Tribunal Federal cassa liminar das associações e sindicatos dissidentes, que queriam anular conquistas da repactuação do Plano Petros

Quinta, 16 Abril 2009 21:00
O juiz Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal de Brasília, suspendeu nesta quinta-feira...

Imprensa da FUP

O juiz Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal de Brasília, suspendeu nesta quinta-feira, 16/04, os efeitos da liminar obtida pelas associações e sindicatos dissidentes, que anulava a decisão da Secretaria de Previdência Complementar (SPC) que aprovou as alterações no Regulamento do Plano Petros. Todos os 58.317 participantes e assistidos do plano que repactuaram (muitos dos quais já estavam usufruindo das conquistas deste acordo) estão com seus direitos preservados. A irresponsabilidade e inconseqüência dos divisionistas poderiam ter causado sérios prejuízos financeiros a milhares de aposentados e pensionistas do Plano Petros, que sofreriam reduções em seus benefícios, caso a liminar não fosse suspensa pela Justiça.

Não há dúvidas de que houve novamente má fé por parte das associações e sindicatos dissidentes que recorreram ao terrorismo jurídico para desrespeitarem a decisão legítima de 73% dos participantes e assistidos do Plano Petros que optaram pela repactuação. A própria decisão do juiz Carlos Augusto Brandão, que suspendeu a liminar, deixa claro que haveria prejuízos decorrentes do mandado de segurança interposto pelos divisionistas. “(...) haverá, em verdade, prejuízo aos pensionistas e aposentados, caso não sejam sobrestados os efeitos da medida liminar concedida em primeiro grau”. Em sua decisão, o juiz também alerta que há interesses pessoais por trás da ação movida pelas entidades que são contrárias à repactuação. “O que parece estar ocorrendo é a sobreposição do interesse privado de alguns frente ao interesse maior de toda a coletividade abrangida (...)”.

Ação dos divisionistas reduziria benefícios dos aposentados e pensionistas que repactuaram

Se fosse mantida ou julgada favorável a liminar obtida pelas associações e sindicatos dissidentes, milhares de aposentados e pensionistas do Plano Petros que repactuaram teriam seus benefícios reduzidos, em função da suspensão da portaria da SPC que aprovou as mudanças regulamentares no Plano. Estamos falando de cerca de 30 mil assistidos, incluindo pensionistas e aposentados do grupo 78/79, que já tiveram seus benefícios corrigidos em função da repactuação. Para se ter uma idéia da total irresponsabilidade destas entidades, alguns assistidos do Plano Petros sofreriam reduções de até 98,40% em seus benefícios! Pelo menos dois mil deles sofreriam prejuízos de 3% a 20% nos benefícios que foram corrigidos após a repactuação. Das cerca de 7 mil pensionistas que tiveram os cálculos das pensões refeitos, muitas amargariam perdas de mais de 40% em seus benefícios. Entre os aposentados do grupo 78/79, que conquistaram a redução no limite de idade, 313 obtiveram mais de 100% de aumento na parcela Petros do benefício e teriam que abrir mão desta conquista, caso a liminar dos divisionistas não fosse cassada.

Sem falar que a suspensão dos efeitos da portaria da SPC anularia os bilhões de reais que a Petrobrás tem injetado no Plano Petros em função do Acordo de Obrigações Recíprocas: cerca de R$ 6 bilhões por conta do pagamento das dívidas com o Plano e R$ 2 bilhões de aportes decorrentes da mudança da sua forma de custeio. Ou seja, se a liminar dos divisionistas não fosse cassada, o Plano Petros voltaria a acumular déficits, levando a Petrobrás, fatalmente, a tentar aumentar as contribuições, prejudicando, principalmente, os trabalhadores da ativa que são participantes do Plano.

