Acionistas da Petrobrás receberão antecipação de R$ 31,6 bilhões, o maior montante de dividendo já pago pela empresa, resultado das privatizações e do aumento abusivo dos combustíveis

[Da imprensa da FUP| Foto: Tânia Rego/Agência Brasil]

Com a venda do patrimônio público e os preços abusivos dos combustíveis, a Petrobrás registou no segundo trimestre de 2021 lucro líquido de R$ 42,855 bilhões e vai antecipar para os acionistas pagamento de R$ 31,6 bilhões em dividendos. Será a maior distribuição de dividendos já feita pela empresa. O valor mais alto já pago até então foi referente ao exercício de 2011, quando a Petrobrás distribuiu R$ 12 bilhões em dividendos.

Os bilhões que estão sendo apropriados pelos acionistas privados – sendo que 40,6% deles estão fora do Brasil – são resultado direto do desmonte do Sistema Petrobrás e dos custos que isso representa no bolso dos consumidores. Segundo levantamento feito pela subseção Dieese que assessora a FUP, só este ano, a empresa já registrou em caixa o equivalente a R$ 14,7 bilhões obtidos com vendas de ativos, concretizadas entre 01 de janeiro e 03 de agosto.

Deste montante, R$ 11,6 bilhões foram obtidos com a privatização da BR Distribuidora. Ou seja, só a venda da subsidiária vai bancar mais da metade da primeira parcela da antecipação de dividendo que a Petrobrás pretende pagar aos acionistas ainda em agosto. Segundo a empresa anunciou, R$ 21 bilhões serão antecipados este mês e a segunda parcela dos dividendos, R$ 10,6 bilhões, será paga em dezembro.

“A maior empresa nacional, que gerava emprego e renda para o povo brasileiro, se transformou em geradora de dividendos para acionistas. É o resultado do golpe de 2016. Nós sempre alertamos que esse seria o projeto para a Petrobras pós-golpe, projeto que está sendo consolidado agora por um governo fascista. Estão seguindo o acordo de Guedes e Castelo Branco com os acionistas de Nova Iorque“, afirma o coordenador da FUP, Deyvid Bacelar.

Só no governo Bolsonaro, a gestão da Petrobrás fez cerca de 60 comunicados de privatização ao mercado, os chamados “teasers”, e concluiu a venda de mais de 40 ativos, incluindo diversos campos de petróleo em terra e mar, termelétricas, usinas eólicas e de biodiesel, além das subsidiárias BR Distribuidora, TAG e Liquigás. A gestão da empresa também arrendou as Fábricas de Fertilizantes Nitrogenados da Bahia e de Sergipe e fechou no ano passado Fafen-PR, após demissão de mil trabalhadores. Além disso, privatizou recentemente a Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, a primeira das nove refinarias que estão em processo de venda.

Lucro para os acionistas, prejuízos para o povo

Além dos ganhos obtidos com as privatizações, o lucro dos acionistas da Petrobrás em 2021 é resultado dos reajustes dos derivados de petróleo baseados no Preço de Paridade de Importação (PPI). Desde o início do ano, a empresa já aumentou em 46% o preço da gasolina nas refinarias, em 40% o do diesel e em 38% o preço do GLP (gás de cozinha).

O lucro obtido pela Petrobrás com o aumento das vendas de combustíveis no mercado nacional foi impulsionado, principalmente, pelos preços abusivos pagos pelos brasileiros, o que fez a receita da empresa mais do que dobrar neste segundo trimestre, em comparação ao mesmo período do ano passado.

Rafael Rodrigues da Costa, pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustiveis (Ineep), chama atenção para três dados do balanço da Petrobrás: o aumento de 117,5% na receita total de vendas, em comparação ao segundo trimestre de 2020, o aumento de 123,3% da receita de vendas no mercado interno e o aumento de 106,2% na receita com exportações de petróleo.

“Além do aumento nas vendas, a receita de vendas da Petrobras também foi impulsionada pelo aumento do preço dos seus derivados no mercado interno em 102,9%. Reflexo da política de preços de paridade de importação (PPI) adotada pela estatal, que reajusta o preço dos derivados a partir de mudanças nas cotações internacionais do petróleo, na taxa de câmbio e custos logísticos, o crescimento das vendas da Petrobras no mercado brasileiro, somado as altas nos preços dos derivados, fizeram com que a receita de vendas da companhia para o mercado interno saltasse 123,3% no 2T21, ficando em R$ 75,3 bilhões”, explica Rafael.


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Segundo o pesquisador do Ineep, o aumento de 106,2% nas receitas da Petrobrás com exportações de óleo cru se deu “sobretudo pela forte valorização do preço do Brent, que obteve um salto anual de 135,7%, ao mesmo tempo em que houve aumento nas exportações de petróleo cru, de 8,0%”.

O coordenador da FUP lembra que a eleição presidencial de 2022 definirá os rumos do país e da Petrobrás e chama atenção para o que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já alertou. “O mercado financeiro deveria investir no setor produtivo e não em ganhos especulativos obtidos às custas de um projeto que se alimenta da fome e do desemprego do povo. Portanto, como bem disse o presidente Lula, quem estiver comprando ativos da Petrobrás a preço de banana deve se preocupar, pois iremos reverter tudo isso”, afirma Deyvid Bacelar.

