O alto preço do botijão de gás de cozinha - que continua subindo, mesmo com baixa do valor do barril de petróleo (como revela estudo do INEEP, repercutido em reportagem do jornal Estado de São Paulo) - demonstra que há abuso e má fé de revendedores em tempos de pandemia da Covid-19.

A FUP e sindicatos promoveram campanhas em fevereiro, durante a greve dos petroleiros, que explicaram à população que o botijão de GLP pode ser vendido em torno de R$ 40 com ganhos menores para Petrobrás, importadoras, distribuidoras e revendedoras ou com algum subsídio do governo federal.

A disparada dos preços do gás de cozinha, na contramão da queda brutal da cotação internacional do petróleo e mesmo dos valores de outros combustíveis, como gasolina e óleo diesel, no mercado brasileiro, reflete a incapacidade do governo federal em garantir à população de mais baixa renda acesso a um produto essencial a preços mais baixos, justamente num momento de crise econômica e redução dos recursos financeiros das famílias.

“Os preços já eram altos antes da pandemia, por causa da estratégia da atual gestão da Petrobrás de privilegiar apenas seus acionistas e deixar de lado a função social que historicamente exerceu. Some-se a isso agora, neste momento de crise, a incompetência do governo federal em garantir às pessoas que mais vêm sofrendo um mínimo de dignidade para superar este momento tão difícil para todos. Falta vontade política de fazer e falta fiscalização do poder público para impedir abusos como esses que estão sendo registrados”, afirma o coordenador geral da FUP, José Maria Rangel.

A campanha do preço justo, realizada pela FUP e seus sindicatos durante a greve, além de beneficiar a população com um produto mais barato, mostrou que é possível vender o GLP a esse preço com ganhos para as distribuidoras e os revendedores de gás de cozinha e os cofres públicos. E mesmo sugerindo redução da margem de lucro da Petrobrás ou subsídio por parte do governo federal, a proposta mostra que o GLP representa menos que 5% da receita bruta da companhia com a venda de combustíveis, o que não impactaria significativamente seus ganhos.

[FUP]

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Centenas de trabalhadores da Petrobrás receberam os contracheques de fevereiro e março zerados por terem participado da última greve, por isso a diretoria do Sindipetro-NF inicia uma Campanha de Solidariedade a esse companheiros e companheiras.

É importante entender que a greve é um instrumento de pressão que no final beneficia todos os trabalhadores, por isso é necessário apoio a quem fez o movimento.

Já foi feita uma primeira campanha para contribuição voluntária para a greve, correspondente à antiga contribuição sindical (de um dia de trabalho ao ano). Esse é um segundo momento, onde será aceita a doação de R$30,00 a R$500,00 em prol dos punidos com o desconto.

Os recursos arrecadados serão destinados aos filiados que efetivamente passaram por dificuldades neste período, em razão do desconto da empresa.

Como contribuir

As doações a partir de R$ 30,00 poderão ser feitas através do Pag Seguro pelo link https://sindipetronf.org.br/apoioagreve

Número de punidos

A diretoria ainda não tem o número fechado de quantos trabalhadores vão precisar da ajuda, por isso está solicitando a quem teve desconto para enviar seus contracheques por e-mail para o sindicato.
“Contamos com a solidariedade de todos, para que possamos ajudar a quem está realmente necessitando, num momento tão difícil para todos”, diz o Coordenador do Sindipetro-NF, Tezeu Bezerra.

[Via Sindipetro-NF]

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Desde o início do ano, com a expansão da covid-19, o mundo vive uma retração econômica e, consequentemente, diminuição da demanda internacional por petróleo. Em decorrência disso, no dia 9 de março, os mercados entraram em colapso com a chamada “Guerra do Petróleo”. Somente nesta data, o preço do barril caiu de U$S 45 para U$S 31,52 em poucos segundos de funcionamento das bolsas de valores.

Para o diretor do Instituto de Energia e Ambiência da Universidade de São Paulo (USP), Ildo Sauer, a explicação dessa conjuntura não pode ser apenas colocada na conta da pandemia. De acordo com o pesquisador e ex-diretor de Gás e Energia da Petrobrás, “o coronavírus foi um mero estopim, uma pólvora detonadora dessa crise”.

Segundo o pesquisador, o que está no centro desse movimento é a consolidação da hegemonia da Arábia Saudita e da Rússia na geopolítica do petróleo. Juntos com os outros países que integram a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP), são responsáveis por cerca de 40% da produção mundial, o que representa 90% das exportações de petróleo.

“A Arábia Saudita diz que pode impor qualquer preço, já que tem condições de produzir petróleo barato e não quer assumir sozinha o ônus de produzir menos, enquanto produtores menos eficientes exportam em grandes quantidades”, explica Sauer.

Por produzirem petróleo a custo baixo e possuírem grandes reservas financeiras, Arábia Saudita e Rússia aumentaram o ritmo de produção e, consequentemente, diminuíram drasticamente o preço internacional do barril. Com isso, deram um “choque no mercado”, acrescenta Sauer, especialmente nos produtores do shale oil norte-americanos, com elevado custo de produção.

Nesse cenário, o pesquisador afirma ainda que as últimas gestões da Petrobrás estão caminhando no sentido oposto aos interesses de sua maior acionista: o povo brasileiro. Recordando seu artigo “Pré-sal e Petrobrás além dos discursos e mitos: disputas, riscos e desafios”, critica o modelo de concessão e de partilha. Na sua opinião, a única opção é a contratação direta da Petrobrás.

Os resultados dessa política, para Sauer, devem ser investidos em áreas com carências muito anteriores à crise do coronavírus: “saúde pública, educação pública, infraestrutura, proteção ambiental, ciência e tecnologia”.

