Nós da FUP e dos sindicatos dos petroleiros e petroleiras sempre nos pautamos pela defesa intransigente de direitos que foram conquistados a duras penas pelas gerações anteriores de trabalhadores organizados. Direitos que preservamos na luta e que estão sendo duramente atacados desde o golpe de 2016, como é o caso dos regimes e jornadas de trabalho.

A greve histórica de 21 dias que os petroleiros e petroleiras realizaram em fevereiro demostrou a força da nossa categoria e a importância da unidade na defesa desses direitos, mesmo em meio a uma conjuntura tão adversa, como a atual.

Nossa resistência obrigou a gestão da Petrobrás a sentar à mesa de negociação, numa mediação com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), que teve como um dos pontos principais de pauta a tabela de turno. Vamos relembrar aqui esse debate:

> Questionamos a prorrogação da jornada de trabalho para além das 8 horas previstas na Lei 5811/72.

> Questionamos a descaracterização da previsibilidade da jornada de trabalho e o ataque promovido pela gestão da Petrobrás contra as escalas de turno, com a prática recorrente de mudanças impostas de forma unilateral e intransigente.

> Denunciamos e questionamos a má fé negocial da empresa com os trabalhadores sobre a mudança da forma do pagamento das horas extras de passagem de serviço com alterações dos locais de relógios de ponto, com dois efeitos danosos sobre os trabalhadores:

a) prejuízo nas horas extras computadas na passagem de turno, uma vez que os trabalhadores continuam à disposição da empresa, enquanto aguardam o transporte, tanto na chegada, como na saída.

b) tentativa da gestão de se omitir das responsabilidades com os empregados e empregadas enquanto esses continuam na área operacional, à disposição da empresa, seja enquanto aguardam o transporte, seja nos trajetos internos.

Outro ponto importante que, apesar de não estar na mesa de mediação com o TST, reforçamos é a dobra de ouro que impedia o trabalhador e a trabalhadora de retornar durante a madrugada, após uma dobra de turno de 23x15. Voltamos a afirmar que somos contrários à prorrogação da jornada de trabalho e às dobras de turno, ressaltando que, resolvendo esta questão, os trabalhadores deixarão de se expor os riscos do transporte em carro pequeno ou qualquer outro veículo durante a madrugada.

Não podemos esquecer que as dobras no turno acontecem por conta de decisões unilaterais da gestão da Petrobras, que promoveu uma redução drástica de efetivo, buscando deixar as refinarias com custo operacional ainda menor para facilitar futuras vendas. A FUP e seus sindicatos continuam questionando judicialmente a Petrobrás por reduzir, em média 20% do quadro operacional das refinarias, principalmente no turno, causando essa situação estressante e danosa para o trabalhador e trabalhadora, com constantes dobras e composições durante a folga.

Realizamos importantes debates com especialistas e instituições reconhecidas e competentes que, historicamente sempre embasaram as nossas lutas em defesa da saúde e segurança do trabalhador e da trabalhadora. Principalmente, em função da complexidade das atividades do setor petróleo. Esses debates foram fundamentais para esclarecer a categoria com estudos que demonstraram os riscos a que estamos expostos, após 10 horas de esforço laboral, o que aumenta exponencialmente o déficit de atenção. Além disso, sabemos que algumas substâncias a que estamos expostos – como benzeno, 1,2 butadieno e mercúrio -podem causar danos irreparáveis à saúde, durante e após a vida laboral.

Além desse diagnóstico técnico, fizemos também um exaustivo debate com a categoria sobre os aspectos políticos dos ataques contra regimes e jornadas de trabalho. Nos posicionamos duramente contra a reforma trabalhista e nos lançamos na vanguarda em defesa da classe trabalhadora por compreendermos a importância concreta e simbólica da categoria petroleira para o movimento trabalhista no nosso país.

Desde o golpe de 2016, os ataques aos petroleiros e petroleiras se intensificaram. Tivemos e temos que nos reinventar constantemente, aprimorando meios de mobilização, como a disputa nas redes sociais, e experimentando outras formas de luta, como as mediações junto ao TST.

Por todos os motivos aqui expostos, orientamos a categoria petroleira a rejeitar a mudança de regime de trabalho de 8h para 12 horas.

Utilizar de forma oportunista a reforma trabalhista abrirá um precedente jurídico grave, que poderá custar muito caro aos petroleiros e petroleiras ativos e aposentados. 

É na unidade que nos fazemos fortes contra a injustiça e a exploração.


Leia também: Turno de 12h em refinaria é ilegal. Parecer jurídico da FUP explica

Federação Única dos Petroleiros

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[Da imprensa do Sindipetro Bahia]

Na manhã dessa sexta-feira, 31/07, um ato em frente ao Edifício Torre Pituba, deu início à vigília itinerante em defesa da Petrobrás e da Bahia, organizada pelo Sindipetro Bahia.

Apesar da chuva que caiu em Salvador, a mobilização foi realizada chamando a atenção dos motoristas e pedestres que passavam pelo local da antiga sede administrativa da estatal na Bahia, fechada devido ao desmonte que vem sendo realizado de forma intensa pela atual gestão da Petrobrás, cujo foco atual é direcionado ao Nordeste.

Com bandeiras, faixas e carro de som, os diretores do Sindipetro deram o seu recado, mostrando porque é importante defender a permanência da Petrobrás na Bahia e no Brasil.

