Passados dez dias da demissão de Cláudio Costa, ex-gerente executivo de Recursos Humanos da Petrobrás, acusado de ter utilizado informações privilegiadas sobre a demissão do presidente Roberto Castello Branco para lucrar com a venda de ações da empresa no mercado financeiro, a FUP continua aguardando os devidos esclarecimentos e desdobramentos do caso. Apesar do suposto crime cometido pelo ex-gerente, sua demissão não foi sequer formalizada como ‘Justa Causa’, o que reforça as suspeitas das entidades sindicais, que vêm denunciando desde o ano passado possíveis irregularidades e interesses envolvendo Claudio Costa na criação da Associação Petrobras de Saúde (APS), que passou a gerir a AMS, herdando, sem concorrência, uma carteira avaliada em R$ 2,7 bilhões anuais.

Homem de confiança e braço direito de Castello Branco, Cláudio Costa se portava como capataz da direção da empresa e do governo Bolsonaro. Sua gestão foi marcada por conflitos com os trabalhadores, que envolveram assédio moral, práticas antissindicais, desrespeito à negociação coletiva e uma série de ataques aos direitos da categoria. Tudo articulado com o presidente da Petrobrás, em um pacote fechado para privatizar, demitir e retirar direitos dos trabalhadores, enquanto a alta gestão era beneficiada por aumentos escandalosos, bônus milionários e uma série de privilégios.

Não por acaso, o ex-gerente executivo de RH articulou pessoalmente o fim da PLR e a criação do PPP para garantir os vultosos ganhos e bônus dos gestores, impondo um abismo gigantesco entre as remunerações de maiores e menores valores pagos pela Petrobrás. Um escândalo, que foi amplamente denunciado pela FUP e seus sindicatos, evidenciando a premiação daqueles que cumpriam as metas de privatização.

APS, uma operação suspeita

O caso da Associação Multidisciplinar de Saúde (AMS) é outro escândalo que marcou a gestão de Cláudio Costa. Além de aumentar substancialmente as participações dos beneficiários, o ex-gerente de RH teria interferido de forma pessoal na gestão do plano, contratando uma consultoria milionária para entregar a valiosa carteira da AMS a uma associação privada (APS), vinculada a operadoras de planos de saúde, o que é objeto de denúncia da FUP a diversos órgãos de fiscalização. Para controlar toda essa manobra, Cláudio Costa, inclusive, destituiu gerentes do setor, que foram substituídos por um assessor da Presidência e seu homem de confiança.

Com base em documentos, áudios e denúncias, a FUP protocolou, no fim de novembro de 2020, sob sigilo, representação civil e criminal que se converteu em inquérito civil, em trâmite no Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), sobre operações suspeitas lideradas por Costa, com possível conhecimento de Roberto Castello Branco, envolvendo a troca da AMS pela APS.

Em dezembro, foi protocolada denúncia sobre o tema no Tribunal de Contas da União (TCU), que instaurou processo. Em janeiro deste ano, foi proposta ação civil pública (ACP) pedindo ressarcimento aos empregados e aposentados do Sistema Petrobrás e anulação dos atos jurídicos tomados pelo Conselho de Administração da companhia na mudança das entidades de assistência médica.

Além disso, a FUP e seus sindicatos protocolaram representação junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), e por meio desse procedimento administrativo, puderam mostrar que a decisão do CA sobre a criação da Associação Petrobrás de Saúde (APS) foi baseada em informações parciais, manipuladas por gestores e executivos da companhia, a fim de beneficiar terceiros.

Finalmente, em 15/03/2021, a FUP protocolou a Ação Civil Pública no 1013721- 84.2021.4.01.3400, distribuída perante a 4ª Vara da Justiça Federal - Seção Judiciária do Distrito Federal, com o intuito de impedir outra grande manobra idealizada pela Diretoria e Conselho de Administração Demissionários, com vista à consolidação da transferência de carteira do plano de saúde: a temerária utilização de bilionárias provisões atuariais relacionadas às obrigações futuras do plano de saúde AMS para pagamento de dividendos a acionistas.

“Agora é Bolsonaro”

Nos corredores da sede da Petrobrás, era comum ouvir o tom sarcástico de Cláudio Costa com seu bordão para provocar e intimidar os trabalhadores: “Agora é Bolsonaro”. Quando chegou na empresa no início de 2019, por indicação do tucano João Dória, com o qual já havia trabalhado, desmontando a previdência dos servidores da prefeitura de São Paulo, Costa tratou de mostrar serviço e ganhar a confiança de Castello Branco, anunciando o seu compromisso em enxugar os quadros da Petrobrás.  

