Em reunião nesta quarta-feira, 15, da Comissão de AMS, a FUP criticou a cobrança de R$ 119,5 milhões que a Petrobrás está impondo, unilateralmente, aos trabalhadores para cobertura do déficit causado pelo desequilíbrio na relação de custeio 70 x 30 durante o ano de 2018. A FUP questionou a forma arbitrária como o ajuste está sendo feito, sem discussão prévia na Comissão, em flagrante descumprimento do Acordo Coletivo. O ACT prevê que qualquer readequação de custeio da AMS só pode ocorrer mediante entendimento entre as representações sindicais e a empresa, como determina a cláusula 31, parágrafo primeiro.

O ajuste financeiro foi anunciado pela Petrobrás no início de abril, nove dias após a reunião da Comissão de AMS (realizada em 20/03), sem que a proposta fosse sequer apresentada ou discutida na reunião. O RH admitiu que não tratou essa questão com a FUP na Comissão, alegando que a empresa ainda não tinha os valores do déficit consolidados.

A FUP também questionou o fato da Petrobrás computar na equalização do custeio da AMS valores que deveriam ser de cobertura integral da empresa, como gastos com medicamentos de alto custo e despesas decorrentes de tratamentos de beneficiários vítimas de acidentes e de doenças do trabalho.

As direções sindicais ressaltaram o impacto que esse ajuste terá para os trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas. A FUP cobrou que sejam retirados do custeio da AMS os valores computados indevidamente e que haja um prazo maior para os beneficiários quitarem essa dívida, diluindo os valores em um número maior de parcelas. A proposta será analisada pela empresa.

Resoluções da CGPAR

A FUP, mais uma vez, questionou a Petrobrás sobre os efeitos que as resoluções 22 e 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) terão sobre o Acordo Coletivo. O RH informou que ainda está discutindo essa questão com a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) e tornou a afirmar que o entendimento jurídico da empresa é de respeitar o direito adquirido dos aposentados e pensionistas, seguindo norma da Agência Nacional de Saúde (RN 279).

Outro questionamento foi sobre a garantia da AMS para os trabalhadores que aderirem o novo PIDV lançado pela Petrobrás. Os representantes da empresa esclareceram que essa garantia está limitada à legislação vigente. Portanto, se o trabalhador não tiver direito adquirido e a AMS for modificada no Acordo Coletivo, valerá para ele a nova regra.

Pendências

A FUP tornou a cobrar a implantação do Programa Coração Saudável e solução para os problemas de inadimplência dos beneficiários que têm a renda comprometida pelo equacionamento da Petros (PED), por questões judiciais ou problemas administrativos, como a falta de cobrança em folha, em função de compatibilidade dos Sistemas da Petrobrás e da Petros.

[FUP]

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Após rejeição da primeira proposta de Acordo Coletivo de Trabalho apresentada pela Eletrobrás, o Coletivo Nacional dos Urbanitários (CNE) se reuniu com a direção da empresa para a terceira rodada de negociação, na última quinta-feira (9), em Brasília. Os representantes da Eletrobrás apresentaram nova proposta para o ACT 2019, mas ainda muito aquém das expectativas da categoria eletricitária. Nova reunião foi pré-agendada para o próximo dia 22.

Na primeira proposta apresentada, o reajuste nas cláusulas econômicas era de 0%. Agora, a direção da empresa propõe 1% de aumento, sem retroatividade. “Não se trata de 1% acima da inflação, é apenas esse percentual e pronto”, aponta o dirigente sindical do STIU-DF, Flávio Figueiroa. “Isso é inadmissível, a categoria jamais aceitará isso”, acrescenta.

As cláusulas 24ª (Auxílio alimentação), 25ª (Auxílio educacional), 29ª (Auxílio creche) e 32ª (Benefícios) também seriam reajustadas com apenas 1%, sem retroatividade. Já a cláusula 26ª (Gratificação de férias) seria limitada em 75%.

Nessa nova proposta, a Eletrobrás manteve a retirada das cláusulas 6ª (Inovações tecnológicas), 7ª (Quadro de Pessoal) e 8ª (Normas e Regulamentos de Recursos Humanos).