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A privatização da BR Distribuidora e seus efeitos para a comercialização de combustíveis no Brasil é o tema do Webnário que o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) realiza amanhã (13/07), às 19 horas, em seu Canal do Youtube, com transmissão pelo Facebook. O pesquisador do Ineep e professor do Instituto de Economia (IE) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Eduardo Costa Pinto, é o convidado desta conversa.

O início da venda de ações da Petrobras na BR, sua distribuidora de combustíveis, se deu no fim de 2017, com a transferência de 30% de sua participação ao mercado. Em 2019, ocorreu uma nova oferta, quando a Petrobras vendeu mais 30% de ações sob o seu controle na BR. Ao final de junho último, a petroleira negociou a fatia remanescente de 37,5%, saindo de vez do capital da BR Distribuidora.

As consequências desta privatização para o mercado consumidor, o que poderá representar para os negócios da Petrobras e para o papel que esta subsidiária exercia na integração de suas atividades, que se distribuíam do poço ao posto, serão algumas das questões do Webnário desta terça-feira. A BR vende combustíveis aos postos com a sua bandeira (cerca de oito mil, este ano) e tem clientes nos mercados de aviação, de combustíveis para as térmicas e de óleo diesel para o agronegócio. 

[Do site do Ineep]

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A Petrobrás concluiu esta semana a venda integral da BR Distribuidora, empresa criada há 50 anos para levar combustíveis a todos os estados do país. A privatização começou em julho de 2019, quando a então gestão de Castello Branco entregou ao mercado o controle acionário da subsidiária abrindo mão de um setor estratégico para os negócios da petrolífera. Ao se desfazer agora dos 37,5% de participação que ainda detinha na BR, a Petrobrás perde de vez a sua integração no setor, entregando à concorrência uma fatia considerável do quarto maior mercado consumidor de derivados de petróleo do mundo.

A BR é a maior distribuidora de combustíveis do Brasil, com uma rede de cerca de 8 mil postos em todo o território nacional e 14.000 clientes dos segmentos operacionais de grandes consumidores e aviação. Sua privatização, além de acentuar a desintegração do Sistema Petrobrás, coloca em xeque a própria identidade da estatal. “A população não consegue ver a Petrobrás em plataformas de petróleo e sim nos postos de gasolina. Com a venda da BR, isso acaba, pois a empresa perde o contato direto com o consumidor”, alerta Cloviomar Cararine, economista do Dieese que assessora a FUP.  

Além disso, a privatização da BR abre caminho para que a empresa entre em outros segmentos do setor de óleo e gás, podendo no futuro competir com a Petrobrás, com a vantagem de ter o controle de 27% do mercado de diesel e 25% do mercado de gasolina. “A Petrobrás só perde com esta privatização e ainda está criando um monstro, pois a BR pode se tornar uma empresa de petróleo integrada e competir com a estatal, com a vantagem de estar atuando no segmento de distribuição e, o que é pior, utilizando a própria marca da Petrobrás”, alerta o economista Henrique Jäger, pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep).

A privatização da BR Distribuidora é parte do projeto neoliberal de desmonte do Sistema Petrobrás, que foi acelerado nos governos Temer e Bolsonaro, com a venda de diversos outros ativos e subsidiárias da empresa. Desde 2016, a maior e mais estratégica empresa nacional vem sendo fatiada e privatizada a toque de caixa, enquanto a população paga a conta do desmonte com desemprego em massa, desindustrialização e preços abusivos de gasolina, diesel e gás de cozinha.

Nos últimos dez anos, a Petrobrás reduziu a menos de um quinto os investimentos no Brasil, que despencaram de 43,4 bilhões de dólares em 2010 para 8 bilhões de dólares em 2020. Só no governo Bolsonaro, a gestão da empresa fez cerca de 60 comunicados de privatização ao mercado, os chamados “teasers”, e concluiu a venda de mais de 40 ativos, incluindo diversos campos de petróleo em terra e mar, termelétricas, usinas eólicas e de biodiesel, além das subsidiárias BR Distribuidora, TAG e Liquigás. 

A Petrobrás também arrendou as Fábricas de Fertilizantes Nitrogenados da Bahia e de Sergipe e fechou no ano passado Fafen-PR, após demissão de mil trabalhadores. Além disso, privatizou recentemente a Refinaria Landulpho Alves, na Bahia, a primeira das nove refinarias que estão em processo de venda.

O resultado direto deste desmonte foi a redução de quase metade dos postos de trabalho no Sistema Petrobrás, com a saída de cerca de 30 mil trabalhadores concursados que deixaram a empresa através de planos de desligamentos e o fechamento de mais de 100 mil postos de trabalho terceirizados.

 “A Petrobrás está sendo vítima do maior desmonte da história da indústria de petróleo. A maior empresa nacional está sendo dilapidada a toque de caixa sob uma lógica que vai na direção contrária das principais petrolíferas. Enquanto as grandes empresas estrangeiras estão aumentando a integração, a Petrobrás abre mão do refino, da distribuição, da logística, da cadeia de transição energética, para atender aos ditames dos acionistas privados, que querem que a empresa gere lucro de forma predatória, se concentrando na exploração do pré-sal para exportação de óleo cru. Enquanto isso, o povo sofre com desemprego, desindustrialização e importação de derivados. O resultado é a disparada dos preços dos combustíveis, o que tende a piorar com a privatização da BR e das refinarias, se não revertemos esta situação”, alerta o coordenador da FUP, Deyvid Bacelar.

