A Medida Provisória (MP) nº 905/2019, que cria a carteira “Verde amarela”, entre outras medidas que prejudicam os trabalhadores e trabalhadoras, divulgada pelo governo nesta segunda-feira (11), não vai gerar 1,8 milhão de  empregos como diz o governo nem melhorar a vida dos trabalhadores e trabalhadoras.

O principal item da MP é a criação da carteira “verde amarela” que tem a finalidade de gerar empregos para jovens de 18 a 29 anos, com salários no valor máximo de um salário mínimo e meio (R$ 1.497,00).

Os jovens contratados via carteira verde e amarela receberão valor menor de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) se forem demitidos sem justa causa.

 Os empregadores que adotarem o programa também não precisarão pagar a contribuição patronal para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 20% sobre a folha, além das alíquotas do Sistema S (Sebrae, Senai, Sesc, Sescoop, Sest, Senat e Senar ) e  do salário-educação.

Com o Programa Verde e Amarelo, os empresários deixarão de pagar cerca de 34% em tributos. A redução da arrecadação cairá nas costas do trabalhador desempregado: o governo decidiu cobrar 7,5% de alíquota para o INSS do valor do seguro-desemprego.

Para a professora de economia da USP, Leda Paulani, além de não gerar os empregos prometidos, as medidas tem o potencial de tirar o emprego de quem tem mais direitos, os trabalhadores da carteira azul, apesar do governo dizer que os empresários não podem substituir os antigos funcionários pelos novos, que terão menos direitos.

“A carteira verde amarela é mais um golpe contra os direitos dos trabalhadores porque o empresário não vai querer contratar pela carteira azul com todos os encargos trabalhistas”.

De acordo com a professora, o governo colocou ‘a faca e o queijo na mão’ dos empresários. Na relação de forças, de poder, quem perde é o trabalhador, afirma.

Para a economista, o governo usa a crise econômica para fazer reformas e retirar direitos. Ela conta que o Brasil atingiu ao auge de emprego formal entre 2006 e 2011, nos governos petistas de Lula e Dilma, quando a economia ia bem e o trabalhador tinha todos os direitos garantidos.

“O impacto dessa explosão de empregos formais permaneceu até 2014, quando índice de desemprego chegou a 4,5%, o menor da história. É o que chamamos de ‘desemprego ficcional’. Ou seja, mesmo com a economia a pleno vapor tem sempre alguém sem trabalho ou porque está saindo de um emprego para outro, ou se mudou de cidade e ainda não começou numa nova atividade”, afirma.

A professora chama ainda de absurdo o desconto de 7,5% do seguro desemprego para o INSS, com a desculpa de que esse tempo de contribuição contará para a aposentadoria. Com esta última medida, o ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, espera arrecadar R$ 12 bilhões em cinco anos - R$ 2 bilhões a mais do que custaria o seguro desemprego, neste mesmo período. Ou seja, o governo vai arrecadar mais tirando dinheiro do trabalhador, num período em que ele mais precisa.

“Só posso chamar esta proposta de bisonha. O trabalhador já não tem renda porque perdeu o emprego e o governo quer arrecadar em cima dele, enquanto tira encargos dos empresários”, avalia.

“Em resumo”, diz a professora de economia da USP, “o sistema não funciona assim, só funciona se melhorar a economia. O pacote de Bolsonaro não vai gerar emprego. O empresário não vai contratar e pronto”.

Confira os três pontos mais prejudiciais aos trabalhadores na MP 905/2019, de Bolsonaro:

FGTS - valor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço pago pelas empresas cai de 8% para 2%. A multa em caso de demissão cai de 40% para 20%.

Domingos e feriados - além do comércio, trabalhadores e trabalhadoras em indústrias poderão trabalhar aos domingos e feriados. A folga será em dias da semana.  O repouso semanal remunerado deverá coincidir com o domingo, no mínimo, uma vez no período máximo de quatro semanas para os setores de comércio e serviços e, no mínimo, uma vez no período máximo de sete semanas para o setor industrial.

INSS - Empresas não pagarão a contribuição patronal de 20% ao INSS. A conta vai para o trabalhador desempregado. O governo vai cobrar 7,5% de INSS de quem recebe seguro-desemprego

A Medida Provisória tem validade de 60 dias.

Os contratos no regime "verde e amarelo" poderão ser assinados até 31 de dezembro de 2022 e terão validade de até 24 meses.

[Via CUT]

Publicado em Trabalho

A Assembleia Legislativa da Bolívia recebeu nesta segunda-feira (11) a carta de renúncia do presidente Evo Morales, após sofrer um golpe de Estado.

“Minha responsabilidade como presidente indígena e de todos os bolivianos é evitar que os golpistas sigam perseguindo... Para evitar todos esses acontecimentos violentos e que volte a paz social, apresento minha renúncia”, afirmou Morales no documento.

O governo de Evo Morales reduziu a pobreza extrema na Bolívia a menos da metade, praticamente zerou o analfabetismo e reduziu o desemprego a 4%. "As elites latino-americanas não sabem conviver com a democracia e com a inclusão social e política dos mais pobres", afirmou a CUT em nota condenando o golpe na Bolívia. 

"Precisamos todos e todas rechaçar o que está acontecendo na Bolívia. Não podemos permitir que o fascismo chegue com força aqui na América Latina. A direita que não aceitou os resultados das urnas na Bolívia no dia 20 de outubro, desde então incita a população contra o governo Evo Morales e cria uma convulsão social, a ponto de termos mortes, casas incendiadas dos membros do governo e da própria irmã de Evo, lixamentos, ameaças de morte entre outras atrocidades, como só o fascismo pode entregar. Não podemos aceitar que isso tenha ocorrido e ocorra com o apoio do governo Bolsonaro", afirmou o diretor da FUP, Deyvid Bacelar, em video postado em sua conta no facebook.

