A assessoria jurídica do Sindipetro Caxias ganhou mais uma ação judicial movida em face da Petrobrás contra a emissão de boleto bancário para aposentados e pensionistas quanto ao pagamento do Plano de Saúde.

O desconto da AMS deverá ser feito no contracheque sob pena de multa, conforme decisão de mérito em primeira instâcia.

Eis o teor da decisão:
“Dessarte, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, a fim de que, declarada nula a alteração contratual havida, e ampliando os efeitos da decisão liminar, seja mantida a forma de pagamento da coparticipação no custeio da Assistência Multidisciplinar de Saúde – AMS, nos moldes praticados até março de 2020, para todos os aposentados da ré que no período de atividade prestaram serviço em Duque de Caxias e aos pensionistas daqueles trabalhadores que laboraram nesta municipalidade (sem a limitação territorial determinada na decisão liminar, sendo irrelevante o endereço dos beneficiários e/ou dos instituidores da pensão, até mesmo porque não há exceção prevista nas cláusulas normativa e regulamentar).
Concedo a tutela provisória, justificada pela necessidade da eficácia imediata deste provimento final, para que a ré inclua o desconto da AMS na folha de pagamento já a partir do mês de outubro de 2020 relativamente aos aludidos beneficiários, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, da interposição de recurso ou de embargos de declaração.”

[Da imprensa do Sindipetro Duque de Caxias]

O jurídico do Sindipetro-NF  conseguiu impedir a cobrança da AMS por boleto de seus beneficiários (aposentados, pensionistas e afastados por doença e por acidente do trabalho) que voltará a ser feita nos contracheques.

No dia 23 de setembro, o juiz da 2ª Vara de Trabalho de Macaé ,Marco Antônio Mattos de Lemos, reconheceu o direito das pensionistas assim como os aposentados e demais sindicalizados da ativa a serem alcançados pela liminar concedida no processo nº 0100340-21.2020.5.01.0026, determinando a regularização dos direitos de desconto nos respectivos contracheques da Petros de uma das pensionistas sindicalizadas.

A atuação do jurídico

A Petrobrás no meio da pandemia de COVID 19 decidiu unilateralmente que os pagamentos da AMS deveriam ser feitos por boleto bancário. Essa situação obrigava muitos beneficiários  a se dirigir até as agências bancárias para efetuar o pagamento, sendo contrário às recomendações da  Organização Mundial de Saúde (OMS) e colocando em risco de inadimplência o que colocaria em cheque o custeio do programa de saúde.

Diante dessa grave situação a assessoria jurídica do Sindipetro-NF entrou com uma ação trabalhista contra a Petrobrás e conseguiu a tutela antecipada requerida no processo nº 0100340-21.2020.5.01.0026 para garantir a manutenção da forma de contribuição mensal (em folha de pagamento) dos substituídos, para o custeio do programa multidisciplinar de saúde da Petrobrás, a AMS.

Mesmo sendo mantida liminar, agora tramitando na 2ª Vara do Trabalho (VT) de Macaé, a Petrobrás seguia seu posicionamento contrário ao cumprimento integral da liminar. Diante disso, o jurídico do Sindipetro-NF informou e protocolou ao juízo de Macaé o descumprimento da liminar do dia 27 de abril do corrente ano, através de petição acompanhada de contracheques de aposentados e pensionistas sindicalizados sem o desconto da AMS, informando o descumprimento sistemático da liminar.

E em novo despacho o juiz reconheceu o direito do desconto nos respectivos contracheques da Petros de uma das pensionistas sindicalizadas.

Para o assessor jurídico Normando Rodrigues “está caracterizado mais uma vitória no processo visando o restabelecimento do desconto previsto em norma coletiva em cláusula renovada na última negociação coletiva de trabalho, dos gastos e custeio da AMS nos contracheques da Petros, conforme pleiteado na acima mencionada ação coletiva, com a intimação da Petrobrás para a regularização da situação da pensionista, mesmo residindo fora da base territorial do Sindipetro-NF”.

