Desde que a Transpetro abriu no dia primeiro de outubro a adesão ao Plano de Carreiras e Remuneração (PCR), a FUP e seus sindicatos orientaram os trabalhadores a não cair nessa cilada, pois terão perdas de direitos e ficarão à mercê dos gestores, como já está acontecendo na Petrobrás.

O plano segue os mesmos parâmetros da holding e está sendo ofertado aos trabalhadores de forma individual e à revelia das entidades sindicais, com prazo de adesão até 14 de novembro.

Desenhado para atender às recomendações do governo Temer (documento da SEST publicado em dezembro de 2017, determinando cargos amplos e abrangentes nas empresas estatais), o PCR é claramente inconstitucional, pois fere o princípio do Concurso Público, ao impor a mobilidade entre cargos, o que é vedado pela legislação.

Quem aderir ao plano estará renunciando ao cargo para o qual foi concursado e abdicando das atribuições de sua profissão para tornar-se um trabalhador multifuncional, à disposição dos gestores.

Além disso, o PCR é mais uma ferramenta de cooptação que os gestores do Sistema Petrobrás criaram para comprar direitos coletivos, que foram duramente conquistados pela categoria. Em troca de um abono, os trabalhadores que caírem nessa armadilha estarão abrindo mão de uma das principais conquistas do Plano de Classificação e Avaliação de Cargos (PCAC), que é o avanço de nível por antiguidade a cada 24 meses.

Ao estender para 60 meses a progressão automática, em alguns anos, a Transpetro já terá “recuperado” os abonos pagos, já que “economizará”, congelando as carreiras dos petroleiros. Um trabalhador sem a meritocracia estabelecida pela gestão receberia um nível a cada cinco anos. Ou seja, ao longo de uma carreira de 35 anos na empresa, esse petroleiro só terá direito a sete níveis por antiguidade.

Outra ferramenta criada pelo PCR é o “Cargo Amplo”, através da qual os gestores poderão impor aos trabalhadores tarefas alheias às suas responsabilidades. O objetivo é transformar os atuais 18 cargos de nível superior e as 15 de nível técnico em dois únicos cargos: Profissional Transpetro de Nível Superior e Profissional Transpetro de Nível Técnico.

As armadilhas do PCR

> Viola a Constituição Federal e a legislação trabalhista, ao impor aos trabalhadores cargos, funções e tarefas que não estavam previstos no concurso público em que foram admitidos na empresa.

> Aumenta de 24 para 60 meses o avanço de nível por antiguidade.

> Legaliza o desvio de função, com sobrecarga de trabalho e facilitando a extinção de cargos, a terceirização da atividade fim e a privatização.

> Acaba com a isonomia, criando dois planos com diferenciações de mobilidade e progressão.

> Os atuais 18 cargos de nível superior e 15 cargos de nível médio serão transformados em dois únicos cargos: nível médio e nível superior.

> Através do “Cargo Amplo”, os gestores passarão a impor aos trabalhadores tarefas alheias às suas responsabilidades.

 > Os trabalhadores terão suas responsabilidades e atribuições aumentadas ao mesmo tempo em que o poder de comando do patrão será ampliado.

> Apesar do aumento das atribuições, a remuneração permanecerá a mesma.

> Os gerentes ganham carta branca para movimentar os trabalhadores da forma que melhor atender as demandas surgidas.

> A Transpetro fugirá à imposição constitucional de um cargo específico, a ser preenchido por um concurso público correspondente.

[FUP]

 

Publicado em Sistema Petrobrás

A Transpetro terá que indenizar seus empregados de Itajaí (SC) por ter cancelado o fornecimento do café da manhã. A sentença proferida em 27 de setembro de 2017 teve seu trânsito em julgado confirmado no último dia 17 de outubro de 2018 pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Agora, a empresa terá que retomar o desjejum, além de indenizar os trabalhadores em R$11,20 por dia, durante o período em que ficou suspenso o fornecimento do café da manhã.

Na ação proposta pelo Sindicato dos Petroleiros do Paraná e Santa Catarina (Sindipetro PR/SC), o escritório Sidnei Machado Advogados Associados argumentou que a Transpetro deveria restabelecer o fornecimento do desjejum aos empregados do regime administrativo. Além disso, a empresa deveria ser condenada a pagar, a todos os empregados que laboram no regime administrativo, o valor de R$ 11,20 por dia, desde a suspensão do fornecimento em 01 de abril de 2017 até o seu restabelecimento.