"Temos, sim, que reduzir o quadro de efetivo da companhia. Vamos fazer desinvestimento nas refinarias e reduzir os custos administrativos, inclusive no Rio de Janeiro. Muitos de vocês não permanecerão na companhia. Dá pra absorver todo mundo? Não, não dá. Algumas pessoas não ficarão na companhia", anunciou em fevereiro de 2019, em reunião a portas fechadas com os trabalhadores do EDISP, sede administrativa de São Paulo, que foi fechada em sua gestão. A atitude revoltou a categoria, que reagiu nacionalmente, com atos e mobilizações convocadas pela FUP em resposta às provocações e desmandos de Cláudio Costa.

Na primeira campanha reivindicatória sob sua gestão, em agosto de 2019, o ex-gerente de RH tentou minar o Acordo Coletivo, retirando dezenas de cláusulas e direitos históricos da categoria. Até em assembleia sindical ele tentou interferir, convocando os trabalhadores do Edise e as gerências para votarem pela aprovação do ACT rebaixado. Ele mesmo tentou votar na assembleia do sindicato, em um vexame que entrou para a história da categoria. Veja o vídeo abaixo.

 

Não satisfeito, Cláudio Costa decidiu tirar férias em plena campanha reivindicatória, com apenas seis meses na Petrobrás. Viajou para a Jamaica coincidentemente, no período das primeiras rodadas de negociação coma FUP. Enquanto ele se refestelava no Caribe, às custas dos bônus criados em benefício próprio, milhares de trabalhadores eram transferidos compulsoriamente por conta dos desinvestimentos e fechamento de unidades.

Ainda estão na memória da categoria as ameaças contra os petroleiros e petroleiras filiados a sindicatos, a perseguição a dirigentes sindicais, a suspensão ilegal dos desconto das mensalidades sindicais no contracheque dos filiados, a proibição de acesso às instalações da Petrobrás dos empregados com mandato sindical, a interferência nas assembleias, entre vários outros ataques deliberados aos sindicatos e à FUP.

Há muito a ser esclarecido sobre o que está por trás da demissão sem justa causa de Cláudio Costa, que teria utilizado informações privilegiadas sobre a mudança no comando da Petrobrás para operar no mercado financeiro e lucrar com a venda de ações da empresa, crime pelo qual Eike Batista foi preso e condenado. Por que, apesar dos atos lesivos cometidos por ele, a demissão não foi formalizada como justa causa? Quanto o homem de confiança de Castello Branco lucrou dentro e fora da Petrobrás, às custas da retirada de direitos dos trabalhadores e do desmonte da empresa? Quem protege Cláudio Costa e por quê?

[Da imprensa da FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás

A Petrobrás divulgou um comunicado à imprensa no dia 29 de março, confirmando a demissão do gerente executivo de Recursos Humanos, Cláudio Costa, por descumprir estatuto interno da companhia que proíbe a negociação de ações da empresa por funcionários do alto escalão nos 15 dias que antecedem a divulgação de demonstrações financeiras da companhia.

O balanço financeiro foi publicado no dia 24 de fevereiro, referente ao 4º trimestre de 2020, quando a estatal registrou lucro líquido de R$ 59,89 bilhões. Entretanto, cinco dias antes, no dia 19 de fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) já havia indicado a troca do economista Roberto Castello Branco pelo general Joaquim Silva e Luna no comando da Petrobrás – o que resultou na perda de R$ 102,5 bilhões nas ações.

O anúncio de mudança na presidência da companhia é alvo de quatro investigações da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), incluindo o uso de informações privilegiadas em operações com opções de venda de ações no mercado financeiro.

Veja o comunicado da FUP à imprensa:

Rio de Janeiro, 29 de março de 2021

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e sindicatos filiados receberam com indignação, mas não com total surpresa, as notícias na imprensa envolvendo as possíveis razões da demissão do gerente Executivo de Recursos Humanos da Petrobrás, Claudio Costa.

Costa é braço direito e homem de confiança do presidente da companhia, Roberto Castello Branco. E as investigações em curso apontam que era o responsável por operações suspeitas feitas tanto no mercado acionário como no processo que visou substituir a Associação Multidisciplinar de Saúde (AMS), modelo bem-sucedido de autogestão de assistência médica, por uma entidade associativa (Associação Petrobras de Saúde – APS), vinculada a operadoras de planos de saúde.

Com base em documentos, áudios e denúncias, a FUP protocolou, no fim de novembro de 2020, sob sigilo, representação civil e criminal que se converteu em inquérito civil, em trâmite no Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), sobre operações suspeitas lideradas por Costa, com possível conhecimento de Roberto Castello Branco, envolvendo a troca da AMS pela APS.

