A diretoria do Sindipetro Bahia realiza a partir desse domingo, 27/10  até  sexta, 01/11, assembleias em todas as bases do Sistema Petrobras na Bahia para que a categoria possa deliberar sobre os indicativos da FUP para o Acordo Coletivo de Trabalho.

O indicativo da FUP e do Sindipetro Bahia é de aceitação da proposta, que após diversas tentativas da Federação, está sendo, finalmente apresentada à categoria com avanços. E, consequentemente, a suspensão da greve.

Entendemos que conseguimos vencer apenas uma batalha: a consolidação do nosso Acordo Coletivo, que continua sendo um dos mais importantes de todo o país. A guerra contra a direção entreguista da Petrobrás e o atual governo continua. Vamos seguir defendendo a Petrobrás como empresa pública e também os empregos  dos trabalhadores diretos e terceirizados.

A direção do Sindipetro Bahia irá levar para o Conselho Deliberativo da FUP, que acontece no próximo dia 05/11, a posição da Bahia de que precisamos lutar contra todas as políticas da estatal, que significam ameaças aos empregos e à própria Petrobrás enquanto empresa pública.  Também estaremos na linha de frente lutando contra a nova ferramenta de gestão da Petrobrás, que é o assédio moral coletivo.

O Sindipetro Bahia buscará a consolidação de uma luta unificada porque não trata-se apenas das unidades da Bahia que estão sendo ameaçadas, trata-se de todas as unidades da Petrobrás e suas subsidiárias no Brasil. Essa é uma luta de toda a categoria petroleira e resultará, seguramente, na realização de uma greve no mês de novembro.

A participação de todos nas assembléias é fundamental. Vamos discutir e deliberar os seguintes pontos:

  • Informe sobre as mobilizações contra o desmonte do Sistema Petrobras na Bahia
  • Apreciar e ratificar a decisão de suspensão da greve designada para iniciar a partir de 26/10/2019, às 00h01, por ser condição da proposta e manutenção da mediação pelo TST apresentada no dia 25/10/2019
  • Debater e deliberar a deflagração de greve, caso a Petrobras não aceite a proposta do TST, até 03/11/2019, com autorização para a FUP e/ou Sindicato definir a data de seu inicio e notificar o empregador na forma da Lei

Clique aqui para ver o calendário de assembleias e participe!

Clique aqui para ler o edital de convocação das assembleias

Fonte- Sindipetro Bahia

Publicado em SINDIPETRO-BA
Sexta, 11 Outubro 2019 12:02

O que garante a data base?

O assessor jurídico da FUP, Normando Rodrigues, faz esclarecimentos sobre  o protesto judicial para manutenção da data base e alerta sobre os riscos que essa medida implica para os trabalhadores:

Com o conflito coletivo dos empregados da Petrobrás em grave momento, é natural que surjam expectativas de "salvações jurídicas" que, num piscar de olhos, solucionarão todos os problemas da humanidade, de frieira ao Acordo Coletivo, passando por dor de barriga e calvície.

Muitos receberam com esse espírito a ideia do "Protesto Para Manutenção de Data-Base". Vamos dar uma olhada?

TUDO COMEÇOU COM O DISSÍDIO

De 1943 a 2005 os patrões, ou os empregados, podiam submeter aos tribunais do trabalho o "Dissídio Coletivo", para que, não havendo acordo, a Justiça julgasse, cláusula a cláusula, o direito que ficaria, e o que não ficaria, na norma da categoria.

Foi assim, por exemplo, que em 1991 o TST suprimiu dos empregados da Petrobrás a cláusula de "Garantia de Emprego", a pedido do governo Collor.

O Dissídio sempre significou renunciar à negociação coletiva, à capacidade de os empregados construírem seus próprios direitos, graças à sua organização. Por isso, os empregados da Petrobrás NUNCA ajuizaram Dissídio no TST, em lugar da negociação coletiva.

E O PROTESTO?

