Mudanças no estatuto da Eletrobras comprometem papel social da empresa e abrem caminho para privatização

Sexta, 29 Janeiro 2021 17:02

Acionistas da Eletrobras aprovaram integralmente as mudanças propostas pelo governo Bolsonaro, que alteram o estatuto da empresa e abrem um atalho para a desestatização, sem o aval do Congresso Nacional.

[Da redação do Brasil de Fato]

As mudanças no estatuto social da Eletrobras desobrigam a estatal a manter o Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel), maior centro de pesquisas de energia elétrica da América Latina, e programas de universalização do acesso à energia, como o Luz Para Todos, e de eficiência energética, como o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel).

Não há nenhuma menção à universalização e ao Cepel no novo estatuto, que “trata a empresa como se já fosse privada”, segundo carta-manifesto assinada em 18 de janeiro pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de janeiro e Região (Sintergia), pela Associação dos Empregados do Cepel (Asec) e pelo Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ), com apoio da Associação dos Empregados da Eletrobras (AEEL).

A Eletrobras é uma empresa de economia mista, com controle acionário do governo federal. A tentativa de privatização começou ainda durante o governo Michel Temer (MDB), entre 2016 e 2018.

Com Jair Bolsonaro (sem partido), tornou-se uma das peças-chave do programa de desestatizações capitaneado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

O desmonte da Eletrobras precede a entrega à iniciativa privada e vem ocorrendo a passos largos em 2020. No primeiro semestre, estão previstas 300 demissões no sistema elétrico brasileiro. A maioria delas ocorre na Eletronorte, que já desligou 213 trabalhadores entre 1º e 19 de janeiro.

No último dia 22, o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) também se posicionou sobre o novo estatuto, por meio de carta aos parlamentares brasileiros, para tentar barrar a mudança. O texto ressalta, especificamente, a importância do Cepel e da pesquisa científica no setor para evitar apagões e aprimorar o sistema.

A carta ressalta que a mudança do estatuto violaria até o projeto de lei da privatização da Eletrobras de 2019, que prevê a manutenção do Cepel por quatro anos após a desestatização.

O Cepel é uma associação civil sem fins lucrativos financiada pela Eletrobras para investir em pesquisa e desenvolvimento em energia elétrica. O texto do novo estatuto estabelece que, se o governo determinar investimentos nessas áreas, a empresa deverá ser ressarcida pela União.

O CNE acionou a 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro para tentar impedir a realização da Assembleia. Na última quarta-feira (27), o juiz responsável disse que a suspensão da AGE não seria possível, mas ressaltou que uma eventual alteração no estatuto poderia ser suspensa após a manifestação da Eletrobras e da União.

O Brasil de Fato entrou em contato com entidades de trabalhadores que acompanharam a AGE para repercutir a mudança de estatuto, mas eles não estão autorizados a falar antes da publicação da ata oficial da assembleia.

Publicado em Política

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