Em dezembro, foi protocolada denúncia sobre o tema no Tribunal de Contas da União (TCU), que instaurou processo. Em janeiro deste ano, foi proposta ação civil pública (ACP) pedindo ressarcimento aos empregados e aposentados do Sistema Petrobrás e anulação dos atos jurídicos tomados pelo Conselho de Administração da companhia na mudança das entidades de assistência médica.

Além disso, a FUP e seus sindicatos protocolaram representação junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), e por meio desse procedimento administrativo, puderam mostrar que a decisão do CA sobre a criação da Associação Petrobrás de Saúde (APS) foi baseada em informações parciais, manipuladas por gestores e executivos da companhia, a fim de beneficiar terceiros.

Finalmente, em 15/03/2021, a FUP protocolou a Ação Civil Pública no 1013721- 84.2021.4.01.3400, distribuída perante a 4ª Vara da Justiça Federal - Seção Judiciária do Distrito Federal, com o intuito de impedir outra grande manobra idealizada pela Diretoria e Conselho de Administração Demissionários, com vista à consolidação da transferência de carteira do plano de saúde: a temerária utilização de bilionárias provisões atuariais relacionadas às obrigações futuras do plano de saúde AMS para pagamento de dividendos a acionistas.

Na condição de representante de cerca de 112 mil petroleiros e petroleiras da ativa, aposentados e pensionistas da Petrobras, a FUP, que já acionou diversas instâncias jurídicas e de controle para averiguar tais irregularidades, exige agora que as investigações sejam levadas adiante com a maior celeridade possível, sob pena não apenas de afetar a vida de milhares de pessoas que trabalham ou trabalharam na empresa, mas também de causar enormes prejuízos à Petrobrás, tanto financeiramente como institucionalmente.

Deyvid Bacelar

Coordenador geral Federação Única dos Petroleiros – FUP

Publicado em Sistema Petrobrás

[Da imprensa do Sindipetro NF]

Homem que esteve por trás da criação da associação para gerir a AMS e protagonizou diversos episódios de desprezo pela categoria petroleira, o agora ex-gerente executivo de Recursos Humanos da Petrobrás, Cláudio Costa, teve seu desligamento da empresa anunciado no dia 29 de março. Ele, que sempre ostentou o discurso da meritocracia, terá que conviver com a marca de uma demissão por motivos nada meritórios: uso de informações privilegiadas para ganhar dinheiro com ações da companhia.

A própria empresa, em comunicado divulgado ontem ao mercado, deixou clara a razão da queda de Costa: “por ter atuado, em episódio pontual, em desacordo com o disposto na Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante e de Negociação de Valores Mobiliários, que veda a negociação de valores mobiliários de emissão da Petrobras por Pessoas Vinculadas nos 15 dias que antecedem a divulgação das demonstrações financeiras da companhia”.

Claudio Costa se tornou insustentável até para padrões de uma gestão bolsonarista na empresa, sobretudo em razão de dispositivos internos que não poderiam ser ignorados. A FUP e seus sindicatos têm denunciado comportamentos suspeitos de Costa e, diferentemente do que afirma a nota da companhia, este episódio não parece ser “pontual”.Claudio Costa mereceu capa especial do boletim Nascente, na edição 1140, de 21 de maio de 2020, em razão do vazamento das suas intenções nefastas com a criação de uma associação para gerir a AMS

Braço direito de Castello Branco

Após a divulgação do desligamento de Costa, a FUP divulgou nota, assinada pelo coordenador geral Deyvid Bacelar, que cobra esclarecimentos da Petrobrás sobre o caso, uma vez que o ex-gerente é braço direito do presidente da empresa, Roberto Castello Branco.

“As investigações em curso apontam que era o responsável por operações suspeitas feitas tanto no mercado acionário como no processo que visou substituir a Associação Multidisciplinar de Saúde (AMS), modelo bem-sucedido de autogestão de assistência médica, por uma entidade associativa (Associação Petrobras de Saúde – APS), vinculada a operadoras de planos de saúde”, disse a nota.

A Federação também lembrou que “com base em documentos, áudios e denúncias, a FUP protocolou, no fim de novembro de 2020, sob sigilo, representação civil e criminal que se converteu em inquérito civil, em trâmite no Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), sobre operações suspeitas lideradas por Costa, com possível conhecimento de Roberto Castello Branco, envolvendo a troca da AMS pela APS.”

No mês seguinte, continua a FUP, “foi protocolada denúncia sobre o tema no Tribunal de Contas da União (TCU), que instaurou processo. Em janeiro deste ano, foi proposta ação civil pública (ACP) pedindo ressarcimento aos empregados e aposentados do Sistema Petrobrás e anulação dos atos jurídicos tomados pelo Conselho de Administração da companhia na mudança das entidades de assistência médica.”