[Da imprensa da FUP | Imagens: reprodução de apresentação do Dieese]

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A privatização parcial do ativo já provocou aumento da dívida da subsidiária, redução de direitos trabalhistas e incerteza sobre preços e qualidade de serviços prestados à população

[Do site Petróleo dos Brasileiros]

Disponibilizado na última semana, o fato relevante publicado pela BR Distribuidora reitera o interesse da Petrobras em se desfazer do restante de 37,5% das ações que a estatal ainda possui da ex-subsidiária.

De acordo com o comunicado, a realização completa da venda depende de fatores como condições de mercado e da aprovação de órgãos da Petrobrás e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Ao solicitar à BR Distribuidora cooperação para implementar a oferta pública secundária (follow on), a Petrobrás confirma que a venda do restante das participações em sua ex-subsidiária não ocorrerá por meio de leilão, como era estipulado.

Segundo a petrolífera, a venda completa das participações na BR Distribuidora visa a amortização das dívidas da companhia e melhores lucros para os investidores. “Esta operação está alinhada à otimização do portfólio e à melhoria de alocação do capital da companhia, visando a geração de valor para os seus acionistas”, informou a Petrobras.

Com a total privatização da subsidiária, a Petrobras abre mão de 7,7 mil postos de combustíveis localizados em praticamente todo o território brasileiro.

Histórico falho de privatização

Ainda sob comando de Roberto Castello Branco, quando a Petrobrás decidiu colocar à venda a BR Distribuidora, em julho de 2019, a justificativa para o desinvestimento era a redução da dívida da companhia. Entretanto, desde que a ex-subsidiária começou a ser privatizada, o endividamento do ativo aumentou em 118%.

Em 2017, segundo o Relatório de Referência da empresa, o débito da distribuidora de combustíveis era de R$ 4,5 bilhões, contudo, de acordo com o mesmo documento, mas com valores referentes ao primeiro trimestre deste ano, a dívida da BR Distribuidora já alcança R$ 9,84 bilhões.

Concomitante ao endividamento da companhia, a atual diretoria da ex-subsidiária, composta por 17 administradores, recebeu no ano de 2020, dentre salários, benefícios e bonificações, R$ 51.920.483,40, quantia 272% maior do que a que foi repassada aos diretores no ano de 2019.

Em contraposição, logo no primeiro ano de privatizações do ativo da Petrobras, 860 trabalhadores próprios da companhia foram demitidos como resultado dos desinvestimentos da estatal. Dentre os que permaneceram na BR Distribuidora, foram registradas denúncias por assédio moral e reduções salariais.

Além disso, a sede da subsidiária na Bahia, localizada num bairro nobre de Salvador, foi completamente abandonada desde a venda da distribuidora. O Sindicato dos Petroleiros da Bahia chegou a reportar, no último ano, que a filial não recebia mais manutenções.

Com 50 anos de história, a BR Distribuidora, que já foi a maior empresa do ramo no Brasil, ao ser vendida perde toda a sua integração vertical – considerada sua maior vantagem competitiva, segundo o site Brasil Postos. Um dos benefícios dessa gestão estratégica é a garantia de redução dos custos de produção e comercialização de produtos, tal como melhora na qualidade dos serviços vendidos.

Presidente privatista

O atual presidente da BR Distribuidora, Wilson Ferreira, esteve à frente da Eletrobrás até o início deste ano, quando migrou para presidência da BR Distribuidora ao encontrar brecha na Lei 12.813, de 2013, para conseguir assumir o posto máximo na companhia sem precisar fazer o jejum de seis meses sem atuar em outra empresa pública.

Em meio à crise hídrica e seca histórica que assola o Brasil, Ferreira já aplaudiu o avanço da Medida Provisória que viabiliza a privatização da Eletrobrás – o que impede uma transição energética eficiente da empresa e, segundo especialistas, pode elevar o preço do acesso à energia em até 20%.

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Desde o início da capitalização da empresa, no final de 2017, dívida bruta cresceu R$ 4,5 bilhões; no mesmo período, foram distribuídos R$ 5,88 bilhões aos acionistas em juros e dividendos

[Da imprensa do Sindipetro Unificado SP |Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil]

Um dos mantras dessa e das últimas gestões da Petrobrás é a necessidade de realizar privatizações para diminuir a dívida da empresa e, com isso, poder focar seus investimentos no pré-sal, em ativos que o atual presidente Roberto Castello Branco denomina como de “classe mundial”.

Diminuir a dívida foi, justamente, o argumento utilizado no processo de transferência da BR Distribuidora – maior do setor de distribuição de combustíveis do país – para a iniciativa privada. Em dezembro de 2017, a Petrobrás arrecadou R$ 5 bilhões ao oferecer 29% das ações da subsidiária ao mercado financeiro.


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Posteriormente, em julho de 2019, já durante o governo de Jair Bolsonaro (sem partido), a petroleira se desfez de mais 33,5% do capital que possuía, perdendo o controle acionário da empresa. Em agosto do ano passado, em plena pandemia, o Conselho de Administração da estatal aprovou a venda da participação remanescente de 37,5% na BR Distribuidora, ainda não concretizada.

