A estatal divulgou 48 "teasers' para venda de ativos, o que significa uma média de 2,5 por mês. Levantamento feito pela subseção do Dieese na FUP é destaque de reportagem da Folha de São Paulo, que ouviu também o coordenador da Federação, Deyvid Bacelar

[Com informações da Folha de S.Paulo]

Sob o governo Bolsonaro, a Petrobrás quase duplicou o processo de vendas de ativos da empresa. Até agora são 48 processos abertos, uma média de 2,5 por mês. O número supera os procedimentos feitos no governo de Michel Temer (1,4 por mês) e é oito vezes maior do que a segunda gestão de Dilma Rousseff.

Os dados da Subseção FUP do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos), divulgados nesta segunda-feira (19) pelo jornal Folha de S.Paulo, demonstra que a estatal, sob o comando do economista Roberto Castello Branco, acelerou o processo de privatização. 

“A mudança ganhou respaldo legal no início do mês, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou a empresa a criar subsidiárias para vender, em processo que tinha como alvo principal o processo de venda de 8 de suas 13 refinarias. Sob o argumento de que não gera caixa suficiente para reduzir dívida e investir no pré-sal, a empresa diz que deve abrir mão de operações menos rentáveis”, lembrou a reportagem.

Em entrevista ao jornal, o economista do Dieese, Cloviomar Cararine, que assessora a FUP, destacou que a redução do papel do refino indica maior força política do governo Bolsonaro. “Pedro Parente encontrou mais dificuldades [para vender ativos], tanto por questões políticas, quanto por questões legais. Mas Temer tinha um peso político bem menor do que o Bolsonaro”.

Ele ressaltou que há um alinhamento entre a estratégia e o pensamento liberal da área econômica do governo, que trabalha para abrir, entre outros, os setores de refino e gás natural. A proposta de sair definitivamente da BR Distribuidora, por exemplo, seguiria esse raciocínio.

O coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, chamou atenção para o fato de que a venda de metade do parque de refino da Petrobrás vai reduzir a capacidade da empresa de se apropriar de margens de lucros sobre os combustíveis em períodos de petróleo barato. A Petrobras está deixando de ser uma empresa de energia, para ser uma empresa exportadora de commodities.

Ele também denunciou que a empresa está melhorando a remuneração dos executivos por meio do incentivo das vendas dos ativos. “A diretoria é premiada com recursos financeiros a partir do momento em que ele consegue cumprir metas de privatizações que serão maléficas para a própria empresa no futuro”, afirmou Deyvid, que é o entrevistado desta segunda-feira, 19, do Portal Vermelho, em live transmitida às 16h pelo Youtube e Facebook. Acompanhe abaixo: 

 


Leia aqui a íntegra da reportagem do Jornal Folha de São Paulo


 

 

Publicado em Sistema Petrobrás

Em entrevista recente ao jornal O Globo, o presidente da Petros, Bruno Dias, afirmou que pretende usar os superávit do PPSP para reduzir os valores das contribuições extraordinárias dos aposentados, pensionistas e participantes (Repactuados e Não Repactuados do Plano Petros 1). Esse é um dos compromissos previstos no novo Plano de Equacionamento de Déficit (PED), implementado em julho, após dois anos de negociação no Grupo de Trabalho com as entidades sindicais.

O GT foi uma iniciativa da FUP durante a campanha do Acordo Coletivo de 2017, visando a construção de uma alternativa para o então Plano de Equacionamento imposto pelas gestões da Petros e da Petrobrás, cujo arrocho absurdo levou muitos aposentados e pensionistas ao desespero. Conhecido como “PED assassino”, o plano foi combatido pela FUP e seus sindicatos, com mobilizações e diversas ações jurídicas e políticas, que forçaram a Petros e a Petrobrás a negociar uma proposta de equacionamento com menos impacto sobre a renda dos assistidos e participantes.

O protagonismo e a responsabilidade da FUP na condução deste processo estão dando resultado, apesar dos imensos desafios que o Brasil atravessa em função da crise econômica que foi agravada pela pandemia da Covid-19. Os bons resultados alcançados pela Petros em 2019, com um superávit de R$ 4,99 bilhões, são um passo importante na direção do equilíbrio atuarial do PPSP, mas devem ser comemorados com cautela, pois este e o próximo ano serão desafiadores para os fundos de pensão, como destaca o conselheiro deliberativo eleito, Norton Almeida.  