Confira abaixo a entrevista concedida ao jornalista Guilherme Weimann, para o Sindipetro Unificado de São Paulo: 

O preço internacional do barril do petróleo sofreu uma queda brusca e muitos especialistas apontam o coronavírus como fator determinante. Qual a sua opinião sobre esse cenário?

Eu acho que são duas situações que “se reforçam mutuamente”. De um lado, obviamente, a crise econômica decorrente da pandemia é um fator extremamente relevante para o contexto da demanda do petróleo. Redução na atividade econômica, na circulação de pessoas e nas mercadorias determinam, obviamente, uma redução na demanda. Esse é primeiro fator, inquestionável, extremamente relevante.

Mas, o mais relevante, sem dúvida nenhuma, é o processo geopolítico de determinação do preço do petróleo para o qual tem papel decisivo, ainda, a OPEP [Organização dos Países Exportadores de Petróleo]. E, de uma certa forma, não diria que oportunisticamente, mas que esta é uma coincidência que serve para reforçar a hegemonia ainda relevante da OPEP na formação de determinação do preço do petróleo. Especialmente, está sendo reafirmado aquilo que já está enunciado e anunciado há algum tempo.

A OPEP mais a Rússia responde por mais de 40% da produção mundial de petróleo que é exportado. Os demais 60%, aproximadamente, são produzidos localmente, inclusive pelo maior produtor, até agora pelo menos, que são os Estados Unidos. Em função da produção do shale oil, [os EUA] tornaram-se os principais produtores mundiais, mas ainda continuam importadores. Fora da OPEP e da Rússia, que em 2016 e 2017 fizeram um acordo de cooperação, colocam-se como relevantes México, Canadá e Brasil. A produção da Rússia e a OPEP representa cerca de 40% do petróleo consumido no mundo antes da crise, porém o valor chega a cerca de 90% do petróleo que circula, sem os quais o mundo não consegue atender sua demanda por combustíveis líquidos.

Mas vamos fazer uma conta. O mundo consumia, antes da crise [do coronavírus], 100 milhões de barris por dia, o que representa aproximadamente 37 bilhões de barris por ano, que tem gerado um excedente da ordem de U$S 50 a U$S 60 por barril. Na Arábia Saudita, o custo de produção, sem impostos e taxas, é U$S 2 e, no Brasil, U$S 8 por barril. Já na Rússia existe um preço intermediário entre esses dois países. Neste contexto, o excedente econômico mundial apropriado pelos países, que vira lucro para as empresas e impostos para financiar os estados nacionais, situa-se na ordem de U$S 2 trilhões a U$S 2,5 trilhões por ano, num PIB mundial de cerca de U$S 80 trilhões e um excedente, um superávit, de menos de 10%, ou seja, na ordem de U$S 6 a U$S 8 trilhões por ano. Esse é o quadro.

Qual o papel específico da Arábia Saudita nesse contexto?

A Arábia Saudita é a líder, porque é a maior produtora mundial da OPEP. A OPEP foi fundada por iniciativa da Venezuela e da Arábia Saudita da década de 1960, e teve dificuldade de impor seu poderio nos choques de 1973 e 1979. Mas em 2014 e 2015, o então ministro da Arábia Saudita dizia que, a partir daquele momento, seu país não seria mais o carregador do piano sozinho. A Arábia Saudita passaria a compartilhar o ônus, ou seja, estruturar cotas de produção com países membros ou não da OPEP. Foi chamada à conferência a Rússia, o Canadá, o México, e o Brasil, que nem sequer chegou a responder naquela ocasião, já no governo Temer.

Com isso, quando a Arábia Saudita diz que pode impor qualquer preço, já que ela tem condições de produzir petróleo barato e não quer assumir sozinha o ônus de produzir menos, enquanto produtores menos eficientes exportem em grandes quantidades. O resultado dessa discussão foi que a Rússia se juntou à iniciativa e criou, em 2017, a OPEP+. Esse “+” significa “outros”, em especial, Rússia e México. Brasil e Canadá não participaram.

Já nesta época, para demonstrar sua força, a Arábia Saudita impôs uma diminuição nos preços, que chegou a U$S 30. O que deixou a mensagem de afirmação do poder hegemônico da OPEP. Isso gerou uma enorme crise na produção do shale oil americano e nos biocombustíveis. Além disso, esse movimento teve um efeito devastador para o Irã, que, naquela ocasião, estava voltando a querer exportar. A flutuação naquele momento ocorreu por uma decisão política, geopolítica da Arábia Saudita, como agora novamente.

A Arábia Saudita está dizendo que não vai ficar com o ônus apenas para ela. E a Rússia responde que poderia resistir por até 10 anos com os preços baixos. Então, são países que acumularam reservas financeiras enormes e podem manter a guerra.

Quais são os efeitos reais dessa queda no preço do petróleo no cenário geopolítico?

O impacto foi devastador, está sendo. Uma grande empresa de shale oil dos Estados Unidos já anunciou a falência, outras estão reduzindo drasticamente suas operações. O que significa que a reunião entre o príncipe herdeiro do reino da Arábia Saudita com o Trump foi um grito de socorro. E por quê?

A indústria norte-americana de shale oil, criada nos últimos 10 anos, tem capacidade de produzir 10 milhões de barris de petróleo, ou seja, quatro vezes a capacidade da Petrobrás. E ela está quebrando. A queda do preço tem um efeito devastador nessa cadeia produtiva que não vai voltar. Não é como apagar a lâmpada e ligar novamente. Depois que demitem e quebram as empresas, não tem como retomar instantaneamente.