Com isso, o Estado brasileiro abriu mão de uma rede de 7,7 mil postos de combustíveis, construídos com capilaridade em todo o território nacional ao longo dos últimos 50 anos. Após a privatização, a nova diretoria da empresa decidiu mudar a identidade da sua rede conveniada, mas manteve o nome “Petrobras”.

Dois pesos e duas medidas

A necessidade de diminuição da dívida da Petrobrás, o que justificaria a desestatização em curso, parece não se aplicar à lógica de empresas privadas. Isso porque a BR Distribuidora, desde o início da sua capitalização, aumentou sua dívida em R$ 4,5 bilhões.

De acordo com o Relatório de Referência, em dezembro de 2017 a dívida bruta da empresa era de R$ 4,73 bilhões. Já em setembro de 2020, data do último balanço disponibilizado, o valor estava em R$ 9,29 bilhões, um aumento de 96%.

No mesmo período, conforme apontado na área do site destinada aos investidores, foram pagos R$ 5,88 bilhões em juros e dividendos aos acionistas. Este montante ainda não inclui todos os repasses que serão realizados neste ano, referentes ao ano de 2020.

Este valor é semelhante ao lucro líquido obtido pela empresa no período. Em 2018, a BR obteve R$ 3,03 bilhões; em 2019, R$ 2,10 bilhões; e nos três primeiros trimestres de 2020, R$ 757 milhões; totalizando um lucro líquido de R$ 5,89 bilhões.

Contradição

Com a privatização, a nova diretoria da BR Distribuidora incorporou um discurso clássico no setor privado de diminuição de custos e otimização dos recursos humanos. Na prática, houve o desligamento de 962 trabalhadores por meio de “planos de demissão optativa”. O número de empregados caiu de 3.240, em 2017, para 2.278, em 2019.

Além disso, 1030 funcionários tiveram reduções salariais a partir de janeiro deste ano. Alguns cortes chegaram a 50% dos honorários mensais, limite estabelecido no Acordo Coletivo assinado em fevereiro, que contou com a mediação do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Por outro lado, como noticiado com exclusividade pela comunicação do Sindipetro-SP, no final do ano passado a diretoria da BR Distribuidora aumentou o próprio salário em 272%. Em média, os 17 administradores da empresa receberam cada um a quantia de R$ 3.054.146,05 ao longo de 2020, com gasto total de R$ 51.920.483,40.

Somente a diretoria estatutária, formada por cinco integrantes, foi responsável pelo gasto de R$ 41.012.483,40. Em média, cada membro recebeu 8.202.496,68 durante o ano, ou R$ 683 mil reais por mês.

Esse é o salário que Wilson Ferreira Junior receberá ao trocar a presidência da Eletrobrás pela BR Distribuidora. O executivo usou como justificativa para a sua saída o pouco empenho do Congresso Nacional para aprovar o processo de privatização da estatal de energia.

Entretanto, em termos pessoais, Ferreira Junior também será beneficiado, como noticiado pelo jornal O Globo. No ano passado, a Eletrobrás pagou para os sete membros da diretoria estatutária o valor de R$ 10,5 milhões. Com isso, o aumento médio do seu salário poderá chegar a 546%.

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> 17 gestores da empresa receberão CADA UM R$ 3.054.146,05 neste ano de 2020
> 1030 trabalhadores tiveram REDUÇÃO salarial
> 860 foram DESLIGADOS no último ano

[Da imprensa do Sindipetro Unificado SP| Texto de Guilherme Weimann |Foto: Banco de Imagens BR Distribuidora]

Pouco mais de 16 meses após a Petrobrás vender o controle da Petrobrás Distribuidora S.A. (BR Distribuidora) – a maior do setor de distribuição de combustíveis no país –, mudanças significativas já ocorreram na gestão interna da companhia. Neste período, as remunerações e bonificações aos integrantes da diretoria dispararam na mesma proporção que os salários dos trabalhadores despencaram.

No Formulário de Referência 2020, disponível no site da empresa, está detalhada a composição de todos os recursos recebidos pelos 17 administradores – nove membros do Conselho de Administração, cinco da Diretoria Estatutária e três do Conselho Fiscal –, que inclui salários, benefícios, bônus e ações. No total, neste ano, será desembolsado R$ 51.920.483,40, o que representa um pagamento anual médio de R$ 3.054.146,05 para cada executivo. Isso significa um aumento de 272% em relação ao valor dispendido no ano passado, que foi de R$ 13.954.018,97.


Leia também: BR Distribuidora completa um ano de privatização com sucateamento e fim de direitos


Por outro lado, 1030 trabalhadores tiveram reduções salariais a partir de janeiro deste ano. Alguns cortes chegaram a 50% dos honorários mensais, limite estabelecido no Acordo Coletivo assinado em fevereiro, que contou com a mediação do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Além disso, apenas em 2019 houve o desligamento de 860 trabalhadores próprios, o que representou uma diminuição de 27,4% do quadro de funcionários. Para este ano, de acordo com as Demonstrações Contábeis, estava prevista a saída de mais 337 pessoas.

