Cerca de 300 aposentados e pensionistas do Sistema Petrobrás participaram, na manhã desta terça-feira (17), de uma manifestação em frente ao prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), no bairro do Comércio, em Salvador, onde tramita, na 18ª Vara, uma ação que pede a condenação da Petrobrás e da Petros (fundo de pensão da categoria) pelo descumprimento da cláusula 34 do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), que trata sobre o plano de saúde dos petroleiros.

A mobilização chamou a atenção dos pedestres e motoristas que passavam pelo local, um bairro muito movimentado da capital baiana. “Este foi um dos nossos objetivos, o de chamar a atenção da sociedade e da justiça do trabalho para a situação deste segmento da categoria petroleira, que de uma hora para outra perdeu o controle do seu orçamento financeiro devido aos aumentos abusivos no seu plano de saúde, a AMS (Assistência Multidisciplinar de Saúde)”, explica o Coordenador Geral do Sindipetro Bahia, Jairo Batista.

Durante o ato, muitos aposentados deram depoimentos contando o que está ocorrendo em suas vidas, lamentando não poder usufruir de uma aposentadoria tranquila após trabalharem durante anos para isto. Eles relataram que tiveram redução de até 300% na renda  (levando em conta os descontos indevidos da AMS e os outros descontos que têm no contracheque) e muitos estão recebendo contracheques com valores quase zerados.

Luiz Carlos, que trabalhou por mais de 30 anos na Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (FAFEN-BA) estava revoltado. “Estamos sendo perseguidos pelo governo Bolsonaro através da direção da Petrobras. Querem nos matar de fome, tirar nossa assistência médica e nossos direitos. Estamos aqui pedindo justiça para dar fim a arbitrariedade da direção da Petrobras.”

Nacionalmente, o problema atinge aproximadamente 74 mil aposentados e pensionistas da Petrobras. Destes, cerca de 18 mil são da Bahia.

Participaram da manifestação, aposentados e pensionistas de Salvador e das cidades de Alagoinhas, São Francisco do Conde, Feira de Santana, Pojuca, Catu, Cardeal da Silva, São Sebastião do Passé, Entre Rios, Madre de Deus e Serrinha. O ato também contou com a presença de dirigentes da ASTAPE.

A ação

O Diretor de Comunicação do Sindipetro Bahia, Radiovaldo Costa conta que a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e o Sindipetro Bahia tentaram resolver esta situação através de reuniões e negociações com a direção da Petrobrás, mas não tiveram sucesso. Por isso, entraram com ação na justiça denunciando o descumprimento do ACT. “A atual gestão da Petrobrás vem se recusando a negociar determinados assuntos com os representantes sindicais, o que está levando a FUP e os sindicatos a judicializar questões que poderiam ser resolvidas na mesa de negociação”, lamenta o líder sindical.

Na ação, a assessoria jurídica do Sindipetro pede que seja declarado ilegal o aumento de 13% para 30% da margem consignável de desconto da AMS na folha de pagamento dos petroleiros. Em sua tese, os advogados sustentam que o novo aumento não respeita a priorização prevista no parágrafo primeiro da cláusula 34 do ACT 2020/2022 da Petrobras. O que significa que a Petrobrás está descumprindo o acordo, causando prejuízos irreparáveis à categoria petroleira.

O Sindipetro solicita à justiça que a Petrobras e a Petros sejam condenados a devolver todos os valores pagos pelos empregados, aposentados e pensionistas que ultrapassem o limite de 13% da margem consignável (parcelas vencidas e vincendas).

O processo caminha para a conclusão definitiva e é grande a expectativa dos aposentados e pensionistas em relação à decisão.

[Da imprensa do Sindipetro Bahia]

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Independentemente da cidade onde residam, aposentados e pensionistas da base do Sindipetro-NF têm que ser abrangidos por decisão que afastou a tentativa, da Petrobrás e da Petros, de não cumprir a liminar que determinou o retorno da margem da AMS (Assistência Multidisciplinar de Saúde) para 13%.

