Nesta quarta-feira (20), diretores do Departamento de Aposentados (Daesp) do Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro-SP), com a participação de diretores da ativa, se reuniram em Campinas (SP) para discutir os descontos indevidos nos demonstrativos da Assistência Multidisciplinar de Saúde (AMS) que foram debitados nos contracheques trabalhadores da Petrobrás neste mês de janeiro.

Foram relatadas cobranças que variaram entre R$ 500 e R$ 6 mil referentes à coparticipação no Benefício Farmácia. Sem qualquer notificação, a Petrobrás descontou valores referentes a um período, não especificado, no qual o benefício ficou suspenso.

“Esses descontos ferem o artigo 5º da Constituição Federal que garante o direito à vida. Existe um companheiro que, com essas cobranças, vai receber menos de R$ 300,00 neste mês de janeiro, um valor menor do que o recebido por meio do auxílio emergencial”, relatou o diretor do Daesp e aposentado da Refinaria de Paulínia (Replan), Osvaldo Francelino Miguel.

A partir deste mês de janeiro, passa a valer a cláusula 34 do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), assinado no final de 2020, que aumenta a margem de descontos das aposentadorias pagas pela Fundação Petrobrás de Seguridade Social (Petros) de 13% para 30%. Além disso, a cláusula permite que essa margem consignável não seja aplicada justamente no caso do Benefício Farmácia.

“A nossa perspectiva era de auditar e negociar as dívidas anteriores ao acordo dentro da Comissão da AMS. Ao invés disso, a Petrobrás tem realizado esses descontos sem nenhuma comunicação e detalhamento à categoria”, afirma o diretor do Sindipetro-SP e da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Arthur Bob Ragusa.

Diante desse cenário, o Sindipetro-SP decidiu entrar de forma unificada com ação coletiva com o objetivo de tentar suspender esses descontos nas folhas de pagamento. Além disso, a FUP já solicitou uma reunião emergencial com o setor de Recursos Humanos (RH) da empresa para prestar esclarecimentos.

A FUP também recebeu denúncias de outras cobranças indevidas, como o do código 8661, referente ao grande risco, cujos montantes ultrapassam o que foi acordado no ACT, em relação a implantação da tabela de custeio 60×40. Além disso, também foram enviadas denúncias de cobranças no que diz respeito à amortização de dívidas, que ultrapassam o limite de 30% dos salários.

[Da imprensa do Sindipetro Unificado-SP]

Os aposentados e pensionistas do Sistema Petrobrás foram surpreendidos neste mês de janeiro com uma série de descontos indevidos nos demonstrativos da AMS. A situação é grave e a FUP já solicitou uma reunião emergencial com o RH para que esclareça o que está acontecendo. Os descontos aparecem com as mais diversas rubricas. Leia mais aqui.

Para explicar o que está ocorrendo e o que pode ser feito para impedir esses descontos indevidos, o programa semanal da FUP, Seguridade e Cidadania, transmitido todas as quintas, pelo canal do Youtube e pelo Facebook, recebeu hoje Rafael Crespo, diretor do Sindipetro NF e da FUP e membro da Comissão da AMS.

Veja a íntegra: 

 O programa Seguridade e Cidadania vai ao ar toda quinta-feira, às 10 horas, com apresentação do diretor de Seguridade e Aposentados da FUP, Paulo Cesar Martin.

[Imprensa da FUP]

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Os aposentados e pensionistas do Sistema Petrobrás foram surpreendidos neste mês de janeiro com uma série de descontos indevidos nos demonstrativos da AMS. A situação é grave e a FUP já solicitou uma reunião emergencial com o RH para que esclareça o que está acontecendo. Os descontos aparecem com as mais diversas rubricas. É o caso do código 8661, referente ao grande risco, cujos descontos ultrapassam e muito o que foi acordado no ACT, em relação a implantação da tabela de custeio 60x40.

Outro caso de desconto verificado pela FUP diz respeito à coparticipação no Benefício Farmácia, cujos valores também são absurdos. A orientação é para que os petroleiros verifiquem no saldo devedor da AMS a existência de débitos referentes ao sistema anterior de desconto do benefício, que foi suspenso durante um tempo e pode estar sendo cobrado cumulativamente. Neste caso, a rubrica de coparticipação estará errada, já que essa modalidade é referente ao novo sistema de desconto do Benefício Farmácia. Por isso, é importante que os beneficiários verifiquem se há dívida em relação ao sistema atual do Benefício Farmácia, onde há a coparticipação, acompanhando os descontos feitos durante a compra de medicamentos, seja presencialmente ou através do sistema de delivery. Os contracheques que foram enviados à FUP revelam cobranças incompatíveis com os gastos dos aposentados e pensionistas, o que sinaliza erro por parte da Petrobrás.

