Com a premissa de priorizar a saúde e de não prejudicar as decisões sobre um tema tão sensível, o Sindipetro Paraná e Santa Catarina suspende por tempo indeterminado o processo de escolha de tabelas de turno da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária

O objetivo do sindicato é resguardar a saúde dos trabalhadores, familiares e da sociedade diante da pandemia do novo coronavírus. A entidade de defesa dos petroleiros destaca ainda o empenho e a participação de todas e todos nesse processo. Nas atividades em conjunto, no Grupo de Trabalho (GT), houve dedicação para democratizar o debate, aprofundar as discussões e fazer a seleção das tabelas levando em conta as demandas mais solicitadas pela base. 

Próximas etapas  

Até o momento ficaram definidas a seleção das três tabelas, anexadas logo abaixo, entre as dezenove opções elaboradas pela categoria. Estes documentos, assim como os de outras unidades que estão no mesmo processo, foram enviados à FUP em treze de março e repassados para a avaliação da Petrobrás, que até o presente momento não se manifestou. 

As próximas etapas seriam de qualificações das opções enviadas pelas outras unidades, também através de Grupos de Trabalho, sempre norteadas pelo mesmo processo participativo. O GT da Repar será mantido, porém com as atividades suspensas, e será retomado logo que houver condições. 

Histórico  

:: GT da tabela de turno da Repar concluiu a primeira etapa do processo de seleção 

:: Definição da nova tabela de turno da Repar será feita de forma democrática e participativa

[Via Sindipetro-PR/SC]

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Petroleiros entrariam para trabalhar e cumprir com a decisão do TST de manter 90% do efetivo em atuação durante a greve. 

Um fato tanto quanto inusitado aconteceu na manhã desta sexta-feira (07) na Usina do Xisto (SIX), em São Mateus do Sul-PR, e na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária-PR. Os gestores dessas unidades industriais da Petrobrás decidiram fechar os portões e impedir o acesso dos próprios empregados aos respectivos locais de trabalho. 

Os trabalhadores que estavam em greve decidiram cumprir com a decisão liminar do ministro Ives Gandra Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que determinou que 90% dos petroleiros continuem trabalhando durante a greve. 

A decisão atendeu parcialmente ao requerimento da Petrobrás junto ao TST, cuja intenção era que a o Tribunal determinasse a suspensão da greve. Ainda de acordo com a determinação do ministro, os sindicatos que descumprirem a liminar terão que pagar multas que variam entre R$ 250 mil e R$ 500 mil. 

Para o presidente do Sindipetro PR e SC, Mário Dal Zot, quem está descumprindo com a decisão do TST são os gestores das unidades. “Não estão claras quais são as verdadeiras intenções da empresa ao barrar a entrada dos seus próprios trabalhadores, pois o retorno ao trabalho era o principal objetivo do pedido da Petrobrás junto ao TST. Talvez esteja forçando a aplicação de multa ao Sindicato, o que não me parece razoável”, afirmou. 

Em função da postura da empresa, o Sindicato vai tomar as medidas cabíveis para o resguarda da segurança dos trabalhadores, comunidade do entorno das instalações, meio ambiente e equipamentos, bem como o devido cumprimento da legislação vigente e decisões jurídicas recentes. 

:: Assista o vídeo do impedimento do acesso aos trabalhadores da Repar 

[Via Sindipetro-PR/SC]

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A Repar 2020 se apresentou de máscara, mas os petroleiros fizeram questão de arrancá-la. 

Isso porque a gestão da refinaria passou os últimos dias maquiando a unidade, fazendo reparos estéticos e colocando correntes de isolamento. 

Tudo para criar uma narrativa pró privatização para os investidores chineses que pintaram na fábrica hoje (13). 

Outra máscara que acaba de cair é a usada pelo Governo Federal. Principalmente quando se fala nas posições ultraliberais de Paulo Guedes, Ministro da Economia. 

Não é contraditório o Governo Federal insistir em acabar com o modelo estatal da Petrobrás entregando esse patrimônio brasileiro para estatais de outros países? 

Principalmente porque existe uma grande possibilidade dos investidores chineses e árabes (ambos visitaram a Rlam (BA); já na Repar (PR) foram os chineses, até o momento) serem representantes de gigantes estatais dos seus respectivos países! 

Atos políticos 

Diante dessa situação, os trabalhadores petroleiros fazem uma sequência de protestos em frente à Repar. Nesta manhã (13), às 7h, e pela tarde, às 15h, a categoria iniciou o cronograma que vai até 30 de janeiro (mais informações AQUI). 

