A venda de distribuidoras estaduais de gás natural é alvo do programa de desestatização da equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro, especificamente parte do plano chamado “Novo Mercado de Gás”. Nesse sentido, o governo federal tem incentivado os estados a privatizarem suas distribuidoras de gás. Tal incentivo parte da premissa de que uma privatização permitiria uma maior concorrência e eficiências dessas empresas em cada um dos estados, podendo afetar numa melhora dos serviços e, possivelmente, numa redução dos preços. Nessa linha, o presidente da Gasmig, Pedro Magalhães, segundo matéria do site Hoje em Dia, afirmou que “o mercado é inviável sem competição. (...) só a abertura do mercado pode garantir um preço competitivo para o gás natural”. 

Atualmente, algumas das distribuidoras de gás natural são privadas, como em São Paulo e no Rio de Janeiro. Dessa forma, já seria possível estabelecer uma comparação entre destas distribuidoras com aquelas que são majoritariamente públicas para verificar a diferença de preços em cada uma delas. A partir de dados do Ministério de Minas e Energia (MME), o Ineep elaborou esse comparativo para o preço do gás natural industrial igual a 20.000 m³ por dia disponibilizado por 19 empresas de distribuição de gás natural no Brasil, entre junho de 2018 e maio de 2019. 

Entre janeiro e maio de 2019, somente sete dessas 19 distribuidoras aumentaram o preço do gás industrial em mais de 10%, sendo elas a Algás (AL), a Bahiagás (BA), a Ceg (RJ), a Ceg Rio (RJ), a Comgás (SP), a GasBrasiliano (SP) e a Compagás (PR). Ou seja, quatro empresas de capital misto (predominantemente pública) – Algás, Bahiagás, Compagás e GasBrasiliano – e três de propriedade privada – Ceg, Ceg Rio e Comgás. Entre as empresas citadas, o maior aumento foi da Comgás com 24,2%, seguido da Algás com 23,7%, da Compagás com 23,3% e da Ceg com 15,5%. 


Tabela 1 – Preços das distribuidoras estaduais de gás natural na indústria (jun.2018-mai.2019) 

Fonte: Boletim Mensal de Acompanhamento de Indústria de Gás Natural – MME e Ipeadata. Elaboração e cálculos Ineep.

Ao observar os preços em si, nota-se que eles não apresentaram muitas diferenças relacionadas ao tipo de empresa em análise (pública, pública de capital misto ou privada). Embora a dispersão dos preços seja relativamente alta, não se observou um destaque de diferencial de preço entre as distribuidoras majoritariamente públicas daquelas privadas.

Por um lado, no primeiro quartil dos preços mais altos em maio de 2019, destacam-se a Pbgás (PB), a Potigás (RN), a Ceg (RJ), a Sergás (SE) e a Gás Brasiliano (SP). Por outro lado, a Comgás (SP) foi a única empresa privada entre as cinco empresas com menor preço em maio de 2019, tendo sido R$59 por MMBtu. 

É interessante notar, por sua vez, que os preços mais baixos no mesmo mês aparecem na região Sul, sendo R$ 43,2 por MMBtu pela Scgás (SC) e R$ 52,8 por MMBtu pela Sulgás (RS). Ambas são empresas de sociedade de economia mista, sendo que a primeira tem como sócios a Celesc (51%), a Gaspetro (23%), formada pela Petrobras e pela japonesa Mitsui, a Mitsui Gás e Energia do Brasil (23%), e a Infragás (3%); e a segunda, em posse do estado do Rio Grande do Sul (51%) e da Gaspetro (49%). 

A partir das observações acima, não foi possível afirmar que há um diferencial significativo de preços entre as distribuidoras privadas e públicas de gás. Isso sugere que a definição dos preços de gás natural obedece outros fatores, independente do tipo de perfil da empresa. Todavia, chamou atenção que, pelo menos nos primeiros meses de 2019, houve uma variação maior dos preços nas distribuidoras privadas de gás natural em relação às empresas públicas. Tal fato pode sugerir que elas têm uma tendência a acompanhar as oscilações do preço do petróleo e do gás do mercado internacional que, naquele período, teve um aumento importante. 