À frente do ato, os diretores Radiovaldo Costa, André Araújo, Elizabete Sacramento, Attila Barbosa e Cedro Silva (licenciado), além do vice-presidente da CUT Bahia, Leonardo Urpia e do coordenador do Sindipetro, Jairo Batista, mostraram como a Bahia está sendo afetada pela politica de desinvestimento da Petrobrás, dando como exemplo o que aconteceu na região do bairro do Itaigara, onde está localizado o Torre Pituba.

A transferência dos trabalhadores, lotados nesse edifício, em Salvador, para outros estados – cerca de 1.500 efetivos – foi um baque para a economia baiana, que perdeu cerca de R$ 80 milhões por mês, arrecadados através dos salários e benefícios desses empregados.

“O comércio local está amargando prejuízos enormes e muitos daqueles pequenos comerciantes que vendiam alimentação em frente ao prédio tiveram de procurar outros pontos de venda”, informou o coordenador do sindicato, Jairo Batista, ressaltando que “nossa intenção com essa vigília é ir aonde o povo está para mostrar à população porque o Brasil precisa da Petrobras enquanto empresa pública e integrada para garantir a soberania e o desenvolvimento do país”.

O ônibus com um grande adesivo da campanha em sua carroceria com o slogan “Vigília Itinerante em defesa da Petrobrás e da Bahia”, também chamou muita atenção dos transeuntes. “É essa a ideia: chamar a atenção e informar à população de que forma a privatização da Petrobrás pode afetar a vida das pessoas, além de tentar acender em seus corações o amor a essa grande empresa”, afirma o diretor de comunicação do Sindipetro, Radiovaldo Costa. “Em cada cidade que passarmos, além dos atos, vamos interagir com as pessoas através da mídia. Já tem entrevistas marcadas em várias rádios, além de matérias que estão sendo veiculadas em sites, jornais e TVS”, ressalta.

A vigília, que acontece de 31/07 a 19/08, seguirá passando por todas as cidades onde existem unidades do Sistema Petrobrás na Bahia. A próxima cidade será Itabuna, onde funciona o Osub. Em seguida, na terça (4), o ônibus com os diretores chegará em Jequié, onde está instalada uma unidade da Transpetro.

Durante todo o trajeto, a diretoria do Sindipetro, além de obedecer o distanciamento devido à pandemia da Covid-19, distribuirá máscaras de tecido e álcool em gel para aquelas pessoas mais necessitadas, que têm dificuldade de ter acesso a esses produtos de prevenção tão essenciais no momento atual.

Veja o calendário da Vigília:

31 de julho (sexta) – Salvador – Torre Pituba
3 de agosto (segunda) – Itabuna – Osub
4 de agosto (terça) – Jequié – Transpetro
5 de agosto (quarta) – Candeias – OP-Can e Petrobrás Biodiesel
6 de agosto (quinta) – São Francisco do Conde – Rlam
7 de agosto (sexta) – Madre de Deus -Temadre
10 de agosto (segunda) – São Sebastião do Passé – Taquipe
11 de agosto (terça) – Catu – Santiago
12 de agosto (quarta) – Mata de São João
13 de agosto (quinta) – Camaçari – Fafen
14 de agosto (sexta) – Alagoinhas – Buracica
17 de agosto (segunda) – Entre Rios – Bálsamo
18 de agosto (terça) – Araças – Unidade de Araças
19 de agosto (quarta) – São Francisco do Conde – Refinaria Landulpho Alves (Rlam).

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Pedido encaminhado pela mesa do senado argumenta que há sólidos fundamentos que evidenciam tentativas de escapar do controle legislativo, como manda a Constituição

A Mesa do Senado e do Congresso Nacional reiterou, nessa quinta-feira (30/7), pedido ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Tófolli, para que a corte impeça a Petrobrás de criar subsidiárias para desmembrar a empresa e depois vender seus ativos – estratégia que está sendo adotada para a venda de suas refinarias. O pedido afirma que há sólidos fundamentos que evidenciam esta estratégia de desvio de finalidade na constituição de subsidiárias para escapar ao controle legislativo.

O pedido de tutela de emergência se baseia em decisão do STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5624, que questionou a Lei no 13.303/2016 (Lei das Estatais) e também o Decreto nº 9.188/2017, que trata do desinvestimento das sociedades de economia mista federais. Em junho de 2019, o Supremo decidiu que não é preciso autorização legislativa para a venda do controle de subsidiárias e controladas de empresas públicas e sociedades de economia mista, mas que isso não vale para a alienação das empresas-matrizes, que precisa ser autorizada pelo Congresso.

Na interpretação do Senado, o acórdão do STF abre brecha para que qualquer estatal, em desvio de finalidade, crie subsidiárias para depois aliená-las, sem o devido controle legislativo. “A decisão da Suprema Corte constituiria uma proibição para inglês ver: basta que a companhia constitua uma subsidiária e – tão fácil como absurdamente! – escapará do âmbito de incidência da norma que determina a autorização legislativa para alienação”, diz o requerimento do Senado e do Congresso.

Articulação

Em articulação realizada pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobrás com apoio da Federação Única dos Petroleiros (FUP), o Congresso Nacional acionou o STF no início de julho para pedir que o governo seja impedido de criar subsidiárias da Petrobrás com o intuito de desmembrar a empresa-matriz e depois vender seus ativos.

