Veja nota da FUP e dos seus sindicatos sobre o processo de negociação com a Halliburton e o pagamento das parcela da Participação nos Lucros e Resultados (PLR):

É de conhecimento de todos que conforme o ACT 2018/2020 vigente, a Halliburton se compromete em efetuar o pagamento da PLR anualmente em duas parcelas, sendo a 1º parcela no mês de dezembro e a 2ª parcela no mês de junho.

Importante exemplificar:

PLR 2018 ——- 1ª parcela pagamento em dezembro de 2018
2ª parcela pagamento em junho de 2019

PLR 2019 ——- 1ª parcela pagamento em dezembro de 2019
2ª parcela pagamento em junho de 2020

PLR 2020 ——- 1ª parcela pagamento em dezembro de 2020
2ª parcela pagamento em junho de 2021

Ocorre que, devido a pandemia mundial instaurada decorrente da covid-19, precisamente no dia 16 de junho de 2020, Empresa, Sindicatos e FUP pactuaram em caráter excepcional por meio de Termo Aditivo ao ACT 2018/2020, algumas alternativas para a preservação de postos de trabalho.

Dentre estas alternativas, estava contida a cláusula 6ª que especificamente fala sobre como seria feito o pagamento da 2ª parcela da PLR do ano de 2019, e como se daria as tratativas negociais das PLR’s dos anos de 2020, 2021 e 2022, ou seja, do ACT do período de 2020/2022.

Pois bem, transcrevemos aqui o conteúdo da cláusula:
“Cláusula 6ª – As EMPRESAS efetuarão o pagamento da segunda parcela da Participação de Lucros e Resultados (PLR) – que seria quitada no mês de junho de 2020 – no mês de dezembro de 2020, mantidas as mesmas condições e valores.” -grifamos.

A Empresa devido aos problemas da pandemia, não faria o pagamento da 2ª parcela da PLR do ano de 2019 em junho de 2020, mas adiaria o pagamento desta mesma parcela para dezembro de 2020, quitando assim a PLR do ano de 2019.

“Parágrafo 1º – As partes ajustam que, no mês de dezembro de 2020, somente será efetuado o pagamento da parcela acima, não havendo qualquer outro valor a título de PLR no mês de dezembro de 2020.” -grifamos.

As partes também concordaram que no mês de dezembro de 2020 a Empresa somente quitaria a PLR do ano de 2019, não efetuando o pagamento da 1ª parcela da PLR do ano de 2020, consequentemente a 1ª parcela da PLR do ano de 2020 ficaria pendente.

Restou ajustado ainda que a PLR do ACT 2020/2022, aquela que havia ficado pendente (1ª parcela da PLR do ano de 2020, bem como a dos anos de 2021 e 2022), seria novamente negociada entre Empresa, Sindicatos e FUP no mês de maio de 2021.

Pois bem, seguindo o que foi combinado no Termo Aditivo, no dia 20/05/2021 as partes voltaram a mesa de negociação, porém, para a surpresa dos Sindicatos e também da FUP a Empresa pronunciou em mesa que não discutiriam a PLR do ano de 2020, com a alegação de que as entidades no momento do Termo Aditivo, abriram mão da mesma.

Fato é que no dia 25/06/2021 a Empresa realizou o pagamento de uma parcela de PLR, inclusive emitiu um comunicado aos trabalhadores que deixou de fazer o pagamento em junho de 2020 em função do cenário econômico gerado pela pandemia, para a manutenção dos postos de trabalho, conforme negociação coletiva.

A Empresa ainda “erroneamente” informa que tal pagamento seria referente a “1ª parcela de junho de 2021”. Contudo, lembramos que o que ficou acordado no Termo Aditivo foi a adoção de alternativas para atravessarmos juntos aquele momento de dificuldade, e que existem cláusulas vigentes que não foram alteradas e que a Empresa tem o dever de cumprir. É o caso da cláusula 32ª do ACT 2018/2020 que descreve detalhadamente de que modo é praticado pela empresa o pagamento da PLR:

“Cláusula 32ª – Participação do Lucros:

32.3 – A Participação dos Lucros será paga semestralmente. Deste modo os empregados das EMPRESAS terão direito ao recebimento da 1ª (parcela) em dezembro de 2018, e a 2ª (parcela) em junho do ano seguinte.”

Frisamos que tal cláusula também se aplica para as PLR’s de 2018, 2019 e 2020. Portanto não há que se falar em pagamento de “1ª parcela de junho de 2021”.