Essas informações indicam, dada a atual configuração do mercado de gás, que a privatização das empresas de distribuição e a promoção da concorrência no mercado de gás não necessariamente provocarão uma redução nos preços, pelo menos no segmento industrial. Mas, é possível alertar que a volatilidade se torna um risco real caso haja uma generalizada privatização no setor.

[Via Blog do INEEP]

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Alguns dos bancos que entraram na oferta de ações da BR Distribuidora ou coordenaram a operação na Bovespa, na terça-feira (23), também podem ter estado com o procurador do Ministério Público Federal Deltan Dallagnol, em reunião privada em 13 de junho de 2018, organizada pela XP Investimentos, para comentar sobre o tema ‘Lava Jato e Eleições’.

O objetivo foi reunir representantes de bancos e investidores nacionais e estrangeiros em um encontro secreto para discutir eleições e conjuntura política com personalidades públicas, como o ministro do STF, Luiz Fux, e o procurador da Lava Jato. Entre os representantes de bancos e investidores convidados para o encontro, estão alguns cujos bancos já foram citados na própria "lava jato".

XP Asset Management, do Grupo XP, e Itaú, que compraram ações na privatização da distribuidora, e os bancos JP Morgan, Citi e Credit Suisse, como coordenadores da operação, segundo apuração do jornal Valor Econômico, também são citados como convidados dessa reunião de caráter privado e clandestino, conforme vazamento do Intercept, divulgado ontem (26) no blog do jornalista Reinaldo Azevedo.

“Queria te convidar para um bate papo com investidores brasileiros e estrangeiros aqui em SP”, afirma a Deltan a assessora da XP Investimentos, Débora Santos, em 17 de maio de 2018. “Me passa uma lista de quem são?”, pede Dallagnol.

“JP Morgan Morgan Stanley Barclays Nomura Goldman Sacha Merrill Lynch Cresit Suisse Deutsche Bank Citibank BNP Paribas Natixis Societe Generale Standard Chartered State Street Macquarie Capital UBS Toronto Dominion Bank Royal Bank of Scotland Itaú Bradesco Verde Santander”, diz Débora. E depois: “Esses seriam os convidados. Nem todos comparecem”, afirmou.

Na sequência do diálogo pelo smartphone, Débora esclarece sobre o espírito do encontro. Esse bate-papo é privado, com compromisso de confidencialidade, onde o convidado fica à vontade para fazer análises e emitir pareceres sobre os temas em um ambiente mais controlado”, afirma a assessora da XP.

Na operação de compra da BR Distribuidora, os investidores arremataram as ações da empresa por R$ 9,6 bilhões, em dois lotes. A operação foi feita sem agregar o valor do controle do mercado de combustíveis no país, que é do que se trata quando se fala de BR Distribuidora. “Foi uma simples venda de ações na Bolsa de São Paulo cujo resultado ao fim do dia foi a Petrobras “vender” o controle da BR Distribuidora, pelo preço de ações no varejo, SEM CONSIDERAR O VALOR DO CONTROLE”, escreveu neste sábado (27/07) Andre Motta Araujo, em artigo no site GGN.

A Petrobras detinha 71,24% das ações da distribuidora, e com a operação desta semana deve ficar com 37,5%, o que significa que a empresa deixa de ser estatal para ter seu capital pulverizado em bolsa.

