Na Petrobrás, onde 20 mil trabalhadores já haviam aderido a planos de desligamento voluntários, entre 2014 a 2016, a estimativa é que mais 12 mil petroleiros deixem a empresa no novo PIDV. Ao todo, a Petrobrás terá reduzido em quase 50% o quadro de 80 mil funcionários que tinha em 2012.


Em sua estratégia de enfraquecer a atuação das estatais e piorar a qualidade do atendimento ao consumidor para atrair a simpatia da população para a privatização, o governo de Jair Bolsonaro (PSL) anunciou mais um Plano de Demissão Voluntária (PDV), em sete empresas públicas. O governo espera a adesão de 21 mil funcionários e uma “economia” de R$ 2,3 bilhões.

Na Infraero, o objetivo é desligar cerca de 600 funcionários, na Petrobras, 4.300, nos Correios é de 7.300 empregados. Na Embrapa, a meta é o desligamento de 3.000. Os nomes das outras três estatais onde haverá cortes não foram informados pelo governo.

Na avaliação dos representantes dos trabalhadores e trabalhadoras dos Correios, Eletrobras, Petrobras e bancos, o PDV vai aumentar as falhas no atendimento e na quantidade de acidentes ao mesmo tempo em que vai reduzir custos e sucatear as estatais para privatizar. E para completar vai encarecer o valor das tarifas bancárias e os preços da energia elétrica, do gás, da gasolina e do diesel e do serviço postal, além de contribuir para aumentar o número de desempregados, que vem batendo recordes no país, além de entregar as empresas estratégicas ao mercado financeiro, colocando em risco a soberania nacional.

O diretor do Sindicato dos Engenheiros do Rio de Janeiro e funcionário de Furnas, Felipe Araújo, critica a lógica do governo Bolsonaro em priorizar o acionista e não o papel social que o sistema Eletrobras tem no país: o de levar energia elétrica a um preço justo que a população possa pagar.

“A lógica da supremacia do acionista sobre bem estar social interessa apenas ao mercado financeiro. O acionista quer o dinheiro no final do ano. A Eletrobras nasceu com uma posição estratégica, de soberania nacional para gerar um resultado positivo para a sociedade brasileira a longo prazo e não para dar lucros a curto prazo”, ressalta o dirigente.

A mesma estratégia de desacreditar junto à população a capacidade da empresa e de seus trabalhadores vem sendo feita na Petrobras. De 2014 a 2016 aderiram a planos de demissão 20 mil funcionários e a estimativa para o próximo é de 12 mil, o que reduziria a capacidade operacional da empresa em mais de 30 mil pessoas. Isto representa quase 50% do quadro de 80 mil funcionários que a Petrobras tinha em 2012.

O coordenador-geral da Frente Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel tem a mesma visão dos eletricitários de que o PDV embute um processo de privatização. “O PDV é o primeiro passo e quem não adere sofre ameaça de demissão, porque a reforma Trabalhista abriu esta oportunidade para a empresa”, conta.

O secretário de comunicação da CUT Roni Barbosa, que também é petroleiro, concorda que os programas de demissões visam apenas reduzir os custos da Petrobras , a preparando para a privatização.

“Querem oferecer a Petrobras com um quadro muito enxuto além do necessário para atrair compradores. A população precisa ser alertada que os custos serão muito altos. Uma empresa que compra uma refinaria paga bilhões de dólares e vai querer tirar esta diferença rapidamente”, diz.

O atual presidente Roberto Castello Branco, chegou dizer que por ele venderia tudo. E enquanto coloca seu plano de privatização em ação, anunciou a venda de oito refinarias.

 “Se as oito refinarias forem privatizadas, vai continuar a política de preços da Petrobras que beneficia os acionistas e prejudica a sociedade. É essa política que faz a população pagar R$ 5,00 pelo litro da gasolina, quase R$ 4,00 pelo litro do diesel e R$ 100,00 pelo botijão de gás de cozinha”, critica o coordenador-geral da FUP.

O secretário de comunicação da CUT lembra que um barril de petróleo é produzido a dois dólares. Os investidores vão triplicar o preço para retirar o capital investido.

O dirigente da CUT lembra ainda dos riscos que os cortes nos quadros de funcionários nas estatais e as privatizações trazem aos trabalhadores e a população em geral.

“Como resultado do enxugamento de funcionários tivemos em 1984, o  acidente na plataforma P 33 , na Baía de Guanabara, que matou 36 trabalhadores e deixou outros 23 feridos.  A privatização da Vale mostrou também que o lucro está acima da vida humana e estão aí os exemplos dos acidentes nas barragens da Vale de Mariana e Brumadinho, que até hoje não enterrou todos as vítimas daquela  tragédia anunciada”, diz Roni.

Nos bancos públicos, como Banco do Brasil (BB) e Caixa Econômica Federal (CEF), ao contrário dos governos Lula e Dilma Rousseff em que as tarifas eram mais baixas do que as dos bancos privados, a população já sente a queda na qualidade do atendimento, pela falta de funcionários.

Segundo a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, o PDV faz parte de um plano do governo para sobrecarregar o funcionário e, assim demorar o atendimento do cliente que fica insatisfeito e defenderá a privatização.

Juvandia conta que desde o governo do golpista e ilegítimo Michel Temer (MDB), aderiram a planos de demissões 20 mil trabalhadores e trabalhadoras. Agora Jair Bolsonaro quer continuar com os PDV para preparar a venda desses bancos.

“Todo mundo perde, a sociedade e os trabalhadores que se sentem inseguros em permanecer na empresa com medo de perdas, e querem sair com algum ganho financeiro. Eles olham para o futuro e não vêm perspectivas”, diz a dirigente, que alerta ainda para os cortes que o financiamento imobiliário, que a Caixa oferece, e os programas sociais podem vir a sofrer.

“Mais de 37% da arrecadação das loterias vão para programas sociais. Se privatizar, como quer o governo, o dinheiro vai para o acionista, para os ricos, que ganham ainda mais dinheiro”, diz.

Os Correios cuja meta do governo é desligar 7.300 trabalhadores com o novo PDV,  já vem sendo sucateado há alguns anos. Com isso, a qualidade dos seus serviços vem sendo questionados por parte da população, avalia Emerson Marcelo Gomes Marinho, diretor da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect).

Segundo ele, desde 2011 os Correios estão sem concurso público para novos funcionários.  Ao final de 2012 eram 125 mil funcionários e, após vários planos de demissões, hoje são 105 mil, com perda de 15 mil funcionários na área operacional e o restante na parte administrativa.

Para piorar a situação do atendimento à população, o presidente da empresa,  General Juarez Aparecido de Paula Cunha já anunciou que pretende deixar o quadro de pessoal entre 70 e 80 mil, reduzindo a capacidade de serviços em quase 50% da mão de obra atual.

Segundo Emerson, os Correios vêm fazendo um trabalho forte de comunicação para que os funcionários pensem que a empresa vai acabar, e as pessoas se precipitam, aceitando sair com um pouco mais de dinheiro. O mesmo acontece em relação aos aposentados que temem perder os 40% do FGTS, com a reforma da Previdência, se o Congresso Nacional aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 006), de Bolsonaro.

Além da falta de funcionários, de acordo com Emerson, a empresa vem priorizando os serviços de entrega de “objetos qualificados”, que são pacotes ou compras que podem ser rastreados via internet, em detrimento à carga postal, que são as cartas, boletos e correspondências em geral.

“O filé mignon de arrecadação são as entregas dos ‘objetos qualificados’. O papel de integração social, de levar a comunicação, as cartas aos quatro cantos do país, aos ribeirinhos nos confins da Amazônia, de integrar o Brasil  está sendo relegado a um segundo plano, e vai piorar porque uma empresa privatizada não vai se importar com a população”, alerta o diretor da Fentect.

Conhecimento é relegado 

O engenheiro de Furnas, Felipe Araújo alerta que os últimos planos de demissões voluntárias na Eletrobras, diminuíram a força de trabalho do sistema de uma forma completamente ‘ingerenciável’, pela falta de concursos públicos para repor a mão de obra.

Felipe alerta ainda que a fuga de capital intelectual da empresa, da capacidade de engenharia e da desapropriação tecnológica vai fazer a sociedade pagar por isso, se houver uma retomada de crescimento. Segundo ele, os funcionários do sistema Eletrobras têm um alto grau de qualificação reconhecido no Brasil e no mundo e , essa perda é irreparável e vai custar mais caro adiante para a empresa e os consumidores.