Desmonte

Até 2017, a Petrobrás detinha 100% da BR Distribuidora, até então subsidiária integral da estatal, quando se desfez de 29% da empresa. Não satisfeita, a gestão da petroleira vendeu mais 30% das ações da BR, perdendo seu controle acionário.

Em agosto deste ano, em plena pandemia do novo coronavírus, o Conselho de Administração da Petrobrás aprovou a venda da integralidade de sua participação, que hoje é de 37,5%, por meio de oferta pública secundária de ações.

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Uma das principais empresas privatizadas pelo governo Bolsonaro, a BR Distribuidora divulgou nota aos trabalhadores, comunicando o fim da AMS e a entrega da carteira do plano para a Bradesco Saúde. A notícia acendeu o alerta para os demais beneficiários do Sistema Petrobrás. Se antes, já havia uma insegurança em relação ao futuro da categoria. Agora, a preocupação é concreta.

No artigo abaixo, o economista do Dieese, Cloviomar Cararine, que vem assessorando a FUP nas negociações com a Petrobrás sobre a assistência de saúde dos trabalhadores, resgata o histórico da AMS, os ataques que vem sofrendo e a importância da resistência da categoria para “tirar o o plano da UTI”. Leia a íntegra:

[Por Cloviomar Cararine, economista da subseção Dieese na FUP]

Criada em 1975, a Assistência Multidisciplinar de Saúde (AMS) é um benefício de assistência à saúde, sem fins lucrativos e de natureza assistencial, oferecido pela Petrobrás a seus trabalhadores na ativa e aposentados, bem como seus dependentes. Em 1983, esse importante benefício passou a fazer parte do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), pactuado entre a Petrobrás e entidades sindicais representantes dos trabalhadores, sendo estendido aos aposentados e pensionistas, garantindo, assim, qualidade de vida a toda a categoria e aos seus familiares. A AMS atende atualmente a 285 mil beneficiários (dados de dezembro de 2019), distribuídos pelas empresas que compõem o Sistema Petrobrás, com uma rede de credenciados em todo o território nacional.

Desde o golpe de 2016, o plano de saúde dos petroleiros vem sofrendo uma série de ataques, com impactos diretos na vida dos seus beneficiários e deixando, os trabalhadores cada vez mais inseguros quanto ao futuro desse que é o mais importante benefício da categoria petroleira.

Gestão da Petrobras contra a AMS

Sem qualquer debate com os trabalhadores, a gestão da Petrobrás iniciou um processo de criação de uma associação com o intuito de administrar o plano. Esta proposta foi aprovada no Conselho de Administração da Petrobrás e implementada recentemente (setembro de 2020), transferindo a administração da AMS do RH da empresa para esta Associação. Os beneficiários, apesar de contribuírem com mais de 30% das despesas, só foram consultados a respeito do nome da associação.

Também de forma unilateral, a Petrobrás mudou o índice base para os reajustes na contribuição dos beneficiários, passando de índices gerais de inflação, como ICV/DIEESE, INPC/IBGE ou IPCA/IBGE, para o VCMH (índice da Variação do Custo Médico Hospitalar). Com isso, passou a haver uma grave diferenciação entre o valor do reajuste recebido pelos trabalhadores em seus salários e os reajustes no custo do plano de saúde. O resultado tem sido uma perda de salário dos trabalhadores e uma maior oneração no custeio do plano, bem acima dos índices utilizados anteriormente.

Soma-se a isso, o aumento da coparticipação dos trabalhadores no custeio do plano, passando de 30%, em 2020, para 40%, em 2021, e 50%, em 2022.

Objetivo é desmontar e privatizar, como aconteceu na BR Distribuidora

A criação da Associação para gerir a AMS, como vem sendo apontada pela FUP, caminha em direção à privatização do plano de saúde. A BR Distribuidora, privatizada pela Petrobras, é um exemplo. A empresa divulgou nota aos trabalhadores, comunicando que o plano de saúde será gerido pelo mercado privado, a partir de 01 de janeiro de 2021, com sua carteira entregue à Bradesco Saúde.

A notícia acendeu o alerta para os beneficiários da AMS nas outras empresas do Sistema Petrobrás. Não podemos esquecer que, antes de privatizar a BR Distribuidora, a gestão da empresa tomou várias medidas no sentido de precarizar as condições de trabalho e desmontar o Acordo Coletivo, como redução dos efetivos, retirada de vários direitos e, agora, o fim da AMS.

Vale lembrar que isso faz parte de um projeto encaminhado pelos atuais gestores da Petrobrás, escolhidos pelo governo de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes para privatizar a empresa. As mudanças recentes na AMS vão nesta direção também. A atual gestão, com olhar imediatista e contrário aos direitos trabalhistas e sem qualquer preocupação com a qualidade de vida dos trabalhadores, acredita que o “mercado privado” é mais eficiente que o público. Há, semanalmente, fatos divulgados que mostram o contrário. Basta olhar o que está acontecendo no apagão do Amapá, por exemplo, que deixou a população praticamente um mês sem energia elétrica.

Além disso, os planos privados de saúde estão vivendo um momento de crise. Dados divulgados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regula os planos de saúde no Brasil, mostram queda de 8% no número de beneficiários em planos privados, que caíram de 50 milhões em 2014 para 46 milhões em setembro de 2020. Essas empresas estão de olho na AMS, assim como em outros planos de saúde de empresas estatais.

