O Sindipetro-NF recebeu denúncias graves sobre falta de comida e problemas de habitabilidade e segurança na plataforma de Pampo, na Bacia de Campos. São casos de vazamento da tubulação do triturador de alimentos dentro da plataforma, pisos amarrados com arames, banheiros em péssimas condições e sanitários interditados. Também há problemas com a limitação de espaço nos camarotes e condições dos boxes. Há ainda vazamentos, tamponamentos e gambiarras para manter camarotes em uso.

O sindicato cobra a solução imediata destas pendências e solicita aos trabalhadores que continuem a enviar informações sobre as condições de segurança e habitabilidade. O caso será informado aos órgãos fiscalizadores.

  

Desimplantados de Pargo

A entidade também continua a acompanhar a situação dos petroleiros desimplantados do polo de Pargo. Até mesmo relatos de gerentes têm chegado ao sindicato para atestar deficiências no efetivo. No último dia 14, diretores do NF estiveram reunidos com gerências da empresa para cobrar, entre outros pontos, a apresentação dos critérios e cálculos do pagamento dos desimplantes, além de informações sobre todas as transferências.

Um representante da empresa havia se comprometido a fazer encontro de gerentes para discutir o assunto, mas o problema continua. Há ainda vários casos de problemas no processo de desimplante, como o de trabalhadores que moram em Santos e foram enviados para Vitória — assim como o contrário: trabalhadores que moram em Vitória e foram enviados para Santos.

No final de setembro o sindicato noticiou que sete plataformas que integram os campos de Vermelho, Carapeba e Pargo foram vendidas para a  empresa privada franco-britânica Perenco.  Essas plataformas contam atualmente com cerca de 700 trabalhadores (aproximadamente 170 empregados da Petrobrás e 530 empregados de empresas terceirizadas). Segundo informações obtidas pelo NF, a Perenco pretende operar as unidades com 160 empregados (22,8% do contingente atual). Algumas plataformas ficariam até desabitadas.

[Via Sindipetro-NF]

Publicado em Sistema Petrobrás

A categoria petroleira no Norte Fluminense e em diversas outras bases do País entra em greve a partir de zero hora desta segunda, 25. O Sindipetro-NF orienta os petroleiros e petroleiras da região a realizarem a Operação Emprego e Segurança, com atividades durante toda a semana para levantar irregularidades praticadas pela gestão da Petrobrás.

Os trabalhadores e trabalhadoras deverão assumir o controle dos seus locais de trabalho e produzirem um levantamento acerca dos seguintes ítens: 1) Pendências de Saúde e Segurança; 2) Efetivo de cada grupo nas unidades operacionais e nas gerências de terra; 3) Descumprimentos de Normas Regulamentadoras e demais legislações nas unidades marítimas e bases de terra; 4) Relatos de Assédio Moral e Sexual; 5) Casos de pressão para realização de tarefas de forma inadequada; 6) Relação de embarque de petroleiros(as) fora das suas escalas de trabalho para compor a equipe de contingência.

A greve dos petroleiros cobra da Petrobrás o cumprimento de cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho, em vigência há vários anos, que prevêem garantias nas áreas de saúde, segurança e empregabilidade. A gestão da companhia vêm, sistematicamente, negligenciando essas obrigações por meio da precarização das condições de trabalho e da instabilidade provocada pela venda de ativos sem diálogo com as entidades sindicais.

Os levantamentos produzidos pelos trabalhadores e trabalhadoras devem ser enviados ao longo da semana para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. A greve foi aprovada para ser realizada no período de 25 a 29 de novembro, com avaliação diária pelas direções sindicais e da FUP. 

É muito importante que toda a categoria permaneça atenta aos informes do sindicato e em sintonia, não dando ouvidos a boatos e ameaças dos gerentes. Como é direito dos trabalhadores em uma greve, o poder de autodeterminação e de organização devem ser exercidos, estando rompidas as hierarquias internas da empresa. 

Toda comunicação sobre o movimento paredista deve ser feito entre o sindicato e a gestão da companhia, sendo considerado assédio e prática antissindical — que deve ser denunciado — qualquer abordagem direta dos gerentes sobre os trabalhadores.