Em suas redes sociais, o deputado federal Paulo Pimenta (PT/RS) também faz um alerta sobre a gravidade desses fatos: 

[Via Rede Brasil Atual]

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No último dia 23, a Petrobrás se desfez de 30% do capital da BR Distribuidora, após venda de ações no mercado financeiro por R$ 8,56 bilhões. Com a oferta de mais um lote residual de ações, realizada nesta quinta (25), a arrecadação alcançou R$ 9,6 bilhões e a presença estatal na distribuidora caiu para 37,5%

Segundo fontes do mercado, ouvidas pela mídia, o interesse na compra das ações da BR foi 4,5 vezes superior ao esperado pela empresa. No final de 2017, a gestão Pedro Parente já havia reduzido a 71,25% a participação da Petrobrás na Distribuidora, através de venda de ações (IPO). Antes, a BR era uma subsidiária integral.

A Distribuidora tem 8.530 postos em todos o país e abastece 99 aeroportos. Em 2018, teve lucro líquido de R$ 3,19 bilhões e receita de R$ 122,33 bilhões com vendas de combustíveis.


Qual o sentido de privatizar a BR Distribuidora?

Ações populares

A fim de suspender integralmente os efeitos de todos os atos, procedimentos e negociações para alienação de ações da BR Distribuidora e, no mérito, a anulação de todos esses atos, o Sindipetro-NF e o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro (Sitramico) protocolaram uma ação popular na Justiça Federal. 

De acordo com o escritório Aragão e Ferraro, que representa os sindicatos, o processo de venda de ações e a consequente perda do controle acionário da BR Distribuidora, "sem a observância ao princípio da legalidade, competitividade e procedimento licitatório, resultará e já assim vem procedendo, na lesividade ao patrimônio público e soberania nacional".

"Isso sem expor a medida governamental à rejeição que uma 'privatização' traria. No sentido, como fundamentado de forma técnico-jurídica, do dano ao patrimônio público a partir desse regime de desinvestimento suicida que atropela, inclusive, o princípio da legalidade na linha de contrariedade ao monopólio positivado na Constituição Federal", diz trecho da ação. 

Os Sindipetros Bahia, Minas Gerais, Pernambuco/Paraíba, Paraná/Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Unificado de São Paulo também ingressaram com Ação Popular contra a privatização da BR Distribuidora, questionando a oferta secundária de ações (follow-on) da BR Distribuidora feita pela Petrobras. A Ação é movida pela Advocacia Garcez. 

Em ambas as ações, os sindicatos afirmam que o que está em curso é uma estratégia para destruir a Petrobras.

De acordo com as assessorias jurídicas,  o follow-on é uma privatização disfarçada, “alegamos que o procedimento desrespeita a Constituição, a Lei das Estatais, a Lei que trata do Programa Nacional de Desestatização, o Decreto 9.188/17, que regula o desinvestimento de ativos de sociedades de economia mista e a própria decisão do STF na ADI 5.624”, explica a Advocacia Garcez.

Em maio de 2019, o Conselho de Administração da Petrobras aprovou a venda de ações da BR Distribuidora, sua subsidiária na distribuição e varejo de derivados de petróleo. 

"Dessa forma, a estatal assume de forma temerária e ilegal a sua intenção de vender o controle acionário de suas subsidiárias, seja no ramo do refino ou, como no presente caso, da distribuição e comércio de produtos oriundos do petróleo e derivados", explica a Aragão e Ferraro. 

Venda Valorizada

Desde que abriu capital em dezembro de 2017, a BR distribuidora se valorizou 75%, indo de R$ 19,9 bilhões a R$ 30,6 bilhões em valor de mercado. Nesta quarta-feira (24/7), com a definição da venda de 30% das ações da empresa que pertencem a Petrobras, a companhia finaliza seu processo de privatização, já que a estatal deixa de ser acionista majoritária da empresa, segundo informa a Folha de S. Paulo

Neste processo, a BR Distribuidora superou a concorrente Ultrapar, dona da rede de postos Ipiranga. Mas a ultrapassagem se deve mais à perda de valor da concorrente do que à própria valorização. Na época do IPO (oferta inicial de ações, na sigla em inglês) da BR Distribuidora, a Ultrapar valia R$ 40,7 bilhões. Hoje, a empresa tem capitalização de mercado de R$ 23 bilhões.

