A Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (ANAPETRO) vem externar o descontentamento dos seus associados com a situação que o país vem passando e com o desmantelamento da Petrobras promovido pela gestão ideológica-ultraliberal de Roberto Castello Branco à frente da maior empresa pública do país e uma das maiores petrolíferas do mundo.

Ontem foi um dia triste para a sociedade brasileira. O desgoverno que vivemos nos levou para um precipício que já ceifou a vida de mais de 300 mil brasileiras e brasileiros, vítimas da covid-19, e esse número não para de crescer.

Ontem, também, bem no estilo de aproveitar a pandemia para “passar a boiada” – afinal, a atual administração da Petrobras está de partida, a maior parte da Diretoria Executiva sai da empresa no dia 12 de abril, substituídos sobretudo por causa de uma política de preços dos combustíveis que prejudica a população brasileira –, aprovou, na calada da noite, a privatização da primeira refinaria do Brasil, a Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, que entrou em operação em 1950 e hoje ocupa posição de destaque no parque nacional de refino, respondendo por 13% da capacidade de produção de derivados de petróleo do país.

O processo de venda da RLAM começou antes mesmo de Roberto Castello Branco assumir a presidência da Petrobras, quando, em novembro de 2018, já indicado para a presidência da empresa, deu uma entrevista aos principais jornais do país dizendo que iria trabalhar para a privatização das refinarias da companhia. Ele não conhecia a Petrobras, não conhecia seus números, mas tinha uma posição ideológica ultraliberal clara contra a Petrobras. E assim trabalhou incansavelmente em cada dia de sua gestão para destruir a empresa.

A venda da RLAM está marcada por dúvidas e incertezas. É um processo feito sem nenhuma transparência, seja no que diz respeito ao preço, de US$ 1,65 bilhão – que a própria Petrobras assumiu ter sido subavaliado, o que foi atestado por bancos de investimento –, seja no que diz respeito ao papel estratégico da refinaria para o resultado atual e futuro da Petrobras.

Mas nós, associados da ANAPETRO, vamos lutar com todas as nossas forças para reverter essa privatização, como as demais promovidas pela atual gestão ideológica da companhia. Não há fundamento econômico nessa venda, e vamos provar isso em todos os fóruns. Em fevereiro, demos entrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) com uma representação por eventuais atos lesivos ao patrimônio da Petrobras e aos interesses de seus acionistas com a venda da RLAM. Na época, a associação também enviou carta ao Conselho de Administração da Petrobras comunicando o envio do pedido à CVM.

Além da CVM, a ANAPETRO está apelando em outras instâncias governamentais, como o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria Geral da União (CGU) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Também irá a todos os demais espaços possíveis denunciar esse descalabro que foi a gestão Castello Branco.

Por fim, esperamos que a nova gestão que assumirá a Petrobras a partir de 12 de abril comece com acerto, analisando os desmandos desse processo e revertendo esta e as demais vendas que a empresa fez recentemente, além de parar com os demais processos de privatização em andamento. 

Mario Dal Zot

Presidente

Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras - Anapetro

SOBRE A ANAPETRO

A Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) foi fundada em abril de 2020 e reúne trabalhadores e trabalhadoras da empresa que também são acionistas da companhia. Com cerca de 300 associados atualmente, a Anapetro tem como principal objetivo atuar na defesa da Petrobras como uma empresa pública, verticalizada e integrada, que exerça seu papel social de indutora do desenvolvimento econômico e social do Brasil e que equilibre sua necessidade de lucros com as necessidades do país.

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Associação vê com cautela nomes indicados pelo governo e afirma que novos conselheiros devem pautar sua atuação pela defesa intransigente dos interesses da Petrobras, com foco não somente na rentabilidade do curto prazo, mas no crescimento da companhia em médio e longo prazos, com geração de emprego e renda e compromisso social

Leia a íntegra da nota:

[Comunicado da Anapetro]

A Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) vê com cautela os nomes indicados nessa segunda-feira (8/3) pelo governo federal para compor o Conselho de Administração (CA) da companhia. Por isso, a entidade vai acompanhar de perto a atuação dos novos integrantes, caso sejam eleitos na Assembleia Geral Extraordinária (AGE) de acionistas, ainda sem data definida.