O Sindipetro NF havia entrado com ação trabalhista com pedido de tutela de urgência contra Petros e Petrobrás para barrar o aumento da margem para 30% para aposentados e pensionistas. Foi obtida liminar em 29 de abril, para que as empresas observassem a margem de 13% a contar do pagamento das remunerações do mês de maio. Desde então, Petrobrás e Petros vinham descumprindo a decisão judicial.

Em maio não houve qualquer ajuste no pagamento e, em junho, a decisão foi cumprida somente para uma parte dos aposentados e pensionistas. A Petrobrás tentou alegar na ação que a liminar somente abrangeria aqueles residentes na base territorial do sindicato, o que foi prontamente rechaçado pela desembargadora responsável pelo processo.

A desembargadora pontuou: “o critério de representação sindical não é fixado pelo local da residência do trabalhador, mas pelo local da prestação de serviços”. Ainda, afirmou que é “irrelevante onde more o beneficiário pois o aspecto territorial da sua representação sindical é definido pelo local da prestação de serviços.”

Assim, a Petrobrás deve cumprir a decisão para todos os aposentados e pensionistas filiados, com efeito retroativo desde maio de 2021, esclarece o Departamento Jurídico do sindicato.

[Da imprensa do Sindipetro NF]

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A FUP e demais entidades que integram o Fórum - FNP, FNTTAA, FENASPE e seus Sindicatos e Associações filiadas - vão ingressar com ação judicial para garantir reajuste dos benefícios dos aposentados e pensionistas do PPSP não repactuados, referente aos anos de 2019 e 2020. 

Leia a nota conjunta divulgada pelas entidades:

As entidades que compõem o Fórum das Entidades Petroleiras pretendem ingressar com uma Ação Civil Pública - ACPU requerendo que a Petros seja condenada a pagar o reajuste dos assistidos dos Planos Petros do Sistema Petrobrás (PPSPs) “Não Repactuados” (NRs), que ficaram sem reajuste nos anos de 2019 e 2020. Em relação a essa questão, a FNP já judicializou uma ação desde 2019.

O motivo da ação é devido ao fato da direção da Petros deixar de reajustar os benefícios dos assistidos dos PPSPs NRs que, ao se aposentarem, exerciam função gratificada, e recebiam a denominada “Remuneração Global” (RG) ou pagavam a manutenção dessa remuneração no seu salário de participação.

A justificativa da direção da Petros, para esse congelamento ilegal, é de que as “funções gratificadas” não foram reajustadas pela Petrobrás e demais patrocinadoras desses planos.

Além da ilegalidade, tal procedimento da diretoria da Fundação estabeleceu uma injustiça, já que os demais assistidos dos PPSPs NRs, nesses mesmos anos, tiveram reajuste dos seus benefícios.

Desta forma, as entidades que compõem o Fórum das Entidades Petroleiras, FNP, FUP,  FNTTAA, FENASPE e seus Sindicatos e Associações filiadas, para corrigir essa ilegalidade, praticada pela Petros, deverão ingressar com uma ação judicial defendendo o direito ao reajuste garantido pela Constituição Federal, que assegura o direito ao reajuste do benefício dos aposentados e pensionistas.

Vale lembrar que a Petros convidou os representantes das entidades a participar de uma reunião para apresentar uma proposta de alteração do regulamento dos PPSPs dos não repactuados e, também, dos repactuados, mas, somente, para estabelecer uma nova regra para o parágrafo 2º do artigo 15.

Esse parágrafo estabelece o limite do valor do salário de participação, para os participantes que ingressaram nos planos até março de 1982, ou seja, o denominado Teto “ 1 “.

Esse limite corresponde a extinta remuneração mensal do então Superintendente- Geral de Departamento da Patrocinadora Petrobrás.

Esse teto somente é reajustado quando a patrocinadora reajusta o valor da remuneração desse cargo.

Entretanto, segundo os representantes da Petros, a partir de 2021, a gestão da Petrobrás não informará mais esse valor, alegando que esse cargo não existe mais.

Na ocasião, os representantes da Petros, para sanar esse problema, sugeriram, apenas, alterar os regulamentos dos PPSPs, nesse Artigo 15, estabelecendo um indexador inflacionário, o IPCA, a partir de setembro de 2020, acabando com a vinculação do valor teto do salário de participação com o salário do “Superintendente Geral de Departamento”.