Clique aqui para ler a íntegra da ação do Sindipetro-NF e Sitramico-RJ.

 

[Com informações do Conjur e dos sindicatos |Ilustração: Sindipetro-ES]

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Por Henrique Jager. técnico do INEEP

Nos últimos anos, a Petrobras deu início a um amplo processo de desinvestimento. Todavia, com chegada do atual governo, esse processo tem sido não somente acelerado, como envolvendo um número maior de áreas e ativos. Recentemente, por exemplo, a estatal brasileira ampliou o programa de venda de refinarias que havia sido anunciado no governo Temer.

Sob essa lógica, está a redução da participação da Petrobras na BR Distribuidora com a divulgação ao mercado, em 03 de julho de 2019, de prospecto preliminar de venda secundária de ações da companhia (follow on)¹. A intenção é vender entre 25% e 33% das ações da BR, retirando o controle da Petrobras sobre a subsidiária, uma vez que, atualmente, a sua participação está em 71,3%. Ou seja, se a operação for concretizada, a Petrobras terá um percentual inferior a 50% das ações da BR Distribuidora, o que implica na privatização da empresa. O objetivo é concretizar esse processo em apenas 20 dias, até 23 de julho de 2019. 

Se em um passado recente a companhia corria para bater recordes de produção e refino, buscando a autossuficiência do país em petróleo e derivados, a marca registrada desta nova gestão é a corrida pela privatização de ativos, em todos os segmentos de atuação da empresa. Venda da BR distribuidora, dos gasodutos, de campos terrestres na Bahia, Espírito Santo e Rio Grande do Norte, de campos maduros na Bacia de Campos, de todas as refinarias fora do eixo Rio-São Paulo e, até, de campos do pré-sal etc. A mais importante empresa de petróleo da América Latina está sendo esquartejada. 

A BR distribuidora é a maior empresa de distribuição e comércio de derivados de petróleo do país e, em conjunto com a Transpetro, vem cumprindo o papel de garantir o fornecimento de derivados em todo o território nacional. Criada em 1971, a empresa tem o papel estratégico de representar a marca Petrobras junto aos consumidores finais em seus mais de 8.000 postos de serviço, além de 14.000 clientes dos segmentos operacionais de grandes consumidores e aviação. Desde seu início a BR teve como um dos seus principais objetivos atender a todo o mercado interno, inclusive os municípios mais distantes e com precária infraestrutura logística. 

Essa missão da BR não impediu mantivesse uma trajetória de resultados positivos no último período. A empresa apresentou um crescimento de 93,1% no seu lucro líquido² e uma redução de 30,5 no seu endividamento líquido no primeiro trimestre de 2019 em relação ao mesmo período de 2018.

Estes resultados foram obtidos apesar da crise econômica que assola o país desde 2014, responsável pela redução do consumo aparente de derivados, bem como das políticas internas da Petrobras que pressionaram a margem da comercialização dos segmentos de refino e, consequentemente, da distribuição. Como exemplo, pode-se citar o aumento da capacidade ociosa das refinarias, que atingiu cerca de 30% no final de 2018, ampliando significativamente o volume de derivados importados e o preço do petróleo de transferência do segmento de exploração e produção para as refinarias da Petrobras, que passou da média de 105% do preço do barril do Brent para 130%, no último trimestre de 2018, de acordo com levantamentos do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep).

Com esses números positivos, é difícil encontrar justificativa para a privatização da BR. A Petrobras alega a necessidade de a empresa reduzir seu endividamento, pois se comparada a outras empresas do setor, como Exxon, Shell e outras, o seu endividamento demandaria a venda de ativos a fim de gerar valor para acionistas e para a sociedade. Todavia, uma análise um pouco mais apurada permite constatar as especificidades da Petrobras em relação aos seus pares. 