“A rentabilidade que o plano alcançou em 2019 nos deu condições para atingir a meta atuarial sem sacrificar os assistidos e participantes. Com a pandemia, isso ficou um pouco mais difícil em 2020. No entanto, ainda assim, temos conseguido trabalhar de forma a não precisar de um novo equacionamento, mesmo com as perdas financeiras que tivemos ao longo deste ano por conta da pandemia”, ressalta o conselheiro.

Ele explica que tudo o que diz respeito a um fundo de pensão, deve ser analisado como se fosse um filme e não uma fotografia. E, no caso da Petros, um filme longo. “É bom lembrar que em 2017, a FUP fez uma ocupação da sede da Petros e fruto disso, arrancamos o compromisso de criação do Grupo de Trabalho, onde negociamos por mais de dois anos uma alternativa para o equacionamento do déficit do PPSP. Um dos pilares que defendemos desde o início foi justamente o de utilizar os resultados positivos do plano para reduzir as contribuições extraordinárias”, lembra Norton.

“Em condição normal, poderíamos ter em 2020 um desempenho tão bom quanto o do ano passado, o que nos daria plena condição de atingir a meta atuarial e continuar reduzindo os esforços que estamos fazendo para manter o PPSP financeiramente estável. Passado esse período da crise sanitária, acreditamos que podemos, sim, nos manter nesta direção”, afirma o conselheiro.

[FUP]

Publicado em PLANO PETROS 1

Exposição ao produto traz graves consequências à saúde dos trabalhadores da indústria do petróleo

[Da imprensa do Sindipetro Unificado SP]

No dia 5 de outubro foi estabelecida no Brasil uma data de luta contra a exposição ao benzeno. Há oito anos, a partir de uma plenária realizada pela Comissão Nacional Permanente de Benzeno (CNPBz), esta data é uma referência para lembrar das inúmeras vítimas desta substância tóxica e também alertar sobre novos casos.

Mas nem todos os governos estão preocupados com a saúde dos trabalhadores. Um exemplo disso pode ser observado quando, em agosto de 2019, por meio da portaria 972, o governo Jair Bolsonaro (sem partido) extinguiu dezenas de comissões tripartites que atuavam para estabelecer condições dignas de saúde e segurança para os trabalhadores.

Entre elas estava a CNPBz, com mais de 20 anos de atuação, e que foi responsável pelo Acordo Nacional do Benzeno, assinado em dezembro de 1995.

Da mesma forma que a queda histórica na verba para a fiscalização trabalhista teve como objetivo diminuir entraves para ampliar a exploração do trabalhador, também o fim dessas comissões atuou contra as frentes de fiscalização e de controle da produção, causando impactos à vida da classe trabalhadora.

O benzeno é um dos compostos presentes em subprodutos do petróleo e quando inalado durante o manuseio sem a proteção correta, pode provocar intoxicação aguda, náuseas e dor de cabeça.

Além disso, segundo a Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (IARC), é comprovadamente cancerígeno, causando linfomas e leucemias, entre outros tipos de câncer.

Segurança mínima

Há alguns anos, a então chefa da área de Programa de Câncer Ocupacional e Ambiente do Instituto Nacional do Câncer (Inca), Ubirani Otero, em uma entrevista a um Blog do Ministério da Saúde, apontava que não há níveis seguros de exposição.

“Em relação ao benzeno, o Brasil trabalha ainda com nível de tolerância, o certo, o ideal é que o benzeno também seja substituído por outros produtos, ou que ele seja eliminado”, avaliou.

Apesar de não ter caráter deliberativo, as comissões eram fundamentais para que as empresas se preocupassem com o respeito aos parâmetros mínimos de segurança, afirma a doutora em Ciências pela Universidade de São Paulo (USP) e pesquisadora titular da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), Arline Arcuri.

“A comissão nacional visitava as empresas que eram cadastradas e autorizadas para o uso da substância de três a quatro vezes por ano. E tínhamos também as comissões estaduais, que mantinham uma vigilância ainda mais próxima. Tínhamos condições de acompanhar o uso do produto e observávamos que as empresas faziam várias coisas que não estavam acostumadas, aceleravam alguns controles, algumas mudanças de equipamentos. Mesmo sem podermos aplicar multa, existia certa pressão para que cumprissem acordos”, explicou.