Doação de sangue

Além da Operação Emprego e Segurança no interior da companhia, os trabalhadores e trabalhadoras serão chamados a participar de atos públicos e atividades de conscientização da população sobre o desmonte da Petrobrás.

Uma das orientações é da participação da categoria em campanhas de doação de sangue nos seus municípios, marcando a passagem do Dia Nacional do Doador de Sangue (25 de Novembro). Clique aqui para conferir os horários de atendimento e orientações aos doadores nos hemocentros de Macaé e de Campos dos Goytacazes. 

[Via Sindipetro-NF]

Publicado em SINDIPETRO-NF
Domingo, 24 Novembro 2019 12:00

A Petrobrás é do Brasil. A Petrobrás é sua

Em carta aberta à população, divulgada neste domingo, véspera do início das mobilizações dos petroleiros por empregos e segurança no Sistema Petrobrás, a FUP e seus sindicatos denunciam o desmonte da estatal e convocam os brasileiros e brasileiras a defenderem a maior empresa do país.

O texto foi publicado no caderno principal do jornal Folha de São Paulo (veja abaixo)

Leia a íntegra:

A Petrobrás é do Brasil. A Petrobrás é sua

Os brasileiros sabem da importância da Petrobrás e têm orgulho do crescimento e do desenvolvimento social e econômico que a empresa traz para o País. São pessoas que reconhecem a presença da Petrobrás no seu dia-a-dia. O petróleo da Petrobrás está no transporte de carros e ônibus. Está nos caminhões que cruzam o Brasil, levando as mais diversas cargas, dos remédios aos alimentos; do eletrodoméstico às matérias-primas. Está presente também nos fertilizantes usados para produzir a comida que vai para a mesa, roupas que usamos, peças de eletrônicos, celulares e computadores.

Contudo, sem dar ouvidos à opinião pública, a atual gestão da Petrobrás vem implementando um processo gradual de enfraquecimento da companhia. Um importante sinal disso é o brutal corte de trabalhadores, o que contribui para as altas taxas de desemprego do Brasil. Em cinco anos, um em cada quatro trabalhadores da Petrobrás foi desligado da empresa. Entre os terceirizados foram dois em três. São mais de 270 mil pessoas que perderam seu trabalho. Considerando suas famílias, podemos falar em mais de 1 milhão de pessoas atingidas.

Esse imenso corte de trabalhadores coloca em risco toda a sociedade, por aumentar também as chances de graves acidentes. Os brasileiros ainda não se esqueceram da P-36, então a maior plataforma do mundo, afundando no mar com 11 mortos. E os vazamentos de petróleo e combustíveis que já ocorreram no País não foram piores justamente porque a Petrobrás desenvolveu experiência, investiu em pessoas e capacitou recursos humanos para responder a incidentes com a devida rapidez.

A Petrobrás ainda vem sendo atacada em outras frentes. Na redução da atividade de refino, diminuindo a produção de gasolina e diesel no Brasil e aumentando a importação desses combustíveis, a preços mais altos. Na venda do controle da BR Distribuidora, a maior distribuidora de combustíveis do País. Na venda de outros ativos, como campos de petróleo, termelétricas, fábricas de biodiesel e fertilizantes, transportadoras e distribuidoras de gás. Sem falar nos planos de vender oito das suas 15 refinarias.

Nós, petroleiros e petroleiras, estamos mobilizados para mostrar o desmonte hoje em curso na Petrobrás e destacar essa agenda, que é da maioria da sociedade brasileira.

A Petrobrás é sua.

A Petrobrás é nossa.

A Petrobrás é do Brasil.

FUP - Federação Única dos Petroleiros


Contatos para a imprensa:

José Maria Rangel - (22) 98123-1875

Deyvid Bacelar - (71) 99977-8405


Publicado em Sistema Petrobrás

“É fato que quando a gente olha pra organização e olha pra frente, nós temos que reduzir, sim, o quadro de pessoal da companhia. Os nossos custos administrativos vão ser reduzidos. E não é só em São Paulo. Isso passa também por todas as áreas da organização, inclusive o Rio de Janeiro. Talvez muitos de vocês aqui não permaneçam na companhia nos próximos ciclos de suas vidas. Todo quadro de trabalho da companhia será reduzido. Dá para absorver todo mundo? Não dá. Algumas pessoas não ficarão na companhia”.