Costa também foi denunciado pela FUP por meio de representação junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), demonstrando que “a decisão do CA sobre a criação da Associação Petrobrás de Saúde (APS) foi baseada em informações parciais, manipuladas por gestores e executivos da companhia, a fim de beneficiar terceiros.”

 

Publicado em Sistema Petrobrás

Na edição desta quinta do programa Seguridade e Cidadania, os diretores da FUP explicaram o que está por trás dos ataques que a gestão da Petrobrás vem fazendo contra os aposentados e pensionistas, impondo descontos abusivos da AMS em plena pandemia.

A gestão da empresa, teria que apresentar novos extratos antes de realizar novos descontos do denominado saldo devedor.

Além disso, insiste em descumprir a cláusula 34 do ACT 2020/2022, aplicando descontos até o limite de 30% do benefício líquido, ao invés de 13%.

Para explicar o que as direções sindicatis farão para resolver esses problemas, Rafael Crespo, diretor da FUP e membro da Comissão da AMS, foi o convidado da edição desta quinta do programa.


Leia também: Petrobrás insiste em prejudicar aposentados e pensionistas com descontos abusivos em plena pandemia. FUP cobra nova reunião com a empresa em caráter de emergência


Assista a íntegra do programa da FUP: 

 O programa Seguridade e Cidadania vai ao ar toda quinta-feira, às 10 horas, com apresentação do diretor de Seguridade e Aposentados da FUP, Paulo Cesar Martin.

Publicado em APOSENTADOS

Em documento enviado nesta quarta-feira, 17, à Petrobrás, a FUP solicitou, em caráter de urgência, mais uma reunião extraordinária da Comissão da AMS, na tentativa de buscar uma solução para o impasse criado pela empresa ao interpretar de forma equivocada a Cláusula 34 do Acordo Coletivo de Trabalho, e, com isso, impor descontos abusivos nos benefícios dos aposentados e pensionistas. Na última reunião da Comissão, ocorrida em 19 de fevereiro, o RH insistiu em aumentar para 30% a margem consignável, quando o ACT estabelece em 13% o limite máximo de descontos da AMS nos contracheques.

“A gestão da empresa não está levando em consideração o condicionamento previsto no parágrafo primeiro da cláusula 34, que estabelece que os descontos da AMS precisam ter prioridade em relação aos descontos da Petros para que a margem consignável passe de 13% para 30%. Como a diretoria da Petros informou à FUP que os descontos dos empréstimos pessoais continuarão a ter prioridade em relação a todos os demais descontos, inclusive os da AMS, a Petrobrás está, portanto, descumprindo nitidamente este parágrafo”, alerta o diretor da FUP, Rafael Crespo.

Além dessa fato gravíssimo, que está inviabilizando a vida de milhares de aposentados e pensionistas no momento em que mais precisam de recursos, por conta das restrições impostas pela pandemia da Covid-19, a Petrobrás continua descontando indevidamente valores absurdos, atribuídos ao saldo devedor do Benefício Farmácia. A empresa havia se comprometido a suspender esses descontos até que fossem apresentados extratos detalhados do benefício, o que não aconteceu. Portanto, mais um flagrante descumprimento do que foi acordado com as representações sindicais.

“Mais do que desrespeito, o que a direção da Petrobrás está fazendo com os aposentados e pensionistas é uma crueldade, uma covardia em plena pandemia. Não admitimos isso”, afirma Rafael Crespo, citando, indignado, situações de aposentados que estão passando graves dificuldades financeiras por conta dos descontos abusivos feitos pela empresa.

É o caso, por exemplo, de um aposentado do Espírito Santo, cujo contracheque informa descontos de R$ 2.600,00 referentes à AMS, o que fará com ele receba no dia 25 de março apenas R$ 400,00, ou seja, um terço de um salário mínimo. “Não pago nem a luz”, afirmou o petroleiro.

A FUP exige que a Petrobrás respeite os aposentados e pensionistas, resolvendo definitivamente o impasse criado em relação à Cláusula 34 do ACT e cumpra o que foi acordado com as representações sindicais em relação aos descontos do Benefício Farmácia e da AMS. 


Leia também:

Em documento enviado à Petrobrás, FUP elenca cláusulas do ACT violadas pelo Regulamento da AMS


[Imprensa da FUP]

Publicado em APOSENTADOS

Conforme a FUP destacou na última reunião da Comissão de AMS, ocorrida no dia 19 de fevereiro, a Petrobrás está descumprindo o Acordo Coletivo de Trabalho, ao alterar de forma unilateral o regulamento do plano de saúde dos petroleiros, violando diversos itens pactuados com os sindicatos. Em documento encaminhado ao RH, a FUP identificou mais de 20 alterações feitas pela gestão da Petrobrás no Regulamento da AMS vigente em janeiro de 2021 que conflitam ou não encontram respaldo no ACT.