Diante disso, os Sindicatos e a FUP deixam claro que em momento algum, nem por parte dessas entidades ou por parte dos trabalhadores existiu desistência da PLR do ano de 2020. Ressaltamos ainda que ao contrário do que a Empresa alega e seguindo o que foi pactuado no Termo Aditivo, a PLR do ano de 2020 ainda sim é devida e será objeto de proposta a ser encaminhada pela FUP e pelos Sindicatos.

Cabe esclarecer novamente, e a empresa há de concordar que o pagamento feito por ela no dia 25/06/2021, trata-se inegavelmente da 1ª parcela da PLR de 2020 que ficou pendente, conforme a própria empresa ressalta em seu comunicado endereçado aos trabalhadores, e que por conta da pandemia foi postergado, alternativa essa pactuada entre as partes no Termo Aditivo.

Por fim, a FUP e seus Sindicatos, ao tomarem conhecimento sobre o comunicado da Empresa, entendem que a Halliburton ao invés de informar o pagamento da PLR 2021, deveria estar anunciando o pagamento da 1ª parcela da PLR 2020, afim de regularizar sua pendencia junto aos trabalhadores, que tanto se comprometem para obterem resultados excelentes como os do 1° e 2º trimestres de 2021, resultados estes que ficaram acima das projeções dos analistas do mercado, e que foram noticiadas em vários veículos de informação.

FUP e Sindipetros

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Em assembleias realizadas presencialmente e virtualmente, nos dias 6 e 7 de julho, trabalhadores da Elfe demonstraram firmeza e votaram massivamente (mais de 90%) no indicativo da diretoria do SINDIPETRO-RN que rejeitava a contraproposta de ACT 2021-2022, por considera-la insuficiente.

No início de maio o Sindicato enviou a pauta dos trabalhadores e a empresa pediu para que aguardasse até o final de junho para ela enviar a contraproposta, alegando passar por dificuldades financeiras devido o encerramento de um grande contrato no Rio de Janeiro, com a demissão de mais de 600 trabalhadores, o que implicou em muitos gastos rescisórios.

Em resposta ao Ofício 044/2021, enviado pelo Sindicato, a Elfe apresentou a seguinte contraproposta: Reajuste salarial de 3,05% sobre os salários e benefícios; Pagamento das diferenças salariais em forma de abono, para pagamento em 4 parcelas iguais e consecutivas; Quanto ao item 2, gostaríamos de abordar alguns temas em nossa em reunião para análise da Diretoria Colegiada.

Com muito esforço e sob duras penas, como a demissão de diretores sindicais, o SINDIPETRO-RN vem conseguindo algumas conquistas, como o pagamento de dobra para trabalhadores do mar e antecipação do décimo terceiro para os trabalhadores.

Durante a assembleia virtual, o secretário geral do SINDIPETRO-RN, Pedro Lúcio, lembrou de outras conquistas do passado. “Até 2018, tivemos ganhos significativos nos acordos com a Elfe. Como por exemplo, aumentar o limite na coparticipação do plano de saúde, reajustes salariais com ganhos reais, acréscimo de 7% no valor do vale alimentação. Agora, passamos um momento de ataques aos direitos dos trabalhadores, com atraso de férias, retirada do adicional de almoço em algumas áreas, perda no plano de saúde para novos ingressantes e negando a reposição de reajuste salarial”, citou Pedro.

“O certo é que nos últimos anos a empresa não vem concedendo reajuste salarial com ganho real. O sindicato tenta ter compreensão do momento que a Elfe vive. Até porquê a grande responsável pelos contratos da empresa, que é a Petrobrás, está com dias contados para abandonar o Estado. E com a saída da Petrobrás, é muito provável que o futuro da Elfe no Rio Grande do Norte esteja também encerrado”, complementou o secretário geral.

Panorama no RN

Muitas empresas que estão assumindo postos da Petrobrás aqui no RN, não estão contratando os serviços da Elfe, como aconteceu no Riacho da Forquilha, em Macau e nos campos do mar.

Além disso, a empresa tem relatado com frequência uma série de dificuldades financeiras. Com isso, ocorrem muitos atrasos de férias, e na hora de pagar atrasa novamente, gerando o acumulo de dividas de juros sobre juros. Quando a empresa chega nesse estágio está realmente numa situação precária, que nos leva a crer que sua sobrevida será curta.

Apesar de toda explanação, o Sindicato ressalta que os trabalhadores não devem pagar pela má gestão de nenhuma empresa, e que seus direitos devem ser preservados, até para assegurar o seu bem estar num momento tão difícil quanto é este da pandemia.