Normando reforça que a presente liminar beneficia todos os trabalhadores, aposentados e pensionistas sindicalizados, independente de onde residam, uma vez que são todos substituídos processuais do Sindipetro-NF nos exatos termos da liminar abaixo:

“(…) determinar a manutenção anterior da forma de contribuição mensal dos substituídos (aposentados, pensionistas e incapacitados para o trabalho) para o custeio do programa AMS (assistência multidisciplinar de saúde) – tal qual vinha ocorrendo até março de 2020. “( grifamos).

[Via Sindipetro-NF]

As mudanças ocorridas na AMS são exclusivamente referentes ao financiamento do plano e não impactam os procedimentos. Essa e outras dúvidas dos beneficários são esclarecidas pelo Sindipetro Unificado de São Paulo. Confira a matéria

[Da imprensa do Sindipetro Unificado-SP]

Com a aprovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), assinado em setembro deste ano, algumas dúvidas sobre a Assistência Médica de Saúde (AMS) seguem entre os trabalhadores da base.

Um dos principais questionamentos trazidos aos diretores do Sindicato Unificado dos Petroleiros de São Paulo (Sindipetro Unificado-SP) foi sobre o pagamento dos procedimentos médicos de grande risco, intervenções de alta complexidade como cirurgias.

As dúvidas ocorrem por conta das novas formas de custeio definidas a partir do ACT. Até o final deste ano, 70% do custo do plano será pago pela Petrobrás e 30% pelos trabalhadores. Portanto, o modelo atual será mantido.

A partir de janeiro de 2021, a fórmula para 60% (Petrobrás) x 40%. E em janeiro de 2022, quando se encerra o acordo firmado neste ano, atingirá o patamar de igualdade entre as partes.

As alterações, porém, tratam exclusivamente do financiamento do plano e não dos procedimentos, conforme explica o diretor do Unificado-SP Arthur ‘Bob’ Ragusa.

“Os procedimentos não seguirão a proporção da contribuição. Da mesma forma que alguém hoje não paga 30% da cirurgia, também não financiará 60% ou 50% quando esse modelo for alterado. O que aumentou foi a tabela de contribuição regular de grande risco e o custeio geral do plano. Essa proporção não incide sobre o custo dos procedimentos”, explicou.

Também diretor do sindicato, Carlos Cotia lembra ainda que os valores cobrados por hospitais e trabalhadores da saúda são definidos sob margens às quais os petroleiros não têm acesso. “Os procedimentos de pequeno risco podem variar de uma unidade para a outra”, lembrou.

Margem de desconto

A garantia de pagamento da AMS por contracheque foi uma das definições do Acordo Coletivo, que também estabeleceu a manutenção do limite de desconto em 13% do valor líquido dos vencimentos.

O índice, porém, poderá ser alterado para até 30%, caso a Petros concorde que o desconto do plano é prioritário em relação aos empréstimos adquiridos pelos trabalhadores. Para isso é necessário que exista uma discussão e um acordo entre a direção da Petrobrás e da Petros.

Simule os impactos da AMS

Contudo, há outras variáveis que devem ser consideradas nesse cálculo, conforme explica o diretor de Seguridade da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Paulo César Martin.

“O máximo de desconto que pode ocorre no contracheque é de 40%. Desse índice, até 30% pode ser relativo a valores financeiros como empréstimos. Assim, se o trabalhador possui um empréstimo pela Petros que consome 30% desse valor, nem mesmo os 13% são debitados. E o valor vai acumulando”, apontou.

Esse montante, porém, pode gerar uma cobrança adicional quando a parte da categoria não atinge o valor necessário para suprir a responsabilidade na cota combinada com a Petrobrás.