“Pelo perfil dos indicados, a princípio o presidente Jair Bolsonaro parece querer acalmar o mercado após o ‘furacão’ que ele provocou no anúncio das mudanças na Petrobras. Mas a atuação do novo CA é uma incógnita. Seguirá com a política de venda de ativos a preços abaixo do mercado, como no caso da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), colocada em prática por Roberto Castello Branco, ou vai parar o processo? Vai investigar as denúncias de corrupção que chegaram ao Conselho? Vai analisar os duvidosos acordos que a empresa firmou com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) sem exigência por parte do órgão regulador? Vai cobrar da nova direção da empresa a definição de uma nova política de preços dos derivados?”, questiona o presidente da Anapetro, Mario Dal Zot.

A Anapetro reforça que os novos conselheiros devem pautar sua atuação pela defesa intransigente dos interesses da Petrobras, com foco não somente na rentabilidade do curto prazo, mas no crescimento da companhia em médio e longo prazos, com geração de emprego e renda e compromisso social. São fatores que marcaram a Petrobras em seus quase 70 anos de história.

“O Conselho de Administração anterior, onde os representantes da União foram escolhidos a dedo pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e Roberto Castello Branco, aprovou a saída da empresa de setores estratégicos, com a venda de vários ativos, na contramão do observado nas maiores empresas de petróleo internacionais, privadas ou públicas, que buscam integrar as atividades e investir em energias renováveis. Tudo o que a Petrobras deixou de fazer”, avalia Dal Zot. 

PERFIL DOS INDICADOS

Dos seis nomes indicados, um já faz parte do atual CA da companhia, Eduardo Bacellar Ferreira, militar aposentado e atual presidente do conselho.

Joaquim Silva e Luna, militar aposentado e atual presidente da parte brasileira da Itaipu Binacional, que o governo indicou para substituir Roberto Castello Branco na presidência da Petrobras, é outro dentre os seis nomes.

Dois novos conselheiros são ex-funcionários da Petrobras que há décadas saíram da empresa e foram trabalhar na iniciativa privada em empresas concorrentes e/ou que prestavam serviços para a estatal: Marcio Andrada Weber e Murilo Marroquim de Souza, engenheiro e geólogo, respectivamente.

O militar aposentado e ex-professor de engenharia da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro, Ruy Schneider, tem passagens nos conselhos de administração de diversas empresas, inclusive bancos de investimento, tendo atuado, inclusive, como consultor do Banco Central. Atualmente é o presidente do CA da Eletrobras.

Por fim, Sonia Júlia Villalobos foi a única mulher indicada e esteve no CA da Petrobras até junho de 2000, quando renunciou ao cargo. Eleita na AGE de abril de 2018 com o apoio dos acionistas preferencialistas, pediu para sair antes do término do mandato. Sua volta após a demissão de Castelo Branco pode explicar um pouco o motivo de sua renúncia. Sonia é uma representante do capital financeiro, que pode encontrar em Ruy Schneider um parceiro nessa representação. Dessa vez, ela foi indicada pelo Ministério da Economia.

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Associação de petroleiros acusa a gestão da Petrobrás de lesar o patrimônio da empresa e os interesses de seus acionistas ao vender refinaria por metade de seu valor de mercado. Representação foi comunicada por carta ao Conselho de Administração da empresa

A Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) deu entrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) com uma representação por eventuais atos lesivos ao patrimônio da Petrobras e aos interesses de seus acionistas. A proposta trata da venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, ao Fundo Mubadala, de Abu Dhabi, por US$ 1,65 bilhão, anunciada em 8 de fevereiro. A associação enviou carta ao Conselho de Administração da Petrobras comunicando o envio do pedido à CVM.

A Anapetro solicita à CVM que “seja analisado, mediante processo administrativo e à luz dos normativos destacados e dos princípios da isonomia, igualdade e razoabilidade, a eventual ocorrência de gestão temerária em detrimento dos demais acionistas, dos que trabalham na empresa ou dos investidores em valores mobiliários por parte da parte da administração da Petrobras”.

A entidade ainda pede que “identificadas as irregularidades, sejam adotadas as medidas, inclusive cautelares, no sentido de obstar a continuidade das ações errôneas e lesivas à empresa” – ou seja, que seja interrompido o processo de venda da refinaria baiana.

A representação toma como base estudo de valuation do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), que utiliza o método de Fluxo de Caixa Descontado (FDC). Baseando-se na média dos últimos dois anos do fluxo de caixa da RLAM, o valor de mercado da refinaria deveria ser de US$ 3,12 bilhões no cenário-base, e atingindo quase US$ 4 bilhões no melhor cenário. A representação ainda cita avaliação do BTG Pactual, de que a RLAM está sendo vendida por preço 35% menor que seu real valor de mercado.

