O Brasil tem muito menos servidores do que a média da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O número de servidores públicos representa 12,5% do total de trabalhadores no país, contra 21,2%, da média dos países da OCDE

[Do portal da CUT | Charge: Latuff/Sisejufe]

Ao contrário do que dizem os defensores da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020, a chamada reforma Administrativa do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), o Brasil não tem excesso de servidores públicos. Muito pelo contrário, tem muito mais pessoas para serem atendidas nas unidades públicas do que trabalhadores para atender. E também não tem média salarial entre as mais altas.


Leia também: Reforma Administrativa desconhece realidade de servidores públicos do Brasil


Enquanto a população brasileira cresceu 30% nas últimas três décadas, o país perdeu 100 mil servidores públicos, segundo matéria da Fenae. O número de trabalhadores caiu de 710 mil para 610 mil. Já a população aumentou de 164 milhões para 211 milhões. Isso significa que o número de pessoas que cada servidor atende passou de 230 para 345 em 30 anos.

O Brasil tem muito menos servidores do que a média da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O número de servidores públicos representa 12,5% do total de trabalhadores no país, contra 21,2%, da média dos países da OCDE. Em relação à proporção da população, os servidores públicos somam 5,6%, também abaixo da OCDE (9,6%).

Os dados foram levantados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).

O levantamento desmente números divulgados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que usou informações equivocadas para dizer que o Brasil é o sétimo país entre os 70 que mais gastam com servidores, tentando criar uma falsa narrativa para fortalecer a proposta de reforma Administrativa do governo Bolsonaro.


Confira o vídeo "verdades e mentiras sobre a reforma Administrativa de Bolsonaro"


Segundo o Dieese, a base citada pela CNI é do Fundo Monetário Internacional (FMI), que só cita servidores da ativa, excluindo aposentados. No Brasil, as chamadas despesas intraorçamentárias (contribuição do governo aos regimes próprios de previdência) e a imputação contábil do déficit previdenciário inflam os gastos com pessoal apresentados ao FMI, na maior parte dos países da OCDE isso não acontece.

A pesquisa do Dieese, que também derruba os dados da CNI sobre remunerações, mostra que, tirando exceções que se concentram principalmente em carreiras como a de magistrados e parlamentares, 93% do funcionalismo brasileiro está no Executivo e têm média salarial de R$ 4,2 mil.

A CNI mostrou total desconhecimento sobre o funcionalismo brasileiro, critica o Secretário-Geral da Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva. “O próprio governo federal já reconheceu que o país está abaixo no percentual total de empregados do setor público”.

A distorção dos dados é uma maneira clara de fazer a sociedade aprovar a PEC 32 que, na verdade, é mais um ataque do governo aos servidores públicos, categoria fundamental no atendimento a população, em especial a mais pobre, em áreas como saúde e educação.

Os principais argumentos para a reforma são de que o Estado é‘inchado’ e de que, em nome de uma modernização, é necessário reduzir o número de servidores que, de acordo com o governo, têm salários altos. As afirmações não são verdadeiras.

“A PEC tem o objetivo claro de acabar com os direitos e a estabilidade dos servidores, reduzir a atuação do Estado para facilitar as privatizações, aumentar os poderes do presidente da República e beneficiar os ‘amigos do rei’”, avalia o presidente da Fenae, Sérgio Takemoto.

De acordo com Sérgio Silva, o governo federal gasta atualmente 34% do orçamento líquido da União com servidores. Ele observa que a Lei de Responsabilidade Fiscal permite que esse gasto seja de até 50%.

 Para o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, a CNI deveria “se preocupar com a retomada do dinamismo industrial” no país. “Atacar o serviço público não vai melhorar a situação da indústria brasileira”, avalia.

Reforma

Enviada ao Congresso no último dia 3 de setembro, a PEC 32/2020 poupa parlamentares, juízes, desembargadores, ministros de tribunais superiores, promotores e procuradores — categorias com maior remuneração e benefícios no serviço público. “Ou seja, os privilégios da elite do funcionalismo público não serão prejudicados”, reforça o presidente da Fenae.

Ao contrário do que afirma o governo, a reforma Administrativa afetará também os atuais servidores públicos e os empregados das estatais. Exemplo disso é a demissão por mau desempenho, que já é estabelecida pela Constituição, mas ainda sem regulamentação por lei complementar. Conforme explica Sérgio Takemoto, uma lei ordinária passará a reger os critérios e procedimentos para demissão por desempenho insuficiente.

Em relação aos empregados de estatais, os acordos coletivos e convenções com objetivo de dar estabilidade ou evitar demissões infundadas não terão efeito. “A PEC também fixa várias proibições sobre direitos e vantagens, que serão aplicados a empregados e servidores, atuais e futuros; exceto se, para os atuais, esses direitos já estiverem previstos em lei. É neste sentido que a proposta de reforma afeta diretamente os empregados da Caixa Econômica Federal”, acrescenta Takemoto.

Segundo o presidente da Fenae, a proposta de reforma administrativa do governo não objetiva mais eficiência, aperfeiçoamento do modelo de Estado ou melhoria da qualidade dos serviços públicos. “Ela está, na verdade, concentrada na perseguição dos servidores públicos, destruindo direitos e acabando com a proteção constitucional que evita apadrinhamento político e perseguições ideológicas”, analisa Sérgio Takemoto.