Essa fala, que circulou entre os petroleiros em áudios divulgados pelo WhatsApp, é do gerente executivo de Recursos Humanos da Petrobrás, Cláudio Costa, importado do governo Dória (SP) para cumprir os objetivos que elencou na palestra feita em fevereiro deste ano para os trabalhadores do extinto Edisp.

Meses depois, em vídeo conferência sobre o PRVE, o gerente do Compartilhado, Jairo dos Santos Junior, informou que a Petrobrás exigirá dos petroleiros um “novo modelo mental”, onde vale tudo, inclusive absurdos, como trabalhar doente e “compensar” os dias de falta em função de licenças e afastamentos médicos. Tudo isso para alcançar as metas da gestão e o “nível de entrega” exigido pela empresa.   

“Quem vive apresentando atestado, que você sabe que o cara arma o famoso atestado Bombril, e você fica se sentindo injustiçado, porque chega no final do ano aquele cara que é o armador, que vive faltando, ganha a mesma PLR que você. Agora, parte da nossa remuneração, ela advém daquilo que nós efetivamente entregamos para a companhia. Nós não podemos tratar de forma igual quem entrega de forma diferente. Esse vai ser o drive da companhia daqui pra frente: o drive da meritocracia. E meritocracia pressupõe desempenho e não empenho”.

Greve

Em documento enviado à Petrobrás no último dia 08, a FUP questionou os gestores sobre o descumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho, que foi mediado pelo Tribunal Superior do Trabalho.

A agressiva política de despedidas, demissões incentivadas e transferências em massa de petroleiros e petroleiras, bem como a inclusão de metas de segurança, saúde e meio ambiente como critérios para pagamento de bônus e concessão de vantagens, ferem as cláusulas 41 e 86 do ACT (que tratam de efetivos) e o parágrafo 9º da cláusula 73, que veda o uso de metas de SMS em avaliações.

A FUP cobrou que a Petrobrás suspendesse imediatamente essas práticas e deu prazo até o dia 12 de novembro para que a empresa se posicionasse, o que não ocorreu.

Em função disso, cumprindo a determinação do Conselho Deliberativo da FUP, os sindicatos iniciam realizam assembleias entre os dias 14 e 21 de novembro, para submeter à avaliação da categoria o indicativo de greve por tempo determinado, de 25 a 29 de novembro, em defesa dos empregos e da segurança.

O gerente executivo de RH já deixou claro: não vai ter lugar pra todo mundo na Petrobrás.

O presidente da empresa, o ultraliberal Castello Branco, já anunciou que o seu sonho sempre foi vender a Petrobrás e que irá transformar a petrolífera "o mais próximo possível de uma empresa privatizada".

E você? Vai esperar pra ver? Ou vem pra luta junto com a FUP e seus sindicatos?

[Informativo da FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás
Segunda, 11 Novembro 2019 16:52

Acordo assinado, cumpra-se!

FUP cobra que Petrobrás suspenda imediatamente programas de demissões

Em documento enviado na última sexta-feira, 08, à Gerência de Recursos Humanos da Petrobrás, a FUP questionou os gestores sobre o descumprimento de cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), pactuado com as representações sindicais, após mediação feita pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A agressiva política de despedidas, demissões incentivadas e transferências em massa de petroleiros e petroleiras, bem como a inclusão de metas de segurança, saúde e meio ambiente como critérios para pagamento de bônus e concessão de vantagens, ferem as cláusulas 41 e 86 do ACT (que tratam de efetivos) e o parágrafo 9º da cláusula 73, que veda o uso de metas de SMS em avaliações.

Há mais de dois anos, a gestão da Petrobrás nega-se a debater efetivos com a FUP e seus sindicatos, como determina a cláusula que garante a realização de um fórum corporativo anual sobre o tema. De forma unilateral, a empresa continua impondo aos trabalhadores demissões incentivadas (PDV, PDA, PAD e outros) e transferências em massa.

A FUP cobrou que a Petrobrás cumpra o ACT, convoque imediatamente o Fórum de Efetivo e informe às representações sindicais os critérios que estão sendo aplicados para transferência e demissões dos trabalhadores das unidades que foram colocadas à venda ou que estejam em processo de redução de atividades e desmobilização.