A prefeita Patricia Arce, do município de Vinto, ligada ao Movimento Ao Socialismo (MAS), partido de Evo Morales, foi sequestrada e torturada por milícias que apoiam o golpista Luis Fernando Camacho, na região de Cochabamba. Ela foi espancada, teve os cabelos cortados, o corpo pintado por tinta vermelha e foi obrigada a caminhar por três quilômetros de pés descalços,

Deyvid explica que Evo Morales renunciou para que mais sangue não seja derramado e para que as forças democráticas dos países irmãos possam dar o apoio necessário para que novas eleições sejam realizadas e, mais uma vez, progressistas vençam essas eleições, mantendo a Bolívia no rumo certo, reduzindo os índices de pobreza e analfabetismo e fazendo com que esse país continue crescendo.

Ele lembra que golpes de Estado são feitos para retirar direitos do povo e entregar as riquezas nacionais aos ricos, como fizeram no Brasil, após o impeachmente da ex-presidenta Dilma Roussef.

A conta está sendo paga com as privatizações de empresas estratégicas como a Petrobrás e a Eletrobrás e com a entrega do Pré-Sal  e da Amazônia.

"Os militares e a direita derrubam Evo no momento em que a América Latina resiste ao neoliberalismo. A sanha golpista deve ser impedida. Sigamos juntos contra todas essas formas de retrocessos. Juntos somos mais fortes", ressalta o diretor da FUP.

#EvoNoEstasSolo

Publicado em Política

Desde a madrugada do dia 22/10 que os moradores de Morro São Paulo, Garapuá, Boipeba e a prefeitura de Cairu convivem com a chegada do óleo que polui a costa nordestina e já é considerado o maior desastre ambiental da história do litoral brasileiro em termos de extensão.

Morro de São Paulo, localizado no município de Cairu, terceiro local mais procurado pelos turistas, na Bahia, é conhecido por suas belas praias, fauna, flora e mata atlântica abundantes, atraindo cerca de 200 mil turistas por ano.

O Secretário Especial de Administração de Morro de São Paulo, Fabiano Campos, conta que a prefeitura montou uma força tarefa para tentar conter o óleo.  “Todos os dias a gente limpa as praias. Todos trabalham unidos para manter nossas praias limpas: o poder público, a  Marinha, os Fuzileiros Navais, os pescadores, comerciantes, empresariado e a comunidade em geral que tem atuado como voluntários”. 

Técnicos da Petrobrás que estavam ajudando a coletar o óleo – a maioria vindos do Campo de Manati –  se retiraram do local sem maiores explicações, informou o secretário. “Só sabemos que eles receberam ordens para ir para Itacaré. O problema é que no dia seguinte que o pessoal saiu daqui começou a chegar grande quantidade de óleo em praias como Garapuá. Até hoje esperamos a volta da Petrobras. Estamos contando com a Marinha e Fuzileiros Navais ,Corpo de Bombeiros e voluntários na limpeza das praias de Morro de São Paulo.  Vamos continuar lutando com todas as forças, enquanto aguardamos uma resposta positiva dos órgãos competentes que podem nos ajudar nessa questão”.

Segundo o secretário, na ilha todos vivem do comércio proporcionado pelo turismo. “Então, esse desastre vai além dos danos ao meio ambiente, mexe com a economia do local, com a vida da comunidade”, enfatiza.

Exemplos que confirmam a fala do secretário não faltam.

Hugues Carrara, 43 anos, mora há 18 anos em Morro de São Paulo  e é dono de um hotel e de um restaurante. Ele diz que já sente o impacto negativo no seu negócio após a chegada do óleo à ilha. “Apesar de não ter havido ainda cancelamento de reservas, já estamos sentindo a diminuição da procura para o réveillon e para os meses de janeiro e fevereiro. Neste momento, o consumo do pescado no restaurante  também caiu, em pelo menos 50%”.

Nascido e criado na beira da praia, em Morro de São Paulo, Fernando Santos de Oliveira, 34 anos, é pescador desde criança.  Segundo ele a chegada do óleo causou um grande  impacto  na ilha  “porque aqui tudo gira em torno do turismo e o turista que chega  tem receio de consumir o pescado e, com isso, a gente também não tem como e nem para quem vender. Nem os restaurantes estão mais querendo comprar o produto da nossa pesca”. No entanto, Fernando diz que ainda não encontrou nenhum peixe com resíduo de óleo.

Doações

De acordo com a prefeitura de Cairu já foram removidas mais de 70 toneladas de óleo.  O material foi armazenado de acordo com as recomendações dos órgãos ambientais e aguarda as providências dos mesmos para retirada dos resíduos da ilha. Fabiano  enfatiza os gastos com os  EPIs. “É tudo muito rápido, o óleo chega e a gente corre para limpar, por isso a quantidade de EPIs precisa ser sempre reposta para estarmos preparados”.

Na terça-feira (5), a prefeitura recebeu a doação de EPIs do Sindipetro Bahia através dos diretores Gilson Sampaio (Morotó) e Francisco Ramos (Chicão), que foram até à ilha para se inteirar sobre a situação da comunidade local e oferecer a ajuda da entidade sindical e dos petroleiros. O Sindipetro doou botas, luvas, máscaras e macacões, que protegem e evitam que o voluntário entre em contato direto com o óleo, o que pode causar problemas de saúde.

O coordenador do Sindipetro Bahia, Jairo Batista, ressalta a importância da Petrobras nesse processo, “mesmo com a morosidade do governo federal, a Petrobras vem colocando sua estrutura à disposição para minimizar os impactos e limpar nossas praias. Fica a pergunta: uma empresa privada disponibilizaria estrutura,  empregados sem custo algum?  Esperamos que a Petrobras continue a desempenhar o seu papel de indutora do desenvolvimento econômico,  tecnológico e social, e  prossiga atuando com responsabilidade  ambiental”. 