O presidente da Frente, senador Jean Paul Prates (PT/RN), apresentou ao presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), uma série de argumentos sobre a omissão de autorização legislativa para alienação de ativos da Petrobrás. Prates apontou que há uma estratégia da empresa para contornar a decisão do STF e suprimir a participação do Legislativo no processo de venda de seus ativos, o que pode levar “ao esvaziamento completo do patrimônio desse ente da administração pública indireta”, disse ele, em ofício enviado a Alcolumbre em 29 de junho.

Em 14 de julho, a AGU enviou manifestação ao STF em que defende ser contra que o governo seja impedido de criar subsidiárias da Petrobras para "fatiar" a empresa-matriz e vender seus ativos depois. Segundo o Senado, a simples oposição da AGU ao pedido, “tão abstratamente formulado, já confirma, de modo claro, a intenção do Governo”.

“Qual seja, a de efetivamente conduzir alienações em desvio de finalidade, mediante constituição de subsidiárias com a única finalidade de aliená-las, assim, sem autorização legislativa necessária nos termos mesmos do acórdão. Afinal, quem teria interesse em se opor ao desvio de finalidade, abstratamente considerado? A situação é mesmo bastante peculiar”, diz o Senado na ação.

De acordo com o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, o novo pedido do Congresso comprova a inconstitucionalidade do processo de venda das refinarias. “A Constituição Federal é clara quanto à necessidade de autorização do Congresso Nacional para a venda de estatais. O que a atual gestão da Petrobrás e o governo estão fazendo é criar uma forma de burlar a exigência legal. A própria AGU admite isso, como aponta o pedido do Congresso enviado ao STF”, afirma Bacelar. 

Outros questionamentos

O Decreto nº 9.188/2017 é objeto das ADI 5846, ADI 5924, ADI 5624, ADI 6029. Bem como, tramitam diversas proposições legislativas, tais quais a PEC 150/2019, que estabelece a obrigatoriedade de lei específica para empresa estatal criar subsidiária, o PDL n° 55/2020, que questiona o próprio Decreto, e os PL n° 3110/2019 e PL n° 3460/2019, que estabelecem normas mais claras e seguras para alienação de ativos e ações de Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista ou de suas subsidiárias e controladas. 

Interferência do CADE

Paralelamente, há uma ação popular em curso que pede a anulação do Termo de Compromisso de Cessação de Prática, firmado em 11 de junho de 2019, entre a Petrobrás e o CADE para venda das refinarias. No acordo, a Petrobrás oferece metade do parque de refino em troca da cessação das investigações sobre subsídios cruzados no setor de combustíveis.

O principal argumento é que não apenas o CADE não tem competência para impor restrições ou sanções às atividades monopolizadas constitucionalmente e legalmente pela União, como a tentativa de impor a venda de ativos à Petrobrás como parte do Termo de Compromisso é uma clara violação da legalidade por parte do CADE e da Petrobrás. A cláusula segunda do referido Termo estipula que a Petrobrás se compromete a alienar integralmente até o final de 2021 a Refinaria Abreu e Lima (RNEST), a Unidade de Industrialização de Xisto (SIX), a Refinaria Landulpho Alves (RLAM), a Refinaria Gabriel Passos (REGAP), a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (REPAR), a Refinaria Alberto Pasqualini (REFAP), a Refinaria Isaac Sabbá (REMAN), Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (LUBNOR) e seus respectivos ativos de transporte.

A ação popular sustenta que se trata de uma violação expressa à Lei do Programa Nacional de Desestatização (Lei nº 9.491, de 09 de setembro de 1997). O artigo 3º da referida lei determina que as atividades de competência exclusiva da União segundo o artigo 177 da Constituição, como o refino de petróleo, estão excluídas da alienação ou transferência de ativos previstas no Programa Nacional de Desestatização.

“Há uma explícita violação ao disposto na Constituição e em várias leis vigentes no país. A atuação do CADE e da Petrobrás viola a legalidade, firmando documentos nulos de pleno direito que podem trazer sérios impactos econômicos não apenas para os acionistas da Petrobrás, mas para toda a sociedade brasileira. Os envolvidos na realização do ato, o de firmar um Termo de Compromisso de Cessação de Prática ilegal e inconstitucional, certamente não só podem como devem ser pessoalmente responsabilizados administrativa, cível e criminalmente”, afirma Gilberto Bercovici, professor titular de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da USP.

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[Da imprensa da FUP, com informações da assessoria jurídica]

Em parecer enviado às direções sindicais, a assessoria jurídica da FUP volta a chamar a atenção para o fato do turno de 12 horas nas refinarias violar a Lei 5.811/72, que instituiu o trabalho prestado em regimes especiais de turnos ininterruptos de revezamento e de sobreaviso, destinados à indústria do petróleo.

“Em face da pandemia de Covid-19 a Petrobrás promoveu a alteração da jornada e da relação trabalho/folga de seus empregados. Substancialmente, foi imposto o turno de 12h de modo unilateral. É verdade que a norma coletiva vigente prevê a possibilidade do turno de 12h em terra, em locais de fácil acesso. No entanto, tal previsão é condicionada a nova e específica negociação coletiva de trabalho, a qual não ocorreu”, alerta o documento, assinado pelo assessor jurídico da FUP, Normando Rodrigues.