As principais empresas do setor, que até meados do século passado possuíam a maior parte das reservas de petróleo do mundo, atualmente controlam apenas uma pequena porção das reservas existentes, principalmente, das recém descobertas. A Petrobras, por outro lado, fez a maior descoberta de petróleo dos últimos 40 anos, o Pré-Sal. Colocar em produção essa descoberta exige muito dinheiro – o endividamento, sob esse ponto de vista deve ser entendido como parte corriqueira do processo – para contratação de sondas de perfuração, plataformas de produção entre outras maquinas, equipamentos e serviços. Ou seja, demonizar o maior endividamento da Petrobras na sua comparação com outras empresas do setor é fechar os olhos, propositadamente, para o fato de que a venda futura do petróleo do pré-sal vai proporcionar muito mais valor do que as demais empresas são, hoje, capazes de gerar. 

Para a Petrobras, não faz sentido vender excelentes ativos sobre o argumento de que é necessário reduzir dívidas. Na ponta do lápis, o benefício gerado pela redução da dívida é menor que a riqueza gerada por esses ativos no longo prazo. A BR Distribuidora é um claro exemplo disso. 


Notas:

1. venda secundária não envolve a emissão de novas ações. Em outras palavras, a Petrobras S.A. vai vender parte das ações que detém da BR Distribuidora e ao final do processo deterá entre 45 e 37% das ações da empresa.

2. O Lucro Líquido da BR Distribuidora somou R$ 477 milhões nos três primeiros meses de 2019.

[Via Ineep]

 

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A privatização da BR Distribuidora inaugurou um novo modelo de negócios no Brasil: o de empresa de controle pulverizado, mas com um sócio estatal como principal acionista. No último dia 23, a Petrobrás se desfez de 30% do capital da subsidiária, após a venda de ações no mercado financeiro por R$ 8,56 bilhões, mas manteve participação de 41,25% na empresa.

Com a venda prevista de mais um lote residual de ações, a arrecadação deve alcançar R$ 9,6 bilhões e a presença estatal na distribuidora poderá cair para até 37,5%. 

O fato é que a Petrobrás deixou de ser a acionista controladora da BR, ao mesmo tempo em que manteve o posto de maior acionista individual.

A BR tem 8.530 postos em todos o país e abastece 99 aeroportos. Em 2018, teve lucro líquido de R$ 3,19 bi e receita de R$ 122,33 bi com vendas de combustíveis. 

[Com informações do Portal Terra ]

Quem ganha e quem perde com a privatização da BR? 

As refinarias americanas já respondem por quase 90% de todo o óleo diesel importado pelo país. E hoje cerca de 25% do derivado consumido no país é importado.

O Brasil é um dos maiores consumidores do mundo de diesel e gasolina. A maior parte do transporte de passageiros e cargas no país é feita via estradas, além disso, o Brasil tem um dos maiores mercados consumidores do mundo em extensão. Quem controlar a distribuição dos combustíveis no país ganhará muito dinheiro.

Com oito refinarias da Petrobrás à venda, o que representa 50% da capacidade de refino do país, basta os americanos comprarem as unidades para que o Brasil fique totalmente sob controle dos interesses econômicos e políticos dos Estados Unidos.

 

[Via O Cafezinho]


Leia também:

URGENTE: FUP entra com ação contra a venda da BR
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Os coordenadores da FUP, do Sintramico/RJ- Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro (que representa os trabalhadores do setor de distribuição de derivados), e do Sindipetro NF ajuizaram nesta quarta, 10 de julho, ação popular contra a venda da BR Distribuidora.

A venda é ilegal, ante a Lei 9.478/97 e o processo denuncia intenção de inviabilizar a Petrobrás, já que nenhuma empresa de petróleo abre mão de atuar no comércio de derivados. A causa aguarda despacho na 16a Vara Federal do Rio de Janeiro.

