A Câmara dos Deputados Federais aprovou nesta quinta-feira, 8, o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 956/2018, da deputada Erika Kokay (PT/DF), que anula os efeitos da Resolução 23 da CGPAR -  Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União.

A resolução, emitida em janeiro de 2018, é extremamente nociva para os planos de saúde que são autogeridos por empresas estatais, como é o caso da AMS, do Sistema Petrobrás. Entre os prejuízos impostos pela CGPAR estão a proibição da adesão de novos contratados, a restrição de acesso para os aposentados e a cobranças por faixa etária, prejudicando os beneficiários idosos, que são os que mais necessitam de cuidados com a saúde. Além disso, a Resolução 23 altera carências e franquias e, principalmente, reduz a participação das estatais no custeio dos planos.

No ano passado, a FUP, a Fenae, a Anapar e outras entidades representativas de trabalhadores de estatais realizaram uma campanha nacional para coletar 50 mil assinaturas para pressionar o então presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), a pautar a votação do PDC 956/2018. Agora é a hora de pressionar os deputados a aprovarem o projeto, pressionando os parlamentares nas redes e por e-mail, com a hastag #AprovaPDC956.

As restrições impostas pela CGPAR já estão sendo implementadas pelas empresas, como vem fazendo a Petrobrás com a AMS, impactando gravemente a assistência à saúde dos empregados, que estão sofrendo uma série de ataques no benefício e sendo obrigados a arcar com o aumento do custeio dos planos. 


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Próximos passos

Relator do Projeto de Decreto Legislativo 956/18, o deputado federal Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ) ingressou com o requerimento REQ nº 3153/2019, solicitando regime de urgência urgentíssima para tramitação da matéria. Colocado em votação no plenário da Câmara nesta quinta, 08, o requerimento foi aprovado com 375 votos e apenas 20 contrários. Apenas o partido NOVO orientou votar contra o projeto.

Após aprovado o regime de urgência urgentíssima, o PDC 956/2018 entra automaticamente na Ordem do Dia para discussão e votação imediata. Os projetos de decreto legislativo são aprovados com maioria simples de votos (257 votos) e não vão à sanção presidencial, sendo transformados em lei pelo Congresso. Mas antes, o PDC precisa ser aprovado na Câmara e também no Senado. Por isso, é fundamental a pressão dos trabalhadores sobre os parlamentares.

Seminário da Anapar apontou o caminho

Durante Seminário da Anapar (Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar e de Autogestão em Saúde) que discutiu o enfrentamento às resoluções da CGPAR que atacam os planos de saúde das empresas estatais, a deputada Erika Kokay, autora do PDC 956/2018, destacou a ilegalidade das ações do órgão do governo. “Não há dúvida sobre o caráter abusivo, ilegal destas resoluções. Elas ferem a CLT, ferem a Constituição, os direitos fundamentais, inclusive o direito à saúde. Ela fere a própria liberdade de contratação e negociação. Elas padronizam acordos coletivos e retiram direitos”, afirmou.

O petroleiro Paulo César Martin representou a FUP no seminário, que reuniu o advogado Samuel Mezzalira, sócio da Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia; a advogada Tirza Coelho, consultora da Anapar, e o vice-presidente Fenae (Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa), Marcos Saraiva, além da deputada Erika Kokay, e do deputado Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ), relator do PDC 956/2018.

Confira abaixo a íntegra do Seminário e entenda porque o movimento sindical luta pela anulação da Resolução 23. 

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Mais uma vez, a gestão da Petrobrás quer impor aos petroleiros e às suas famílias descontos abusivos e arbitrários da AMS, descumprindo, novamente, o Acordo Coletivo de Trabalho. A tática da empresa agora é tentar empurrar para os beneficiários o ajuste sem qualquer transparência da relação de custeio 70x30 referente ao exercício de 2020.

Apesar do parágrafo 2º da Cláusula 31 do ACT determinar que ajustes no custeio do benefício só podem ser feitos mediante entendimentos com a Comissão de AMS, a Petrobrás encaminhou, de forma unilateral, uma tabela de desconto adicional no grande risco com três parcelas referentes à cobrança extraordinária de R$ 82 milhões referentes ao desequilíbrio da relação de custeio em 2020 que, segundo a empresa, ficou em 73x27.

Nas últimas semanas, a FUP tentou, sem sucesso, que a Petrobrás respondesse às solicitações de informações relevantes para a negociação deste tema na Comissão de AMS, como prevê o Acordo Coletivo. A empresa, no entanto, negou-se reiteradamente a fornecer os dados, o que inviabilizou um debate transparente sobre o custeio da AMS.

Entre as informações solicitadas pela FUP estão:

> Custo total da AMS com procedimentos relativos a covid-19 que foram efetuados em 2020 para todos os beneficiários. A FUP solicitou informações destes custos também por segmentos de usuários: empregados da ativa, aposentados e pensionistas. Essas informações são fundamentais, pois os custos com tratamento da covid-19 para os trabalhadores da ativa não podem ser imputados à AMS, pois são relativos a contaminação durante o trabalho e devem, portanto ser assumidos integralmente pela empresa.  

