Quase quatro meses após a FUP ter encaminhado à Petrobras as tabelas de turno sugeridas pelos petroleiros que atuam em regime de revezamento, a empresa retomou a negociação nesta terça-feira, 23/06. O processo de seleção da nova tabela de turno foi estabelecido em mediação com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao final da greve de 20 dias que a categoria realizou em fevereiro.

Desde então, os sindicatos cumpriram a sua parte no acordo, acolhendo sugestões dos trabalhadores, que foram sistematizadas pelas assessorias jurídicas e apresentadas à Petrobrás, conforme as premissas estabelecidas. A empresa, no entanto, não cumpriu os passos seguintes do processo negocial e, de forma unilateral, impôs a tabela de 12 horas nas unidades operacionais durante a pandemia.

Na reunião desta terça, o RH informou que apenas seis das 27 tabelas propostas pelos trabalhadores foram validadas. A empresa deixou de fora inclusive tabelas que são similares a que já foi implantada na RPBC, após mediação com o TST. A FUP cobrou coerência dos gestores, que, por sua vez, alegaram inconsistências nos critérios da tabela que eles próprios haviam aprovado.

A Petrobrás apresentou sete critérios que estão sendo considerados na validação da nova tabela de turno, dos quais três foram questionados pela FUP.

A empresa considera que, “no máximo a cada três dias de trabalho consecutivo estabelecer, no mínimo, 24 horas de repouso”, o que é inconcebível, no entendimento dos trabalhadores. “Esse critério é uma leitura estreita da legislação que a companhia faz a partir de decisões judiciais desfavoráveis a ela e que não formam jurisprudência. A lei não expressa a necessidade de 24h de descanso após três turnos consecutivos de trabalho, e sim a necessidade de 24h de descanso para cada três turnos trabalhados. Ou seja, cada três dias de trabalho implicam em um dia de descanso”, explica o diretor da FUP, Arthur Ragusa, o Bob.

Outro critério criticado é o de “não adotar dia isolado de trabalho entre folgas ou 24 horas de repouso”. A FUP afirmou que esse é um critério estritamente gerencial e descabido, pois não é uma necessidade legal, nem uma demanda dos trabalhadores. O objetivo é facilitar a gestão de logística da companhia.

A Petrobrás também confunde gestão de efetivo com tabela de turno. Um dos critérios da companhia é descartar tabelas em que uma dobra, ao final de uma sequência de dias trabalhados, pode gerar o chamado sétimo dia de trabalho, o que seria inconstitucional. “Entendemos que dobra é gestão de efetivo, não é uma variável que condiciona a montagem de tabelas de turno. Haverá dobras em qualquer modalidade de turno enquanto a empresa não resolver os problemas de efetivo”, esclarece Bob.

Ao final da reunião, ficou acordado que os sindicatos enviarão ao RH novas tabelas propostas pelos trabalhadores. A FUP também cobrou uma nova reunião para discutir os questionamentos feitos em relação aos critérios estabelecidos pela empresa.

[FUP]

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A Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro determinou a reintegração de mais um petroleiro da Bacia de Campos que havia sido arbitrariamente demitido pela gestão da Petrobrás por conta de participação na greve de fevereiro. 

Petroleiro da plataforma P-12, ele é o décimo grevista a ser reintegrado pela Justiça. 

A primeira decisão judicial de reintegração foi no Espírito Santo, em 29 de março, quando dois trabalhadores foram contemplados em ação do Sindipetro-ES. Em seguida, o TRT de São Paulo determinou no dia 31 de março a reintegração de outros cinco petroleiros que também haviam sido demitidos arbitrariamente.

No dia 14 de abril, o TRT do Rio de Janeiro atendeu ação do Sindipetro-NF, reintegrando outro petroleiro da Bacia de Campos demitido por participação na greve. Na sequência, mais um petroleiro do Norte Fluminense foi reintegrado em outra ação do Sindipetro-NF.

As demissões foram anunciadas pela Petrobrás em plena pandemia do coronavírus. Um flagrante descumprimento do Acordo firmado com o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra, no qual a direção da empresa se comprometeu a não demitir, nem punir petroleiros que participaram da greve. 

“Precisamos reafirmar todos os dias: A Greve e a luta valem a pena. Só assim nós conquistamos muita coisa. É fundamental que todos os trabalhadores e trabalhadoras estejam envolvidos. Seguimos juntos porque juntos somos muito mais fortes”, frisou o coordenador geral do Sindipetro NF, Tezeu Bezerra.

 

 

[FUP, com informações do Sindipetro-NF]

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Além de quebrar a integração do Sistema Petrobrás e de reduzir a empresa a uma exportadora de óleo cru, a atual gestão tem outros dois objetivos claros, que vêm sendo perseguidos desde o início de 2019: acabar com o Acordo Coletivo de Trabalho e enfraquecer as representações sindicais da categoria petroleira. 

