Na terça-feira (20), o sindicato recebeu a informação, da gerência da Usina Termelétrica de Ibirité, que a vacinação dos trabalhadores deve ser feita nos dias 22 e 23 de julho, em uma unidade de saúde próxima à usina. 

O sindicato, que pressionou por respostas em relação aos trabalhadores da usina, cobrou detalhes sobre a logística para a vacinação de trabalhadores próprios e terceirizados e a gerência local, que se comprometeu a informar sobre o planejamento em breve.

Leia também: SINDICATO COBRA VACINAÇÃO DE PETROLEIROS DE IBIRITÉ

O cumprimento da vacinação do grupo prioritário dos trabalhadores de indústrias é fruto da pressão e do diálogo do Sindicato, que intermediou o diálogo entre a Secretaria de Saúde do município e a gerência local da Petrobrás. 

“Desde o anúncio de que os trabalhadores da UTE Ibirité não seriam contemplados pela vacinação na Regap, o Sindicato tem buscado o contato com a prefeitura de Ibirité e cobrado a gestão local da Petrobrás. Assim como no caso da refinaria, foi a articulação dos diretores do Sindicato que possibilitou e agilizou o diálogo do município com a gerência da Petrobrás. Essa é uma grande vitória da nossa categoria, apesar do descaso da alta administração da Petrobrás”, pontua Felipe Pinheiro, diretor do Sindipetro MG.

[Da Imprensa do Sindipetro MG]

Na madrugada do dia 17 de julho, por volta das 3h30, um operador percebeu uma quantidade muito grande de fumaça, uma fumaça branca, muito densa, próximo ao forno do Diesel 2 (U-310). Ele entrou em contato via rádio com operadores da área, que foram fazer uma avaliação e perceberam  um vazamento de diesel na saída desse forno. Imediatamente eles fizeram as ações operacionais para parar a unidade reduzir o vazamento e iniciou uma prevenção para que não ocorresse um incêndio. 

A ação foi muito rápida, garantindo que a unidade fosse parada e voltasse à condição de segurança em poucos minutos e evitando um incêndio, de possíveis consequências perigosas para os trabalhadores e para os equipamentos. Importante ressaltar que a ação foi possível porque havia reforço de outros três operadores na área, devido a uma parada de manutenção na U-513 e pela qualidade técnica dos trabalhadores envolvidos no momento da ocorrência. Com esse efetivo adicional que estava no setor no momento da ocorrência foi possível ter um reforço da equipe da área e também no painel, demonstrando mais uma vez que o número mínimo adequado amplia de forma significativa a segurança do processo.

O Sindicato chama a atenção para o fato de que o baixo efetivo em trabalho leva a um risco maior de acidentes, que podem ser graves! Além disso, há um descaso com a manutenção em todas as unidades da Petrobras, inclusive na Regap. Nos últimos anos, a manutenção tem sido feita de forma bem menos criteriosa e também não existe mais a mesma rotina de inspeção nos equipamentos.

A produção e a exigência de trabalho é a mesma, em alguns casos até aumentaram as rotinas, mas o número de pessoas reduziu muito nos últimos dois anos. Sendo assim, houve intensificação do trabalho: na prática número mínimo reduzido, trabalhadores sendo assediados a trabalhar na folga, jornada diária elevada sem entrar em acordo com o sindicato, demissões de diversos terceirizados.

Não se trata somente da HDT e sim de toda a planta. No CCF, no último mês houve diversas ocorrências fruto deste cenário. Alguns exemplos: – Fogo no conversor devido vazamento de uma linha de gasolina para o riser; – Trincas no reator do craqueamento 1,  onde foi necessário parar a unidade para realizar manutenção; – acidente com queimadura de vapor.

“A redução de efetivo e a intensificação do trabalho está ocorrendo em toda a Petrobrás, aumentando a chance de virarmos uma nova Vale e termos crimes ambientais. Essa lógica é base do sucateamento que precede a privatização e vai ao encontro do desrespeito a vida do governo genocida Bolsonaro”, critica o coordenador do Sindipetro MG, Alexandre Finamori.

Em relação ao efetivo, no dia 13 de julho o Sindicato mandou um ofício para a Regap com diversos questionamentos. Ainda não houve respostas, mas o Sindipetro está atento e alerta que é urgente a recomposição dos quadros da refinaria. “A questão do efetivo é essencial para as boas condições de trabalho e também para a empresa, que só assim pode entregar um serviço final de excelente qualidade. O reforço da manutenção vai no mesmo sentido, pois garante a segurança de quem trabalha na Regap, mas também de quem mora na região e todos que de alguma forma se relacionam com a refinaria”, destaca Alexandre Finamori, coordenador do Sindipetro MG.