A CLT prevê que, para manter a data-base, o dissídio deve ser ajuizado no prazo de 60 dias antes do fim da vigência do Acordo Coletivo. No exemplo dos empregados da Petrobrás, como o ACT venceu em 31 de agosto, o dissídio deveria ser proposto entre 1° de julho e aquela data.

Isso está no Artigo 616, § 3º:

"Havendo convenção, acordo ou sentença normativa em vigor, o dissídio coletivo deverá ser instaurado dentro dos 60 (sessenta) dias anteriores ao respectivo termo final, para que o novo instrumento possa ter vigência no dia imediato a esse termo."

É daí que vem o "protesto". Com ele se faz uma espécie de substituição do dissídio  coletivo, como se o sindicato registrasse o seguinte:

"Não entro com o dissídio no prazo da CLT porque estou negociando, e preciso de mais tempo. Mas quero garantir a data base".

QUAL O PROBLEMA DO PROTESTO?

A grande limitação é que o protesto só garante a data-base SE... depois você ajuizar o Dissídio!

Vejam os dois cenários:

- Caso o conflito seja resolvido por negociação, esta é que definirá se o novo ACT retroagirá, ou não, independentemente de qualquer "protesto";

- Se o conflito não for resolvido pela negociação, o protesto só servirá se os trabalhadores ajuizarem o dissídio; MAS, com isso, estarão delegando a definição de todas as regras de sua vida profissional para a Justiça do Trabalho!

Esta é a questão!

Vale tanto a pena assim, garantir a retroatividade, com um dissídio, e nesse dissídio o Judiciário retirar seus direitos?

O QUE A FUP FEZ?

A FUP fez o mesmo de sempre, como em todas as negociações coletivas anteriores, desde 1991:

Exatamente com o mesmo sentido, e validade jurídica, do "Protesto", a FUP apresentou seu tradicional "Termo Preliminar de Manutenção de Data-base", em 15 de maio de 2019, junto com a Pauta de Reivindicações.

Normando Rodrigues, assessor jurídico da FUP

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Na Bahia, a categoria petroleira começou a semana rejeitando a proposta intermediada pelo TST para o Acordo Coletivo de Trabalho e aprovando a realização de greve a partir da zero hora do dia 26/10, caso não haja prosseguimento das negociações.

As assembleias, realizadas na base de Taquipe, foram marcadas pela grande presença de gerentes, que obedeciam ordens da atual gestão de Petrobrás, tentando, com suas presenças, intimidar a categoria.

Teve gerente que se sujeitou até ao papel de contar os votos um a um, tentando disputar a assembleia com a entidade sindical.

Mas a categoria não se deixou intimidar e votou, de forma coesa, a favor de todos os indicativos da FUP.

A direção da Petrobras está querendo medir forças com os sindicatos e os petroleiros para impor perdas de direitos e até demissões de concursados.

O momento é de avançar. Não podemos recuar. Vamos construir a greve unificada e deixar claro para a direção da Petrobrás que a categoria petroleira, acostumada a participar de grandes lutas, nãos e deixa intimidar.

Resultado da assembleia em Taquipe

139 votos a favor dos indicativos da FUP, 59 contra e 20 abstenções

Indicativos

• Rejeição da proposta apresentada pelo TST no dia 19/09;
• Aprovação dos itens encaminhados ao TST, em 26/09, como melhoria à proposta do Tribunal;
• Condicionar a assinatura da eventual aprovação das propostas às assinaturas dos acordos coletivos de trabalho das subsidiárias e da Araucária Nitrogenados;
• Caso não ocorra negociação, greve a partir do zero hora do dia 26/10.

Clique aqui para ver o calendário de assembleias.

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Segunda, 02 Setembro 2019 12:04

Negociação continua

Em resposta à proposta promovida pelo TST de prorrogar o ACT e continuar a negociação, a Federação Única dos Petroleiros - FUP e seus sindicatos filiados, aceitaram prosseguir no procedimento de mediação.

Deverão ser incluídas na mediação as subsidiárias da controladora Petrobrás, assim como a Araucária Nitrogenados S. A..