“A inadimplência impede de arrecadar o que estava previsto e vira uma sobretaxa cobrada dos demais beneficiários. O problema maior é que os planos de saúde nãos seguem o índice da inflação (Índice de Preços ao Consumidor – IPCA), mas estão ligados à flutuação do dólar. Então, quando houve repactuação, por exemplo, e a categoria passou a pagar menos, com base no IPCA, a conta não fechava. Em 2018, foi criada uma faixa adicional de pagamento, por exemplo, o desconto ocorreu sobre o 13º salário, mas não foi suficiente e isso gerou uma dívida. Se não garantirmos o custeio normal da AMS, o plano estará em risco”, definiu.

O acordo

O ACT conquistado pela FUP e sindicatos filiados garantiu que a tabela de reajustes da assistência de saúde não fosse a abusiva apresentada inicialmente pela empresa. A elevação ocorreu, mas em patamares menores.

“Não foi possível manter o custeio do plano em 70% para empresa e 30% para os trabalhadores, mas reduzimos para menos da metade as elevações percentuais que a Petrobrás desejava impor, prejudicando, principalmente, quem ganha menos e os aposentados. E para os ativos, a garantia de emprego é fundamental num cenário de venda de ativos, privatização e perda de direitos”, comentou Cotia.

Até então, na tabela do grande risco (coberturas que incluem maior complexidade como cirurgia e internações), o valor pago por quem possui 59 anos ou acima e recebe até R$ 1.456,67 era de R$ 11,73. Com a nova tabela da empresa, os trabalhadores desse mesmo grupo passam a pagar R$ 90,71.

A AMS é responsável pela assistência médica e odontológica de 284.797 trabalhadores. Majoritariamente, empregados com mais de 59 anos, que representam 33% dos beneficiados.

Direção da Petrobrás quer colocar uma associação privada para gerir o plano de saúde e lançou até pesquisa para escolha de novo nome para a AMS. A FUP e seus sindicatos são radicalmente contrários e vão para a briga

[Da imprensa do Sindipetro-PR/SC]

Os petroleiros da ativa, aposentados e pensionistas receberam nesta semana um e-mail da gestão da Petrobrás no qual a empresa pede a participação em uma pesquisa para a escolha do novo nome da associação privada que vai administrar o plano de saúde dos petroleiros, em substituição à Assistência Multidisciplinar de Saúde (AMS). 

Não há necessidade de responder a enquete e a FUP e os sindicatos já orientam a categoria que não o faça. Se as opções de nome fossem, por exemplo, “Fim da AMS", “Plano pro Ralo” ou “Saúde Precária”, aí sim valeria a pena... 

A propaganda enganosa da empresa mostra um casal de idosos caucasianos que sorriem de braços abertos, um sobre o outro, numa simulação hollywoodiana tosca de felicidade, a mensagem traz o título “AMS cada vez melhor”. 

Pura lorota! Trata-se do primeiro passo para mudar o modelo de autogestão para o regime privado. O que muda de fato? Atualmente o valor do plano leva em consideração a renda do participante. Se privatizar, a mensalidade será calculada apenas por critérios como idade e doenças pré-existentes, por exemplo. E, a administração da AMS, que hoje é bancada pela empresa, será paga pelos participantes.

 Por isso, a FUP, o Sindipetro PR e SC e demais sindicatos de petroleiros são contundentemente contrários à migração da administração da AMS para uma associação privada. A disputa está colocada em mais uma batalha entre os gestores vendilhões e a categoria petroleira. 

O Acordo Coletivo de Trabalho 2020/2022 manteve a AMS e preserva por dois anos esse direito para milhares de beneficiários, inclusive aposentados e pensionistas que estão fora da Petros. Respaldada pelo ACT, a categoria agora deve focar na luta para impedir essa mudança prejudicial no plano de saúde. 