Veja a resposta da Petrobrás à solicitação do Sindipetro-MG

Ao embarcar nesta segunda-feira, 19, para a P-74, no Campo de Búzios, onde acompanha inspeção da Comissão de Certificação (ComCer), fórum tripartite estabelecido pelo Anexo II da NR-13, o diretor da FUP, Raimundo Santos, que é membro da bancada dos trabalhadores na Comissão e integra a Secretaria de Saúde, Meio Ambiente e Segurança da Federação, pode testar pessoalmente os protocolos de segurança da Petrobrás em relação à Covid-19.

Confinado em um hotel próximo ao aeroporto de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro, de onde embarcou para a plataforma, Raimundo seguiu, passo a passo, as orientações da empresa de saúde terceirizada contratada pela estatal para realizar a triagem e monitoramento dos trabalhadores no pré-embarque. Ao afirmar que teve Covid há pouco mais de um mês, ele foi informado que não poderia fazer o teste protocolar que é exigido antes do embarque, pois a recomendação da Petrobrás é de que trabalhadores que já testaram positivo só sejam testados novamente após 90 dias.

Raimundo explicou que a nota técnica do SMS que prevê esse protocolo já foi diversas vezes questionada pela FUP e seus sindicatos e afirmou que só embarcaria mediante a realização do teste, o que foi realizado, após autorização da empresa. O resultado do teste deu negativo, o que comprova o equívoco da Petrobrás ao impor intervalo de 90 dias para o teste de trabalhadores que já foram infectados, alegando que os resultados tendem a ser um falso positivo.

Inspeções

Além da P-74, o diretor de SMS da FUP acompanha as inspeções da ComCer à Reduc e à Bacia de Campos, que serão realizadas na sequência, ainda esta semana.

[Imprensa da FUP | Foto: Breno Esaki/Agência Saúde]

Representantes da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e do Sindipetro Bahia, se reuniram com o gerente de Segurança, Meio Ambiente e Saúde (SMS) e a Coordenadora de Saúde Ocupacional da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na manhã da sexta-feira (16), para tratar sobre questões relacionadas à segurança industrial, saúde mental e problemas que dizem respeito à empresa Impaktus, admitida pela Petrobras para atuar na contratação de bombeiros civis nas refinarias da estatal.

As entidades sindicais falaram sobre as investigações do Ministério Público Federal em relação à Impaktus, que, inclusive, foi tema de matéria do Sindipetro Bahia, mostrando a condenação da empresa em processo no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A gerência não quis se aprofundar sobre o assunto, mas debateu e apresentou respostas para as outras questões expostas pelos dirigentes sindicais. Veja a seguir:

Redução do efetivo mínimo da segurança industrial

As entidades sindicais alertaram, mais uma vez, para o perigo da redução do efetivo mínimo operacional, o que vem gerando uma série de problemas. com relação à resposta a emergência. Há uma previsão da RLAM de redução de seis para três técnicos de segurança, por turma de turno, na expectativa da empresa Impaktus, através do contrato de bombeiro civil, assumir essas emergências, o que não é possível pois eles não sabem operar as viaturas de combate a incêndio e não têm condições técnicas para atuar em emergências.

O gerente de SMS ouviu as argumentações dos representantes dos petroleiros e se comprometeu a não mexer no efetivo das turmas de turno da segurança industrial “porque sabe da importância do controle de emergência, que é a última camada de proteção que a refinaria tem”.

PDV e baixo efetivo operacional

Foi abordada também a questão do Programa de Demissão voluntária (PDV), que está levando à saída de muitos técnicos de segurança experientes. As entidades sindicais apresentaram a proposta de adiar o desligamento daqueles que ainda querem permanecer na empresa, o que pode amenizar o problema do efetivo mínimo, ajudando no controle dos acidentes.

Outra proposta foi a de atrair para a RLAM alguns técnicos de segurança de unidades do Norte e Nordeste da Petrobrás que tenham interesse em se mudar para a Bahia.

O gerente se mostrou simpático às propostas e disse que vai tentar buscar informações junto ao RH para ver se é possível resolver esta situação.

Brigada de emergência

A brigada de emergência da RLAM está há quase dois anos sem treinamento. Os técnicos com mais experiência estão saindo da empresa, restando aos mais jovens o ônus de assumir o controle de emergências sem o treinamento adequado. A situação foi colocada pelas entidades sindicais, que pediram uma explicação para a demora da capacitação para que os trabalhadores possam atuar nas emergências, de forma segura.

A gerência alegou que o atraso no treinamento se deu devido à pandemia da Covid-19 e que a situação deve ser regularizada neste segundo semestre. Diante, disto, o Sindipetro e a FUP orientam aos trabalhadores a se recusarem a fazer parte da brigada (hoje são 18 brigadistas sem treinamento adequado), pois não há como combater emergências sem treinamento.