“Até o cumprimento do que foi acordado, requeremos a imediata suspensão de todos os processos de despedida, demissão, ou transferência, vinculados à venda, desmobilização ou redução de atividades nas unidades da empresa”, destaca a FUP no documento enviado ao RH da Petrobrás.

A Federação também cobrou a “extinção do uso de metas de SMS como critério qualquer para a avaliação de empregados, individual ou coletivamente, e subsequente pagamento de quaisquer parcelas, ou concessão de vantagens, inclusive quanto ao chamado sistema de consequências”.

A FUP cobrou um posicionamento da Petrobrás até o dia 12 de novembro.


Leia também:

FUP terá negociação com a Petrobrás sobre desdobramentos do ACT

[FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás

Na última quarta-feira (16) aconteceu um acidente na Estação de Marapé que gerou o derramamento de óleo no Campo de Dom João Terra, localizado na cidade de São Francisco do Conde, provocando grande impacto ambiental na localidade.

A Petrobrás mobilizou suas equipes de contingência, mas o acidente só comprova a política de precarização das condições de trabalho da atual gestão da Petrobrás, que reduz efetivo, terceiriza indistintamente atividades e que não prioriza treinamento. Situações essas que vêm sendo denunciadas com frequência pela direção do Sindipetro Bahia.

Esperamos que a gerência da UO-BA não eleja os trabalhadores como bodes expiatórios desse acidente, mas mude suas práticas de gestão dos contratos das empresas contratadas e valorize o trabalhador, responsável direto pelo lucro e bom desempenho de qualquer empresa.

[Via Sindipetro Bahia]

Publicado em SINDIPETRO-BA

O incêndio que atingiu a Revap (Refinaria Henrique Lage), em São José dos Campos, neste domingo (29), é consequência da explosão de um tanque de resíduo de destilação à vácuo, ocorrida na sexta-feira (27). O Sindicato dos Petroleiros de São José dos Campos e Região está acompanhando a investigação de ambos os acidentes e denuncia a precarização da gestão de segurança da refinaria.

O produto derramado após a explosão foi contido no dique do tanque e nas canaletas, na parte interna da refinaria. Tudo indica que esse produto vazado pegou fogo no domingo. Ainda não se sabe o que iniciou as chamas. O Sindicato, no entanto, aponta que pode ter ocorrido falha na gestão do resíduo, que não teve o tratamento adequado após a explosão.

As chamas foram controladas por volta das 22h de domingo e não houve feridos. Causa estranhamento o fato de a Revap não ter citado a explosão do tanque em suas declarações à imprensa. Esta ocorrência é decisiva para esclarecer o acidente à população e aos trabalhadores da empresa.

Prestes a completar 66 anos de fundação, a Petrobrás vive hoje um dos momentos mais graves de sua histórica com as políticas de desinvestimento e privatização, aprofundadas pelo governo de Jair Bolsonaro (PLS).

“Mesmo sendo altamente lucrativa, a Petrobrás investe cada vez menos no refino. A consequência é o sucateamento e perda da efetividade de políticas de prevenção de acidentes, desenvolvidas durante anos. Este acidente é consequência disso. Exigimos mais investimentos, contratação de mão de obra e segurança na Revap”, afirma o Presidente do Sindicato dos Petroleiros, Rafael Prado.

[Via Sindipetro SJC]

Publicado em Sistema Petrobrás

O Departamento Jurídico do Sindipetro-NF informa que a entidade obteve nova decisão favorável ao reconhecimento da exposição de petroleiros ao benzeno na plataforma Vermelho II.

“O escritório Normando Rodrigues e Advogados, em ação civil pública de autoria do Sindipetro-NF, obteve nova procedência, desta vez em segunda instância, na ação do Benzeno na plataforma Vermelho II, onde a Petrobrás foi condenada a pagar R$ 500.000,00 por danos morais coletivos”, informou a assessoria jurídica do NF.

O Departamento explica que foi reconhecida a exposição dos trabalhadores da plataforma à substâncias cancerígenas (benzeno e nafta), elementos químicos para os quais não há limite de tolerância de exposição que seja considerado seguro.

A desembargadora Giselle Bondim, relatora do acórdão, também determinou que a Petrobrás reavalie a exposição ocupacional, e estabeleça programas específicos de conservação da saúde do trabalhador.