“Essa demanda vai ter de ser suprida por empresa terceirizada e, se essa empresa não tiver o capital intelectual vai ter de buscar, ou fingir que não precisa. Com isso, os serviços encarecem, e ainda o atendimento pode piorar”, diz o diretor do Sindicato dos Engenheiros do Rio de Janeiro.

O diretor da Fentect, Emerson Marinho também concorda que as demissões provocam danos ao funcionamento das estatais e nos Correios não é diferente.

 “A população não sabe que a precarização dos serviços vem acontecendo pela política dos PDVs e, quando contratam terceirizados, os novos funcionários levam 90 dias para aprender o serviço, mas logo em seguida são demitidos. É uma política de pânico”, denuncia Emerson.

Sindicatos e CUT prometem reação e pedem apoio da população

“A CUT rechaça esse PDV nas estatais. Vamos lutar para reverter esse processo, recompor o quadro de funcionários nas estatais para que elas cumpram o papel de atender a população”, defende o secretário de comunicação da CUT, Roni Barbosa.

Segundo ele, os lucros obtidos não podem ser remetidos ao exterior como fazem as multinacionais, que muitas vezes, também não cumprem legislações ambientais e trabalhistas.

“A Vale é um exemplo de que fica o bagaço para a população e o melhor vai para os acionistas. Uma estatal reinvesti no país”, lembra o secretário.

A presidenta do sindicato dos bancários Juvandia Moreira Leite defende a luta dos sindicatos e da CUT contra a privatização das empresas públicas e pede o apoio da população

“A sociedade também tem de defender a soberania nacional. Este governo não tem projeto de Nação. Não existe Nação forte que não valorize sua natureza e suas estatais fortes. Todas as categorias juntas, sejam petroleiros, eletricitários, bancários, urbanitários, precisamos fazer a luta conjunta contra a entrega da soberania nacional”,.

Para o dirigente da FUP, José Maria Rangel, é preciso reagir, resistir à privatização e buscar apoio da população.

“Precisamos dialogar com a sociedade que tem uma visão distorcida de que funcionário público é marajá. Precisamos fazer com que a população entenda que esta não é uma luta corporativa e sim da toda a sociedade porque estamos defendendo a soberania nacional”, afirma Rangel.

Já o diretor da Fentect, Emerson Marinho, diz que a entidade é contra o PDV por piorar o quadro de desemprego no país e aumentar a possibilidade de um colapso social.

“Somos contra esse desmonte e o desligamento de pessoas que poderiam estar melhorando a qualidade de entrega e dos serviços dos Correios à população”, diz Emerson.

[Via CUT]

Publicado em Trabalho

O presidente Jair Bolsonaro anunciou, no início da semana, uma ampla revisão nas normas de segurança do trabalho em vigor no País. Nas redes sociais, ele fez uma ofensiva contra o que chamou legislação ‘bizantina, anacrônica e hostil’.

Atualmente, o Brasil tem 37 NRs e, mesmo assim, cerca de 2.700 trabalhadores morrem, anualmente, vítimas de acidentes de trabalho no país.

“Essas normas foram construídas ao longo de anos, em torno de debates, diagnósticos e estudos de construção de regras que permitem às empresas construir sistemas de proteção que evitem as mortes”, explica Clemente Ganz Lúcio, diretor-técnico do Dieese, em entrevista à jornalista Marilu Cabañas, da Rádio Brasil Atual.

O principal alvo do governo é a NR-12, que regula (em mais de 100 tópicos) o trabalho em máquinas e equipamentos — justamente os principais causadores de acidentes de trabalho no Brasil. Foram 528.473 casos nos últimos cinco anos, dos quais 2.058 resultaram em mortes e outros 25.790, em amputações.

A medida preocupa sindicatos e o judiciário trabalhista. “As NRs são mais que normas, são conquistas. Até podem parecer pequenas, mas evitam muitas mortes”, afirma Graça Costa, secretária de Relações de Trabalho da CUT. Segundo ela, a central já sabia havia algum tempo que, nos bastidores, o governo ensaiava acabar com as normas de regulação. “Se aprovarem isso, estaremos na lona”, lamenta.
O Brasil registra, em média, um acidente de trabalho a cada 43 segundos — esse número deve ser ainda maior, já que é comum que esses casos não sejam notificados. E a cada 3 horas e 43 minutos, um trabalhador morre nesse tipo de acidente.

Os dados são do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, criado pelo Ministério Público do Trabalho em parceria com a Organização Internacional do Trabalho.

Quando a reforma trabalhista foi aprovada, em 2017, a prevalência do negociado sobre o legislado afetou o respeito aos costumes e regras de seguranças. No ano seguinte, a terceirização irrestrita fragilizou ainda mais a rede de saúde e segurança garantida, aos trancos e barrancos, pela fiscalização e pelas regras da CLT.

Na visão de juízes e procuradores do trabalho, a medida banaliza a vida humana, além de prejudica a independência técnica de juízes e procuradores. A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), em nota, diz que a ideia é “essencialmente incoerente, potencialmente inconsequente e economicamente perigosa”.

Evitar acidentes de trabalho também é bom para os cofres públicos. Nos últimos cinco anos, o INSS pagou mais de 83 milhões de reais em benefícios acidentários como o auxílio-doença, e a aposentadoria por invalidez. Que o governo tentar aprovar uma reforma profunda na Previdência, os questionam a viabilidade econômica.

O Brasil é o quarto país onde mais ocorrem acidentes de trabalho, perdendo apenas para China, Estados Unidos e Rússia no ranking da OIT. As principais causas, segundo a organização, é o descumprimento de normas básicas de proteção e más condições nos ambientes e processos de trabalho. Não é de duvidar que, sem regulação, o país ganhe o topo dessa lista dentro de alguns anos.

[Com informações da Rede Brasil Atual e da Carta Capital]

 

Publicado em Trabalho

Por William Nozaki, pesquisador do INEEP

A tramitação da reforma da Previdência segue dardejada entre a impopularidade da pauta e a inabilidade de articulação política do governo. O Ministério da Economia tenta contornar a falta de apoio parlamentar de deputados buscando angariar apoio federativo de governadores, e o ministro Paulo Guedes dobra a aposta, para aprovar a reforma da Previdência oferece uma reforma fiscal-federativa, o termo da barganha: a renda petroleira oriunda do pré-sal.

De um lado, a crise fiscal dos estados é uma realidade. Nos últimos 30 anos, em função da desindustrialização crônica, a fatia do ICMS estadual na carga tributária nacional caiu de 24% para 20%, e a participação dos estados nessa arrecadação direta caiu de 29,6% em 1990 para 27,1% em 2017. Mais ainda, desde que o país entrou em recessão, em 2015, os estados deixaram de arrecadar cerca de R$ 278 bilhões. Além disso, 17 estados já ultrapassaram o limite prudencial estabelecido pela LRF de 44,1% de gasto com folha de pagamento. O resultado, a dívida total dos estados com a União chega a quase 870 bilhões de reais e 7 estados já decretaram calamidade financeira (GO, MG, MT, RJ, RN, RR e RS).

De outro lado, em 2018 as receitas petrolíferas viabilizaram a arrecadação recorde de 15 bilhões de reais para estados e mais de 10 bilhões para municípios em royalties e participações especiais sobre óleo e gás. Os estados de RJ e SP, onde estão situadas as Bacias de Campos e Santos, concentram cerca de 85% dessa arrecadação, 501 cidades receberam cerca de 1 milhão e 17 cidades arrecadaram mais de 100 milhões. A combinação de uma crise fiscal e de uma nova possibilidade de arrecadação via renda petroleira, inevitavelmente, faz convergir a mão e a luva.

Nesse cenário, a agenda da política de petróleo e gás tem entrado como instrumento de barganha no balcão de negociações. Em troca da aprovação da reforma previdenciária, o Ministério da Economia tem oferecido aos governadores: (i) repasse de cerca de 6 bilhões para entes subnacionais referentes ao leilão do excedente da cessão onerosa; (ii) repasse de até 70% dos recursos do fundo social do pré-sal, considerando o acumulado do fundo esse valor partiria de cerca de 16,8 bilhões; (iii) repasse de cerca de 10 bilhões para os estados que adequarem suas leis estaduais ao novo plano de abertura do mercado de gás natural. Esses três elementos compõe o núcleo duro das discussões políticas para a viabilização do Plano de Equilíbrio Fiscal Federativo (PEF), conhecido nos bastidores do governo como “Plano Mansueto”.

Em um ambiente de crise fiscal dos estados e de alta concentração e centralização da renda petroleira, é legítimo que se faça o debate sobre as mudanças nos critérios de distribuição dos royalties. O que é contestável, entretanto, é que esse debate seja feito desconsiderando estratégias de desenvolvimento de longo-prazo e se restrinja a problemas fiscais de curto-prazo.