Ainda com relação à enquete para a escolha do novo nome, essa iniciativa nada mais é do que uma firula da direção da Petrobrás para tirar o foco das suas intenções, que é privatizar a AMS. A gestão da empresa sempre age de forma unilateral, sem qualquer debate com os trabalhadores e suas entidades de representação. É no mínimo demagogia que agora queira posar de democrática ao convidar para participar de uma bobagenzinha qualquer.

A FUP e seus sindicatos assinaram nesta quarta-feira, 16, o Acordo Coletivo 2020-2022, que já está valendo para os trabalhadores do Sistema Petrobrás das bases da Federação. A proposta que resultou no ACT foi aprovada em assembleias por todos os sindicatos da FUP, após um amplo e franco debate com a categoria, que envolveu setoriais, reuniões online e programas semanais ao vivo transmitidos pelo Youtube e pelas redes sociais, ao longo dos últimos dois meses.

Durante a assinatura do Acordo, o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, cobrou das gerências de Recursos Humanos da Petrobrás e das subsidiárias que o ACT seja estendido para os petroleiros e petroleiras que estão fora das bases da FUP e, portanto, com os direitos desprotegidos, em função da não assinatura do acordo. 

A construção coletiva e democrática, tanto da pauta inicial de reivindicações, quanto da proposta alcançada na dificílima conjuntura política que os trabalhadores enfrentam, é a marca dessa campanha e foi o fator decisivo para enfrentar os desmandos da gestão fascista que está entranhada na Petrobrás. Gestores que atacam constantemente os fóruns de negociação, as organizações sindicais e que de tudo têm feito para desmontar o Acordo Coletivo. Antes mesmos de ser assinado, o novo ACT já estava sob ataque dos ultraliberais que ditam do mercado os rumos da empresa e não aceitam a cláusula que protege a categoria de demissões sem justa causa [acesse aqui matéria da revista Veja]. Soma-se a isso, as constantes tentativas de cooptação dos trabalhadores através de acordos individuais.

A categoria petroleira soube fazer a leitura correta da conjuntura e compreendeu a necessidade de um Acordo Coletivo de dois anos, que blinda os trabalhadores contra as demissões e preserva os principais direitos, inclusive a garantia da AMS, que está sob ataque desde 2016. Com o Acordo Coletivo pactuado por dois anos, petroleiros e petroleiras da ativa, aposentados e pensionistas terão a segurança necessária para somar forças com outras categorias que se mobilizam para derrubar as resoluções 22 e 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que alteraram as regras dos planos de saúde de empresas estatais. 

O momento agora é de construção de novas frentes de luta contra as reformas herdadas do governo golpista de Temer e as que estão em curso, como a reforma administrativa, que impacta também os petroleiros.  “O ACT já está sendo atacado pelos ultraliberais, descontentes com a garantia no emprego que conquistamos. Temos pela frente o desafio de manter os direitos que preservamos a duras penas no Acordo, de derrubar as resoluções da CGPAR, de impedir a implantação da associação para gerir a AMS e o maior dos desafios, que é barrar as privatizações. A categoria deve participar e divulgar as campanhas Petrobras Fica, pressionando prefeitos, governadores, parlamentares, e também se engajar nos processos eleitorais. Precisamos alterar os rumos políticos do país, pois, só assim, conseguiremos ter de volta uma Petrobrás forte, integrada e impulsionadora do desenvolvimento nacional”, afirma Deyvid Bacelar.   

Por que o ACT dos petroleiros é tão atacado?

O Acordo Coletivo de Trabalho traz em suas cláusulas as conquistas históricas da categoria petroleira e também a força de sua organização sindical. Não à toa, é considerado um dos maiores e mais completos acordos coletivos do país. Entre 2005 e 2013, o ACT passou de 113 para 186 cláusulas. Apesar da sua importância e abrangência, ele vem sofrendo duros ataques não só dos gestores do Sistema Petrobrás, como também de uma divisão sindical petroleira, que sempre indicou a rejeição de todas as propostas de ACT construídas pela categoria, sem jamais apresentar alternativas viáveis para os trabalhadores.