Isso são ondas de choques que estão ocorrendo a cada cinco anos. A primeira foi em 2015, a segunda é essa de agora. E esse movimento parece seguir a estratégia de reforçar a hegemonia da OPEP e de sua liderança principal, a Arábia Saudita. Seja em cooperação, seja em disputa com a Rússia.

O que está acontecendo então é uma queda de braço para mostrar quem domina o mercado?

Nós já aprendemos há muito tempo que o sistema capitalista não funciona em condições de concorrência pura e perfeita, como pareciam anunciar os neoclássicos e depois os liberais. O que impera é a cooperação ou a disputa baseada na teoria dos jogos, cooperativos ou não cooperativos. Então, agora, havendo cooperação entre Rússia e Arábia Saudita, ou havendo uma disputa, estão sofrendo para suportar essa queda temporária, mas ao mesmo tempo também estão sendo premiados porque mostra que detêm o poder de mando sobre esta questão no mundo.

Juntos os dois países estão perdendo cerca de U$S 100 milhões por dia ou aproximadamente U$S 3 bilhões por ano. Mas eles têm reserva e estão passando uma onda de choque aos países marginais. Eles estão mandando uma mensagem ao shale oil americano, mas também ao Brasil, e isso é importante a gente pontuar.

Qual a mensagem que eles estão passando ao Brasil neste momento?

Os contratos de partilha outorgados pelos governos de Fernando Henrique Cardoso, do PT [Partido dos Trabalhadores], mantidos por Temer, e agora por Bolsonaro, na tentativa do [ministro da Economia Paulo] Guedes de reforçar e aprofundar a liberalização, não são de interesse nacional. Muito menos o modelo de concessão. A única solução estratégica geopolítica para o Brasil é contratar diretamente a Petrobrás para num regime de serviços, como permite a lei, produzir o volume de petróleo que o país venha a necessitar. E exportar junto com a Rússia, México e Canadá, formando a OPEP+ reforçada, para gerar excedente necessário para o Tesouro Nacional e para investir nas necessidades nacionais.

E essas necessidades já existiam antes do coronavírus, que são saúde pública, educação pública, infraestrutura, proteção ambiental, ciência e tecnologia. De maneira que o aprendizado que podemos tomar dessa crise, assim como ocorreu em Yom Kippur [referência à guerra do petróleo, de 1973], é que o coronavírus foi um mero estopim, uma pólvora detonadora dessa crise.

Estes episódios são meras espoletas, detonadores, eles não são as pólvoras em si. O poder de explosão resulta da condição geopolítica hegemônica dos países da OPEP, que são treze países, mais Rússia, mais Canadá, mais México, mais Brasil, como potências determinantes na questão do petróleo. Infelizmente, o Brasil não tem política e nem estrutura estratégica à altura dos seus interesses nacionais.

As refinarias da Petrobrás já estavam sendo subutilizadas e oito delas já haviam sido colocadas no “plano de desinvestimento” da companhia. Agora, elas reduzirão suas cargas pela metade, com a justificativa de queda na demanda por derivados. Qual a sua avaliação sobre isso?

Primeiro, não podemos ignorar que o maior excedente econômico, o maior lucro, a maior renda vem da produção do petróleo. Agora não podemos negligenciar, por razões econômicas e estratégicas para o país, a indústria do refino e a logística. São setores estratégicos e econômicos muito importantes. Não para produzir lucro e excedente, porque o lucro das refinarias é o lucro médio pautado pela concorrência internacional do refino. Sua indústria é convencional, tem um lucro maior quando tem uma demanda crescente, e tem um lucro menor quando tem uma menor procura.

No Brasil, em 2014, ainda no governo de Dilma Rousseff, houve uma política desastrosa na qual a Petrobrás implementou de exportação de óleo cru e importação de derivados, chegando a uma ociosidade de 75% das nossas refinarias, espaço tomado pelos especuladores do mercado internacional de derivados. Isso foi criminoso contra o interesse econômico e estratégico brasileiro. Essa é uma consideração importante.

Há uma perda econômica nisso porque a Petrobrás deixa de cumprir o seu papel, deixa de gerar dividendos e benefícios econômicos para o país. E deixa também de atender com segurança a demanda brasileira em benefício de grandes companhias que estão comprando redes de postos no Brasil. Essas companhias, como a Trafigura, estão comprando postos no Brasil para venderem derivados importados em detrimento da capacidade de refino no Brasil.

Há seis anos esse movimento ocorre de forma criminosa. Essa política vem se mantendo desde então. A Petrobrás vem se mantendo nessa postura omissa. Não sei o quanto isso significa de estratégia do Ministério ou se é somente da Petrobrás. Mas essa conivência é desastrosa para o país.

O segundo ponto é que a exportação de petróleo só deve ser feita pelo Brasil com preços compensadores, para gerar excedente econômico necessário para um plano nacional de desenvolvimento econômico e social, para investir na saúde e educação pública.

Qual a sua opinião sobre a política de preços adotada pela Petrobrás nos últimos anos?

Nós devemos, sim, cobrar no mercado interno preços próximos dos internacionais, porque o petróleo pertence ao povo brasileiro, inclusive àqueles que andam a pé, que não têm carro. Então, o petróleo é do povo brasileiro e os derivados devem ser produzidos não para beneficiar os acionistas da Petrobrás, nem para os demais atores do processo. E, sim, para gerar renda econômica para o país, para o tesouro, e para investir nessas áreas estratégicas. É por isso que eu defendo o contrato de serviços da Petrobrás que leve em consideração o custo da produção, mais o excedente que pode chegar a 100%, para conseguir pagar regiamente os trabalhadores, e manter a atualidade tecnológica.