> Todos os acidentes e doenças do trabalho que ocorreram em 2020 e que foram atendidos pelo SMS da empresa.

> Os valores que a Petrobrás deixou de recolher em 2020 quando tentou, de maneira ilegal, implantar o boleto de cobrança, ao suspender unilateralmente por alguns meses o desconto em folha. O ataque foi barrado pela FUP, obrigando a empresa a recuar. Por conta dessa manobra da Petrobrás, milhares de aposentados deixaram de ter os descontos do grande risco da AMS recolhidos. No entendimento da FUP, esses valores não podem entrar na conta da diferença de custeio apresentada pela empresa, pois são responsabilidade da gestão da Petrobrás, que causou esse problema.

“Sem termos acesso a essas informações, não é possível discutir custeio na Comissão de AMS. Deixamos isso explícito todas as vezes que a Petrobrás agendou e reagendou a reunião da Comissão. A FUP continua disponível para debater essa questão, mas desde que sejam enviadas as informações solicitadas”, explica o diretor da FUP, Paulo César Martin. Ele ressalta que, caso a Petrobrás insista na cobrança unilateral do ajuste do custeio que ela quer impor goela abaixo dos trabalhadores, sem entendimento na Comissão de AMS, a FUP ingressará com nova ação na justiça, denunciando a empresa por descumprimento da Cláusula 31 do Acordo Coletivo.

Desde janeiro, a Petrobrás já vem impondo cobranças abusivas da AMS, que ultrapassam em muito o teto de descontos sobre os contracheques dos aposentados e pensionistas, o que viola a Cláusula 34 do ACT e tem sido questionado pelas entidades sindicais na justiça.

[Imprensa da FUP]

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Pai de gêmeos prematuros, trabalhador da maior refinaria da Petrobrás receberá indenização equivalente ao período de 120 dias de afastamento após ação do Sindipetro Unificado SP

[Da imprensa do Sindipetro SP | Foto: EBC]

No início deste mês, mais especificamente no dia 7 de junho, a 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a condenação da Petrobrás ao pagamento de indenização a um operador da Refinaria de Paulínia (Replan) – a maior do país – referente à licença-paternidade, que foi equiparada ao mesmo período da licença-maternidade.

A decisão ratifica o julgamento da 2ª Vara de Trabalho de Paulínia (SP), ocorrido em janeiro deste ano, que deferiu ação encabeçada pela assessoria jurídica do Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro-SP).

Estou exposto ao risco de pegar covid-19, mesmo com os cuidados recomendados – colegas meus de trabalho, sob as mesmas condições, também pegaram

JOSÉ, OPERADOR NA REPLAN

Os gêmeos prematuros, nascidos com 32 semanas e 2 dias de gestação, ainda estavam sob cuidados da Unidade Intensiva de Saúde (UTI) Neonatal quando José* e sua companheira decidiram ingressar com o processo, no dia 29 de junho.

“Eu e minha esposa decidimos entrar com esta ação por vários motivos. Primeiramente, a pandemia, porque toda vez que eu vou trabalhar estou exposto ao risco de pegar covid-19, mesmo com os cuidados recomendados – colegas meus de trabalho, sob as mesmas condições, também pegaram”, recorda.

Com uma jornada de 12 horas, que inclui alta periculosidade, José foi obrigado a retornar ao trabalho após 20 dias do nascimento de seus filhos – 15 dias a mais do que é previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), devido ao Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) específico da categoria.

Sou filho de pais divorciados e minha mãe trabalhou muito, muito duro para conciliar emprego com o meu cuidado

JOSÉ, OPERADOR NA REPLAN

Nesse período, a companheira ainda necessitava realizar oito visitas diárias ao hospital, intercaladas a cada três horas, para poder amamentar os filhos sob cuidados intensivos. Mesmo assim, a primeira decisão da Justiça, proferida pelo juiz Renato Clemente Pereira, no dia 2 de julho, negou o pedido de prorrogação da licença-paternidade para o mesmo prazo concedido à licença-maternidade.

“Sou filho de pais divorciados e minha mãe trabalhou muito, muito duro para conciliar emprego com o meu cuidado. Não quero que nós passemos pela mesma situação, prometi para mim mesmo que com meus filhos seria diferente”, afirma José, ao rememorar porque decidiu recorrer da sentença.

Vitória justa, mas tardia

Em janeiro deste ano, entretanto, a juíza Cláudia Cunha Marchetti reviu a decisão anterior e deferiu o pedido do petroleiro, por entender que “a igualdade buscada pela Constituição é material que não se apoia tão somente tratar os iguais como iguais, mas também, sobretudo, tratar os desiguais como desiguais na medida em que se desigualam”.