Com o golpe de 2016, que contou com o apoio de muitos dos que já vinham atacando o Acordo Coletivo, o Sistema Petrobrás começou a sofrer o maior desmonte da sua história, com perda de diversos ativos que foram privatizados, desinvestimentos, redução drástica dos efetivos próprios, demissões em massa de terceirizados e uma série de ataques aos direitos da categoria. As resoluções 22 e 23 da CGPAR são parte desse projeto político imposto através de um golpe de Estado que foi erroneamente tratado como impeachment por muitos trabalhadores.

O ACT de 2020 é reflexo do golpe de 2016, das reformas ultraliberais do governo Temer, do projeto fascista eleito em 2018.  “É evidente que não é o acordo que gostaríamos de ter pactuado, mas é o melhor acordo possível dentro da atual conjuntura, o acordo que nos dará respaldo nesses próximos dois anos para manter a AMS, impedir demissões sem justa causa e preservar a essência dos direitos históricos da categoria”, ressalta o coordenador geral da FUP.

[FUP]

Nesta terça-feira, 15, no programa Encontro com a categoria, a FUP debaterá os próximos passos na luta contra a implantação da associação privada para gerir a AMS e pela derrubada das resoluções 22 e 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que alteraram as regras dos planos de saúde de empresas estatais. 

Uma das convidadas do debate é a deputada federal Érika Kokay (PT/DF), autora do Projeto de Decreto Legislativo (PDC 956/2018), que susta os efeitos da Resolução 23. A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados Federais e aguarda análise do plenário.

O Encontro com a categoria também discutirá estratégias de fortalecimento da campanha Petrobrás Fica e outras formas de resistência contra as privatizações no Sistema Petrobrás. O programa contará com a participação do senador Jean Paul Prates (PT/RN), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobrás

O Encontro vai ao ar nesta terça, às 18h30, ao vivo, pelo canal da FUP no youtube, com transmissão também pelo facebook. 

Assista e compartilhe o link: 

Circula nas redes sociais da categoria petroleira um texto intitulado “Quanto os petroleiros perderão de sua renda com a proposta da AMS?”. Este texto teria a intensão de ajudar no entendimento e nos debates sobre os efeitos da proposta da atual gestão da Petrobrás para a AMS, tanto no aumento da participação dos beneficiários, quanto na mudança da condição de solidariedade entre eles. Mas, infelizmente, o texto traz mais problemas do que realmente ajuda no debate que a categoria deve fazer nas assembleias.

Para entender as mudanças propostas na AMS, é preciso, antes de mais nada, trazer alguns elementos da conjuntura ao debate. Há atualmente na Petrobrás uma gestão constituída pelo governo Bolsonaro; esta gestão tem um projeto de destruir os direitos conquistados pelos trabalhadores; tenta criar cisões entre os trabalhadores (principalmente entre ativa e aposentados) e enfraquecer sua representação. Qualquer texto que trate da AMS, precisa apontar para alguns fatos que influenciam diretamente o debate, como a criação em 18 de janeiro de 2018 da CGPAR 23.

O texto em questão não cita nenhum destes acontecimentos, nem mesmo a CGPAR 23, que é a base para entender a proposta da Petrobrás. Além disso, cabe ressaltar que as assembleias decidirão sobre a renovação do acordo coletivo como um todo, a AMS não está sendo discutida em separado. Isto é muito importante, pois sem acordo coletivo assinado, não há garantia de coparticipação entre os beneficiários e a empresa.