Publicado em Trabalho

Como no primeiro semestre, a Petrobrás fechou o terceiro trimestre no vermelho. Segundo os resultados divulgados pela empresa, houve prejuízo de R$ 1,55 bilhão. No acumulado do ano, as perdas chegam a R$ 52,8 bilhões. A gestão, no entanto, informou que o resultado recorrente foi um lucro de R$ 3,17 bilhões

[Análise de*Rodrigo Leão e **Rafael Rodrigues da Costa, publicada na Carta Capital]

A Petrobras divulgou nesta quarta-feira 28 os resultados operacionais e financeiros do terceiro trimestre de 2020. A empresa teve um prejuízo de R$ 1,55 bilhão, 43% menor do que a perda do segundo trimestre, e muito longe de lucro obtido no mesmo período de 2019 que foi de R$ 9,09 bilhões. Todavia, a companhia informou que o resultado recorrente foi um lucro de R$ 3,17 bilhões. Ou seja, o prejuízo foi explicado por despesas financeiras não recorrentes e cambiais.

Em termos operacionais, as receitas de vendas no terceiro trimestre foram de R$ 70,73 bilhões, um aumento de 39% em relação ao segundo trimestre de 2020 e apenas 8,2% inferior do valor alcançado no mesmo período de 2019. O EBITDA ajustado (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortizações), ou seja, o lucro operacional, foi de R$ 33,44 bilhões neste terceiro trimestre, 34% maior do que o trimestre anterior. Na comparação com o mesmo período do ano anterior, o crescimento foi de 2,6%. Isso significa que, em termos operacionais, a Petrobras já recuperou o patamar pré-crise.

A melhora do resultado neste terceiro trimestre mostra que a companhia conseguiu ser resiliente durante a crise da Covid-19 em função do crescimento da produção de petróleo cru e também do excelente desempenho do refino. A empresa conseguiu, ao mesmo tempo, elevar sua produção de petróleo e de derivados aproveitando-se principalmente da recuperação do consumo interno e da demanda asiática tanto para derivados, como para petróleo cru.

O crescimento nas receitas de vendas da Petrobras foi explicado principalmente pelo aumento no volume de vendas da companhia para o mercado interno (de 1,74 milhão barris por dia – bpd – no segundo trimestre para 2,04 milhões bpd no terceiro trimestre).

As receitas no mercado externo também contribuíram para melhor o resultado operacional da Petrobras. O aumento das receitas com exportações de petróleo cru e derivados foi de 40% neste terceiro trimestre em relação ao anterior se deveu ao cenário de recuperação nos preços médios desses produtos no mercado internacional e ao aumento da quantidade das exportações.

As maiores vendas de petróleo e derivados tanto para o mercado externo, como interno afetaram positivamente os resultados dos segmentos de exploração e produção (E&P) e de refino.

O E&P teve um lucro de R$ 21,90 bilhões, o que representou um crescimento de 128% em relação ao trimestre imediatamente anterior. Na comparação com o mesmo período do ano passado, o crescimento foi de 23%. Esse segmento se aproveitou das oportunidades no mercado internacional, que permitiu elevar suas exportações de petróleo cru em 8% neste trimestre frente ao anterior. Além disso, houve um aumento da demanda interna por petróleo em função de petróleo cru por conta da expansão do fator de utilização das refinarias de 70% para 83%. Mesmo com a redução de 31% do preço do Brent, esses fatores permitiram que o resultado do E&P já fosse superior ao terceiro trimestre de 2019.

No segmento de refino, a Petrobras também teve uma melhora do seu resultado em relação aos trimestres anteriores. O lucro de R$ 8,65 bilhões no terceiro trimestre foi 93% maior do que no trimestre anterior e 77% na comparação com o mesmo período de 2019.

Tanto o mercado interno como o externo foram responsáveis pelo melhor resultado do refino: no interno, a recuperação do market share da Petrobras associada à recuperação da demanda interna principalmente da gasolina e diesel e, no externo, a elevação das exportações de derivados, principalmente do óleo combustível marítimo.

A produção principalmente de diesel e gasolina, que cresceu, respectivamente, 22,3% e 33,1% do segundo para o terceiro trimestre de 2020, fez com que Petrobras elevasse seu market share em sete pontos percentuais em ambos mercados.

O bom desempenho da companhia no mercado externo aconteceu em decorrência, principalmente, do crescimento nas vendas de óleo combustível, que neste trimestre obteve o seu melhor resultado em dois anos. No terceiro trimestre de 2020, as exportações de óleo combustíveis foram de 204 mil barris por dia, 9 mil barris por dia a mais do que o segundo melhor resultado obtido pela companhia no segundo trimestre de 2020.

Dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) revelam que esse desempenho se deveu, em grande medida, às exportações para a Ásia. De janeiro a setembro de 2020, as vendas de óleos combustíveis para Cingapura cresceram 52% em relação ao mesmo período do ano anterior. A Petrobras informou que 65% das suas vendas externas de derivados, no terceiro trimestre, foram para o país asiático. Por se tratar de uma região portuária com grande movimento de navios e de comércio marítimo, é bastante provável que essas exportações continuem associadas ao óleo de combustível marítimo.