Os grupos monitoravam e cobravam medidas de seguranças nas instalações, a implementação do Grupo de Trabalhadores do Benzeno (GTB) e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), que acompanha as condições de saúde do trabalhador que é exposto ao produto e a outras substâncias cancerígenas

Ainda assim, ela avalia que a comissão precisaria de maior estrutura no acompanhamento da saúde das categorias envolvidas na produção, já que muitas companhias relutavam em reconhecer o nexo sobre aquelas que vinham a desenvolver problemas de saúde.

Passar a boiada

Mas se mesmo com a fiscalização os empregadores já relutavam em se adequar ao que é mais seguro, Arline teme que a partir da extinção da comissão a situação piore, ainda mais com o agravamento da crise econômica e a insegurança em relação aos empregos.

Para se ter uma ideia do impacto do produto, a pesquisadora afirma que um estudo acompanhado pela Fundacentro junto ao Inca indicou maior contaminação dos trabalhadores em lojas de conveniência dos postos de gasolina, porque permanecem a maior parte do tempo num ambiente com menor circulação de ar.

Porém, a pandemia, aliada ao corte na infraestrutura, impediu que a fundação realizasse as visitas a postos para avaliar com maior profundidade os impactos do benzeno.

Auzélio (durante distribuição de panfleto em Dia Nacional de Luta contra o Benzeno, no ano passado) aponta que trabalhadores buscam caminhos para pressionar empresas por medidas seguras (Arquivo FUP)

“Essa gestão nova que entrou indicada pela presidência da República é alinhada politicamente com o governo. Dizem que estimulam a pesquisa, mas, na prática, houve profunda reestruturação, cinco unidades regionais estão em extinção em regiões onde há refinaria e produção de benzeno. Quase toda semana vemos a aposentadoria de pessoas numa instituição com quase 200 servidores, fragilizando ainda mais nosso trabalho”, criticou.

Arline lamenta também a reforma trabalhista e o fim do Ministério do Trabalho, que culminou na extinção de secretarias e instituições ligadas à saúde e segurança do trabalhador. Para ela, a flexibilização ainda maior das normas trabalhistas, com a aprovação da terceirização sem limites, ainda no governo de Michel Temer (MDB), além da dificuldade de fiscalização, podem provocar uma epidemia de doenças do trabalho.

“Hoje quem produz benzeno são as grandes indústrias, do petróleo ou siderurgia. São empresas potencialmente perigosas porque trabalham com produtos inflamáveis. Portanto, para lidar com isso é preciso ter experiência e não é possível que aceitemos a terceirização nesta atividade, nem mesmo na manutenção, onde já vinha acontecendo. O número de casos de contaminação irá aumentar, mas não terão nexo, não terão registro, porque estarão sob o guarda-chuva das terceirizadas”, avalia.

Papel dos trabalhadores

Coordenador da regional Mauá do Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro Unificado-SP), Auzelio Alves, ressalta que os trabalhadores têm buscado alternativas para cobrar a implementação de protocolos de segurança.

“Nas refinarias e terminais, o controle é feito por meio dos exames dos trabalhadores. Esse dia a dia é o que podemos fazer neste momento e também discutindo por meio da Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) essa questão, é um trabalho de monitoramento dos grupos de exposição”, explica.

Na avaliação de Arline, ocupar os espaços de participação social deve ser prioridade absoluta para as entidades dos trabalhadores.

“Os sindicatos deveriam reivindicar aumentar sua participação social no Ministério da Economia, onde se discute hoje as relações de saúde e segurança. O conselho curador da Fundacentro, por exemplo, era tripartite, havia cinco representantes trabalhadores e hoje temos apenas um. Não adianta participar de audiências públicas, porque o que é incorporado posteriormente daquilo que é falado é quase nada. O primeiro passo é reivindicar espaço de participação”, reafirma.

Memória

O Dia Nacional de Luta contra a Exposição ao Benzeno foi criado em homenagem ao técnico de operações da Refinaria Presidente Bernardes, em Cubatão, Roberto Kappra.

Ele faleceu em 5 de outubro de 2004, vítima de leucemia mieloide aguda, doença ligada à exposição ao benzeno.

Kappra trabalhou 11 anos na refinaria e morreu aos 36 anos, 22 dias após serem detectados os primeiros sintomas da doença. À época, a Petrobrás se recusou a reconhecer o nexo causal e a Comunicação de Acidente de Trabalho só foi emitida tempos depois.

