A gestão bolsonarista da Petrobrás segue com sua missão de destruir a empresa aos poucos. A última informação divulgada pela empresa no dia 22 de março é que entra na fase vinculante, ou seja, venderá sua participação de 90% nos Campos de Albacora e Albacora Leste na Bacia de Campos. Os demais 10% pertencem à Repsol Sinopec Brasil.

Com isso a Petrobrás vai ceder os direitos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, previsto no Decreto 9.355/2018 desses dois Campos produtivos para a empresa.

Essa gana entreguista da atual gestão vai impactar ainda mais na perda de empregos na região e deixar milhares de pessoas à margem. Só Macaé e Campos dos Goytacazes juntas perderam 41.548 postos de trabalho de 2014 a 2019.

Outro provável impacto será na distribuição de royalties e participações especiais. De 2014 a 2019 a cidade de Campos já teve uma perda de 84%  e Macaé perdeu 28,1% desses recursos que são uma contrapartida pela exploração de petróleo e gás natural na região.

“Ao seguir com seu programa de desinvestimento e venda de ativos na Bacia de Campos, a gestão bolsonarista dá mais um duro golpe no mercado de trabalho e no patrimônio da empresa” – comenta o Coordenador do Sindipetro-NF, Tezeu Bezerra.

Em novembro de 2020 a empresa anunciou a venda de 50% de sua participação nas concessões de Marlim, Voador, Marlim Leste e Marlim Sul, Campos altamente produtivos e localizados em águas profundas na Bacia de Campos. Para Tezeu Bezerra é preciso que a sociedade e a categoria petroleira se mobilizem duramente contra a venda fatiada da empresa, caso contrário, quando esse governo acabar o petróleo brasileiro estará todo em mãos estrangeiras.

Como disse na ocasião da venda do Pólo Marlim, o Coordenador do sindicato reafirmou que os petroleiros e petroleiras não vão aceitar que esse governo continue aproveitando a pandemia para “passar a boiada” e entregar o patrimônio público num momento de fragilidade da população brasileira e a impossibilidade de ir às ruas. 

Sobre Albacora e Albacora Leste

O campo de Albacora possui uma área de 455 km2 e está situado na área norte da Bacia de Campos, em lâmina d’água que varia de 100 a 1.050 m, a uma distância de cerca de 110 km do Cabo de São Tomé, no litoral norte do estado do Rio de Janeiro.

No ano de 2020, Albacora produziu em média 23,2 mil barris de óleo por dia e 408,5 mil m3/dia de gás. A Petrobras é operadora do campo com 100% de participação.

O campo de Albacora Leste possui uma área de 511,56 km2 e está situado na área norte da Bacia de Campos, em lâmina d’água que varia de 1.000 a 2.150 m, a uma distância de cerca de 120 km do Cabo de São Tomé. No ano de 2020, Albacora Leste produziu em média 30,9 mil barris de óleo por dia e 598,0 mil m3/dia de gás.

[Da imprensa do Sindipetro PR/SC]

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A ação argumenta que os dois campos têm alto potencial de produção no pré-sal, admitido pela própria Petrobrás, e que sua venda num momento de alta volatilidade do mercado mundial de petróleo causará prejuízos não somente à empresa mas à cadeia de fornecedores de bens e serviços e à população

O Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF), representado por seu coordenador geral, Tezeu Bezerra, ajuizou ação popular com pedido de tutela de urgência na 1ª Vara da Justiça Federal de Campos dos Goytacazes (RJ) contra a Petrobrás e a União para impedir a venda dos campos de Albacora e Albacora Leste, na Bacia de Campos, e suas instalações. O pedido afirma que o ato da estatal “põe em risco o patrimônio público em razão de falta de análise de gestão de crise e de alienação da participação em setores altamente lucrativos”. Além da suspensão liminar da venda dos campos, a ação solicita a anulação definitiva do processo, uma vez que, além da lesão ao patrimônio do país, “dá-se de forma ilegal ao ignorar a necessidade de licitação”.

Entre os argumentos que baseiam a ação estão o atual cenário econômico global provocado pela pandemia de Covid-19, que vem impactando negativamente os preços do petróleo e tendem a jogar para baixo o preço de venda das áreas, causando prejuízos não apenas à empresa, mas à União; o potencial de produção no pré-sal dos referidos campos, admitido pela própria Petrobrás; e a desobrigação do comprador de cumprir regras de conteúdo local, impactando as cadeias de fornecedores de bens e serviços local, regional e nacional.

A ação aponta que, “até o momento, a estatal vendeu campos com a produção relativamente pequena e com baixa perspectiva de crescimento; é o caso de, por exemplo, Pargo, Carapeba e Vermelho. Entretanto, Albacora e Albacora Leste estão entre os maiores produtores da Bacia de Campos”.

Nos primeiros sete meses deste ano, Albacora Leste produziu, em média, 30,7 mil barris diários de petróleo, de acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Já Albacora registrou produção média de 15,8 mil barris por dia.

No teaser de venda dos campos, cada um deles com cerca de 500 km2 de área, a Petrobrás chama a atenção para a quantidade de óleo original estimada em cada campo (OOIP) no pós-sal – 4,4 bilhões de barris em Albacora e 3,8 bilhões de barris em Albacora Leste. Mas destaca que as áreas tem um potencial significativo no pré-sal. Somente com projetos de revitalização – ou seja, sem considerar novas possibilidades tanto no pré como no pós-sal das áreas –, a empresa aponta que, em Albacora, é possível triplicar a produção atual, e em Albacora Leste, de “desenvolvimento de acumulações não produtivas já descobertas e alvos de exploração já identificados”.

“É um absurdo a Petrobrás vender ativos lucrativos e já amortizados, com capacidade de dar retorno financeiro para a empresa e para os cofres públicos. São campos que geram milhares de empregos, diretos e indiretos. São mais de 1.500 trabalhadores diretamente impactados. Albacora e Albacora Leste são campos gigantes, que têm reservatórios de pré-sal, um patrimônio brasileiro, e estão sendo colocados à venda num momento de baixa do preço do petróleo. Quem comprar vai comprar a preço mais baixo do que o que as áreas valem”, explica Bezerra.

A Petrobrás detém 100% de Albacora e 90% de Albacora Leste e anunciou o teaser de venda das áreas no início desta semana. Albacora Leste abriga a plataforma P-50, que, em 2006, garantiu a autossuficiência de petróleo ao Brasil.

[Da comunicação do Sindipetro-NF]

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.