Apesar da estratégia exitosa nas suas operações, despesas não recorrentes afetaram o resultado da companhia. Primeiro, a aprovação da adesão aos programas de anistia fiscal no RJ e ES obrigou a Petrobras a desembolsar R$ 1,93 bilhão para encerrar um passivo contingente de R$ 3,9 bilhões e garantir a alíquota acordada de ICMS a ser usada futuramente. Segundo, o pagamento de ágio na recompra de títulos de dívidas onerou a companhia em mais R$ 2,81 bilhões.

Em contrapartida, a entrada de recursos com venda de ativos no valor de R$ 3,20 bilhões afetou positivamente os resultados da companhia. Todavia, o excelente resultado operacional não é fruto somente da atual estratégia de ampliar a produção e usar seu parque refino, mas também da gestão de vários desses ativos.

Mesmo assim, a Petrobras continua os vendendo (inclusive sinalizando a possibilidade de vender áreas do pré-sal) e, além do mais, enxugando investimentos, o que deve afetar a capacidade de reação da companhia em crises futuras. Apesar da crise da Covid-19 explicar parte dessa queda, é importante notar que a redução dos investimentos da companhia ocorre desde meados da década passada. Neste trimestre, a Petrobras fez um investimento de US$ 1,63 bilhão é o valor mais baixo desde 2003.

* Coordenador-técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustiveis (Ineep) e pesquisador visitante do Núcleo de Estudos Conjunturais da Universidade Federal da Bahia (UFBA)

** Mestre em Ciências Sociais pela UNIFESP, pesquisador visitante do NEC/UFBA e pesquisador do Ineep

Publicado em Sistema Petrobrás

Ao menos quatro projetos já foram propostos na Câmara dos Deputados para suspender o decreto de Bolsonaro que inclui Unidades Básicas de Saúde no programa de concessões e privatizações

[Com informações do Brasil de Fato, da Rede Brasil Atual e da Agência Câmara | Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil]

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) reagiu ao Decreto 10.530, editado na terça (27) pelo presidente Jair Bolsonaro para abrir caminho para a privatização das Unidades Básicas de Saúde (UBSs). O texto, que também é assinado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, autoriza que sejam feitos estudos sobre o modelo de venda a ser adotado. A ideia do governo é que a desestatização ocorra por meio do Programa de Parcerias de Investimento (PPI). Em manifestação pública junto à imprensa, o presidente do CNS, Fernando Pigatto, disse que a medida é uma “arbitrariedade”.  

“Estamos encaminhando para a nossa Câmara Técnica de Atenção Básica fazer uma avaliação mais aprofundada e tomarmos as medidas cabíveis. Neste momento, o que precisamos é fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS), que tem salvado vidas”, afirmou o dirigente.

As Unidades Básicas de Saúde são os postos responsáveis pelo primeiro atendimento dos pacientes no SUS. Espalhadas em municípios dos diversos pontos do país, elas tratam de promoção e proteção à saúde, diagnósticos, tratamentos, reabilitação, entre outros. Atendimentos de pediatria, clínica geral e enfermagem estão entre os serviços ofertados, que incluem ainda, vacinação, coleta de exames laboratoriais e encaminhamento para atendimentos especializados, etc. 

Batalha no Congresso

Na Câmara dos Deputados, parlamentares reagem ao Decreto 10.530, que abre caminho para privatização das UBSs. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 453/20 para suspender o decreto presidencial. Segundo a parlamentar, o governo pretende privatizar os postos de saúde comunitários, essenciais para a saúde coletiva. “A gestão privada na saúde, como se sabe, transforma o que é um direito em um privilégio para poucos, aqueles que podem pagar”, disse a deputada para a Agência Câmara. “A precarização e desmonte do SUS condenará à morte milhares de brasileiros que não podem pagar por um serviço privado.”

O texto do PDL 453 alerta que privatizar as UBSs “é condenar a população ao não acesso à saúde básica, aos medicamentos e ao atendimento médico”. Eles também apontam que o decreto não explica como será a operação dessas unidades em parceria com a iniciativa privada.

“Se por ‘operação’ entender-se prestação direta do serviço de saúde pela iniciativa privada, corre-se o risco de um total desvirtuamento da política de saúde pública. Tampouco há, no decreto, referência à legislação sobre licitações, o que pode dar margem à burla ao princípio da impessoalidade”, argumentam os petistas, acrescentando que o texto de Bolsonaro é genérico e por isso cria ainda “incerteza jurídica sobre o seu alcance”.

Também foram apresentados mais três projetos com o mesmo objetivo, de autoria dos deputados  Rogério Correia (PT-MG), Rubens Bueno (Cidadania-PR) e pela bancada do Psol, respectivamente os PDLs 454/20,455/20 e 456/20.