É preciso que se discuta o conjunto dos recursos do excedente da cessão onerosa de modo que ele seja utilizado garantindo a desenvolvimento produtivo e industrial das regiões e não apenas como poupança para ajuste fiscal, é preciso que se debata a aplicação dos recursos do fundo social assegurando que eles sejam utilizados para o desenvolvimento social em educação e saúde e não apenas na rolagem de dívidas estaduais, é preciso que se debata o impacto da privatização do mercado de gás à luz dos preços e da qualidade dos serviços que serão ofertados aos consumidores e não apenas como compromisso preventivo com a austeridade fiscal estadual.

O petróleo é um recurso finito e de preço flutuante, por isso o uso da renda petroleira deve considerar o planejamento intertemporal e a solidariedade intergeracional. Caso contrário, no médio-prazo, se perderão oportunidades para o financiamento de políticas públicas e sociais importantes para o desenvolvimento regional e local; e no longo-prazo, quando a curva de produção fatalmente declinar ou quando o preço do barril eventualmente diminuir, esses estados e municípios enfrentarão uma situação ainda mais problemática do que a atual, no futuro estarão dependentes da economia do petróleo, mas em um cenário sem a mesma disponibilidade de acesso à renda petroleira.

As barganhas federativas em torno do pré-sal e da Previdência podem resultar em duas formas de se subtrair o futuro das gerações vindouras do país.


Leia também:

Bolsonaro e a liquidação do pré-sal


[Artigo publicado originalmente na revista Carta Capital]

Publicado em Petróleo

Esta quarta-feira, 15 de maio, foi um dia histórico para o Brasil. Centenas de milhares de pessoas tomaram as ruas de cerca de 200 cidades contra a política de desmonte da educação promovida pelo governo Bolsonaro. No mesmo dia, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, foi duramente confrontado em audiência  na Câmara dos Deputados Federais pelos cortes orçamentários que colocam em risco o ensino público e as pesquisas científicas.

Pela manhã, os petroleiros realizaram manifestações e atrasos na entrada do expediente em unidades da Petrobrás  em todo o país. Os atos aconteceram no momento em que a direção da FUP entregou ao RH da empresa o termo de renovação do acordo coletivo de trabalho.

O Dia Nacional de Luta pela Educação unificou trabalhadores, estudantes e movimentos sociais de norte a sul do país contra a reforma da Previdência e os cortes de verbas na educação. Foi a primeira grande manifestação contra os desmandos do governo de extrema direita que está levando o país ao caos. Um esquenta para a greve geral de 14 de junho, convocada pelas centrais sindicais.

A tag #TsunamiDaEducação ocupou o topo do Twitter Brasil ao longo de toda a manhã e a segunda posição no ranking mundial. A tag refletiu o tamanho da mobilização que tomou as escolas, institutos federais, universidades, praças, ruas e avenidas das capitais de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal, além de mais de 170 cidades do interior do país. Um balanço parcial das entidades organizadoras aponta que a greve nacional mobilizou mais de dois milhões de pessoas ao longo desta quarta-feira. 

Acuado, o presidente Jair Bolsonaro tentou desqualificar as manifestações, chamando os professores e estudantes de "idiotas úteis", o que provocou a reação de vários setores da sociedade. A resposta foi dada nas ruas.

Na Avenida Paulista, mais de 200 mil professores, estudantes, pais de alunos e trabalhadores de todas as categorias profissionais aprovaram a participação na greve geral do dia 14 de junho, convocada pela CUT e demais centrais sindicais brasileiras.

Sob chuva, no Rio de Janeiro, uma multidão se reuniu na Candelária e saiu em passeata pelas ruas da capital até a Central do Brasil. No final da tarde, organizadores estimaram a presença de cerca de 300 mil pessoas na caminhada que tomou todas as pistas da Avenida Presidente Vargas.

Em Belo Horizonte, outras 200 mil pessoas ocuparam a Praça da Estação pela aposentadoria e por uma educação pública e de qualidade. Em Fortaleza, no Ceará, outros 100 mil tomaram as ruas contra os cortes na educação e contra o fim da aposentadoria. Na capital paranaense, em Belém, 60 mil protestaram e mandaram um recado ao governo de Bolsonaro: não mexam na educação e na aposentadoria do povo.

A capital baiana também ficou lotada, com mais de 70 mil pessoas, entre professores, estudantes e trabalhadores de outras categorias, que saíram em caminhada pelas ruas de Salvador. Na Paraíba, além da capital, João Pessoa, que teve protestos com mais de 30 mil pessoas, outras 17 cidades, como Campina Grande, Sousa e Areia, participaram da greve nacional.

Confira o balanço que a CUT fez das mobilizações pelo Brasil:

ACRE

Em Rio Branco, no Acre, quase 2 mil estudantes e professores das redes municipal e estadual, sindicalistas e militantes dos movimentos sociais caminharam até o Palácio Rio Branco, onde fica o gabinete do governador Gladson Cameli (PP), para protestar contra os cortes na educação e a reforma da Previdência. #TsunamidaEducação.

 ALAGOAS

Em Maceió, mais de 10 mil estudantes, professores, pais de alunos, trabalhadores e militantes do movimento sindical se concentraram às 7h, em frente ao Centro Educacional de Pesquisa Aplicada (CEPA), de onde saíram em caminhada até o centro da capital alagoana.

 

AMAPÁ

A Universidade Federal do Amapá (Unifap) amanheceu parada nesta manhã. Os alunos se concentraram para debater sobre o que está acontecendo no Brasil. No ato que teve início às 15h, milhares de manifestantes ocuparam a Praça da Bandeira contra o corte na educação e a reforma da Previdência.

 AMAZONAS

Em Manaus, os servidores e alunos da Universidade Federal do Amazonas fizeram ato na Avenida Rodrigo Otávio, na Zona Sul da cidade. O ato público, com professores, estudantes e trabalhadores das demais categorias, está marcado para ocorrer às 15h, na Praça do Congresso.

Giulia Valente/ Estudantes NINJA  

BAHIA

Na Bahia, escolas públicas e particulares de Salvador amanheceram sem aula nesta quarta-feira. Em Salvador, as ruas da capital baiana ficaram lotadas, com mais de 50 mil pessoas, entre professores, estudantes e trabalhadores de outras categorias, protestando contra os cortes na educação.

Em Feira de Santana, também na Bahia, na porta do Instituto Gastão Guimarães, milhares de estudantes, professores, profissionais de várias áreas da instituição pararam. Estudantes protestaram também em Camaçari.

Praça Campo Grande

 CEARÁ

Em Fortaleza, no Ceará, 100 mil tomaram as ruas contra os cortes na educação e contra o fim da aposentadoria. Estudantes da Universidade Federal do Ceará (UFC) bloquearam o cruzamento das avenidas da Universidade e 13 de maio, no Benfica, no início da manhã. Eles realizaram um “cadeiraço” contra o corte de recursos na educação.

Em Quixadá, mais de 500 servidores e estudantes do Instituto Federal do Ceará (IFCE), da UFC e da UECE paralisaram as atividade e seguiram em caminhada até a Praça José de Barros, no centro da cidade.

 DISTRITO FEDERAL

A mobilização na capital federal, em Brasília, reuniu mais de 50 mil pessoas no ato que encerrou em frente ao Congresso Nacional. Logo no início da manhã, a Universidade Federal de Brasília (UNB) amanheceu parada. Estudantes, professores, trabalhadores da educação e demais categorias ocuparam o Museu da República para protestar contra o corte na educação e em defesa da aposentadoria. 

Rodrigo Pilha

 ESPÍRITO SANTO

Em vitória, capital do estado, milhares de estudantes e entidades da sociedade civil organizada saíram às ruas em defesa da educação, contra os cortes no setor promovido pelo governo de Jair Bolsonaro e em defesa da Previdência. Eles saíram da Praça do Papa em direção à Assembleia Legislativa do estado.

 GOIÁS

Em Goiás, 40 municípios pararam para exigir respeito à educação e em defesa da aposentadoria. "Cerca de 80% das escolas, entre estaduais e municipais, aderiram ao chamamento do sindicato. Precisamos lutar contra os desmandos dos governantes que só acenam com cortes e desmontes", pontuou a professora Bia de Lima, presidente do Sintego.