Clique aqui para ler o Boletim da Comissão Nacional Permanente de Benzeno (CNPBz) sobre o Dia Nacional de Luta Contra a Exposição ao Benzeno

Publicado em Petróleo

Conforme acordado com a FUP e seus sindicatos no ACT 2020/2022, a Petrobrás inicia nesta terça-feira, 22, a negociação coletiva de regras e parâmetros para o pagamento da PLR 2021.

Esse foi um dos pontos garantidos no Acordo Coletivo de Trabalho, onde ficou estabelecido o início da negociação, imediatamente após a assinatura do ACT.

Essa primeira rodada de negociação terá início às 14h, através de videoconferência.

[FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás

A FUP e seus sindicatos assinaram nesta quarta-feira, 16, o Acordo Coletivo 2020-2022, que já está valendo para os trabalhadores do Sistema Petrobrás das bases da Federação. A proposta que resultou no ACT foi aprovada em assembleias por todos os sindicatos da FUP, após um amplo e franco debate com a categoria, que envolveu setoriais, reuniões online e programas semanais ao vivo transmitidos pelo Youtube e pelas redes sociais, ao longo dos últimos dois meses.

Durante a assinatura do Acordo, o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, cobrou das gerências de Recursos Humanos da Petrobrás e das subsidiárias que o ACT seja estendido para os petroleiros e petroleiras que estão fora das bases da FUP e, portanto, com os direitos desprotegidos, em função da não assinatura do acordo. 

A construção coletiva e democrática, tanto da pauta inicial de reivindicações, quanto da proposta alcançada na dificílima conjuntura política que os trabalhadores enfrentam, é a marca dessa campanha e foi o fator decisivo para enfrentar os desmandos da gestão fascista que está entranhada na Petrobrás. Gestores que atacam constantemente os fóruns de negociação, as organizações sindicais e que de tudo têm feito para desmontar o Acordo Coletivo. Antes mesmos de ser assinado, o novo ACT já estava sob ataque dos ultraliberais que ditam do mercado os rumos da empresa e não aceitam a cláusula que protege a categoria de demissões sem justa causa [acesse aqui matéria da revista Veja]. Soma-se a isso, as constantes tentativas de cooptação dos trabalhadores através de acordos individuais.

A categoria petroleira soube fazer a leitura correta da conjuntura e compreendeu a necessidade de um Acordo Coletivo de dois anos, que blinda os trabalhadores contra as demissões e preserva os principais direitos, inclusive a garantia da AMS, que está sob ataque desde 2016. Com o Acordo Coletivo pactuado por dois anos, petroleiros e petroleiras da ativa, aposentados e pensionistas terão a segurança necessária para somar forças com outras categorias que se mobilizam para derrubar as resoluções 22 e 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que alteraram as regras dos planos de saúde de empresas estatais. 

O momento agora é de construção de novas frentes de luta contra as reformas herdadas do governo golpista de Temer e as que estão em curso, como a reforma administrativa, que impacta também os petroleiros.  “O ACT já está sendo atacado pelos ultraliberais, descontentes com a garantia no emprego que conquistamos. Temos pela frente o desafio de manter os direitos que preservamos a duras penas no Acordo, de derrubar as resoluções da CGPAR, de impedir a implantação da associação para gerir a AMS e o maior dos desafios, que é barrar as privatizações. A categoria deve participar e divulgar as campanhas Petrobras Fica, pressionando prefeitos, governadores, parlamentares, e também se engajar nos processos eleitorais. Precisamos alterar os rumos políticos do país, pois, só assim, conseguiremos ter de volta uma Petrobrás forte, integrada e impulsionadora do desenvolvimento nacional”, afirma Deyvid Bacelar.   

Por que o ACT dos petroleiros é tão atacado?

O Acordo Coletivo de Trabalho traz em suas cláusulas as conquistas históricas da categoria petroleira e também a força de sua organização sindical. Não à toa, é considerado um dos maiores e mais completos acordos coletivos do país. Entre 2005 e 2013, o ACT passou de 113 para 186 cláusulas. Apesar da sua importância e abrangência, ele vem sofrendo duros ataques não só dos gestores do Sistema Petrobrás, como também de uma divisão sindical petroleira, que sempre indicou a rejeição de todas as propostas de ACT construídas pela categoria, sem jamais apresentar alternativas viáveis para os trabalhadores.