Além destas situações referentes à AMS, outra cobrança indevida nos contracheques de janeiro verificados pela Secretaria de Seguridade e Aposentados da FUP diz respeito à amortização de dívidas. Mesmo com o aumento do limite de descontos, após a mudança da margem consignável de 13% para 30%, os valores cobrados são abusivos. Mais uma vez, a orientação é que os aposentados e pensionistas verifiquem cuidadosamente o saldo devedor dos empréstimos tomados.

A FUP está pressionando o RH da Petrobrás para que agende urgentemente a reunião para esclarecer essas cobranças (veja abaixo a íntegra do documento enviado à empresa). Lembramos que no mês de novembro, ocorreram vários erros nos demonstrativos de despesas e reembolsos da AMS enviados aos beneficiários em suas residências. Se houver a constatação de descumprimento do ACT, as entidades sindicais irão recorrer à justiça para suspender os descontos indevidos.

[Da imprensa da FUP]

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A Justiça do Trabalho deferiu nesta segunda, 11, liminar em ação movida pelo Sindipetro-NF para manter os direitos dos petroleiros e das petroleiras na AMS (Assistência Multidisciplinar à Saúde). A decisão abrange os filiados e filiadas do sindicato e seus dependentes.

Os direitos dos empregados da Petrobrás e da Transpetro à AMS são fixados pelos ACTs (Acordos Coletivos de Trabalho), construídos nas lutas de cada trabalhadora e trabalhador nas campanhas reivindicatórias.

No entanto, estes direitos passaram a ser ameaçados pela criação da APS (Associação Petrobrás Saúde), imposta unilateralmente pelas empresas — o que motivou o ingresso de ação judicial pelo NF, por meio do escritório Normando Rodrigues.

Com a liminar, os filiados do Sindipetro-NF têm a garantia do previsto nos ACTs, da seguinte forma: “…determinar que as rés [Petrobrás e Transpetro] se abstenham de modificar o atual rol de beneficiários e/ou condições para o ingresso de novos beneficiários do programa de Assistência Multidisciplinar de Saúde – AMS, mantendo, por ora, os direitos negociados coletivamente”.

O Departamento Jurídico do sindicato explica que, com esta decisão, ninguém precisará se “associar” à APS, para manter seus direitos, como a Petrobrás pretende. A entidade lembra ainda que os atuais acordos coletivos foram conquistados até 31 de agosto de 2022.

O Sindipetro-NF reforça a importância desta conquista na luta contra o desmanche da Petrobrás e dos direitos da categoria petroleira.

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[Da imprensa do Sindipetro-NF]

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O Sindipetro-NF ingressou ontem, na Vara do Trabalho de Macaé, com ação contra a criação de uma associação para gerir o plano de saúde dos petroleiros e petroleiras, a AMS (Assistência Multidisciplinar de Saúde). A tentativa de criar uma associação é uma iniciativa unilateral da Petrobrás e da Transpetro que desrespeita o Acordo Coletivo de Trabalho da categoria petroleira. O sindicato pede na Justiça a imediata interrupção da implantação da entidade, em tutela antecipada, até o julgamento do mérito.

A inicial da ação mostra que a Petrobrás desconsidera artigos do capítulo III do ACT, que dispõe sobre a AMS: “O foco da presente lide é o claro descumprimento ao disposto no Acordo Coletivo de Trabalho quanto à determinação dos beneficiários ao plano de saúde dos petroleiros”. O sindicato denuncia a redução da participação e de direitos dos trabalhadores em caso de mudança na gestão da AMS.

“A gestão da AMS é das empresas – plano autogerido – e os direitos de empregados, aposentados, pensionistas e dependentes, são garantidos pelo acordo coletivo de trabalho. Ao querer passar a gestão da AMS para a Associação, o Sistema Petrobrás pretende passar o custo da administração para os trabalhadores, e condicionador o direito à AMS, de todos, à adesão à tal APS”, explica o advogado Normando Rodrigues, assessor jurídico do Sindipetro-NF.