A magistrada se baseou no artigo 8º da CLT, segundo o qual as autoridades administrativas “na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por equidade e outros princípios e normas gerais de direito”.

A paternidade de gêmeos prematuros e em tempos de pandemia, não pode ser considerada uma paternidade normal, o que justifica um tratamento diferenciado

TRECHO DA SENTENÇA DA JUÍZA DO TRABALHO CLÁUDIA CUNHA MARCHETTI

Além disso, utilizou-se dos artigos 226 e 227 da Constituição Federal, que garantem a proteção especial do Estado à família e à criança e prevê como dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança o direito à vida, à saúde e à convivência familiar, respectivamente.

“Conforme analisado acima, a paternidade de gêmeos prematuros e em tempos de pandemia, não pode ser considerada uma paternidade normal, o que justifica um tratamento diferenciado ao autor em relação aos demais empregados da reclamada que se tornaram pais, como forma de equalização das condições desiguais, não havendo se falar, deste modo, em violação do princípio da isonomia como sustenta a reclamada, mas na sua efetiva aplicação”, justifica a sentença.

Além disso, a juíza afirmou que a decisão levou em consideração o risco da função desempenhada pelo operador: “O autor executa função de alto risco não só para si, mas como para a coletividade, o que justifica a concessão de tratamento diferenciado ao mesmo, não apenas em razão do princípio da isonomia, mas, também, como forma de assegurar o interesse coletivo em razão do aumento do risco de acidentes por erro humano, considerando o desgaste físico e emocional decorrentes dos cuidados com os bebês”.

O autor executa função de alto risco não só para si, mas como para a coletividade, o que justifica a concessão de tratamento diferenciado ao mesmo

TRECHO DA SENTENÇA DA JUÍZA DO TRABALHO CLÁUDIA CUNHA MARCHETTI

A decisão foi ratificada no início deste mês pelo juiz relator Renato Henry Santanna, do TRT-15, que apenas descontou os 20 dias de licença que José já havia tirado logo após o nascimento dos filhos. “A situação excepcional enfrentada pelo empregado, durante o período crítico da pandemia do coronavírus, decorrente do nascimento prematuro de gêmeos – circunstância que demanda cuidados médicos extraordinários e acompanhamento de mais de uma pessoa, […] enseja a adoção, pelo empregador, de uma conduta empresarial compatível com a função social do contrato, observado o dever de assistência do genitor na salvaguarda da saúde dos recém-nascidos e de sua esposa […]”.

Por isso, José receberá o valor de R$ 15 mil de indenização referente aos 100 dias que “perdeu” ao lado dos filhos. “Reitero que seria muito mais seguro para nós se não precisássemos disto, se a empresa me desse um tempo maior de licença remunerada”, opina.

Paternidade ativa

Em depoimento à Justiça, a médica pediatra que acompanha os bebês de José defendeu que o direito à equiparação da licença-paternidade à licença-maternidade deveria ser estendida a todos os pais de gêmeos prematuros como uma política pública, medida que defende na Sociedade Brasileira de Pediatria.

Enxergo que se eu cumpro o meu papel de pai – que, para mim, só difere do papel de mãe porque eu não dei à luz nem posso dar de mamar – minha esposa tem mais tempo para cuidar de si mesma

JOSÉ, OPERADOR NA REPLAN

Visão semelhante possui José, que também espera que a decisão possa beneficiar outros trabalhadores: “As leis brasileiras estão muito defasadas nesse contexto, e precisam ser remodeladas para o nosso contexto atual. Espero que isto possa beneficiar outros pais que se disponham a cumprir seu papel, pois sei que têm muitos em situação até pior do que a minha. Creio que seja assim que fazemos mudanças na sociedade, um passo de cada vez”.

Além disso, José destaca a importância da paternidade, tanto para diminuir a desigualdade de gênero, como também para o desenvolvimento dos filhos: “Hoje em dia, o capitalismo cobra muita coisa da gente – e da mulher, cobra-se ainda mais. Por isso, enxergo que se eu cumpro o meu papel de pai – que, para mim, só difere do papel de mãe porque eu não dei à luz nem posso dar de mamar – minha esposa tem mais tempo para cuidar de si mesma. A presença do pai é muito importante no desenvolvimento das crianças, eu me motivo a cuidar deles porque é minha responsabilidade e alegria. São duas pequenas vidas que precisam de mim também”.

*José é um nome fictício criado para preservar o sigilo da fonte. 

A FUP participou nesta quarta-feira, 09, da reunião da Comissão de Acompanhamento do Acordo Coletivo, a primeira realizada desde a assinatura da convenção, em setembro do ano passado. Diversos pontos relacionados ao descumprimento do ACT foram questionados na reunião, que tratou de assuntos como teletrabalho, hora extra na troca de turno (HETT), banco de horas, movimentação de pessoal, além de demandas regionais de segurança que serão melhor aprofundadas na próxima semana, na reunião da Comissão de SMS, agendada para segunda (14). As representações sindicais ressaltaram ainda a necessidade de realização de reuniões periódicas locais com os gestores da empresa, como prevê a Cláusula 87 do ACT. Veja a seguir os principais pontos discutidos.