Desde que a liminar contra a repactuação foi obtida pelas associações e sindicatos dissidentes, a FUP se mobilizou para cobrar da Petros e Petrobrás a garantia dos direitos dos assistidos e participantes do Plano Petros que repactuaram. Além disso, a Federação, através de suas assessorias, fez gestões em Brasília, buscando esclarecer a Justiça Federal sobre a legitimidade e os benefícios das mudanças regulamentares do Plano Petros, desmentindo as argumentações levianas e falsas feitas pelas entidades que ingressaram com o mandado de segurança.

Mais uma vez, a verdade dos fatos e a vontade soberana dos 58.317 participantes e assistidos do Plano Petros que repactuaram desmontaram as mentiras e os interesses pessoais e políticos dos divisionistas. As associações de aposentados, Aepet, Ambep e sindicatos dissidentes da FUP apostaram no terrorismo jurídico contra a repactuação para tentarem promover seus candidatos nas eleições da Petros. O golpe eleitoral saiu pela culatra, causando indignação e desespero entre os aposentados e pensionistas que, por pouco, não viram seus benefícios serem reduzidos por causa da má fé dos dirigentes destas entidades.

Associações e sindicatos dissidentes tentaram de tudo para impedir o julgamento da liminar

Derrotados em suas próprias bases, as associações e sindicatos dissidentes que fizeram campanha contra a repactuação continuaram usando de má fé para enganar a Justiça e desrespeitar a vontade soberana dos participantes e assistidos do Plano Petros que repactuaram. Após terem obtido liminar na Justiça Federal de Brasília para suspender as alterações regulamentares do Plano Petros, estas entidades usaram de mil e uma manobras para tentarem impedir que o desembargador federal recebesse os recursos da Petros, Petrobrás e FUP e julgasse a liminar. O subterfúgio utilizado por estas entidades foi juntarem ao processo várias petições, que na verdade eram cópias de uma única petição, para fazer o documento sair várias vezes da sala do desembargador e, assim, adiar o julgamento da liminar. Ou seja, as associações e sindicatos dissidentes usaram de má fé para sustentarem, na marra, uma decisão judicial que poderia ter causado sérios prejuízos financeiros aos milhares de assistidos e participantes que repactuaram. 

Não corra mais riscos com estes divisionistas. Vote em quem tem compromisso com a categoria

O prazo para eleger seus representantes nos Conselhos Deliberativo e Fiscal da Petros termina no dia 29 de abril. Não permita que estas vagas sejam ocupadas pelos candidatos apoiados pelas associações, Aepet, Ambep e sindicatos dissidentes, os mesmos que tentaram prejudicar milhares de aposentados, pensionistas e trabalhadores da ativa que repactuaram. Vote em quem tem seriedade, responsabilidade e compromisso com a categoria.  

Para o Conselho Deliberativo, a FUP e seus sindicatos apóiam a dupla número 12 formada pelos companheiros Cláudio Alberto (atual suplente do Conselho Deliberativo e diretor do Sindipetro-NF) e Itamar Sanches (diretor do Sindipetro Unificado do Estado de São Paulo).  Para o Conselho Fiscal, a Federação apóia a dupla número 33, formada pelos companheiros  Paulo César Martin (atual Conselheiro Deliberativo eleito e diretor da FUP e do Sindicato dos Químicos e Petroleiros da Bahia) e Iranildo Germano (técnico de Suprimento de Bens e Serviços da UN-RNCE). 

Os candidatos apoiados pela FUP e seus sindicatos, além de comprometidos com as lutas da categoria, têm pautado suas atuações em defesa dos direitos e interesses de todos os participantes e assistidos da Petros. Cláudio Alberto e Paulo César trabalharam intensamente na campanha pela repactuação do Plano e na luta pela implementação do Acordo de Obrigações Recíprocas. Se eleitos, continuarão brigando pela ampliação das conquistas, como implantação do Plano Petros 2 e pagamento do serviço passado para mais de 24 mil trabalhadores novos do Sistema Petrobrás, contratados dede 2002, assim como a reabertura da repactuação para todos aqueles que queiram garantir os benefícios deste acordo vitorioso.

 

 

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