Garapuá foi uma das mais atingidas

Garapuá é uma pequena vila de pescadores, localizada a leste da Ilha de Tinharé, logo após a Quinta Praia de Morro de São Paulo e tem cerca de mil habitantes. Desde que o óleo chegou à praia os moradores da pequena vila não têm sossego. “Quando esse óleo chegou aqui foi uma loucura. A gente viu face a face o que a gente não queria ver. Foi aquela correria. Pegamos luvas, peneiras e começamos a limpar, teve um bocado de voluntários”, conta o Presidente da Associação de Pescadores e donos de Barcos de Garapuá (APEGA), Antônio Carlos da Cruz Santos, 47 anos.

Os moradores conseguiram se organizar e com a ajuda e orientação do IBAMA, INEMA e Petrobrás estavam fazendo um “bom e rápido trabalho de contenção do óleo”, explica Antônio. Mas a situação, segundo ele, ficou insustentável após a decisão dos órgãos e da estatal de se retirarem do local. “Eles suspenderam o trabalho na praia e a ajuda que estavam dando. E a gente como fica? Ninguém pode trabalhar todos os dias de forma voluntária. As pessoas têm filhos para criar, para alimentar. Não temos como exigir isso delas”.

Além das praias, o óleo atingiu a área de mangue de Garapuá, o que segundo os moradores torna-se um problema ainda maior. “Só as marisqueiras sabem como andar dentro do mangue, como entrar e sair de lá sem se cortar nas ostras ou se perder. Mas elas precisam de orientação para fazer esse serviço”, revela José Carlos da Cruz Santos, o Zequinha, 52 anos, pescador, filho de marisqueira e dono de uma pousada no local.

“Encontramos uma grande quantidade de óleo nas raízes aéreas dos mangues. Fotografamos e enviamos para o INEMA, IBAMA e Petrobras. A orientação é para que a gente não entre no local. Mas enquanto isso a situação só piora. Se a ajuda demorar muito não sei o que será de nós”, fala, angustiada, a Presidente da Associação de Moradores e Amigos de Garapuã (Amaga), Jailma Rafael Santos, 34 anos.

Jailma tem outra grande preocupação. “Somos uma comunidade que vive da pesca, do turismo e da mariscagem. Tudo isso está nos afetando profundamente. Se o turista não vem, se não comprarem nosso pescado, nosso marisco. Como vamos sobreviver? Acreditamos que com ajuda, possivelmente, podemos conseguir resolver essa situação até a chegada do verão”.

[Via Sindipetro Bahia -Fotos- Milly Lima]

Publicado em SINDIPETRO-BA

[Via Folha de São Paulo - reportagem de Julio Wiziack e Nicola Pamplona]

Para evitar a ausência de interessados estrangeiros no megaleilão do pré-sal desta semana, o presidente Jair Bolsonaro pediu ao dirigente da China, Xi Jinping, que as petroleiras chinesas participassem do certame. 

A conversa ocorreu durante visita oficial de Bolsonaro ao país, no fim de outubro. Naquele momento, o governo já sabia que o modelo previsto para a venda dos quatro campos do pré-sal não atrairia concorrentes. 

Pelas regras, quem vencesse a disputa teria de desembolsar à vista uma quantia bilionária. Somente no campo de Búzios, o maior deles, o desembolso será de quase R$ 70 bilhões. 

Segundo pessoas que acompanharam as conversas presidenciais, depois do aceno positivo de Xi, um executivo da Petrobras foi à China para fechar a parceria da estatal com as petroleiras CNOOC e CNODC, ambas controladas pelo governo chinês. 

Cada uma entrou com participação de 5% no consórcio que arrematou Búzios. 

No acordo com os chineses, segundo pessoas que acompanharam as negociações, a Petrobras receberia dos dois sócios dinheiro antecipado pela venda futura de óleo. 

Essa operação seria vantajosa por travar o preço do petróleo que será vendido futuramente pela cotação atual. 

O arranjo garantiu dinheiro rápido para a Petrobras, que terá de retirar de seu caixa neste ano R$ 29 bilhões para pagar pelos direitos de exploração dos dois blocos (Búzios e Itapu). Em Itapu, a estatal fará a exploração sozinha. 

Por meio de sua assessoria, a Petrobras disse que não pode comentar detalhes de um contrato privado. A assessoria de imprensa do Planalto não respondeu até a conclusão deste texto. 

Nas discussões com o TCU (Tribunal de Contas da União), os técnicos chegaram a fazer alertas de que a exigência de um bônus elevado não estimularia a competição. 

Nos leilões do pré-sal, o bônus é fixo e a disputa se dá em torno do volume de óleo entregue ao governo durante a vida útil dos projetos. 

É como se o bônus fosse a entrada, e o óleo, as prestações. No primeiro leilão do tipo no governo Dilma, optou-se por bônus menores e percentual de óleo mais alto. 

Para o megaleilão, a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) apresentou opção de bônus de R$ 52 bilhões e maiores percentuais mínimos de óleo. 

Mas o ministro Paulo Guedes (Economia) insistiu no modelo que poderia trazer R$ 106 bilhões em outorgas para a União, caso as quatro áreas ofertadas (Búzios, Itapu, Sépia e Atapu) fossem vendidas. 

Em um dos diversos encontros que teve com o presidente do TCU, ministro José Múcio Monteiro, Guedes repetiu que haveria muitos interessados estrangeiros se o modelo fosse o da equipe econômica. 

Segundo a Economia, considerando investimento, arrecadação, pagamento de royalties, o setor movimentaria mais de R$ 1 trilhão com a venda dos quatro blocos. 

No entanto, havia ainda um fator de incerteza: as petroleiras teriam de ressarcir a Petrobras pelos investimentos realizados nos quatro campos. Nessa conta entram equipamentos para estudos, prospecção, por exemplo. 