 

Os deputados do PCdoB - Jandira Feghali (RJ), Alice Portugal (BA) e Márcio Jerry (MA) - também apresentaram um PDL para invalidar o decreto de Bolsonaro. “Trata-se de uma medida que seria impensável num momento de pandemia, onde o SUS se mostrou vital para cuidar da saúde dos brasileiros. Mas, partindo da lavra de gente como Bolsonaro e Guedes, outra coisa não podia se esperar. Que eles não se preocupam com a saúde do povo já é sabido há tempos. Porém, as UBSs são parte do SUS, sua porta de entrada, e o decreto baixado fere a Constituição brasileira ao estabelecer mecanismos para a privatização das UBSs”, apontam os parlamentares. 

Assunto mais comentado das redes

A preocupação em relação às medidas que apontam para a privatização de serviços de saúde chegou às redes sociais nesta quarta-feira. No Twitter, a expressão “Privatizar o SUS” alcançou os trending topics, os assuntos mais comentados.

“Privatizar o SUS é interesse de quem? Pessoal, temos que nos posicionar. Todos. O SUS é nossa maior conquista de saúde pública. Vale lembrar que é por ele que nos vacinamos sem custo e que teve/tem/terá um papel CRÍTICO na COVID-19 e quando a vacina sair”, disse em seu perfil na rede a mestre e doutora em neurociências pela Universidade Federal do Rio Grande do sul (UFRGS) Mellanie Fontes-Dutra.

A presidenta nacional do PT e deputada federal (PR) Gleisi Hoffmann também se manifestou em seu perfil. “Privatizar o SUS na pandemia é o novo projeto de #BolsonaroGenocida p/ tirar dos pobres e dar aos ricos. Grau do desmonte das políticas é absurdo. Já passou da hora de interditar Bolsonaro, abrir o impeachment, mostrar os crimes responsabilidade que este homem está cometendo.”

Personalidades do mundo artístico, como a cantora Daniel Mercury, também demonstraram preocupação em relação à intenção privatista. “O governo quer privatizar o SUS. Sem o SUS o país será ainda mais injusto do que já é com os mais pobres e com a classe média. A nossa vida não é mercadoria. Precisamos lutar contra a privatização do SUS. #DefendaoSUS“, postou Daniela.

 

Publicado em Política

No mesmo dia em que a Petrobras divulgou redução dos preços dos combustíveis nas refinarias, ANP publicou pesquisa mostrando que preço médio da gasolina ficou em R$ 4,35, mas tem posto cobrando até R$ 5,19

[Da CUT e do Brasil de Fato]

No mesmo dia em que a Petrobras divulgou nova redução nos preços dos combustíveis em suas refinarias, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou pesquisa mostrando que os preços médios da gasolina no Brasil não caíram para o consumidor, estão acima de R$ 4,00 e tem estados onde o produto é vendido por mais de R$ 5,00. Afinal, por que essas reduções nunca chegam ao bolso do consumidor?

A Petrobras divulgou, na segunda-feira (26), nova redução nos preços dos combustíveis em suas refinarias. O preço da gasolina deve cair até R$ 0,09 por litro, chegando a R$ 1,66 por litro. De acordo com a estatal, a partir de terça a gasolina seria vendida para os postos de combustíveis com uma redução de 5%.

No mesmo dia, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou o Levantamento de Preços de Combustíveis (LPC) semanal mostrando que o preço médio do litro da gasolina comum vendida no Brasil foi de R$ 4,35 na semana anterior. Mas em alguns estados o combustível é vendido por até R$ 5,199, como é o caso do Rio de Janeiro, ou R$ 5,190 no Acre. O preço máximo no Tocantins (R$ 4,89) e em Goiás (R$ 4,88) também pesa no bolso dos consumidores. Confira a pesquisa aqui.

repórter Caroline Oliveira, do Brasil de Fato, foi ouvir o diretor técnico do Instituto de Estudos Estratégicos do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (Ineep), o William Nozaki, para saber por que essas reduções não chegam no consumidor.

De acordo com ele, a redução não necessariamente significa um impacto positivo na bomba do posto de gasolina para o consumidor, “porque nem sempre as distribuidoras repassam essa redução para o preço final”.

“Todas as vezes que a Petrobras aumenta o preço dos combustíveis nas refinarias, as distribuidoras repassam para o consumidor na bomba de gasolina; mas quando a Petrobras diminuiu não necessariamente essa redução chega para o consumidor. Isso acontece principalmente nas cidades em que há muita concentração de propriedade de gasolina ou cartel para combinar preço”, explica o diretor técnico do Ineep.

De acordo com ele, em 2020, de maneira geral, os preços de combustíveis aumentaram. “Houve uma diminuição agora, por causa da queda da demanda. As pessoas estão consumindo menos combustível e isso acabou gerando um impacto na bomba de gasolina. Mas foi mais um efeito da demanda do que a oferta.”

Durante o período do isolamento social provocado pela pandemia do novo coronavírus, os grandes centros ficaram vazios, as pessoas ficaram em quarentena durante meses e praticamente não usaram os carros. Isso explica a queda da demanda e ocorreu em todo o mundo.

Com a flexibilização do isolamento, as pessoas voltaram a circular de carros e os preços voltaram a subir. Os novos reajustes anunciados nesta segunda-feira (26) são parte das 63 variações de preço realizadas ao longo de 2020. Isso se deve à política de preços adotada pelo governo federal, ainda na gestão de Michel Temer, de paridade com o mercado internacional.