Os dirigentes sindicais do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) avaliam que a retirada dessas três cláusulas promoverá o desmonte da empresa, com demissões em massa e terceirizações, sem que os sindicatos possam conhecer previamente essas ações, ou ao menos participar das discussões. “Não podemos abrir mão desses dispositivos, pois é o nosso futuro que está em jogo”, alertam.

Para restringir a luta dos trabalhadores contra o processo de retirada de direitos e a proposta de privatização da Eletrobras, a empresa propõe alterações na cláusula 20ª (Dirigentes Sindicais), limitando o número de representantes dos trabalhadores, além de suprimir a cláusula 23ª (Mensalidade de associação), que garante o repasse das mensalidades sindicais.

Nas cláusulas novas apresentadas pela empresa, a 43ª (Adicional de Tempo de Serviço – ATS) fica congelada por um ano e 44ª (Sistema de Avanço de Nível – SAN) suspensa por 12 meses. “A direção da Eletrobras não aceitou nenhuma cláusula nova apresentada pelos trabalhadores, mas apresentou duas”, criticaram os dirigentes.

Sobre os acordos específicos, os representantes da Eletrobras disseram que não têm autorização para negociá-los. Nesse sentido, o CNE colocou posição que não abre mão desses acordos. “Se for o caso, então coloquem essas cláusulas no acordo nacional”, sugeriram.

[Com informações da FNU]

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Em vídeo enviado aos trabalhadores nesta segunda-feira, 08, o coordenador da Federação Única dos Petroleiros, José Maria Rangel, questiona os desmandos da atual direção da Petrobrás: “Alguém precisa avisar a alta administração da empresa que ainda existem leis nesse país”.

Ele se refere às recentes ilegalidades cometidas pela gestão da Petrobrás, ao anunciar medidas unilaterais em relação à PLR e à AMS, que atropelam a legislação e o Acordo Coletivo de Trabalho. “Primeiro divulgaram nota estapafúrdia de não pagamento PLR 2019 em 2020, quando a Lei da PLR é clara e prevê arbitragem e mediação, mas a Petrobrás quer atropelar isso”, ressalta José Maria (saiba mais aqui).

 “Agora, a empresa envia um outro documento sobre a AMS onde também ‘esquece’ que o Acordo Coletivo de Trabalho prevê que  qualquer readequação no custeio do plano tem que ser mediante entendimento entre a Petrobrás, a FUP e seus sindicatos”, esclarece o coordenador da FUP.

Ele refere-se ao documento 053/2019 que o RH da Petrobrás enviou à FUP e aos sindicatos, no dia 05 de abril, informando que irá cobrar dos beneficiários da AMS a equalização do custeio 70 x 30, de forma unilateral, sem sequer ter discutido essa questão na Comissão de AMS, como prevê o Acordo Coletivo na Cláusula 31, no Parágrafo 1º:

“A Companhia apurará anualmente, após o fechamento do exercício, se a relação de custeio prevista no caput foi cumprida, apresentando e propondo ajuste mediante entendimentos com a Comissão de AMS prevista no presente acordo”.

Veja a íntegra do vídeo: 

[FUP]

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Ante uma ameaça de perda de empregos, metalúrgicos da fábrica da General Motors (GM), em São José dos Campos (SP), fecharam um acordo trabalhista no início de fevereiro que prevê a redução de direitos. A pauta aprovada pelos metalúrgicos traz dez cláusulas que flexibilizam direitos conquistados pela categoria em troca da viabilização de um novo projeto para a fábrica de São José.

Entre outras coisas, os metalúrgicos concordaram que em 2019 não haverá reajuste salarial, mas receberão um abono de R$ 2,5 mil. Já em 2020, o aumento proposto é de 60% da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) somado a um abono de R$ 1,5 mil. A reposição total da inflação só ocorrerá em 2021. Também houve redução no valor da Participação nos Lucros e Resultados até 2021 e no piso salarial de futuros contratados, que passará dos atuais R$ 2.300 para R$ 1.700.

O desfecho das negociações foi fruto de um memorando enviado por Carlos Zarlenga, presidente da montadora no Mercosul, aos funcionários da GM afirmando que o futuro da companhia no Brasil depende de a empresa voltar a lucrar. Sendo assim, a manutenção das fábricas no Brasil e a realização de novos investimentos custou o acordo dos trabalhadores.