Sem a alteração do artigo 15, o valor do Teto 1 ficaria congelado, pois, não haveria referência para o seu reajuste, inclusive para os assistidos que se aposentaram nesse valor, o que contrariaria o Artigo 17 dos regulamentos dos PPSPs, que trata do salário real de benefício, já que esse artigo não impõe nenhum tipo de limite de valor.

Além disso, os participantes da ativa, de todos os PPSPs, que, atualmente, recebem um valor menor que esse teto, de acordo com o avanço da sua carreira, podem chegar e ultrapassar esse valor, já que esse teto não será mais reajustado.

Já os participantes dos PPSPs não repactuados, ao se aposentarem, nesse valor, também não terão o seu benefício reajustado anualmente, bem como, os assistidos desses planos que atingirem esse valor, devido os reajustes dos seus benefícios.

Caso o valor desse teto fique congelado, a partir do momento que o benefício dos demais assistidos chegarem nesse valor, em decorrência do mesmo estar estagnado, os assistidos dos PPSPs NRs podem ter seus benefícios reduzidos até desaparecer, devido os reajustes do INSS, que compõe a sua renda global (Petros + INSS), já que os seus reajustes são aplicados sobre essa renda.

Isso seria uma afronta aos princípios constitucionais, ao bom senso e a lógica da suplementação do benefício.

Apesar da alteração proposta evitar esse absurdo, essa mudança não resolve o problema, referente ao congelamento dos benefícios dos assistidos dos PPSPs dos não repactuados que, ao se aposentarem, recebiam a remuneração global (RG) ou pagavam a manutenção desse valor, no seu salário participação.

Portanto, os representantes das entidades petroleiras do Fórum eatentos para evitar, não só o congelamento do limite de teto do salário de participação e dos benefícios concedidos, de acordo com esse valor, como também, o congelamento dos benefícios dos assistidos dos PPSPs não repactuados.

O congelamento do reajuste para esse grupo de assistidos fere o tratamento isonômico com os demais assistidos dos PPSPs não repactuados, que são planos mutualistas e solidários.

Assim, a Petros deixa de observar o princípio constitucional da isonomia, da irredutibilidade dos proventos E da proteção da dignidade humana, dentre outros.

Os representantes das entidades que compõe o Fórum entendem que o assistido, sem o reajuste da sua suplementação de benefício, tem a sua dignidade humana comprometida, a partir do momento que sua renda fica vulnerável pela estagnação de seu benefício que vai perdendo o poder de compra.

Os representantes das entidades ainda questionam a direção da Petros sobre o impacto que o reajuste dos benefícios congelados teria para os PPSPs não repactuados, mas, até o momento, não receberam essas informações.

Ao que parece, a direção da Fundação não tem interesse em recompor essa perda que foi sofrida desde o ano de 2019.

Atualmente, os assistidos dos PPSPs NRs, limitados ao valor do teto “ 1 “, estão recebendo R$ 27.498,14.

Se o valor desses benefícios tivesse sido corrigido, conforme o reajuste das tabelas das patrocinadoras desses planos, previsto nos ACTs de 2019/2020 e 2020/2022, seria R$ 28.130,60. Se fosse corrigido pelo IPCA, nesse mesmo período, seria R$ 29.135,28,

No momento é um problema que atinge poucos participantes e assistidos, mas se não for reparado, em breve os demais participantes e assistidos alcançarão esse valor sem correção e passarão a ser atingidos.

Após a primeira reunião com a direção da Petros, a FNP, a FUP, e a FNTTAA enviaram carta a diretoria da Fundação, mas não foi respondida formalmente, tendo sido feito, posteriormente, de forma oral, em uma segunda reunião, pelo diretor de Seguridade da Petros, na qual, os representantes da Petros solicitaram que não fosse gravada e que não solucionou todas as dúvidas dos representantes das entidades.

Agora, a FNP, a FUP e a FNTTAA enviaram uma nova carta solicitando a direção da Petros que responda por escrito todos os seus questionamentos.