No caso da AMS, vale ressaltar que estamos falando de quase 285 mil beneficiários espalhados por todo o país e, principalmente, um plano muito rentável, pois 19% dos usuários ainda estão na ativa, trabalhando na Petrobrás e 67% de todos os beneficiários (ativas e aposentados) têm idade inferior a 55 anos, arrecadando em valores maiores que o custeio do plano. Sem dúvida, a AMS é muito rentável para os planos privados.

Por fim, uma notícia como esta recebida pelos beneficiários da AMS da BR Distribuidora não poderia vir em pior momento. Estamos vivenciando grandes incertezas e dificuldades com a pandemia da COVID-19. Nosso sistema de saúde, sucateado pela redução de investimentos, está sobrevivendo a duras penas. Mudar a gestão da AMS traz ainda mais incertezas aos trabalhadores e aos aposentados.

Mais do nunca, é preciso resistir e lutar para que a AMS saia da UTI e volte a dar tranquilidade aos seus beneficiários.  

 

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Venda de refinarias, da Petrobras Biocombustível e de campos eólicos pode reduzir a companhia a uma mera extrativista de combustível fóssil

[Da Rede Brasil Atual | Foto:Tânia Rêgo/EBC]

O Supremo Tribunal Federal (STF) continua, nesta quinta-feira (1º), o julgamento de uma ação a respeito da possibilidade de venda de refinarias da Petrobras sem autorização legislativa. O questionamento é iniciativa das mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado, em vista da tentativa do governo Bolsonaro de se desfazer de oito refinarias da petroleira.

Os ministros Edson Fachin, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski já sinalizaram que consideram a medida, sem aprovação parlamentar, inconstitucional.

Em entrevista a Glauco Faria, no Jornal Brasil Atual, o secretário-geral do IndustiriALL Global Union, Valter Sanches, afirma que Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, estão destruindo um patrimônio público sem consultar o Congresso Nacional. “Só em 2019, o governo federal vendeu US$ 14 bilhões em ativos, enquanto para este ano estão previstos 29 itens destinados a privatizações, como refinarias, campos e plataformas”, lamentou.

A venda é justificada como uma forma de reduzir a dívida da empresa, segundo a direção da Petrobras. Entretanto, o sindicalista afirma que ao se desfazer de refinarias e outros ativos, a estatal só pensa a curto prazo e não conseguirá criar caixa no futuro.  

“O Brasil está perdendo uma ferramenta importante para sair de crises, como foi em 2008. A capacidade de recuperação econômica do país está comprometida, porque é uma visão de curto prazo. A Petrobras deixa de ser uma possibilidade de alavanca de crescimento do país, quando já foi responsável por 12% do PIB nacional, poucos anos atrás”, explicou Sanches.

Petrobras e o biocombustível

Nesta semana, a companhia informou o início da fase vinculante referente à venda de sua subsidiária integral Petrobras Biocombustível. Fundada em 2008, a produtora de biodiesel tem hoje 5,5% de participação de vendas do setor no mundo, em 2019.

De acordo com Valter Sanches, a alienação da Petrobras Biocombustível e dos campos eólicos no Rio Grande do Norte destrói a capacidade da estatal de ser competitiva a longo prazo. Com a defesa do meio ambiente em pauta, a empresa corre o risco de ser tornar uma mera extrativista de combustível fóssil.

“Todos os países têm o compromisso de redução de emissão de gases, pelo acordo de Paris, sendo que 60% dessa emissão vem da geração de energia. Então, as empresas de combustíveis fósseis estão condenadas. A General Eletric, que construía termoelétricas disse, que sairá desse negócio e vai para a área de ativos de combustíveis renováveis”, afirmou.

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Decisão do governo em suspender venda das suas ações na BR Distribuidora e os votos dos ministros do STF contra a venda das refinarias, sem aval do Congresso, marcam semana de vitórias dos petroleiros

[Do portal da CUT | Texto: Rosely Rocha | Imagem: Alex Capuano]

Esta semana está sendo marcada por importantes passos rumo à vitória na luta contra a privatização da Petrobras. Os três primeiros votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a venda das refinarias sem o aval do Congresso e sem licitação, e o recuo do governo federal em vender suas ações da BR Distribuidora, com o intuito de se desfazer da empresa, são motivos de comemoração dos petroleiros que vêm lutando contra a privatização da maior empresa pública do país, a Petrobras.


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Embora o governo afirme que a suspensão da venda de 41% das ações que detém da BR Distribuidora foi motivada pela crise econômica mundial provocada pela pandemia do novo coronavírus (Covid 19), a decisão abre caminho para mais tempo de discussão com a sociedade brasileira sobre a privatização da Petrobras, que a maioria da população já se posicionou contrária, afirma o petroleiro e secretário de Comunicação da CUT, Roni Barbosa.

Segundo o dirigente, o plano do governo é esconder da população que realmente quer se desfazer da Petrobras e, para isso desmembra a venda de seus ativos e subsidiárias. Por isso, que quer se desfazer das ações da BR Distribuidora e vender as oito refinarias que possui.