A tese do sindicato é que a empresa concedia, há muitos anos, o café da manhã aos seus empregados do regime administrativo em Itajaí, sem descontos no salário. Contudo, a Transpetro cessou, de forma unilateral, o fornecimento do desjejum sem nenhuma justificativa, a não ser o mero interesse de redução de custos.

A jurisprudência, em reiteradas decisões em julgados de casos semelhantes de suprimento de desjejum, tem firme posição pela caracterização da alteração contratual lesiva. A título de exemplo, cita-se trecho de uma decisão representativa:

(…) Trata-se de alteração contratual lesiva, na forma do art. 468 da CLT, a supressão pelo empregador do fornecimento aos empregados de alimentação in natura (desjejum), (…) sob o amparo da norma mais benéfica (…)” (TRT 17ª R., RO 0000881 -81.2015.5.17.0121, 1ª Turma, Rel. Desembargador Gerson Fernando da Sylveira Novais, DEJT 06/07/2016).

Decisão favorável

O fundamento da sentença proferida em 27 de setembro de 2017 pelo juiz Ricardo Cordova Diniz, da 3a Vara do Trabalho de Itajaí (SC), foi bastante elucidativo. Para ele, “Muito embora entenda a reclamada (Transpetro) que agiu dentro da lei em razão do caráter indenizatório do benefício, verifica-se que o café da manhã, fornecido pela reclamada por quase dez anos, constitui vantagem que se incorporou ao contrato de trabalho dos seus empregados”, decidiu.

Diante dos fatos, o juiz determinou “no prazo máximo de 60 dias (sessenta dias), o imediato restabelecimento do benefício, sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais), por dia, por empregado. Da mesma forma, condenou a Transpetro ao pagamento do valor de R$11,20 (onze reais e vinte centavos) por dia, para cada empregado que trabalha em regime administrativo em Itajaí/SC, durante o período em que teve suspenso o desjejum fornecido pela empresa.

Para o Tribunal Regional do Trabalho da 12a Região, que confirmou a sentença, o argumento da banca de advogados se sustenta, na medida em que não se discutiu “o caráter indenizatório da alimentação, mas sim, o corte de benefício pago ao longo da contratualidade. Igualmente ao Juízo a quo, entendo que o café da manhã fornecido pela reclamada por quase dez anos, constitui vantagem que se incorporou ao contrato de trabalho dos seus empregados”, como observou o relator do caso, Wanderley Godoy Júnior, em 7 de março de 2018.

Visão do lucro e alteração unilateral

O juiz do trabalho Ricardo Cordova Diniz ainda acolheu outro argumento importante do sindicato, de que o corte no desjejum tinha apenas o objetivo de gerar economia para a Transpetro e que após a concessão por longo período, ela já se tornaria um benefício salarial.

“A doutrina do Direito do Trabalho tem igualmente firme convicção de que a alimentação fornecida continuamente caracteriza salário in natura (CLT, art. 458)”, pois, “ofertadas continuamente ao longo do contrato, sendo fruídas pelo obreiro no transcorrer de toda a prestação laboral. Assumem, assim, o papel de elemento integrante do salário básico do empregado” (DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 10. ed. São Paulo: LTr, 2011, p. 703)”, alegou-se.

Logo, uma vez evidenciado o fornecimento habitual do café da manhã, conforme sustentou na ação o advogado do Sindipetro Pr/Sc, Christian Marcello Mañas, é vedada à empresa a alteração dessa condição de trabalho, visto que configura alteração unilateral prejudicial, o que se comporta como “flagrante alteração prejudicial do contrato de trabalho dos substituídos, o que encontra óbice no art. 468 da CLT e na Súmula 51, I, do TST. Tratou-se de alteração contratual lesiva, dado o impacto na condição de trabalho e na redução remuneratória, devendo ser considerada nula (CLT, art. 9.º e 468; CF, art. 5.º, XXXVI)”.