O documento citava, ainda, fortes perdas da GM nos últimos três anos, o que teria levado “um momento crítico que exige sacrifícios de todos”.

Segundo o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, a entidade foi contra o acordo em razão da retirada de direitos. Mas, informou que, inicialmente, a proposta da GM atingia 28 direitos dos trabalhadores, incluindo alterações já previstas na Reforma Trabalhista. Após seis rodadas de negociação com a empresa, o Sindicato conseguiu a retirada de 18 cláusulas, entre elas a que previa o aumento da jornada de trabalho de 40 para 44 horas semanais, a implantação da jornada intermitente e a terceirização irrestrita na fábrica.

“O Sindicato é contra qualquer medida que penalize os trabalhadores, mas respeitamos a decisão da assembleia, que é soberana. Agora, vamos nos manter firmes na cobrança para que a GM cumpra o acordo e traga o investimento de R$ 5 bilhões para a fábrica local. Também vamos lutar pela manutenção dos postos de trabalho e estabilidade no emprego”, afirmou o vice-presidente do Sindicato, Renato Almeida.

Na avaliação do coordenador do Sindipetro/MG, Anselmo Braga, o acordo dos metalúrgicos acende um alerta aos trabalhadores. “O que aconteceu na GM foi muito grave e serve de alerta para toda a classe trabalhadora. As grandes empresas têm se aproveitado de um clima de crise para chantagear os trabalhadores e retirar direitos e rebaixar salários. Além disso, com governantes como Temer e Bolsonaro e a implementação da Reforma Trabalhista, o clima é de “liberou geral” para os capitalistas”.

Ele acredita ainda que a mesma prática será adotada com as empresas públicas, no âmbito das ameaças de privatizações. “O alerta também se estende aos servidores públicos e trabalhadores de estatais, como nós petroleiros. O governo tentará se aproveitar desse clima de medo envolvendo privatizações e possíveis demissões para rebaixar nosso Acordo Coletivo em 2019. Assim como no caso GM, quando Castello Branco diz à imprensa que não há ativo inegociável na Petrobrás, ele está chantageando a categoria petroleira”, completou.

Crise na GM?

No comunicado enviado aos trabalhadores, o presidente da General Motors (GM) no Mercosul, Carlos Zarlenga, afirmou que, durante o anúncio de resultados de 2018 aos acionistas, a presidente global da companhia, Mary Barra, teria dado sinais de que estaria considerando sair da América do Sul. Isso porque a GM no Brasil teria registrado “um prejuízo agregado significativo no período de 2016 a 2018”.

Conforme balanço divulgado recentemente, a empresa perdeu US$ 900 milhões (R$ 3,36 bilhões) em 2018. No entanto, segue sendo líder de vendas no Brasil, à frente de Volkswagen e Fiat Chrysler e, em 2018, foi responsável por 389,5 mil de um total de 2,6 milhões de carros vendidos no País. Além disso, o lucro líquido anual da GM no mundo atingiu US$ 8,1 bilhões (R$ 30,2 bilhões) em 2018, 2,3% maior do que em 2017.

No Brasil, a GM é dona da marca Chevrolet e tem 20 mil funcionários em fábricas em São Caetano do Sul, São José dos Campos e Mogi das Cruzes (SP), Gravataí (RS), Joinville (SC). Além dos acordos trabalhistas, a montadora tem se reunido com prefeitos das cidades onde as fábricas estão para discutir sobre isenções de impostos e taxas municipais, com a contrapartida de aportes da montadora e da manutenção dos empregos.

Acordo dos metalúrgicos tem bênção do novo governo

Em consonância com o atual governo, a jogada da GM de ameaçar os trabalhadores com a possibilidade de fechamento da fábrica encontra eco no discurso do presidente Jair Bolsonaro, do vice-presidente, general Hamilton Mourão, e do ministro da Economia, Paulo Guedes. Ainda durante a campanha eleitoral, Bolsonaro disse ao Jornal Nacional, da TV Globo, que: “O trabalhador terá que escolher entre mais direito e menos emprego, ou menos direito e mais emprego”.

A mesma lógica tem embasado os discursos de Paulo Guedes sobre a Reforma da Previdência e a criação de uma carteira de trabalho verde e amarela, que seria opcional e garantiria menos direitos aos trabalhadores.