Ele refere-se à Clausula 50 do ACT, que trata de turno Ininterrupto de revezamento, cujo  Parágrafo único estabelece: “A Companhia poderá implantar, onde julgar necessário, para os empregados lotados nas unidades de terra, o turno ininterrupto de revezamento com jornada de 12 horas sem que, em consequência, caiba pagamento de qualquer hora extra, garantido, porém o pagamento dos adicionais de trabalho noturno, hora de repouso e alimentação e periculosidade, quando couber, sendo que tal implantação se dará mediante negociação coletiva de trabalho com o respectivo sindicato local.”

Entretanto, em que pese o permissivo legal do sindicato pactuar jornada de trabalho em Acordo Coletivo, no caso do regime de trabalho de 12 horas em refinaria, esbarraria em uma vedação legal. “Além da norma coletiva já referida, e INDEPENDENTEMENTE de existir ou não acordo coletivo a respeito, a imposição do turno de 12 horas fere a Lei 5.811/72, cujo artigo 2°, parágrafo 1°, o restringe a:  a) atividades de exploração, perfuração, produção e transferência de petróleo do mar;  b) atividades de exploração, perfuração e produção de petróleo em áreas terrestres distantes ou de difícil acesso”, ressalta o parecer jurídico.

O documento também chama a atenção para a Cláusula 49 do Acordo Coletivo: “A Companhia continuará praticando as jornadas de trabalho específicas a cada regime, conforme descritas em tabelas.”

A história por trás do regime de turno dos petroleiros

“Mantido por 30 anos, o regime de 3 dias de turnos de 8 horas por 2 dias de folga, em 5 grupos, resultou de negociação coletiva de trabalho, e a respectiva cláusula normativa sempre foi renovada”, esclarece Normando Rodrigues no parecer, ao fazer um resgate histórico da conquista da quinta turma.

Em live recente que FUP realizou sobre os impactos do turno de 12 horas na saúde dos trabalhadores, ele relembrou a trajetória de luta pela regulamentação do regime de turno dos petroleiros, desde a Lei 5.811/72 (conquistada no auge da ditadura militar), passando pelos importantes avanços garantidos na Constituição de 1988 (que limitou a 6 horas o regime de revezamento), até a conquista da quinta turma e do regime 14 x 21, via Acordo Coletivo de Trabalho. Desde então, foram inúmeras as tentativas da gestão da Petrobrás de acabar com essas conquistas, principalmente, após a greve de 1995, quando a empresa passou a terceirizar diversas atividades, impondo regimes diferenciados para esses trabalhadores.

Normando ressaltou ainda que as conquistas relativas aos regimes de turno sucessivamente passaram a ser de uma minoria de trabalhadores da indústria de petróleo no Brasil, a minoria que tem o crachá verde de empregado da Petrobrás. "E, agora, a pretexto da pandemia, de forma oportunista, a empresa, unilateralmente, acabou com o turno de 8 horas em terra e com o 14x21 nas plataformas”, explicou durante a live da FUP, destacando que a “ilegalidade do regime de 12 horas é patente” e, não por acaso, essa pauta foi imposta pelos gestores nesse momento em que os trabalhadores estão com o poder de reação e de mobilização reduzidos por conta do isolamento social. 


Baixe aqui a íntegra do parecer jurídico da FUP


 Reveja a live da FUP que debateu os impactos do turno de 12h na saúde dos trabalhadores: 

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[Da imprensa da FUP]

O coordenador da FUP, Deyvid Bacelar, participou na última quarta-feira, 15, de reunião por videoconferência com o presidente da Frente Parlamentar em defesa da Petrobrás, Senador Jean Paul Prates (PT/RN) e outros parlamentares da oposição onde foram discutidas uma série de ações para ampliar a luta contra as privatizações que estão em curso na estatal. Junto com a FUP, participaram da reunião o Ineep (Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra), assessorias jurídica e política e a FNP.

Foram discutidas diversas ações políticas e institucionais, além da luta que já vem sendo travada no parlamento para barrar as privatizações da Petrobrás. Entre as propostas construídas estão a articulação com governadores, o reforço da Frente Parlamentar em defesa da Petrobras e ações no âmbito judiciários.

O Ineep produziu um artigo que servirá de base para o material de apoio que está sendo produzido. No texto, o Instituto faz uma série de alerta sobre o processo de desconstrução da Petrobrás como empresa de energia integrada. “A orientação estratégica da Petrobras planejada para o período entre 2020 e 2024 concretiza o projeto iniciado durante o governo Temer de encolhimento da Petrobras que agora ganhou forma de retirada completa do Sul, Norte e Nordeste do país”.

Os parlamentares se comprometeram a reforçar a luta para impedir que o governo Bolsonaro siga adiante com o plano de venda indiscriminada do patrimônio público nacional, entregando setores estratégicos em época de baixa no mercado internacional.

Participaram da reunião parlamentares do PT, PSOL, PSB, PCdoB, Rede e PDT.


Leia também:

Com manobra jurídica, direção da Petrobrás fatia empresa para acelerar venda


 

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[Do portal Petróleo dos Brasileiros | Por Guilherme Weimann]

Mesmo com o apoio irrestrito à privatização por parte do governo de Jair Bolsonaro (sem partido), principalmente do ministro da Economia, Paulo Guedes, a direção da Petrobrás está recorrendo a uma manobra jurídica para fugir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema e acelerar as vendas de ativos.

Em plena pandemia do novo coronavírus, a companhia criou duas subsidiárias, com ativos na área de refino e logística. A subsidiária Nordeste reúne as refinarias Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, e Abreu e Lima (RNEST), em Pernambuco, além de dutos e terminais interligados. Já a subsidiária Sul contempla as refinarias Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul, e Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, além de dutos e terminais aquaviários.