Pela medida, a estatal abriu mão de controlar diretamente o preço, evitando variações inflacionárias, para determiná-lo de acordo com o preço do mercado internacional.

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O feirão de ativos da Petrobrás foi intensificado pelo governo Bolsonaro durante a pandemia e agora ganha um toque de Black Friday, com o anúncio do "teaser" de venda do maior campo de petróleo terrestre do país. O Campo de Carmópolis, em Sergipe, com reserva estimada em 1,7 bilhão de barris de petróleo, está sendo ofertado em um pacote que inclui mais 11 concessões no estado e toda a estrutura de produção e de logística da Petrobrás na região. São cerca de 3.000 poços em operação, 17 estações de tratamento de óleo, uma estação de gás, mais de 350 quilômetros de gasodutos e oleodutos, o Terminal Aquaviário de Aracaju (Tecarmo), uma UPGN e uma estação de processamento de óleo, além das bases administrativas de Carmópolis, Siririzinho e Riachuelo.

A Petrobrás tem 100% de participação em todos os ativos, cuja produção atual gira em torno de 10 mil barris de óleo por dia e de 73 mil metros cúbicos diários de gás. O campo de Carmópolis, além de ser a maior reserva terrestre do país, é também o mais antigo campo de petróleo da empresa - foi descoberto em agosto de 1963 e chegou a ser considerado na época um dos maiores da América Latina.

No último dia 15, a Petrobrás já havia comunicado ao mercado o início da fase vinculante para venda dos ativos do Polo de Alagoas, que incluem seis concessões terrestres e uma de águas rasas, duas estações de tratamento (Furado e Pilar), 230 Km de gasodutos e oleodutos, a base operacional de Pilar e a Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN) de Alagoas, com capacidade de produzir 2 milhões de metros cúbicos de gás por dia.

Ao colocar à venda os ativos da Bacia Sergipe-Alagoas, a gestão Castello Branco acelera a saída da empresa do Nordeste, impactando profundamente a economia e os empregos da região, como a FUP e seus sindicatos vêm denunciando. O Sistema Petrobrás está sendo desmontado em todo o país, sob a lógica da atual gestão de reduzir a empresa à produção e exportação do pré-sal, concentrando as atividades no eixo Rio-São Paulo.

Mais do que nunca, é fundamental intensificar a campanha Petrobras Fica em todo o Brasil, mobilizando a população e os diversos setores da sociedade para que se somem à luta contra as privatizações e em defesa da soberania nacional.

[Imprensa da FUP]

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Após lançar um curta sobre a importância da UBQ/PBio para o município de Quixadá, o segundo vídeo da campanha Petrobrás Fica no Ceará explicita a relação histórica que a estatal tem com o município de Icapuí, onde está localizada o campo de Fazena Belém, e os projetos sociais e ambientais que possui na cidade, que só passou a se desenvolver com a empresa, que está lá desde 1980.

A campanha terá 10 mini documentários realizados pelo Sindipetro-CE/PI em parceria com a Nigérias Filmes, sobre a importância da Petrobrás para o estado do Ceará. Os vídeos, distribuidos nas redes sociais, mostram a relação do povo cearense com a Petrobrás, do desenvolvimento da região, às vidas das pessoas.

O primeiro vídeo foi lançado dia 12/10: no meio do sertão cearense, a Usina de Biocombustível foi um sonho realizado para a comunidade de Juatama, distrito do município de Quixadá. Que movimentou a localidade com empregos, investimentos e aumento do comércio e hotelaria.

#PetrobrásFicanoCE

[Com informações do Sindipetro CE/PI] 

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A gestão da Petrobrás está acelerando o processo de esvaziamento da Bacia de Campos. Estudo do Dieese revela que a estatal abriu mão de 38 plataformas na região, entre 2010 e 2020. Hoje, apenas 21 unidades da Petrobrás estão ativas. Houve uma queda de 45% na produção de petróleo e fechamento de 56 mil postos de trabalho em Campos e em Macaé

[Da imprensa do Sindipetro-NF | Edição: FUP | Foto: Geraldo Falcão/Agência Petrobras]

Levantamento feito pela subseção Dieese FUP/NF, a pedido da Imprensa do Sindipetro NF, mostra que a Petrobrás está acelerando o processo de esvaziamento da Bacia de Campos. A redução de investimentos da companhia, uma política nacional, tem mostrado efeitos particularmente graves para a região. Além da queda do número de plataformas em operação para a empresa, nas que restaram, a produção tem sido progressivamente reduzida.

De acordo com dados de julho de 2020, a Bacia de Campos (na parte pertencente ao litoral do Rio de Janeiro) tem 21 plataformas operando para a Petrobrás. Juntas, elas produzem uma média diária de 659,4 mil boe. Em 2010, estas mesmas plataformas produziam 1,2 milhões de boe/dia, o que representa uma queda de 45%.