Serão bate-papos na base, sempre com o objetivo de denunciar os graves problemas na Repar. Para o Sindipetro PR e SC, a refinaria vem sendo sucateada tanto nas questões de manutenção como em efetivo. 

Privatizar a Repar é ilegal   

Segundo a assessoria jurídica do Sindipetro PR e SC, essa operação não pode ser feita, pois há diversos impasses que barram o procedimento. Como o sindicato denuncia essa prática ilegal, os gestores tentam retaliar as atividades sindicais. 

Prova disso é que dirigentes sindicais vêm sendo barrados nas catracas dos funcionários da Petrobrás, além dos gestores da Repar não permitirem a instalação das tradicionais tendas do Sindipetro, pois não querem que os investidores vejam o contraditório. 

Porém, não adianta dificultar a atividade sindical, o ônibus da FUP entrou em ação e ajudou a desmascarar essa “patifaria” promovida pelos diretores da estatal. 

Transferência de mão-de-obra 

Se a categoria não se mobilizar, os empregos vão para outro lugar. 

Foi exatamente isso que aconteceu com a indústria naval brasileira! 

Hoje os grandes estaleiros foram sucateados e as plataformas agora são construídas na Indonésia, gerando emprego e lucro por lá. 

Agora fica uma incógnita: qual será a maquiagem que o Governo Federal vai usar para explicar ao povo brasileiro essa entrega de patrimônios estratégicos? 

E o que é pior, essas privatizações irão beneficiar outras estatais, em outros países, gerando emprego, impostos e lucro para os gringos! 

Quer uma verdade? 

O recado dos petroleiros é o seguinte: os trabalhadores estão dispostos para a luta. 

Na visão da categoria, a Petrobrás é um patrimônio dos brasileiros e faz parte dos setores estratégicos que mantém um país soberano e gerador de empregos.  

[Via Sindipetro-PR/SC]

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Uma ação ruim é ainda piorada se feita “nas coxas”. Essa é a síntese da tal “demanda reduzida”, uma medida prevista nos estudos de Organização e Método (O&M) de 2017, mas que a gestão da Repar decidiu implantar neste 1º de janeiro. 

Ela prevê que em caso de ausência de um empregado, o posto de trabalho será absorvido pelos demais, sob a alegação de reduzir a demanda de serviços. É uma forma que a gestão encontrou para evitar dobras de turno e, assim, diminuir pagamentos de horas extras. Porém, acarreta em vários riscos, como o agravamento da estafa de trabalhadores já abarrotados de ocupações em razão da redução de efetivo causada pelo O&M, falta de equipes para atuar em situações de emergência e todas as possíveis e terríveis consequências que isso pode gerar. 

A situação, que já é ruim, foi agravada pelo fato de a demanda reduzida ter sido aplicada sem a definição do que é prioritário na rotina de trabalho. Nem mesmo um DIP (Documento Interno Petrobrás) ou apresentação de padrão foram feitos, o que escancara a gambiarra da gestão. Sem contar o “jeitinho” de instaurar a medida durante o período de festas de fim de ano. Tudo, claro, sem qualquer debate ou mesmo aviso ao Sindicato. 

Diante disso tudo, o Sindipetro Paraná e Santa Catarina notificou a empresa nesta quinta-feira (02), mediante Comunicado Sindical, para que cumpra a Cláusula Nº 86 do Acordo Coletivo de Trabalho 2019/2021, que trata sobre o Fórum de Discussão de Efetivo de Pessoal, e cancele imediatamente a implantação da “demanda reduzida” até que as partes possam chegar a um consenso.   

Vários trabalhadores procuraram o Sindicato para denunciar esse desrespeito por parte dos gestores da refinaria. O Sindipetro aguarda uma resposta da gestão da Repar. Em caso de negativa, estuda ações jurídicas e de mobilização a serem tomadas.

[Via Sindipetro-PR/SC]

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Na próxima terça-feira (17), às 17h30, o Sindipetro Paraná e Santa Catarina realiza uma reunião com a assessoria jurídica e os petroleiros sindicalizados para esclarecimentos sobre as transferências forçadas na Repar e possíveis ações de reparação. 

Desde que ocorreu a divulgação do teaser sobre a privatização da refinaria, setores inteiros estão sendo desmobilizados. Os primeiros casos envolveram os trabalhadores do SBS (Suprimentos, Bens e Serviços), em setembro passado, quando, por meios informais, os gerentes comunicavam suas equipes sobre a necessidade de mudança para outras cidades, com um calendário apertado (apenas duas semanas) para decidir o destino e preparar a família. Agora as imposições de transferências também atingem pessoal dos setores de Contabilidade e Tributário. 