Saúde mental

As entidades sindicais ratificaram a importância da contratação de assistentes sociais e psicólogos para que façam parte do quadro da saúde ocupacional da refinaria, principalmente levando-se em conta as pressões que os trabalhadores vêm sofrendo desde a desmobilização que a direção da Petrobras vem fazendo nas unidades da estatal na Bahia. As pressões e inseguranças provocadas pelas mudanças e medo da perda do emprego, têm levado ao adoecimento mental na RLAM, como ficou comprovado nas investigações feitas pela Auditoria Fiscal do Trabalho e pelo Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (Cesat) sobre as causas que levaram ao suicídio de um trabalhador da refinaria, no ambiente de trabalho.

[Da imprensa do Sindipetro Bahia]

O serviço de segurança industrial das refinarias da Petrobrás, em especial aquelas colocadas à venda pela estatal, está passando por um processo de terceirização precária, que junto a outros fatores, pode levar a graves acidentes, com sérios danos às pessoas, ao meio ambiente e ao patrimônio, colocando em risco, inclusive, as comunidades localizadas no entorno destas refinarias.

A terceirização destes serviços vem sendo feita através da contratação de uma empresa – a Impaktus – investigada pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro e condenada em um processo no Tribunal Regional Federal do Rio Grande do Sul, juntamente com a Petrobrás, por problemas na licitação do contrato número 2218996188.

A Impaktus havia sido contratada pela Petrobrás para prestação de serviços especializados em saúde, sendo que este tipo de serviço não é objeto principal ou secundário da empresa, que atua na área de engenharia. A justiça condenou a estatal e a empresa, que, apesar de vencer a licitação, não era qualificada para executar os serviços que constavam no edital.

Esta mesma empresa foi admitida pela Petrobras para atuar na contratação de bombeiro civil em suas refinarias. Na Refinaria Landulpho Alves (RLAM), localizada em São Francisco do Conde, na Bahia, o processo de contratação da empresa resultou no afastamento de funcionários que haviam identificado irregularidades e orientado ajustes no contrato.

Trabalho precário

“É uma junção de condições negativas e perigosas que estão transformando as refinarias em bombas relógio”, denuncia o Coordenador Geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, que também é funcionário da RLAM, refinaria que está em processo de venda e é uma das mais afetadas pela política de desmonte da atual gestão da Petrobrás.

Bacelar explica o que está ocorrendo. “Estão sendo contratados técnicos de segurança terceirizados com baixos salários e benefícios reduzidos e sem treinamento adequado para atuar na segurança industrial. Simultaneamente, os técnicos de segurança próprios, e com larga experiência, estão sendo desmobilizados e muitos incentivados a aderir ao Plano de Demissão Voluntária (PDV), oferecido pela estatal”.

Junta-se a isto, continua o coordenador, a redução do efetivo mínimo operacional, o que gera uma série de problemas, inclusive com relação à resposta a emergência.

Outros problemas apontados por ele são a desmobilização dos centros de defesas ambientais da Petrobras, em todo o Brasil, principalmente no Nordeste, devido às privatizações e ainda a não realização – há anos – de simulados de emergência junto às comunidades que habitam o entorno das refinarias o que deixa estas pessoas vulneráveis, pois em caso de acidente não vão saber como se comportar ou aonde se refugiar”, completa o sindicalista.

A preocupação, de acordo com Bacelar, é acontecer um incêndio ou outro tipo de incidente, que possa fugir do controle, ganhando grandes proporções. “Como trabalhadores, sem o treinamento adequado, podem enfrentar emergências como estas”?

Assembleia

Diante do grave problema, o Sindipetro Bahia, a FUP, o Sitticcan e outros sindicatos que representam os técnicos de segurança das empresas terceirizadas, vão realizar uma assembleia, na terça-feira (20), às 7h, em frente à RLAM, com estes trabalhadores.

O objetivo é discutir as condições de trabalho deste segmento da categoria, que mesmo com grande responsabilidade continuam recebendo salários baixos e benefícios reduzidos.

Denúncia

Na Bahia, o Sindipetro Bahia e a Federação Única dos Petroleiros (FUP) estão encaminhando denúncias ao Ministério Público do Trabalho (MPT), à Auditoria Fiscal do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) e ao Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (Cesat), “para que tomem as providências cabíveis, evitando assim uma tragédia anunciada, que pode tirar vidas e atingir o meio ambiente, com vazamentos na Baia de Todos os Santos e o Rio Mataripe”, argumenta o Coordenador do Sindipetro, Jairo Batista, ressaltando que a seguradora da RLAM, que estabeleceu uma apólice de US$ 3 bilhões para a refinaria, também vai ser informada, pois, “com certeza, não tem ciência sobre as reais condições operacionais da Landulpho Alves”.

A RLAM é a primeira de uma lista de oito refinarias a serem privatizadas pela Petrobrás. A operação de venda da refinaria baiana ao Fundo Árabe Mubadala, em meio a denúncias de subfaturamento de preço, ainda não foi concluída e várias ações contra o negócio correm na Justiça e em outras instâncias.