“É o que o presidente [Bolsonaro] tem dito: talvez estejamos indo em direção a uma escolha, com dois sistemas, onde você pode escolher entre um sistema que tem muitos direitos, mas não tem emprego, e um sistema que tem muitos empregos, e os direitos são os que você escolher ter”, disse à imprensa no último dia 7.

Entre os possíveis direitos a serem retirados pela nova carteira de trabalho, estão as férias, o 13º salário e o FGTS. Em entrevistas recentes, Guedes afirma que é muito cedo para falar sobre isso.

O Governo Federal também não fez qualquer proposta para mediar a negociação entre a GM e os trabalhadores, ou até mesmo no sentido de manter as fábricas da empresa no Brasil. Inclusive, segundo matéria do jornal Valor Econômico, publicada em 25 de janeiro de 2019, em encontro com o alto escalão da montadora, o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, chegou a dizer que: “se precisar fechar, fecha”.

[Via Sindipetro-MG | Texto: Thaís Mota]

Publicado em Trabalho

Em assembleia realizada segunda-feria, 5 de fevereiro, em Macaé, os trabalhadores da Tetra Technologies rejeitaram por unanimidade a proposta de Acordo Coletivo apresentado pela empresa. Não foi necessário realizar assembleia na Renavi em Niterói, pois todos os trabalhadores estavam na base de Macaé.

A Tetra oferece reajuste salarial de 3% retroativo a março de 2018, entretanto não se propõe reajustar nenhum benefício, só quer pagar a PLR se a empresa tiver um lucro cinco vezes maior ,que o valor total da folha de pagamento e nega a diária de embarque.

Também houve a tentativa da empresa de colocar nesse ACT a alteração do THM para 44 horas, mas o Sindipetro-NF negociou e retirou da pauta. Esse debate ficou para a negociação do próximo ACT.

Banco de Horas

Os trabalhadores denunciaram que foram pressionados a aceitar a implementação de um Banco de Horas e assinar um documento aprovando. O NF repudia esse tipo de prática, que já está sendo aplicada, inclusive sem comunicar ou debater com o sindicato.

[Com informações do Sindipetro-NF]

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Em meio a uma série de ataques contra a classe trabalhadora, os petroleiros conseguiram preservar os principais direitos da categoria, ao renovarem em 2017 o Acordo Coletivo de Trabalho por mais dois anos, com reposição da inflação pelo IPCA.

Enquanto várias categorias enfrentam a ofensiva dos patrões para retirar e reduzir direitos, sob a égide da contrarreforma trabalhista e da liberação da terceirização para todas as atividades, os trabalhadores do Sistema Petrobrás garantiram até setembro de 2019 um Acordo Coletivo com salvaguardas importantes.

Com os direitos preservados, os petroleiros receberão esse mês os salários corrigidos em 4,19%, referente ao IPCA acumulado nos últimos 12 meses. O reajuste também será aplicado sobre os vales alimentação e refeição, auxílios educacionais e demais benefícios.

Balanço parcial do Dieese sobre as negociações do primeiro semestre revela que, em julho, 51% dos acordos foram fechados com perda salarial, ou seja, reajustes abaixo da inflação. O índice que vem sendo negociado por várias categorias é o INPC, cujo acumulado nos últimos 12 meses está em 3,64%.

Os trabalhadores brasileiros enfrentam um cenário de forte recessão, arrocho salarial e desemprego em massa, fatores agravados pela recente decisão do STF de considerar constitucional a liberação total e irrestrita da terceirização de todas as atividades de uma empresa. Com a retração da economia, o país registrou deflação em agosto e o IPCA ficou em -0,09%.

O Dieese aponta ainda que houve uma queda acentuada de 41% no número de convenções coletivas negociadas até julho e redução de 28% dos acordos coletivos, reflexo direto da contrarreforma trabalhista.

“Travamos uma luta árdua para preservar nosso Acordo Coletivo e impedir que as reformas impostas pelo governo ilegítimo de Temer retirassem direitos históricos da nossa categoria. Essa é uma luta diária, pois os golpistas não sossegarão enquanto não acabarem com as nossas principais conquistas. Por isso, precisamos defender com unhas e dentes o nosso Acordo Coletivo”, alerta o coordenador da FUP, Simão Zanardi Filho.

[FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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