No final de abril, a Petrobrás anunciou que pretende se desfazer de 60% da sua participação acionária nas novas empresas. A medida, entretanto, é considerada por diversos setores como uma tentativa de driblar sentença do STF, de junho do ano passado, quando os ministros liberaram a venda de subsidiárias pelo governo sem necessidade de lei específica ou licitação.

O veredito da Corte derrubou liminar do ministro Ricardo Lewandowski, de junho de 2018, que havia proibido a venda do controle acionário de empresas públicas e de suas subsidiárias sem aval do Legislativo e licitação prévia. Na ocasião, o magistrado justificou o parecer pela “crescente vaga de desestatizações que vem tomando corpo em todos os níveis da federação, a qual, se levada a efeito sem a estrita observância do que dispõe a Constituição, poderá trazer prejuízos irreparáveis ao país”.

Como alegação central, Lewandowski citou que a Constituição prevê lei específica, aprovada pelo Legislativo, para criar empresas públicas e suas subsidiárias, e, com isso, o mesmo processo deveria ser feito no sentido de se desfazer desses patrimônios.

No julgamento em plenário, todavia, apenas Edson Fachin votou a favor dessa argumentação. Todos os demais, por outro lado, entenderam que a venda de subsidiárias pode ser realizada como parte da gestão do governo. Na ocasião, o ministro Luís Roberto Barroso justificou o voto dizendo que era necessário “superar esse fetiche do Estado como protagonista de tudo”.

Apesar do aceno positivo ao processo de desestatização, o STF manteve a necessidade de lei específica, licitação e aprovação do poder Legislativo para a venda do controle acionário da “empresa-mãe”. Com base nisso, o Congresso Nacional entrou com uma petição questionando a criação de novas empresas subsidiárias pela direção da Petrobrás, o que eles consideram uma manobra para burlar a própria decisão do Supremo.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), enviou manifestação ao STF denunciando a manipulação. “Essas novas empresas serão criadas artificialmente com o exclusivo propósito de propiciar a posterior venda direta ao mercado. A prática, se for levada a efeito de maneira gradual e contínua, abrirá caminho para que meros atos do Conselho de Administração da Companhia, do qual participam, por óbvio, representantes do Poder Executivo, e não do Legislativo, permitam o desmembramento da ’empresa-mãe’ em várias subsidiárias para, a seguir, alienar o controle de cada uma delas. Ao fim e ao cabo, por essa sistemática, será possível dispor, paulatinamente, de todo o patrimônio estratégico da empresa”.

Desmonte

Em 2019, no primeiro ano do governo Bolsonaro, a Petrobrás se desfez de um total de US$ 16,3 bilhões em ativos, incluindo a venda da Transportadora Associada de Gás (TAG) e de parte da BR Distribuidora.

Em dezembro passado, durante evento em Nova York, o presidente da companhia, Roberto Castello Branco, foi explícito ao afirmar que o objetivo da atual gestão é restringir a atuação da Petrobrás ao Sudeste, focada apenas na exploração do pré-sal. “A Petrobras vai ser uma companhia bem focada em exploração e produção de petróleo e gás natural em águas profundas, geograficamente concentrada no Sudeste brasileiro, em três estados: Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo”, especificou.

Neste ano, a estratégia está sendo levada a cabo, apesar da pandemia do novo coronavírus, que já contaminou 1.391 trabalhadores, de acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) – ao menos três faleceram.

Apenas durante a pandemia, a estatal já anunciou a venda da totalidade de suas participações em quatro campos terrestres, localizado na Bacia de Tucano, no interior da Bahia; de 35% do que detinha no campo de Manati, localizado na Bacia de Camamu, também na Bahia; da totalidade de suas ações nos sete campos de produção terrestre na Bacia do Potiguar, no Rio Grande do Norte; de três campos de águas rasas do Polo Pescada, também na Bacia do Potiguar; e da totalidade do que detinha nos sete campos terrestres do Polo Urucu, na Bacia de Solimões, no Amazonas.

A Petrobrás também divulgou o início do processo de venda integral da Petrobras Biocombustível S.A. (PBIO), incluindo três usinas de biodiesel, e de sua participação remanescente de 10% no capital da Nova Transportadora do Sudeste (NTS). Além disso, informou a intenção de se desfazer de 51% do restante das ações que ainda possui na Petrobras Gás S.A. (Gaspetro) – os outros 49% já foram vendidos à Mitsui em 2015 – e de oito refinarias – de um total de 13.

Durante teleconferência com analistas em fevereiro, em plena greve dos petroleiros que paralisou 121 unidades da companhia, Castello Branco afirmou que “a falta de competição é ruim para a Petrobrás, porque se não tem competidores, [a empresa] acaba virando um fat cat [gato gordo]. Por que vou cortar custos, produzir inovações? Não tem ninguém aí para desafiar”, opinou.

No entanto, um estudo da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC – Rio) contradiz a principal argumentação a favor da privatização do parque de refino. A falta de infraestrutura de interligação do mercado impossibilitará a competição e poderá facilitar o surgimento de monopólios regionais, caso as privatizações sejam realizadas.

O coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, critica o que considera ser um encolhimento da estatal. “Temos certeza de que a população brasileira não quer ver uma Petrobrás pequena, refém do mercado internacional, o que fará com que nós, consumidores, paguemos mais pelos derivados que deveriam ser vendidos a preços justos. Por isso, é fundamental que a população se junte a nós para que possamos defender essa empresa que é patrimônio do povo brasileiro e assim, defendermos preços justos para os derivados de petróleo”, avalia.

O STF ainda não se pronunciou sobre a manifestação apresentada pelo Congresso Nacional na ação mencionada.

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[Da imprensa da FUP]

A segunda edição do “Encontro com a categoria”, live realizada pela FUP todas as sextas, reuniu hoje pela manhã três grandes especialistas brasileiras em saúde do trabalhador: Leda Leal, pesquisadora aposentada da Fundacentro, doutora em ergonomia e especialista em Medicina, Higiene e Segurança Profissionais; Frida Fischer, professora titular da faculdade de Saúde Pública da USP e pós doutora em Saúde do Trabalhador; Arline Arcuri, pesquisadora da Fundacentro e doutora em Ciências na área de Físico Química. Junto com elas, estiveram presentes o assessor jurídico da FUP, Normando Rodrigues, e o diretor da Federação, Arthur Bob Ragusa.

O debate tratou de questões fundamentais para compreensão dos impactos que as mudanças unilaterais feitas pela gestão da Petrobrás nos regimes e jornadas trazem para a vida dos trabalhadores e trabalhadoras. As pesquisadoras criticaram o fato de um tema de tanta relevância, como o turno ininterrupto, ser tratado de forma açodada em meio à grave situação de emergência, imposta pela pandemia da covid-19.

“Nesse momento em que lutamos contra uma pandemia que vem matando tanta gente no mundo todo e que ainda está longe de acabar, quando se fala em saúde do trabalhador, o enfoque principal deveria ser a luta contra a doença (covid-19)”, ressaltou a médica Leda Leal.

“O que a Petrobrás está fazendo pela saúde dos trabalhadores nesse sentido? Como está o distanciamento social nas salas de controle? Como estão sendo higienizadas? Como estão as condições de prevenção dentro das unidades operacionais? Eu fui buscar informações no site da empresa e não encontrei. A prioridade agora deve ser a luta contra a covid-19. Estamos em uma emergência e em uma emergência temos que atacar o foco dela. Nada é mais urgente agora do que a preservação das vidas dos trabalhadores, próprios e terceirizados”, afirmou.

A professora Frida Fisher alertou para os efeitos nocivos de turnos longos nas refinarias, pois os trabalhadores ficam mais tempo expostos aos riscos ocupacionais, como agentes químicos e ruídos, o trará consequências na metabolização de substâncias tóxicas. “Estamos falando de múltiplas exposições de várias naturezas, físicas, químicas, biológicas, organizacionais, que vão atuar trazendo consequências negativas para a saúde e pouco se conhece sobre o efeito combinado dessas exposições”, explicou.

A pesquisadora da Fundacentro, Arline Arcuri, também chamou a atenção para o risco contínuo à exposição de substâncias cancerígenas, como o benzeno. “Quanto mais tempo o trabalhador passar dentro da refinaria, mais exposto ele estará”, destacou.

O assessor jurídico da FUP, Normando Rodrigues, relembrou as trajetórias de luta pela regulamentação do regime de turno dos trabalhadores da Petrobrás, desde a Lei 5.811, em 1972, no auge da ditadura militar, aos avanços garantidos na Constituição de 1988, que limitou a seis horas o regime de revezamento, até a conquista da quinta turma e do regime de 14 x 21, via Acordo Coletivo de Trabalho. Desde então, foram inúmeras as tentativas da gestão da Petrobrás de acabar com essas conquistas, principalmente, após a greve de 1995, quando a empresa passou a terceirizar diversas atividades, impondo regimes diferenciados para esses trabalhadores.

Ele ressaltou que as conquistas relativas aos regimes de turno sucessivamente passaram a ser de uma minoria de trabalhadores da indústria de petróleo no Brasil, a minoria que tem o crachá verde de empregados da Petrobrás. "E, agora, a pretexto da pandemia, de forma oportunista, a empresa, unilateralmente, acabou com o turno de 8 horas em terra e com o 14x21 nas plataformas”, explicou Normando, destacando que a “ilegalidade do regime de 12 horas é patente” e, não por acaso, essa pauta foi imposta pelos gestores nesse momento em que os trabalhadores estão com o poder de reação e de mobilização reduzidos por conta do isolamento social.

O diretor da FUP, Arthur Bob Ragusa, explicou que existe um problema sistêmico e estrutural de efetivos na Petrobrás, que se confunde com os problemas de regimes de trabalho. “Devido à quantidade de horas extras, à quantidade de dobras, à quantidade de interstício, estas situações de sobrejornada acabam induzindo o trabalhador a achar que o turno de 12 horas possa resolver o problema”, destacou, chamando a atenção para a importância desse debate ser realizado de forma coletiva, envolvendo a categoria e levando em consideração que o problema a ser enfrentado é o quadro cada vez mais reduzido nas refinarias, cujo objetivo é privatizar as unidades.

Veja a íntegra do debate: 

 

Publicado em Sistema Petrobrás

Durante a quarentena, a FUP e seus sindicatos estão divulgando a hastag #ForaCastelloBranco nas redes sociais. O objetivo é denunciar a gestão da Petrobrás por se aproveitar da crise do coronavírus para acelerar o desmonte da empresa, quando deveria estar contribuindo para minimizar os impactos sociais e econômicos da pandemia no Brasil.