A seguir, análises pontuais de trechos do texto:

• É verdade, a última proposta enviada pela Petrobrás para avaliação nas assembleias, se considerarmos apenas o reajuste salarial para os trabalhadores na ativa (zero em setembro de 2020 e INPC em setembro de 2021) com o reajuste na tabela de grande risco da AMS, sim, os trabalhadores terão perdas salariais. Até mesmo para os aposentados que repactuaram, que garantiram a reposição da inflação nos dois anos, também terão perdas nesta proposta. O texto só não diz, em nenhum momento, que se trata de uma proposta fruto de negociação de um acordo coletivo, com várias outras clausulas que também precisam ser consideradas. Não estamos negociando apenas a AMS.
• No trecho onde é comparada a Tabela Atual do Grande Risco da AMS (70x30) com a Tabela que será aplicada em janeiro de 2022 (50x50) e, neste caso, chega a um aumento médio de 261%. Aqui, desconsidera que este reajuste acontecerá em duas etapas, uma em janeiro de 2021 (tabela 60x40) e depois em janeiro de 2022 (50x50). Além disso, como utilizam uma média, neste caso, esconde a variação entre os reajustes, que acontecerá de 24% para Plano 28 e 1.094% para quem tem renda de até R$1.456,67 e idade acima de 59 anos;
• Neste ponto, o texto não explica porque a proposta da empresa faz esta diferenciação entre os beneficiários da AMS, uma espécie de “Hobin Hood às avessas”. Para isso, é preciso entender o momento político e os objetivos da atual gestão da Petrobrás. Desde 2018, com a regulação da CGPAR 23 e, aprofundado a partir de janeiro de 2019, a atual gestão da Petrobrás vem pressionando para aumentar a contribuição dos beneficiários e modificando a relação de solidariedade entre os trabalhadores, principalmente entre os jovens e aposentados;
• Considerando o tempo de análise do texto, poderiam mostrar os avanços que as negociações conquistaram entre a 1ª proposta apresentada pela empresa e a 2ª. Mesmo se considerarmos os reajustes na Tabela do Grande Risco até janeiro de 2022, como mostra a Tabela 1 do texto, e compararmos com a Tabela apresentada pela Petrobrás na 1ª proposta, é possível perceber alguns avanços. Para as faixas de maior renda e menor idade, na 1º proposta da empresa havia uma redução de valores em até 37%. A 2ª proposta apresenta reajuste zero para janeiro de 2021 e 54% acrescido em janeiro de 2022. Já, para os beneficiários de menor renda e maior idade, a 1ª proposta apresentava um crescimento de 1.422% e na 2ª proposta caiu para 673% em janeiro de 2021 e outros 54% em janeiro de 2022 (neste caso, o reajuste em 2 anos chegaria a 1.094%, abaixo dos 1.422% da 1ª proposta). Realmente é um absurdo, mas já foi pior!
• Ainda neste ponto, desconsidera uma cláusula conquistada pela FUP estabelecendo que “se houver mudança ou revogação da Resolução CGPAR 23, em decorrência de atos ou diplomas regularmente baixados pelos poderes executivo ou legislativo, permanecerá a relação 60x40, até novo ajuste entre as partes” (veja na proposta da empresa, cláusula 31, parágrafo 1º). Ou seja, segue o jogo até 2022 e a luta contra a implantação da CGPAR 23 pode resultar em não aplicação da Tabela 50x50;
• Logo depois, o texto faz uma simulação considerando outros dois reajustes na Tabela do Grande Risco, em 01/03/2021 e 01/03/2022, pelo índice Variação de Custo Médico-Hospitalar (VCMH). Bom lembrar que este índice de inflação é divulgado em janeiro de cada ano, pois apresenta a variação da cesta de produtos médicos, de janeiro a dezembro. Ainda não temos quanto será sua variação. As estimativas propostas pelo texto não são o problema, o problema está em não dizer que: ao final de cada ano, mesmo com os reajustes, será ajustado o limite previstos de participação dos beneficiários, sempre com mantendo a relação 60x40 para 2021 e 50x50 para 2022 e poderá acontecer superávit (retorna para os beneficiários) ou déficit (haverá cobrança extra, como ocorreu em 2018 e 2019) no plano da AMS. O que vale aqui, sempre, será a relação acordada entre as partes no ACT, de 40% para os beneficiários em 2021 ou 50% em 2022;
• Vale ressaltar ainda que, no caso do gráfico 1 do referido texto, há um erro de cálculo quando considera o aumento médio da mensalidade do Grande Risco. Quando adicionamos 11% sobre o reajuste médio de 135%, não chegamos a 146% e sim 160,8%. O mesmo erro aconteceu no cálculo de 2022, se adicionarmos 11,5% ao reajuste de 54%, não teremos 65,5% como ele mostra e sim 71,7%. Recomendamos o livro “matemática sindical” escrito pelo DIEESE que ajuda nos cálculos de porcentagem;
• Na segunda parte do texto há algumas simulações de alguns casos. Há problemas aqui também:
  9. Para o 1º caso analisado, (trabalhador com 40 anos e renda de R$9.000,00, com 1 dependente da mesma idade e 2 crianças), eles apresentam o valor de R$205,62/mensal por família. Na verdade, consultando a Tabela do Grande Risco atual (70x30), os valores seriam de R$199,52 (R$57,54+R$57,54+R$42,22+R$42,22). Depois fazem comparações dos efeitos das novas tabelas, mas não cabe aqui apontar que a base de cálculo estava errada;
  10. Não dizem que, para este mesmo caso, hoje a família gasta 2% de sua renda com plano de saúde para 4 pessoas. Com os reajustes que sofrerão com as novas tabelas, esta relação passará a ser de 5% em 2021 e 7% em 2022, quando a despesa mensal desta família com a AMS chegará a R$643,50;
• Por fim, comete outro erro em falar em mudanças na coparticipação, “que passaria para 50%”, embora isso não tenha sido apresentado pela empresa. Importante dizer que não haverá nenhuma mudança na tabela do Pequeno Risco da AMS, não muda as coparticipações. O texto poderia ainda dizer que haverá uma isenção da coparticipação dos beneficiários das três primeiras faixas do benefício farmácia, atingindo cerca de 16.500 pessoas.