Nos bastidores, as empresas afirmam que esses valores não estavam bem definidos, variando de R$ 35 bilhões a R$ 120 bilhões, e as conversas com a estatal eram infrutíferas. 

Para ter ideia do peso desse leilão para a contabilidade das empresas, um executivo disse que somente o lucro do grupo anglo-holandês Shell, que também desistiu, gira em torno de US$ 25 bilhões (o equivalente a R$ 102 bilhões na cotação desta quinta-feira, 7). 

O resultado dessa combinação de fatores foi que, das 14 companhias inscritas, somente 7 apareceram, e, delas, somente 3 apresentaram ofertas. 

Antes da entrega das garantias, a britânica BP e a francesa Total já haviam desistido do negócio, sob o argumento de que os ativos estavam caros. 

Nem os EUA, com quem o governo Bolsonaro mantém acordo de parceria estratégica, foram adiante. Uma das principais apostas do mercado, os americanos da ExxonMobil não apresentaram ofertas. 

No início desta semana, o governo teve uma clara sinalização da desistência das estrangeiras porque nenhum dos presidentes globais das petroleiras estava no Brasil. 

Nos leilões do regime de partilha ocorridos no passado e que movimentaram valores mais modestos, eles compareceram em massa. 

Para as estrangeiras, também estava claro que a Petrobras faria uma oferta para arrematar os dois campos (Búzios e Itapu). Também seria natural que ela operasse em parceria com os chineses, que também fazem dupla com a estatal no campo de Libra. 

Outro ponto considerado pelo mercado foi a concentração de leilões do setor de óleo e gás. 

No ano passado, o governo levou R$ 3,2 bilhões em bônus de assinatura por quatro blocos do pré-sal (Itaimbezinho, Três Marias, Dois Irmãos e Uirapuru). 

O diretor-geral da ANP, Décio Oddone, defendeu o modelo escolhido. “Se fosse usado esse [o de R$ 52 bilhões], talvez estivéssemos comemorando a venda das quatro áreas, mas com arrecadação menor.” 

Independentemente do modelo, a ideia é que a participação do governo na receita ficasse em 85% do total, incluindo bônus, óleo e impostos.

[Via Folha de São Paulo]

Publicado em Petróleo
Quinta, 07 Novembro 2019 19:55

Ruim para o mercado, bom para os brasileiros

Leilões do Pré-Sal frustram governo, que culpa a Lei da Partilha

O governo Bolsonaro vendeu apenas uma das cinco áreas do Pré-Sal  ofertadas durante a 6ª Rodada de Licitações do Regime de Partilha, realizada nesta quinta-feira, 07. Novamente, a Petrobrás foi a grande vencedora, arrematando 80% do bloco de Aram, na Bacia de Santos, em um consórcio com participação da estatal chinesa CNODC, que ficou com 20% do ativo.

Assim como o megaleilão do excedente da Cessão Onerosa, realizado na quarta (06/11), a 6ª Rodada da ANP não atraiu as petrolíferas estrangeiras e frustrou as expectativas financeiras do governo. Coube à Petrobrás o papel de protagonista dos leilões, provando que a empresa ainda é a principal investidora do Pré-Sal e decisiva para os rumos políticos e econômicos do país.

Se antes, os ultraliberais condenavam a Petrobrás por subsidiar as contas do Estado, agora comemoram os R$ 33 bilhões de bônus que a empresa depositará nos cofres do governo para resolver os problemas fiscais da União, dos estados e dos municípios.  Para se ter uma ideia, esse montante significa 30% do atual déficit fiscal do país.

Mas, se para o povo brasileiro, o resultado dos leilões foi positivo, já que reservas valiosas do Pré-Sal ficaram sob o controle da Petrobrás, para o mercado, a grita foi geral e o ministro da economia, Paulo Guedes, sem argumentos para justificar o fracasso do governo, resolveu colocar a culpa no Regime de Partilha.

Para o coordenador da FUP, José Maria Rangel, a ausência das petrolíferas estrangeiras nos dois leilões soa como boicote para pressionar o Brasil a adotar o regime de Concessão para as áreas do Pré-Sal, como já propôs o senador José Serra (PSDB/SP), através do  PL 3.178/19. “Eu não tenho dúvidas em afirmar que as empresas multinacionais de petróleo boicotaram os leilões para obrigar o Brasil a retornar ao modelo de concessão, pois assim não teriam que dividir o petróleo com o Estado, como garante atualmente a Lei da Partilha. Precisamos ficar atentos, de olho nos golpistas”, alerta.

Petrobrás sai fortalecida

Com os blocos adquiridos, a Petrobrás, no mínimo, dobrou suas atuais reservas provadas de petróleo, acumulando cerca de 24 bilhões de barris de óleo. Um volume muito maior do que reservas de países como a Noruega e o México, por exemplo. Se considerarmos os cálculos da ANP, a Petrobrás detém 50,1% dos 91,33 bilhões de barris que a Agência estimou para as áreas que já foram licitadas nas seis rodadas do Regime de Partilha e no megaleilão da Cessão Onerosa. Até a 5ª Rodada, as  multinacionais controlavam 75% destas reservas.

O protagonismo da Petrobrás nestes dois últimos leilões do Pré-Sal tem tudo a ver com a luta da FUP e de seus sindicatos para que a estatal pudesse exercer a preferência em relação aos blocos que foram arrematados. 

“Quem lutou, quem deu o sangue para conseguir que essa preferência ficasse com a Petrobrás foram os petroleiros da FUP. Nós travamos batalhas duríssimas no Congresso Nacional para derrubar o projeto entreguista do senador José Serra”, lembra o coordenador da FUP, referindo-se às mobilizações que os petroleiros realizaram entre 2015 e 2016 contra o Projeto de Lei 4567/16 (originalmente PLS 131/15), cujo objetivo era o desmonte da Lei de Partilha.

