A FUP participou nesta quarta-feira, 09, da reunião da Comissão de Acompanhamento do Acordo Coletivo, a primeira realizada desde a assinatura da convenção, em setembro do ano passado. Diversos pontos relacionados ao descumprimento do ACT foram questionados na reunião, que tratou de assuntos como teletrabalho, hora extra na troca de turno (HETT), banco de horas, movimentação de pessoal, além de demandas regionais de segurança que serão melhor aprofundadas na próxima semana, na reunião da Comissão de SMS, agendada para segunda (14). As representações sindicais ressaltaram ainda a necessidade de realização de reuniões periódicas locais com os gestores da empresa, como prevê a Cláusula 87 do ACT. Veja a seguir os principais pontos discutidos.

Incorporação dos trabalhadores da PBio

Antes de entrar na pauta da Comissão, a FUP cobrou empenho da Petrobrás na construção de alternativas para manter os trabalhadores da Petrobrás Biocombustível no Sistema, destacando a importância da integração da empresa e da preservação da subsidiária para o processo de transição energética.  

Demissão e punição de dirigentes sindicais

As representações sindicais também repudiaram duramente a demissão do dirigente do Sindipetro-NF, Alessandro Trindade, no exercício de suas atividades sindicais, uma atitude que, além de atacar os direitos de liberdade e de autonomia sindical, demonstra o acirramento da direção da empresa na perseguição aos trabalhadores que denunciam e se opõem às violações do governo Bolsonaro e de seus gestores na Petrobrás. Exemplo disto foi a recente suspensão de 29 dias aplicada arbitrariamente ao coordenador da FUP, Deyvid Bacelar, e que foi revertida esta semana na Justiça do Trabalho.  As direções sindicais enfatizaram que seguirão se contrapondo às perseguições políticas e denunciando as práticas antissindicais da empresa.

Descaso com as mortes por Covid

A frieza da gestão da Petrobrás em relação às mortes de trabalhadores por Covid-19 foi outro ponto que a FUP abordou na abertura da reunião. A omissão diante do número crescente de trabalhadores contaminados e o silêncio perante as mortes cada vez mais presentes no dia a dia da categoria chegam a ser “mórbidos”, como destacou a Federação, questionando a postura “gélida e insensível” da gestão de RH, o que espelha a ausência de solidariedade e humanismo, reflexo dos valores cada vez mais individualistas defendidos pela empresa.

Teletrabalho e auxílio almoço

A FUP tornou a cobrar a retomada das reuniões do GT de Teletrabalho, que vem sendo reivindicada desde abril, e pontuou questões que poderiam estar sendo resolvidas no âmbito do GT, como a isonomia do auxílio almoço. O RH até hoje não atendeu a reivindicação de tratamento isonômico para os trabalhadores de áreas operacionais que estão em teletrabalho integral desde o início da pandemia. O objetivo era de que a empresa cumprisse o que determina a Cláusula 16 do ACT, referente à Assistência Alimentar, que garante o benefício mensal. A Petrobrás, no entanto, está pagando um valor menor do auxílio almoço aos petroleiros de área operacional, tratar de forma discriminatória os trabalhadores que estão em teletrabalho integral.

A FUP cobrou o cumprimento da isonomia, conforme está estabelecido na cláusula do ACT e não no padrão que a empresa estabeleceu, sem negociação, para retorno do trabalho presencial e com escalas semanais de teletrabalho, que prevê o pagamento do auxílio almoço de acordo com os dias trabalhados remotamente. As representações sindicais reforçaram que essa regra não pode ser aplicada para trabalhadores que estão em teletrabalho integral, ressaltando que uma norma interna da empresa não pode se contrapor ao Acordo Coletivo, e que essa e outras questões relativas ao retorno ao trabalho presencial precisam ser negociadas no GT.  

O RH confirmou o calendário de retorno que já havia sido divulgado aos trabalhadores, sem discussão com a FUP e os sindicatos, informando que as mesmas normas serão seguidas pelas subsidiárias. Segundo a empresa, a volta ao trabalho presencial começa a partir de julho, com retorno dos gerentes executivos (cerca de 50) e, a partir de agosto, dos gerentes gerais (cerca de 150), com previsão dos demais trabalhadores a partir de outubro, de forma escalonada. O RH informou que o teletrabalho integral está mantido até 30 de setembro, assim como o turno de 12 horas nas unidades operacionais, e que a diretoria da Petrobrás fará uma reunião de avaliação em setembro para discutir a necessidade ou não de postergação do retorno ao trabalho presencial.

O debate em torno destas questões será retomado pela FUP na reunião do GT de Teletrabalho, que será agendada pela empresa.

HETT, Banco de Horas, RSR

Assunto recorrente nas reuniões com a Petrobrás, as distorções em torno do pagamento da hora extra na troca de turno (HETT) foram novamente questionadas, com a cobrança de que o RH cumpra o que está pactuado no Acordo Coletivo. Além de divergências entre o tempo que é registrado na troca de turno e o que é efetivamente pago ao trabalhador, a empresa tem utilizado o banco de horas para burlar o pagamento correto das horas extras e, consequentemente, do repouso remunerado, o que é vedado pela Cláusula 11 do ACT.

Movimentação de pessoal

A FUP questionou o RH sobre problemas que os sindicatos vêm enfrentando para ter acesso às informações referentes às movimentações de pessoal nas unidades do Sistema Petrobrás. A falta de transparência e até mesmo a omissão da empresa em fornecer as informações completas reforçam as denúncias que as entidades têm feito sobre os riscos das unidades com a falta de efetivos. Soma-se a isso, o flagrante descumprimento das cláusulas 42 e 88 do ACT, que asseguram a comunicação aos sindicatos sobre as movimentações de trabalhadores e a participação dos sindicatos na discussão de efetivos.

[Imprensa da FUP]

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A partir desta quarta-feira, 13, as comissões de negociação permanente previstas no Acordo Coletivo de Trabalho do Sistema Petrobras voltam a se reunir, dessa vez virtualmente. O RH da Petrobrás aceitou a proposta de calendário encaminhada pela FUP no dia 04/05, mas ainda não se manifestou sobre a cobrança de prorrogação do ACT até novembro. 

Reuniões da comissões permanentes de negociação:

13/05 –Acompanhamento do ACT (15 horas)

14/05 – Comissão de SMS (15 horas)

15/05 – Comissão de AMS (14 horas)

15/05 – GT AMS (16 horas)

[FUP]

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Até o momento a Petrobrás não apresentou nenhuma resposta sobre a proposta da Federação Única dos Petroleiros, encaminhada na reunião realizada no dia 21/11 para que fossem mantidas todas as tabelas de 8 horas para o regime de turno ininterrupto em terra. Além disto, a Petrobrás não apresentou as premissas e justificativas da tabela apresentada no dia 14/11, e nem sobre os questionamentos da FUP em relação ao efetivo, as horas extras (dobra), permutas e férias (saldo negativo).

Em nova reunião realizada nesta quinta-feira (28), a direção da FUP apresentou um calendário com prazo até fevereiro de 2020 à empresa, visando a boa fé negocial, onde a FUP e os sindicatos filiados teriam tempo para debaterem o assunto com a categoria.

A direção aguarda resposta das gerências até o dia 02 de dezembro.

[FUP]

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.