Prevenção

No caso das assembleias presenciais, o Sindicato tomou todas as precauções contra o Covid-19, orientando o uso de máscara e distanciamento social, além de disponibilizar álcool em gel para higiene das mãos.

[Da imprensa do Sindipetro RN]

Publicado em Setor Privado

Em assembleia virtual realizada na quarta-feira (30), os trabalhadores da Telsan rejeitaram, por unanimidade, a proposta de Acordo Coletivo 2021/2022, apresentada pela empresa e aprovaram o indicativo de greve a partir do dia 6/07.

A assembleia contou com a presença de mais de 120 trabalhadores, que debateram sobre a proposta, considerada muito abaixo das expectativas.

Os trabalhadores, que prestam serviço à Petrobrás nas atividades de campo e extração, querem avanços em diversos pontos da pauta de reivindicação, principalmente no que diz respeito à manutenção do plano de saúde e da correção salarial.

O Sindipetro continuará buscando uma solução negociada com a empresa para resolver este impasse, sem que haja nenhum prejuízo aos trabalhadores.

[Da imprensa do Sindipetro Bahia]

Publicado em Setor Privado

Petroleiros e petroleiras da Baker Hughes /GE terão assembleia no próximo dia 19/01 para avaliarem a proposta de ACT 2020/2022.

A assembleia ocorrerá virtualmente, através da plataforma Zoom. As inscrições podem ser feitas através do link https://us02web.zoom.us/meeting/register/tZwkce6srzooEtRwOEf_al_5_jvisIj_qYFD .

Após a inscrição, maiores informações sobre como acessar a assembleia serão passadas ao email inscrito.

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLÉIA GERAL

 

O Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense – SINDIPETRO – NF, vem convocar os empregados da empresa Baker Hughes / GE, lotados em sua base sindical (Bacia de Campos, Macaé, Campos, Rio das Ostras, e região) para Assembléia Geral, a ocorrer por meio virtual, via aplicativo Zoom, no dia 19 de janeiro de 2020, às 16h primeira convocação e às 16h30 segunda convocação, para a apreciação e votação da seguinte pauta:

  1-   Apreciação e votação da proposta de Acordo Coletivo de Trabalho 2020/2022. 

  

Macaé, 15 de janeiro de 2021

    

Eider Cotrim Moreira de Siqueira

Coordenador do Setor Petróleo Privado Sindipetro-NF

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Os trabalhadores da PetroReconcavo e o Sindipetro Bahia festejam os avanços nas negociações que levaram à aprovação do fechamento do Acordo Coletivo desses trabalhadores do setor privado, após assembleia virtual que aconteceu na noite da segunda-feira (7).

Mesmo diante de uma conjuntura econômica e política difícil em que muitas categorias estão tendo dificuldade para fechar bons acordos, os trabalhadores da PetroReconcavo conquistaram avanços significativos como um reajuste salarial de 2,44% retroativo a setembro. O mesmo percentual (inflação do período acumulada medida pelo IPCA) será aplicado aos tickets refeição e alimentação. O primeiro passará a ter o valor de R$33,45 por ticket (diário) e o segundo será de R$ 579, 89, mensal.

Outra grande conquista foi a adoção do Plano nacional de Saúde Bradesco, na modalidade apartamento para os titulares e dependentes. Também foi negociada a redução da coparticipação dos trabalhadores no pequeno risco de 25% para 20%.

Além do pagamento de hora extra a 100% para os trabalhadores de turno que forem convocados em suas folgas pela empresa.

O Sindipetro Bahia e o Sindipetro Rio Grande do Norte conseguiram que esse mesmo Acordo, aprovado na Bahia, seja aplicado no Rio Grande do Norte, o que o torna um ACT nacional.

Foi aprovado também o pagamento de uma taxa assistencial de 1% sobre o salário básico para cobrir as despesas com a campanha reivindicatória.

A PetroReconcavo é a maior operadora privada em operação na Bahia,em número de trabalhadores e em produção de petróleo e gás.

Com um histórico de boa e constante atuação no setor privado, O Sindipetro Bahia está dando continuidade à negociação dos outros acordo do setor.