O projeto, aprovado no rastro do impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, tirou da Petrobrás a obrigatoriedade de ser a operadora única dos campos do Pré-Sal e tentou também acabar com a participação mínima da empresa em 30% de cada bloco licitado. A luta travada pela FUP e seus sindicatos garantiu à estatal o direito de exercer a preferência de participação nas áreas leiloadas.

Os petroleiros seguem alerta para impedir novos ataques contra o Regime de Partilha.

Serra, estamos de olho e vamos à luta!

[FUP |Arte: Alex Capuano-CUT]

Publicado em Petróleo

A maioria dos empresários, dos jornais impresso e de TV aplaudiu o Plano Mais Brasil, que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) entregou nesta terça-feira (5) ao Congresso Nacional. Em geral aplaudiram o que definiram como uma ampla e necessária reestruturação nas contas do governo federal, estados e municípios.  

O que poucos falaram é que a proposta, cujo objetivo final é a redução do tamanho do Estado, não para que ele seja mais ágil, mas para que o setor privado lucre com as atividades que antes eram públicas, aumenta as desigualdades e não melhora o desempenho econômico do país.

Para o Dieese, o resultado desse modelo voltado para o “mercado” é o baixo crescimento econômico, a instabilidade econômica, a dificuldade do Estado em desenvolver políticas estratégicas para o país, o crescimento da pobreza e da concentração de renda.

Redução dos benefícios fiscais da cesta básica

O pacote de maldades contido no Plano Mais Brasil inclui a retirada do aumento real do salário mínimo, impede benefícios fiscais, bem como freia ainda mais o desenvolvimento econômico, que está praticamente estagnado, sem gerar emprego de qualidade e promover justiça social.

A redução pela metade, até 2026, dos benefícios fiscais vai encarecer os alimentos da cesta básica, dos remédios e de produtos de setores da economia estratégicos para o desenvolvimento o país, analisam os técnicos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese)/ subseção CUT Nacional, Adriana Marcolino e Leandro Horie.

“A diminuição de impostos em determinadas situações, como o da cesta básica é importante porque o preço dos alimentos pesa muito no orçamento familiar, e é uma questão de segurança alimentar. Outros setores importantes como o da indústria farmacêutica e os estratégicos para o desenvolvimento do país, também deveriam ser preservados”, diz Marcolino.

Embora a proposta de redução de benefícios fiscais seja, a princípio, para todos os setores, os técnicos do Dieese não acreditam que ela será mantida da forma como foi apresentada, porque o governo Bolsonaro defende as elites e só vai retirar recursos da população mais pobre.

“De quem vocês acham que vão retirar recursos, dos ruralistas que têm um lobby forte, ou da cesta básica, que é composta por produtos, em sua maioria, da agricultura familiar?, questiona Adriana, que complementa: “ o risco de que as isenções fiscais para a população mais pobre sejam revistas de forma descuidada é muito grande”.

Salário mínimo sem aumento real por dois anos

Outro ponto questionado foi a necessidade de manter a dívida pública sob controle, utilizando para isso o fim do aumento real do salário mínimo por até dois anos quando o país estiver em “emergência fiscal” para evitar impactos sobre os pagamentos dos benefícios previdenciários.

Segundo os técnicos do Dieese, o salário mínimo é a referência salarial para cerca de 48 milhões de brasileiros. Também é comprovadamente um mecanismo eficaz de redução das desigualdades de renda do trabalho e de dinamização da economia em diversas regiões do país.

“Em uma situação de crise, o governo penaliza os mais pobres, quem tem menor salário. Quem tem melhores condições fica de fora. Isto reduz a capacidade de redistribuição de renda e aumenta a sua concentração. O governo está somente justificando o reajuste do salário mínimo apenas pelo índice da inflação, o fim da política de ganho real, implantado no governo Lula,  que eles não renovaram neste ano”,  afirma Adriana.

Plano Mais Brasil não gera desenvolvimento econômico

Na análise do Dieese, a recessão fez cair o índice de emprego, a renda e o consumo, com impactos negativos na arrecadação, ou seja, os déficits públicos não tiveram como causa primária uma “explosão” dos gastos, mas sim uma queda acentuada de receitas, além da manutenção de um custo expressivo dos serviços financeiros da dívida pública.

Mas, como o atual ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, reza na cartilha neoliberal , ele quer continuar freando os gastos públicos para dar dinheiro aos bancos e quem paga a conta é a maioria da população, exceto os ricos que continuam com suas grandes fortunas, sem taxação.  

Para os técnicos do Dieese, todo o Plano Mais Brasil é a redução do Estado como ferramenta importante de distribuição de renda. Ao invés de permitir sanar as contas e retomar o crescimento, essas medidas retiram a capacidade do Estado de atuar como promotor do desenvolvimento, restringem o custeio e o investimento público e esvazia o Banco Nacional de Desenvolvimento  Econômico e Social (BNDES) , que é o principal instrumento de investimentos do país. Isto gera um cenário negativo que dificulta, inclusive, o gasto privado.

“O esvaziamento do BNDES está na decisão do governo de suspender em 14% os repasses do passe do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao banco, que é um promotor do desenvolvimento”, explica Adriana Marcolino.

Os técnicos do Dieese criticam que todo o esforço do governo de contenção dos gastos públicos está nas despesas primárias, que são todos os gastos do governo, menos nas despesas da dívida, o pagamento de juros.

“O orçamento tem de ter prioridades que garantam a saúde, a educação e a moradia, o bem estar da população e não pagar juro para banco. Por isso é preciso o estabelecimento de medidas não apenas para as despesas primárias, mas também para o lado nominal das contas públicas, com busca por maior controle das despesas financeiras, especialmente dos juros da dívida”, pondera Adriana.

Outro ponto que o governo não prioriza para equilibrar as contas públicas é o combate à sonegação.