“A Bacia de Campos (Rio de Janeiro e Espirito Santo) vem perdendo participação na produção nacional de petróleo e gás natural. Em 2010 produzia 1,9 milhões de boe/dia, representando 79% da produção nacional e em 2020 (janeiro a julho) produz 1 milhão de boe/dia, representando 33% da nacional”, afirma o Dieese.

Virada rumo ao encolhimento

A Petrobrás, que já teve o predomínio absoluto das plataformas da região, hoje é minoria em operação. De 2010 a maio de 2020, a companhia deixou de utilizar 38 plataformas que operavam na Bacia de Campos. Estas foram paralisadas, vendidas ou hibernadas pela empresa — e atualmente nada produzem, embora tenham produzido cerca de 440 mil boe/dia em 2010.

“A redução dos investimentos da Petrobrás e a venda de campos de petróleo para outras petroleiras está impactando na parada de produção de várias plataformas e, ainda traz uma série de efeitos negativos para a região onde operam. A Bacia de Campos perde importantes unidades produtoras e locais de trabalho de vários trabalhadores”, conclui o Dieese.

O departamento de pesquisa também adverte que “as causas da crise que assola a região do Norte Fluminense, com queda da produção e de empregos de toda a cadeia de óleo e gás, não devem ser vistas de forma simplista, como resultado 'natural' dos campos maduros e da queda dos preços do petróleo. Como pôde ser constatado através dos dados aqui reunidos, esse processo sofreu grande influência de uma mudança política no setor, mudança essa cristalizada na decisão de se abdicar da exploração da Bacia de Campos e de um projeto do setor petróleo em conjunto com o desenvolvimento nacional e regional.”

56 mil empregos a menos

A política de redução de investimentos da Petrobras na Bacia de Campos já ceifou 56 mil postos de trabalho em todos os setores da economia das cidades de Campos e de Macaé, segundo o IBGE. De 2014 a 2018, foram perdidos, entre empregos formais e informais, 55.942 postos de trabalho em Macaé e em Campos. Isso corresponde a 20,7% do total de empregos nos dois municípios em apenas quatro anos. De 2014 para 2018, o contingente de trabalhadores passou de 270.377 para 214.435.

Na Bacia de Campos, somente a Petrobrás cortou 25% dos empregos entre 2014 e junho de 2020. A empresa fechou 4.282 postos de trabalho, a maioria através de Plano de Demissão Voluntária. Para cada quatro postos de trabalho da companhia na Bacia de Campos, um foi fechado. Saiba mais aqui.


> Leia também: Candidatos a prefeito no NF assinam compromisso em defesa da Petrobrás


 

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Já está na rede a página da campanha petrobrasficanoamazonas.com.br  lançado pelo Sindipetro-AM, com o objetivo de manter um canal de comunicação exclusivo com notícias, dados, documentos e atualizações sobre a luta contra a privatização da Petrobrás.

No site, é possível encontrar dados sobre a REMAN (Refinaria de Manaus) e o Polo de Urucu, que estão na lista das privatizações e desinvestimentos anunciados pela gestão da Petrobrás. Na página da campanha também estão relacionadas as demais atividades da estatal no Amazonas, assim como o link de acesso para a assinatura da petição contra a saída da Petrobrás do estado. Segundo o Sindipetro, a "petição foi criada para ser mais um meio para pressionar autoridades, chamar a atenção da população sobre os impactos da privatização e apoiar a luta dos petroleiros e petroleiras".

O sindicato ressalta que o site petrobrasficanoamazonas.com.br terá notícias atualizadas sobre os processos de privatização e irá servir como complemento do site oficial do Sindipetro (sindipetroam.org.br), que continuará ativo, com informes sobre a luta da categoria.

Baixe aqui o informativo da campanha 

[FUP, com informações do Sindipetro AM]
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A estratégia da companhia de ignorar a quitação de verbas rescisórias ou inserir pendências que não existem continuou e aumentou ainda mais o rombo. Sindipetro reforça importância de homologação no sindicato

[Da imprensa do Sindipetro Unificado de SP | Foto: Agência Brasil]

Em setembro deste ano, o Sindicato Unificado dos Petroleiros de São Paulo (Sindipetro-SP) mostrou que a incompetência e displicência do setor de Recursos Humanos da Refinaria Paulínia (Replan) no pagamento das rescisões gerou um passivo de mais de R$ 1 milhão.

A estratégia da companhia de ignorar a quitação de verbas rescisórias ou inserir pendências que não existem continuou e aumentou ainda mais o rombo.

De acordo com levantamento do sindicato, o montante devido pela empresa é de R$ 1.213.782,75. Com o acréscimo do valor de multas, que supera os R$ 400 mil, a companhia já teria ultrapassado a marca de R$ 1,5 milhão em dívidas.

Mesmo após ofícios e reuniões com o sindicato, a Petrobrás afirma que os casos estão sob análise da diretoria executiva, mas ainda sem resposta. Alguns trabalhadores aguardam há mais de dois anos por uma definição.

Por conta disso, o sindicato tem reforçado a recomendação de que todas as homologações sejam feitas no Sindipetro-SP para que possa ingressar com ações individuais que pedem a exibição de documentos e a produção antecipada de provas no caso em que há identificação de falhas.