Incorporação dos trabalhadores da PBio

Antes de entrar na pauta da Comissão, a FUP cobrou empenho da Petrobrás na construção de alternativas para manter os trabalhadores da Petrobrás Biocombustível no Sistema, destacando a importância da integração da empresa e da preservação da subsidiária para o processo de transição energética.  

Demissão e punição de dirigentes sindicais

As representações sindicais também repudiaram duramente a demissão do dirigente do Sindipetro-NF, Alessandro Trindade, no exercício de suas atividades sindicais, uma atitude que, além de atacar os direitos de liberdade e de autonomia sindical, demonstra o acirramento da direção da empresa na perseguição aos trabalhadores que denunciam e se opõem às violações do governo Bolsonaro e de seus gestores na Petrobrás. Exemplo disto foi a recente suspensão de 29 dias aplicada arbitrariamente ao coordenador da FUP, Deyvid Bacelar, e que foi revertida esta semana na Justiça do Trabalho.  As direções sindicais enfatizaram que seguirão se contrapondo às perseguições políticas e denunciando as práticas antissindicais da empresa.

Descaso com as mortes por Covid

A frieza da gestão da Petrobrás em relação às mortes de trabalhadores por Covid-19 foi outro ponto que a FUP abordou na abertura da reunião. A omissão diante do número crescente de trabalhadores contaminados e o silêncio perante as mortes cada vez mais presentes no dia a dia da categoria chegam a ser “mórbidos”, como destacou a Federação, questionando a postura “gélida e insensível” da gestão de RH, o que espelha a ausência de solidariedade e humanismo, reflexo dos valores cada vez mais individualistas defendidos pela empresa.

Teletrabalho e auxílio almoço

A FUP tornou a cobrar a retomada das reuniões do GT de Teletrabalho, que vem sendo reivindicada desde abril, e pontuou questões que poderiam estar sendo resolvidas no âmbito do GT, como a isonomia do auxílio almoço. O RH até hoje não atendeu a reivindicação de tratamento isonômico para os trabalhadores de áreas operacionais que estão em teletrabalho integral desde o início da pandemia. O objetivo era de que a empresa cumprisse o que determina a Cláusula 16 do ACT, referente à Assistência Alimentar, que garante o benefício mensal. A Petrobrás, no entanto, está pagando um valor menor do auxílio almoço aos petroleiros de área operacional, tratar de forma discriminatória os trabalhadores que estão em teletrabalho integral.

A FUP cobrou o cumprimento da isonomia, conforme está estabelecido na cláusula do ACT e não no padrão que a empresa estabeleceu, sem negociação, para retorno do trabalho presencial e com escalas semanais de teletrabalho, que prevê o pagamento do auxílio almoço de acordo com os dias trabalhados remotamente. As representações sindicais reforçaram que essa regra não pode ser aplicada para trabalhadores que estão em teletrabalho integral, ressaltando que uma norma interna da empresa não pode se contrapor ao Acordo Coletivo, e que essa e outras questões relativas ao retorno ao trabalho presencial precisam ser negociadas no GT.  

O RH confirmou o calendário de retorno que já havia sido divulgado aos trabalhadores, sem discussão com a FUP e os sindicatos, informando que as mesmas normas serão seguidas pelas subsidiárias. Segundo a empresa, a volta ao trabalho presencial começa a partir de julho, com retorno dos gerentes executivos (cerca de 50) e, a partir de agosto, dos gerentes gerais (cerca de 150), com previsão dos demais trabalhadores a partir de outubro, de forma escalonada. O RH informou que o teletrabalho integral está mantido até 30 de setembro, assim como o turno de 12 horas nas unidades operacionais, e que a diretoria da Petrobrás fará uma reunião de avaliação em setembro para discutir a necessidade ou não de postergação do retorno ao trabalho presencial.

O debate em torno destas questões será retomado pela FUP na reunião do GT de Teletrabalho, que será agendada pela empresa.

HETT, Banco de Horas, RSR

Assunto recorrente nas reuniões com a Petrobrás, as distorções em torno do pagamento da hora extra na troca de turno (HETT) foram novamente questionadas, com a cobrança de que o RH cumpra o que está pactuado no Acordo Coletivo. Além de divergências entre o tempo que é registrado na troca de turno e o que é efetivamente pago ao trabalhador, a empresa tem utilizado o banco de horas para burlar o pagamento correto das horas extras e, consequentemente, do repouso remunerado, o que é vedado pela Cláusula 11 do ACT.