É preciso fazer um debate franco com a categoria. O momento requer seriedade nas análises para que tomemos as melhores decisões possíveis.

Boa assembleia a todos (as). 

Confira informações para discussão sobre AMS nas assembleias.

Devido às distorções nas informações que estão circulando na categoria sobre o que foi garantido no Acordo Coletivo (ACT) dos bancários em relação ao Plano Saúde Caixa, a FUP alerta e esclarece:

No novo Acordo Coletivo dos bancários, os trabalhadores ativos, aposentados e pensionistas da CEF estão praticamente dobrando as contribuições para o seu plano de saúde, o Saúde Caixa. Como o plano tem um superávit acumulado de R$ 500 milhões, a previsão é que a relação de custeio 70x30 ainda seja mantida nos próximos meses.

No entanto, a partir de janeiro de 2022, prazo estipulado pelas Resoluções CGPAR 22 e 23 para cumprimento das exigências do governo, as estatais com planos de saúde autogerido terão que se enquadrar a essas medidas, inclusive em relação ao teto de gastos de 8% sobre a folha de salários e benefícios das aposentadorias e pensões.

Hoje, o Plano Saúde Caixa já gasta 7% das folhas de salários e de benefícios (da CEF e da Funcef).  O novo Acordo de Trabalho pactuado prevê que o teto de gastos não ultrapasse o limite de 6,5%, a partir de janeiro de 2022. “Mesmo dobrando a contribuição para o plano, eles ainda serão obrigados a cumprir o teto”, explica o diretor de Seguridade da FUP, Paulo César Martin.

“O superávit acumulado no plano garantiu um fôlego à categoria, mas os beneficiários terão que cumprir o teto acordado com a Caixa. Se hoje, eles já gastam 7%, com o teto de 6,5% e consumindo o superávit, será muito difícil segurar o plano sem cortes em procedimentos e sem redução de benefícios, principalmente para os aposentados e pensionistas”, alerta Paulo César.