Mas, ao contrário disso, Brasil está acelerando a exportação a qualquer preço, o que é um crime contra a economia popular. O país deveria reduzir drasticamente a produção agora, não para proteger os acionistas, mas acima de tudo a riqueza pública do Brasil que está nos campos de petróleo, que pertencem ao povo brasileiro. Essa riqueza pertence ao povo e não à Shell, a Exxon ou a Total. Essa é a política que vai contra os interesses nacionais e está sendo aprofundada com esse governo que é subserviente ao capital privado e ao Trump.

No acumulado do ano, a gasolina caiu 43% nas refinarias, mas apenas 1,58% nas bombas; o diesel teve queda de 30%, mas apenas 5,1% nos postos; o gás de cozinha diminuiu 21%, mas subiu 0,5% nas distribuidoras. Por que essas reduções não se refletiram aos consumidores finais?

Isso demonstra o desastre do atual governo. O câmbio explodiu, fazendo com que em reais o preço internacional de referência continuasse elevado aqui dentro. Mas o meu debate é que nós podemos praticar preços próximos do valor, sem negligenciar a hipótese de preços melhores para beneficiar setores estratégicos, desde que essa renda vá para pagar a conta social. Ou seja, para melhorar a saúde e educação. Não para o que fez a Petrobrás, ou seja, facilitar o lucro dos acionistas privados, das petroleiras internacionais e das operadoras e distribuidoras.

Hoje, existem muitos mercados paralelos de petróleo, os chamados páreas internacionais. Eles vêm vender derivados com o preço do mercado internacional aqui no Brasil. Esse é um quadro muito complexo que emergiu e a minha defesa dos preços para próximos dos internacionais, com estabilidade, é para gerar dinheiro para resgatar a dívida social.

O segundo ponto é que o governo tem sido omisso e incapaz de fazer a logística da distribuição. Com a saída da Petrobrás, o mercado está monopolizado por grupos privados, que estão operando esse oligopólio em favor deles próprios. Quando o preço cai eles demoram para repassar ao consumidor, quando o preço aumenta eles valorizam todos os estoques existentes vindos da Petrobrás, mesmo tendo sido comprados por um valor mais baixo. Com isso, eles conquistam um lucro enorme. Mas isso demonstra um fracasso brutal do governo e da Agência Nacional do Petróleo [ANP], mostrando que a política de preços é absolutamente equivocada.

Você acredita que esse cenário foi agravado com a privatização da BR Distribuidora?

Sim, deveria ser instrumento de investigação essa entrega da BR Distribuidora. Como o governo vende o controle acionário de uma empresa de interesse estratégico como era a BR Distribuidora, que detinha mais de um terço do mercado brasileiro e, portanto, era instrumento de comportamento menos agressivo contra o interesse público? Isso demonstra a subserviência dos últimos governos ao capital privado.

O capital quer entrar em todos os setores, inclusive nas refinarias, mas não quer fazer novas refinarias. Eles querem adquirir por preços aviltados as refinarias e participar da logística. Esse quadro é grave, tem piorado e tende piorar ainda mais agora.

A solução para isso passa, obviamente, pela mobilização da população para transformar isso tudo. Não pode ser apenas setorial. Saúde, educação, infraestrutura, energia elétrica têm sido transformadas em detrimento dos interesses da população brasileira.

Nas últimas semanas, a Petrobrás anunciou dois documentos que ela denominou como “medidas de resiliência”, que incluem cortes de direitos trabalhistas, diminuição de investimentos e redução da produção em 200 mil barris diários. Qual a sua avaliação sobre essas medidas?

Reduzir a produção para não vender por esses preços aviltados me parece que não estão equivocados. Embora as razões pelas quais eles estão tomando essa decisão são sejam as mesmas pelas quais eu as faria. Mas, de fato, não há por que jogar petróleo no mercado agora. Também deveriam cobrar das demais petroleiras que estão operando aqui a mesma coisa. Não dá para vender o petróleo brasileiro, que pertence ao povo, a esse preço aviltado.

Quanto aos salários, o maior patrimônio da Petrobrás que, inclusive, gerou a grandeza dela, que descobriu o pré-sal, que construiu isso tudo, foi o conjunto dos seus trabalhadores. Desde os técnicos operacionais, das unidades de produção, aos cientistas e aos gestores. De maneira que é uma punição injusta e inaceitável. E por um outro motivo também, porque no momento que você está com queda econômica do país a solução é manter o poder aquisitivo de todos os trabalhadores, incluindo os da Petrobrás. Essa é uma medida completamente equivocada, que visa apenas sinalizar aos acionistas, que só veem o curto prazo. Uma ação subserviente da direção contra os interesses estratégicos da Petrobrás.

[Via Sindipetro Unificado-SP  | Foto: Guilherme Santos/Sul21]

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Na última sexta-feira (3), foi protocolado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 1482/2020, apelidado de “PL do gás de cozinha”. A proposta de autoria do deputado federal Rogério Correia (PT-MG) visa garantir a oferta de um botijão de 13 quilos de gás liquefeito de petróleo (GLP) por mês para famílias beneficiárias do Bolsa Família e inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), enquanto durar o período de calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19. 

Além disso, o PL pretende tabelar o preço do botijão a R$ 40 para famílias com renda mensal de até quatro salários. Este valor foi estabelecido a partir da campanha “Gás a preço justo”, organizada por sindicatos filiados à Federação Única dos Petroleiros (FUP). A iniciativa, que ocorre desde o início do ano, consiste na venda subsidiada do gás de cozinha em territórios mais vulneráveis pelo valor de R$ 40, estipulado a partir de pesquisas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) que levaram em consideração os custos de toda a cadeia de produção e a média histórica de 2001 a 2015, quando a Petrobras exercia um controle sobre os preços. 