Com o golpe de 2016, que contou com o apoio de muitos dos que já vinham atacando o Acordo Coletivo, o Sistema Petrobrás começou a sofrer o maior desmonte da sua história, com perda de diversos ativos que foram privatizados, desinvestimentos, redução drástica dos efetivos próprios, demissões em massa de terceirizados e uma série de ataques aos direitos da categoria. As resoluções 22 e 23 da CGPAR são parte desse projeto político imposto através de um golpe de Estado que foi erroneamente tratado como impeachment por muitos trabalhadores.

O ACT de 2020 é reflexo do golpe de 2016, das reformas ultraliberais do governo Temer, do projeto fascista eleito em 2018.  “É evidente que não é o acordo que gostaríamos de ter pactuado, mas é o melhor acordo possível dentro da atual conjuntura, o acordo que nos dará respaldo nesses próximos dois anos para manter a AMS, impedir demissões sem justa causa e preservar a essência dos direitos históricos da categoria”, ressalta o coordenador geral da FUP.

[FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás

Estão encerradas as assembleias gerais extraordinárias convocadas pelo Sindipetro PE/PB para avaliar a contraproposta do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) apresentada pela Petrobrás. A última votação aconteceu às 19h desta terça-feira (8), com os trabalhadores e trabalhadoras do Grupo C da Refinaria Abreu e Lima (RNEST). Ao longo de 17 assembleias, realizadas entre os dias 31 de agosto e 8 de setembro, 91,5% dos votantes aprovaram a proposta, seguindo o indicativo da Federação Única dos Petroleiros (FUP).

Rogério Almeida, coordenador geral do Sindipetro PE/PB, destaca a importância da aprovação do Acordo Coletivo por dois anos, chamando atenção para a cláusula que garante a manutenção dos empregos por dois anos, que ele considera ser “muito importante para a categoria, possibilitando que ela possa enfrentar os próximos dois anos de ataques do (des)governo Bolsonaro vem promovendo à Petrobrás e às demais empresas estatais, delapidando o patrimônio do povo brasileiro”.

Segundo publicação feita pelo site da FUP, “a manutenção por mais dois anos das conquistas históricas da categoria petroleira no ACT e a garantia de emprego até 31 de agosto de 2022, foi o ponto decisivo para a definição do indicativo”, que veio após uma longa e cuidadosa apreciação, durante o Conselho Deliberativo (CD) da FUP, realizado entre os dias 26 e 27 de agosto.

Diante da atual conjuntura política do país e da própria gestão Castello Branco, a manutenção de direitos e a apreciação do atual ACT é um ponto estratégico na luta contra a privatização e o desmonte do Sistema Petrobrás, pauta que já vem sendo amplamente trabalhada pelo movimento sindical e que ganhou notoriedade nacional desde a greve do início deste ano (considerada a segunda maior da história da empresa).

Com isso, o Sindipetro PE/PB torna-se o segundo sindicato da FUP a finalizar as assembleias deliberativas para o ACT 2020-2022. “Uma vez passado esse momento de fechamento do Acordo Coletivo”, diz Rogério Almeida, “a categoria petroleira vai focar a sua força na campanha #PetrobrásFica; para que a Petrobrás fique no Brasil, fique no Nordeste e fique em Pernambuco. Vamos lutar para defender esses patrimônios do povo pernambucano, que são a Refinaria Abreu e Lima e o Terminal Aquaviário de Suape”.

Sindipetro PE/PB

Publicado em SINDIPETRO-PE/PB

No final do mês de agosto, a Federação Única dos Petroleiros encaminhou às empresas Baker Hughes, Schlumberger e Expro Groups as propostas de Acordo Coletivo de Trabalho, compiladas com base no pleito dos trabalhadores e pautas históricas da categoria. As propostas refletem a atual realidade da categoria, após todas as dificuldades observadas durante a calamidade pública instalada pela pandemia da Covid-19.

Eventuais problemas com jornadas de trabalho acima dos 14 dias, fixadas na norma coletiva e com pagamentos de horas extras e folgas mar, devem ser reportados pelos trabalhadores, assim como a política irregular de banco de dias.

Questões relativas à calamidade, regulamentada pelo Decreto Lei nº 06/2020, devido à pandemia da Covid-19, observadas em plataformas, sondas terrestres e bases administrativas, devem ser também reportadas pelos trabalhadores às representações locais dos sindicatos filiados à FUP. Destacamos que sempre resguardaremos o anonimato dos denunciantes, cujas denúncias serão analisadas e debatidas com as empresas e encaminhadas aos órgãos públicos.