JAINER DIOGOJAINER DIOGO
Município de Catalão, em Goiás

 MARANHÃO

No Maranhão, a população ocupou as ruas em defesa da educação e contra a reforma da Previdência. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Zé Doca (Sindsep) participou do ato conjunto de professores, estudantes, sindicalistas e representantes dos movimentos sociais. Eles bloquearam o portão principal de acesso à Universidade Federal do Maranhão (UFMA). #MunicipaisNaGreveNacionalDaEducação

 MATO GROSSO

No ato em Tangará da Serra, em Mato Grosso, os manifestantes protestaram contra os cortes na educação e sinalizaram ao governo que este é só o esquenta para a greve geral de 14 de junho. No início da tarde, mais de 15 mil pessoas foram às ruas na capital matogrossense, em Cuiabá. Manifestações ocorreram também nos municípios de Rondonópolis e Cáceres.

Cuiabá

 

IURI BARBOSAIuri Barbosa
Tangara da Serra

 

Rondonópolis

 MATO GROSSO DO SUL

Em Mato Grosso do Sul, professores e alunos das escolas municipais e estaduais e instituições federais paralisaram as atividades e foram às ruas protestar contra o bloqueio de verbas da União para a educação e a reforma da Previdência.

 MINAS GERAIS

A manifestação contra os cortes na educação e contra a reforma da Previdência começou cedo na capital, em Belo Horizonte. Mais de 100 mil pessoas ocuparam a Praça da Estação nesta manhã.

Estudantes do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet) carregavam faixas com dizeres "Luto pela educação" e "A aula hoje é na rua". Também participaram dos atos contra os cortes na educação os estudantes do Colégio de Aplicação da UFG.

Outra manifestação ocorreu em frente ao prédio da Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com participação do SINDIFES - Técnico-Administrativos da UFMG.

Praça da Estação, Belo Horizonte

Diamantina

 PARÁ

Na capital paranaense, em Belém, 60 mil protestaram e mandaram um recado ao governo de Bolsonaro: não mexam na educação e na aposentadoria do povo. Em Marabá, também no Pará, estudantes da Unifesspa participaram da paralisação. Em Capanema também teve mobilização de estudantes, professores e pais de alunos.

 PARAÍBA

Na Paraíba, além da capital, João Pessoa, que teve protestos com mais de 30 mil pessoas, outras 17 cidades, como Campina Grande, Sousa e Areia, participaram da greve nacional. Em frente ao campus Liceu Paraibano, o estudante de história, Ciro Caleb, mandou um recado ao governo durante a concentração dos estudantes, que saíram na sequência em caminhada até o Ponto de Cem Réis, centro de João Pessoa, para se juntar aos demais manifestantes.

 
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 PARANÁ

No Paraná, teve ato de petroleiros da Usina do Xisto, em São Mateus do Sul, e na Repar, de Araucária, em apoio à paralisação dos estudantes e professores em defesa das escolas e universidades federais, principais alvos do governo Bolsonaro.

E na Praça Santos Andrade, em Curitiba, trabalhadores da educação, movimentos sociais e estudantes se concentraram para fazer um grande ato público pela aposentadoria e por ensino público e de qualidade.

 PERNAMBUCO

O ato público no Recife, em frente ao Ginásio Pernambucano, na rua da Aurora, reuniu mais de 100 mil pessoas no Dia Nacional de Greve na Educação. Na manhã desta quarta-feira (15), os estudantes também foram às ruas de Caruaru, no Agreste de Pernambuco. Teve ato também no Instituto Federal de Barreiros, cidade que fica a 100 km da capital pernambucana.

Em Goiana e no Sertão do Pajeú os manifestantes também protestaram contra o retrocesso na educação e contra o fim da aposentadoria.

No Terminal Aquaviário da Transpetro, em Suape, os petroleiros também pararam as atividades pela manhã em apoio à paralisação dos estudantes e professores.

Em Recife, capital pernambucana

 

 
Vídeo incorporado
 
 PIAUÍ

No Piauí, mais de 20 mil estudantes universitários e secundaristas de escolas públicas e particulares, professores, pais de alunos, trabalhadores de diversas categorias e representantes dos movimentos sociais e sindical fizeram uma passeata pelas ruas do centro de Teresina. Teve atos também em cidades do interior como Parnaíba, Cocal, Picos, Floriano, Pedro II, Corrente e Angical do Piauí.

 RIO DE JANEIRO

No Rio de Janeiro, a mobilização do ato unificado na região da Candelária levou uma multidão às ruas. A mobilização começou com panfletagem no Museu Nacional, em frente ao Horto Botânico. Na Praça XV, das 10h às 16h, manifestantes fizeram aulas, palestras, performances e oficinas. Também teve ato em frente a Fiocruz, na escadaria do Castelo Mourisco.

INTERIOR
Em Campos, estudantes da UENF e movimentos sociais da cidade pararam as ruas para avisarem que não vão aceitar os cortes de Bolsonaro na Educação. Em Soropédica, na região metropolitana, os estudantes saíram às ruas contra os cortes na educação e em defesa da Previdência Pública.

Em Macaé, também houve ato em defesa da educação, contra a privatização e a reforma da Previdência. Em Barra Mansa também houve ato com centenas de estudantes apoiando a greve contra os cortes na educação. Na Refinaria de Duque de Caxias (Reduc), pela manhã, os petroleiros realizaram um ato em apoio à greve nacional pela educação.

RIO GRANDE DO NORTE

No Rio Grande do Norte, uma multidão ocupou as ruas de Mossoró contra a reforma da Previdência e os cortes na educação.

Teve ato político na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e a governadora do estado, Fátima Bezerra (PT), também participou do dia de paralisação no Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN).

RIO GRANDE DO SUL

No Rio Grande do Sul, 90% das escolas estaduais pararam e universidades amanheceram com as portas fechadas nesta quarta-feira (15). Em outras, como a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), a paralisação foi parcial. Pela manhã, os estudantes fizeram uma caminhada pelas ruas do centro da capital gaúcha. À tarde, mais de 20 mil ocuparam as ruas de Porto Alegre.

RONDÔNIA

Em Porto Velho, estudantes da Fundação Universidade Federal de Rondônia (Unir) fizeram um ato na Avenida Sete de Setembro, principal via da capital para protestar contra o bloqueio de recursos para a educação anunciado pelo Ministério da Educação (MEC) e em defesa da aposentadoria.

RORAIMA

Em Boa Vista, professores, técnicos e estudantes da Universidade Federal de Roraima (UFRR) fecharam os portões logo nas primeiras horas da manhã. Além da UFRR, participam do ato o Instituto Federal de Roraima (IFRR) e parte da Universidade Estadual (UERR). O Colégio de Aplicação da UFRR e a Escola Agrotécnica também paralisaram. Às 15h tem ato na Praça do Centro Cívico, em Boa Vista.

SANTA CATARINA

Em Florianópolis, o esquenta para o ato que acontecerá nesta tarde começou bem cedo e encerrou com mais de 20 mil pessoas nas ruas. Estudantes da UFSC e o movimento sindical cutista estiveram durante toda a manhã no largo da Catedral para dialogar sobre os cortes da educação e coletar assinaturas contra a Reforma da Previdência. Em Santa Catarina, houve manifestações de professores e estudantes em cidades como Florianópolis, Itajaí e Concórdia. 

CUT-SCCUT-SC
Florianópolis
CUT-SCCUT-SC
Florianópolis
Concórdia

 SÃO PAULO

Em São Paulo, as manifestações começaram logo pela manhã. Estudantes e professores da USP fecharam uma das entradas da instituição, com cartazes contra os cortes na educação e a reforma da Previdência. Ainda na capital, estudantes da escola estadual Oswald de Andrade protestaram contra o corte na educação em caminhada pela rua da Consolação, uma das vias mais importantes da cidade que liga a região central à Paulista, onde mais de 150 mil professores, estudantes, pais de alunos e trabalhadores de todas as categorias profissionais aprovaram a participação na greve geral do dia 14 de junho, convocada pela CUT e demais centrais sindicais brasileiras.

Roberto Parizotti

INTERIOR
Em Araraquara, os estudantes da Unesp participaram do dia de greve contra os cortes na educação. Em Bauru, o ato foi em frente à Câmara Municipal da cidade. Em São Bernardo do Campo, na região metropolitana, houve manifestação das trabalhadoras e trabalhadores da educação, na Rua Marechal Deodoro, centro da cidade.

Ato em Bauru

Centenas de pessoas também participaram do ato em Sorocaba contra os cortes na educação. Em Presidente Prudente, cerca de mil pessoas se concentraram em frente a Unesp. Em São Carlos, a manifestação foi em defesa das universidades estaduais UFSCar e USP. Em Piracicaba, também houve protestos de estudantes contra os cortes na educação promovidos pelo governo Bolsonaro.