Os partidos de oposição na Câmara Federal estão organizando um projeto único em relação às medidas que devem ser tomadas para diminuir os impactos da pandemia na vida da população brasileira. De acordo com o deputado Rogério Correia, o projeto foi escolhido pela bancada como um dos temas centrais nessa proposição. 

“A Petrobras na gestão Bolsonaro é antinacional, prioriza apenas os interesses dos seus acionistas. Isso fica evidente pela política de definição de preços dos combustíveis que segue atrelada às variações do mercado internacional”, opina Correia. 

De acordo com Iury Paulino, integrante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), um dos responsáveis pela elaboração do PL, a ideia é que o governo subsidie os custos dessa medida, mas que também se aplique uma política de controle dos lucros. 

“Esses itens que são essenciais à vida não podem ser apenas mercadorias e instrumentos de especulação do capital para ganhar em cima dos trabalhadores. Nós acreditamos que, a longo prazo, não deva ser apenas o Estado responsável por pagar o custo de isenção desses serviços, mas de alguma forma também taxar o grande capital e organizar essa cadeia produtiva”, afirma Paulino. 

Interesses privados

Para o dirigente do Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro Unificado-SP), Gustavo Marsaioli, este projeto é fundamental para garantir a segurança econômica das populações mais vulneráveis. 

“O atual preço prejudica o orçamento do povo brasileiro, principalmente os mais pobres, que é justamente o maior acionista da Petrobras. O problema é que, hoje, a geração de lucro aos acionistas privados é o princípio norteador da direção da empresa, antes do abastecimento nacional”, denuncia Marsaioli. 

Opinião semelhante revela o economista do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (INEEP), Rodrigo Leão. “A Petrobras só olha para a parte minoritária da empresa, que são seus acionistas privados. Não tem uma preocupação com o acionista majoritário, que é o Estado e, em última instância, a população brasileira”, avalia Leão. 

Para o economista, mesmo sob a ótica de favorecimento dos acionistas privados, a intenção da atual gestão de privatizar oito das quinze refinarias da Petrobrás não se justifica nesse momento. “A privatização poderia ser boa no dia que fosse vendida, mas logo depois a gente teria problemas. Imagina se hoje a Petrobrás tivesse um milhão a menos de refino para processar petróleo?”, questiona. 

Revenda freia queda nos preços

No acumulado do ano, o GLP caiu 21% nas refinarias da Petrobras, acompanhando parte do movimento internacional de queda internacional do valor do petróleo – o barril tipo Brent sofreu um reajuste negativo de aproximadamente 50% desde janeiro. Entretanto, essa diminuição não foi sentida pelos consumidores. Desde o início do ano, de acordo com dados fornecidos pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), o preço do botijão de 13 quilos aumentou 0,5% e está sendo vendido entre R$ 50 e R$ 115. 

Para Marsaioli, a venda da Liquigás, até então subsidiária da Petrobrás, pode ser um dos fatores que explica esse movimento. “O prejuízo das privatizações já começa a aparecer, ou seja, a venda da BR Distribuidora e da Liquigás. Entendemos que são necessárias ferramentas para controlar melhor o setor de revenda”, esclarece. 

A Liquigás, vendida em novembro do ano passado, era responsável por 21,4% do mercado, e contava com 23 centros operativos, 19 depósitos e uma rede de aproximadamente 4.800 revendedores autorizados. 

“Isso é um movimento histórico, não é novidade. A história dos preços dos derivados é um pouco isso. Quando o preço sobe na refinaria você tem uma tendência de repasse quase imediato e integral do preço, quando cai, principalmente o setor que é mais capitalizado, que é a revenda, tende a segurar a queda”, complementa Leão.

[Via Brasil de Fato/Texto: Guilherme Weimann]

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Um estudo do Instituto de Estudos Estratégicos do Petróleo e Gás Natural (Ineep) serviu de base para a matéria "Gás de cozinha ignora desvalorização do barril de petróleo e já custa até R$ 115", publicada no jornal O Estado de S.Paulo.

De janeiro a março deste ano, o gás de cozinha ficou, em média, 0,28% mais caro, enquanto o petróleo WTI despencou quase à metade. No mesmo período de 2018, a variação do diesel foi de 0,24%, em um período em que o petróleo caia 1,52%. Os dados são do Instituto de Estudos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), que utilizou estatística da ANP para avaliar o mercado interno, e foram divulgados com exclusividade para o Estadão/ Broadcast.

O Sindigás, que representa as revendedoras, reconheceu que o preço do produto continua estável, mas que variações ocorrem por "oportunismo dos revendedores".

Consultado, o economista Rodrigo Leão, pesquisador do Ineep, lembrou que durante a greve dos caminhoneiros, o governo atual superou a aversão que tem a intervenções na economia e atuou para evitar uma alta, subsidiando impostos. Naquele momento, o cenário não envolvia uma pandemia e uma ameaça tão grande às pessoas e à economia como hoje.

"Estamos observando uma resistência à queda dos preços do botijão, apesar do preço do barril do petróleo ter despencado. Nesse cenário, o governo deveria considerar a execução de um novo programa de subvenção do GLP, a exemplo do que foi feito com o diesel durante a greve dos caminhoneiros", afirma o coordenador técnico do Ineep, Rodrigo Leão, responsável pelo estudo comparativo entre o petróleo e seus derivados.