Uma dos itens do ACT desrespeitado flagrantemente pela empresa é a Cláusula 34, onde a Petrobrás se compromete a respeitar a margem consignável de desconto dos assistidos na AMS em 13%. Na contramão do que foi pactuado com os representantes dos trabalhadores, a empresa vem afirmando que a margem consignável de desconto teria passado de 13% da margem líquida dos assistidos (aposentados e pensionista) para 30%.

“A gestão da empresa não está levando em consideração o condicionamento previsto no parágrafo primeiro da cláusula 34, que estabelece que os descontos da AMS precisam ter prioridade em relação aos descontos da Petros para que a margem consignável passe de 13% para 30%. A Petrobrás está descumprindo nitidamente este parágrafo”, alerta o diretor da FUP, Rafael Crespo. “Além disso, a Petrobras não pode modificar o atual rol de beneficiários, nem os critérios e condições de ingresso no plano, entre outros direitos coletivamente conquistados e que estão assegurados nas cláusulas previstas no ACT”, afirma.

Veja abaixo o documento enviado à Petrobrás com as cláusulas do regulamento da AMS que conflitam com o Acordo Coletivo e/ou não encontram respaldo legal:

[Imprensa da FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás

O Sindipetro-NF está cobrando da Petrobrás que junte provas aos autos de processo movido pela entidade pela cobrança das mensalidades da AMS em folha salarial. O sindicato obteve liminar que impede a cobrança por meio de boletos, como quer a empresa. A companhia afirmou nos autos que está cumprindo a decisão, mas não apresentou comprovações do cumprimento da decisão garantindo esse desconto nos contracheques da Petros.

Confira abaixo íntegra de nota do escritório Normando Rodrigues, que assessora o Departamento Jurídico do Sindipetro-NF: 

SINDIPETRO-NF ATRAVÉS DE SUA ASSESSORIA JURÍDICA IMPEDE A COBRANÇA DA AMS VIA BOLETO

O Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF), através de ação trabalhista movida pelos advogados do escritório Normando Rodrigues & Advogados Associados, logrou deferimento da tutela antecipada requerida no processo nº 0100340-21.2020.5.01.0026 movido em face da Petrobrás, para garantir a manutenção da forma de contribuição mensal (em folha) dos substituídos, para o custeio do programa multidisciplinar de saúde da Petrobrás, a AMS.

A Petrobrás havia determinado que a quitação dos benefícios fosse feita mediante boleto bancário enviado à residência dos beneficiários (aposentados, pensionistas e afastados por doença e por acidente do trabalho),  obrigando muitos beneficiários  a se dirigir até as agências bancárias para efetuar o pagamento, ao arrepio das recomendações da  Organização Mundial de Saúde, face aos riscos provocados pela a pandemia da COvid-19 e o risco de inadimplência que coloca em cheque o custeio do programa de saúde.

Mesmo sendo mantida liminar, agora tramitando na 2ª Vara do Trabalho (VT) de Macaé, a Petrobrás segue posicionamento contrário ao cumprimento integral da liminar. Diante disso, o jurídico do Sindipetro-NF  vem reiteradamente informando  e protocolou ao juízo de Macaé sobre o descumprimento da liminar do dia 27 de abril do corrente ano, juntando contra cheques  e demais documentos.

Tanto que em despacho  do juízo da 2ª VT de Macaé do dia 23 de setembro de 2020, o juiz Marco Antônio Mattos de Lemos reconheceu o direito das pensionistas assim como os aposentados e demais sindicalizados da ativa a serem alcançados pela liminar concedida no referido processo, determinando a regularização dos direitos de desconto nos respectivos contracheques da Petros de uma das pensionistas sindicalizadas.

Atendendo a reiteradas manifestações Sindipetro-NF diante da persistência do descumprimento da liminar por parte da empresa que interpreta ao seu bel prazer quanto ao alcance da mesma, a mesma informa que está cumprindo a mesma. Contudo a Petrobrás, não junta aos autos provas que comprovam com exatidão o cumprimento da decisão garantindo esse desconto nos contracheques da Petros.

Agora  desde o início do mês, o processo se encontra com o magistrado  de primeira instância para prolatar sentença definitiva que irá substituir a liminar, diante da vitória da categoria quanto ao cumprimento da liminar havido, no mandado de segurança  nº0101476-34.2020.5.01.0000 impetrado pela Petrobrás, contra a decisão judicial que manteve o desconto em folha para todos os sindicalizados(as) da entidade Sindipetro-NF .