Ribeirão Preto

Em Paulínia e Capuava, os petroleiros das duas refinarias pararam em apoio à greve nacional da educação, que lutam contra o corte de verbas e contra a reforma da Previdência.

SERGIPE

Em Aracaju, os manifestantes ocuparam as ruas da capital. Pela manhã, bloquearam um dos acessos ao campus da Universidade Federal de Sergipe. Estudantes também se concentraram na porta do Instituto Federal de Sergipe (IFS).

TOCANTIS

Em Palmas, no Tocantins, estudantes fecharam o portão de entrada da Universidade Federal e Estadual do Tocantins. Os manifestantes também ocuparam a frente da Assembleia Legislativa do estado contra a reforma e os cortes na educação.

Mídia Ninja

[Com informações da CUT e agências de notícias]

Publicado em Movimentos Sociais

Por Eduardo Costa, pesquisador do INEEP

O segmento de transporte de petróleo e seus derivados desempenha papel relevante na cadeia de petróleo e gás (exploração & produção, refino, transporte, distribuição), constituindo-se numa área de atuação das grandes empresas petrolíferas que atual de forma integrada verticalmente, buscando aumentar o  potencial de acumulação de capital por meio da garantia de acesso às fontes de matéria-prima, da redução de taxação, da ampliação das barreiras de mercado para novas empresas entrantes, do aperfeiçoamento logístico, etc.

Como alertou, Daniel Yergin, em seu livro clássico O Petróleo: uma história de ganância, dinheiro e poder, a história da indústria do petróleo está eminentemente ligada a formação dos grandes conglomerados empresariais (incialmente com a Standard Oil fundada pela família Rockefeller) e suas estratégias de integração vertical, sendo que a origem desse processo esteve associado a questão dos transporte (ferroviário, oleodutos, navios). Nas palavras de Yergin “o tamanho, a eficiência e as economias de escala da organização Rockefeller permitiram-lhe obter abatimentos nos fretes do transporte ferroviário; isso tronou seus custos de transporte inferiores aos dos concorrentes”.

Não por acaso, o desenvolvimento do setor de petróleo e gás no Brasil esteve articulado ao nascimento da Petrobras – empresa estatal que detinha o monopólio até 1997 – que teve como força motriz a criação do parque de refino brasileiro e de sua cadeia logística (transporte, armazenamento de petróleo e derivados) configurado em monopólios regionais com o objetivo de minimizar os custos.

Com o fim do monopólio estatal da Petrobras em 1997 (Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997), fez-se necessário constituir a Transpetro (Petrobras Transporte S.A.), em 12 de junho de 1998, que atua no segmento de prestação de serviços de transporte e armazenamento de petróleo e gás e seus derivados, sobretudo por meio de dutos, terminais terrestres e aquaviários e transporte marítimo. Em 2018, a Transpetro possuía 14 mil quilômetros de oleodutos e gasodutos, 57 navios, 27 terminais aquaviários e 20 terminais terrestre que armazenam petróleo, derivados e etanol e GLP.

Parte desses ativos da Transpetro (infraestrutura logística) deveram ser privatizados junto com as refinarias do plano de desinvestimento em curso. A possível venda desses ativos operacionais, por um lado, implica na desintegração vertical da Petrobras e, por outro, reduz a capacidade de geração de caixa no médio e longo prazo da Transpetro que já vem caindo desde 2016 em virtude da crise econômica.

Os resultados financeiros obtidos pela Transpetro em 2018 foram piores do que os observados no ano anterior, situação inversa da Petrobras que obteve um lucro de R$ 25,8 bilhões em decorrência, sobretudo, do aumento do preço do petróleo em reais.

Em 2018, a Transpetro incorreu num prejuízo líquido de R$ 809 milhões, frente ao lucro de R$ 121 milhões em 2017, que foi impactado sobretudo pelos elevados impairment[1] (R$ 1,6 bilhão). Segundo as demonstrações financeiras da Transpetro, foi realizado uma avaliação da Unidades Geradoras de Caixa de Transportes – formado por 42 navios, sendo dois em construção – que sinalizou uma desvalorização dos ativos em virtude da piora das expectativas dos preços dos fretes apresentados pelos Planos de Negócios e Gestão 2019-23 da Transpetro e da Petrobras.     

Quanto às vendas de serviços em 2018, ocorreram quedas de 1,4% no movimento de produtos nos terminais e oleoduto, fruto do baixo crescimento econômico e do incêndio ocorrido na Refinaria de Paulínia (Replan), e de 7,4% no movimento de gás natural.

Por outro lado, verificou-se uma expansão de 3,3% da carga transportada pelos navios, impactando no aumento da proporção de 41% em 2017 para 43% em 2018 (market-share) da carga transportada pela Transpetro, por meio de navios, em relação ao total de petróleo e derivados movimentados pela Petrobras.

Cabe destacar ainda incorporação de mais dois novos navios na frota da Transpetro em 2018 foi resultante da ampliação de 4% nos investimentos entre 2007 e 2018, no âmbito do Programa de Modernização e Expansão da Frota (Promef), uma vez que a construção de navios representou cerca de 81% da participação dos investimentos totais da Transpetro.

Esse aumento dos investimentos permitiu a ampliação de 1% da capacidade total transportada pelos navios (de 4,52 para 4,57 milhões de toneladas de porte bruto) e, ao mesmo tempo, gerou renda e emprego ao longo de 2018, já que esses navios foram construídos em estaleiros brasileiros.

A evolução das receitas de vendas e das despesas operacionais da Transpetro proporcionou um fluxo de caixa operacional de R$ 1,2 bilhão em 2018, queda de 27% em relação ao ano anterior. A redução do fluxo de caixa, atrelado ao aumento do investimento, implicou no aumento do endividamento líquido. Isso implicou no aumento da relação de dívida Líquida sobre Ebitda que passou de 2,1 em 2017 para 2,8 em 2018.

Esses resultados operacionais e financeiros negativos do balanço de 2018 da Transpetro foram uma decorrência dos impairments e de uma queda do volume de movimento dos oleodutos, decorrente da estagnação do mercado de derivados e da parada operacional não prevista na Replan.

É preciso observar que esses resultados não devem ser utilizados como argumentos para legitimar a política de desinvestimento, partindo-se do argumento que os serviços de transporte e armazenamento possuem um baixo retorno sobre o capital empregado (Roce). Isso é uma falácia, pois a utilização do Roce de forma independente para cada área da Petrobras, como uma métrica para avaliar a rentabilidade, não leva em conta os efeitos positivos de curto e longo da integração vertical.

Carmem Alveal, no seu livro Os desbravadores: a Petrobrás e a construção do Brasil, deixa isso claro ao afirmar que: “Razões de ordem econômica mais do que técnica exigem a integração vertical para realizar o elevado potencial de acumulação da indústria petrolífera, dado os riscos e custos financeiros associados a cada segmento da cadeia produtiva são diferentes”.


Nota:

[1] O valor contábil de um ativo ou de unidade gestora de caixa da empresa é avaliado anualmente ou em menor período quando há mudanças relevantes que exigem testar possíveis impairment. Os testes de impairment são realizados por meio de uma comparação do valor contábil em relação com seu valor recuperável. Sempre que o valor recuperável de um ativo individual ou unidade geradora de caixa (fluxo de caixa esperado trazido ao valor presente)  for menor que o seu valor contábil, uma perda por impairment é reconhecida para reduzir o valor contábil do ativo individual ou unidade geradora de caixa ao seu valor recuperável.

 [Artigo originalmente publicado na TN Petróleo]

Publicado em Sistema Petrobrás

Reportagem de Antônio Biondi para o jornal Brasil de Fato (*)

Petrobras e Caixa Econômica Federal menores, lucros privatizados e conta para a população. Os planos de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes para as duas estatais, anunciados em abril, retomam um roteiro velho conhecido da população brasileira. O mercado agradece e a população paga o pato – com serviços piores, direitos a menos e contas a mais.

Essa é a avaliação trazida ao Brasil de Fato por Jair Pedro Ferreira, presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e Deyvid Bacelar, diretor da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e do Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro-BA).

O Conselho de Administração da Petrobras aprovou, em sua última reunião (26/04), diretrizes que incluem a venda de inúmeros ativos importantes da companhia, entre eles oito unidades de refino. A empresa hoje possui 15 – e vai ficar com menos da metade do número atual. Com a privatização das unidades, a capacidade de refino da Petrobras, atualmente na casa dos 2,4 milhões de barris por dia, cairá quase pela metade.