Muitas das pendências, aponta o diretor da entidade Jorge Nascimento, têm relação com um novo modelo de contagem de folgas adotado unilateralmente pela companhia.

Ele explica que os trabalhadores do turno, ao marcarem suas férias, aguardavam o retorno do grupo para retomarem as atividades. Porém, desde 2018, a Petrobrás informou que o sistema seria alterado para não gerar débito de dias. O problema é que o novo modelo gerou problemas a toda a categoria.

“Como estava em férias, o petroleiro não trabalhou o suficiente para gerar a folga e, na visão da empresa, isso resulta num acúmulo de débito de dias. Porque ele tem de esperar o turno dele voltar para também poder retornar e, por conta disso, há casos em que recebiam dias adicionais de descanso. Mas isso foi autorizado por gerência e RH. Agora querem cobrar, inclusive, o tempo retroativo e quanto mais antigo for o trabalhador, maior o débito”, critica.

Além das ações individuais, o Sindipetro-SP pretende ingressar com uma ação por improbidade administrativa e denunciar a empresa no Tribunal de Contas da União (TCU).

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Em cooperação com o Departamento de Estado dos EUA e o FBI, operação concentrou suas investigações nos contratos da Petrobrás a partir de 2003, não por acaso, quando os fornecedores internacionais foram impactados pela política de proteção à indústria nacional implementada pelo governo Lula 

[Reportagem especial da imprensa do Sindipetro Unificado de SP *]

Foi uma operação de guerra. Envolveu centenas de milhares de dólares, meses de estudos, treinamento de equipes e contratação de sondas e embarcações de apoio. Era 2003 e, pela primeira vez, a Petrobrás se lançava em busca de petróleo em águas ultraprofundas, a 300 quilômetros da costa brasileira. Três anos depois, a companhia anunciava ao mundo o pré-sal, um tesouro submerso com potencial de gerar uma quantidade próxima a 200 bilhões de barris. O Brasil adquiria uma enorme possibilidade de exploração, que viria a colocar o país entre os dez maiores produtores mundiais, uma década após sua descoberta.

Porém, para não ser apenas um exportador de petróleo, como países do Oriente Médio, África e Venezuela, o Brasil precisaria ampliar a infraestrutura de sua estatal petrolífera, com a construção de plataformas e navios – além de barcos de apoio, dutos e diversos outros equipamentos periféricos. O pré-sal, portanto, poderia representar não apenas a soberania energética, mas também uma oportunidade para desenvolver tecnologia e indústria nacionais, gerar empregos e financiar programas sociais. Em 2010, o governo Lula promulgava a Lei da Partilha, que dava à Petrobrás exclusividade na operação, restringindo a participação de multinacionais do petróleo.

Hoje, passados dez anos, este projeto naufragou. Refinarias estratégicas (e lucrativas) são vendidas a grupos internacionais. A indústria naval e da construção civil foram sucateadas. Plantas de produção de fertilizantes e biocombustíveis descontinuadas. Empresas de gás natural da companhia, como a NTS, Liquigás e Gaspetro, e até a BR Distribuidora, passaram para o controle privado. Milhares de trabalhadores e terceirizados foram demitidos.

Grande parte deste desmonte só foi possível com a Operação Lava Jato que, a partir de 2014, colocou a Petrobrás no centro do debate sobre corrupção, em meio a uma acirrada disputa pelos recursos do pré-sal. Em estreita cooperação com o Departamento de Estado dos EUA e o FBI, como revelou The Intercept Brasil, as investigações concentraram-se em supostas propinas pagas a diretores da estatal a partir de 2003, justamente o período em que fornecedores internacionais, impactados pela nova política de proteção aos produtores nacionais do governo Lula, perdem protagonismo no país.

“As pessoas acreditam que o petróleo desencadeia guerras no Oriente Médio, mas quando se trata do Brasil ainda têm desconfianças ou acham que é teoria da conspiração”, aponta a petroleira Cibele Vieira, diretoria do Sindicato Unificado dos Petroleiros de São Paulo (Sindipetro Unificado-SP). “O pré-sal é importantíssimo para entendermos como se construiu este discurso de combate à corrupção e o golpe no Brasil”. 

A inquisição da Lava Jato – e o que ela escondia

Na contramão da governança e jurisprudência internacional, a Lava Jato, capitaneada por Sergio Moro, fundou-se numa concepção moralista de combate à corrupção vista como um mal recente, praticado de forma pessoal, não sistêmica, e apenas por determinados grupos políticos e empresariais.

“A Lava Jato foi a instrumentalização do discurso da corrupção, desconsiderando o fato de que em grandes setores econômicos, como a indústria petrolífera, as relações entre Estado e mercado são constitutivas em função de um jogo de interesses econômicos e financeiros, mas também tecnológicos e geopolíticos”, avalia o professor William Nozaki, diretor técnico do Instituto de Estudos Estratégicos do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (Ineep). 

“Em vez de reorganizar as relações entre empresários privados e poder público, as estratégias usadas foram marcadas pela sanha de punição e pelo desejo de desmontar o Estado, que seria excessivamente patrimonialista, grande e ineficiente – e logo, tudo que diz respeito a ele, é passível de corrupção. Ao fim, isso gerou o desmonte da indústria petrolífera, naval e de construção civil, bases fundamentais para o desenvolvimento econômico do país”, completa ele.