O processo pode ser acompanhado pelo número 0001563-98.2014.5.01.0482.

[Via Sindipetro-NF]

Publicado em SINDIPETRO-NF

O Sindipetro-NF recebeu de trabalhadores a informação de que, desde a noite de domingo, a plataforma P-50, na Bacia de Campos, está em processo de parada de produção em razão do rompimento de amarras de ancoragem. Das cinco amarras que ancoram o navio na proa à bombordo (na frente à esquerda da embarcação), três estão rompidas. Foi acionado o estado de alerta.

O navio vinha com deficiência na ancoragem há alguns dias, com duas amarras rompidas. Domingo (22) à noite, por volta das 23h20, a terceira amarra se rompeu. Em condições normais, a plataforma é mantida com cinco amarras proa bombordo, cinco amarras de proa boreste (na frente à direita), cinco amarras de popa bombordo (atrás à esquerda) e cinco amarras popa boreste (atrás à direita).

“Como já estávamos com a deficiência na ancoragem, no momento do rompimento da terceira amarra estávamos com um barco tracionando a proa da plataforma com 15 toneladas de tensão, agora esse mesmo barco está aplicando uma tensão de 100 toneladas, o que manteve nosso passeio (afastamento) em 40 metros, já foi acionado um segundo barco para maior força no tracionamento. Estamos em processo de parada de produção, com cuidados para não danificar os poços”, relataram os trabalhadores ao sindicato.

Há possibilidade de evacuação da embarcação se o afastamento se elevar. Inicialmente este passeio tolerado foi definido em 50 metros, mas considera-se também aguardar o limite de 70 metros.

O sindicato busca novos contatos com os trabalhadores para manter a atualização da situação e cobra informações da Petrobrás sobre a operação da plataforma e as medidas de proteção à segurança dos petroleiros.

A P-50 produz aproximadamente 24 mil barris diários de petróleo (23.790,35 bbl/dia) e cerca de 500 mil metros cúbicos de gás natural diários (512 Mm³/dia), de acordo com dados da Agência Nacional de Petróleo em julho de 2019.

[Via Sindipetro-NF]

Publicado em SINDIPETRO-NF

Agosto registrou uma série de acidentes com mortes ou graves lesões a trabalhadores por todo o Brasil. A queda de uma viga, durante a construção de um frigorífico em Iporã (PR), matou Adalto Alves Cardoso aos 69 anos e feriu outro trabalhador com gravidade. Em Pouso Alegre (MG), Ivan Fidélis, 36 anos, foi soterrado durante uma escavação. O coletor de lixo Marcio Alves de Souza morreu no dia 13 após um capotamento do caminhão em que trabalhava, em Goiânia (GO). Em Curitiba (PR), outro operário da construção civil teve a perna presa em uma máquina de cimento.

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil ocupa o 4º lugar mundial em acidentes no trabalho.

Em 2018, de acordo com Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, houve 623,8 mil comunicações de casos envolvendo morte, invalidez ou afastamento por doenças de trabalho no país. Entre 2012 a 2018, mostra a plataforma, o Brasil registrou 16.455 mortes e 4,5 milhões acidentes. No período, os gastos da Previdência com Benefícios Acidentários foram de R$ 79 bilhões.

Os números são assustadores, mas não a ponto de sensibilizar o governo Jair Bolsonaro (PSL). Ao contrário, sob o pretexto de que seria preciso “desburocratizar” o regramento trabalhista, o presidente vem promovendo ou apoiando uma série de ações que afetam ainda mais a saúde e a vida dos trabalhadores.

Entre elas, está o esvaziamento ou a extinção das 36 Normas Reguladoras (NRs) consolidadas ao longo de quatro décadas de debates e estudos sobre proteção no ambiente de trabalho. A mudança nas NRs foi anunciada em maio por Bolsonaro, com o alegado objetivo de “simplificar as regras e melhorar a produtividade”.

O avanço sobre a regulamentação é uma forma de dizer aos agentes públicos que possuem a competência legal de proteger a vida dos trabalhadores para que “saiam do cangote dos empresários”.

A primeira NR revogada foi a de número 2. Com a medida, o empresário não precisa mais provar, antes de abrir o negócio, que seu estabelecimento segue as normas de segurança para os trabalhadores.