Em vez de cumprir a sua função pública de garantir o abastecimento do povo brasileiro e agir com responsabilidade social nesse momento de crise humanitária, a Petrobrás é conduzida na direção contrária. A gestão Castello Branco está paralisando mais de 50 plataformas de petróleo e aumentando ainda mais a subutilização das refinarias, enquanto o povo brasileiro paga preços de importação nos combustíveis que consome.

A capacidade das refinarias da Petrobrás, que já havia sido reduzida a menos de 70%, agora está abaixo da metade, como denunciam os coordenadores dos sindicatos filiados à FUP.

Nos estados do Nordeste, a gestão da empresa quer desativar praticamente todas as suas unidades, como acontece no Ceará, onde a Fábrica de Lubrificantes do Nordeste (Lubnor) foi colocada à venda e as nove plataformas do estado, paralisadas, o que resultará no fechamento de mais de 2,5 mil postos de trabalho diretos e indiretos. 

O mesmo acontece na Bahia, no Rio Grande do Norte, Pernambuco e várias outras regiões do Nordeste. O impacto econômico desse desmonte é ainda maior diante da crise gerada pela pandemia do coronavírus. 

Num momento como este, a gestão da Petrobras deveria estar subsidiando o gás de cozinha, cujos preços continuam abusivos, mesmo com as reduções dos preços dos derivados nas refinarias. A empresa poderia garantir o abastecimento de ambulâncias e geradores de hospitais, fornecendo combustíveis a custo zero, por exemplo. A gestão, no entanto, mantém os estoques das refinarias cheios, forçando a paralisação das unidades.

 

A pandemia da Covid-19 confirma o quanto o Estado é importante no enfrentamento e superação de crises. Castello Branco continua na direção contrária, comprometendo o futuro do país, ao condenar a Petrobras a um papel cada vez mais irrelevante no cenário nacional e mundial.

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[FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás

O alto preço do botijão de gás de cozinha - que continua subindo, mesmo com baixa do valor do barril de petróleo (como revela estudo do INEEP, repercutido em reportagem do jornal Estado de São Paulo) - demonstra que há abuso e má fé de revendedores em tempos de pandemia da Covid-19.

A FUP e sindicatos promoveram campanhas em fevereiro, durante a greve dos petroleiros, que explicaram à população que o botijão de GLP pode ser vendido em torno de R$ 40 com ganhos menores para Petrobrás, importadoras, distribuidoras e revendedoras ou com algum subsídio do governo federal.

A disparada dos preços do gás de cozinha, na contramão da queda brutal da cotação internacional do petróleo e mesmo dos valores de outros combustíveis, como gasolina e óleo diesel, no mercado brasileiro, reflete a incapacidade do governo federal em garantir à população de mais baixa renda acesso a um produto essencial a preços mais baixos, justamente num momento de crise econômica e redução dos recursos financeiros das famílias.

“Os preços já eram altos antes da pandemia, por causa da estratégia da atual gestão da Petrobrás de privilegiar apenas seus acionistas e deixar de lado a função social que historicamente exerceu. Some-se a isso agora, neste momento de crise, a incompetência do governo federal em garantir às pessoas que mais vêm sofrendo um mínimo de dignidade para superar este momento tão difícil para todos. Falta vontade política de fazer e falta fiscalização do poder público para impedir abusos como esses que estão sendo registrados”, afirma o coordenador geral da FUP, José Maria Rangel.

A campanha do preço justo, realizada pela FUP e seus sindicatos durante a greve, além de beneficiar a população com um produto mais barato, mostrou que é possível vender o GLP a esse preço com ganhos para as distribuidoras e os revendedores de gás de cozinha e os cofres públicos. E mesmo sugerindo redução da margem de lucro da Petrobrás ou subsídio por parte do governo federal, a proposta mostra que o GLP representa menos que 5% da receita bruta da companhia com a venda de combustíveis, o que não impactaria significativamente seus ganhos.

[FUP]

Publicado em Petróleo

[Reportagem do jornal Brasil de Fato]

Diante das medidas anunciadas pela Petrobras na tentativa de minimizar os efeitos econômicos causados pelo coronavírus, os trabalhadores da estatal recorreram ao Ministério Público para tentar reverter a perda de direitos. Ao anunciar um corte de 200 mil barris na produção diária, a empresa reduziu em 25% a jornada de 20 mil funcionários administrativos, com corte proporcional nos salários. Os turnos de trabalho também foram alterados para mais de 3,2 mil petroleiros e haverá perda de gratificações adicionais de 60% nas refinarias e de 95% nas plataformas.

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) destaca que, enquanto pede resiliência a mais de cinquenta mil trabalhadores, a empresa blinda dos impactos a gerentes, assistentes, consultores, coordenadores, assessores, supervisores e outros cargos de chefia. Para esses cargos, as gratificações serão apenas postergadas e não cortadas. Na denúncia, a FUP e os sindicatos que representam os petroleiros afirmam que a direção da Petrobras está usando o momento de pandemia para intensificar o desmonte da empresa.

As entidades ressaltam que as decisões têm forte impacto nas relações trabalhistas e foram tomadas sem nenhum tipo de negociação. No documento encaminhado à Procuradoria Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, a FUP sugere alternativas que podem preservar os trabalhadores. A principal delas é a suspensão de pagamentos de dividendos aos acionistas e reajustes, bônus e programas de remunerações variáveis para os gestores. Segundo os cálculos da Federação, a empresa pouparia até R$ 4,4 bilhões, quase o dobro do que anunciou que reduzirá de despesas com pessoal (clique aqui para ler a proposta na íntegra).