[Da imprensa do Sindipetro Bahia]

Publicado em Setor Privado

Circula nas redes sociais da categoria petroleira um texto intitulado “Quanto os petroleiros perderão de sua renda com a proposta da AMS?”. Este texto teria a intensão de ajudar no entendimento e nos debates sobre os efeitos da proposta da atual gestão da Petrobrás para a AMS, tanto no aumento da participação dos beneficiários, quanto na mudança da condição de solidariedade entre eles. Mas, infelizmente, o texto traz mais problemas do que realmente ajuda no debate que a categoria deve fazer nas assembleias.

Para entender as mudanças propostas na AMS, é preciso, antes de mais nada, trazer alguns elementos da conjuntura ao debate. Há atualmente na Petrobrás uma gestão constituída pelo governo Bolsonaro; esta gestão tem um projeto de destruir os direitos conquistados pelos trabalhadores; tenta criar cisões entre os trabalhadores (principalmente entre ativa e aposentados) e enfraquecer sua representação. Qualquer texto que trate da AMS, precisa apontar para alguns fatos que influenciam diretamente o debate, como a criação em 18 de janeiro de 2018 da CGPAR 23.

O texto em questão não cita nenhum destes acontecimentos, nem mesmo a CGPAR 23, que é a base para entender a proposta da Petrobrás. Além disso, cabe ressaltar que as assembleias decidirão sobre a renovação do acordo coletivo como um todo, a AMS não está sendo discutida em separado. Isto é muito importante, pois sem acordo coletivo assinado, não há garantia de coparticipação entre os beneficiários e a empresa.

A seguir, análises pontuais de trechos do texto:

  • É verdade, a última proposta enviada pela Petrobrás para avaliação nas assembleias, se considerarmos apenas o reajuste salarial para os trabalhadores na ativa (zero em setembro de 2020 e INPC em setembro de 2021) com o reajuste na tabela de grande risco da AMS, sim, os trabalhadores terão perdas salariais. Até mesmo para os aposentados que repactuaram, que garantiram a reposição da inflação nos dois anos, também terão perdas nesta proposta. O texto só não diz, em nenhum momento, que se trata de uma proposta fruto de negociação de um acordo coletivo, com várias outras clausulas que também precisam ser consideradas. Não estamos negociando apenas a AMS.
  • No trecho onde é comparada a Tabela Atual do Grande Risco da AMS (70x30) com a Tabela que será aplicada em janeiro de 2022 (50x50) e, neste caso, chega a um aumento médio de 261%. Aqui, desconsidera que este reajuste acontecerá em duas etapas, uma em janeiro de 2021 (tabela 60x40) e depois em janeiro de 2022 (50x50). Além disso, como utilizam uma média, neste caso, esconde a variação entre os reajustes, que acontecerá de 24% para Plano 28 e 1.094% para quem tem renda de até R$1.456,67 e idade acima de 59 anos;
  • Neste ponto, o texto não explica porque a proposta da empresa faz esta diferenciação entre os beneficiários da AMS, uma espécie de “Hobin Hood às avessas”. Para isso, é preciso entender o momento político e os objetivos da atual gestão da Petrobrás. Desde 2018, com a regulação da CGPAR 23 e, aprofundado a partir de janeiro de 2019, a atual gestão da Petrobrás vem pressionando para aumentar a contribuição dos beneficiários e modificando a relação de solidariedade entre os trabalhadores, principalmente entre os jovens e aposentados;
  • Considerando o tempo de análise do texto, poderiam mostrar os avanços que as negociações conquistaram entre a 1ª proposta apresentada pela empresa e a 2ª. Mesmo se considerarmos os reajustes na Tabela do Grande Risco até janeiro de 2022, como mostra a Tabela 1 do texto, e compararmos com a Tabela apresentada pela Petrobrás na 1ª proposta, é possível perceber alguns avanços. Para as faixas de maior renda e menor idade, na 1º proposta da empresa havia uma redução de valores em até 37%. A 2ª proposta apresenta reajuste zero para janeiro de 2021 e 54% acrescido em janeiro de 2022. Já, para os beneficiários de menor renda e maior idade, a 1ª proposta apresentava um crescimento de 1.422% e na 2ª proposta caiu para 673% em janeiro de 2021 e outros 54% em janeiro de 2022 (neste caso, o reajuste em 2 anos chegaria a 1.094%, abaixo dos 1.422% da 1ª proposta). Realmente é um absurdo, mas já foi pior!
  • Ainda neste ponto, desconsidera uma cláusula conquistada pela FUP estabelecendo que “se houver mudança ou revogação da Resolução CGPAR 23, em decorrência de atos ou diplomas regularmente baixados pelos poderes executivo ou legislativo, permanecerá a relação 60x40, até novo ajuste entre as partes” (veja na proposta da empresa, cláusula 31, parágrafo 1º). Ou seja, segue o jogo até 2022 e a luta contra a implantação da CGPAR 23 pode resultar em não aplicação da Tabela 50x50;
  • Logo depois, o texto faz uma simulação considerando outros dois reajustes na Tabela do Grande Risco, em 01/03/2021 e 01/03/2022, pelo índice Variação de Custo Médico-Hospitalar (VCMH). Bom lembrar que este índice de inflação é divulgado em janeiro de cada ano, pois apresenta a variação da cesta de produtos médicos, de janeiro a dezembro. Ainda não temos quanto será sua variação. As estimativas propostas pelo texto não são o problema, o problema está em não dizer que: ao final de cada ano, mesmo com os reajustes, será ajustado o limite previstos de participação dos beneficiários, sempre com mantendo a relação 60x40 para 2021 e 50x50 para 2022 e poderá acontecer superávit (retorna para os beneficiários) ou déficit (haverá cobrança extra, como ocorreu em 2018 e 2019) no plano da AMS. O que vale aqui, sempre, será a relação acordada entre as partes no ACT, de 40% para os beneficiários em 2021 ou 50% em 2022;
  • Vale ressaltar ainda que, no caso do gráfico 1 do referido texto, há um erro de cálculo quando considera o aumento médio da mensalidade do Grande Risco. Quando adicionamos 11% sobre o reajuste médio de 135%, não chegamos a 146% e sim 160,8%. O mesmo erro aconteceu no cálculo de 2022, se adicionarmos 11,5% ao reajuste de 54%, não teremos 65,5% como ele mostra e sim 71,7%. Recomendamos o livro “matemática sindical” escrito pelo DIEESE que ajuda nos cálculos de porcentagem;
  • Na segunda parte do texto há algumas simulações de alguns casos. Há problemas aqui também:
    1. Para o 1º caso analisado, (trabalhador com 40 anos e renda de R$9.000,00, com 1 dependente da mesma idade e 2 crianças), eles apresentam o valor de R$205,62/mensal por família. Na verdade, consultando a Tabela do Grande Risco atual (70x30), os valores seriam de R$199,52 (R$57,54+R$57,54+R$42,22+R$42,22). Depois fazem comparações dos efeitos das novas tabelas, mas não cabe aqui apontar que a base de cálculo estava errada;
    2. Não dizem que, para este mesmo caso, hoje a família gasta 2% de sua renda com plano de saúde para 4 pessoas. Com os reajustes que sofrerão com as novas tabelas, esta relação passará a ser de 5% em 2021 e 7% em 2022, quando a despesa mensal desta família com a AMS chegará a R$643,50;
  • Por fim, comete outro erro em falar em mudanças na coparticipação, “que passaria para 50%”, embora isso não tenha sido apresentado pela empresa. Importante dizer que não haverá nenhuma mudança na tabela do Pequeno Risco da AMS, não muda as coparticipações. O texto poderia ainda dizer que haverá uma isenção da coparticipação dos beneficiários das três primeiras faixas do benefício farmácia, atingindo cerca de 16.500 pessoas.

É preciso fazer um debate franco com a categoria. O momento requer seriedade nas análises para que tomemos as melhores decisões possíveis.

Boa assembleia a todos (as). 

Confira informações para discussão sobre AMS nas assembleias.

 

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Reunidos no Conselho Deliberativo da FUP, no dia 06 de agosto, os diretores da FUP e dos sindicatos filiados, representantes dos trabalhadores do Sistema Petrobrás, decidiram por convocar assembleias regionais para rejeição da contraproposta apresentada pela gestão do Sistema Petrobrás na última mesa virtual.

Também foi aprovado pelo Conselho a votação em assembleia da prorrogação/renovação do atual Acordo Coletivo de Trabalho até o final do estado de calamidade pública causado pela pandemia e até a celebração do novo.

A gestão Castello Branco apresentou uma contraproposta que, além de 0% de reajuste para os trabalhadores, impõe perdas ainda maiores para a categoria, como fim da dobradinha; aumento de até 1.422% no grande risco da AMS, penalizando os mais velhos e os menores salários; redução da HE na troca de turno, entre outras medidas que apontam para o desmonte do ACT e reforçam o descumprimento de legislações e acordos mediados pelo TST. 