Como é hoje a relação de custeio no Plano Caixa?

> 2% de contribuição mensal (não considera faixa etária, nem faixa de renda).

> Além da mensalidade, o beneficiário tem 20% de coparticipação, com limite de R$ 2.400,00 anuais por núcleo familiar

Como ficará com o novo ACT? 

> 3,5% de contribuição mensal, sem faixa etária e sem faixa de renda e mais 0,4% por dependente limitado a 4,3% (dois ou mais dependentes).

> Além da mensalidade, o beneficiário tem 30% de coparticipação, limitado a R$ 3.600,00 anuais por núcleo família.

Se haverá esse aumento, como será mantida a relação 70 x 30?

> A relação 70 X 30 será mantida utilizando um superávit de RS 500 milhões acumulado no Plano.

>Sem esse superávit, na prática eles não manterão a relação 70 x 30.

Nesta quinta-feira, 03, a live semanal da FUP teve novamente como tema a AMS e o Acordo Coletivo de Trabalho. O diretor da FUP, Paulo César Martin, conduziu o debate, que teve como convidados o assessor econômico do Dieese, Cloviomar Cararine, a assessora jurídica da FUP, Jessica Caliman, e o diretor da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos (FENATECT), Emerson Marinho.

Eles explicaram todos os aspectos econômicos, jurídicos e políticos da última contraproposta de Acordo Coletivo da Petrobrás e suas subsidiárias. Também foi apresentado um simulador para orientar os trabalhadores e aposentados sobre como ficarão as suas contribuições com as novas tabelas da AMS.

 Assista a íntegra: 

A manutenção da AMS, do jeito que é hoje, de forma solidária e mutualista, com todo o regramento que mantém os direitos históricos da categoria, depende do Acordo Coletivo de Trabalho. Sem o ACT, a gestão do Sistema Petrobrás poderá impor as regras que quiser e do jeito que quiser. Sem o ACT, a relação de custeio da AMS não seria 60x40, como a atual proposta prevê para 2021, nem de 50x50, como a Resolução 23 da CGPAR impõe para 2022. O custeio da AMS poderá ser 100% do beneficiário, seja ele da ativa ou aposentado.

O alerta é do assessor jurídico da FUP, Normando Rodrigues. Ele explica que, apesar do artigo 468 da CLT e a Súmula 51 do Tribunal Superior do Trabalho determinarem a incorporação ao contrato individual, isso não garante a AMS como ela é hoje se não estiver regrada no Acordo Coletivo de Trabalho.

“Em primeiro lugar, isso separaria aposentados e empregados da ativa da Petrobrás, que hoje estão juntos e são grupos que contribuem solidariamente para a AMS”, afirma Normando. “O aposentado, que mais demanda da AMS, não teria mais a contribuição solidária do empregado da ativa, para manter o equilíbrio do custeio”, alerta o assessor da FUP, ressaltando que a contrarreforma da CLT permitiu que a gestão da empresa pratique acordos individuais de trabalho.

“A gestão da Petrobrás já anunciou que usará os acordos individuais. Resistir individualmente, sem o Acordo Coletivo, significaria o trabalhador renunciar à proteção coletiva”, explica, citando o exemplo recente do PCR, ao qual a maioria dos trabalhadores aderiu individualmente, apesar do indicativo contrário da FUP e dos sindicatos.

“A AMS é parte do Acordo Coletivo. Não pode ser analisada em separado. E o próprio ACT não pode ser analisado fora da conjuntura, como se o golpe de 2016 não existisse e como se não vivêssemos sob um governo fascista, que conta com o apoio de 40% da população”, alerta Normando Rodrigues.

Neste vídeo, ele explica detalhadamente o que está em jogo na AMS:

[FUP]