[Da imprensa do Sindipetro Bahia | Foto: Agência Petrobras/divulgação]

Em resposta à cobrança da FUP, a Petrobrás realizou na segunda-feira, 12, reunião extraordinária da Comissão de SMS, dando continuidade à discussão dos temas que a entidade havia pautado com a empresa no dia 14 de junho. Diante da complexidade das demandas relativas às questões de saúde e segurança, as entidades sindicais cobraram que as reuniões da Comissão passem a ser realizadas mensalmente, em vez de a cada dois meses, como prevê o Acordo Coletivo. A próxima reunião já foi agendada para o dia 23 de agosto.

As questões relacionadas à Covid-19 no Sistema Petrobrás continuam sendo o eixo central do debate na Comissão de SMS. Só na holding, já são 49 óbitos de trabalhadores contaminados e, a cada semana, mais de 120 trabalhadores próprios são infectados. Segundo levantamento feito pelo Ministério de Minas e Energia, um total de 7.618 petroleiros e petroleiras foram vítimas da Covid na Petrobrás, o que representa 18,4% de todos os trabalhadores da holding. A empresa continua omitindo dados de trabalhadores terceirizados.

Veja abaixo os principais pontos tratados na Comissão de SMS esta semana:

Prescrição de tratamento ineficaz contra a Covid-19

A FUP cobrou um posicionamento da Petrobrás sobre a conduta de médicos do setor de saúde da empresa de prescreverem Ivermectina e outros medicamento ineficazes para trabalhadores com suspeita ou que testaram positivo para a Covid-19. O RH informou que não há orientação corporativa sobre medicamentos receitados em qualquer situação de saúde ocupacional, ressaltando que a Petrobrás respeita a autonomia dos médicos, conforme garante o código de ética da categoria.

Apesar da ivermectina ser um antiparasitário, comumente utilizado no combate a piolhos, sem qualquer eficácia comprovada no tratamento da Covid-19, trabalhadores da Bacia de Campos com sintomas da doença ou já contaminados tiveram o medicamento prescrito pelo setor médico da Petrobrás. O Sindipetro-NF e a FUP receberam várias denúncias neste sentido, atraindo a atenção da imprensa. As denúncias tiveram ampla repercussão nas mídias, com mais de 100 matérias veiculadas sobre o fato, inclusive uma ampla reportagem exibida pelo RJ TV no dia 02 de julho. 

 Receituário divulgado pela mídia

A Federação criticou a ausência na reunião de um representante do setor médico da Petrobrás e chamou a atenção para a incoerência dos gestores, já que as notas técnicas elaboradas por profissionais de saúde da empresa durante a pandemia apresentam uma série de recomendações, inclusive um protocolo de tratamento clínico para trabalhadores sintomáticos, previsto na Nota Técnica 01. As representações sindicais cobraram que a Petrobrás reveja o seu posicionamento e coíba expressamente os médicos da empresa de prescreverem tratamentos sem comprovação científica e que contrariam as recomendações dos órgãos de saúde, como é o caso da Ivermectina.

Dispensa de testes rápidos para trabalhadores vacinados

Outro fato duramente criticado pelos petroleiros na reunião foi a orientação da Petrobrás de suspender a testagem para a Covid em trabalhadores vacinados, inclusive, os que só tomaram uma dose do imunizante.  Sem qualquer discussão prévia com as entidades sindicais, a empresa suspendeu os testes sorológicos nas refinarias e nas demais unidades de terra para esses trabalhadores. A FUP ressaltou a irresponsabilidade dos gestores diante de uma doença extremamente grave, com novas cepas do vírus que são altamente contagiosas, e tornou a cobrar a testagem em massa de todos os trabalhadores, através do RT-PCR ou de testes de antígeno, além do fortalecimento das demais medidas de prevenção, como distanciamento e uso de máscaras eficazes.  

Obrigatoriedade de emissão de CAT em todas as unidades

Desde o início da pandemia, a FUP e seus sindicatos vêm exigindo da Petrobrás a emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para trabalhadores infectados pela Covid-19 durantes suas atividades laborais. Além desta ser uma recomendação de órgãos de saúde e de fiscalização, a empresa vinha descumprindo reiteradamente o direito dos trabalhadores de terem a CAT emitida, fato que foi denunciado e questionado pelas entidades sindicais em ações judiciais e em denúncias ao Ministério Público do Trabalho.

Na última semana, uma decisão da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região obrigou a Petrobrás a emitir as CATs para trabalhadores offshore que foram infectados pela Covid no Rio de Janeiro. A FUP cobrou abrangência da decisão para todos os trabalhadores do Sistema Petrobrás que foram expostos à contaminação e sacrificados ao não terem seus direitos respeitados. O RH informou que a decisão do TRT/RJ está sob análise do jurídico da empresa.

Vistorias sanitárias nas unidades operacionais e em locais de trabalho remoto

Ponto pendente da reunião passada, o agendamento de vistorias sanitárias em unidades operacionais para verificar as medidas de prevenção à contaminação da Covid-19 continua sendo postergado pela empresa. No caso das vistorias em locais de home office, conforme entendimento e autorização prévia dos trabalhadores, o RH da Petrobrás recusa-se expressamente a atender o pleito das representações sindicais.