Contraproposta é uma afronta:

> 0% de reajuste no salário e em todos os benefícios

> Fim do adicional de campo terrestre

> Retirada da HE dos feriados trabalhados no turno (dobradinha) no Carnaval, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro e 15 de novembro

> Redução da HE troca de turno para 50%

> Estabilidade de emprego: empresa rejeita pactuar no ACT o acordo que já firmou com o MPT, que proíbe demissão coletiva por 5 anos sem discussão prévia com os sindicatos. Também se nega a negociar estabilidade perto da aposentadoria.

> AMS: reajuste do grande risco em até 1422% (média de reajuste em 143%); acaba com a autogestão do RH; aumenta a relação de custeio para os beneficiários e reduz a participação da empresa (60 empresa x 40 trabalhadores/hoje é 70x30); mantém a caixa preta da AMS, sem auditoria independente; mantém o pagamento por boleto.

> Teletrabalho: se recusa a negociar o regramento no ACT. Propõe reunião específica, sem deixar claro que será uma reunião informativa ou negociação.

> Fundo garantidor: se recusa a discutir garantias para os trabalhadores terceirizados

> Rejeita a proposta de abono de faltas em função do acompanhamento de dependentes a consultas médicas e a exames

> Rejeita a proposta de deixar explicito um direito já existente, para evitar interpretações contrarias na atual cláusula 57 do ACT, de garantia ao transporte para as trabalhadoras lactantes que usufruem da redução de jornada de 8h para 6hs

 

Principais reivindicações dos petroleiros e petroleiras

> Prorrogação do ACT enquanto durar o estado de calamidade pública

> Regramento do teletrabalho, com cláusulas protetivas no ACT, com respeito à jornada de trabalho e garantia de que a adesão seja opcional

> ACT por dois anos – 2020-2022

> Regramento das tabelas de turno no ACT, com proteção à jornada de trabalho, relação trabalho x folga e preservação da quinta turma

> Manutenção da AMS como plano autogerido pelo RH;

> Ajustes nas cláusulas que foram objeto de mediação no TST: hora extra na troca de turno, banco de horas, efetivos

> Medidas protetivas para os trabalhadores terceirizados, restabelecimento do fundo garantidor

> Reajuste pelo IPCA (estimativa de 2,3%) e ganho real de 2,2%, correspondente às perdas inflacionárias verificadas entre 1° de setembro de 2016 e 31 de agosto de 2019

> Recomposição dos efetivos

> Condições seguras de trabalho

> Defesa da Petros

> Segurança no emprego

Federação Única dos Petroleiros

Publicado em Sistema Petrobrás

[Da imprensa da FUP]

Com o tema "Democracia, emprego, revolução digital", o 18º Congresso Nacional da FUP reuniu virtualmente por cinco dias 272 delegados e delegadas, além de 40 suplentes, 32 observadores, além de convidados, assessores e jornalistas. Através de plataformas digitais, os petroleiros debateram temas como impactos das novas tecnologias nas relações de trabalho, racismo estrutural e masculinidades, além de uma ampla pauta de lutas para barrar as privatizações no Sistema Petrobras e garantir um Acordo Coletivo de Trabalho digno para toda a categoria.

Fora Bolsonaro

Os debates realizados no Confup também apontaram que a construção da unidade da classe trabalhadora é determinante na superação da mais grave crise da história do Brasil, o que passa, necessariamente, pela queda do governo fascista e genocida de Jair Bolsonaro. A reconstrução do Sistema Petrobrás e dos direitos da classe trabalhadora só será possível com um novo projeto popular e democrático.

Por isso, o 18º Confup aprovou a ampliação da campanha pelo fora Bolsonaro, por eleições diretas imediatas e pela anulação de todas as medidas autoritárias deste governo. Outra resolução importante do congresso é a luta pela anistia dos trabalhadores e trabalhadoras demitidos na Fafen-PR, hibernada pela gestão Castello Branco, que, de forma arbitrária, aprovou a demissão em massa de todos empregados da fábrica.   

Solidariedade às vítimas da covid-19

Os petroleiros e petroleiras também aprovaram moções de solidariedade às vítimas da covid-19 e seus familiares, de apoio e agradecimento aos profissionais de saúde que estão na linha de frente de combate à doença e de repúdio às atitudes do governo Bolsonaro na pandemia. Mesmo virtualmente, cada um em sua cidade, os delegados fizeram um minuto de silêncio em homenagem aos quase 79 mil brasileiros vítimas da covid-19 e aos mais de 2 milhões que foram contaminados em consequência das omissões e irresponsabilidades deste governo.