"De uma lista das 20 maiores empresas de petróleo do mundo, a Petrobrás será a única a não contar com uma distribuidora própria?", questionam as entidades sindicais no processo. "A destruição da Petrobrás, mediante a amputação da lucrativa BR Distribuidora, só encontra paralelo em um país derrotado belicamente, ocupado militarmente, e com as atividades econômicas entregues ao capital internacional."

Qual o sentido de privatizar a BR Distribuidora?

Por Henrique Jager. técnico do INEEP
 
Nos últimos anos, a Petrobras deu início a um amplo processo de desinvestimento. Todavia, com chegada do atual governo, esse processo tem sido não somente acelerado, como envolvendo um número maior de áreas e ativos. Recentemente, por exemplo, a estatal brasileira ampliou o programa de venda de refinarias que havia sido anunciado no governo Temer.
 Sob essa lógica, está a redução da participação da Petrobras na BR Distribuidora com a divulgação ao mercado, em 03 de julho de 2019, de prospecto preliminar de venda secundária de ações da companhia (follow on)¹. A intenção é vender entre 25% e 33% das ações da BR, retirando o controle da Petrobras sobre a subsidiária, uma vez que, atualmente, a sua participação está em 71,3%. Ou seja, se a operação for concretizada, a Petrobras terá um percentual inferior a 50% das ações da BR Distribuidora, o que implica na privatização da empresa. O objetivo é concretizar esse processo em apenas 20 dias, até 23 de julho de 2019. 

Se em um passado recente a companhia corria para bater recordes de produção e refino, buscando a autossuficiência do país em petróleo e derivados, a marca registrada desta nova gestão é a corrida pela privatização de ativos, em todos os segmentos de atuação da empresa. Venda da BR distribuidora, dos gasodutos, de campos terrestres na Bahia, Espírito Santo e Rio Grande do Norte, de campos maduros na Bacia de Campos, de todas as refinarias fora do eixo Rio-São Paulo e, até, de campos do pré-sal etc. A mais importante empresa de petróleo da América Latina está sendo esquartejada. 

A BR distribuidora é a maior empresa de distribuição e comércio de derivados de petróleo do país e, em conjunto com a Transpetro, vem cumprindo o papel de garantir o fornecimento de derivados em todo o território nacional. Criada em 1971, a empresa tem o papel estratégico de representar a marca Petrobras junto aos consumidores finais em seus mais de 8.000 postos de serviço, além de 14.000 clientes dos segmentos operacionais de grandes consumidores e aviação. Desde seu início a BR teve como um dos seus principais objetivos atender a todo o mercado interno, inclusive os municípios mais distantes e com precária infraestrutura logística. 

Essa missão da BR não impediu mantivesse uma trajetória de resultados positivos no último período. A empresa apresentou um crescimento de 93,1% no seu lucro líquido² e uma redução de 30,5 no seu endividamento líquido no primeiro trimestre de 2019 em relação ao mesmo período de 2018.

Estes resultados foram obtidos apesar da crise econômica que assola o país desde 2014, responsável pela redução do consumo aparente de derivados, bem como das políticas internas da Petrobras que pressionaram a margem da comercialização dos segmentos de refino e, consequentemente, da distribuição. Como exemplo, pode-se citar o aumento da capacidade ociosa das refinarias, que atingiu cerca de 30% no final de 2018, ampliando significativamente o volume de derivados importados e o preço do petróleo de transferência do segmento de exploração e produção para as refinarias da Petrobras, que passou da média de 105% do preço do barril do Brent para 130%, no último trimestre de 2018, de acordo com levantamentos do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep).
 
Com esses números positivos, é difícil encontrar justificativa para a privatização da BR. A Petrobras alega a necessidade de a empresa reduzir seu endividamento, pois se comparada a outras empresas do setor, como Exxon, Shell e outras, o seu endividamento demandaria a venda de ativos a fim de gerar valor para acionistas e para a sociedade. Todavia, uma análise um pouco mais apurada permite constatar as especificidades da Petrobras em relação aos seus pares. 