O início do programa de “desinvestimento” da companhia gerou uma série de protestos dos trabalhadores da estatal, entre eles uma importante mobilização na Bahia – que deve ser um dos estados mais impactados pelas medidas, com a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM). A proposta de privatização das refinarias e outros bens da empresa foi contestada pela FUP no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

Na Caixa, as medidas planejadas pelo governo para o banco já ganharam as manchetes da mídia comercial e provocaram reações das entidades de trabalhadores do setor. O jornal O Estado de S. Paulo, por exemplo, destacou em uma de suas edições de abril (16) que: “Caixa puxa fila da 'redução do Estado' e avança no preparo de venda de ativos”. A manchete do caderno de economia foi imediatamente rebatida pela Fenae, que afirmou ao Brasil de Fato que a luta contra essa privatização será prioridade total na atuação da entidade.

Quem paga o pato

O esvaziamento da Caixa pelo novo governo já vem de antes das privatizações prometidas. No final de março, o decreto 9.737/2019 determinou a retirada do assento da Caixa no Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O Conselho é alvo da cobiça dos bancos privados, uma vez que responde pela gestão de um dos maiores fundos de investimento e instrumento de poupança do país. 

Logo no início do governo Bolsonaro, a direção do banco anunciou intenção em vender loterias, cartões, seguros e ativos – como imóveis e agências. A Caixa passou a se desfazer de outros ativos de maior liquidez e da participação em empresas e fundos de investimento. A estatal já também vendeu sua parte no IRB Brasil RE (antigo Instituto de Resseguros do Brasil, hoje a maior resseguradora da América Latina) e agora se prepara para abrir mão de sua participação na Petrobras.

O presidente da Fenae não tem dúvidas sobre os impactos que as medidas trarão. “É o enfraquecimento da Caixa. O esquartejamento dela. Do que vive um banco?”, questiona. Ferreira define a estatal como uma grande ferramenta de desenvolvimento, da qual o Brasil não pode abrir mão.

A análise da Fenae é de que, se as medidas prometidas forem adotadas, alguns dos efeitos seguintes serão a perda de agências e a diminuição do número de funcionários. O banco ficará mais distante da população. “Quem está perdendo é a população. São as pessoas que precisam de financiamento, do Minha Casa Minha Vida, do Bolsa Família, etc”, argumenta.

No caso da Petrobras, as privatizações inicialmente planejadas incluem a venda da PUDSA (braço da companhia no Uruguai) e a rede de postos da empresa no país vizinho. Das unidades de refino em solo brasileiro, oito irão para a iniciativa privada, em quatro regiões. A empresa passará a concentrar suas atividades de refino basicamente em São Paulo e no Rio de Janeiro, com somente uma unidade no Nordeste e nenhuma no Sul e Norte.

Atualmente, a Petrobras funciona como mola propulsora da economia e da industrialização dos estados onde mantém refinarias.

Deyvid Bacelar, da FUP e do Sindipetro-BA, questiona os impactos que a decisão provocará não só na Bahia, mas em todo o país. São empregos próprios que serão perdidos, terceirizados que se tornarão ainda mais precarizados, além do enfraquecimento do papel da empresa na economia e na soberania nacional.

“É um contrassenso completo”, critica Bacelar, que destaca também a quantidade de recursos e empregos que sairão do Brasil e migrarão para outros países. Segundo observa o petroleiro, a piora na qualidade do trabalho, bem como o aumento dos preços dos combustíveis, já se fazem sentir por conta das novas diretrizes de gestão da empresa. Ele acrescenta, ainda, que a empresa está com seu parque de refino subutilizado, enquanto o país gasta recursos com a importação de óleo e derivados.

“Quem paga essa conta? É a população. Quem ganha com isso? Não é a Petrobras”, denuncia.

Onde uns perdem…

Dados da FUP indicam que, ao passo que as refinarias não têm toda sua capacidade de produção utilizada, o número de empresas importadoras explodiu no setor nos últimos anos. Onde antes havia 50 empresas, depois das mudanças na política de preços, agora mais atrelada aos preços internacionais, já são mais de 200, importando óleo especialmente dos EUA (e de empresas estadunidenses instaladas na América Central e no Caribe).

Em janeiro de 2019, o Brasil consumia cerca de 1,9 milhão de barris de petróleo por dia, contando com uma produção na faixa de 2,6 milhões de barris/dia. E a capacidade de refino da Petrobras chegava a 2,4 milhões de barris. As unidades da companhia refinavam, contudo, somente 1,6 milhão (33% abaixo da capacidade total), abrindo espaço para importadores atuarem e lucrarem nesse bilionário mercado.

Levantamento do jornalista Miguel do Rosário, do blog O Cafezinho, demonstra o tamanho dos interesses e riquezas envolvidos. De acordo com Rosário, “somados os anos de 2017 e 2018, os EUA exportaram o equivalente a quase US$ 10 bilhões em óleo diesel para o Brasil”. Ou seja, praticamente R$ 40 bilhões.

Ainda segundo O Cafezinho, no ano passado, 84,3% das importações brasileiras de diesel vieram dos Estados Unidos. A porcentagem é quase o dobro da verificada em 2015, antes do impeachment contra Dilma. As exportações estadunidenses de diesel para o Brasil totalizaram US$ 5,3 bilhões em 2018, o que significa um aumento de 195% em relação à 2010. Para se ter uma ideia, em 2015, essas exportações haviam atingido um montante quatro vezes menor que a de 2018, somando US$ 1,35 bilhão.

E isso falando somente do diesel, sem considerar gasolina, nafta, plásticos e outros derivados de petróleo que nossas refinarias também poderiam produzir caso sua capacidade plena fosse utilizada.

Na Bahia, por exemplo, a Refinaria Landulpho Alves (a segunda do país em capacidade de processamento) apresenta uma importância enorme na economia do estado, respondendo por cerca de 20% da arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). De acordo com o jornal Correio, um dos principais da Bahia, no intervalo entre 2013 e 2017, a unidade da Petrobras experimentou uma redução na casa de 30% em sua produção – de 109 milhões de barris de derivados processados em 2013 para cerca de 76 milhões de barris em 2017. O volume produzido em 2017 retrocedeu ao patamar de 2003.

A tendência, verificada na petrolífera, de encarecimento dos serviços prestados à população – e de ampliação do lucro do setor empresarial beneficiado com as privatizações – apresenta grandes chances de se reproduzir em outros setores.

No caso da Caixa, o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira, afirma existir uma pressão dos bancos privados para tirar a concorrente de diversas áreas do mercado. Ferreira explica que a própria relação com a Petrobras, em contratos de empréstimo de fôlego entre as partes, é alvo de cobiça das instituições privadas. Até porque, a partir dessa interação, o banco acaba por atuar na estruturação e financiamento de toda a cadeia produtiva relacionada ao setor.

Resistência e repeteco

Se as consequências econômicas, de certa forma, reproduzem-se em cada ciclo de privatizações, o discurso e as estratégias também têm produzido “repetecos” históricos e em relação a outras áreas em que o Estado já foi tirado de campo.

Bacelar destaca que as vendas das refinarias e outros ativos da Petrobras estão sendo tratadas como um "plano de desinvestimento”. Uma sutileza nas palavras, que não se reflete na dureza dos atos e suas consequências.

O presidente da Fenae entende que realmente “privatização é um termo forte”, de modo que agora os representantes do governo federal mudaram a estratégia, afirmando que pretendem “vender algumas áreas” da Caixa.

Ferreira destaca que essa pauta repete outros momentos históricos, mas que a partir do golpe de 2016, após a queda do governo Dilma, houve uma aceleração desse processo. "No governo atual não é diferente, eles vão para cima com toda sua capacidade e habilidade”, explica.

O diretor da FUP, por sua vez, confirma que, desde 2016, a Petrobras apresenta igualmente uma mudança muito brusca em sua administração, e que, depois que Dilma foi tirada da presidência, as privatizações de ativos da companhia se aceleraram. Boa parte delas a preços favoráveis aos compradores.

Bacelar contextualiza que, desde sua criação, a companhia sofre pressões internas e de interesses de fora do país. “Teremos a necessidade, mais uma vez, de garantir a defesa da soberania nacional, que nós entendemos que é também defender a Petrobras”.

Ele ressalta que, “infelizmente, isso existe há anos, desde 1953 [quando a empresa foi criada] e estamos revivendo aqui, acho que até de uma maneira mais tenebrosa, o que nós vivenciamos na década de 1990, nas grandes privatizações que aconteceram – principalmente no governo de Fernando Henrique Cardoso [PSDB]”.