Luta contra as privatizações

Barrar as privatizações em curso no Sistema Petrobrás é a principal tarefa da categoria petroleira. Os delegados e delegadas do 18º Confup aprovaram a criação de uma campanha nacional, que unifique ações que estão sendo realizadas regionalmente, como a “Fica Petrobrás”, e as diversas frentes de luta, envolvendo outras categorias, movimentos populares, entidades da sociedade civil e representações políticas. O Congresso aprovou também um conjunto de propostas para melhorar a comunicação com a sociedade e o engajamento nas redes sociais, além de ações jurídicas e políticas em torno de uma pauta unitária, em defesa da soberania nacional. Foi aprovada ainda a construção de uma comissão para executar esses encaminhamentos com a participação dos sindicatos, movimentos sociais, assessorias parlamentares e outras instituições influenciadoras da opinião pública.

Pauta de reivindicações

O 18º Confup deliberou sobre as reivindicações, eixos de luta, estratégias e calendários de mobilização durante a negociação do Acordo Coletivo de Trabalho. Ao longo da semana, a FUP divulgará a pauta na íntegra.

Entre as principais deliberações aprovadas estão uma proposta de referência para a negociação coletiva do regramento do teletrabalho, com cláusulas protetivas no ACT e a garantia de que a adesão seja opcional; regramento das tabelas de turno no ACT, com proteção à jornada de trabalho, relação trabalho x folga e preservação da quinta turma; ampliação da luta pela recomposição dos efetivos e condições seguras de trabalho; defesa da Petros e da AMS; medidas protetivas para os trabalhadores terceirizados (fundo garantidor); restabelecimento da validade do ACT por dois anos; suspensão das punições e perseguições políticas por participação nas greves de 2019 e fevereiro de 2020; garantia de emprego; reposição das perdas salariais; reparação dos direitos violados pelas medidas de resiliência impostas pela gestão da Petrobras.

Resgate das lutas

O 18º Confup foi encerrado com a apresentação de um vídeo resgatando as principais lutas da FUP e de seus sindicatos em defesa da democracia e da soberania nacional, fazendo uma homenagem a todas as gestões que estiveram à frente da Federação. Veja a íntegra do vídeo: 

Nova diretoria da FUP

Os petroleiros e petroleiras que participaram do 18º Confup elegeram na quarta-feira a nova diretoria e Conselho Fiscal da FUP, através de uma chapa única, com representações de todas as forças políticas que integram a Federação. O petroleiro da Bahia, Deyvid Bacelar, é o coordenador geral da FUP, com mandato até 2023.

Lives no Youtube e Facebook

De forma inédita, o 18º Confup teve cinco painéis de debates transmitidos ao vivo pelos canais da FUP no Youtube e no Facebook, cuja íntegra está disponível nessas plataformas para todos os trabalhadores. As lives contaram com a participação de convidados como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Sila; a ex-ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello; o ex-coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel; a socióloga do trabalho, Selma Venco; a pesquisadora Marilane Teixeira, professora do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho da Unicamp; o historiador Flávio Gomes, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); a quilombola ativista da Via Campesina, Selma Dealdina; a socióloga política Katucha Bento, professora da Universidade de Leeds, na Inglaterra; a drag queen Ruth Venceremos, do Distrito Drag e do coletivo LGBT Sem Terra; o petroleiro aposentado Hermes Rangel, facilitador do “E agora José?" - grupo socioeducativo de responsabilização de homens; o advogado e gestor de projetos culturais, Gustavo Seraphin, idealizador do Fio da Conversa - iniciativa que investiga os fazeres manuais têxteis e as masculinidades.

Todos os painéis transmitidos pelo youtube podem ser acessados no canal da FUP e também no facebook:

> https://www.youtube.com/fupbrasil

> https://www.facebook.com/fupetroleiros

Livro do Ineep

Os pesquisadores do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep) também participaram do 18º Confup, com uma live de lançamento do livro “Desinvestimento e desregulação da indústria de óleo e gás: o caso brasileiro e as lições internacionais”.

Live show

Na sexta à noite, o instrumentista e cantor baiano Gerônimo foi a atração cultural do 18 Confup. Fiilho de petroleiro, ele é um dos expoentes mais proeminentes da musicalidade baiana, com mais de 20 discos gravados.