Outras três NRs estão sendo modificadas também no sentido de facilitar a vida do empregador, aumentando os riscos para os empregados: a NR1, a NR3 e a NR12.

As mudanças previstas na NR12 são as que mais preocupam, já que vão flexibilizar as regras de segurança para ambientes com máquinas e equipamentos – responsáveis por grande número de acidentes, mortes e mutilações.

Já a alteração na NR1 libera o empresário de dar treinamento ao trabalhador toda vez que ele mudar de função; enquanto a mexida na NR3 vai limitar o poder de atuação do delegado do trabalho de interditar uma obra, por exemplo, quando ele identificar risco iminente aos operários.

A gravidade da mudança, no caso da NR3, se expressa no fato de ela acabar com a possibilidade do Estado chegar e agir antes que o acidente ou o adoecimento ocorra, segundo explica Luiz Scienza, auditor-fiscal do Trabalho, professor do Departamento de Medicina Social da Faculdade de Medicina da UFRGS e vice-presidente do Instituto Trabalho Digno.

Para Scienza, as alterações propostas na NR3 tendem a tornar inviável aplicar uma medida provisória de paralisação de atividades de alto risco.

“Hoje, em situações extremas, o auditor pode embargar obras, empreendimentos etc. [Com as mudanças], em lugar de se fazer o embargo, o auditor vai ter que adotar uma série de medidas anteriores, cálculos, estimativas de riscos, e enquanto isso os trabalhadores continuam suas atividades e a vivenciar os riscos extremos verificados. Isso não tem nenhum sentido, não existe em lugar nenhum do planeta. É algo completamente fora da realidade”, diz.

Escravidão

“Essa nova normatização e sistemática certamente adoecerá, amputará e matará mais trabalhadores. O lucro também é importante, claro, mas não pode desprezar os outros aspectos. Quando se trata de proteção à vida, será sempre prioridade, conforme determina a nossa Constituição Federal”, afirma Carlos Silva, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).

Para justificar as alterações, Bolsonaro escreveu em sua conta no Twitter: “Governo federal moderniza as normas de saúde, simplificando, desburocratizando, dando agilidade ao processo de utilização de maquinários, atendimento à população e geração de empregos”.

O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) questiona as declarações de Bolsonaro – utilizadas também para sustentar as reformas da Previdência e Trabalhista –, de que o trabalhador precisa fazer uma escolha: ou ele tem direitos, ou tem emprego.

“Isso é muito perigoso. O Brasil ocupa a 4ª posição no mundo em acidentes de trabalho. As principais normas foram elaboradas no governo militar, nas décadas de 60, 70. É um retrocesso tão grande, que até a possibilidade de trabalho análogo à escravidão vai retornar. Estão falando até em flexibilizar a noção de trabalho escravo. É uma lógica extremamente perversa.”

O jornalista Leonardo Sakamoto, especializado em direitos humanos e diretor-presidente da ONG Repórter Brasil, também contesta a lógica presidencial.

“Bolsonaro tem trabalhado com uma falsa dicotomia entre empregos e direitos. Não é a diminuição de direitos que gera empregos. O que gera emprego é o crescimento econômico. Pode criar emprego desregulamentando? Até pode. Mas em nome de quê? Que tipo de emprego se vai criar?”, pergunta.

Mudar para trás

Carlos Silva, presidente do Sinait, destaca a relevância das normas alteradas e seus impactos. “A NR-1 é de extrema importância, estruturante. E a NR-12 é importantíssima, dizendo respeito a um quadro grave e caótico de acidentes com máquinas e equipamentos”. De acordo com Silva, “as alterações já promovidas alcançam quase a totalidade dos ambientes de trabalho e quase a totalidade dos trabalhadores e trabalhadoras do país”.

O presidente do Sinait avalia que “é muito grave” a alteração do caráter (antes deliberativo e mandatório, agora apenas consultivo e eventual) da Comissão Tripartite que respondia pelas normas – bem como o fim das atividades das comissões temáticas.

“Na prática agora, sempre que o governo discordar, acabará por decidir conforme suas convicções. Só ouvirá e respeitará quando convergir – o que é grave, extremamente grave”, afirma.

Silva acrescenta que não é verdade que as normas estejam ultrapassadas, como faz parecer o discurso oficial, elas sofrem atualização permanentemente, “há décadas.”