Entretanto, para as direções das entidades que compõe o Fórum, a ilegalidade é explicita.

Desta forma, as direções das entidades estão buscando uma solução no âmbito judicial, se for preciso e, principalmente, no âmbito administrativo, considerando que a Justiça, nem sempre, acolhe os pleitos dos participantes e assistidos e nunca é rápida.

Os representantes das entidades que compõe o Fórum trabalham no sentido de obter a melhor resposta de uma forma mais breve possível.

[Foto: Sindipetro SJC]

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A prova de vida para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que foi suspensa no ano de 2020 devido à pandemia da Covid-19, volta a ser obrigatória. Desde o dia primeiro de julho, o Instituto pode bloquear os benefícios daqueles que não fizerem a prova de vida de acordo com o calendário divulgado pelo próprio INSS.

No caso da categoria petroleira, ressaltamos que os aposentados e pensionistas inscritos no convênio da Petros com o INSS não precisam realizar a prova de vida junto ao INSS, pois a Petros já faz o comunicado ao Instituto de Seguridade.

No entanto, devido à atual conjuntura de insegurança que vivemos hoje no Brasil, a FUP e seus sindicatos orientam aos aposentados e pensionistas a entrar em contato com a gerência do banco onde tem conta corrente para se certificar se realmente não há necessidade que essa prova de vida seja realizada.

Para que não reste nenhuma sombra de dúvida, os assistidos da Petros podem entrar em contato com a própria Fundação para se certificar da necessidade, ou não, da prova de vida. Pra isto, basta ligar para os seguintes números: 0800 025 35 45 (somente por telefone fixo) e (21) 3529-5550.

Já aqueles que não fazem parte do convênio INSS/Petros devem se apressar para realizar o procedimento, caso contrário terão o pagamento da aposentadoria bloqueado. Lembramos que todos que já tiverem a biometria bancária cadastrada poderão usar qualquer caixa eletrônico para fazer a prova de vida.

De acordo com informações divulgadas pelo governo federal os pagamentos voltarão a ser bloqueados a partir de junho para os beneficiários que não fizeram a prova de vida.

Veja abaixo o calendário de prova de vida:

• Prazo original: Março e abril/2020 / Nova prova de vida – Junho de 2021
• Prazo original: Maio e Junho/2020 / Nova prova de vida- Julho de 2021
• Prazo original: Julho e Agosto/2020 / Nova prova de vida- Agosto de 2021
• Prazo original: Setembro e Outubro/2020 / Nova prova de vida – Setembro de 2021
• Prazo original: Setembro e Outubro/2020 / Nova prova de vida – Setembro de 2021
• Prazo original: Novembro e Dezembro /2020 / Nova prova de vida – Outubro de 2021
• Prazo original: Janeiro e Fevereiro/2021 / Nova prova de vida – Novembro de 2021
• Prazo original: Março e Abril /2021 / Nova prova de vida – Dezembro de 2021

[Da imprensa do Sindipetro Bahia]

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Representantes da FUP e de seus sindicatos filiados se reuniram com a direção da Petros para cobrar a resposta para a proposta feita pelas entidades sindicais de alongamento do prazo de pagamento dos empréstimos, de acordo com a expectativa de vida, para todos aqueles que possuem empréstimos com a Petros, possibilitando a diminuição do valor das prestações pagas.

O Objetivo da proposta era o de aliviar financeiramente os participantes e assistidos que possuem empréstimo com a Petros e estão pagando os equacionamentos. Com o alongamento do prazo, eles teriam a renda mensal aumentada, uma vez que o valor da parcela paga mensalmente seria reduzida de forma considerável.

Infelizmente, na reunião, a direção da Petros se negou a atender a esta proposta alegando dificuldades diversas. As entidades sindicais deixaram claro a sua discordância em relação a este posicionamento, pois esta é uma medida que não causa nenhum impacto atuarial ou prejuízo para o fundo de pensão. É uma decisão que depende exclusivamente da direção da Petros. Além de ser fácil de ser aplicada, trazendo benefícios imediatos.

No final da reunião, a Petros informou que apenas suspenderia por três meses a cobrança do empréstimo para aqueles que desejarem e ao final deste período iria fazer outra avaliação, podendo abrir uma nova opção de suspensão por mais três meses.