Cabe ressaltar mais uma vez que a presente liminar beneficia todos os trabalhadores, aposentados e pensionistas sindicalizados, independente de onde residam, uma vez que são todos substituídos processuais do Sindipetro-NF nos exatos termos da liminar abaixo transcrita:

(…) determinar a manutenção anterior da forma de contribuição mensal dos substituídos (aposentados, pensionistas e incapacitados para o trabalho) para o custeio do programa AMS (assistência multidisciplinar de saúde) – tal qual vinha ocorrendo até março de 2020. “( grifamos).

[Do Sindipetro NF]

Publicado em SINDIPETRO-NF

Após série de assembleias, os petroleiros da SIX, em São Mateus do Sul, confirmaram greve por tempo indeterminado caso não haja avanço nas negociações

 [Da imprensa do Sindipetro PR/SC]

Diante do descaso com os trabalhadores da Usina do Xisto (SIX), em São Mateus do Sul, os petroleiros aprovaram greve por tempo indeterminado na unidade, caso a pauta de reivindicação não seja atendida, e assembleias em caráter permanente. 

A categoria exige abertura de negociações com a administração local, pois há uma série de assuntos relacionados às condições de trabalho, segurança dos trabalhadores e garantia de direitos que precisam ser atendidos. 

Neste momento os trabalhadores da SIX estão em condições precárias e de insegurança na unidade. Não há qualquer explicação sobre o destino dos petroleiros em caso de confirmação de venda do Xisto ou informação sobre remanejamento ou transferência. 

Os petroleiros cobram respostas também na questão da redução no efetivo dos Técnicos de Segurança (TS). Hoje a gestão da SIX é irresponsável ao assumir potenciais riscos à saúde e segurança dos trabalhadores ao diminuir o número de TSs próprios, além de terceirizar a atividade aos Bombeiros Civis, que não apresentam o devido treinamento e habilitação técnica necessária. 

Outra questão é a Brigada de Emergência que se encontra com número reduzido de profissionais e treinamentos. Os trabalhadores querem que o quadro de brigadistas e de líderes de abandono seja atualizado. 

Quem está no dia a dia na SIX sabe o que significa um local de trabalho arriscado. Os equipamentos da Segurança, Meio ambiente e Saúde (SMS) estão sem manutenção e é necessária imediata manutenção de todos os equipamentos. 

No documento protocolado pelos petroleiros é exigida a manutenção da rede credenciada à Assistência Multidisciplinar de Saúde (AMS) na região de São Mateus do Sul em um cenário de venda da unidade, já que muitos aposentados da Petrobrás residem no município. 

O Sindipetro Paraná e Santa Catarina sempre esteve a disposição e procurou dialogar com a SIX em relação aos temas expostos e nunca houve negociação. A entidade espera que agora a empresa trate das reivindicações.  

A pauta dos trabalhadores foi construída após uma série de assembleias e setorizadas durante os últimos meses. Confira AQUI o Comunicado Sindical, (CS) Nº 19/2021, protocolado na Gerência Geral da SIX em 18 de fevereiro com a Pauta de Reivindicação. 

É greve por melhores condições de trabalho e por mais respeito a todos petroleiros da SIX.

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Indicativo de greve está sendo aprovado nas assembleias convocadas pela FUP e seus sindicatos. Consulta à categoria prossegue até 03/03

[Do Informe FUP]

As assembleias iniciadas na semana passada nas bases da FUP estão aprovando o indicativo de greve em defesa dos direitos e empregos ameaçados pelo desmonte do Sistema Petrobrás.

Na Bahia, no Espírito Santo e em Minas Gerais, o indicativo já foi aprovado pela categoria. Os sindicatos enviarão ainda esta semana o comunicado de greve para a empresa.

Nas bases do Sindipetro Unificado de São Paulo e do Sindipetro Amazonas, os trabalhadores também estão aprovando o movimento. As assembleias serão concluídas no domingo, 27.

No Sindipetro PR/SC, a consulta aos trabalhadores começou nesta quinta e prossegue até o dia 02 de março.

Nos estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Pernambuco, as assembleias ocorrem nos próximos dias.

No Norte Fluminense, no Rio Grande do Sul e em Duque de Caxias, a consulta à categoria será realizada virtualmente.

A orientação da FUP é de que os sindicatos concluam as assembleias até o dia 03 de março. A greve é uma reação da categoria petroleira aos diversos ataques de direitos e demissões que estão correndo no Sistema Petrobrás, de norte a sul do país, em meio à aceleração do desmonte da empresa, com vendas de ativos e fechamento de unidades.  

Além da insegurança imposta pela pandemia da Covid-19, com centenas de trabalhadores contaminados diante da irresponsabilidade dos gestores, que insistem em desrespeitar normas de segurança e protocolos estabelecidos por órgãos de saúde, os petroleiros também estão expostos ao risco cada vez maior de um grande acidente industrial, em função da redução drástica de efetivos. Os planos de demissão, sem reposição de vagas, vêm gerando acúmulo de função e dobras rotineiras. O problema foi agravado pela reestruturação das tabelas de turno, transformando as refinarias, terminais e plataformas em bombas relógio.