De acordo com o calendário abaixo:

Dia 4/9 reunião TST e Petrobrás
Dia 5/9 reunião TST, Federações e sindicatos
Dia 10/9 reunião conjunta

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Na última reunião de negociação do ACT, realizada no dia 8, a gerência de RH perguntou qual é a essência do nosso Acordo Coletivo. A primeira e mais importante é que ele é coletivo e negociado pelos representantes sindicais para todos os trabalhadores do Sistema Petrobrás. Composto por direitos específicos dos riscos desta profissão, que foram conquistados ao longo dos anos, que a CLT não consegue garantir. Nosso ACT é a segurança que iremos voltar para nossa família em segurança, após uma jornada de trabalho.

A gestão da Petrobrás tem claras obrigações a cumprir com o mercado financeiro, tendo como objetivo somente aumentar os lucros dos acionistas. E não cabe ao empregado escolher se quer empregos ou direitos. Esta é a linha do governo Bolsonaro, que estrangula os trabalhadores em favor do Deus mercado.

O nosso Acordo Coletivo não caiu do céu e nem foi uma benção divina. Ele foi construído por cada trabalhador desta empresa por décadas. Se hoje temos um dos acordos mais completos, é por que conquistamos com muita luta. O mercado não sabe o que é estar exposto a agentes químicos diariamente, não imagina passar 15, 20, 30 dias sem ver os filhos, ou ter que programar todos os aniversários, Natal e ano novo de acordo com a tabela de turno.

Hoje, a gestão da Petrobrás nos apresenta um acordo com vencimento de um ano. Se em seis meses de governo já perdemos a BR, vários campos do pré-sal, plataformas, oito refinarias estão oferecidas para venda, qual a garantia que um acordo como este nos dá? O que será dos trabalhadores em setembro de 2020?

Esta proposta de ACT apresentada pela Petrobrás não é a escolha dos empregos no lugar dos direitos, é o fim da Petrobrás. É uma carta assinada pelos petroleiros de privatização total da empresa. É a garantia para o mercado, que no final da validade do acordo, a empresa poderá ser vendida sem os empregados.

Não queremos empregos por empregos, queremos a garantia de que iremos daqui um, cinco, dez anos, estar trabalhando em uma empresa sólida, pública, que abastece a energia de forma integrada para os brasileiros. O acordo é coletivo e sem Petrobrás não há empregos pelos quais lutar. Mais que nunca, este é o momento dos petroleiros mostrarem a força da nossa categoria.

[FUP]

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Em reunião com o movimento sindical petroleiro, a gestão da Petrobrás apresentou a sua terceira contraproposta para o Acordo Coletivo de Trabalho, que afirma ser a “final”.

A empresa mantém uma série de cortes de direitos, além de prever reajuste salarial abaixo da inflação. A FUP reúne seu Conselho Deliberativo no próximo dia 13, no Rio, para definir encaminhamentos para a Campanha Reivindicatória.

Há previsão de redução de horas extras, que só serão pagas quando a gestão entender conveniente, além de fim do mesmo percentual do engajado em regime especial para os empregados administrativos.

A empresa também quer implementar a Resolução 23, acabando com o direito ao plano de saúde para quem entrar na empresa e para quem se aposentar.

São previstos ainda o fim da PLR (que passa a ser destinada apenas àqueles definidos pela gestão), o fim do adiantamento do 13º Salário e o fim do pagamento das férias em até dois dias antes do início do gozo.

Há cortes como o fim de novas adesões ao Programa Jovem Universitário, o fim do apoio de adaptação da companhia para os trabalhadores que voltam após doença ocupacional ou acidente e o fim de hospedagem e diária para empregados em treinamento na sua lotação — além de retirada de cláusulas sobre organização sindical e redução do tempo de vigência do acordo para um ano.

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Em documento enviado hoje (5), a Petrobrás convocou a Federação Única dos Petroleiros para nova rodada de negociação do Acordo Coletivo no próximo dia 08/08, quinta-feira, no Rio de Janeiro.

