FUP amplia habeas corpus que garante acesso dos petroleiros às instalações do Senado

Quarta, 19 Agosto 2015 14:18

Na última quarta-feira, 12, os dirigentes da FUP foram impedidos de entrar no Senado Federal para acompanhar os debates da Comissão Especial do PLS 131, do senador José Serra (PSDB-SP). A decisão arbitrária partiu do presidente da Casa, o senador Renan Calheiros (PMDB/AL), que descumpriu o Habeas Corpus, concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. A decisão judicial garante aos diretores titulares e suplentes da Federação, o livre acesso para acompanhar todas as sessões e votações do referido projeto de lei.

Em virtude do ocorrido, a assessoria jurídica da FUP ingressou no STF, um requerimento de extensão do habeas corpus para garantir o acesso de todos os diretores da Federação e do Sindipetro NF ao Senado e, simultaneamente, também denunciou o descumprimento da decisão judicial na última semana.

Nesta segunda-feira, 17, o Ministro Edson Fachin, o mesmo que concedeu a liminar anterior, estendeu a decisão judicial, assim como oficiou a Presidência do Senado, a prestar informações que expliquem a motivação do descumprimento do Habeas Corpus.

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Fonte: FUP

Publicado em JUSTIÇA

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