Movimentação de pessoal

A FUP questionou o RH sobre problemas que os sindicatos vêm enfrentando para ter acesso às informações referentes às movimentações de pessoal nas unidades do Sistema Petrobrás. A falta de transparência e até mesmo a omissão da empresa em fornecer as informações completas reforçam as denúncias que as entidades têm feito sobre os riscos das unidades com a falta de efetivos. Soma-se a isso, o flagrante descumprimento das cláusulas 42 e 88 do ACT, que asseguram a comunicação aos sindicatos sobre as movimentações de trabalhadores e a participação dos sindicatos na discussão de efetivos.

[Imprensa da FUP]

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Sem negociação com as entidades sindicais, a gestão da Petrobrás voltou a se pronunciar, nesta segunda-feira, 31, sobre o retorno ao trabalho presencial nas unidades da empresa. De forma unilateral, o RH divulgou um comunicado interno, informando diretamente aos trabalhadores sobre o calendário de retorno, previsto para ser iniciado em 01/07 para as funções gerenciais e a partir de primeiro de outubro para todos os trabalhadores. Novamente, não houve qualquer discussão prévia com a Federação Única dos Petroleiros (FUP), que, desde o dia 15 de abril, cobra reunião com a empresa para tratar desta questão e também do regramento do teletrabalho permanente no pós-pandemia.

A gestão da Petrobrás, no entanto, vem, reiteradamente, adiando uma reunião específica para discutir essas questões com as representações sindicais e também não tem negociado essa pauta nas reuniões do EOR e da Comissão de SMS. A FUP continua cobrando uma resposta da empresa à proposta de regramento do trabalho remoto, que foi amplamente discutida no ano passado no GT do Teletrabalho.

Os petroleiros precisam de uma previsibilidade em relação às escalas que serão adotadas no retorno ao trabalho presencial. Entre as demandas apresentadas pela categoria, estão a opção pelo teletrabalho em período integral ou uma escala mensal, ao invés da semanal, como quer a Petrobrás. Além disso, a FUP entende que é fundamental que haja a garantia de que o retorno ao trabalho presencial só ocorra em condições de fato seguras, cenário que ainda é muito improvável, diante das constantes mutações do coronavírus, da falta de uma política de vacinação em massa da população e do consequente aumento dos casos de contaminação e mortes não só nas diversas regiões do país, como nas unidades do Sistema Petrobras.

Essas e outras reivindicações da FUP serão apresentadas novamente à empresa nas próximas reuniões das comissões permanentes de negociação, como a de SMS e a de acompanhamento do Acordo Coletivo de Trabalho.

[Imprensa da FUP | Foto: Tânia Rego/Agência Brasil]

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Ao longo desta semana, o Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro-SP) dá prosseguimento ao calendário de negociação do movimento grevista, ocorrido nos meses de março e abril, e que atualmente se encontra suspenso devido à disposição da Petrobrás em abrir um canal de diálogo.

Nesta terça-feira (14), foram debatidas reivindicações relacionadas ao efetivo mínimo, mudança de ênfase, transferências e terceirização – pautas que são comuns a todas as bases do Sindipetro-SP.

Efetivo mínimo

Especificamente em relação ao efetivo mínimo (que é o limite mais baixo de trabalhadores para uma unidade poder operar com segurança), diversas denúncias foram realizadas em relação ao descumprimento deste protocolo, estipulado pela própria empresa.

Após uma reportagem do Sindipetro-SP, inclusive, o Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu uma ocorrência contra a Refinaria de Paulínia (Replan), no início deste ano, por estar operando com o número mínimo de funcionários abaixo do indicado desde meados de 2017.

Somente no ano passado, privatizações e hibernações fizeram com que a Petrobrás fechasse 6 mil postos de trabalho. A empresa terminou o ano de 2020 com 52 mil trabalhadores, incluindo as empresas subsidiárias e empregados alocados no exterior. Esse número – o menor de um levantamento que traz estatísticas dos últimos 12 anos –, representou uma diminuição de 10,4% do quadro de funcionários em comparação a 2019.

Mudança de ênfase e transferências

Em 2017, a companhia apresentou o Plano de Carreiras e Remuneração (PCR), em substituição ao Plano de Classificação e Avaliação de Cargos (PCAC), que vigorava desde 2007. O novo plano, que garantia uma compensação financeira aos trabalhadores que aderissem, criou o “profissional de nível técnico” e o “profissional de nível superior”, e os cargos até então previstos no PCAC foram transformados em “ênfases”.

Até 2017, para ocupar um cargo de “técnico em operação”, o trabalhador precisava prestar um concurso público específico, não sendo possível se tornar técnico químico ou técnico em manutenção, por exemplo, por meio de uma transferência interna.

A partir do ano de 2017, entretanto, um técnico em operação é considerado um “profissional de nível técnico” cuja ênfase é “operação”. Este técnico pode mudar de ênfase, tornando-se técnico em manutenção, ou qualquer outro cargo de nível técnico. Porém, essa mudança de ênfase está sob controle gerencial, sem passar por análise de critérios objetivos (qualificação técnica, tempo de casa, entre outros fatores de seleção).