Em tutela de urgência, o sindicato pede a “manutenção integral do atual rol de beneficiários e/ou condições para o ingresso de novos beneficiários, conforme disposto no Acordo Coletivo, mantidos ainda os direitos negociados coletivamente em sua totalidade, inclusive quanto ao custeio, métodos de pagamento e hipóteses de ingresso e exclusão, sendo consideradas nulas as disposições sobre a matéria que não estejam no bojo da negociação coletiva”. em tutela ordinária, a entidade quer a anulação da criação da associação, de modo que “seja declarada a nulidade material absoluta da alteração contratual aqui atacada”.

[Da imprensa do Sindipetro NF]

Publicado em SINDIPETRO-NF

O Hospital e Maternidade Christóvão da Gama, em Santo André, na região metropolitana de São Paulo, apontou em dezembro um erro no protocolo de atendimento. Neste mês, porém, informou que continuará os atendimentos aos beneficiários da Assistência Médica de Saúde (AMS).

No final do ano passado, a unidade orientou alguns pacientes que o credenciamento junto ao plano se encerraria em 1º de janeiro de 2021. O Sindicato Unificado dos Petroleiros de São Paulo (Unificado-SP) foi acionado pelos trabalhadores e confirmou a informação com a administração do hospital.

Unificado-SP questionou a AMS, que negou qualquer alteração e informou ter entrado em contato com o hospital para alertar sobre a falha. O departamento comercial do hospital Christóvão da Gama também foi acionado e apontou que alertaria a equipe de atendimento sobre a normalização da prestação dos serviços.

Caso o problema persista, a orientação é que a supervisão da recepção seja acionada.

A confusão ocorreu porque os trabalhadores ligados à BR Distribuidora, privatizada em julho de 2019, extinguiu o plano de saúde de autogestão, substituindo-o por uma empresa privada. Com isso, alguns hospitais, entre eles o Christóvão da Gama, foram descredenciados.

A unidade é administrada pelo grupo Leforte que, no estado São Paulo, também é responsável pela Clínica e Diagnósticos Alphaville, pela Oncolologia Alphaville e pela Oncologia Higienópolis, acessíveis aos beneficiários da AMS. O Leforte Liberdade, assim como o Morumbi e o Kids, não integram mais o plano.

[Da imprensa do Sindipetro Unificado SP]

Uma das principais empresas privatizadas pelo governo Bolsonaro, a BR Distribuidora divulgou nota aos trabalhadores, comunicando o fim da AMS e a entrega da carteira do plano para a Bradesco Saúde. A notícia acendeu o alerta para os demais beneficiários do Sistema Petrobrás. Se antes, já havia uma insegurança em relação ao futuro da categoria. Agora, a preocupação é concreta.

No artigo abaixo, o economista do Dieese, Cloviomar Cararine, que vem assessorando a FUP nas negociações com a Petrobrás sobre a assistência de saúde dos trabalhadores, resgata o histórico da AMS, os ataques que vem sofrendo e a importância da resistência da categoria para “tirar o o plano da UTI”. Leia a íntegra:

[Por Cloviomar Cararine, economista da subseção Dieese na FUP]

Criada em 1975, a Assistência Multidisciplinar de Saúde (AMS) é um benefício de assistência à saúde, sem fins lucrativos e de natureza assistencial, oferecido pela Petrobrás a seus trabalhadores na ativa e aposentados, bem como seus dependentes. Em 1983, esse importante benefício passou a fazer parte do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), pactuado entre a Petrobrás e entidades sindicais representantes dos trabalhadores, sendo estendido aos aposentados e pensionistas, garantindo, assim, qualidade de vida a toda a categoria e aos seus familiares. A AMS atende atualmente a 285 mil beneficiários (dados de dezembro de 2019), distribuídos pelas empresas que compõem o Sistema Petrobrás, com uma rede de credenciados em todo o território nacional.

Desde o golpe de 2016, o plano de saúde dos petroleiros vem sofrendo uma série de ataques, com impactos diretos na vida dos seus beneficiários e deixando, os trabalhadores cada vez mais inseguros quanto ao futuro desse que é o mais importante benefício da categoria petroleira.

Gestão da Petrobras contra a AMS

Sem qualquer debate com os trabalhadores, a gestão da Petrobrás iniciou um processo de criação de uma associação com o intuito de administrar o plano. Esta proposta foi aprovada no Conselho de Administração da Petrobrás e implementada recentemente (setembro de 2020), transferindo a administração da AMS do RH da empresa para esta Associação. Os beneficiários, apesar de contribuírem com mais de 30% das despesas, só foram consultados a respeito do nome da associação.