As principais empresas do setor, que até meados do século passado possuíam a maior parte das reservas de petróleo do mundo, atualmente controlam apenas uma pequena porção das reservas existentes, principalmente, das recém descobertas. A Petrobras, por outro lado, fez a maior descoberta de petróleo dos últimos 40 anos, o Pré-Sal. Colocar em produção essa descoberta exige muito dinheiro – o endividamento, sob esse ponto de vista deve ser entendido como parte corriqueira do processo – para contratação de sondas de perfuração, plataformas de produção entre outras maquinas, equipamentos e serviços. Ou seja, demonizar o maior endividamento da Petrobras na sua comparação com outras empresas do setor é fechar os olhos, propositadamente, para o fato de que a venda futura do petróleo do pré-sal vai proporcionar muito mais valor do que as demais empresas são, hoje, capazes de gerar. 

Para a Petrobras, não faz sentido vender excelentes ativos sobre o argumento de que é necessário reduzir dívidas. Na ponta do lápis, o benefício gerado pela redução da dívida é menor que a riqueza gerada por esses ativos no longo prazo. A BR Distribuidora é um claro exemplo disso. 

Notas:

1. venda secundária não envolve a emissão de novas ações. Em outras palavras, a Petrobras S.A. vai vender parte das ações que detém da BR Distribuidora e ao final do processo deterá entre 45 e 37% das ações da empresa.

2. O Lucro Líquido da BR Distribuidora somou R$ 477 milhões nos três primeiros meses de 2019.

 

Publicado em Sistema Petrobrás

A Petrobrás Distribuidora está implementando um novo Plano de Cargos e Salários (PCS), que, assim como na Petrobrás, não foi discutido com as representações sindicais. Para o Sindicato dos Trabalhadores  no Comercio de Minérios e Derivados de Petróleo do Rio de Janeiro (Sitramico-RJ), o novo PCS coloca os trabalhadores da BR no centro da Reforma trabalhista, revisa contratos e tira as garantias do Acordo Coletivo de Trabalho.

O ataque vem no rastro da privatização da maior rede de postos de gasolina do país, que conta com 8.200 postos de serviços e mais de 1.200 lojas de conveniência. A BR Distribuidora foi oficialmente colocada à venda nesta quarta-feira, 3 de julho, quando a direção da Petrobrás encaminhou à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) um pedido de oferta de distribuição secundária de 291,3 milhões de ações da subsidiária.

Conforme comunicado feito ao mercado, a Petrobrás buscará vender de 25% a 33,75% do capital social da empresa, o que na prática significa a privatização da BR Distribuidora.

Atualmente, a Petrobrás detém 71,25% de participação na subsidiária. Com a venda das ações, a participação da estatal poderá ser reduzida a 38%.

A privatização da BR vem sendo feita aos poucos, desde a gestão de Pedro Parente, que, no final de 2017, autorizou a abertura do capital da empresa. Na ocasião, a petroleira abriu mão de quase 30% de sua participação na subsidiária. 

Leia a matéria do Sitramico-RJ sobre o PCS:

Empresa coloca trabalhadores no pacote e embrulha para a venda

Na última segunda-feira, 17/06, a Petrobrás Distribuidora realizou reunião com os trabalhadores para falar e implementar o novo Plano de Cargos e Salários da empresa. O novo texto coloca os funcionários BR no centro da Reforma trabalhista, revisa contratos e tira as garantias do Acordo Coletivo de Trabalho.

Há mais de dois anos,  a Frente Nacional de Trabalhadores da BR (FNT-BR ) cobra da empresa o retorno da comissão que trata questão dos Cargos e Salários, mas a companhia se recusou a fazer qualquer tipo de debate específico com entidades sindicais sobre as mudanças.