Leia a íntegra no no caderno Economia & Negócios, do jornal O Estado de S.Paulo: https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,gas-de-cozinha-ignora-desvalorizacao-do-barril-de-petroleo-e-ja-custa-ate-r-115,70003264290

[Via INEEP]

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[Reportagem do jornal Brasil de Fato]

Diante das medidas anunciadas pela Petrobras na tentativa de minimizar os efeitos econômicos causados pelo coronavírus, os trabalhadores da estatal recorreram ao Ministério Público para tentar reverter a perda de direitos. Ao anunciar um corte de 200 mil barris na produção diária, a empresa reduziu em 25% a jornada de 20 mil funcionários administrativos, com corte proporcional nos salários. Os turnos de trabalho também foram alterados para mais de 3,2 mil petroleiros e haverá perda de gratificações adicionais de 60% nas refinarias e de 95% nas plataformas.

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) destaca que, enquanto pede resiliência a mais de cinquenta mil trabalhadores, a empresa blinda dos impactos a gerentes, assistentes, consultores, coordenadores, assessores, supervisores e outros cargos de chefia. Para esses cargos, as gratificações serão apenas postergadas e não cortadas. Na denúncia, a FUP e os sindicatos que representam os petroleiros afirmam que a direção da Petrobras está usando o momento de pandemia para intensificar o desmonte da empresa.

As entidades ressaltam que as decisões têm forte impacto nas relações trabalhistas e foram tomadas sem nenhum tipo de negociação. No documento encaminhado à Procuradoria Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, a FUP sugere alternativas que podem preservar os trabalhadores. A principal delas é a suspensão de pagamentos de dividendos aos acionistas e reajustes, bônus e programas de remunerações variáveis para os gestores. Segundo os cálculos da Federação, a empresa pouparia até R$ 4,4 bilhões, quase o dobro do que anunciou que reduzirá de despesas com pessoal (clique aqui para ler a proposta na íntegra).

Sai soberania, entra o lucro dos acionistas

As práticas recentes da Petrobras, no entanto, indicam que a proteção aos trabalhadores não é prioridade. Economistas ouvidos pelo Brasil de Fato avaliam que no governo atual o foco da Petrobras deixou de ser a soberania brasileira na produção de derivados do petróleo e energia e passou a ser o lucro dos acionistas. 

As medidas de enfrentamento poderiam ter caráter mais sustentável, de acordo com os especialistas, se a estatal não estivesse passando por um processo de desmonte desde 2016. De lá para cá, o foco na extração e exportação de petróleo cru aumentou. Com isso, a empresa fica dependente dos preços praticados no mercado internacional, que estão cada vez mais baixos.

O professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep), Eduardo Costa, avalia que, frente ao que pode vir a ser a pior crise econômica desde 1929, a Petrobras está completamente enfraquecida.

Ao se tornar exportadora de óleo cru e não investir em distribuição e refino, a estatal brasileira certamente será umas das que mais terá dificuldades em se reerguer. As concorrentes estrangeiras, segundo Costa, chegarão ao momento de recuperação com larga vantagem. O Brasil perde em criação de tecnologia, valorização da mão de obra qualificada e preservação do mercado interno.

“Há algumas estimativas no mercado internacional de que a demanda por petróleo no mundo vai cair em torno de 8% este ano, o que significa uma enorme desaceleração econômica. No mercado internacional o preço está no chão e a demanda vai cair. Quando o preço estava alto, a empresa estava lucrando muito em cima do consumidor.  Agora, se ela seguir e não levar em conta os custos de produção e montar um preço com base nessa queda, terá um prejuízo enorme”, argumenta.

Na opinião do pesquisador, a importância do investimento em refino está cada vez mais óbvia frente à crise. “Os gestores vão perceber que, se não fosse o refino, a Petrobras ia estar na lona. Se ela dependesse de vender petróleo para refinarias privadas ela ia ter vender ao  preço internacional. A fonte de caixa, se tivesse vendido 50% do refino,  ia cair ainda mais. Isso talvez gere alguma mudança. Acho que nesse ano dificilmente eles vão tentar vender refinaria. Não vou dizer que é impossível, porque o grau de insanidade de alguns dos nossos gestores e setores dominantes é enorme.”

Cloviomar Cararine, economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e  assessor da FUP, afirma que mesmo sem o coronavírus, a redução do preço do barril no mercado internacional já coloca em cheque a estratégia atual da Petrobras.

Segundo ele, desvalorizar o refino e se concentrar em exportar para poucos países fragiliza a estatal. No ano passado 70% da produção foram para a China e 10% para os Estados Unidos, países com economias profundamente atingidas pela pandemia. Somado a essa fragilidade está o processo demissão de trabalhadores, que por meio de um plano de demissão voluntária, atinge principalmente os funcionários mais experientes. 

“No caso do preço que caiu, é uma característica do setor essa instabilidade de preços e nós temos uma pandemia que vai passar. Tomar decisões de longo prazo e estruturais num momento como esse é muito ruim. O ideal agora é tomar medidas paliativas, como reduzir risco de contaminação de pessoal, mas sabendo que vai passar e já estar preparada para possibilidade de queda no preço do barril, que é algo comum.”

Compromisso com trabalhadores e com o país

Cararine ressalta que as medidas tomadas até agora não reduzem o risco de contaminação para trabalhadores que estão em refinarias e prejudicam trabalhadores terceirizados. O Dieese divulgou uma nota técnica comparando a ação das empresas petroleiras pelo mundo e as decisões da Petrobras frente a pandemia. A conclusão é de que as práticas adotadas pela estatal estão muito atrás (leia aqui).