Por isso, o Sindipetro-SP entende que este plano de cargos fere a legislação do concurso público, além de ter causado prejuízos aos trabalhadores porque suas condições de progressão nas carreiras são inferiores às condições do PCAC. Além disso, a gestão da companhia está condicionando a possibilidade de um empregado se transferir de local de trabalho à adesão ao PCR, sem a compensação financeira prometida quando o plano foi oferecido.

Diante desses fatos, o setor jurídico do Sindipetro-SP aponta o descumprimento da cláusula 42 do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da categoria, e que as transferências de local de trabalho devem estar disponíveis também para os trabalhadores que preferiram permanecer no PCAC.

Terceirização

Logo após a greve de fevereiro do ano passado, a Petrobrás acentuou o processo de terceirização em diversas unidades, incluindo áreas estratégicas. Foi o que aconteceu no Laboratório da Replan, responsável pelo desenvolvimento e análise de 20% dos combustíveis produzidos no país.

Em repúdio a esse movimento, o Sindipetro-SP reivindica que os cargos e atribuições previstos no PCAC devam ser preenchidos e executados apenas por pessoal próprio, o que está diretamente ligado à segurança operacional, qualidade e certificação de produtos e no controle de contaminantes ambientais.

Tabela de turno

Na última sexta-feira (14), diretores do Sindipetro-SP se reuniram com representantes da empresa para tratar da tabela de turno da Refinaria de Capuava (Recap), localizada em Mauá (SP).

No final do ano passado, petroleiros da refinaria decidiram, em assembleias, modificar a jornada de trabalho de 8 para 12 horas, com a votação de uma nova tabela de turno. Entretanto, eles rejeitaram um ponto polêmico da minuta apresentada pela Petrobrás para implementação da nova tabela.

Este ponto, de acordo com o Sindipetro-SP, deixa margem para que a ação referente aos passivos das antigas tabelas de turno, ajuizada no Tribunal Superior do Trabalho (TST) em agosto do ano passado, seja inviabilizada.

Por isso, o Sindipetro-SP cobrou garantias da empresa de que esse ponto esteja mais especificado na minuta. Os representantes presentes na reunião se comprometeram a buscar uma resolução ao problema no próximo encontro de negociação. 

Próximas reuniões

Nesta quarta-feira (19), outra reunião está marcada para tratar sobre os descontos abusivos referentes à Assistência Médica de Saúde (AMS) – que é o plano de saúde complementar destinado aos trabalhadores da Petrobrás. 

Já na próxima terça-feira (25), ocorrerão duas reuniões, uma para tratar das homologações e do saldo AF, e outra que abordará a segurança operacional e as paradas de manutenção na Replan. 

[Da imprensa do Sindipetro Unificado SP]

Uma das principais razões para a greve petroleira é a adoção unilateral, pela Petrobrás, de escalas de trabalho que ultrapassam 14 dias de embarque nas plataformas da Bacia de Campos. Além de não ser fruto de nenhuma negociação com o Sindipetro-NF, este comportamento da empresa desrespeita a legislação e o Acordo Coletivo da categoria.

De acordo com o advogado Normando Rodrigues, assessor da FUP e do Sindipetro-NF, a lei 5.811/72 prevê um limite para essa escala, em seu artigo 8º: “O empregado não poderá permanecer em serviço, no regime de revezamento previsto para as situações especiais de que tratam as alíneas “a” e “b” do § 1º do art. 2º, nem no regime estabelecido no art. 5º, por período superior a 15 (quinze) dias consecutivos”.

“É um descumprimento frontal da legislação, assumido como ilícito pela Petrobrás perante o próprio Ministério Público do Trabalho, e o empregado que exigir seu desembarque ao fim dos 14 dias, um direito indiscutível do trabalhador, não pode ser punido por requerer o cumprimento da lei”, explica Normando.

O assessor também lembra que o Acordo Coletivo assegura que a Petrobrás tem a obrigação de manter o regime de 14×21 — pelo menos 31 de agosto de 2022, até quando está em vigência.

O período máximo de 14 dias de embarque não está por acaso na legislação e no acordo coletivo. É resultado de muitas lutas, baseadas em estudos que mostram os impactos para a saúde do trabalhador o trabalho confinado por mais tempo que esse.

O sindicato lembra à categoria que todos os direitos, para que sejam mantidos, exigem participação na luta. Nenhuma conquista é feita ou mantida sem a pressão constante dos trabalhadores.

Via Sindipetro NF

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Além de perseguir e assediar os trabalhadores por participação nos recentes movimentos grevistas - como a punição aplicada esta semana ao coordenador da FUP, Deyvid Bacelar, suspenso arbitrariamente por 29 dias, mesmo estando no exercício legal de seu mandato sindical -, a gestão da Petrobrás continua desrespeitando o direito constitucional de greve, na tentativa de intimidar a categoria.