Para a FUP, não há justificativa para a empresa continuar descumprindo o que foi acordado com a categoria no ACT. A Cláusula 68 garante o acesso dos sindicatos aos locais de trabalho, o que se torna ainda mais necessário diante dos quadros de avanço da contaminação pela Covid não só nas unidades operacionais, como entre trabalhadores que estão em atividades remotas. É no mínimo incoerente a alegação do RH de esperar a vacinação e o retorno presencial de todos os trabalhadores para agendar as visitas, sendo que essa mesma gestão resistiu em suspender as paradas de manutenção que geraram aglomerações no auge da pandemia, com milhares de trabalhadores nas refinariais, cujo resultado foram surtos de contaminação e elevados índices de mortes. Na Repar, por exemplo, segundo o Sindipetro-PR/SC, foram nove óbitos decorrentes das pré-paradas e das paradas de manutenção.

As representações sindicais insistiram no cumprimento da Cláusula 68, com continuidade imediata das vistorias nas refinarias, como a que aconteceu em outubro do ano passado na Reduc. A proposta agora é de retomar as visitas pela Regap e incluir os trabalhadores que estão em home office e cujas condições de trabalho precisam ser verificadas, inclusive, com participação de representantes das CIPAs. O RH afirmou que vai dar uma resposta em breve sobre o agendamento das visitas às refinarias, mas não há concordância com as vistorias nas residências dos trabalhadores. A FUP cobrou que a Petrobrás reveja sua posição, já que a empresa pretende manter o teletrabalho e será preciso avaliar as condições e o ambiente de trabalho desses petroleiros e petroleiras.

Informações detalhadas sobre trabalhadores infectados

A Petrobrás continua negando-se a apresentar à FUP e aos sindicatos informações detalhadas sobre casos de Covid-19 entre trabalhadores próprios e terceirizados, por unidades e regime de trabalho. A empresa insiste em descumprir a Cláusula 81 do Acordo Coletivo, que garante o acesso dos sindicatos a esses dados. Como contraponto, os pesquisadores do Dieese que assessoram a FUP e os sindicatos vêm divulgando semanalmente o boletim “Petroleiros e a Covid-19”, contextualizando os dados disponibilizados pelo Ministério de Minas e Energia e pela ANP. Acesse aqui os boletins.

Plano de vacinação, testagem em massa e distribuição de máscaras de qualidade

Mais uma vez, a FUP cobrou da Petrobrás a apresentação dos planos de vacinação contra a Covid-19 e de testagem atual dos trabalhadores em unidades operacionais e administrativas. Além de suspender os testes sorológicos de trabalhadores vacinados, a Petrobrás também não está aplicando testes de antígeno nas refinarias, como vinha fazendo anteriormente. Na Reduc, por exemplo, os testes foram suspensos em abril.

No caso da vacinação, até agora a Petrobrás não divulgou uma orientação corporativa para inclusão dos trabalhadores de áreas operacionais nos calendários municipais de grupos de prioridade que contemplam os setores industriais. Diante da inércia dos gestores, os sindicatos estão se mobilizando, fazendo articulações com as secretarias municipais de saúde e gestores locais para garantir a vacinação dos trabalhadores. Desta forma, os Sindipetros RS, MG e Duque de Caxias já garantiram a imunização dos trabalhadores das refinarias. Ações semelhantes vêm sendo feitas pelos demais sindicatos da FUP.

 Fila para vacinação na Reduc. Imunização foi conquistada pelo Sindipetro

Outra cobrança da Federação que tem sido recorrente nas reuniões com os setores de SMS da Petrobrás é o fornecimento de máscaras do modelo PFF-2 para os trabalhadores próprios e terceirizados, como recomendam as organizações de saúde. Várias denúncias já foram feitas pelos sindicatos sobre a qualidade duvidosa das máscaras fornecidas pela empresa. Na Reduc, por exemplo, onde o sindicato teve que recorrer à justiça para garantir o fornecimento do equipamento, as máscaras que estão sendo distribuídas não têm selos de qualidade, nem de certificação ou sequer a identificação do fabricante. A FUP manifestou preocupação com a gravidade do fato, pois, segundo o Sindipetro Caxias, a Reduc adquiriu 4 mil máscaras que estão sendo fornecidas aos trabalhadores sem informações técnicas sobre a qualidade do produto e tampouco sobre a sua procedência.

Acúmulo de função e terceirização

Em resposta à cobrança da FUP sobre o calendário de treinamento dos trabalhadores que estão sendo realocados em decorrência dos processos de privatizações e do fechamento de unidades, a Petrobrás informou que está sendo respeitada a carga horária de 380 horas previstas nos programas de treinamentos em local de trabalho (TLT). As representações sindicais questionaram a qualidade dos treinamentos e a sobrecarga imposta aos trabalhadores que já acumulam multifunções e dobras devido à drástica redução de efetivos nas unidades operacionais.