O economista lembra que uma empresa estatal tem um papel a ser cumprido em momentos de crise. Segundo ele, os estoques da Petrobras estão cheios há alguns meses e o Brasil já vem consumindo menos combustível desde o início do ano. Frente a essa realidade, os esforços poderiam ser direcionados à demanda por gás de cozinha, por exemplo, que aumentou em tempos de isolamento social. Os preços estão subindo em diversas regiões. A Petrobras poderia garantir a produção e ao controle dos valores, mas ao contrário disso, o Brasil tem importado o produto. Cloviomar traz outras possibilidades que poderiam ficar a cargo da estatal em meio a crise.

“Por um lado ela poderia criar mecanismo para ajudar a população: por exemplo reduzir preços dos derivados. Poderia também ajudar equipamentos de saúde e segurança, como ambulâncias e viaturas e oferecer o combustível até de graça. É uma forma de ajudar o país. A Petrobras tem um centro de pesquisa que é um dos melhores do mundo. Esses pesquisadores poderiam ajudar na produção de tecnologia para enfrentar a pandemia."

As medidas que prejudicam os trabalhadores carecem de base jurídica, segundo análise da FUP. A realocação do pessoal de turno sem indenização fere o Artigo 9º, da Lei 5.811, de 1972. Além disso, a redução de jornada e remuneração do pessoal administrativo fere o Artigo 468, da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). Os sindicatos filiados à Federação se movimentam para tomar medidas cabíveis e barrar as ações.

[Via Brasil de Fato]

 

Publicado em SISTEMA PETROBRÁS

O coordenador da FUP, José Maria Rangel, e o economista Eduardo Moreira são os convidados desta terça-feira, 07, do programa Forum Debate, na Web TV da Revista Fórum.

O programa vai ao ar às 20h30, tendo como temática principal a economia no Brasil em tempos de coronavírus. 

Divulgue, participe e compartilhe:

https://www.youtube.com/forumrevista

 

Publicado em Economia

[Texto: Sindipetro-BA/Arte: Sindipetro-NF/Edição: FUP]

Em 2019, a Petrobrás obteve um lucro de R$ 40 bilhões e, para isso, contou com a contribuição efetiva de seus trabalhadores. Agora, em 2020, buscando economizar devido à crise provocada pelo covid-19 (coronavírus) e pela diminuição do preço do barril do petróleo, a estatal resolve, mais uma vez, descumprir as leis do país, e, de forma unilateral, sem qualquer negociação com a  FUP ou sindicatos, jogar a conta no colo dos trabalhadores.

A estatal reduziu 25% dos salários e jornada de trabalho dos petroleiros do regime administrativo que não são detentores de cargo gerencial e nem supervisores, durante três meses, com a perda definitiva de seus ganhos nesse período. A Petrobrás  impôs ainda uma redução de jornada, dividindo as horas que não serão trabalhadas em dois turnos, pela manhã e à tarde, o que acabou desagradando e atrapalhando a vida de muitos.

Outras imposições foram a retirada dos adicionais de sobreaviso e turno para um grupo de trabalhadores, que foram definidos pela gerência. Além da  postergação do pagamento das gratificações de férias e a suspensão do pagamento de horas extras.

Já com os gerentes a conversa foi outra. Para esses, a empresa propôs uma poupança forçada. O que for deduzido dos seus salários agora, será ressarcido, de uma só vez, após a temporada de três meses.

A atitude da Petrobrás vem causando prejuízos imensuráveis aos trabalhadores; para aqueles que fazem parte do Plano Petros 1 e já pagam equacionamento, o baque será enorme, e também há os que são arrimo de família e, hoje, com o aumento do desemprego, se vêm obrigados a sustentar os filhos e suas famílias.

Além disso, o dano virá ainda para aqueles que vão se aposentar e terão sua média salarial diminuída, sem falar na economia do país, que será ainda mais afetada, com a redução do poder aquisitivo desses trabalhadores.

A Petrobrás foi cruel. Dos trabalhadores, cortou na carne, mas da gerência, o corte foi feito apenas na gordura.

A gestão da empresa age de forma imoral, autoritária e sem qualquer empatia com os trabalhadores – o que, aliás, parecem ser pré-requisitos para fazer parte do governo Bolsonaro.

Além disso, as medidas da Petrobrás são ilegais. Entenda:

> Qualquer mudança nos salários ou jornada de trabalho de uma classe trabalhadora só pode ser feita através da negociação com a entidade sindical que representa esses trabalhadores. Isso é o que determina a lei, que não está sendo cumprida pela Petrobrás. Essa também é a decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. De acordo com o Ministro os acordos de redução salarial só terão validade após o aval dos sindicatos. 

> A retirada dos adicionais de sobreaviso e turno é ilegal, pois contraria a Lei 5.811/72, uma vez que a Petrobrás não cumpriu a obrigatoriedade de pagar indenizações a esses trabalhadores. A Lei não prevê essa suspensão temporária de adicionais. 

> A MP 936 excluiu expressamente os empregados públicos das sociedades de economia mista e suas subsidiárias (como a Petrobras) , logo, não é possível a aplicação da redução de jornada e salário com inclusão do empregado no programa emergencial de manutenção do empregado e renda. 

> O artigo 503 da CLT não foi recepcionado pela constituição de 88 pq o artigo 7,VI da CF só permite redução do salário por meio de negociação coletiva. Logo, não é possível a Petrobras reduzir salário de forma unilateral. De acordo com os assessores jurídicos do Sindipetro Bahia e da FUP, “nem por negociação coletiva seria possível a redução salarial uma vez q a MP 936 excluiu expressamente os empregados públicos. Por quê os excluiu? Porque se entende que como há participação da União no capital na Petrobras e não há um sofrimento dessas empresas. Somente as empresas privadas que serão impactadas diretamente. 

> Também não é possível reduzir a jornada do empregado em teletrabalho porque o artigo 62, III da CLT o exclui do capítulo de jornada. Não há controle de jornada em teletrabalho, logo não é possível reduzir a jornada. 