Os trabalhadores que participaram dos recentes movimentos grevistas estão sendo pressionados com informes de gerentes, supervisores e coordenadores de que a empresa pode suspender o adiantamento do salário de abril, no próximo dia 10.

Diante de mais esta ameaça de prática antissindical, a assessoria jurídica da FUP faz as seguintes orientações aos trabalhadores que tiverem os descontos efetuados pela Petrobras:

> Tentar documentar ao máximo, seja com contracheques, ou até gravando de modo oculto o gerente falando a respeito;

> Obter quaisquer outros documentos que comprovem que todos receberão no dia 10, menos os grevistas;

> Caso comprovado, levar o caso ao Sindipetro que o represente, para que a entidade possa propor ação coletiva, para tentar garantir o pagamento;

> Guardar comprovantes de todas as contas e outros compromissos que venham a ser pagos em atraso, para futuras ações individuais pedindo danos morais e materiais.

Fiscalize o seu salário e denuncie as práticas antissindicais da Petrobrás ao seu sindicato.

Greve é um direito constitucional.

Lutar não é crime!

[Imprensa da FUP, com informações da assessoria jurídica]

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Passados dez dias da demissão de Cláudio Costa, ex-gerente executivo de Recursos Humanos da Petrobrás, acusado de ter utilizado informações privilegiadas sobre a demissão do presidente Roberto Castello Branco para lucrar com a venda de ações da empresa no mercado financeiro, a FUP continua aguardando os devidos esclarecimentos e desdobramentos do caso. Apesar do suposto crime cometido pelo ex-gerente, sua demissão não foi sequer formalizada como ‘Justa Causa’, o que reforça as suspeitas das entidades sindicais, que vêm denunciando desde o ano passado possíveis irregularidades e interesses envolvendo Claudio Costa na criação da Associação Petrobras de Saúde (APS), que passou a gerir a AMS, herdando, sem concorrência, uma carteira avaliada em R$ 2,7 bilhões anuais.

Homem de confiança e braço direito de Castello Branco, Cláudio Costa se portava como capataz da direção da empresa e do governo Bolsonaro. Sua gestão foi marcada por conflitos com os trabalhadores, que envolveram assédio moral, práticas antissindicais, desrespeito à negociação coletiva e uma série de ataques aos direitos da categoria. Tudo articulado com o presidente da Petrobrás, em um pacote fechado para privatizar, demitir e retirar direitos dos trabalhadores, enquanto a alta gestão era beneficiada por aumentos escandalosos, bônus milionários e uma série de privilégios.

Não por acaso, o ex-gerente executivo de RH articulou pessoalmente o fim da PLR e a criação do PPP para garantir os vultosos ganhos e bônus dos gestores, impondo um abismo gigantesco entre as remunerações de maiores e menores valores pagos pela Petrobrás. Um escândalo, que foi amplamente denunciado pela FUP e seus sindicatos, evidenciando a premiação daqueles que cumpriam as metas de privatização.

APS, uma operação suspeita

O caso da Associação Multidisciplinar de Saúde (AMS) é outro escândalo que marcou a gestão de Cláudio Costa. Além de aumentar substancialmente as participações dos beneficiários, o ex-gerente de RH teria interferido de forma pessoal na gestão do plano, contratando uma consultoria milionária para entregar a valiosa carteira da AMS a uma associação privada (APS), vinculada a operadoras de planos de saúde, o que é objeto de denúncia da FUP a diversos órgãos de fiscalização. Para controlar toda essa manobra, Cláudio Costa, inclusive, destituiu gerentes do setor, que foram substituídos por um assessor da Presidência e seu homem de confiança.

Com base em documentos, áudios e denúncias, a FUP protocolou, no fim de novembro de 2020, sob sigilo, representação civil e criminal que se converteu em inquérito civil, em trâmite no Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), sobre operações suspeitas lideradas por Costa, com possível conhecimento de Roberto Castello Branco, envolvendo a troca da AMS pela APS.

Em dezembro, foi protocolada denúncia sobre o tema no Tribunal de Contas da União (TCU), que instaurou processo. Em janeiro deste ano, foi proposta ação civil pública (ACP) pedindo ressarcimento aos empregados e aposentados do Sistema Petrobrás e anulação dos atos jurídicos tomados pelo Conselho de Administração da companhia na mudança das entidades de assistência médica.

Além disso, a FUP e seus sindicatos protocolaram representação junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), e por meio desse procedimento administrativo, puderam mostrar que a decisão do CA sobre a criação da Associação Petrobrás de Saúde (APS) foi baseada em informações parciais, manipuladas por gestores e executivos da companhia, a fim de beneficiar terceiros.

Finalmente, em 15/03/2021, a FUP protocolou a Ação Civil Pública no 1013721- 84.2021.4.01.3400, distribuída perante a 4ª Vara da Justiça Federal - Seção Judiciária do Distrito Federal, com o intuito de impedir outra grande manobra idealizada pela Diretoria e Conselho de Administração Demissionários, com vista à consolidação da transferência de carteira do plano de saúde: a temerária utilização de bilionárias provisões atuariais relacionadas às obrigações futuras do plano de saúde AMS para pagamento de dividendos a acionistas.