Esta não era a proposta que a FUP e os sindicatos queriam implementar, mas foi a proposta que a direção da Petros irá implementar. As entidades sindicais vão continuar tentando aprovar o alongamento do empréstimo pela expectativa de vida, enquanto isto os interessados que quiserem suspender o seu empréstimo por três meses devem aguardar que a direção da Petros ofereça esta opção.

É lamentável que a direção da Petros continue alheia à situação desesperadora pela qual passam os aposentados e pensionistas, proveniente dos descontos abusivos da AMS, que acabou impactando fortemente o orçamento financeiro da categoria.

[Com informações da imprensa do Sindipetro Bahia]

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Terá início nesta sexta (4) a votação no Supremo que vai decidir se aposentados com contribuições maiores antes de 1994, terão direito à revisão da aposentadoria. Advogada explica vantagens e desvantagens

[Da redação da CUT]

Em votação virtual, que terá início nesta sexta-feira (4), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidirão se os trabalhadores já aposentados antes da reforma da Previdência, promulgada em novembro de 2019, podem pedir a revisão da vida toda. Se a votação for favorável, os valores das aposentadorias podem subir.

O relator da ação (RE 1276977) é o ministro Marco Aurélio Melo, que ainda não proferiu o voto, assim como os demais membros da Corte, que terão até o dia 11 deste mês para concluírem a votação.

A revisão da vida toda permite que os aposentados que, antes de julho de 1994, já contribuíam com a Previdência, possam pedir que essas contribuições sejam incluídas no cálculo final da aposentadoria. Neste caso, em vez do cálculo ser feito pelas 80% maiores contribuições, será feito por 100% de tudo aquilo que o trabalhador pagou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O caso foi parar no STF depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o segurado tem direito à aplicação da regra mais favorável. No entanto, o INSS recorreu e agora a matéria está sendo submetida ao Supremo, após apresentação de parecer favorável, no início de maio, por parte da Procuradoria Geral da República (PGR).

Faça antes as contas

A advogada Glaucia Alves Costa, do escritório LBS reforça que a ação que corre no STF será válida apenas para quem se aposentou antes da reforma da Previdência, ou já tinha direito a se aposentar na mesma época. Quem não tinha o tempo de contribuição ou idade para se aposentar até 19 de novembro de 2019, não tem direito a pedir à revisão da vida toda.

Outro aspecto importante que Glaucia ressalta é que o trabalhador aposentado que busca aumentar o valor do seu benefício precisa primeiro fazer as contas de quanto poderá receber. Em alguns casos, a revisão da vida toda não é vantajosa.

“Só vale pedir a revisão da vida toda nos casos em que os salários em início de carreira, de contribuição, antes de 1994, eram melhores. Quem teve salários maiores após 1994, não compensa”, afirma Glaucia, especialista em Direito Civil e Previdência Pública e Privada.

Segundo ela, é aconselhável que o aposentado peça ao seu advogado previdenciário que faça as contas antes de entrar com a ação. Em alguns casos o valor é irrisório e não compensa pagar as custas de uma ação, apenas o trabalho feito pelo cálculo.

“É possível fazer o cálculo antes de entrar com o pedido. Muitas vezes o proveito econômico é zero e não vale a pena”, aconselha Glaucia.

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É grande o número de pessoas da categoria que buscam informações a respeito da dívida da AMS que vem sendo cobrada pela Petrobrás e é considerada abusiva.

A vida de muitos petroleiros, principalmente dos aposentados e pensionistas, virou de ponta cabeça a partir da cobrança desta dívida. Há casos de pessoas que estão recebendo o contracheque zerado no final do mês. E para piorar a situação, elas sequer sabem a origem dessa dívida devido à falta de transparência da direção da Petrobrás, que não disponibiliza esta e outras informações sobre o saldo devedor dos beneficiários da AMS. Uma das preocupações é saber se a categoria está pagando dívidas prescritas de mais de cinco anos atrás, o que é ilegal.