[Via  Machado Advogados Associados]

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Em cumprimento ao que foi acordado com a FUP nas reuniões de acompanhamento do Acordo Coletivo e de negociação da quitação da PLR 2017, a Transpetro prorrogou até 31 de agosto de 2019 o estudo em conjunto com as entidades sindicais, visando a conversão do Adicional de Gasodutos em Adicional Técnico de Dutos. Nesta sexta-feira, 19, sete sindicatos da FUP assinaram o Termo Aditivo ao ACT 2017/2019, com as devidas alterações no Inciso III, Parágrafo 6º da Cláusula 4ª.

O documento foi assinado pelos sindicatos de Duque de Caxias, Rio Grande do Sul, Bahia, Ceará/Piauí, Rio Grande do Norte, Amazonas e Minas Gerais. Os demais sindicatos assinarão o Termo na próxima semana.

Com a renovação da cláusula, a FUP e a Transpetro terão tempo suficiente para concluir o processo de negociação, cujo prazo de validade havia se esgotado em 31 de agosto, sem um acordo entre as partes. Em abril, a negociação entrou em um impasse, após a subsidiária tentar impor aos técnicos a função de dirigir os carros utilizados em serviço, além de querer excluir do adicional os técnicos de segurança do trabalho, o que não teve concordância da FUP.

O diretor da FUP e do Sindipetro Duque de Caxias, Paulo Cardoso, que assinou o Termo Aditivo com procurações dos demais sindicatos, destacou que as entidades sindicais buscarão a equidade de direitos, para que o adicional contemple todos os técnicos que atuem nas malhas de gás e óleo. “É uma importante vitória dos trabalhadores nessa conjuntura difícil. Vamos buscar na negociação garantir o adicional para todos os companheiros da malha, sem restrições”, afirmou.

[FUP] 

Publicado em Sistema Petrobrás

Em cumprimento ao que foi acordado com a FUP nas reuniões de acompanhamento do Acordo Coletivo e de negociação da quitação da PLR 2017, a Transpetro prorrogou até 31 de agosto de 2019 o estudo em conjunto com as entidades sindicais, visando a conversão do Adicional de Gasodutos em Adicional Técnico de Dutos. Nesta sexta-feira, 19, a FUP e seus sindicatos irão assinar o Termo Aditivo ao ACT 2017/2019, com as devidas alterações no Inciso III, Parágrafo 6º da Cláusula 4ª.

Com isso, as representações sindicais e a subsidiária terão tempo suficiente para concluir o processo de negociação, cujo prazo de validade havia se esgotado em 31 de agosto, sem um acordo entre as partes. Em abril, a negociação entrou em um impasse, em função da Transpetro tentar impor aos técnicos a função de dirigir os carros utilizados pela empresa, além de querer excluir do adicional os técnicos de segurança do trabalho, o que não teve concordância da FUP.

Com a renovação da cláusula, a FUP e seus sindicatos buscarão a equidade de direitos, para que o adicional contemple todos os técnicos que atuem nas malhas de gás e óleo. “É uma importante vitória dos trabalhadores nessa conjuntura difícil. Vamos buscar na negociação garantir o adicional para todos os companheiros da malha, sem restrições”, destaca o diretor da FUP, Paulo Cardoso.

[FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás

Os diálogos sobre segurança dos gestores da Transpetro no Paraná e em Santa Catarina com a força de trabalho se transformaram em algo como um stand up comedy às avessas. Só que nas unidades da empresa o espetáculo não tem nada de engraçado, pelo contrário, é um verdadeiro show de horrores.

Com bastante frequência, os chefetes se aproveitam do famigerado sistema de consequências da empresa, que pune trabalhadores e protege os gestores, para fazer discursos ameaçadores, de implantar punições e até demissões em nome da promoção da segurança. Terrorismo puro, que caracteriza a prática de assédio moral.

 Não são raros os casos nos quais a empresa cria procedimentos, mas os próprios gestores descumprem as chamadas “regras de ouro”. Lembra muito aquele velho dito popular, “por fora, bela viola; por dentro, pão bolorento”.

 Vale a lógica inversa. Priorizam as punições aos trabalhadores, enquanto não investem em manutenção e equipamentos adequados, reduzem efetivos, promovem o acúmulo de funções e nem mesmo oferecem treinamentos decentes.

