O plenário da Câmara dos Deputados Federais aprovou o Projeto de Lei proposto pelo Executivo…
Imprensa da FUP
O plenário da Câmara dos Deputados Federais aprovou o Projeto de Lei proposto pelo Executivo para a destinação social de parte dos recursos gerados pelo pré-sal. O texto original do governo para o PL 5940/09 previa que poderiam ser utilizados em programas sociais apenas os rendimentos obtidos com o investimento dos recursos do fundo social. Mas a emenda do relator Antonio Palocci (PT-SP) prevê que, na etapa inicial de formação do fundo, seja utilizada parte do montante principal. O texto do projeto que foi aprovado no plenário da Câmara garantiu ainda que o fundo seja composto também pelos royalties da União e participações especiais relativas aos blocos do pré-sal licitados até 31 de dezembro de 2009.
Os outros dois Projetos de Lei do Executivo referentes ao pré-sal – o que dispõe sobre o modelo de partilha e a divisão de royalties e o que autoriza a capitalização da Petrobrás – devem entrar em votação no Plenário da Câmara nas próximas semanas.
Projeto dos movimentos sociais tramita no Senado
A FUP continua mobilizada, buscando agilizar a tramitação no Senado do Projeto de Lei dos movimentos sociais que garante o controle estatal e social das reservas de petróleo (PLS 531/09). O Projeto se encontra naComissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), aguardando a nomeação de seu relator. Através de suas assessorias parlamentares, a FUP está tentando agendar uma reunião com o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN), que é presidente da Comissão, para discutir o projeto de lei.