A estratégia é dividir para conquistar. BR aposta na Reforma trabalhista para acabar de vez com qualquer tipo de resistência dos trabalhadores durante o processo de privatização

Um breve histórico:

Em julho do ano passado, o Sindicato já havia sinalizado a necessidade de debater o novo plano e já denunciava a postura ditatorial adotada pela empresa de impor o novo PCS “goela abaixo”.  Numa tentativa de se apresentar como democrática, a empresa pediu sugestões às entidades sindicais no dia 12 de julho/2018. O pedido foi feito antes da empresa mostrar qualquer tipo de esboço da tragédia trabalhista que se desenhava. O prazo para a sugestão? 15 dias.  Não houve debate prévio, ou apresentação de nenhum item. Só um ofício protocolar enviado pela Gerência de gestão de Pessoas. O SITRAMICO-RJ respondeu o comunicado criticando a forma de ação da empresa. Para que fosse possível sugerir algo, precisaríamos da metodologia e pelo menos da definição das dinâmicas apresentadas pela companhia.

Em que pé está este processo:

Durante os oito meses que separaram estes contatos e a reunião quadrimestral, ocorrida em maio deste ano, o SITRAMICO-RJ provocou o debate do tema durante as mesas de negociação, mas sem retorno da empresa sobre o assunto. Como tem sido recorrente desde janeiro deste ano, a empresa tem se furtado de responder os questionamentos do Sindicato e quando o faz, atua com o objetivo de dividir os trabalhadores e deslegitimizar as entidades. A figura das entidades Sindicais é convocada apenas de forma oportunista, quando a empresa não quer assumir a completa responsabilidade dos prejuízos que irá ocasionar aos trabalhadores.

Posicionamento do Sindicato:

Nós, do SITRAMICO-RJ, maior Sindicato do segmento de distribuição de combustíveis e lubrificantes do Brasil, não fomos chamados para construir ou criticar o novo texto e sim convocados de maneira protocolar. Durante a reunião Quadrimestral do ACT 2017/2019, a empresa tentou apresentar o material fechado, dizendo que estava aberta a sugestões, entretanto, excluiu as entidades do processo de construção.

Durante a última segunda, recebemos diversas mensagens sobre as alterações no novo PCS.

Dê três minutos da sua atenção e entenda os impactos da adesão e o porquê da BR não ter apresentado o texto antecipadamente para as entidades sindicais. Alguns pontos que merecem total atenção:

1)            Você pode ser transferido de acordo com a conveniência da Empresa mesmo que seja para uma atividade diferente da que fez concurso. Se surgiu uma vaga, após PIDV por exemplo, em qualquer área de nível superior, unidade ou cidade, você pode ser convocado a assumi-la.

2)            O novo plano é individual, fica de fora de ACTs e questões jurídicas coletivas que já tramitam ou tramitaram a seu favor. Por exemplo, a RMNR como direito adquirido (jurisprudência) ou a AMS quando se aposentar (cláusula do ACT).

3)            Assinando o novo plano você se enquadra dentro da reforma trabalhista, na qual o trabalhador perdeu direitos (a reforma pega apenas contratos após 11 nov 2017). Em outras palavras, você sai da CLT original, sem a reforma trabalhista.

4)            O novo plano enfraquece os conselhos de classe, que regulamentam e defendem a sua profissão e a própria remuneração por meio da definição do piso e do teto.

5)            Você pode ficar anos sem aumento, porque algumas pessoas receberam vários níveis de uma vez.

6)            Por fim, aderindo ao novo plano o empregado abre mão do seu concurso de vez e voluntariamente. Não poderá recorrer juridicamente em qualquer ação futura para reversão de demissão. Não poderá usufruir, caso haja possibilidade, de absorção pela Petróleo ou outras empresas de âmbito estatal.

Estamos empenhados num trabalho conjunto com todas as assessorias do SITRAMICO-RJ para entender os reais impactos do novo PCS. Acompanhe as ações do Sindicato

[Com informações do Sitramico-RJ]

Publicado em Sistema Petrobrás

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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