“As normas são revisadas o tempo todo”, corrobora Sakamoto. “Elas refletem a realidade, bem como o acordo tripartite. Quando há uma evolução, o que é natural, quando há necessidade, atualiza-se a norma, ou até se cria uma. Isso é bastante usual. O governo está fazendo essas alterações de forma atropelada, o que já é questionável, e está fazendo isso em nome dos empregadores”.

Para Sakamoto, o correto seria pensar também em nome dos trabalhadores e, ainda, do Estado, de forma consensual e dentro da legalidade. “De forma atropelada, você pode fazer muita coisa ruim.”

Scienza reforça o ponto: “As NRs de Saúde e Segurança do Trabalho tornam concretos direitos e garantias constitucionais. O atual governo entrou com uma disposição de mudar tudo. As normas foram classificadas como bizantinas e hostis às empresas, o que não corresponde à realidade nem em um aspecto nem no outro”.

De acordo com o dirigente do Instituto Trabalho Digno, “no caso da NR-1, por exemplo, as alterações atingem direitos internacionais já consagrados, protegidos por normas e convenções da OIT, a Organização Internacional do Trabalho. É uma nova norma que atenua, minimiza, transforma o direito de recursa do trabalhador a não realizar uma atividade que o coloque em risco numa mera comunicação de risco ao superior. [O fim da regra] é uma novidade mundial. Isso não existe em lugar algum do planeta.”

Estado esvaziando o Estado

Além da redução das normas de segurança, o governo também vem desmontando a estrutura de fiscalização. O déficit de Auditores-Fiscais do Trabalho estimado pelo Sinaits é de mais de 40%. Dos 3.643 cargos criados por lei, apenas 2.234 estavam ocupados em abril de 2019.

Um estudo de 2012 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), produzido em parceria com o Sinait, apontou que, para atender às recomendações da OIT, o Brasil deveria ter 8 mil Auditores-Fiscais do Trabalho.

Sakamoto ressalta que, para garantir os direitos civis e políticos, é preciso controlar a presença do Estado. “Para garantir direitos sociais, trabalhistas, ambientais etc., não é assim. O Estado precisa atuar, se fazer presente, para garantir. O que está sendo feito agora é no sentido de esvaziar essa atuação do Estado em todos os aspectos. É um passo atrás, um retrocesso”.

Na avaliação de Silva, dio Sinait, “não há que se falar em modernização e simplificação. O que esta havendo é uma flexibilização”.

Pior para os bons empresários

As mudanças devem resultar em outros prejuízos à economia e à sociedade.

“As empresas que já investiram para se adequar às normas vão perder. Você vai privilegiar quem não segue a lei, faz dumping social, ambiental…É ruim para as próprias empresas que seguem as leis”, explica Sakamoto.

Para Luiz Scienza, as novas normas tendem a atender os maus empresários. “Existem pessoas sérias em todos grupos sociais. O bom empresário não está interessado em acidentes e no aumento dos riscos em sua atividade. Os bons empresários não estão nada satisfeitos com o que vai vir, e o processo está apenas começando”, alerta.

Scienza acredita que o Brasil possa perder competitividade e mercados mais criteriosos e exigentes com relação aos direitos dos trabalhadores. “Está faltando uma visão do macro, da complexidade do tema. Você está criando uma série de gastos para a Seguridade Social, para a Previdência, por exemplo, que já são bilionários”, conclui.

No Congresso, a mobilização ainda é tímida. “O governo que rever 90% das NRs, isso é muito grave. E com uma argumentação cínica de que vai aumentar a competitividade das empresas. Eles estão agora fazendo tudo com uma estimativa, projeção para 10 anos. E falam em uma economia de 68 bilhões de custos no período. Essa medida é um tiro no pé. Se você é um país exportador, vai estar sujeito a acordos e fiscalização internacionais. As denúncias de trabalho escravo, por exemplo, tiveram grande impacto. Se houver desrespeito às normas trabalhistas, mais acidentes, isso certamente vai gerar repercussão. O Brasil vai virando um país de barbárie”, finaliza Ivan Valente.

[Via Brasil e Fato | Reportagem: Antonio Biondi e Napoleão de Almeida]

Publicado em Trabalho
Página 1 de 3

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

Instagram