“Agora é Bolsonaro”

Nos corredores da sede da Petrobrás, era comum ouvir o tom sarcástico de Cláudio Costa com seu bordão para provocar e intimidar os trabalhadores: “Agora é Bolsonaro”. Quando chegou na empresa no início de 2019, por indicação do tucano João Dória, com o qual já havia trabalhado, desmontando a previdência dos servidores da prefeitura de São Paulo, Costa tratou de mostrar serviço e ganhar a confiança de Castello Branco, anunciando o seu compromisso em enxugar os quadros da Petrobrás.  

"Temos, sim, que reduzir o quadro de efetivo da companhia. Vamos fazer desinvestimento nas refinarias e reduzir os custos administrativos, inclusive no Rio de Janeiro. Muitos de vocês não permanecerão na companhia. Dá pra absorver todo mundo? Não, não dá. Algumas pessoas não ficarão na companhia", anunciou em fevereiro de 2019, em reunião a portas fechadas com os trabalhadores do EDISP, sede administrativa de São Paulo, que foi fechada em sua gestão. A atitude revoltou a categoria, que reagiu nacionalmente, com atos e mobilizações convocadas pela FUP em resposta às provocações e desmandos de Cláudio Costa.

Na primeira campanha reivindicatória sob sua gestão, em agosto de 2019, o ex-gerente de RH tentou minar o Acordo Coletivo, retirando dezenas de cláusulas e direitos históricos da categoria. Até em assembleia sindical ele tentou interferir, convocando os trabalhadores do Edise e as gerências para votarem pela aprovação do ACT rebaixado. Ele mesmo tentou votar na assembleia do sindicato, em um vexame que entrou para a história da categoria. Veja o vídeo abaixo.

 

Não satisfeito, Cláudio Costa decidiu tirar férias em plena campanha reivindicatória, com apenas seis meses na Petrobrás. Viajou para a Jamaica coincidentemente, no período das primeiras rodadas de negociação coma FUP. Enquanto ele se refestelava no Caribe, às custas dos bônus criados em benefício próprio, milhares de trabalhadores eram transferidos compulsoriamente por conta dos desinvestimentos e fechamento de unidades.

Ainda estão na memória da categoria as ameaças contra os petroleiros e petroleiras filiados a sindicatos, a perseguição a dirigentes sindicais, a suspensão ilegal dos desconto das mensalidades sindicais no contracheque dos filiados, a proibição de acesso às instalações da Petrobrás dos empregados com mandato sindical, a interferência nas assembleias, entre vários outros ataques deliberados aos sindicatos e à FUP.

Há muito a ser esclarecido sobre o que está por trás da demissão sem justa causa de Cláudio Costa, que teria utilizado informações privilegiadas sobre a mudança no comando da Petrobrás para operar no mercado financeiro e lucrar com a venda de ações da empresa, crime pelo qual Eike Batista foi preso e condenado. Por que, apesar dos atos lesivos cometidos por ele, a demissão não foi formalizada como justa causa? Quanto o homem de confiança de Castello Branco lucrou dentro e fora da Petrobrás, às custas da retirada de direitos dos trabalhadores e do desmonte da empresa? Quem protege Cláudio Costa e por quê?

[Da imprensa da FUP]

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Valores pagos a trabalhadores de unidades operacionais que foram deslocados para o teletrabalho foram corrigidos 

[Da imprensa do Sindipetro Unificado SP | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil]

Em negociação com a direção da Petrobrás, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) pressionou e fez com que os valores do auxílio alimentação pagos aos trabalhadores de unidades operacionais deslocados provisoriamente para o teletrabalho durante a pandemia fossem igualados.

Além da equiparação do benefício em relação aos que atuam em regime permanente, a empresa também passará a efetuar o pagamento por meio do vale refeição, outra reivindicação da categoria.

Isso porque os descontos em folha faziam com que o valor creditado no contracheque sofresse uma redução de cerca de 30%.

No período de suspensão das atividades por conta da necessidade de isolamento social, os petroleiros do administrativo e do regime de turno ininterrupto deixaram de contar com as refeições nas unidades da Petrobrás e passaram a receber como compensação o auxílio almoço eventual.

A mudança no modelo de jornada que deve valer ao menos até 31 de março fez com que algo que deveria ser provisório se transformasse em contínuo e passou a provocar prejuízos aos trabalhadores, conforme explica a  diretora da FUP e do Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Unificado-SP) Cibele Vieira.

“Na pandemia, o pessoal do operacional estava recebendo auxílio almoço eventual e não a assistência alimentar do Acordo Coletivo. Nós apontamos a necessidade urgente de mudar isso, até porque não está sendo algo pontual, mas fixo, e se trata de algo que poderia ser corrigido imediatamente”, explica.


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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.