A empresa já apresentou duas propostas de ACT que foram amplamente rejeitadas pelos trabalhadores de todo Brasil.


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Atos nos prédio administrativos e nas sedes da Petrobrás Biocombustíveis (Pbio) marcaram o  último dia da Semana Nacional de Lutas realizado por todos os petroleiros das bases sindicais da FUP.  Desde o dia 30 os petroleiros mandaram o recado de que estão dispostos para o enfrentamento. Foram realizados atos nas bases da Transpetro, refinarias, Fafen’s, E&P, termoelétricas, prédios administrativos, na SIX e na Pbio.  

Em São Paulo, aconteceu hoje um ato em um prédio de Coworking (local alugado onde diversas empresas dividem o mesmo espaço), onde trabalham os empregados transferidos do EDISP 1, que ficava na Av. Paulista.

As mobilizações desta semana foram parte do calendário de lutas da FUP, que tem como objetivo a defesa do acordo coletivo, dos empregos e da Petrobrás pública e integrada. Essas ações marcam a posição da categoria petroleira contra a intransigência da atual gestão da Petrobrás que insiste em retirar direitos dos trabalhadores, ameaça com demissões e oferece um reajuste salarial de apenas 1%. Além disso, a classe continua dizendo não a privatização das estatais.

Nos dias 6 e 7 de agosto, a direção da FUP estará reunida com seus sindicatos filiados no Rio de Janeiro, para o Seminário Nacional de Greve.

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A Justiça do Trabalho de Minas Gerais concedeu uma liminar de reintegração do operador da Refinaria Gabriel Passos (Regap), Raphael Sousa, demitido em 30 de janeiro deste ano, depois de a Petrobrás perder seus documentos de admissão.

A decisão do juiz Osmar Rodrigues Brandão, da 4ª Vara do Trabalho de Betim, foi expedida em caráter de urgência na última terça-feira (23), e determinou a “imediata reintegração ao emprego/cargo técnico de operação, nas mesmas condições vigentes por ocasião da arbitrária dispensa ocorrida em 30/01/2019, com respeito à mesma classe e/ou níveis adquiridos e/ou progressões incorporadas e/ou a serem, na mesma Unidade (Regap/Betim), como se na ativa estivesse, restabelecimento e pagamento retroativo de sua totalidade salarial/remuneratória”.
O juiz também determinou a restauração e manutenção de todos os “direitos, garantias, vantagens e demais benefícios adquiridos ao longo dos anos de trabalho, nas mesmas condições, inclusive Plano de Saúde AMS”.

Para o diretor da FUP e do Sindipetro/MG, Alexandre Finamori, a empresa tentou imputar ao trabalhador a responsabilidade pelos erros gerenciais da época, penalizando injustamente o petroleiro. Além disso, a empresa sequer comunicou ao Sindicato da demissão, como prevê o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). “É um absurdo que um erro em um processo de admissão, onde claramente o responsável é a gestão da empresa, a solução seja a demissão do funcionário.”, afirmou Finamori.

Em março deste ano, a FUP denunciou o caso e cobrou da Petrobrás a reintegração do petroleiro. 

[Com informações do Sindipetro-MG]

 

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Assembleias do Amazonas que iniciaram às 23h de ontem seguem rejeitando por unanimidade a contraproposta da empresa. Na Bahia, o resultado da AGE de hoje (12/07) às 7:30h, com a T2 da RLAM/UTE-CF, a deliberação sobre a segunda contraproposta da gestão do Sistema Petrobrás obteve o seguinte resultado: Rejeição: 43 Aprovação: 0 Abstenção: 0

Na Reduc em Caxias RJ, trabalhadores de turno e administrativo participaram esta manhã da assembleia e também rejeitaram por unanimidade a proposta de ACT. Foi uma participação histórica, com mais de 250 petroleiros presentes.

Participe dos grandes atos na próxima semana, confira o calendário de luta.

 

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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