Governo pode ser processado por improbidade, afirma ex-ministro do meio ambiente

Terça, 22 Outubro 2019 17:24

Por Norian Segatto, do Sindipetro Unificado SP

Carlos Minc (PSB-RJ), atualmente deputado estadual no Rio de Janeiro, tem toda sua trajetória política ligada a questões ambientais. Foi preso em 1969 por participar da organização clandestina VAR-Palmares (a mesma da presidente deposta Dilma Rousseff), solto em 1970, juntamente com outros 40 guerrilheiros em troca do embaixador da então Alemanha Ocidental, Ehrenfried von Holleben, se exilou do país e voltou com a anistia. Foi fundador do Partido Verde e tornou-se ministro do Meio Ambiente em 2008, na gestão do ex-presidente Lula.

Um dos marcos de sua gestão foi a elaboração de um atlas que deu origem ao decreto 8127, de outubro de 2013, que criou o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas. Nesta conversa por telefone com o jornalista Norian Segatto, Minc afirma que o governo foi omisso no combate aos vazamentos de óleo que atingem o litoral nordestino. Leia as principais declarações do deputado e confira a íntegra da conversa no site do Sindicato. 

O que o governo poderia ter feito para evitar ou contornar os problemas do vazamento de óleo no litoral nordestino?

Carlos Minc – em 2008, 2009, eu era ministro de meio ambiente, nós preparamos junto com a Marinha e 11 universidades federais, com recursos da Petrobrás, oito volumes, fizemos um mapeamento de todas as bacias, do impacto e da sensibilidade do litoral ao óleo derramado. Cada um desses volumes tinha fotos, mapas, direção dos ventos e das marés, áreas de tartarugas, manguezal, rota de golfinhos, baleias etc. Posteriormente, em 2013, foi elaborado um decreto [8127] estabelecendo o plano de contingência face ao óleo; ali tem instruções claras e precisas de como o governo deveria proceder, e está lá no plano de contingência: no dia seguinte [a um acidente, o governo deve], convocar a Marinha e a Aeronáutica, os cientistas, as defesas civis estaduais, usar aqueles atlas para ver as áreas e fazer barreiras com bóias especiais para evitar que o óleo atinja as áreas mais sensíveis, mobilizar os bombeiros e serviços específicos para cuidar de animais afetados pelo óleo, zonas de exclusão de pesca, quando necessário, com informações para os pescadores, para os banhistas, etc.

O ministro [Ricardo Salles, do Meio Ambiente] chegou numa praia do Nordeste um mês depois do acidente e disse que era necessário tomar medidas urgentes, mas como, um mês depois? No dia seguinte o governo tinha que pegar todas as fotos importantes dos satélites do INPE e requisitar fotos de satélites da Nasa [agência espacial estadunidense], pegar com a Marinha todas as rotas, o plano de trânsito de navios nas áreas e descobrir de onde veio isso e, sobretudo, tomar medidas; o governo começou a fazer algo um mês depois e recentemente o óleo atingiu as áreas do peixe-boi, na Paraíba, que está completamente identificada e listada nos atlas que nós apresentamos em 2008, 2009, e não foram colocadas as bóias, o óleo entrou nessa área supersensível, como entrou em outras como parques marinhos, recifes com corais que tampouco foram protegidos.

Por que o governo deixou de fazer o que devia mesmo tendo recursos e a lei em mãos?

Minc – Eu contei 11 artigos ou incisos do decreto de 2013 que foram descumpridos, isso cabe uma ação de improbidade, agora, por que houve essa situação, entre outras coisas? O governo Bolsonaro quis acabar com o Ministério do Meio Ambiente, houve pressão, ele não conseguiu, mas colocou um ministro que é contra o meio ambiente, que não acha o desmatamento grave, que não gosta dos índios, como o Bolsonaro, que não acredita em mudanças climáticas, e não acredita na ciência, então quais foram as medidas, o ministro Salles esvaziou o Ibama, o ICMbio [Insituto Chico Mendes de Biodiversidade], para ter uma ideia, a direção do ICMbio tinha oceanógrafos, biólogos, todos foram exonerados e ele colocou quatro oficiais PM de São Paulo na direção do Instituto, nenhum é biólogo ou oceanógrafo. Aliás, se brincava dizendo que virou o IPMbio. Com o Ibama foi a mesma coisa, demitiu funcionários, desqualificou o INPE, demitiu um diretor porque disse que o desmatamento estava aumentando, tirou de Fernando de Noronha o biólogo José Martins, do ICMbio,  que estava há 25 anos à frente do projeto do golfinho rotador, ele é o maior especialista de golfinhos no Brasil, uma das pessoas que deveria ter sido chamada no dia seguinte para discutir prevenção. Mas, como vingança por ele ter sido contra o aumento dos transatlânticos em áreas de golfinhos, foi jogado no sertão pernambucano, onde não há um único golfinho, ele é o maior especialista de golfinho no Brasil, com oito livros, internacionalmente reconhecido.