 O Sindicato já fez críticas às posturas dos gestores em reunião de pautal local de reivindicações com a Transpetro e reforçou a necessidade da realização de treinamentos práticos, não apenas checklists de ciência de padrões.

Cabe ainda ressaltar que o novo sistema de consequências é resultado da ruptura democrática de 2016. O momento é importante para a reflexão sobre a escolha que cada um terá que fazer nessas eleições. Deve-se considerar a necessidade de alterar os rumos que o país tomou e que, por consequência direta, também afetaram a direção da empresa.

 Problema recorrente

Desde que o sistema de consequências foi implantado, em julho de 2016, são reiterados os casos de coação de trabalhadores de todo o Sistema Petrobrás. Essa nova política, que segundo a empresa foi lançada para “reforçar e aprimorar a já existente”, representou, a bem da verdade, uma carta branca aos gestores para a prática do assédio moral.

Não se cale, denuncie!

O Sindipetro PR e SC orienta os trabalhadores a denunciarem os casos de assédio moral e práticas abusivas dos gestores à Ouvidoria da Petrobrás e também ao Sindicato, através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

[Via Sindipetro-PR/SC]

Publicado em SINDIPETRO-PR/SC

A Transpetro abriu no dia primeiro de outubro, a adesão ao Plano de Carreiras e Remuneração (PCR), que está sendo ofertado aos trabalhadores de forma individual e à revelia das entidades sindicais, seguindo os mesmos parâmetros da Petrobrás. O prazo de adesão é até 14 de novembro.

A orientação da FUP e de seus sindicatos é que os trabalhadores não caiam nessa armadilha, pois terão perdas de direitos e ficarão à mercê dos gestores, como já está acontecendo na Petrobrás.

Desenhado para atender às recomendações do governo Temer (documento da SEST publicado em dezembro de 2017, determinando cargos amplos e abrangentes nas empresas estatais), o PCR é claramente inconstitucional, pois fere o princípio do Concurso Público, ao impor a mobilidade entre cargos, o que é vedado pela legislação.

Quem aderir ao plano estará renunciando ao cargo para o qual foi concursado e abdicando das atribuições de sua profissão para tornar-se um trabalhador multifuncional, à disposição dos gestores.

Além disso, o PCR é mais uma ferramenta de cooptação que os gestores do Sistema Petrobrás criaram para comprar direitos coletivos, que foram duramente conquistados pela categoria. Em troca de um abono, os trabalhadores que caírem nessa armadilha estarão abrindo mão de uma das principais conquistas do Plano de Classificação e Avaliação de Cargos (PCAC), que é o avanço de nível por antiguidade a cada 24 meses.

Ao estender para 60 meses a progressão automática, em alguns anos, a Transpetro já terá “recuperado” os abonos pagos, já que “economizará”, congelando as carreiras dos petroleiros. Um trabalhador sem a meritocracia estabelecida pela gestão receberia um nível a cada cinco anos. Ou seja, ao longo de uma carreira de 35 anos na empresa, esse petroleiro só terá direito a sete níveis por antiguidade.

Outra ferramenta criada pelo PCR é o “Cargo Amplo”, através da qual os gestores poderão impor aos trabalhadores tarefas alheias às suas responsabilidades. O objetivo é transformar os atuais 18 cargos de nível superior e as 15 de nível técnico em dois únicos cargos: Profissional Transpetro de Nível Superior e Profissional Transpetro de Nível Técnico.

Por que os trabalhadores da Transpetro não devem aderir ao PCR?

> O PCR viola a Constituição Federal e a legislação trabalhista, ao impor aos trabalhadores cargos, funções e tarefas que não estavam previstos no concurso público em que foram admitidos na empresa.

> O PCR aumenta de 24 para 60 meses o avanço de nível por antiguidade.

> O PCR legaliza o desvio de função, com sobrecarga de trabalho e facilitando a extinção de cargos, a terceirização da atividade fim e a privatização.

> O PCR acaba com a isonomia, criando dois planos com diferenciações de mobilidade e progressão.

> Os atuais 18 cargos de nível superior e 15 cargos de nível médio serão transformados em dois únicos cargos: nível médio e nível superior.