O sindicalista recorda que, na década de 1990, houve até tentativa de alterar o nome para Petrobrax, a fim de facilitar e encaminhar sua oferta ao setor privatizado. “Com a greve histórica de 1995, conseguimos postergar a quebra do monopólio [da estatal na exploração do petróleo] e evitar a privatização da Petrobras.” Na ocasião, o Exército chegou a ser chamado para ocupar as refinarias e dar fim à greve.

Para Bacelar, “se o diesel continuar subindo, se a gasolina continuar subindo, se o gás de cozinha continuar subindo, a gente pode ter uma insurreição popular”.

O presidente da Fenae também compreende que o caminho para evitar novos ataques ao patrimônio público passa por trabalhar com a informação, pelo diálogo com os brasileiros e brasileiras, pela criação de elos de resistência. Para ele, ao compreender as questões envolvidas, as distorções e injustiças, a sociedade tende a se posicionar para reverter os planos privatizantes. 

O dirigente ressalta que o banco é responsável por até 70% de determinadas políticas públicas e que sua importância para programas como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida são exemplos nesse sentido. Ferreira destaca a necessidade de incluir as prefeituras e governos estaduais na discussão, pois a Caixa exerce um papel de grande importância na dinâmica socioeconômica desses entes.

Será um embate difícil e longo, prevê o entrevistado. “Mas estamos muito otimistas e acreditando que a gente vá ter sucesso”. É preciso se organizar, para defender um país mais igual, com políticas públicas inclusivas. “Vamos conseguir dizer para a sociedade que não podemos abrir mão dessas políticas e essa luta vai ser prioridade número 1 para nós”, conclui Ferreira.

(*) Colaboru Pedro Biondi | Edição: Rodrigo Chagas

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Enquanto na cidade de Jordão, no interior do Acre, a população está pagando R$ 7,00 pelo litro da gasolina, a Agência Nacional do Petróleo, do Gás Natural e dos Biocombustíveis (ANP) informa à imprensa que o preço médio da gasolina praticado nos postos do país ficou praticamente estável na semana terminada no dia 4 de maio – subiu de R$ 4,504 para R$ 4,505, diz a entidade.

Inacreditavelmente, a servidora pública Andreia Oliveira afirmou para um jornal local que, apesar do valor da gasolina ser muito acima da média nacional, ‘ainda não é de assustar’. Motivo: na pequena cidade, a população já pagou até R$ 10 pelo litro do combustível.

“Por enquanto, a população acha caro, mas já ficou pior. Aqui já chegou a ficar a R$ 10. Então, agora não tem tanta reclamação”.

De acordo com o Portal Jurua em Tempo, no município que tem pouco mais de 8 mil habitantes e tem o rio como principal via de acesso, a população tem um dos maiores custos de vida do país.

Primeiro porque eles levam até 12 dias de viagem de barco para ir a outra cidade pagando o maior preço pelo litro de gasolina do país. E como os custos com o transporte de produtos da cidade vizinha de Taracuacá são repassados para os preços dos produtos, a população é prejudicada duas vezes.

E nos períodos de estiagem a situação piora ainda mais, diz o prefeito de Jordão, Elson Farias. Ele explica que quando cai o nível da água do Rio Tarauacá, que liga a cidade a outros municípios do Acre, todos os preços sobem mais ainda. Por isso, mesmo com a gasolina a R$ 7,00, a população ainda acha o preço razoável.

Para o prefeito, o ideal seria ter uma política diferenciada para esses municípios isolados. “Mas, enquanto não tiver, a gente vai continuar sofrendo com isso”.

Política de preços da Petrobras

O governo de Jair Bolsonaro (PSL) manteve a política nacional de preços da Petrobras de reajustar os combustíveis de acordo com a variação cambial e da oscilação do barril de petróleo no mercado internacional adotada em julho de 2017 pelo governo do ilegítimo Michel Temer (MDB).

Os reajustes, tanto da gasolina quanto do diesel e do gás de cozinhas têm pesado no bolso da classe trabalhadora, especialmente no Acre que tem a gasolina mais cara do país.

Em Rio Branco, capital do Acre, o consumidor paga mais de R$ 5,00 por um litro de gasolina há mais de seis meses. E em cidades como Cruzeiro do Sul estão pagando R$ 5,580 no litro da gasolina.

O impacto dessa política está afetando toda a população, inclusive a que não tem carro em todo o estado, diz o vice-presidente da CUT-AC, Edmar Batista Tonely, lamentando, assim como o prefeito de Jordão, a falta de uma política diferenciada de preços de combustíveis para a Região.

"Os absurdos aumentos nos preços dos combustíveis são repassados para os preços dos transportes públicos e de cargas que, por sua vez, repassam para os preços dos produtos consumidos pela população, da cesta básica ao vestuário, e no fim das contas é o povo quem paga o preço da política implementada pela Petrobras, o que não é nada justo. O queda no poder de compra afeta ainda mais quem vive em regiões mais distantes".

Gasolina sobe mais do que a inflação

De julho de 2017 até agora, a gasolina aumentou 56,97% nas refinarias da Petrobras enquanto a inflação do período acumulou 7,14%, segundo dados da subseção do Dieese da Federação Única dos Petroleiros (FUP). Já a variação do preço do diesel, que atinge diretamente os caminhoneiros, que ameaçam parar novamente assim como fizeram em maio de 2018, foi de 50,14% no mesmo período.

O coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros, José Maria Rangel, diz que não há perspectivas de queda no preço dos combustíveis se a Petrobras insistir em manter a atual política de preços que penaliza o consumidor final.

“Não há expectativa de que o preço do barril de petróleo terá queda no próximo período. Portanto, se aumenta lá fora, há repique aqui dentro e quem paga são os brasileiros”, explica Rangel, lembrando que a crise no país vizinho, a Venezuela, uma das maiores produtoras de petróleo do mundo, inevitavelmente impactará no valor internacional do petróleo. “E sabemos que o preço dos derivados tem uma influência grande nos resultados econômicos, pois afetam toda a cadeia produtiva”.

[Via CUT]

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Na próxima quarta-feira, 15, os petroleiros se juntam aos professore e demais profissionais da educação no dia nacional de luta contra os ataques do governo Bolsonaro às universidades e escolas públicas.  Os cortes generalizados de verbas, as perseguições aos professores e estudantes, a negação das pesquisas científicas, a tentativa de acabar com os cursos de filosofia e sociologia são parte do projeto de criminalização do conhecimento que vem sendo promovido pelo atual governo. Por trás desse processo, está o desmonte do Estado brasileiro.  

Os petroleiros e os profissionais de educação há anos lutam, lado a lado, contra as privatizações e os ataques à soberania do país.  As duas categorias protagonizaram lutas históricas em defesa do pré-sal e da Petrobrás como instrumentos de desenvolvimento nacional e de geração de renda e riqueza para o povo brasileiro. "Quando descobrirmos o pré-sal, tínhamos certeza que parte significativa dos recursos dessa riqueza tinha que ser destinada à educação pública. Por que nós tínhamos a verdadeira dimensão do que significa uma educação de qualidade em um país tão desigual quanto o nosso", ressalta José Maria Rangel, coordenador da FUP.

O desmonte do setor público, que vem acontecendo desde o golpe de 2016, e a recente criminalização do pensamento impõem à sociedade uma reação à altura. A educação pública é um direito de todos. Desde a Constituição Federal de 1988, os governantes têm a obrigação de planejar e oferecer um ensino com mais qualidade para toda população brasileira. O Plano Nacional de Educação (PNE), vigente desde 25 de junho de 2014, estabeleceu diretrizes, metas e estratégias para os dez anos seguintes, através da ampliação do investimento público, que deveria atingir, no mínimo, 10% do PIB em 2024. 

O que o governo Bolsonaro está fazendo vai na contramão do PNE. Um povo sem acesso à educação de qualidade é um povo sem soberania. Não podemos permitir mais esse ataque de um governo que está levando o nosso país a um caos generalizado.  A defesa da educação, assim como a defesa da Petrobrás e do Pré-Sal, está diretamente ligada à defesa da soberania nacional e da democracia. “Os petroleiros estarão juntos com os profissionais da educação nessa luta. Não mexa com a Educação e não mexam com a Petrobras”, afirma José Maria Rangel.

[FUP]

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No aquecimento para a greve nacional de setores da educação no próximo dia 15 de maio, professores, estudantes e pesquisadores de diversas áreas do conhecimento realizaram nesta quarta-feira (8) a Marcha pela Ciência – Contra os cortes e o desmanche da Educação em diversas cidades do país.

