Censura e criminalização do jornalismo livre: entidades repudiam ação do BTG contra Luis Nassif

Segunda, 31 Agosto 2020 16:31

Uma decisão da 32ª Vara Cível do Rio de Janeiro, na última sexta-feira (29), obrigou o Jornal GGN, editado pelo jornalista Luis Nassif, a retirar do ar 11 matérias sobre o banco BTG Pactual, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. Determinada pelo juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, a censura também se aplica a publicações futuras.

As reportagens foram escritas por Nassif e pela jornalista Patricia Faermann. Revelam desde o favorecimento em licitação da Zona Azul da Prefeitura de São Paulo até a venda de “créditos podres” do Banco do Brasil ao BTG Pactual. Criado em 1983, o banco tem entre os seus fundadores o atual ministro da Economia, Paulo Guedes.

A carteira de crédito do Banco do Brasil, por exemplo, era avaliada em R$ 3 bilhões, de acordo com as reportagens. E foi vendida ao BTG Pactual por R$ 371 milhões, levantando suspeitas de favorecimento.

Sem avaliar o mérito das denúncias apresentadas, o juiz as classificou como “notícias levianas”, que causariam dano à “honra objetiva” do banco. Com capital aberto, as reportagens poderiam arranhar a “imagem” da instituição, considerada como “patrimônio” de seus acionistas.

O Jornal GGN irá recorrer da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF). O recurso deverá contar com o apoio da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e do Instituto Vladimir Herzog.

Repúdios

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, condenou a censura e se solidarizou com o jornallista: “Questionar a venda de créditos avaliados em 3 bilhões por 371 milhões é absolutamente legítimo, para não dizer obrigatório. Os brasileiros têm direito a uma explicação e os jornalistas que suscitaram a questão, Luís Nassif e Patricia Faermann, merecem apoio, jamais censura”, afirmou em sua conta no Twitter.

Em nota conjunta, a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e o Sindicato dos Jornalistas de São Paulo condenaram a decisão absurda do juiz Leonardo Chaves: “A censura ataca diretamente a liberdade de imprensa, infringindo o que determina a Constituição Federal em seu artigo 5: “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.

“Essa postura arbitrária é mais um passo do autoritarismo que se instala no país, a partir de um governo com vocação fascista, inimigo declarado da liberdade de imprensa e dos jornalistas, aos quais agride seguidamente, por todos os meios. Mesmo assim, não conseguirá calar a imprensa. O Sindicato e a FENAJ conclamam a sociedade a repudiar todas as tentativas de censura e exigem que essa decisão judicial seja imediatamente revogada”, afirmam as entidades.

O coletivo Jornalistas Livres també se manifestou publicamente contra o ataque à liberdade de imprensa. "Se eles conseguirem censurar o JornalGGN e o jornalista Luis Nassif, se eles conseguirem censurar a imprensa, eles também serão capazes de suprimir todas as notícias que foram mencionadas acima. Bastará um juiz decidir que quer que seja assim. Cancelam-se as matérias. Cancela-se o jornalismo. Cancela-se o que é inconveniente para os amigos do Presidente (Bolsonaro)", alerta um tercho da nota, que pode ser acessada aqui.

O criminalista José Carlos Portella Junior, do Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia (Caad), classificou a censura às reportagens do Jornal GGN como uma “decisão absurda”. Ele acredita que a decisão deverá ser derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Não há justificativa jurídica nenhuma para se impor esse tipo de sigilo”, afirmou, em entrevista a Glauco Faria, no Jornal Brasil Atual nesta segunda-feira (31).

Ele também destacou a cumplicidade entre o Judiciário e o sistema financeiro. Ele citou, por exemplo, delações descartadas na Lava Jato que envolveriam bancos em casos de corrupção. Além de outras decisões que afastaram o Código de Defesa do Consumidor para dar ganho de causa aos bancos, em ações movidas por clientes que se sentiram prejudicados. Por outro lado, a própria Lava Jato não teve esse tipo de sensibilidade para preservar a imagens de empresas envolvidas.

[Com informações da Rede Brasil Atual | Imagem: Centro de Mídia Alternativa Baraão de Itararé]

Última modificação em Segunda, 31 Agosto 2020 16:49
Publicado em Movimentos Sociais

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