A FUP também criticou a terceirização crescente em setores industriais do Sistema Petrobrás, como as brigadas de combate a incêndio, as equipes de técnicos de segurança e os serviços de apoio à operação no setor de tratamento de água e de detritos industriais.

Programa de saúde mental

Por conta da extensa pauta que foi discutida com a Petrobrás nesta segunda, na próxima semana será realizada mais uma reunião extraordinária da Comissão de SMS para apresentação do programa de saúde mental da empresa e das ações tomadas pela gestão, em função do aumento dos casos de transtornos psíquicos relacionados às condições de trabalho na pandemia e aos impactos das privatizações.

[Imprensa da FUP | Foto de capa: vacinação na Refap]   

Mais uma vez a gestão da Petrobrás tenta burlar os procedimentos corretos em benefício próprio, sem pensar nos seus trabalhadores. Na manhã desta quinta-feira, 08, os trabalhadores que entraram no vôo das 7h06 não conseguiram embarcar na plataforma, pois havia uma embarcação no local impedindo a segurança do pouso da aeronave.

Os trabalhadores voltaram ao aeroporto, onde receberam a notícia de transferência do voo pelo transporte aéreo. Entretanto, ficaram a manhã toda no heliporto devido a intervenção da gerência, que quer exigir que os mesmos embarquem ainda hoje, apesar do desgaste físico e mental. Já que os mesmos estão na ativa desde às 2h30, quando saíram do hotel em Macaé.

O Sindicato ressalta que essa atitude da gestão é irresponsável. Para tentar minimizar um erro da  gerência quer expor os trabalhadores a um desgaste desnecessário. A entidade também entrou em contato com a logística da empresa, que reafirmou que orientação é que os trabalhadores retornem aos hotéis para um novo embarque amanhã.

[Da imprensa do Sindipetro NF]

Publicado em SINDIPETRO-NF

O diretor da área de Saúde, Meio Ambiente e Segurança da FUP, Raimundo Teles dos Santos, participa neste sábado, 10, do programa Debate Petroleiro, que terá como pauta as denúncias sobre tratamento precoce e o uso de Ivermectina receitado por médicos da Petrobras para trabalhadores com sintomaas ou que testaram positivo para o COVID-19. O programa terá também a presença do senador Humberto Costa (PT/PE), ex-ministro da Saúde no primeiro governo Lula. 

Apesar da ivermectina ser um antiparasitário, comumente utilizado no combate a piolhos, sem qualquer eficácia comprovada no tratamento da Covid-19, trabalhadores da Bacia de Campos com sintomas da doença ou já contaminados tiveram o medicamento prescrito pelo setor médico da Petrobrás. O Sindipetro-NF e a FUP receberam várias denúncias nesse sentido, atraindo a atenção da imprensa.

As denúncias tiveram ampla repercussão nas mídias, com mais de 100 matérias veiculadas sobre o fato, inclusive uma ampla reportagem exibida pelo telejornal RJ TV na última quinta-feira, 02. A Petrobrás foi obrigada a se posicionar e disse que a responsabilidade é dos médicos e não da companhia.


Leia também: CPI da Covid quer explicações da Petrobrás sobre adoção de tratamento precoce para os trabalhadores


 

O Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (Cesat) e a Auditoria Fiscal do Trabalho divulgaram o resultado do processo de investigação da causa da morte, por suicídio, de um trabalhador da Refinaria Landulpho Alves, na Bahia, ocorrido no dia 22/09/2020, nas dependências da Unidade de Desoleificação a Propano, na refinaria (atual U-13). A inspeção e investigação feitas pelos dois órgãos foram realizadas em atendimento à denúncia formulada pelo Sindipetro Bahia.

Os técnicos e os auditores fiscais do trabalho analisaram as áreas das diversas unidades da refinaria, as atas da Cipa, os documentos que foram solicitados à Petrobrás e ainda coletaram informações com os colegas de trabalho do empregado, que exercia a função de Coordenador Técnico Operacional (CTO), tinha 40 anos de idade, era casado e deixou dois filhos, com oito e dois anos de idade. Eles também conversaram com a esposa e com os chefes do falecido, que trabalhava na estatal há 12 anos. Os dois órgãos ainda se pautaram na análise da literatura correlata e da legislação vigente.

Foi detectado que “um cenário mais amplo de tensões sociais se desencadeava entre os trabalhadores, desde o anúncio da venda da empresa. Esta decisão da Petrobras, segundo aponta a 7a Ata da reunião da Cipa, instalou um clima de insegurança e de mal estar coletivo, entre todos os trabalhadores de alguma forma vinculados a RLAM”.