“É irrefutável que a alienação da refinaria RLAM por preço vil desrespeita os princípios da moralidade administrativa e da eficiência, também em clara lesão ao erário público, bem como ao interesse dos acionistas minoritários. Assim, é preciso que se apure se a venda em questão não envolve interesses escusos por parte de quem quer que seja”, menciona a representação.

[FUP, com informações da Anapetro]

 

 

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[Última atualização: 22/09, às 13h30]

O Encontro com a categoria desta terça-feira, 22, irá debater o fundamento jurídico que tem pautado as ações que contestam as privatizações no Sistema Petrobrás. Para a FUP e seus sindicatos, a direção da estatal comete desvio de finalidade para usurpar a competência do Congresso Nacional e o processo de licitação, agindo ilegalmente para acelerar a venda das refinarias e de outros ativos.

Na última sexta-feira, 18, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de reclamação feita pelas mesas diretoras do Senado e da Câmara dos Deputados Federais, questionando a legalidade do fatiamento da Petrobrás em subsidiárias para facilitar o processo de privatização. A gestão da empresa vem recorrendo a essa manobra, ao criar subsidiárias para vender refinarias e outros ativos, atropelando a decisão anterior do tribunal, que proibiu privatizações de empresas estatais matrizes sem autorização prévia do Congresso Nacional.

O ministro relator do processo, Edson Fachin, se posicionou contrário a essa ilegalidade e teve o seu voto acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. No entanto, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, interrompeu a sessão virtual e o julgamento do processo será remetido ao Plenário do STF, onde os ministros que já haviam votado terão que fundamentar novamente os seus votos na sessão por videoconferência. A análise do caso em plenário ainda não tem data definida.

A ação no STF é decorrente da denúncia feita pela FUP durante a greve de fevereiro deste ano, quando dirigentes da Federação e da CUT se reuniram com os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, David Alcolumbre, para cobrar providências contra as manobras da direção da Petrobrás para vender ativos, burlando a decisão do próprio Tribunal, que no ano passado determinou que a venda da empresa estatal mãe (matriz) só pode ser feita mediante lei aprovada pelo Congresso.

Encontro com a categoria irá explicar nesta terça, às 19h, a importância do julgamento no STF e as ações que a FUP e seus sindicatos vêm realizando para barrar as privatizações no Sitema Petrobrás. A live terá a participação do coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, do diretor Mário Dal Zot, que também é presidente da Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobrás (Anapetro), do advogado, Angelo Remedio Neto, do escritório de advocacia Garcez, que vem conduzindo ações dos sindicatos para barrar as privatizações, e a mediação do diretor de comunicação da FUP, Tadeu Porto.

Acompanhe e participe da live, pelo canal do Youtube e também no facebook da FUP: 

 

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> YOUTUBE: https://youtu.be/MpCtMn0mDV0

> FACEBOOK: https://www.facebook.com/fupetroleiros/posts/3440499396007730

 

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Em assembleia virtual realizada no dia 15 de junho, trabalhadores do Sistema Petrobrás das bases da FUP que são acionistas da empresa aprovaram a criação da Anapetro, Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobrás. A entidade será mais um instrumento de luta da categoria contra a política agressiva de privatização dos ativos da empresa. “A construção da associação não é nova, mas foi concretizada pela conjuntura atual, diante da necessidade de se questionar os desmandos da gestão da Petrobrás em outros fóruns como CVM, Bolsa de Valores, CADE e TCU”, explica Mário Alberto Dal Zot, eleito o primeiro presidente da ANAPETRO.

Mário é também diretor do Sindipetro-PR/SC, que, junto com outros sindicatos da FUP, impulsionou a criação da Associação, com a missão de “questionar e responsabilizar a gestão da Petrobrás, que vem se demonstrando contra os interesses nacionais, com visão de curto prazo, entregando o patrimônio público”, como detalha o petroleiro na entrevista que publicamos no site da FUP.

A criação da Anapetro foi repercutida por veículos da imprensa e também pela CUT. Veja abaixo as principais matérias:

Trabalhadores e acionistas da Petrobras se unem para barrar privatização da estatal (CUT)

Com apoio da FUP, um grupo de funcionários e acionistas da Petrobras cria Associação para atuar junto a órgãos econômicos contra as decisões da atual direção prejudicais a estatal. 

> Trabalhadores acionistas da Petrobras fundam associação para fiscalizar gestão da empresa (Correio Braziliense)

Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) vai questionar a venda de ativos e outras ações da atual diretoria da empresa em órgãos de controle, como CVM e TCU.