> Através do “Cargo Amplo”, os gestores passarão a impor aos trabalhadores tarefas alheias às suas responsabilidades.

 > Os trabalhadores terão suas responsabilidades e atribuições aumentadas ao mesmo tempo em que o poder de comando do patrão será ampliado.

> Apesar do aumento das atribuições, a remuneração permanecerá a mesma.

> Os gerentes ganham carta branca para movimentar os trabalhadores da forma que melhor atender as demandas surgidas.

> A Transpetro fugirá à imposição constitucional de um cargo específico, a ser preenchido por um concurso público correspondente.

 

 

Publicado em Sistema Petrobrás

Uma semana antes do primeiro turno das eleições, o governo Temer coloca à venda mais 16,5 bilhões de barris de petróleo do Pré-Sal, em um novo leilão que será realizado nesta sexta-feira, 28, pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Será a 5ª Rodada do modelo de Partilha de Produção, das quais quatro foram realizadas nestes dois anos de golpe.

Para protestar contra a desnacionalização da maior descoberta de petróleo da atualidade, os petroleiros realizam um dia nacional de luta, com atos e mobilizações em todo o país. As atividades foram convocadas pela FUP e têm também como eixo a resistência à privatização da Transpetro, subsidiária da Petrobrás, que está na mira dos entreguistas.

Na terça-feira, 25, a FUP ajuizou Ação Civil Pública denunciando os prejuízos que a 5ª Rodada trará para o Brasil e cobrando a suspensão do leilão.

Nesta sexta, os petroleiros farão atos e atrasos em todas as unidades do Sistema Petrobrás. No Rio de Janeiro, as mobilizações serão pela manhã em frente às sedes da ANP e da Transpetro. Em São Paulo, o Sindipetro Unificado realizará uma manifestação a partir das 16h, na Avenida Paulista, em frente à sede da estatal.

Serão leiloados quatro blocos nas Bacias de Santos e de Campos: Saturno, Titã, Pau Brasil e Tartaruga Verde. Das 12 petrolíferas que participarão do leilão, a única brasileira é a Petrobrás, que disputará as reservas descobertas pela empresa com as petrolíferas norte-americanas ExxonMobil e Chevron, as britânicas BP e Shell, as chinesas CNOOC e CNPC, a norueguesa Equinor, a alemã Wintershall, a qatariana QPI, a francesa Total e a colombiana Ecopetrol.

Segundo estimativas feitas pelo Dieese, o preço médio ofertado por barril de petróleo ficará em torno de R$ 0,40, variando entre R$ 0,12, no bloco de Pau-Brasil, e R$ 0,51, nas áreas de Saturno e Titã, consideradas as mais produtivas.

Em 10 anos, Pré-Sal já representa 55% de toda a produção nacional

Neste mês de setembro, os trabalhadores da Petrobrás comemoram dez anos de produção no Pré-Sal, cujos campos registraram em julho a marca histórica de 1,821 milhão de barris de óleo e gás por dia. Isso representa 55,1% de toda a produção nacional. São raros os países produtores de petróleo que realizaram essa façanha em tão pouco tempo.

O Pré-Sal brasileiro já produz mais óleo e gás do que Angola, Indonésia, Reino Unido, Malásia, Omã, Austrália, Índia, entre outras nações. As gigantescas reservas de Lula, Libra e Búzios figuram entre as dez maiores descobertas de petróleo do mundo.

A despeito de toda a importância estratégica, esse tesouro está sendo entregue às multinacionais pelo governo Temer em troca de centavos. Desde o golpe, em 2016, já foram entregues cerca de 30 bilhões de barris de petróleo de reservas preciosas do Pré-Sal e das áreas contíguas, localizadas no entorno desta fronteira. Um barril de petróleo bruto contém cerca de 158 litros. Os valores médios pagos por cada barril entregue nos leilões do governo Temer ficaram em torno de irrisórios R$ 0,40.

Em defesa da Transpetro

As mobilizações de sexta-feira também servirão de alerta às tentativas de privatização da Transpetro, subsidiária responsável pelo transporte e logística de combustíveis da Petrobrás.