“O trabalhador não sonega porque a maioria dos impostos vem descontada no holerite. Os demais, empresários, pessoas jurídicas, que ganham mais, têm maior possibilidade e caminhos legais para sonegar”, diz a técnica do Dieese que complementa: Este debate não é somente sobre a dívida, é a disputa de quem fica com recursos públicos.

Primeiro recuo do governo

Antes mesmo de começar a tramitar no Congresso Nacional, o governo anunciou um recuo no Plano Mais Brasil. Após fortes críticas dos parlamentares, a medida que incluía o pagamento dos vencimentos dos inativos (servidores aposentados e pensionistas da educação e da saúde ) como gasto nas duas áreas, deve ser retirado da proposta.

[Via CUT | Arte: Alex Capuano]

Publicado em Economia

O novo pacote de maldades apresentado por Jair Bolsonaro (PSL) e o ministro da Economia, Paulo Guedes, na terça-feira (5), preocupou ainda mais todos que defendem o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Enquanto representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) rodam o país e o mundo explicando o quanto é importante o novo Fundeb permanente e com mais recursos para a existência da educação, a dupla foi ao Senado entregar ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), três propostas de emenda à Constituição (PECs) que podem prejudicar diretamente o setor.  Todas elas, de alguma forma, ameaçam a sobrevivência da educação, que já está dependendo da renovação do fundo, que vence em 31 de dezembro de 2020.

“O Fundeb é uma subvinculação dos recursos que os estados e municípios destinam a educação e se o governo aprova a desvinculação do orçamento é o fim do fundo e também o fim dos investimentos necessários para manter a educação funcionando”, explica o presidente da CNTE, Heleno Araújo.

O pacote de maldade da dupla Bolsonaro-Guedes também permite incluir todas as despesas com aposentadorias e pensões vinculadas nos cálculos mínimos constitucionais da saúde e educação.

Heleno afirma que, na prática, estas medidas autorizam o gestor a tirar dinheiro da educação para colocar na saúde e vice-versa, deixando de ter um mínimo garantido para estas duas áreas tão importantes para os brasileiros e brasileiras.

O presidente da CNTE também afirma que uma PEC complementa a outra de forma perversa e maldosamente. Sem Fundeb, o prefeito não tem como pagar o salário dos professores e das professoras, explica.

“Como nosso piso salarial do magistério é constitucional e não pode mexer, esta PEC Emergencial dá o direito dos gestores diminuírem os nossos salários”, disse Heleno, que complementou: “Se estas PECs forem aprovadas, a luta pelo novo Fundeb também acaba”.

“E é por isso que agora a luta pela educação e consequentemente pelo novo Fundeb passa pela luta contra este pacote de maldades de Bolsonaro e Guedes”, ressaltou o presidente da CNTE.

 A luta da CNTE por um novo Fundeb

Para a CNTE, o Fundeb representa um grande avanço para as políticas públicas de educação em nosso. Só para se ter uma ideia, em quase um quinto das cidades brasileiras 80% da verba da educação é repassada pelo Fundeb.

“Sem o Fundeb a educação está ameaçada e pode até deixar de existir. E é por isso que estamos nesta mobilização em defesa do fundo. Só que não basta qualquer fundo, a gente luta agora por um Fundep permanente e com mais recursos porque ainda temos milhões de brasileiros que ainda não completaram o ensino básico e eles têm este direito”, afirma a Secretária-Geral da CNTE, Fátima Aparecida da Silva.

Há mais de um mês a CNTE está divulgando uma “Mobilização Nacional em Defesa do Fundeb Permanente e Com Mais Recursos da União” para o próximo dia 27.

“A gente está orientando os sindicatos filiados, professores, professoras e os trabalhadores e trabalhadoras da educação que até o dia 27 façam debates nas escolas, nas assembleias legislativas, câmara municipais e até em outras entidades sobre o assunto”, contou Fátima.

Segundo ela, é muito importante que a população entenda o que está acontecendo e venha para a luta.

“É uma campanha permanente e temos certeza que o congresso não vai deixar ser instalado um caos educacional em todas as unidades federativas. O Fundeb é uma política que deu certo, precisa ser aperfeiçoada e permanente. A nação merece isso e as três esferas têm obrigação de financiar a educação”, frisou Fátima.

O que é o Fundeb

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), criado em 2007 no governo Lula por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), tem como objetivo financiar todas as etapas da educação básica, fortalecer a equidade no financiamento da educação brasileira e garantir a valorização dos profissionais da educação.

Além disso, é responsável por 50% de tudo o que se investe por aluno a cada ano em pelo menos 4.810 municípios brasileiros (86% do total de 5.570 municípios).

O Fundeb é composto por 27 fundos, um de cada estado e um do Distrito Federal e são formados por recursos de impostos pagos pelos cidadãos, como IPVA, IPTU, entre outros. Depois estes fundos são redistribuídos aos municípios e estados de acordo com o número de alunos, o que garante a equidade.

A União complementa com 10% do valor total de tudo que os estados e municípios colocam no fundo. Por exemplo, se tivermos R$ 100 milhões o governo federal entra com R$10 milhões e depois este recurso será redistribuído com estados que não conseguirem atingir o valor/ano para o ensino fundamental.

O Fundeb também garante o Piso Nacional do Magistério e o pagamento dos funcionários e funcionárias das escolas, que não têm piso. Só que este Fundo já nasceu com data para acabar. Com vigência de 14 anos, o Fundeb vai expirar em 31 de dezembro de 2020.

Proposta no Congresso Nacional defendida pela CNTE

Diversas propostas tramitam no Congresso Nacional para tornar o Fundo um instrumento permanente de financiamento de educação básica pública e com mais recursos da União.

Dentre elas, a PEC 15/2015, que tem como relatora professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e as PECs 33/19 e 65/19 do senador Flávio Arns (Rede/PR).