Os coordenadores da Secretaria do Setor Privado da FUP, Gerson Castellano e Pedro Luís Gois, assim como os diretores dos Sindipetros NF, BA, RN, ES e PR/SC, estão à disposição da categoria, assim como as assessorias jurídica e econômica da FUP, para mais esclarecimentos sobre as negociações coletivas e demais questões relacionadas aos trabalhadores da indústria de petróleo.

FUP - Secretaria de Relações Internacionais e do Setor Privado

Publicado em Setor Privado

Assembleias começam na segunda, 31/08, e prosseguem até 13 de setembro

Após intensa avaliação nesta quarta (26) e quinta-feira (27) e dois debates online com os trabalhadores, o Conselho Deliberativo da FUP indica a aceitação da última contraproposta apresentada pela gestão do Sistema Petrobrás. A manutenção por mais dois anos das conquistas históricas da categoria petroleira no Acordo Coletivo de Trabalho, com garantia de emprego até 31 de agosto de 2022, foi o ponto decisivo para a definição do indicativo.

As direções sindicais avaliaram a complexa conjuntura política e econômica que impacta profundamente a classe trabalhadora, com mais de 40 milhões de brasileiros sem emprego, segundo o IBGE. Soma-se a isso o desmonte do setor público e estatal, com mais demissões, precarização e privatizações, oriundas da necropolítica da gestão Bolsonaro que reverbera na Petrobrás.

Neste contexto, uma categoria como a nossa, que é referência para os demais trabalhadores, garantir um Acordo Coletivo com manutenção de direitos e empregos pelos próximos dois anos é uma conquista que não pode ser desprezada.

Congressos definiram a essência da luta

Os principais eixos da campanha reivindicatória, que referenciaram as negociações do Acordo Coletivo, são resultado de um debate amplo e democrático que envolveu 700 petroleiros e petroleiras nos congressos organizados pelos sindicatos e pela FUP. Foi nesses fóruns, que construímos as propostas de regramento do teletrabalho, de garantia do emprego e de manutenção dos nossos direitos. E é também de forma democrática nas assembleias que os trabalhadores decidirão se concordam ou não com o indicativo do Conselho Deliberativo da FUP de aceitação da contraproposta negociada com a gestão do Sistema Petrobrás.

Greve de fevereiro pavimentou o caminho

O Acordo Coletivo de Trabalho não é só uma convenção de direitos conquistados com o sangue e o suor de diversas gerações de petroleiros. Faz parte da nossa identidade classista, é o que nos referencia como uma das categorias mais fortes e organizadas do país. Castello Branco sabe que para privatizar a maior empresa nacional, seu sonho confesso, teria que quebrar a espinha dorsal dos trabalhadores, destruindo o ACT.

A greve de fevereiro já havia apontado que essa não seria uma tarefa fácil para ele. A luta que travamos por 21 dias nos fortaleceu para enfrentar os desmandos, a intransigência e as ameaças da gestão bolsonarista. O desmonte que Castello Branco tentou impor goela abaixo dos trabalhadores foi refutado de norte a sul do país.

O resultado dos congressos da categoria e das assembleias deu condições à FUP de buscar no processo de negociação o atendimento da principal reivindicação dos trabalhadores: a renovação do Acordo Coletivo. Preservamos a essência dos nossos direitos por mais dois anos e conquistamos uma cláusula nova de garantia de emprego, que será fundamental na resistência contra as privatizações e nos dará fôlego para enfrentar a maior das batalhas, que é a defesa do Sistema Petrobrás.

Barrar a criação da associação para gerir a AMS

Após garantir a manutenção da AMS no Acordo Coletivo, preservando por dois anos esse direito para mais de 280 mil beneficiários, inclusive aposentados e pensionistas que estão fora da Petros, nossa luta continua para impedir a implantação da associação privada de gestão da AMS.  

Derrubar as resoluções da CGPAR

Desde o início de 2018, a FUP tem se mobilizado contra as Resoluções 22 e 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR). Essa herança do governo golpista de Temer alterou o custeio de todos os planos de saúde geridos por empresas estatais federais e impôs uma série de restrições para os beneficiários. Intensificaremos a luta pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 956/2018, de autoria da deputada federal Érika Kokay (PT/DF), que suspende os efeitos das Resoluções da CGPAR.