Sai soberania, entra o lucro dos acionistas

As práticas recentes da Petrobras, no entanto, indicam que a proteção aos trabalhadores não é prioridade. Economistas ouvidos pelo Brasil de Fato avaliam que no governo atual o foco da Petrobras deixou de ser a soberania brasileira na produção de derivados do petróleo e energia e passou a ser o lucro dos acionistas. 

As medidas de enfrentamento poderiam ter caráter mais sustentável, de acordo com os especialistas, se a estatal não estivesse passando por um processo de desmonte desde 2016. De lá para cá, o foco na extração e exportação de petróleo cru aumentou. Com isso, a empresa fica dependente dos preços praticados no mercado internacional, que estão cada vez mais baixos.

O professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep), Eduardo Costa, avalia que, frente ao que pode vir a ser a pior crise econômica desde 1929, a Petrobras está completamente enfraquecida.

Ao se tornar exportadora de óleo cru e não investir em distribuição e refino, a estatal brasileira certamente será umas das que mais terá dificuldades em se reerguer. As concorrentes estrangeiras, segundo Costa, chegarão ao momento de recuperação com larga vantagem. O Brasil perde em criação de tecnologia, valorização da mão de obra qualificada e preservação do mercado interno.

“Há algumas estimativas no mercado internacional de que a demanda por petróleo no mundo vai cair em torno de 8% este ano, o que significa uma enorme desaceleração econômica. No mercado internacional o preço está no chão e a demanda vai cair. Quando o preço estava alto, a empresa estava lucrando muito em cima do consumidor.  Agora, se ela seguir e não levar em conta os custos de produção e montar um preço com base nessa queda, terá um prejuízo enorme”, argumenta.

Na opinião do pesquisador, a importância do investimento em refino está cada vez mais óbvia frente à crise. “Os gestores vão perceber que, se não fosse o refino, a Petrobras ia estar na lona. Se ela dependesse de vender petróleo para refinarias privadas ela ia ter vender ao  preço internacional. A fonte de caixa, se tivesse vendido 50% do refino,  ia cair ainda mais. Isso talvez gere alguma mudança. Acho que nesse ano dificilmente eles vão tentar vender refinaria. Não vou dizer que é impossível, porque o grau de insanidade de alguns dos nossos gestores e setores dominantes é enorme.”

Cloviomar Cararine, economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e  assessor da FUP, afirma que mesmo sem o coronavírus, a redução do preço do barril no mercado internacional já coloca em cheque a estratégia atual da Petrobras.

Segundo ele, desvalorizar o refino e se concentrar em exportar para poucos países fragiliza a estatal. No ano passado 70% da produção foram para a China e 10% para os Estados Unidos, países com economias profundamente atingidas pela pandemia. Somado a essa fragilidade está o processo demissão de trabalhadores, que por meio de um plano de demissão voluntária, atinge principalmente os funcionários mais experientes. 

“No caso do preço que caiu, é uma característica do setor essa instabilidade de preços e nós temos uma pandemia que vai passar. Tomar decisões de longo prazo e estruturais num momento como esse é muito ruim. O ideal agora é tomar medidas paliativas, como reduzir risco de contaminação de pessoal, mas sabendo que vai passar e já estar preparada para possibilidade de queda no preço do barril, que é algo comum.”

Compromisso com trabalhadores e com o país

Cararine ressalta que as medidas tomadas até agora não reduzem o risco de contaminação para trabalhadores que estão em refinarias e prejudicam trabalhadores terceirizados. O Dieese divulgou uma nota técnica comparando a ação das empresas petroleiras pelo mundo e as decisões da Petrobras frente a pandemia. A conclusão é de que as práticas adotadas pela estatal estão muito atrás (leia aqui).

O economista lembra que uma empresa estatal tem um papel a ser cumprido em momentos de crise. Segundo ele, os estoques da Petrobras estão cheios há alguns meses e o Brasil já vem consumindo menos combustível desde o início do ano. Frente a essa realidade, os esforços poderiam ser direcionados à demanda por gás de cozinha, por exemplo, que aumentou em tempos de isolamento social. Os preços estão subindo em diversas regiões. A Petrobras poderia garantir a produção e ao controle dos valores, mas ao contrário disso, o Brasil tem importado o produto. Cloviomar traz outras possibilidades que poderiam ficar a cargo da estatal em meio a crise.

“Por um lado ela poderia criar mecanismo para ajudar a população: por exemplo reduzir preços dos derivados. Poderia também ajudar equipamentos de saúde e segurança, como ambulâncias e viaturas e oferecer o combustível até de graça. É uma forma de ajudar o país. A Petrobras tem um centro de pesquisa que é um dos melhores do mundo. Esses pesquisadores poderiam ajudar na produção de tecnologia para enfrentar a pandemia."

As medidas que prejudicam os trabalhadores carecem de base jurídica, segundo análise da FUP. A realocação do pessoal de turno sem indenização fere o Artigo 9º, da Lei 5.811, de 1972. Além disso, a redução de jornada e remuneração do pessoal administrativo fere o Artigo 468, da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). Os sindicatos filiados à Federação se movimentam para tomar medidas cabíveis e barrar as ações.

[Via Brasil de Fato]

 

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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