 “De todas as propostas que estão tramitando no Congresso Nacional, nós estamos apoiando a PEC 15/2015, porque é a que mais se aproxima da proposta que defendemos”, conta Fátima.

Dois pontos centrais da proposta defendida pela CNTE são a ampliação da participação da União no Fundeb, dos 10% atuais para 15% em 2021, com acréscimos anuais de 2,5 pontos percentuais até chegar a 40% em 2031. E um Piso Salarial Nacional para o conjunto de todos os profissionais da educação (hoje é só para o magistério).

“A gente apoia a proposta da professora Dorinha devido ao diálogo com os trabalhadores e pela maior possibilidade de negociação. Nós até ajustamos a minuta que ela apresentou para garantir melhorias para os trabalhadores, as trabalhadoras e, principalmente, para a educação como um todo”, destaca Fátima.

A proposta está numa comissão especial e há informações de que pode ser votada no plenário da Câmara Federal ainda este ano.

“E é essa nossa luta. O novo Fundeb precisa ser votado ainda este ano no Congresso e é por isso que a mobilização precisa acontecer em todos os cantos deste país, além, claro, de pressionar os parlamentares para aprovar a proposta e garantir uma educação pública com mais qualidade e gratuita para nosso povo”, afirmou a Secretária-Geral da CNTE.

[Via CUT]

Publicado em Economia

Com poucas propostas e sem concorrência, o megaleilão realizado nesta quarta-feira, 06, de quatro áreas do Pré-Sal na região da chamada Cessão Onerosa, foi dominado pela Petrobras e arrecadou R$ 69,9 bilhões, 65% dos R$ 106,5 bilhões esperados.

Das 14 empresas habilitadas, metade nem compareceu ao leilão. A área de Búzios, a mais cobiçada da oferta, foi arrematada pela Petrobras em consórcio com 90% de participação da estatal brasileira e 10% de duas estatais chinesas. Outra área de grande interesse, a de Itapu, só teve uma proposta, da própria Petrobras. As outras duas áreas sequer tiveram ofertas.

Não fosse a luta que a FUP e seus sindicatos travaram em 2015 e em 2016 contra o desmonte da Lei de Partilha, a Petrobrás não teria como exercer a preferência sobre estas duas áreas nobres do Pré-Sal, onde já tem, inclusive, investimentos realizados.

Para o Intituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep), o fracasso do governo neste megaleilão se explica pelas projeções otimistas que vinham sendo feitas.

"O leilão foi frustrante para quem esperava os R$ 106,5 bilhões imediatamente nas mãos do governo, mas nós do Ineep sempre tivemos dúvidas de que as empresas entrariam como operadoras. Isso seria um problema operacional complicado", explica o economista Rodrigo Leão, diretor-técnico do Ineep.

Ele explica: "Esses leilão ofertou reservas excedentes de campos da cessão onerosa que já estão em produção, operados pela Petrobras. A entrada de uma nova operadora demandaria o estabelecimento de uma nova estrutura produtiva numa área onde ela já existe. Isso não faria sentido operacionalmente. Isso afastou empresas interessadas em ingressar no leilão como operadoras. Portanto, nossa expectativa sempre foi de que as ofertas realizadas fossem de consórcios com a Petrobras, e que esses consórcios mantivessem a estatal como operadora". 

Além disso, como as áreas são muito ricas em petróleo confirmado, o resultado do leilão foi positivo. "O problema é que a diretoria atual da empresa tem uma ideia-fixa na redução quase imediata do endividamento, mesmo que isso signifique sacrificar o lucro operacional a longo prazo. Na verdade, a Petrobras garantiu acesso a bilhões de barris de um óleo comprovado de poços que ela já está explorando". Leão considera que o Esse resultado é motivo para comemoração não só pela empresa, mas também pela sociedade. "Além do volume fiscal importante que vai para o Estado, o excedente vai ficar para a Petrobras, que é uma empresa pública, que investiu muito nessa descoberta e que tem sido muito eficiente na exploração do Pré-Sal". 

Das quatro áreas colocadas à disposição no leilão, Búzios, Itapu, Atapu e Sépia, apenas as duas primeiras foram arrematadas. Leão explica que nas áreas onde a Petrobras não quis ser operadora (Atapu e Sépia), o próprio desinteresse da Petrobras afastou outras empresas. Como já dito pelo Ineep em outros artigos, esse leilão se caracterizava pela venda de reservas provadas em regiões onde já há uma estrutura de produção montada para exploração das reservas. Desse modo, a entrada de uma nova operadora nessas áreas seria tecnicamente complexa, uma vez que não faria sentido montar duas estruturas de produção distintas para explorar uma mesma área. Então, a associação das demais empresas aos consórcio dependeria da posição da Petrobras como operadora, algo que não ocorreu em Atapu e Sépia. 

Por outro lado, chamou a atenção o fato de não haver mais interessados em outras áreas onde a Petrobras entrou como operadora, uma vez que a Petrobras ficou com 90% de Búzios e 100% de Itapu. Tratando-se de reservas provadas, esperava-se uma maior participação das empresas de países importadores nos consórcios.

Na avaliação do Ineep, algumas empresas — como a Total — têm buscado um papel de maior protagonismo no setor petrolífero brasileiro e, por isso, não se itneressaram em participar apenas como "consorciadas". A francesa, por exemplo, tem sido mais agressiva nos leilões, ingressando como operadora de vários blocos, além de entrar em outros elos da indústria de petróleo no Brasil. Uma participação minoritária, em alguns casos, não atenderia à nova política da empresa. 

Um outro fato que pode ter afastado possíveis interessadas no consórcio foram os altos valores estipulados para arrematar as áreas disponíveis. Segundos projeção do Ineep, os valores que deveriam ser pagos entre bonus de assinatura e indenização à Petrobras superariam os R$ 250 bilhões. Para se ter uma ideia do valor elevado, as duas IOCs (companhias petrolíferas internacionais) que tiveram maior investimento em 2018 foram a Exxon e a BP. A Exxon investiu o equivalente a R$ 100 bilhões e a BP R$ 97 bilhões. O valor total dos investimentos de ambas, em 2018, é inferior aos valores exigidos para as empresas vencedoras do leilão. 