Também de forma unilateral, a Petrobrás mudou o índice base para os reajustes na contribuição dos beneficiários, passando de índices gerais de inflação, como ICV/DIEESE, INPC/IBGE ou IPCA/IBGE, para o VCMH (índice da Variação do Custo Médico Hospitalar). Com isso, passou a haver uma grave diferenciação entre o valor do reajuste recebido pelos trabalhadores em seus salários e os reajustes no custo do plano de saúde. O resultado tem sido uma perda de salário dos trabalhadores e uma maior oneração no custeio do plano, bem acima dos índices utilizados anteriormente.

Soma-se a isso, o aumento da coparticipação dos trabalhadores no custeio do plano, passando de 30%, em 2020, para 40%, em 2021, e 50%, em 2022.

Objetivo é desmontar e privatizar, como aconteceu na BR Distribuidora

A criação da Associação para gerir a AMS, como vem sendo apontada pela FUP, caminha em direção à privatização do plano de saúde. A BR Distribuidora, privatizada pela Petrobras, é um exemplo. A empresa divulgou nota aos trabalhadores, comunicando que o plano de saúde será gerido pelo mercado privado, a partir de 01 de janeiro de 2021, com sua carteira entregue à Bradesco Saúde.

A notícia acendeu o alerta para os beneficiários da AMS nas outras empresas do Sistema Petrobrás. Não podemos esquecer que, antes de privatizar a BR Distribuidora, a gestão da empresa tomou várias medidas no sentido de precarizar as condições de trabalho e desmontar o Acordo Coletivo, como redução dos efetivos, retirada de vários direitos e, agora, o fim da AMS.

Vale lembrar que isso faz parte de um projeto encaminhado pelos atuais gestores da Petrobrás, escolhidos pelo governo de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes para privatizar a empresa. As mudanças recentes na AMS vão nesta direção também. A atual gestão, com olhar imediatista e contrário aos direitos trabalhistas e sem qualquer preocupação com a qualidade de vida dos trabalhadores, acredita que o “mercado privado” é mais eficiente que o público. Há, semanalmente, fatos divulgados que mostram o contrário. Basta olhar o que está acontecendo no apagão do Amapá, por exemplo, que deixou a população praticamente um mês sem energia elétrica.

Além disso, os planos privados de saúde estão vivendo um momento de crise. Dados divulgados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regula os planos de saúde no Brasil, mostram queda de 8% no número de beneficiários em planos privados, que caíram de 50 milhões em 2014 para 46 milhões em setembro de 2020. Essas empresas estão de olho na AMS, assim como em outros planos de saúde de empresas estatais.

No caso da AMS, vale ressaltar que estamos falando de quase 285 mil beneficiários espalhados por todo o país e, principalmente, um plano muito rentável, pois 19% dos usuários ainda estão na ativa, trabalhando na Petrobrás e 67% de todos os beneficiários (ativas e aposentados) têm idade inferior a 55 anos, arrecadando em valores maiores que o custeio do plano. Sem dúvida, a AMS é muito rentável para os planos privados.

Por fim, uma notícia como esta recebida pelos beneficiários da AMS da BR Distribuidora não poderia vir em pior momento. Estamos vivenciando grandes incertezas e dificuldades com a pandemia da COVID-19. Nosso sistema de saúde, sucateado pela redução de investimentos, está sobrevivendo a duras penas. Mudar a gestão da AMS traz ainda mais incertezas aos trabalhadores e aos aposentados.

Mais do nunca, é preciso resistir e lutar para que a AMS saia da UTI e volte a dar tranquilidade aos seus beneficiários.  

 

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A FUP e seus sindicatos estão recebendo várias denúncias de erros nos demonstrativos de despesas e reembolsos da AMS enviados aos beneficiários em suas residências. Há casos de cobranças indevidas e até mesmo troca de demonstrativos, com exposição de dados de outros beneficiários.

É o que aconteceu recentemente com um aposentado da Regap, em Minas Gerais, que recebeu em casa seu demonstrativo, com nome e endereço corretos, porém, quando abriu o documento, as informações eram referentes a outra pessoa, no caso uma aposentada da mesma refinaria. Ela, por sua vez, recebeu o demonstrativo da AMS com seu nome e endereço corretos, mas também com a matrícula e dados de outro beneficiário, que sequer é da Regap.