Por que não chamou os cientistas? Por que ele cortou o diálogo com os cientistas? Ele tirou os cientistas do Ibama, do INPE, do projeto golfinho rotador, desqualificou as universidades, então, obviamente não chamou porque cortou os vínculos, não os achava sérios, não acredita na ciência, uma situação de uma gravidade imensa, e correu para apontar um inimigo externo e muito conveniente, a Venezuela. Ocorre que mesmo que o óleo seja venezuelano, provavelmente não foi navio venezuelano que transportou porque, até por medo de ser arrestados pelos Estados Unidos, a Venezuela tem transportado esse óleo em navios de seus compradores, sobretudo russos e indianos, então atrás de um inimigo externo conveniente, deu uma de inspetor Clouseau [personagem desastrado de A pantera cor de rosa], não fez o que deveria fazer, descumpriu obrigações, não falou com os cientistas, correu atrás e de maneira precipitada e irresponsável, então é uma tristeza o que a gente está vendo, como ele em tão poucos meses destruíram tantas coisas que a gente construiu como o Fundo Amazônia.

Eu acrescento mais uma, que é a questão dos lotes que foram oferecidos pelo Ministério e pela ANP em volta de Abrolhos. Na nossa gestão, em 2008, criamos um santuário de golfinhos e das baleias do Atlântico Sul, proibimos a exploração de óleo e gás no entorno de Abrolhos e até mudamos rotas comerciais para não coincidir com as rotas migratórias de golfinhos e baleias. Passado um tempo, a baleia jubarte saiu da lista das espécies ameaçadas de extinção. E o que faz o Salles agora, contrariando os pareceres técnicos do Ibama e do ICMbio, ele colocou esses lotes em leilão, mas houve tanta pressão dos ambientalistas, dos próprios técnicos da Petrobrás, do MP, que as empresas que participaram do leilão não arremataram esses lotes, o que seria uma tragédia para o biodiversidade marinha. Ele não respeita a área técnica, ambiental, científica e, ao meu modo de ver está incorrendo em crimes de improbidades por não fazer o que a lei determina. 

Mesmo assim, a ANP colocou essas áreas que não foram arrematadas como ofertas permanentes.

Minc – Logo em seguida teve esse acidente de óleo que em extensão é o pior acidente que já houve. Isso obviamente assustou e vai continuar assustando os investidores, pois sabem que mesmo o governo colocando em oferta, será objeto de judicialização, e não querem arriscar, ainda mais tendo a repercussão dessa questão do óleo. Em suma, é muito triste desmontarem tanta coisa relevante.

Há pouco tempo oito ex-ministros estivemos no Congresso Nacional e entregamos documentos aos presidentes da Câmara e do Senado, pedindo que não tramitassem matérias que pusessem em risco a Amazônia sem ouvir os cientistas; a SBPC [Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência] assinou o documento conosco, assim como a OAB; o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, se comprometeu a não colocar em votação os projetos que abrem as terras indígenas para exploração, como outros que acabam com a reserva legal. O governo brasileiro despreza os cientistas, mas o Congresso quer ouvi-los, então isso para nós foi uma coisa importante. Vamos continuar trabalhando, denunciando para impedir que ameacem nosso patrimônio e destruam os instrumentos e as instituições que levaram tanto tempo para serem criadas, reforçadas e reconhecidas. 

Deputado, uma última questão: ainda há muitas dúvidas sobre a origem desse óleo, dá para especular quais seriam as causas? Em 2018, a agência Reuters publicou uma matéria sobre a acidentes com navios que não foram reportados às autoridades brasileiras, havendo, assim, uma fragilidade de fiscalização.

Minc – Sobre esse ponto realmente eu sei o que tem sido publicado, tem um estudo recente de cientistas que fizeram uma simulação que mostra uma área a 600 quilômetros do litoral, pode ser um navio pirata, pode ser um choque não comunicado, na verdade o que é certo é que o governo não agiu como deveria, agiu muito tarde, desprezou um trabalho que foi feito e descumpriu 11 artigos que criou o plano nacional de contingenciamento. Quanto à origem, está sendo investigada, mas é muito mais difícil com uma investigação um mês e meio depois dos fatos. Independente da investigação, vemos que o óleo continua chegando em regiões protegidas que já tinham sido elencadas, mapeadas e consideradas prioritárias.

[Via Sindipetro Unificado SP]

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