O ministro do Desenvolvimento Agrário defende reajuste dos índices de produtividade

Terça, 15 Setembro 2009 21:00

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu aos trabalhadores rurais que atualizaria os índices de produtividade da terra até o dia dois de setembro. Passada a data, o presidente ainda não cumpriu com o acordo. Usados para classificar uma fazenda como produtiva ou improdutiva, os índices não têm novo prazo definido para serem revisados – mesmo estando previsto na Constituição Federal que devam ser atualizados periodicamente. 

Em entrevista à Radioagência Notícias do Planalto, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, ressalta a importância do reajuste dos índices de produtividade para os trabalhadores rurais e a ação dos ruralistas no Congresso Nacional para desrespeitar a Constituição Federal. Segundo ele, é preciso deixar de lado o velho embate entre ruralistas e sem-terra, pois os índices protegem interesses legítimos de todos os brasileiros.

Segundo levantamento recente do Instituto de Estudos Sócioeconômicos (INESC), só na Câmara dos Deputados, os ruralistas representam 23% dos parlamentares. Segundo o Instituto, são 116 deputados da bancada ruralista, que é representada pelos seguintes partidos: PMDB, DEM, PSDB, PP, PR, PTB, PPS, PSB e PDT. No Senado, o grupo de parlamentares é liderado pela senadora Kátia Abreu (DEM/TO), atual presidente da Confederação Nacional de Agricultua e Pecuária (CNA).

Veja abaixo a íntegra da entrevista:

Ministro, por que a atualização dos índices ainda não foi feita? O que impediu?

De fato houve uma decisão do presidente da República de atualizar os índices de produtividade. Essa decisão foi informada a mim e ao ministro Reinhold [Stephanes], pois somos nós dois que temos que assinar a portaria que reajusta os índices. Já assinei essa portaria, já encaminhei ao Ministério da Agricultura. O ministro Reinhold expressou que tem dificuldade de natureza política para fazer isso no momento.


O ministro Reinhold Stephanes é contra a revisão dos índices. Até que ponto isso emperra o processo de atualização?

A lei 8.629 de 1993 determina que a revisão dos índices se dê por uma Portaria Interministerial assinada pelo ministro do Desenvolvimento Agrário e pelo ministro da Agricultura. Se o ministro Reinhold não assinar, isso impede que os índices sejam reajustados. Agora, acima da minha vontade, da vontade do ministro Reinhold, tem uma vontade do presidente da república. Há uma orientação clara do presidente para que os índices sejam reajustados. Pelo que sei, agora é necessário convocar o Conselho [Nacional] de Política Agrícola que tem que ser informado dos índices antes da Portaria.


 A bancada ruralista está influenciando no atraso do reajuste?

A reação da bancada ruralista é uma coisa esperada por todos. Acho que o país inteiro já se acostumou com esse tipo de reação. Temos que refletir que não é possível que deixemos de cumprir a Constituição, que se deixe de cumprir uma lei que está em vigor no grito. Ou que o setor acostumado a ganhar no grito, queira ganhar mais uma vez. Isso não é razoável. Os índices de produtividade vigentes foram feitos em 1980, com base nas condições tecnológicas e na produção de 1975. Qualquer cidadão ou cidadã com o mínimo de informação, de bom senso e de equilíbrio, sabe que de 75 para cá a agricultura mudou muito. A produção e a produtividade cresceram bastante. A tecnologia mudou e mudou radicalmente.

Então, a obrigatoriedade legal vem sendo deixada de lado há quase 30 anos. Como explicar que isso aconteça?

Algo que explica isso é que tem um país real e renitente que ainda tem algum poder político. A agenda do índice de produtividade é um pouco da agenda da reforma agrária. Todos os países desenvolvidos do mundo já enfrentaram o tema da reforma agrária. Fizeram a reforma agrária, construíram uma estrutura fundiária mais equilibrada no século XIX e na primeira metade do século XX. Essa agenda é tardia no Brasil. E o que acarreta isso? Na medida em que você não fez a reforma agrária, que você manteve uma estrutura fundiária absolutamente desequilibrada e muito concentrada – no Brasil, a concentração fundiária é maior do que a concentração de renda – essa concentração no campo brasileiro tem também repercussões políticas, porque ela acabou construindo e solidificando poderes políticos. Aqui no Brasil, a propriedade da terra sempre andou de mãos dadas com o poder político.


Associações de produtores rurais criticam a revisão dos índices, apesar de cidades produtoras nas Regiões do Centro-Oeste e Sul do país terem apresentado produção média, no último ano, acima do número exigido pelos novos índices. A crítica desses produtores é pertinente?

 

 
Claro que não. Se prestarmos atenção, vamos ver que nenhum setor está discutindo os índices em si, os índices que, por exemplo, passam de cinco para dez. Por quê? Porque são absolutamente confortáveis para qualquer produtor no país que tenha um mínimo de cuidado com a sua produção. Então, o debate se dá de uma forma muito deformada. Mas, o que está escondido, o que não aparece de forma clara é o fato de que muitas pessoas ainda são contra aquilo que está na Constituição. E o que é? A função social da terra. Não tratamos a terra como um bem qualquer. A terra de uma nação, de um país, é um bem finito, tem tamanho determinado. E as terras agricultáveis de um país devem ser tratadas de forma responsável e tem que reverter em algo benéfico para toda a sociedade. Terra tem que ser produtiva. Tem um setor nesse país que ainda é contra isso. É um setor arcaico.


O MST está pressionado o governo pelo reajuste dos índices. Essa atitude é legítima?

Não só é legítima por parte do MST como seria legítimo por parte de toda a sociedade brasileira. A revisão dos índices de produtividade não é de interesse exclusivo do MST. É de interesse dos trabalhadores de uma maneira geral, dos produtores, dos consumidores e de todo mundo que quer dispor de alimentos baratos de qualidade.

 

Publicado em ENTREVISTAS

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