Além disso, muitos aposentados e pensionistas, assim como trabalhadores da ativa, estão denunciando uma série de distorções na cobrança da AMS nos contracheques. Outros reclamam da falta de descontos, desde o mês de junho. Há também dúvidas em relação às cobranças feitas através de boletos bancários e ao aumento das dívidas na AMS.

Erros de gestão ou sucateamento? A FUP está cobrando explicações da Petrobrás. Esses e outros problemas serão tratados na reunião da Comissão de AMS, que acontecerá na segunda-feira, 23.

Na live desta quinta-feira, 19, os diretores Paulo César Martin e Rafael Crespo, que representam os trabalhadores na Comissão, falaram sobre diversas questões relativas aos descontos da AMS.

Veja a íntegra: 

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A resolução é considerada inconstitucional e representa o desmonte dos planos de saúde de autogestão, como a AMS do Sistema Petrobrás. Assine e divulgue o abaixo-assinado

[Com informações da Fenae e Anapar]

Se você ainda não assinou o abaixo-assinado pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC 956/18), de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), que susta os efeitos da CGPAR 23, ainda dá tempo.

> Para assinar a petição online, clique aqui

A campanha, organizada pelas entidades representativas de beneficiários de planos de saúde geridos pelas estatais, pretende coletar 50 mil assinaturas para que o documento possa ser encaminhado aos deputados federais. 

A iniciativa visa pressionar o presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), a pautar a votação dessa matéria. O PDC apresentado pela deputada Erika Kokay já venceu importantes etapas. Foi aprovado em duas das mais importantes comissões temáticas da Casa Legislativa: Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). Falta, agora, ser votado em plenário para concluir o seu ciclo de tramitação.

O PDC 956/18 propõe a sustação dos efeitos da resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração da Participações Societárias da União (CGPAR) por considerá-la inconstitucional e ferir diversos dispositivos legais nas esferas da saúde suplementar e trabalhista.

A resolução impõe séria restrições à destinação de recursos das empresas com a assistência à saúde dos empregados e que algumas empresas já começam a implantar, transferindo, em pouco tempo, todos os custos de tratamentos de saúde aos titulares.

O objetivo desse dispositivo é abrir para as operadoras privadas um novo nicho de mercado, representado pelos milhares de empregados e seus dependentes, como forma de reequilibrar as finanças das empresas que exploram comercialmente os serviços de saúde coletiva, visando a obtenção do lucro. Caso esse modelo seja adotado, a Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar e Autogestão em Saúde (Anapar) alerta que nem todos os atuais participantes terão condições de migrar para planos de saúde privados.

O abaixo-assinado é fruto da articulação de entidades representativas de participantes de planos de autogestão, entre elas a Anapar, a Federação Única dos Petroleiros (FUP), a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). 

Divulgue em suas redes e fortaleça a luta contra o desmonte dos planos de saúde de autogestão.


> Para assinar a petição online, clique aqui


 

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O enfrentamento à Resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) é tema de seminário da Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar e de Autogestão em Saúde (Anapar), que acontece nesta quinta, 29, com participação da FUP e outras entidades de trabalhadores de estatais. O evento acontece pela plataforma Zoom com transmissão pelo Youtube da Anapar (assista abaixo). 

A Resolução 23 da CGPAR é extremamente nociva aos planos de saúde das estatais. Ela altera o modelo de custeio dos planos, proíbe novos contratados e determina cobrança por faixa etária, prejudicando os mais idosos - população que, normalmente, mais necessita de cuidados com a saúde. A resolução também altera carências e franquias e reduz a contribuição das empresas estatais no custeio dos planos.

Para falar sobre os impactos resolução 23 nos planos de saúde geridos pelas empresas estatais e as ações em curso contra a medida da CGPAR, foram convidados o advogado Samuel Mezzalira, sócio da Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia e a advogada Tirza Coelho, consultora da Anapar; o diretor da FUP, Paulo César Martin; o vice-presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Marcos Saraiva.

O seminário também vai discutir o Projeto de Decreto Legislativo (PDC 956/2018), que susta os efeitos da Resolução nº 23. Quem fala sobre o assunto são os deputados federais Erika Kokay (PT/DF) e Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ) – autora e relator do projeto, respectivamente. A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e aguarda ser apreciada pelo plenário. 

[FUP, com informações da Fenae e da Anapar]

 

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.