Diante desta situação insustentável para muito aposentados e pensionistas que estão tendo dificuldade até para comprar comida e medicamento, a direção do Sindipetro Bahia está tomando uma série de medidas, inclusive jurídicas, para resolver este problema dando fim aos descontos abusivos.

Paralelo a isso, orientamos os aposentados e pensionistas que cobrem da AMS informações a respeito desta dívida, enviando para a AMS um texto padrão com indagações a respeito da dívida. Para isso, siga o passo a passo detalhado a seguir:

• Entre no site da AMS, acessando o endereço https://saudepetrobras.com.br/portal/ams/home/pagina-principal.htm

• Na barra superior do site clique em “contato”

• Em seguida, vá até “FALE CONOSCO” – identificação”. Você vai ver uma barrinha escrito “selecione”. Clique e escolha a opção “beneficiário”.

• Preencha os dados pessoais solicitados e no quadrado “Mensagem” – cole esse texto abaixo que preparamos com perguntas que devem ser feitas para a direção da Petrobrás/AMS.

Solicito as seguintes informações sobre a dívida que tenho com a AMS: Qual a origem da minha dívida ? ( por favor detalhe se é proveniente do pequeno ou grande risco, odontológico ou outros); Em que mês e ano esta dívida se iniciou?; Está sendo aplicado algum tipo de reajuste no saldo devedor?; Existe a opção de quitar ou parcelar a dívida?

Vamos encher a caixa de mensagem da AMS com essas perguntas para pressionar a direção da Petrobrás a agir com transparência e respeitar a categoria petroleira.

Converse com os amigos e passe o texto padrão para frente. É muito importante que o maior número possível de petroleiros envie este texto com as perguntas para a direção da Petrobrás/AMS.

[Da imprensa Sindipetro Bahia]

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A direção do Sindipetro Bahia divulga os critérios para que o associado ou associada à entidade sindical possa receber a ajuda solidária de R$ 600,00, que havia sido anunciada pelo sindicato na Assembleia Geral Extraordinária (AGE), que aconteceu através de plataforma de videoconferência, no sábado (22).

A ajuda solidária é uma forma de mitigar a situação de muitos aposentados e pensionistas que estão sofrendo e passando por dificuldades financeiras devido ao desconto abusivo da AMS.


Leia também: Passo a passo para acessar o site da AMS e enviar texto padrão cobrando informações sobre divida abusiva


A ajuda será dada através de um cartão alimentação no valor de R$ 600,00, que será entregue nas residências de todos aqueles que se encaixarem nos critérios que estão sendo divulgados agora pelo sindicato.

Veja quais são os critérios

  • Ser filiado (a) ao Sindipetro há mais de seis meses e estar quite com a sua obrigação de sócio
  • Ter recebido até R$ 800,00 liquido no mês – (Líquido a receber (menos) PartAMS./Amortização) = Valor (menor ou igual) a R$ 800,00 (oitocentos reais).
  • Se você se encaixa nestes critérios deve encaminhar, até o dia 10 de junho, o seu contracheque do dia 25 de maio de 2021, em formato PDF, para o seguinte endereço de e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Aqueles que não têm o benefício Petros/INSS vinculado deve enviar também o  contracheque do INSS do mês de maio.

Ao encaminhar o documento, escreva no e-mail o seu endereço completo, inclusive informando o CEP .

Após análise da diretoria do Sindipetro, se você cumprir todos os critérios estabelecidos, receberá em sua residência o cartão alimentação no valor de R$ 600,00.

Este é um ato de solidariedade da categoria petroleira, que está sendo colocado em prática pelo Sindipetro Bahia. A entidade sindical, juntamente com a FUP, continuará lutando, através de diversos meios, para dar fim aos descontos abusivos da AMS.

[Da Imprensa do Sindipetro Bahia]

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Em documento enviado nesta quarta-feira, 17, à Petrobrás, a FUP solicitou, em caráter de urgência, mais uma reunião extraordinária da Comissão da AMS, na tentativa de buscar uma solução para o impasse criado pela empresa ao interpretar de forma equivocada a Cláusula 34 do Acordo Coletivo de Trabalho, e, com isso, impor descontos abusivos nos benefícios dos aposentados e pensionistas. Na última reunião da Comissão, ocorrida em 19 de fevereiro, o RH insistiu em aumentar para 30% a margem consignável, quando o ACT estabelece em 13% o limite máximo de descontos da AMS nos contracheques.

