Todos ao Plenário da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira, 27, às 10 horas!
Imprensa da FUP
As propostas defendidas pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) e movimentos sociais para uma nova Lei do Petróleo passarão a tramitar na Câmara dos Deputados, através do Projeto de Lei que será apresentado nesta quinta-feira, 27, pelo deputado federal Fernando Marroni (PT/RS) ao primeiro vice-presidente da Casa. O ato ocorrerá às 10 horas, no Plenário da Câmara, e será acompanhado por dirigentes da FUP e representações sindicais de todo o Brasil. Logo após, o deputado Fernando Marroni e o coordenador geral da FUP, João Antônio de Moraes, estarão à disposição da imprensa no Salão Verde para se pronunciarem sobre o Projeto de Lei.
Resultado de intensos debates realizados com os movimentos sociais, o anteprojeto para uma nova Lei do Petróleo garante o restabelecimento do monopólio estatal e a retomada dos blocos exploratórios que foram leiloados. Também prevê a transformação da Petrobrás em uma empresa 100% estatal e pública, assim como a constituição de um Fundo Social Soberano que garanta a destinação dos recursos excedentes do petróleo para políticas públicas que atendam as necessidades do povo brasileiro.
Principais pontos do anteprojeto dos trabalhadores
- Fim das rodadas de licitações e retomada dos blocos petrolíferos que já foram leiloados;
- Monopólio estatal na exploração, desenvolvimento, produção, refino, pesquisa e transporte do petróleo bruto e seus derivados, tendo a Petrobrás como executora;
- Fundo Social Soberano (com controle social) para garantir que os recursos gerados pelo petróleo sejam investidos em políticas públicas voltadas para as necessidades do povo brasileiro (previdência, saúde, educação, habitação, reforma agrária, trabalho, etc) e no incremento de fontes alternativas de energia renovável e limpa;
- Petrobrás 100% estatal e pública, garantindo também a reincorporação da Transpetro e da Refap e a incorporação da Refinaria Riograndense (antiga Ipiranga), da Refinaria de Manguinhos (RJ) e da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG);
- Estabelecimento de quarentena de 12 meses para os diretores e gerentes executivos da Petrobrás que deixarem a empresa;
- Mudança do papel da ANP, que deixa de ser reguladora do setor e passa a ter a função de fiscalizar as atividades da indústria nacional de petróleo e gás, sobretudo a distribuição;