Recentemente, os gestores alteraram o Estatuto Social da empresa, pavimentando o caminho para a venda integral da subsidiária. O novo estatuto, aprovado no dia 29 de junho pela Assembleia dos Acionistas, acabou com a garantia do controle acionário da Petrobrás, como determinava um dos artigos retirados do novo documento.

“As transferências de ações ordinárias com direito a voto, ou as subscrições de aumento do capital por outros acionistas, na hipótese de deixar a Companhia de ser uma subsidiária integral, não poderão reduzir a participação da Petróleo Brasileiro S.A.- Petrobras a menos de 50% (cinquenta por cento) mais uma ação ordinária, representativas do capital votante da Companhia", garantia o artigo 8º do antigo estatuto.

A representante eleita pelos trabalhadores no Conselho de Administração da Transpetro, Fabiana dos Anjos, alerta para os riscos da retirada deste artigo. “É gravíssimo, pois abre precedente para a venda Integral da Transpetro ao capital privado, o que impactará diretamente na qualidade do emprego de sua força de trabalho, entre outras consequências que precisam ser debatidas com a sociedade", afirma a petroleira.

O novo estatuto da Transpetro também direciona a empresa para ser uma prestadora de serviços do mercado, podendo "participar em outras sociedades controladas ou coligadas" e exercer "outras atividades afins, correlatas, acessórias ou complementares". Ou seja, a subsidiária caminha a passos largos para se transformar em uma empresa de escritório, prestadora de serviços.

Tudo isso faz parte do desmonte do setor de logística da Petrobrás, iniciado com a venda da Nova Transportadora do Sudeste (NTS), que entregou ao grupo Brookfield 90% da maior e mais lucrativa malha de gasodutos do país. O fundo de investimentos canadense levou a preços ínfimos 2 mil quilômetros de dutos que transportam cerca de 70% de todo o gás natural que circula no Brasil.

Outros 4,5 mil quilômetros de gasodutos, que atendem as regiões Norte e Nordeste, estão em vias de ser privatizados, se a estatal fechar a venda da Transportadora Associada de Gás (TAG).

Os oleodutos e terminais operados pela Transpetro também já entraram no feirão promovido pelos gestores da Petrobrás, desde que anunciaram o modelo de alienação de 60% de quatro refinarias. Ao todo, 1.506 quilômetros de oleodutos e 12 terminais terrestres e marítimos estão na lista de entrega.

[FUP]

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Nesta sexta-feira, 21, durante a reunião com a Petrobrás e subsidiárias para resolver o impasse da PLR 2017, a FUP tornou a cobrar da Transpetro uma resposta sobre a situação dos trabalhadores que reivindicam o adicional de dutos.  O RH informou que a empresa pretende prorrogar até agosto de 2019 a cláusula do Acordo Coletivo de Trabalho que dispõe sobre o estudo em conjunto com as entidades sindicais, visando a conversão do Adicional de Gasodutos em Adicional de Técnico de Dutos.

O diretor da FUP e petroleiro da Transpetro, Paulo Cardoso, destaca a importância da extensão do atual adicional de gasodutos para todos os técnicos da empresa que atuam extramuros.  “A união das malhas de gás e óleo tornou este adicional importante para o bom andamento dos trabalhos, bem como a ambiência entre os técnicos”, afirma, destacando que “não podemos deixar de lembrar das armadilhas que a empresa propôs para a extensão, como a multifunção e a obrigatoriedade de dirigir carro contratado pela empresa”. Cardoso também criticou o fato da Transpetro excluir os técnicos de segurança do trabalho, alegando que suas atividades são reguladas em portaria própria. “No nosso entendimento, isso não os impede de receberem um adicional extramuros", declarou.

[FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás

Em edição extra do boletim Nascente, distribuído nesta segunda-feira (17) aos petroleiros do Norte Fluminense, a direção do Sindipetro-NF adverte para a iminência da entrega da Transpetro, dentro do pacote de desmonte do Sistema Petrobrás. O Sindicato chama a categoria petroleira à luta. Confira o conteúdo da publicação:

AGORA SÓ FALTA ANÚNCIO NO TINDER

Prontinha para novos relacionamentos com o mercado, após mudança no Estatuto, Transpetro faz parte do patrimônio brasileiro que MiShell quer entregar antes de apagar as luzes

Os petroleiros e petroleiras da Transpetro estão diante de um dos maiores desafios da história da categoria: salvar a empresa das garras da privatização, parte do desmonte geral do estado brasileiro desde o Golpe de 2016. A missão também é de todos os trabalhadores do Sistema Petrobrás e da sociedade, na defesa de uma companhia forte e integrada, exatamente o contrário do que defendem os seus atuais gestores.