Conquistas históricas de décadas de lutas e de organização sindical estão sendo flagrantemente descumpridas pela diretoria da estatal, em uma afronta não só aos sindicatos que pactuaram cada uma das cláusulas, como ao próprio Tribunal Superior do Trabalho (TST), que chancelou o acordo, no processo de mediação realizado em novembro passado.

Na reunião desta quarta-feira, 13, da Comissão de Acompanhamento do Acordo Coletivo, realizada por videoconferência, a FUP e seus sindicatos tornaram a questionar a empresa sobre o sucessivo descumprimento de cláusulas do ACT e até mesmo de medidas provisórias editadas pelo governo durante a pandemia. A gestão, no entanto, continua insistindo na política do fato consumado. As reuniões que realiza com a FUP e os sindicatos são somente para comunicar decisões unilaterais, tomadas ao arrepio do Acordo Coletivo.

É o caso da redução dos salários dos trabalhadores, um ato flagrantemente ilegal; das transferências de trabalhadores de unidades hibernadas, que estão sendo realizadas pela gestão sem qualquer discussão com as entidades sindicais; dos ataques à AMS, um patrimônio da categoria que está sendo violado e agora corre o risco de ser desmontado ao ter a gestão privatizada, na contramão do que foi acordado com o TST na mediação do ACT; das horas extras na passagem de turnos, cujos critérios estão sendo descumpridos; e de tantas outras cláusulas que estão sendo atropeladas e ignoradas pela gestão da Petrobrás.

A FUP também cobrou uma resposta à proposta que foi apresentada à empresa no início do mês, de prorrogação do Acordo Coletivo até novembro. O RH informou que a reivindicação ainda está sendo analisada.

"A pandemia vai passar e nós vamos responder à altura à gestão da Petrobrás, pois não aceitaremos a entrega da nossa empresa, a retirada de nossos direitos e a fragilização do movimento sindical", afirma o coordenador da FUP. Veja abaixo:

 

 [FUP]

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Quinta, 14 Maio 2020 09:39

AMS: FUP desarquiva mediação no TST

Em despacho nesta quarta, 13 de maio, o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Luiz Philippe, atendeu ao pedido da FUP e desarquivou a mediação do Acordo Coletivo de Trabalho assinado no Tribunal em 4 de novembro de 19.

No ACT, a Petrobrás se comprometeu a criar Grupo de Trabalho para inserir a representação dos trabalhadores na gestão da AMS.

Porém, em lugar disso, a Petrobrás resolveu criar uma estranha "fundação", com a qual pretende passar a gerir a AMS.

Agora a Petrobrás tem 5 dias para responder se irá à mediação.

Para uma gestão que anuncia que "acabou a mamata", é obrigatório ir ao TST, já que os jornais têm especulado a respeito da nova "fundação":

- A nova "fundação" vai onerar a AMS em 2 bilhões de reais?

- Amigos de Castello Branco e de Cláudio Costa ganharão cargos na "fundação"?

- Qual o conteúdo dos pareceres financeiros, administrativos e jurídicos, prévios à decisão de criação?

Como a Petrobrás não teme essas respostas, ela comparecerá ao TST, e discutirá a inovação pretendida na AMS.


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[Assessoria Jurídica da FUP]

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"Instauração de grupo de trabalho para a criação de mecanismo voltado a ampliar a participação efetiva dos empregados no acompanhamento da gestão do plano de saúde: A Companhia [Petrobras] e as Entidades Sindicais comporão um grupo de trabalho paritário cujo objetivo será a criação de um mecanismo voltado a ampliar a participação efetiva dos empregados no acompanhamento da gestão do plano de saúde."

O texto acima refere-se ao acordo firmado entre a FUP, sindicatos e a Petrobras, com mediação do TST, no dia 04 de novembro de 2019.

A gestão da empresa, no entanto, atropelou, mais uma vez, o acordo pactuado e aprovou um novo modelo de gestão da AMS, à revelia de qualquer negociação com as entidades sindicais.

A FUP encaminhou nesta segunda-feira, 04/05, uma proposta de calendário de reuniões das comissões permanentes de negociação, previstas no ACT, inclusive a da AMS, com reunião no próximo dia 15, para instalação do GT acordado na audiência com o TST, em novembro.

Calendário de reuniões proposto pela FUP: 

13/05 –Acompanhamento do ACT (15 horas)

14/05 – Comissão de SMS (15 horas)

15/05 – Comissão de AMS (14 horas)

15/05 – GT AMS (16 horas)

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[FUP]

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Em atendimento à ação movida pelo Sindipetro-NF, a justiça determinou na quarta-feira, 22, a imediata reintegração de mais um petroleiro da Bacia de Campos demitido arbitrariamente pela Petrobrás, por participação na greve de fevereiro deste ano. É a segunda decisão de reintegração conquistada pelo sindicato. Uma terceira ação ainda aguarda decisão judicial.

A desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, Raquel de Oliveira Maciel, considerou que a demissão, além de uma represália da empresa pela participação do trabalhador na greve, foi uma reação ao anúncio, pela FUP, de que a categoria poderia fazer uma greve sanitária caso a empresa não adotasse medidas de prevenção ao coronavírus.

“Em 18 de março a Federação Única dos Petroleiros e seus sindicatos, dentre estes o que representa o Autor, apresentaram à Petrobrás, em carta aberta à população, uma Pauta de Reivindicações denunciando a negligência das medidas adotadas pela empresa no combate à pandemia de CoViD-19 até então, sobretudo quanto aos trabalhadores em convívio confinado”, lembra a desembargadora.

A decisão destaca ainda que “a “carta aberta” apontava uma eventual Greve Sanitária, em exercício coletivo do Direito de Recusa ao trabalho em condições inseguras, e foi o bastante para reação figadal da Ré – a qual até hoje recusa-se à negociação coletiva a respeito – em dois planos: Por via de virulenta resposta à FUP; Mediante perversa despedida por justa causa de 12 trabalhadores, dentre os quais o Autor, e punições disciplinares menores a outras dezenas, em todos os casos por supostas faltas vinculadas à greve de 1° a 20 de fevereiro.

A desembargadora comparou ainda a gestão da Petrobrás a um “malfeitor que explicita suas torpes razões para evidenciar o sentido “didático” de seus atos”. Deste modo, “a Ré sincronizou as medidas acima: tanto a resposta à FUP quanto as sanções disciplinares, foram tomadas a 20 de março”.

Outras reintegrações

A Justiça do Trabalho já determinou a reintegração de nove petroleiros demitidos pela Petrobrás por conta da greve. A primeira decisão foi no Espírito Santo, em 29 de março, quando dois trabalhadores foram contemplados em ação do Sindipetro-ES. Em seguida, o TRT de São Paulo determinou no dia 31/03 a reintegração de outros cinco petroleiros que também haviam sido demitidos arbitrariamente. Na sequência, o TRT do Rio de Janeiro atendeu ação do Sindipetro-NF, reintegrando mais um petroleiro demitido.

[Com informações do Sindipetro-NF]

 

 

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O Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro determinou nesta terça-feira, 14, a reintegração imediata de um trabalhador da Petrobrás, demitido por participação na greve de fevereiro.

A decisão atende a ação movida pelo Sindipetro-NF, denunciando a gestão da empresa por descumprir Acordo firmado com o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra, no qual se compromete a não demitir, nem punir petroleiros que participaram da greve. 

A Justiça do Trabalho já determinou a reintegração de oito petroleiros demitidos pela Petrobrás por conta da greve. A primeira decisão foi no Espírito Santo, em 29 de março, quando dois trabalhadores foram contemplados em ação do Sindipetro-ES. Na sequência, o TRT de São Paulo determinou no dia 31/03 a reintegração de outros cinco petroleiros que também haviam sido demitidos arbitrariamente. 

Na ação ingressada pelo Sindipetro-NF, a desembargadora do TRT/RJ, Giselle Bondim, reforçou que “a greve é um direito constitucional e dispensas com tal motivação constituem atos antissindicais e devem ser revertidas pelo Judiciário. Inclusive nos autos do dissídio de greve instaurado no E. TST, a Terceira Interessada (a Petrobrás) comprometeu-se a não punir seus empregados por participação pacífica na greve. É, pois, plausível que a justa causa venha a ser revertida”.

Ela determinou a reintegração imediata do petroleiro, com os mesmos direitos, cargo, função, lotação e benefícios  recebidos pelo trabalhador até imediatamente antes da despedida, incluída a sua manutenção no plano Petros. Também deverão ser pagos pela Petrobrás os salários devidos entre a dispensa e a reintegração no prazo de cinco dias.

[FUP, com informações do Sindipetro-NF]

 

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Centenas de trabalhadores da Petrobrás receberam os contracheques de fevereiro e março zerados por terem participado da última greve, por isso a diretoria do Sindipetro-NF inicia uma Campanha de Solidariedade a esse companheiros e companheiras.

É importante entender que a greve é um instrumento de pressão que no final beneficia todos os trabalhadores, por isso é necessário apoio a quem fez o movimento.

Já foi feita uma primeira campanha para contribuição voluntária para a greve, correspondente à antiga contribuição sindical (de um dia de trabalho ao ano). Esse é um segundo momento, onde será aceita a doação de R$30,00 a R$500,00 em prol dos punidos com o desconto.

Os recursos arrecadados serão destinados aos filiados que efetivamente passaram por dificuldades neste período, em razão do desconto da empresa.