Houve também “relatos detalhados dos problemas enfrentados na Unidade 13 nos dias que antecederam o óbito e que tinham como contexto uma situação de elevada sobrecarga de trabalho imposta ao CTO, devido à redução do quantitativo gerencial em sua unidade industrial”.

Os relatórios expõem ainda a pressão sofrida pelo trabalhador que acabava por ter uma “responsabilidade hierarquicamente maior que a dos supervisores”, “trabalhando, de forma frequente e habitual, em horários que extrapolavam a jornada de trabalho diária prevista na legislação vigente”. E ainda usava “constantemente um notebook e um celular, ambos corporativos, para comunicação e monitoramento remoto dos processos”.

Chama a atenção também a informação dada pela esposa do falecido que o celular de uso particular do seu marido foi “recolhido pela empresa, sob o argumento de que este seria encaminhado para a perícia técnica”, o que não ocorreu. O notebook de uso do trabalhador também não estava de posse da Polícia Técnica para ser periciado.

De acordo com relatos de colegas, o trabalhador, muito dedicado, já estava sendo citado para ser promovido. Porém, com a reformulação da empresa, outra gerente ocupou o cargo. No entanto, a sua responsabilidade aumentou, sendo dado a ele mais atribuições. O Coordenador Técnico Operacional (CTO) passou a se responsabilizar por duas unidades.


> Leia também: RLAM é autuada por suicídio de petroleiro nas dependências da refinaria


Segundo os relatórios, após entrevistas, ficou claro que o trabalhador falecido “era um operador experiente, tendo se tornado Coordenador Operacional não apenas por deter o conhecimento técnico necessário, mas também por possuir o perfil de liderança, sendo hábil para coordenar a equipe”.

Os colegas que trabalhavam com o falecido, na OP LUB, afirmaram, durante as investigações que “a redução do efetivo mínimo nas áreas operacionais ao longo dos anos, implicou na intensificação do trabalho em várias unidades e no acúmulo de responsabilidades para as equipes que permaneceram”.

Saúde mental por um fio

Ficou claro durante as investigações que o trabalhador falecido não tinha histórico anterior de sofrimento mental. A família informou que o trabalhador vivia estressado e inquieto, “a conversa dele era Petrobras, venda, transferência”. Afirmando ainda que ele “vinha trazendo assuntos técnicos de problemas da Refinaria para momentos de confraternização familiar, bem como demonstrou preocupação com as possíveis mudanças na vida familiar, decorrentes da privatização da empresa”.

Ainda de acordo com os relatórios “a partir de informações fornecidas por trabalhadores do setor, soube-se que a ocorrência de casos de sofrimento mental tem sido comum na empresa. Após o referido suicídio, outro colega de trabalho da Unidade U13, subordinado ao falecido, foi afastado e internado em uma clínica para tratamento, devido a suspeita de transtornos mentais”.

Trabalho e sofrimento psíquico

Ao finalizar as investigações, a conclusão dos técnicos do Cesat e dos auditores fiscais do trabalho foi que “as mudanças no contexto laboral da RLAM /Petrobras tiveram contribuição decisiva para o sofrimento psíquico do trabalhador, seguido de ideação suicida com desfecho fatal”.

Os relatórios deixam claro que “o suicídio decorreu de uma doença mental desencadeada em função das condições em que o trabalho era realizado. A inexistência de ações que pudessem mitigar eventos relacionados ao sofrimento mental, no período, concorreu para o não afastamento do trabalhador da atividade laboral”, que permaneceu em atividade “ainda que com sinais evidentes de um quadro de transtorno mental em curso”.

Considerando o que aponta o documento, os técnicos e auditores afirmaram que “faz-se necessário a implantação de medidas de melhorias da organização do trabalho, das condições de saúde e segurança no trabalho e de adequação do quadro profissional do SESMT, com inclusão de profissional da área de saúde mental, a fim de evitar a ocorrência de novos casos de suicídio no trabalho nas dependências da RLAM”

A Auditoria Fiscal do Trabalho autuou a Rlam, lavrando seis autos de infração. Entre eles, por ter deixado de consignar em registro mecânico, manual ou sistema eletrônico, os horários de entrada e saída e período de repouso efetivamente praticados pelo empregado, por desconsiderar, no planejamento e implantação o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, os riscos à saúde dos trabalhadores e por providenciar a emissão de Atestado de Saúde Ocupacional, sem o conteúdo mínimo previsto na NR-7.

Riscos psicossociais relacionados ao trabalho na RLAM

Os técnicos e auditores apontaram os prováveis riscos psicossociais associados ao trabalho na RLAM: longas jornadas, clima de incertezas pelo contexto de venda da empresa, aumento de responsabilidades com a gestão, pressão por produção, alta carga de responsabilidade na figura do CTO, redução de gratificação no período da pandemia, valorização do alcance de metas com baixa valorização do trabalho, pressões gerenciais por eficiência com menor custo, indefinição quanto ao destino dos trabalhadores, clima de ameaças com visitas de compradores e pouca clareza sobre contexto, monitoramento remoto da planta, continuamente e redução das equipes e sobrecarga dos remanescentes. Em relação ao teletrabalho é visto como risco psicossocial o baixo equilíbrio entre a vida pessoal e trabalho, excesso de trabalho, dificuldade de desconexão, isolamento. No caso específico do trabalhador falecido houve ainda “a falta de reconhecimento por todo o seu esforço e dedicação à empresa e desvalorização do cargo por ele ocupado”.