“A gestão da empresa não está levando em consideração o condicionamento previsto no parágrafo primeiro da cláusula 34, que estabelece que os descontos da AMS precisam ter prioridade em relação aos descontos da Petros para que a margem consignável passe de 13% para 30%. Como a diretoria da Petros informou à FUP que os descontos dos empréstimos pessoais continuarão a ter prioridade em relação a todos os demais descontos, inclusive os da AMS, a Petrobrás está, portanto, descumprindo nitidamente este parágrafo”, alerta o diretor da FUP, Rafael Crespo.

Além dessa fato gravíssimo, que está inviabilizando a vida de milhares de aposentados e pensionistas no momento em que mais precisam de recursos, por conta das restrições impostas pela pandemia da Covid-19, a Petrobrás continua descontando indevidamente valores absurdos, atribuídos ao saldo devedor do Benefício Farmácia. A empresa havia se comprometido a suspender esses descontos até que fossem apresentados extratos detalhados do benefício, o que não aconteceu. Portanto, mais um flagrante descumprimento do que foi acordado com as representações sindicais.

“Mais do que desrespeito, o que a direção da Petrobrás está fazendo com os aposentados e pensionistas é uma crueldade, uma covardia em plena pandemia. Não admitimos isso”, afirma Rafael Crespo, citando, indignado, situações de aposentados que estão passando graves dificuldades financeiras por conta dos descontos abusivos feitos pela empresa.

É o caso, por exemplo, de um aposentado do Espírito Santo, cujo contracheque informa descontos de R$ 2.600,00 referentes à AMS, o que fará com ele receba no dia 25 de março apenas R$ 400,00, ou seja, um terço de um salário mínimo. “Não pago nem a luz”, afirmou o petroleiro.

A FUP exige que a Petrobrás respeite os aposentados e pensionistas, resolvendo definitivamente o impasse criado em relação à Cláusula 34 do ACT e cumpra o que foi acordado com as representações sindicais em relação aos descontos do Benefício Farmácia e da AMS. 


Leia também:

Em documento enviado à Petrobrás, FUP elenca cláusulas do ACT violadas pelo Regulamento da AMS


[Imprensa da FUP]

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A FUP enviou documento à Petros na última quinta-feira, 04, solicitando uma nova reunião com o presidente da entidade, Bruno Dias, para dar continuidade à busca por alternativas que minimizem o impacto dos altos descontos que estão ocorrendo nos salários e benefícios dos participantes e assistidos. “Estamos atravessando um período de grandes dificuldades, tanto em termos de insegurança, devido à pandemia e à situação política e econômica do país, como em função dos ataques que estamos sofrendo por conta da privatização da Petrobrás. Em meio a tudo isso, enfrentamos equacionamentos de déficits e aumentos vertiginosos na AMS”, destaca o diretor da FUP, Rafael Crespo, referindo-se aos descontos abusivos feitos pela Petrobrás, que estão comprometendo a renda dos participantes e, principalmente, dos aposentados e pensionistas.

Os parcelamentos de empréstimos contratados junto à Petros são parte importante desse contexto de perda do poder financeiro e comprometimento da margem consignável dos participantes e assistidos. Na última reunião realizada com o presidente Bruno Dias, foi definida a realização de reuniões periódicas com dos representantes da FUP com os representantes da Petros dos setores de pagamentos e jurídico para encontrar alternativas que reduzam o endividamento dos participantes e assistidos visando a melhoria da sua renda mensal, o que ainda não aconteceu.

A FUP, portanto, solicita reunião o mais rápido possível com a diretoria da Petros para dar continuidade a esse debate, visando a construção efetiva de alternativas para alongar o pagamento dos empréstimos pessoais e também avaliar a implementação da proposta de reparcelamento dessa dívida, de acordo com a expectativa de vida de cada participante e assistido, de acordo com a sua opção individual.

[Da imprensa da FUP]

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.