> UM GRUPO DE TRABALHADORES CRIA UMA ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS ACIONISTAS PARA CONTESTAR PRIVATIZAÇÃO DA PETROBRÁS (Petronotícias)

O  principal objetivo é a fiscalização das ações da atual gestão da companhia, sobretudo em relação ao programa de venda de ativos da empresa. A Anapetro pretende contestar tais decisões junto a órgãos de controle de companhias de capital aberto, como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), e estatais, como o Tribunal de Contas da União (TCU).

> Grupo cria entidade que pretende se contrapor à atual gestão da Petrobrás (Porto e Navios)

Um grupo de funcionários e acionistas da Petrobras criou uma nova entidade que será um contraponto à atual gestão da companhia, a Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro). Até agora, a iniciativa atraiu 60 associados, todos fundadores, e mais 60 estão em processo de ingresso.

> Coluna do Broadcast - Estadão

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Em assembleia virtual realizada no dia 15 de junho, trabalhadores do Sistema Petrobrás das bases da FUP que são acionistas minoritários da empresa aprovaram a criação da ANAPETRO, Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobrás. A entidade será mais um instrumento de luta da categoria contra a política agressiva de privatização dos ativos da empresa. “A construção da associação não é nova, mas foi concretizada pela conjuntura atual, diante da necessidade de se questionar os desmandos da gestão da Petrobrás em outros fóruns como CVM, Bolsa de Valores, CADE e TCU”, explica Mário Alberto Dal Zot, que foi eleito o primeiro presidente da ANAPETRO.

Mário é também diretor do Sindipetro-PR/SC, que, junto com outros sindicatos da FUP, impulsionou a criação da Associação, com a missão de “questionar e responsabilizar a gestão da Petrobrás, que vem se demonstrando contra os interesses nacionais, com visão de curto prazo, entregando o patrimônio público”, como detalha o petroleiro na entrevista concedida ao Escritório de Advocacia Garcez.

Sindicatos da FUP representados pela Garcez denunciaram recentemente a diretoria da Petrobrás junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) por realizar uma gestão temerária através da política de desverticalização, que está desintegrando o Sistema Petrobras e fragilizando a empresa.

O presidente da ANAPETRO convoca todos os petroleiros a fortalecer a Associação. “Precisamos ter legitimidade, o que se dará pela participação daqueles que também acreditem nessa ideia, se associando, contribuindo, debatendo e ajudando a construir ações para enfrentarmos todos esses ataques que a Petrobrás, seus trabalhadores, e a sociedade de maneira geral vêm sofrendo”, afirma Mário Dal Zot. Petroleiros de todo o Brasil podem se associar à ANAPETRO, desde que tenham ações da Petrobrás. 

Leia a íntegra da entrevista:

Advocacia Garcez - Mário, em primeiro lugar, é um prazer para nós falar com você nesse momento, na figura de primeiro Presidente recém-eleito da ANAPETRO. Você poderia nos falar como se deu a ideia de construir esta associação?

O prazer é meu em falar com vocês, que sempre demonstraram o compromisso de defender a soberania do povo brasileiro. Quero dizer que me sinto muito honrado em ter sido eleito o primeiro Presidente da ANAPETRO. A construção da associação não é nova, mas foi concretizada pela conjuntura atual, diante da necessidade de se questionar os desmandos da gestão da Petrobrás em outros fóruns como CVM, Bolsa de Valores, CADE e TCU. Nós, petroleiros, diferente da maioria dos trabalhadores, temos o orgulho e o compromisso em defender a Petrobrás e tudo o que ela significa para o desenvolvimento econômico, social e tecnológico do país. Esperamos, e vamos trabalhar para isso, que essa associação seja mais um ator nessa luta. Que propicie, para nossas assessorias tanto econômicas quanto jurídicas, um instrumento a mais para enfrentarmos o desmonte que estão tentando fazer com a Petrobrás e suas subsidiárias, diminuindo a sua importância histórica para o povo brasileiro.

A Petrobrás tem tido atualmente uma política agressiva de privatização de seus ativos, como Refinarias, Campos Terrestres e Fábricas de Fertilizantes. Em que medida acredita que a ANAPETRO poderá atuar nestes processos em sua atuação em defesa da Petrobrás?