A partir dos relatórios do Cesat e da Audotria Fiscal do Trabalho,  o Ministério Público do Trabalho (MPTT) abriu procedimento investigatório para  apurar o caso e a situação do meio ambiente de trabalho na refinaria, tendo, inclusive, já intimado o Sindipetro Bahia para contribuir no inquérito civil.

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[Da imprensa do Sindipetro Bahia]

Publicado em Sistema Petrobrás

Investigações da Auditoria Fiscal do Trabalho e do Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador da Bahia concluíram que a morte, ocorrida em setembro de 2020, foi causada pelo ambiente de insegurança, tensão e mal-estar coletivo criado pelo processo de venda da unidade, além de outras irregularidades

[Da assessoria de comunicação da FUP \Foto: Banco de Imagens Petrobras]

Investigações da Auditoria Fiscal do Trabalho, vinculada à Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT)/Ministério da Economia, e do Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (Cesat) da Bahia concluíram que a morte por suicídio de um trabalhador da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), ocorrida em 22 de setembro do ano passado nas dependências da planta, foi causada por condições de trabalho desfavoráveis, ambiente de insegurança, de tensão e de mal-estar coletivo. As inspeções foram realizadas em atendimento à denúncia do Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro-Bahia), filiado à Federação Única dos Petroleiros (FUP). Em consequência, a RLAM recebeu seis autos de infração. 

Os técnicos e auditores fiscais do trabalho analisaram áreas das diversas unidades da refinaria, as atas da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) e documentos que foram solicitados à Petrobrás. Além disso, coletaram informações com colegas de trabalho do petroleiro, que exercia a função de coordenador técnico operacional, tinha 40 anos, era casado e deixou dois filhos, com oito e dois anos de idade. Ele trabalhava na empresa há 12 anos. 

Segundo o relatório das investigações, “um cenário mais amplo de tensões sociais se desencadeava entre os trabalhadores, desde o anúncio da venda da refinaria. Esta decisão da Petrobrás, segundo aponta a 7a Ata da reunião da Cipa, instalou um clima de insegurança e de mal-estar coletivo, entre todos os trabalhadores de alguma forma vinculados à RLAM”. 

Os documentos registram ainda a pressão sofrida pelo trabalhador, que acabava por ter “responsabilidade hierarquicamente maior que a dos supervisores, trabalhando, de forma frequente e habitual, em horários que extrapolavam a jornada de trabalho diária prevista na legislação vigente”. 

Os autos de infração lavrados pela Auditoria Fiscal do Trabalho contra a RLAM observam que a refinaria deixou de registrar os horários de entrada e saída e o período de repouso efetivamente praticados pelo petroleiro, por desconsiderar os riscos à saúde dos trabalhadores. 

Os técnicos e auditores determinaram a necessidade de “implantação de medidas de melhorias da organização do trabalho, das condições de saúde e segurança no trabalho e de adequação do quadro de pessoal, com inclusão de profissional da área de saúde mental, a fim de evitar a ocorrência de novos casos de suicídio no trabalho nas dependências da RLAM”. 

Os especialistas concluem que “as mudanças no contexto laboral da RLAM/Petrobrás tiveram contribuição decisiva para o sofrimento psíquico do trabalhador, seguido de ideação suicida com desfecho fatal”. 

“A Petrobrás se tornou uma empresa doente, e a tragédia ocorrida na RLAM, infelizmente, não é a única. Desde a implantação dessa política de desinvestimento por parte da gestão da Petrobrás, no início de 2019, a pressão sobre os trabalhadores próprios da empresa é crescente, e ainda maior sobre os terceirizados. E a situação piorou ainda mais com a pandemia. Com isso, o número de trabalhadores com doenças físicas e psicológicas, em todas as áreas da empresa, não para de aumentar. Além de outros casos trágicos de suicídio, já noticiados, entre mergulhadores de plataformas. São constantes as ameaças de transferência, perda de postos de trabalho e de remuneração e até mesmo de desligamento por parte dos gestores”, lamenta o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar. 

A RLAM é a primeira de uma lista de nove refinarias colocadas à venda pela Petrobrás. As negociações para a privatização da refinaria baiana tiveram início em julho do ano passado. A operação de venda foi anunciada em 24 de março último para o fundo de investimento Mubadala, ao preço aviltado de US$ 1,65 bilhão. O negócio ainda não foi concluído e é alvo de ações na Justiça e em outras instâncias.

 

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.