“Vender ações da BR Distribuidora num momento de pandemia, em que a queda no consumo de petróleo cai em todo mundo, e consequentemente faz baixar os preços das ações, seria um descalabro. Somente a Europa deixou de consumir 2 milhões de barris diários. É praticamente toda a produção brasileira de petróleo”, diz o dirigente.

A defesa em manter a BR Distribuidora como empresa pública também é feita pelo diretor técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (INEEP), William Nozaki. Ele explica que o papel da companhia vai além da venda de combustível nos 7.774 postos espalhados pelo país, o que faz da rede uma das maiores distribuidoras brasileiras.

“A venda da BR Distribuidora faz parte de um plano cujo objetivo é fazer com que a Petrobras seja apenas uma empresa de exploração e produção no eixo Rio/São Paulo onde estão concentradas as reservas do pré-sal”, diz Nozaki.

A imensa perda financeira não só para a companhia, mas do patrimônio público que pertence aos brasileiros, também é ressaltada pelo diretor do Ineep. Para ele, esta é mais uma decisão equivocada do governo, já que a BR Distribuidora que tem cerca de 3 mil trabalhadores e trabalhadoras, apontou um lucro em seu último balanço de R$ 481 milhões, no primeiro trimestre de 2020.

“A BR Distribuidora não vende apenas combustível. Ela é responsável pela  distribuição de óleo para as indústrias, gasolina e querosene para aeronaves e embarcações, locomotivas e óleo até para o agronegócio.  Esta imensa cadeia de múltiplos setores poderão ser afetadas economicamente com o aumento de preços que uma empresa privada possa vir a fazer, explica o diretor-técnico do Ineep.

Outro impacto da venda da BR Distribuidora poderá ser sentido diretamente  nas bombas dos postos de combustíveis, já que em pequenas e médias cidades a empresa tem uma imensa rede, apesar de alguns modelos de franquias. Para o especialista em petróleo, algumas localidades menos lucrativas poderão ficar sem a rede BR e ter a venda de combustíveis centrada em pequenos postos, que poderão reajustar os preços.

”A Petrobras atua na exploração, produção, refino e distribuição, o que diminui os custos de produção. Ao abrir mão do refino e da distribuição, ela abre um mercado para a iniciativa privada rever o valor do combustível tanto diretamente nas bombas dos postos como os seus preços para a indústria que necessita de óleo”, afirma Nozaki.

Entenda a ação no STF

O presidente do Supremo, Luiz Fux,  marcou para o próximo dia 30 (quarta-feira), a votação virtual sobre a ação que impede que as refinarias da Petrobras sejam convertidas em subsidiárias para posterior venda. Os primeiros votos dos ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandovski e Marco Aurélio foram favoráveis à suspensão das vendas, sem o aval do Congresso Nacional. Ainda faltam oito votos dos demais ministros que compõem a Corte.


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Para o secretário de comunicação da CUT, há uma interligação entre os  processos de venda da BR Distribuidora e da ação que quer impedir a transformação das refinarias em subsidiárias da Petrobras e posterior venda.

 “O governo diz que não vai privatizar a Petrobras, mas vende a companhia aos pedaços, se utilizando de subterfúgios. Por isso é que importante a ação no STF para que a maior Corte do país garanta que todo o processo seja transparente com debate junto à sociedade e ao Congresso. Desta forma ficará esclarecida para a população as reais intenções do governo Bolsonaro, e se ela concorda com isto, ou não”, defende Roni Barbosa.

O dirigente recorda que a greve dos petroleiros, em fevereiro último, foi fundamental para a tomada de consciência da população sobre a privatização da Petrobras, e alertar o Senado e a Câmara de que o governo Bolsonaro estava desrespeitando o Congresso Nacional ao não consultar as duas Casas sobre as vendas das refinarias como mandou o Supremo. 

O que está em julgamento no Supremo, é uma ação das mesas do Congresso, após atuação da CUT, demais centrais e da direção da Federação Única dos Petroleiros (FUP), que durante a greve se reuniu com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, David Alcolumbre (DEM-AP).

Os dirigentes sindicais comprovaram que o governo federal estava burlando a decisão do próprio Supremo, de que a Petrobras não poderia ser vendida sem autorização do Congresso Nacional.

“Vamos demonstrar aos demais ministros do Supremo que a Constituição está sendo ferida e é importante que esta liminar seja concedida. No dia 30 faremos campanha em redes para que a sociedade se pronuncie contrária à privatização da Petrobras”, afirma Roni Barbosa.

Publicado em Sistema Petrobrás
A lista inclui a totalidade ou parte das ações de 53 campos, 39 plataformas, 13 mil quilômetros de gasodutos, 124 postos de gasolina, 12 unidades de geração de eletricidade e oito unidades de processamento de gás natural

[Reportagem de Guilherme Weimann, da imprensa do Sindipetro Unificado SP]

A pandemia do novo coronavírus e a queda histórica do barril de petróleo não foram suficientes para frear a estratégia de desinvestimento da atual gestão da Petrobrás. Nos seis primeiros meses da covid-19 no país, desde a confirmação do primeiro caso no dia 25 de fevereiro, a estatal colocou à venda ao menos 382 ativos – segundo levantamento exclusivo realizado pela reportagem. 

No setor de exploração e produção, estão na lista 41 campos terrestres, 12 campos de águas rasas, 39 plataformas e nove blocos exploratórios, concentrados principalmente na região Nordeste do país.