Como contribuir

As doações a partir de R$ 30,00 poderão ser feitas através do Pag Seguro pelo link https://sindipetronf.org.br/apoioagreve

Número de punidos

A diretoria ainda não tem o número fechado de quantos trabalhadores vão precisar da ajuda, por isso está solicitando a quem teve desconto para enviar seus contracheques por e-mail para o sindicato.
“Contamos com a solidariedade de todos, para que possamos ajudar a quem está realmente necessitando, num momento tão difícil para todos”, diz o Coordenador do Sindipetro-NF, Tezeu Bezerra.

[Via Sindipetro-NF]

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Nos meses de fevereiro e março deste ano, como retaliação da Petrobrás à greve da categoria, muitos trabalhadores tiveram os contracheques zerados em razão da participação no movimento. 

Após acordo com a companhia, mediado pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho), ficou definido que os trabalhadores arcariam com 50% de desconto dos dias parados, ficando os outros 50% para serem compensados com dias de trabalho.

Naquele momento, muitos petroleiros e petroleiras decidiram fazer uma contribuição voluntária para a greve, correspondente à antiga contribuição sindical (de um dia de trabalho ao ano). A diretoria do NF aprovou então a destinação destes recursos para os associados que efetivamente passaram por dificuldades neste período, em razão do desconto da empresa. 

Informe a sua situação

A entidade reforça o chamado aos que ainda sofrem em razão desse desconto abusivo da empresa, para que possam ser estudadas formas de auxílio. Os contracheques dos meses de fevereiro e março podem ser enviados até o dia 20 de abril para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

[Via Sindipetro-NF]

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Após a Justiça do Espírito Santo ter determinado no último domingo (29/03) a reintegração de dois petroleiros demitidos pela Petrobrás por participação na greve de fevereiro, agora foi a vez da Justiça de São Paulo reverter as demissões arbitrárias de outros cinco trabalhadores. Em mandado de segurança expedido nesta terça-feira (31/03), o Desembargador Wilson Fernandes, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), suspende as demissões e exige a reintegração dos petroleiros da P-67 no prazo máximo de 48 horas. 

As duas decisões da Justiça do Trabalho evidenciam a ilegalidade do que foi feito pela gestão da Petrobrás, ao descumprir o Acordo firmado com o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra, no qual se compromete a não demitir, nem punir petroleiros que participaram da greve. 

"Não é, em princípio, razoável que o empregado, na vigência de um acordo sobre a suspensão da greve, seja dispensado sob o argumento do abandono do posto de serviço e isso não esteja relacionado com a sua participação no movimento paredista", destaca o desembargador do TRT de São Paulo, no mandado de segurança, que atende ação ingressada pelo Sindipetro-LP. 

O juiz Fábio Eduardo Bonisson Paixão, da 14ª Vara do Trabalho do Espírito Santo, também ressaltou que “há sério indício de prática de conduta antissindical por parte da Petrobras”, ao atender o pedido do Sindipetro-ES para suspender as demissões de dois trabalhadores do Edivit. 

“Vive o Brasil hoje uma quarentena por motivo de pandemia declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), por conta do maciço contágio mundial pelo COVID-19 (Coronavirus), com o que se pode concluir que as partes autoras sofrerão dano gravíssimo em suas esferas individuais e familiares ao perder o liame contratual empregatício com a Petrobras em momento tão difícil na vida internacional”, frisou o juiz Fábio Paixão na decisão que determina a reintegração dos petroleiros. 

Além dos trabalhadores do Edivit e da P-67, que tiveram decisões judiciais favoráveis à reintegração, pelo menos mais cinco petroleiros também foram arbitrariamente demitidos pela gestão Castello Branco e vários outros, punidos com suspensões e outras retaliações. 

As medidas arbitrárias contrariam o que a Petrobrás pactuou com as federações e os sindicatos petroleiros, sob a chancela do TST, durante o dissídio coletivo que resultou na suspensão da greve de 20 dias que a categoria realizou em fevereiro. 

Em documento enviado no dia 22 de março às presidências e gerências de Recursos Humanos da Petrobrás e de suas subsidiárias, a FUP e seus sindicatos condenaram as medidas arbitrárias e exigiram o seu imediato cancelamento.  “Se trata de uma manobra traiçoeira e imoral de prepostos do Sistema Petrobrás, que jogam por terra a credibilidade dos acordos firmados nessa mediação estabelecida pelo Ministro Ives Gandra, assim como do próprio Tribunal Superior do Trabalho que chancelou acordo que rechaçava toda e qualquer punição correlata ao último movimento paredista”, afirmam as entidades.

> Leia também: 

Petroleiros denunciam Petrobrás por descumprir acordo com TST e demitir grevistas, no rastro da pandemia

[FUP, com informações do Sindipetro-LP]

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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