Uma outra hipótese sobre a baixa participação das empresas está numa possível associação estratégica entre os chineses e a Petrobras. Trata-se ainda de especulação, mas, nesse sentido, pode existir um interesse dos chineses em "evitar" a entrada de outras empresas nessas áreas, aproveitando-se do alto valor exigido para entrada nos leilões.

[Com informações do INEEP]

Publicado em Petróleo

Os impactos do maior derramamento de petróleo da história do país foram subestimados pelo governo brasileiro.

Além de demorar a agir e não seguir o protocolo para estas emergências, o governo neste ano reduziu o orçamento de órgãos que deveriam ter atuação fundamental na contenção do óleo. William Nozaki, diretor-técnico do Instituto de Estudos Estratégicos do Petróleo (Ineep) levou os dados em entrevista ao serviço em espanhol do Russia Today, canal internacional russo. 

"O governo parece ter subestimado o impacto que este evento poderia causar e tratou inicialmente como se fosse um vazamento ordinário. As Forças Armadas tiveram um bloqueio de 44%, somando um total de R$ 5,8 bilhões. No Ibama, o corte foi de 24%", explica. 

Nozaki detalhou ainda que apesar de o óleo cru ser matéria orgânica, ele pode ficar no mar por duas ou três décadas até ser reabsorvido pela natureza, e deixando danos para os seres vivos e para os biomas, daí a importância de se identificar rapidamente e retirar esse óleo dos oceanos.

Na última sexta-feria (1º), a Polícia Federal apontou um navio grego como responsável pelo derramamento de óleo que afetou as praias do Nordeste. Os responsáveis pela embarcação negam.

[Via INEEP | ]Foto: Carlos Ezequiel Vannoni/Agência Pixel Press/Folhapress]

 

Publicado em Petróleo

Enquanto o povo sofre as consequências do óleo derramado no litoral nordestino, o governo Bolsonaro quer entregar às multinacionais uma das maiores reservas de petróleo da atualidade.

Mais de 15 bilhões de barris de óleo do Pré-Sal que serão leiloados correm o risco de serem explorados de forma predatória, enquanto o governo comemora a possibilidade de receber bônus que não representam sequer 10% das perdas financeiras que o país amargará ao longo das próximas décadas.

As quatro áreas do Pré-Sal que serão licitadas estão localizadas na Bacia de Santos, em uma região que já havia sido negociada pela União com a Petrobrás em 2010, mas cuja produção excedente não estava coberta pelo contrato, a chamada “cessão onerosa”. Um dos blocos que serão leiloados é o de Búzios, considerado o maior campo de produção offshore do mundo, cujas reservas estimadas representam cerca de 70% de todo o petróleo produzido no país até hoje.

A desnacionalização das reservas brasileiras de petróleo terá consequências gravíssimas para a soberania, a economia dos estados e municípios e o meio ambiente.

Para impedir a concretização deste crime, a FUP e seus sindicatos ingressaram com ações na Justiça, cobrando a suspensão do mega leilão, marcado para quarta-feira (6), no Rio de Janeiro.

Uma das ações populares está em nome do coordenador da FUP, José Maria Rangel, que contesta os prejuízos do leilão e seus impactos ambientais. A ação foi ingressada no Distrito Federal contra o Ministério do Meio Ambiente, o IBAMA e a Agência Nacional de Petróleo (ANP). Ele denuncia a falta de uma avaliação correta dos impactos ambientais na Bacia de Santos.

Em outra ação popular, protocolada na Justiça Federal de São Paulo, representantes de sete sindicatos de petroleiros filiados à FUP - Unificado de São Paulo, do Rio Grande do Sul, do Paraná e Santa Catarina, de Minas Gerais, da Bahia, de Pernambuco e Paraíba e do Rio Grande do Norte- contestam a legalidade do leilão da cessão onerosa do Pré-Sal e seus prejuízos financeiros para o estado brasileiro.  

Segundo a ação, “a Lei 12.276 - Lei de Cessão Onerosa e Lei 12.351 - Marco do Pré-Sal não dispõem sobre licitações de blocos coincidentes com campos já declarados comerciais sob o regime de cessão onerosa e nem a possibilidade de acordo de coparticipação, como prevê o Edital do Leilão”.

Brasil perderá R$ 1,2 trilhão com a entrega da cessão onerosa

Em um estudo técnico de mais de 80 páginas, os ex-diretores da Petrobrás, Ildo Sauer e Guilherme Estrella, denunciam os prejuízos que o povo brasileiro terá com o mega leilão da cessão onerosa do Pré-Sal .

“Para o cenário mais provável de volume máximo dos campos e preço do petróleo de 60 dólares por barril, a perda da União seria da ordem de 300 bilhões de dólares ao longo dos 30 anos da operação dos campos, sendo que a maior parte destes recursos são gerados nos anos iniciais do desenvolvimento da produção”, destaca o estudo.  

Ou seja, o Brasil perderá o equivalente a 1,2 trilhão de reais, o que equivale a quase 20% do PIB de 2018.

“Nenhum dos países detentores de grandes reservas, com potencial impacto na Geopolítica do petróleo, quando os recursos naturais pertencem ao Estado, como no Brasil, promovem leilões deste tipo: ou exploram os recursos mediante empresa 100% estatal, ou outorgam contratos de prestação de serviços, quando necessário, como os propostos aqui em contraposição ao leilão”, alertam os ex-diretores da Petrobrás no documento.


Acesse aqui a íntegra do estudo técnico feito por Ildo Sauer e Guilherme Estrella


 

Publicado em Petróleo
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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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