O alerta máximo da ameaça entreguista veio com a mudança recente no Estatuto da Transpetro — que, com a retirada do artigo 8º do estatuto anterior (que garantia à Petrobrás a posse de 50% mais uma das ações com poder de voto na empresa), abriu a porteira para o domínio de acionistas privados.

A FUP, o Sindipetro-NF e demais sindicatos petroleiros, assim como a representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Transpetro, Fabiana dos Anjos, denunciaram o golpe no estatuto e estão empreendendo todas as medidas possíveis para não permitir a entrega da empresa.

Toda a categoria deve estar preparada para a mobilização e a resistência contra mais este ataque ao patrimônio da Petrobrás e do País, mantendo-se informada, discutindo o tema nos locais de trabalho e estando atenta às opões de voto nas próximas eleições de outubro — que serão decisivas para os destinos do sistema Petrobrás.

Luta e resistência

"Tudo isso faz parte do grande jogo do mercado para desmontar a Petrobrás, que inclui a entrega do pré-sal, a venda de refinarias, plataformas, malhas de dutos, entre outros ativos. Temos resistido com diversas mobilizações, greves, brigadas em Brasília, entre outras frentes. A luta é contra interesses muito poderosos e precisamos resistir para mudar esse momento nebuloso do País", avalia o diretor do Sindipetro-NF, Claudio Nunes.

Alterações preparam terreno para entrega ao mercado

Além de ter retirado a antiga cláusula 8ª, o que abriu a possibilidade de venda da empresa, o estatuto da Transpetro também alterou outros pontos que claramente preparam a empresa para ser entregue ao capital privado. Confira:

- Maior detalhamento das atividades da Transpetro em seu Objeto Social, com maiores possibilidade de atuação no mercado.

- O comitê de auditoria passa a ser estatutário, com regras de acesso mais restritivas para os seus membros.

- Criação do Comitê Estratégico e Financeiro.

- Adequação dos requisitos e impedimentos de investidura para os cargos de administração ou fiscal na companhia, com previsão em lei sem descrição das mesmas no Estatuto, adequando ao Estatuto da holding.

- Aumento do prazo de mandato dos conselheiros de 1 para 2 anos, como já é praticado na Petrobrás, porém com regras de reeleição diferentes para o conselheiro eleito pelos trabalhadores, que ficará atrelado às leis vigentes, enquanto para os demais membros serão garantidas até três reconduções.

- Aos conselheiros serão disponibilizados treinamentos sobre Legislação Societária, Mercado de Capitais, entre outros, o que não era previsto no Estatuto Anterior.

- Mudança da composição do Conselho de Administração, de seis para oito integrantes, com exigência de 25% de membros independentes, com regras para investidura previstas no Estatuto.

 Uma mudança à jato sob encomenda da gestão da Petrobrás

12 de março de 2018 - Em reunião do Conselho de Administração, é apresentada a proposta de mudança no estatuto. Conselheira eleita pelos trabalhadores, Fabiana dos Anjos, faz questionamentos. É dado um prazo para respostas.

16 de abril de 2018 - Conselho aprova o estatuto, levando em consideração alguns aspectos levantados pela conselheira, mas mantém a retirada do previsto no artigo 8º do antigo estatuto, que garantia o controle da subsidiária pela Petrobrás (“As transferências de ações ordinárias com direito a voto, ou as subscrições de aumento do capital por outros acionistas, na hipótese de deixar a Companhia de ser uma subsidiária integral, não poderão reduzir a participação da Petróleo Brasileiro S.A, - Petrobras a menos de 50% (cinquenta por cento) mais uma ação ordinária, representativas do capital votante da Companhia”). Em razão disso, a conselheira votou contra o novo estatuto.

24 de abril de 2018 - Novo estatuto é levado para discussão na Assembleia Geral Ordinária da Transpetro, mas tema não é apreciado.