Soma-se a isso o ataque sistemático aos benefícios históricos da categoria, como a AMS e a Petros, as transferências compulsórias dos trabalhadores de unidades vendidas e fechadas, o assédio moral, o desrespeito à jornada dos petroleiros em trabalho remoto. Tudo isso é parte de um único projeto: o desmonte do Sistema Petrobrás e o redirecionamento da empresa para atender exclusivamente aos interesses do mercado e dos acionistas privados.

A hora, portanto, é de intensificar a mobilização. É fundamental que a categoria petroleira participe ativamente das assembleias e reaja enquanto é tempo. Vamos juntos defender nossos direitos e os empregos que estão sob ataque. É no coletivo que está a força da categoria petroleira. E é coletivamente que precisamos fazer esse enfrentamento.

Direção Colegiada da FUP

Publicado em Sistema Petrobrás

Em artigo publicado na revista Carta Capital, o pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), Rafael Rodrigues da Costa, analisa os resultados da Petrobrás em 2020. "Em um ano marcado pela maior crise do século no setor, a Petrobras só conseguiu sobreviver aproveitando-se das suas oportunidades de mercado nas exportações de petróleo cru e derivados, o que a fez aumentar não apenas a sua produção de petróleo como também a utilização das suas refinarias. Essa é uma prova indelével da importância da Petrobras enquanto empresa integrada de energia e revela como a política de desinvestimentos tende a comprometer a capacidade de reação da companhia em crises futuras", afirma.

A avaliação do Ineep aponta que, apesar do bom resultado do quarto trimestre (lucro líquido de R$ 59,9 bilhões), a empresa só fechou o ano com lucro, por conta de operações contábeis e financeiras, como a reversão dos impairments, da ordem de R$ 31 bilhões, os ganhos cambiais, de R$ 20 bilhões, e a reversão de despesas com a AMS no valor de R$ 13,1 bilhões. 

Outro ponto de destaque na análise é o aumento das despesas da Petrobrás com aluguel de dutos da Transportadora Associada de Gás (TAG), subsidiária que foi privatizada. "Vendida por 33,5 bilhões de reais, o custo de aluguel pago pela Petrobras à sua antiga subsidiária em um ano pode ter representado cerca de 15% do valor total recebido em sua venda", alerta o artigo, destacando que "as despesas operacionais tiveram um crescimento de 73,5%, saindo de 40,1 bilhões de reais em 2019 para 71,1 bilhões em 2020".

Rafael chama atenção que, ao realizar "uma série de operações contábeis e financeiras para garantir o pagamento de dividendos e do bônus para a diretoria em um cenário de investimentos reduzidos, privatizações e por uma agressiva política de preços", a gestão Castello Branco reforça o compromisso "em privilegiar acionistas e diretores, enquanto o restante da população sente os efeitos perversos dessa atual gestão".

Leia a íntegra do artigo:

Com operações contábeis, Petrobras garante lucro anual de R$ 7,1 bilhões

Por Rafael Rodrigues da Costa, mestre em Ciências Sociais pela UNIFESP, pesquisador visitante da Universidade Federal da Bahia e pesquisador do INEEP

A Petrobras divulgou na quarta-feira 24 os resultados operacionais e financeiros do balanço anual de 2020. Segundo a companhia, o lucro líquido foi de 7,1 bilhões de reais. Efeitos contábeis e operações financeiras estão entre os principais motivos do resultado.

O saldo positivo surpreendeu o mercado. Em um ano marcado pela pandemia da Covid-19 e pela crise de preços no mercado internacional de petróleo, grande parte das petrolíferas internacionais registrou resultados negativos em 2020.

Não foi o caso da Petrobras. Embora a empresa tenha tido um ganho significativamente menor ao obtido em 2019 (-82,3%), o seu excelente resultado no 4º trimestre (com lucro líquido de 59,9 bilhões de reais) superou as expectativas dos analistas, que projetavam um lucro, em média, próximo a 4,6 bilhões.

Por trás do bom resultado, contudo, encontram-se algumas operações contábeis e financeiras, como a reversão dos impairments, da ordem de 31 bilhões, os ganhos cambiais, de 20 bilhões, e a reversão de despesas com o plano de saúde dos funcionários, no valor de 13,1 bilhões.

As mudanças impactaram positivamente no resultado da companhia em 64,1 bilhões de reais. Não fossem esses pontos destacados, a empresa apresentaria um pequeno lucro no último trimestre e um grande prejuízo no ano de 2020.