Já na área de geração de energia elétrica, encontram-se oito termelétricas, dois parques eólicos e duas hidrelétricas, que totalizam 1.311 MW de potência – a Usina Hidrelétrica de Itaipu, a segunda maior do mundo, tem 14 mil MW de capacidade instalada. Além disso, serão comercializadas outras quatro subestações elétricas, sem maiores especificações.

Também foram colocadas à venda  propriedades fora do território nacional. A estatal anunciou a venda de 100% das ações da Petrobras Colombia Combustibles (Pecoco), que possui 124 estações de serviços (postos de combustíveis), 14 lojas de conveniência e sete terminais de logística (armazenamento).

Da mesma forma, a estatal ofereceu toda sua infraestrutura de transporte de gás natural. O repertório compreende a Gaspetro, que tem participações em 19 distribuidoras locais, e a Nova Transportadora Sudeste (NTS), que, juntas, somam aproximadamente 12 mil quilômetros de gasodutos. Além disso, estão sendo vendidos cinco dutos interligados aos campos de petróleo e gás natural, totalizando 917,1 quilômetros, e oito Unidades de Processamento de Gás Natural (UPGN).

O restante do menu é composto pela Refinaria Potiguar Clara Camarão (RPCC), três usinas de biodiesel, dois portos, um terminal aquaviário, um aeroporto, um heliporto, um centro médico, duas bases de apoio logístico, quatro estações satélites, 32 estações coletoras, uma estação de coleta e compressora, três estações de injeção de água, duas bases administrativas, um poço de captação de água, 15 geradores de vapor fixos, seis geradores de vapor móveis, um vaporduto de 30 quilômetros, um estoque de materiais das plataformas, um laboratório de derivados, sete estações de tratamento de óleo e a Estação Geofísico Vandemir Ferreira.

Levantamento

O levantamento foi realizado pela reportagem com base em 19 teasers divulgados pela petroleira nesse período. Os teasers se constituem como catálogos endereçados aos potenciais compradores contendo as principais informações de um conjunto de operações.

A soma de 382 ativos engloba apenas o patrimônio à venda especificado nos documentos apresentados pela companhia. Além disso, a pesquisa inseriu indiscriminadamente tanto os ativos de posse integral da Petrobrás (100%), como também os que a estatal possui participações acionárias.

O mecânico da Refinaria de Paulínia (Replan), a maior do país, e diretor do Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro Unificado-SP), Gustavo Marsaioli, aponta que a quantidade total do patrimônio colocado à venda surpreende até mesmo as pessoas que têm acompanhado e denunciado essa política.

“Até para a gente que acompanha o dia a dia da Petrobrás, olhar esse número é chocante. Eu acredito que a frase do [ministro do Meio Ambiente, Ricardo] Salles, mesmo que seja de outra pasta, serve muito bem para este cenário: ‘aproveitaram para passar a boiada’. Contraditoriamente, um governo que foi eleito pautado no moralismo, aproveita-se de uma pandemia para impor todas essas privatizações e retiradas de direitos”, avalia.

Foco na exploração do pré-sal

Quando ainda integrava o gabinete de transição do governo de Jair Bolsonaro (sem partido), em novembro de 2018, Roberto Castello Branco sintetizou o que viria a ser a tônica da sua gestão à frente da estatal petroleira: “O foco da Petrobrás deve ser na aceleração da exploração do pré-sal”.

Um mês e meio após a declaração, no dia 3 de janeiro de 2019, o economista tomava posse como presidente da empresa mais valiosa do Brasil na ocasião. No primeiro ano da sua administração, seguiu à risca sua profecia – as privatizações somaram R$ 67,1 bilhões ao mesmo tempo em que a produção atingiu pela primeira vez a média de 3 milhões de barris diários de óleo.

No cardápio de vendas, os principais ativos foram a totalidade da Transportadora Associada de Gás (TAG), por R$ 34,6 bilhões, e 30% da BR Distribuidora, por R$ 9,6 bilhões – operação que resultou na perda do controle acionário da maior distribuidora de combustíveis do país.

A divulgação do Plano Estratégico para o quinquênio 2020-2024, em novembro de 2019, mostrou que os desinvestimentos se tornariam o carro-chefe da empresa. Neste período, a Petrobrás pretende se desfazer de US$ 20 a US$ 30 bilhões (R$ 107,8 bilhões e R$ 161,7 bilhões, respectivamente) do seu patrimônio, concentrados principalmente no biênio 2020-2021.

Os principais argumentos da atual gestão para manter essa agenda de privatização é a necessidade de diminuir a dívida da Petrobrás, que no segundo trimestre de 2020 ficou em US$ 91,2 bilhões (equivalente a R$ 491,5 bilhões) e a “otimização de portfólio”.

“Eu entendo que essa é uma forma retórica para privatizar, sem afirmar que está privatizando. Ele utiliza essa expressão de ‘otimização de portfólio’ porque a maioria da população brasileira é contra a venda da Petrobrás. Com isso, a companhia vai na contramão mundial, que é exercer o controle verticalizado de toda a cadeia”, opina Marsaioli.

Apenas em 2020, as vendas concluídas da Petrobrás somam US$ 1 bilhão (equivalente a R$ 5,39 bilhões).

[Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil]

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.