Os atos, além de anteciparem a paralisação geral contra a "reforma" da Previdência, ocorrem na esteira do recente anúncio feito pelo governo federal de bloqueio de 30% da verba destinada às universidade e institutos federais, repudiado nesta quarta nas cidades de Niterói, Volta Redonda, Curitiba, Natal, Porto Alegre, Recife e São Paulo, à exemplo do ato no Colégio Militar do Rio de Janeiro no início da semana. 

Na capital paulista, a repórter Ana Rosa Carrara, da Rádio Brasil Atual, acompanhou a mobilização que percorreu parte da Avenida Paulista, na região central, até a sede da secretaria da Presidência da República em São Paulo, e reuniu quase três mil pessoas, segundo estimativas dos organizadores.  

Durante o ato, a doutoranda em energia pela Universidade de São Paulo (USP) e co-fundadora do Coletivo Cientista, Mariana Moura, considerou que a baixa nos investimentos em pesquisa pode impactar severamente a economia brasileira. "É um desastre do ponto de vista real e para o futuro ainda pior. Porque vai manter o país vendendo matéria-prima, comprando tecnologia e no subdesenvolvido, na mísera, é esse o resultado a longo prazo de uma política como essa", afirma a pesquisadora. 

A manifestação em Natal, organizada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), realizou além do protesto, aulas livres, mostras científicas e atividades artísticas com mais de mil pessoas. Em Recife, reitores de cinco universidades públicas de Pernambuco reagiram aos cortes criaram um calendário de mobilizações para mostrar a importância das instituições de ensino superior ao país. Em Niterói, município do Rio de Janeiro, cerca de 10 mil manifestantes marcharam contra os cortes do governo de Jair Bolsonaro, assim como em Curitiba e Porto Alegre. 

Mas, enquanto os atos ocorriam pelos municípios, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Nível Superior (Capes) anunciava a suspensão de novas bolsas de mestrado e doutorado em todo o país. O corte atinge alunos que apresentaram trabalhos recentemente em processo seletivos já concluídos ou em andamento. 

"Como é que a gente vai fazer a economia gerar, se a gente não consegue produzir para que o nosso país consiga dar respostas inclusive ao próprio mercado financeiro que, hoje, vem decaindo, não só pelos cortes na educação, mas em ciência e segurança, porque hoje a gente entende que há um processo de desmonte como um todo", analisa a diretora de Universidades Privadas da União Nacional dos Estudantes (UNE), Keully Leal, à repórter Ana Rosa. 

Uma nova mobilização está marcada para o dia 15 de maio em repúdio aos cortes na educação e contra a "reforma" da Previdência que atinge em cheio diversos segmentos de trabalhadores do país. 

A manifestação em Natal, organizada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), realizou além do protesto, aulas livres, mostras científicas e atividades artísticas com mais de mil pessoas. Em Recife, reitores de cinco universidades públicas de Pernambuco reagiram aos cortes criaram um calendário de mobilizações para mostrar a importância das instituições de ensino superior ao país. Em Niterói, município do Rio de Janeiro, cerca de 10 mil manifestantes marcharam contra os cortes do governo de Jair Bolsonaro, assim como em Curitiba e Porto Alegre. 

Mas, enquanto os atos ocorriam pelos municípios, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Nível Superior (Capes) anunciava a suspensão de novas bolsas de mestrado e doutorado em todo o país. O corte atinge alunos que apresentaram trabalhos recentemente em processo seletivos já concluídos ou em andamento. 

"Como é que a gente vai fazer a economia gerar, se a gente não consegue produzir para que o nosso país consiga dar respostas inclusive ao próprio mercado financeiro que, hoje, vem decaindo, não só pelos cortes na educação, mas em ciência e segurança, porque hoje a gente entende que há um processo de desmonte como um todo", analisa a diretora de Universidades Privadas da União Nacional dos Estudantes (UNE), Keully Leal, à repórter Ana Rosa. 

Uma nova mobilização está marcada para o dia 15 de maio em repúdio aos cortes na educação e contra a "reforma" da Previdência que atinge em cheio diversos segmentos de trabalhadores do país. 


Leia também:

>  Defender a educação e a nossa soberania é um dever de todos
Só a luta vai nos garantir
Centrais definem 15 de maio como Dia Nacional de Luta rumo à greve geral

 

[Com informações da Rede Brasil Atual]

 

 

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Reunidos pela primeira vez depois do 1º de maio histórico, que aprovou a greve geral para o dia 14 de junho, sindicalistas da CUT e demais centrais - Força, UGT, CTB, CGTB, Intersindical, CSP-Conlutas, Nova Central, CSB –  decidiram, nesta segunda-feira (6), se somar à greve geral da Educação no dia 15 de maio.

É um grande esquenta em todo o país para a greve geral de toda a classe trabalhadora contra o fim da aposentadoria e para dar um basta ao desemprego, explica o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre.

 “Fizemos um gol na conjuntura com a união das centrais sindicais no Dia Internacional do Trabalhador e recuperamos o sentido da data, que é rememorar as lutas já feitas e organizar as próximas batalhas da classe trabalhadora”.

“E é com esta energia”, prossegue Sérgio Nobre, “que participaremos da mobilização dos trabalhadores e das trabalhadoras da educação no dia 15 para construirmos uma greve geral maior do que a de 28 de abril de 2017”.

Dia Nacional de Luta

No dia 15 de maio acontecerão assembleias, atos, mobilizações, panfletagens nas praças, nos locais de trabalho, nas ruas da cidade, com objetivo de explicar o que a reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL) impactará na vida da classe trabalhadora e dialogar com a população sobre o dia 14 de junho. A orientação é de nos Estados que tiverem atos e mobilizações das trabalhadoras ou dos trabalhadores em educação o movimento das centrais e das frentes se juntem à eles.

“É importante também que todos os sindicatos e centrais levem o abaixo-assinado para coletar assinaturas da população contra a reforma da Previdência de Bolsonaro para mostrarmos ao Congresso Nacional que ninguém quer ficar sem aposentadoria”, alertou o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre.

Para fortalecer a luta contra a reforma da Previdência de Bolsonaro, as centrais sindicais definiram se reunir com os as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo e com os principais sindicatos e partidos políticos. Além, claro, de pressionar os parlamentares nas suas bases eleitorais e por meio do “Na Pressão”, ferramenta que a CUT criou para facilitar o contato dos trabalhadores e trabalhadoras com os deputados.

Saiba Mais

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019, acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição e institui a obrigatoriedade da idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres, além de aumentar o tempo de contribuição mínimo de 15 par5a 20 anos e alterar as regras especiais de trabalhadores e trabalhadoras rurais e professores. Se a PEC for aprovada, milhões de trabalhadores não conseguirão mais se aposentar.

Balanço do 1º de maio

Além de definir os próximos passos da luta, a reunião das centrais também tinha como objetivo fazer um balanço sobre o Dia Internacional do Trabalhador.

A unidade histórica da CUT e demais centrais sindicais foi citada por todos como uma grande vitória deste 1º de maio.

“O clima era de fraternidade entre a direção das centrais, mas também por toda militância presente no 1º de maio deste ano e conseguimos colocar nossa agenda de luta na imprensa como um todo”, disse Sergio Nobre.

Segundo a secretária de Comunicação da CUT São Paulo, Adriana Magalhães (Adrianinha), só a transmissão ao vivo do ato pelo Youtube da TVT foi compartilhada 24 mil vezes, isso significa, segundo ela, que alcançou mais de um milhão de pessoas.

“Mais de 90% da mídia comercial noticiou a unidade das centrais e a luta contra reforma da Previdência, fora os veículos progressistas e do movimento sindical, só os ligados à CUT somam quase cinco mil sindicatos”, contou Adrianinha.

Nota da Comissão Brasileira Justiça e Paz

Durante a reunião, os sindicalistas citaram a nota da Comissão Brasileira Justiça e Paz (CNJP), que foi divulgada nesta segunda afirmando  que a reforma da Previdência é contra os interesses dos segurados e benéfica para empresas e para o sistema financeiro.

A nota também desmente a mídia comercial que defende a reforma e diz que é uma falsidade para conseguir o apoio da população.

“Esta reforma da Previdência tem que ser firmemente denunciada, pois é a mais injusta e a mais cruel tentativa de demolição dos direitos dos trabalhadores e segurados, garantidos na Constituição Federal”, diz trecho da nota da CNJP.

“Se ela vier a ser aprovada, aqueles que hoje dependem do INSS e os que dele vierem a precisar amanhã, estarão sujeitos a se transformarem em indigentes, como já acontece em todos os países em que esta falsa reforma foi feita, como é o caso do Chile”, conclui a nota.

[Via CUT]

Publicado em Trabalho
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