Ainda assim, o lucro da estatal antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebtida ajustado) chegou a 143 bilhões, um aumento de 10,6% em relação a 2019. O crescimento aconteceu mesmo com a receita total líquida apresentando queda de 10,0%, fechando 2020 em 272,1 bilhões.

Segundo a empresa, isso aconteceu em virtude da redução no volume de vendas de combustíveis para o mercado interno (que caíram de 2,1 milhões de barris por dia em 2019 para 1,9 milhão bpd em 2020) e que, associada as menores margens nos derivados, representaram uma diminuição nas receitas da companhia da ordem de 16,4%.

Por outro lado, o resultado negativo de vendas foi minimizado graças ao expressivo aumento nas exportações, tanto de petróleo cru como do óleo combustível tipo bunker, que fizeram com que o volume de vendas para o mercado externo saltasse de 735 mil bpd em 2019 para 866 mil barris diários em 2020, garantindo a Petrobras uma receita de 87,4 bilhões, valor 7,3% maior ao registrado no ano passado.

As despesas operacionais tiveram um crescimento de 73,5%, saindo de 40,1 bilhões de reais em 2019 para 71,1 bilhões em 2020. Embora boa parte dessa alta na despesa esteja relacionada a baixa contábil dos impairments ( 34,3 bilhões), cabe ressaltar o expressivo crescimento nas despesas com materiais, serviços, fretes, aluguéis e outros, que, só em 2020, aumentaram 5,1 bilhões, representando um aumento anual de 46,4%.

Os motivos são os custos de transporte do gás natural, que passaram a ser cobrados após a venda da sua subsidiária logística, a TAG. Vendida por 33,5 bilhões de reais, o custo de aluguel pago pela Petrobras à sua antiga subsidiária em um ano pode ter representado cerca de 15% do valor total recebido em sua venda.

Separando por segmento, observa-se que o lucro operacional do E&P em 2020 foi de 50,9 bilhões, uma redução de 49,6% quando comparado a 2019.

A queda foi decorrente da menor cotação do Brent, embora parcialmente compensado pela maior produção (de 2,7 Mbpd em 2019 para 2,8 Mpd em 2020).

Ressalta-se que esse aumento se deve exclusivamente ao pré-sal, em que a produção teve um aumento de 21,1%, saindo de 1,3 Mbpd para 1,6 Mbpd. O crescimento, aliás, só não foi maior em razão da queda da produção do pós-sal em águas profundas e ultraprofundas.

Já no Refino, o lucro operacional de 4,3 bilhões de reais representou uma queda menos aguda que a registrada no E&P, com retração de 32,5%. Os números reforçam o papel estratégico do refino da Petrobras para mitigar as perdas nos demais segmentos, uma vez que, em um cenário de crise, aproveitou para ampliar a sua produção de derivados em 2,8% e deslocou suas vendas para o mercado externo, sobretudo para os mercados da Ásia e Europa. Vale lembrar que parte expressiva dessa produção foi refinada pela RLAM, refinaria que acaba de entrar em processo de privatização pela Petrobras.

Sobre os investimentos, a Petrobras em 2020 desembolsou o equivalente a 8,1 bilhões de dólares, o menor patamar dos últimos 20 anos. Como efeito, a petrolífera vem sofrendo uma drástica redução nas suas reservas provadas – que caíram de 14,0 bilhões de barris de óleo equivalente (boe) em 2014 para 8,8 bilhões boe, em 2020. Outro fator importante é o destino desses investimentos: enquanto o E&P concentra 81,4% dos investimentos, Refino e Gás e Energia respondem, ao todo, apenas 16,1%. A falta de investimentos de um lado somada à concentração em um segmento específico de outro ilustram como a atual estratégia provoca o encolhimento da Petrobras em um curto espaço de tempo.

O resultado da Petrobras em 2020, por fim, é possivelmente o retrato mais acabado do equívoco estratégico da atual gestão. Em um ano marcado pela maior crise do século no setor, a Petrobras só conseguiu sobreviver aproveitando-se das suas oportunidades de mercado nas exportações de petróleo cru e derivados, o que a fez aumentar não apenas a sua produção de petróleo como também a utilização das suas refinarias. Essa é uma prova indelével da importância da Petrobras enquanto empresa integrada de energia e revela como a política de desinvestimentos tende a comprometer a capacidade de reação da companhia em crises futuras.

Enquanto isso, a petrolífera realiza uma série de operações contábeis e financeiras para garantir o pagamento de dividendos e do bônus para a diretoria. Esse movimento, em um cenário de investimentos reduzidos, privatizações e por uma agressiva política de preços, reforça o compromisso da atual gestão em privilegiar acionistas e diretores, enquanto o restante da população sente os efeitos perversos dessa atual gestão.

 

Publicado em Petrobrás Fica
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