 

Publicado em Sistema Petrobrás

Nesta quarta-feira, 15, tem início o 18º Congresso Nacional da FUP, realizado inteiramente em plataformas digitais, devido ao isolamento social em que estamos por conta da pandemia da covid-19. Pela manhã, os petroleiros irão eleger a tese guia, bem como a diretoria e o conselho fiscal da FUP, que assumirão o mandato 2020-2023.

A mesa de abertura do 18º Confup será conduzida pelo coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, e pela diretora Andressa Delbons e pelos diretores Fernando Maia, Paulo Neves e Emanuel Menezes. Os debates e votações serão realizados de forma virtual, com participação exclusiva das delegações eleitas e assessorias.

Às 15h, será realizado o painel “Conjuntura, democracia brasileira e desafios da esquerda”, com participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, do ex-coordenador da FUP, José Maria Rangel, das diretoras da federação, Cibele Vieira, Míriam Cabreira e Fafá Viana e do atual coordenador, Deyvid Bacelar.

O debate será transmitido pelos canais da FUP no Youtube e Facebook:

> https://www.youtube.com/fupbrasil

> https://www.facebook.com/fupetroleiros

Programação desta quarta:

Manhã

9h30 – Eleição da Mesa Diretora, do Regimento Interno e da Tese Guia [atividade fechada, somente para as delegações e assessorias]

10h45 - Eleição da Diretoria Colegiada da FUP e Conselho Fiscal para o período 2020-2023 [atividade fechada, somente para as delegações e assessorias]

11h30 - Posse da diretoria eleita e abertura do Congresso [atividade fechada, somente para as delegações e assessorias]

Tarde

15h – Painel “Conjuntura, democracia brasileira e desafios da esquerda” - com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

[transmissão ao vivo pelo Youtube e Facebook]


Acompanhe a programação completa e as atividades do 18º Confup pelo hotsite do congresso: https://18confup.com.br/


 

Publicado em 18 CONFUP

Diante da insistência da gestão da Petrobrás em expor os trabalhadores ao risco de contaminação pelo coronavírus, ao manter o calendário de transferências durante a pandemia, a FUP deu prazo de 48 horas para que a empresa reveja sua posição e suspenda imediatamente as movimentações previstas para terem início nesta quarta-feira, 01/07.  

Desde que a gestão da Petrobrás começou a acelerar a transferência dos trabalhadores de unidades hibernadas e desmobilizadas, por conta das vendas de ativos e do desmonte que a empresa está sofrendo, a FUP tem denunciado a ilegalidade deste processo, pois está sendo feito sem discussão prévia com os sindicatos, como determina o Acordo Coletivo de Trabalho. Além disso, é um absurdo que as movimentações sejam realizadas durante a pandemia da covid-19, que já matou mais de 58 mil brasileiros. Várias cobranças foram feitas ao RH para que suspenda as transferência, tanto em reuniões virtuais, como através de documento enviado à empresa no dia 19 de junho.

A Petrobrás, no entanto, ignorou as solicitações, colocando em xeque até mesmo protocolos de segurança e recomendações de órgãos fiscalizadores para que os empregadores não realizem transferências de trabalhadores durante a pandemia, até que as autoridades sanitárias atestem condições de controle epidemiológico.

Em documento enviado à FUP, a Petrobrás reafirmou que “as condições em que está sendo realizado todo o processo de transferências dos empregados lotados em projetos de desinvestimentos da Cia., percebe-se não haver qualquer razão para que haja a suspensão da mobilização de pessoal em questão, já que há total prestígio pela manutenção dos empregos envolvidos e pela sobrevivência da empresa – o que é desejo comum da Cia. e dos seus empregados”.

Em resposta, a FUP reiterou os riscos a que estão expostos os trabalhadores e reafirmou que não tolerará o descumprimento da cláusula 41 do ACT onde a Petrobrás se compromete, “nos casos em que haja excedente de pessoal decorrente de reestruturações e/ou reduções de atividades, a comunicar as Entidades Sindicais, com antecedência, as ações de mobilização de empregados de sua base para outras regiões, bem como a analisar as demandas que venham a ser apresentadas pelas Entidades Sindicais em decorrência da comunicação acima”.

Na reunião desta terça-feira, 30, com o RH da Petrobrás, a FUP voltou a deixar claro que não aceitará a retirada de direitos, nem o desrespeito aos fóruns de deliberação dos trabalhadores, muito menos o desmonte do Acordo Coletivo e o descumprimento de cláusulas garantidas na mediação com o Tribunal Superior do Trabalho.

Leia a íntegra do documento enviado pela FUP à Petrobrás na segunda-feira, 29/06:

[FUP]

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.