29 de junho de 2018 - Novo estatuto é aprovado em Assembleia Geral Extraordinária da Transpetro.

04 de julho de 2018 - Novo estatuto é divulgado no portal da Transpetro (bit.ly/2N9NZtt).

> Leia também: Novo estatuto da Transpetro libera Petrobrás para privatizar a subsidiária

[Via Sindipetro-NF]

Publicado em Sistema Petrobrás

O Sindipetro Bahia recebeu grave denúncia sobre o “Projeto de Importação de Amônia”, que faz parte do programa de hibernação da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados da Bahia. Elaborado pela direção da Petrobrás, o projeto tem o objetivo de dar continuidade ao fornecimento dos produtos para as empresas clientes, a exemplo do Grupo Unigel, através da importação da amônia pelo Porto de Aratu e transferência por meio de duto, após o já anunciado fechamento da FAFEN.

As informações passadas ao sindicato tratam de um relatório expedido pela Transpetro, que, após estudos, análises de documentações e inspeções, condena a importação de amônia pelo Porto de Aratu. A Transpetro apontou 11 problemas graves de segurança e integridade no Porto, no "amonioduto" e nas esferas de estocagem da fábrica em Camaçari. 

Dentre as anomalias, a Transpetro denunciou a ausência de inspeção interna no tanque de estocagem de amônia no Porto de Aratu (TQ-5402), já que a última inspeção foi realizada em 1992; ausência de monitoramento (vazão, pressão e temperatura) entre o navio e o tanque no porto, bem como para os clientes; trechos do "amonioduto" alagados sem a devida proteção etc.

Segundo a fonte, a Transpetro descobriu 300 itens de recomendação de inspeção nos relatórios da Gerência de Inspeção de Equipamentos da FAFEN-BA e ordem de serviços sobre a integridade de equipamentos relacionados à estocagem e transporte de amônia, que não foram executados pela Fábrica.

Ainda segundo a denúncia, a continuidade desse projeto coloca em risco a vida de trabalhadores da estatal e as comunidades que beiram os 33 quilômetros de tubulação de amônia, que liga o Porto de Aratu à FAFEN, em Camaçari, assim como a população das Ilhas de Maré e dos Frades e a comunidade de Caboto.

Em lugar de seguir as recomendações dos técnicos da Transpetro, a direção da Petrobrás transferiu para a FAFEN a responsabilidade da continuidade do projeto, para ser tocado a qualquer custo.

A fonte também afirma que a FAFEN-BA criou um Grupo de Trabalho (GT), substituindo, subitamente, os nomes dos integrantes do GT Transpetro por outros mais “flexíveis”, sob a coordenação de um gerente da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), Paulo Eduardo Ambrosio. Tendo como demais membros Klevson Ranniet Almeida Barboza (FAFEN), Hervandil Morosini Sant’Anna (INDUSTRIAL), Ricardo Batista de Melo (RLAM), Luciano Alvim Borges (FAFEN), Carlos André Tavares de Moura (TP/DSERV), Alexsandro da Silva Cerqueira (TP/DDT) e Laécio Oliveira de Souza (TP/DDT), o GT FAFEN já emitiu parecer contestando cada item do relatório da Transpetro. 

Ainda de acordo com as denúncias, as 300 pendências de inspeção descobertas anteriormente foram transformadas, pelo novo GT, em apenas 19. "Eles querem importar a qualquer preço”, afirma a fonte, que não pode se identificar. “Esse novo relatório diz que o trecho da tubulação de amônia submerso no Km 21 está em boas condições, mas quem inspecionou a tubulação no alagamento? Parece mais um relatório de vidência do que de inspeção”, completou.

Para o Sindipetro Bahia é extremamente arriscado operar a importação de amônia em condições tão perigosas como as relatadas na denúncia. A entidade sindical reivindica acesso aos relatórios, antecipando que, em caso de sonegação das informações, pode vir a responsabilizar os gestores, principalmente por estarem colocando em risco a vida dos trabalhadores e de moradores de comunidades circunvizinhas à FAFEN e ao Porto de Aratu.

[Via Sindipetro Bahia]

 

Publicado em Sistema Petrobrás
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