Mas a Lava Jato, ao institucionalizar práticas inquisitórias (como a teoria do domínio dos fatos, processos sem apresentação de provas, direito de defesa dos indiciados limitado, delações premiadas e vazamentos seletivos), gerou um clima de justiçamentos e linchamentos no Brasil, que acabou por criminalizar a política institucional, vista como sinônimo de corrupção, e a gestão de estatais, que estariam quebradas após “anos de roubalheira”.

“A venda de refinarias que vemos hoje, parte de um processo de privatização da companhia por dentro, só é possível com o mito criado de uma Petrobrás endividada devido à corrupção – o que se deve em grande parte à Lava Jato, que promoveu uma caça às bruxas na companhia, cujo resultado vemos até hoje no imaginário da sociedade: quando o Jornal Nacional trata de corrupção, a imagem de fundo é um duto que remete à Petrobrás”, recorda Cibele Vieira.

A corrupção é uma arma para te conquistar

Escândalos de corrupção estão presentes nos noticiários de todo o mundo. Apenas nos últimos 20 anos, gigantes petrolíferas, entre elas a Chevron e a Exxon, envolveram-se em esquemas de propinas em diversos países como França, Nigéria, Libéria, Rússia, Guiné Equatorial, Angola e Arábia Saudita.

Em outros setores, a situação não é diferente, como atestam casos envolvendo a Siemens alemã, a Samsung coreana, a Alstom francesa e os bancos norte-americanos e agências de classificação de risco que, com muitos desvios, propinas e ilícitos, provocaram a crise econômica de 2008. Essa relação, por vezes promíscua, entre interesses políticos e empresariais, não é uma peculiaridade brasileira, embora a Lava Jato sugerisse, o que, claro, não é justificativa para naturalizar a corrupção, e, sim, para entender os fatores que a causam – e como combatê-la de forma efetiva.

“O setor energético é estratégico para todos os países que pretendem construir uma trajetória de desenvolvimento industrial. Quem controla a energia, controla o insumo que viabiliza a movimentação de mercadorias e pessoas e, portanto, tem um poder que incide em interesses do Estado e do mercado. Por isso, a indústria petrolífera, no mundo todo, está envolvida em casos de corrupção, que implicam agentes públicos e privados”, analisa Nozaki que, em artigo em coautoria com José Luís Fiori, também aponta a “ética do petróleo” como crucial para entender a política brasileira desde 2006 – e o enviesado discurso de combate à corrupção.

De acordo com eles, a livre concorrência, apregoada por economistas ortodoxos, nunca existiu no mercado mundial de petróleo, mais caracterizado como um “campo de guerra” entre corporações e potências, onde a corrupção constitui-se como prática regular e ferramenta de competição por novos recursos e mercados – inclusive, haveria fortes evidências de que estas grandes petroleiras, que subornam e corrompem, costumam usar justamente denúncias de corrupção para atacar seus concorrentes. Parece familiar?

“Nossa trajetória de desenvolvimento econômico, industrial e tecnológico passou pela articulação entre capital estatal, privado nacional e internacional, sempre com o protagonismo do Estado e das empresas estatais, indutoras dos grandes projetos de inovação”, sublinha o professor Nozaki. “Exatamente por isso, em todos os momentos históricos em que interesses internacionais e privados quiseram incidir sobre o desmonte do parque industrial brasileiro, o discurso da corrupção foi usado para criminalizar a relação entre capital público e privado. Foi assim na Era Vargas [1930-45], no governo João Goulart [1961-64] e, agora, mais uma vez, criando uma narrativa funcional para criminalizar os agentes públicos envolvidos na construção de nossa trajetória de desenvolvimento”.

Como deter a sanha do poder econômico?

Ao contrário de diversos países, a relação entre o público e o privado no Brasil não passou por nenhuma regulamentação contundente – e a Lava Jato serviu para criminalizar as negociações entre Estado e importantes empresas nacionais, como a Odebrecht e a JBS, dando margens para perseguições políticas.

Para Nozaki, faltam iniciativas concretas capazes de enfrentar a corrupção de forma sistêmica. A prática de lobby, por exemplo, não é regulamentada no Brasil, um vazio normativo que submete as relações público-privada a interpretações de procuradores, juízes e policiais. Doações de campanha, ainda que hoje possam ser feitas apenas por pessoas físicas, não tem um teto universal, o que confere grandes poderes a empresários na política.

“O combate à corrupção precisa ser feito por meio de melhores instrumentos de governança empresarial, de transparência pública, de controle e fiscalização por parte da sociedade no uso dos recursos públicos do orçamento, punindo os empresários que incorrem em ilícitos e não as empresas – e, por extensão, seus trabalhadores. No mundo inteiro, pune-se o CPF de empresários que incorreram nestas ilegalidades, não o CNPJ de empresas, que correm o risco de fechar as portas e comprometer o desenvolvimento econômico do país”, conclui ele.

* Reportagem: Rôney Rodrigues | Edição: Guilherme Weimann | Charges: Vitor Teixeira | Arte: Rangel Egidio

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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