Ações para proteger os trabalhadores

>Jurídicas

A assessoria jurídica da FUP já denunciou a Petrobrás ao Ministério Público do Trabalho (MPT). No estados, os sindicatos da FUP também estão dando entrada na denúncia, além de judicializar todas as ações da Petrobrás que ensejaram no descumprimento da legislação.

>Sindicais

As direções sindicais, em conjunto com a FUP, estão se esforçando para se contrapor a esses ataques, que pegaram a todos de surpresa. Os sindicatos estão agindo, apesar da dificuldade momentânea de fazer reuniões, setoriais e assembleias, devido à pandemia do coronavírus. Não vamos expor os trabalhadores. Ao contrário do que a Petrobrás vem demonstrando, os sindicatos têm responsabilidade com a saúde dos petroleiros e petroleiras.

Veja o vídeo do coordenador da FUP, fazendo estes esclarecimentos: 

A FUP e seus sindicatos não medirão esforços para preservar a saúde física e mental da categoria. Estamos todos muito preocupados com o abalo psicológico dessas medidas sobre os petroleiros, principalmente os que atuam em funções de alta complexidade, o que pode aumentar o risco de acidentes. Além do medo  de contrair Covid-19 nas unidades da Petrobras, que carecem de mais proteção para evitar o contágio, os petroleiros estão tendo que lidar com a redução de salários da noite para o dia. O salário ficou menor mas as contas de água, luz, telefone, escolas dos filhos, condomínios, continuam chegando e têm de ser pagas.

Repudiamos a atual gestão da Petrobrás, que tem uma direção truculenta, com posturas antissindicais que esta a serviço do governo entreguista de Bolsonaro. Sabemos que tudo isso faz parte do processo de enfraquecimento da empresa, de atacar e fragilizar os seus trabalhadores e suas  entidades sindicais para facilitar a  abertura do caminho para a privatização.

 

 

Publicado em Sistema Petrobrás

Sem a menor sensibilidade com os aposentados e pensionistas, que são os mais vulneráveis diante da pandemia da Covid-19, a direção da Petrobrás anuncia mais uma medida unilateral que impactará profundamente a vida de milhares de famílias.

“A partir de abril, toda cobrança do plano de saúde AMS Petrobras será feito por meio de boleto bancário (primeiro vencimento em 10/05) e não mais no contracheque Petros”, informa a empresa em comunicados enviados aos petroleiros aposentados e aos pensionistas.

A medida, além de covarde, é arbitrária, pois fere o Acordo Coletivo e está sendo imposta, sem qualquer negociação com as entidades sindicais. A gestão da Petrobrás pega carona no fim do convênio da Petros com o INSS para atacar a assistência médica destes beneficiários, que correm o risco de perderem o benefício se ficarem inadimplentes.

A ameaça é latente, já que muitos aposentados e pensionistas que já pagam a AMS pelo boleto bancário, não estão tendo o limite de 13% da margem consignável respeitado pela empresa, ao contrário do que prevê o Acordo Coletivo.

A justificativa da empresa é que o INSS encerrará em junho os descontos e os pagamento de seus benefícios através de convênio com a Petros, assim como fará com as demais entidades fechadas de previdência complementar. Desta forma, o Instituto passa a pagar seus segurados diretamente pela rede bancária.

“A direção da Petrobrás se vale dessa mudança para acabar com a cobrança da AMS nos contracheques dos aposentados e pensionistas. Uma coisa não tem nada a ver com a outra.  Há anos, que o benefício é descontado, exclusivamente, na parcela da Petros, portanto, o fim do convênio com o INSS não altera esse procedimento”, esclarece o diretor da FUP, Paulo César Martin.

Segundo ele, vários beneficiários que haviam saído do convênio INSS/Petros e já pagam a AMS através de boleto estão sofrendo com a inadimplência. “Essas cobranças via boleto não têm respeitado o limite de desconto mensal de 13% da margem consignável líquida, conforme é garantido pelo atual ACT”, afirma Paulo César, que alerta para os riscos da Petrobrás se utilizar da mudança de cobrança da AMS para cancelar o benefício dos inadimplentes.

“É inadmissível que a empresa, mais uma vez, atropele o Acordo Coletivo, agindo desta forma covarde com os aposentados e pensionistas, que são os mais vulneráveis na pandemia da Covid-19. Exigimos que a empresa suspenda, imediatamente, essa medida e garanta a AMS, respeitando a margem máxima de desconto mensal de 13% da renda liquida do beneficiário, evitando a inadimplência e o cancelamento do benefício”, ressalta o diretor da FUP.

[FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás

Nos meses de fevereiro e março deste ano, como retaliação da Petrobrás à greve da categoria, muitos trabalhadores tiveram os contracheques zerados em razão da participação no movimento. 

Após acordo com a companhia, mediado pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho), ficou definido que os trabalhadores arcariam com 50% de desconto dos dias parados, ficando os outros 50% para serem compensados com dias de trabalho.

Naquele momento, muitos petroleiros e petroleiras decidiram fazer uma contribuição voluntária para a greve, correspondente à antiga contribuição sindical (de um dia de trabalho ao ano). A diretoria do NF aprovou então a destinação destes recursos para os associados que efetivamente passaram por dificuldades neste período, em razão do desconto da empresa. 

Informe a sua situação

A entidade reforça o chamado aos que ainda sofrem em razão desse desconto abusivo da empresa, para que possam ser estudadas formas de auxílio. Os contracheques dos meses de fevereiro e março podem ser enviados até o dia 20 de abril para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

[Via Sindipetro-NF]

Publicado em SINDIPETRO-NF
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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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