também vindos em caravanas de várias cidades do Brasil alertaram os deputados cantando o slogan: Quem votar, não volta”, em referência aos votos que perderão nas eleições do ano que vem.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) reuniu centenas de professores e professoras e profissionais da educação no aeroporto de Brasília em ato que começou as 7h com o mesmo objetivo: pressionar deputados contra a PEC 32, que irá causar o desmonte dos serviços públicos para a população, caso seja aprovada.

Publicado em Trabalho
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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.