A ANAPETRO foi criada com esse objetivo: questionar e responsabilizar a gestão da Petrobrás, que vem se demonstrando contra os interesses nacionais, com visão de curto prazo, entregando o patrimônio público. Os gestores agem contra os interesses da empresa, privilegiando importadores com a redução das cargas de refinarias, o que diminui sua produtividade; deixam de investir em pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias; tomam medidas contra o futuro da empresa, como a saída do mercado de fertilizantes derivados do petróleo e do setor de biocombustíveis e de energias alternativas/renováveis, dedicando-se apenas à exportação de óleo cru, como se isso não fosse um bem finito; vendem ativos que agregam valor a seus produtos, entre outras. Ou seja, a visão imediatista da gestão está condenando a empresa, orgulho do povo brasileiro por tudo que representa, à extinção em pouco tempo. Aqui entra a atuação da ANAPETRO, para defender a Petrobrás desses desmandos, fazendo com que a empresa seja forte e tenha a capacidade de alavancar o desenvolvimento nacional.

Recentemente, os SINDIPETROS do RS, PR/SC, MG, SP Unificado, ES, BA, PE-PB e RN denunciaram na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a política de desverticalização que a Petrobrás realiza como uma gestão temerária, por tornar a companhia extremamente frágil em conjunturas adversas, o que se mostrou recentemente na pandemia do coronavírus. Acredita que em ações similares, a ANAPETRO teria capacidade de mostrar que a defesa da Petrobrás não se limita à defesa de seus trabalhadores, mas de seus acionistas e da sociedade brasileira como um todo?

Sim, acredito. Defender a Petrobrás é defender o Brasil, defender os interesses da sociedade brasileira. A gestão da Petrobrás vem centralizando suas decisões, esquecendo-se que o Brasil é imenso, possuindo particularidades regionais que devem ser levadas em conta. O exemplo mais claro é esse: durante a pandemia, a gestão atua de forma centralizada, adotando as mesmas medidas em todas as regiões, mesmo sabendo dessas diferenças. Além disso, é oportunista e irresponsável ao adotar medidas de resiliência à revelia dos trabalhadores e seus representantes, esquecendo-se que atua em serviço essencial para o país. Nesse momento triste para todos nós, a Petrobrás deveria ter outra postura em prol do país, como, por exemplo, uma política de preços dos combustíveis mais benéfica ao povo, em especial o gás de cozinha

No mês de maio de 2020, foi notificada uma grande monta de verbas de publicidade da Petrobrás para sites de Fake News e propagadores de discursos anti-democráticos. Neste sentido, os SINDIPETROS do RS, PR/SC, MG, SP Unificado, ES, BA, PE/PB e RN realizaram denúncia no Tribunal de Contas da União (TCU) para que esta prática seja imediatamente interrompida. Como a ANAPETRO pretende fiscalizar o eventual uso indevido de recursos pela diretoria da Petrobrás?

Pretendemos fiscalizar e denunciar toda e qualquer medida contrária ao interesse da companhia em todos os fóruns. Principalmente, aquelas que atentem contra os princípios da administração pública, como a malversação de recursos públicos e a improbidade administrativa. É o que acontece no caso da pergunta, e em outros casos absurdos, como aquele acordo com acionistas americanos através da lava-jato como coisa que só acionistas americanos tiveram prejuízo, além do caso do alegado prejuízo para fechar a Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados em Araucária-PR, prejuízo fabricado, apenas contábil, demonstrando total irresponsabilidade social de seus gestores, entre outras arbitrariedades.

Quais suas perspectivas para a Petrobrás num cenário de grave crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus e quais você acredita serão as principais bandeiras levantadas pela ANAPETRO?

Temos noção dos impactos negativos para a economia e para a sociedade, ou melhor, para a humanidade. As empresas, assim como todas as pessoas, devem agir com cautela, com responsabilidade, buscando mitigar esses impactos. No caso da Petrobrás, ela deve se preocupar com o futuro, protegendo tanto seus ativos quanto o conhecimento tecnológico de seus trabalhadores, mantendo-se com gás para estar preparada para a retomada após a pandemia, e não da forma que está atuando, reduzindo sua capacidade e importância para essa retomada. Essa será a nossa principal bandeira, neste momento: evitar o desmantelamento da empresa, buscando a suspensão de todo processo de venda de ativos que ela vem preconizando.

Por fim, fique à vontade para deixar algum recado para a categoria petroleira e sobre a importância de se associarem à ANAPETRO.

Gostaria de dizer que acreditamos muito na ANAPETRO e nos objetivos e propósitos para os quais ela foi criada. Para atingir isso, precisamos ter legitimidade, o que se dará pela participação daqueles que também acreditem nessa ideia, se associando, contribuindo, debatendo e ajudando a construir ações para enfrentarmos todos esses ataques que a Petrobrás, seus trabalhadores, e a sociedade de maneira geral vêm sofrendo.

[Com informações da Advocacia Garcez]

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.