Petrobrás Fica

Com um Acordo Coletivo de dois anos, a manutenção dos nossos direitos e a nova cláusula de garantia de emprego, acumulamos força para a maior luta que temos pela frente, que é a defesa do Sistema Petrobrás. A hora agora é de fortalecer as frentes de lutas contra as privatizações, envolvendo outras categorias, governantes, parlamentares e a sociedade civil, como já estamos fazendo na campanha Petrobrás Fica.  

Pontos principais da contraproposta

ACT válido por 2 anos para todas as empresas do Sistema – periodicidade do Acordo será até 31 de agosto de 2022, mantendo a íntegra do atual ACT na Petrobrás e subsidiárias.

Garantia de emprego – a Petrobrás se compromete a não realizar demissões sem justa causa durante a vigência do Acordo Coletivo, ou seja, até 31 de agosto de 2022.

Teletrabalho – criação de um GT paritário para acompanhar o teletrabalho no Sistema Petrobras. Desde o início de agosto, a FUP vem discutindo com os gestores da empresa propostas de regramento do trabalho remoto. Só com regras definidas de forma coletiva conseguiremos atender às principais reivindicações dos trabalhadores, dando previsibilidade e segurança à categoria, não só durante a pandemia, como nos momentos seguintes. O regramento é de suma importância, pois o trabalho remoto já vem sendo exercido por mais de 20 mil petroleiros e petroleiras em todo o Brasil e é uma das ferramentas que poderá manter os trabalhadores nas bases que estão sendo desmobilizadas pela gestão do Sistema Petrobrás.  

Benefício Farmácia – 16.800 beneficiários situados nas três primeiras faixas de renda serão isentos de desconto e terão o subsídio integral dos medicamentos adquiridos.

Reajuste salarial – a empresa mantém o reajuste zero em 2020 e propõe reajuste automático de 100% do INPC em setembro de 2021.

Reajuste do vale refeição/alimentação – correção integral pelo INPC em setembro de 2020 e em setembro de 2021.

Manutenção da Gratificação de Campo Terrestre - a gestão volta atrás na proposta anterior de acabar com a gratificação.

Dobradinha/feriado do turno – está mantido o pagamento das horas extras dos feriados trabalhados, conforme previsto no atual ACT (01 de janeiro, Carnaval, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro, 15 de novembro e 25 de dezembro). A proposta original da gestão da empresa era de extinguir esse direito.

HE troca de turno – a Petrobrás assume o compromisso de retomar a discussão com os sindicatos sobre a medição do tempo de passagem de serviço nas unidades operacionais.

Banco de horas - a gestão se compromete a retomar a negociação do regramento do banco de horas, após o fechamento do ACT.

SMS – a gestão mantém as cláusulas do capítulo sobre Saúde, Meio Ambiente e Segurança, que já consta no ACT.  A proposta anterior era de restringir o acesso dos dirigentes sindicais aos locais de acidentes de trabalho e às inspeções oficiais.

PLR – a empresa se compromete a iniciar a negociação do regramento do pagamento da PLR  2021 imediatamente após o fechamento do ACT.

AMS continua no ACT - uma das principais conquistas é a manutenção de todo o regramento da assistência médica no Acordo Coletivo de Trabalho por mais dois anos. Apesar das resoluções 22 e 23 da CGPAR, que obrigam as empresas estatais a alteraram os planos de saúde até o final de 2021, a AMS está protegida pelo ACT até 31 de agosto de 2022, preservando o benefício para mais de 280 mil usuários, inclusive aposentados e pensionistas sem Petros. Em relação ao reajuste do Grande Risco, a empresa concordou em alterar a tabela anteriormente proposta, cujos aumentos abusivos chegavam a 1.422%, penalizando os beneficiários com mais idade e menores rendas. Com a nova tabela, os reajustes foram reduzidos a menos da metade dos percentuais anteriormente propostos.

Fim do boleto da AMS: Desconto volta a ser no contracheque - a gestão do Sistema Petrobrás finalmente irá acabar com a cobrança da AMS via boletos bancários, garantindo no ACT que os descontos voltem a ser feitos no contracheque, inclusive para os integrantes do PP2, que só tinham a opção dos boletos. Essa é uma luta que as entidades sindicais vinham travando desde abril, quando a empresa alterou a forma de cobrança, prejudicando milhares de aposentados e pensionistas. Muitos deles chegaram a ficar inadimplentes, por conta desta mudança, correndo o risco de perderem o direito à assistência médica em plena pandemia da covid-19.

