O anteprojeto restabelece o monopólio estatal e a retomada das áreas petrolíferas leiloadas, assim como a transformação da Petrobrás em 100% estatal e pública …
Imprensa da FUP
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) realizou uma entrevista coletiva nesta quinta-feira, 13, para apresentar à imprensa o anteprojeto defendido pelos trabalhadores para a nova Lei do Petróleo. A entrevista foi acompanhada por Joba Alves, da Coordenação Nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), entidade que, assim como a FUP, integra o coletivo nacional da campanha “O petróleo tem que ser nosso”.
O Brasil quer uma nova Lei do Petróleo
O coordenador geral da Federação, João Antônio de Moraes, destacou os atos e mobilizações que têm ocorrido pelo país afora, em defesa de uma legislação que garanta o controle estatal e social do petróleo e gás. Ele também ressaltou a importância dos seminários e palestras realizados em vários estados, assim como a implantação de comitês regionais de norte a sul do país para ampliar a luta por uma nova lei do petróleo.
Retomada do monopólio e das áreas leiloadas
“Queremos a retomada do monopólio estatal do petróleo, que apesar de previsto na Constituição Federal, foi extinto na prática pela Lei 9.478/97. Portanto, a atual Lei do Petróleo fere a Constituição. O anteprojeto que propomos para uma nova lei garante não só o restabelecimento do monopólio, assim como a retomada dos blocos petrolíferos que foram leiloados”, anunciou o coordenador da FUP, João Antônio de Moraes.
“Defendemos também que a Petrobrás, que hoje é uma empresa de economia mista, seja transformada em 100% estatal e pública. Outra questão fundamental é a destinação de todos os recursos excedentes do petróleo para um fundo social soberano, garantido por lei e com controle social, para atender as necessidades do povo, como educação, saúde, habitação, previdência e reforma agrária”, completou.
O anteprojeto proposto pela FUP está sendo discutido com as lideranças dos principais partidos políticos do país para que possa ser apresentado no Congresso Nacional.
O anteprojeto proposto pela FUP para a nova Lei do Petróleo resgata os principais pontos da Lei 2004/53, que criou a Petrobrás e estabeleceu o monopólio da União sobre o setor, e contempla outras reivindicações dos trabalhadores e movimentos sociais, como:
- Fim das rodadas de licitações e retomada dos blocos petrolíferos que já foram leiloados;
- Monopólio estatal na exploração, desenvolvimento, produção, refino, pesquisa e transporte do petróleo bruto e seus derivados, tendo a Petrobrás como executora;
- Fundo Social Soberano (com controle social) para garantir que os recursos gerados pelo petróleo sejam investidos em políticas públicas voltadas para as necessidades do povo brasileiro (previdência, saúde, educação, habitação, reforma agrária, trabalho, etc) e no incremento de fontes alternativas de energia renovável e limpa;
- Petrobrás 100% estatal e pública, garantindo também a reincorporação da Transpetro e da Refap e a incorporação da Refinaria Riograndense (antiga Ipiranga);
- Estabelecimento de quarentena de 12 meses para os diretores e gerentes executivos da Petrobrás que deixarem a empresa;
- Mudança do papel da ANP, que deixa de ser reguladora do setor e passa a ter a função de fiscalizar as atividades da indústria nacional de petróleo e gás, sobretudo a distribuição;