Relações sindicais – a gestão voltará a praticar o desconto em folha das contribuições assistenciais, respeitando o direito de oposição do trabalhador, mas reduzirá o número de liberações de dirigentes sindicais, tanto para a FUP, quanto para os sindicatos.

[FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás

Nesta segunda-feira, 24, a gestão do Sistema Petrobrás apresentou à FUP uma nova contraproposta de Acordo Coletivo que a empresa ressaltou ser a última, insistindo na data limite de 31 de agosto para o fechamento do novo acordo.

Após um longo e cansativo processo de debate na reunião, houve avanços em reivindicações importantes, como a manutenção da íntegra da grande maioria das cláusulas do atual ACT, a volta da validade por dois anos para o acordo e a garantia de emprego, com o compromisso da empresa não efetuar demissões sem justa causa até 31 de agosto de 2022.

Por outro lado, a gestão da Petrobrás mantém o reajuste zero para este ano e propõe reajuste automático de 100% do INPC em setembro de 2021. Após muita insistência da FUP, a empresa aceitou reajustar o tíquete/vale refeição pelo índice integral do INPC em setembro deste ano e também em setembro de 2021.

A gestão Castello Branco também insiste em alterar a forma de custeio da AMS, mas concordou em reduzir o impacto do reajuste do Grande Risco, com apresentação de uma nova tabela. A empresa também concordou com algumas reivindicações feitas pela FUP, como a isenção do desconto do Benefício Farmácia para os beneficiários que recebem menos, através do reembolso integral para as três primeiras faixas de renda, e que a implementação do reajuste da AMS seja feita somente em janeiro de 2021.

Outras reivindicações atendidas pela Petrobrás foram a garantia dos descontos da AMS no contracheque (inclusive para os beneficiários do PP2) e a manutenção da assistência médica pactuada no Acordo Coletivo, preservando benefício para os aposentados e pensionistas que estiverem fora da Petros.

Em relação ao teletrabalho, a Petrobrás se compromete a manter a negociação com a FUP, através da comissão que já vem discutindo o regramento nas empresas do Sistema.

A FUP aguardará as empresas do Sistema Petrobrás apresentarem formalmente a contraposta para que sejam analisadas pelas assessorias jurídica e do Dieese e discutidas em conjunto com os sindicatos no Conselho Deliberativo, que será realizado na quarta-feira, 26.

Veja o vídeo do coordenador da FUP, Deyvid Bacelar:

Publicado em Sistema Petrobrás

Em reunião com a Petrobrás no dia 27/07, a Comissão da AMS fez uma série de cobranças à direção da Petrobrás, contextualizamos os problemas que estão ocorrendo nos descontos [email protected] [email protected] e pensionistas nos seus contracheques, como a ausência de desconto, mesmo havendo margem consignável; imposição de desconto em boleto para os [email protected] [email protected], nas suas rescisões trabalhistas; postergação da implantação do desconto em folha para os assistidos do PP2 e descumprimento de decisões judiciais (específico para @s pensionistas).

Pressionada pelas inúmeras ações vitoriosas de diversos Sindipetros (o Sindipetro Bahia, por exemplo, tem decisão judicial, em sentença de mérito que obriga a efetuação do desconto da AMS em contracheque) e também pelo fato da Medida Provisória que previa o fim do convênio do INSS com os fundos de pensão ter caducado. A MP convertida em lei, aprovada na Câmara e Senado acabou garantindo a continuidade dos Convênios.

Portanto, nessa reunião com a comissão da AMS, a direção da estatal informou que a implantação do boleto bancário está suspensa. A comissão mostrou à direção da Petrobrás cópias de contracheques de muitos beneficiários sem o devido desconto da AMS, como determina as decisões judiciais. A gestão da estatal admitiu que “alguns erros podem estra acontecendo” e, após cobrança da comissão para essas situações fossem regularizadas, a gestão da estatal se comprometeu a checar, identificar os casos e solucioná-los o mais rápido possível. Também prometeu que não haverá suspensão de atendimento médico, devido ao não pagamento da AMS, para os beneficiários e seus dependentes.

Os valores que não foram pagos agora, por causa de erros da Petrobrás, serão cobrados posteriormente dentro da margem consignável.

A FUP e o Sindipetro Bahia estão acompanhando de perto esse processo e continuarão alertas, cobrando que essa situação seja resolvida de forma urgente.

[Via Sindipetro Bahia]

Publicado em SINDIPETRO-BA
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