Nos dias 19 de setembro e 15 de outubro o Sindipetro PR e SC protocolou junto ao RH da Repar as solicitações dos trabalhadores, buscando informações oficiais por parte da empresa e extensão dos prazos de transferências, entre outros pedidos. 

Apenas no dia 31 de outubro a gerência executiva de SBS respondeu ao documento do Sindicato, com selo confidencial, sem atender às solicitações. 

Diante disso, a instância negocial foi encerrada e o Sindicato foi obrigado a acionar o jurídico por meio de denúncia no Ministério Público do Trabalho (MPT-PR). Situação semelhante aconteceu com os petroleiros da Bahia. Por lá, o MPT-BA conseguiu liminar impedindo as transferências no dia 17 de outubro (confira aqui). 

Em novembro os petroleiros de todo Brasil declaravam greve devido descumprimento por parte da Petrobras de cláusulas do ACT 2019-2020 que preveem um Fórum de Efetivo (cláusula 86) e de Excedente de Pessoal (cláusula 41). O objetivo era reivindicar que a empresa discutisse os efetivos, comunicasse sobre necessidades de realocação de pessoal e atendesse as demandas dos trabalhadores impactados. 

Porém, por decisão monocrática do ministro Ives Gandra, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que acatou solicitação da Petrobras, o movimento grevista foi considerado abusivo. Portanto, as transferências arbitrárias e o descumprimento do Acordo Coletivo continuaram. 

:: Reunião Jurídica

O Sindipetro convida todos os petroleiros(as) que são sindicalizados e que foram ou serão impactados pelos processos de transferências para outras unidades para participarem da reunião a ser realizada no dia 17 de dezembro, às 17h30, na Sede do Sindicato, em Curitiba, para tirar dúvidas e encaminhar as devidas ações jurídicas. Trabalhadores de São Mateus do Sul poderão participar por videoconferência. 

Para aqueles que não residem em Curitiba ou em São Mateus, a orientação é para que entrem em contato com Luciano Zanetti (41 98804-9604) para organizar a participação via videoconferência e receber o link. 

Vamos juntos na busca de nossos direitos e contra as práticas de gestão que desrespeitam os trabalhadores.

[Via Sindipetro-PR/SC]

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Empresas públicas estão na mira do Governo Federal. Petrobrás, Correios e Eletrobrás vivem momentos de insegurança e, nesse contexto, representantes dessas estatais, ao lado dos movimentos populares, partidos políticos e centrais sindicais, participaram do lançamento da "Frente Parlamentar e Popular em defesa da Soberania Nacional”, no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná, na noite de 02 de dezembro. 

Com proposição do deputado estadual Tadeu Veneri (PT), a Frente trata da soberania nacional e tem o objetivo de livrar o Brasil da política neoliberal de Paulo Guedes, para retomar o caminho do desenvolvimento social e tecnológico.

 O presidente do Sindipetro PR e SC, Mário Dal Zot, representando os petroleiros e o Fórum de Defesa da Petrobrás, fez uma análise precisa da situação da Petrobrás. Ele acredita que para frear a agenda política da atual gestão da Companhia é “necessário cobrar pela redução do preço dos combustíveis”.

Durante sua fala, Mário enfatizou que a maior descoberta de petróleo dos últimos 30 anos no mundo está em risco: “entregar o Pré-sal é punir o povo brasileiro, principal acionista da Petrobrás”. Ele acrescentou que o Governo Federal está na mão do mercado internacional, que dá as cartas no Brasil. 

“Um exemplo são os recentes leilões das cessões onerosas do Pré-sal, em que não houve compradores e a estatal ficou com as áreas que ele mesma colocou à venda”, para o petroleiro, essa é uma ação orquestrada, pois com a privatização, as multinacionais irão adquirir tudo que a estatal representa por um valor mais barato. 

Refino, Xisto, fertilizantes e gasodutos 

O alerta está dado. Seja em audiências públicas ou no lançamento da Frente parlamentar, os petroleiros estão comprometidos na defesa da soberania. Porém, essa luta impacta toda sociedade. “É o nosso futuro e o das próximas gerações em jogo, principalmente porque saúde e educação são os maiores destinos dos fundos da Petrobrás”, aponta Mário.

A Repar, por exemplo, que está na lista vinculante das refinarias a serem privatizadas, representa sozinha 74% da arrecadação fiscal do polo industrial de Araucária; além disso, só em arrecadação para o município são outros 55%. 

Em São Mateus do Sul, a Usina do Xisto (SIX), única fábrica no mundo que produz, de forma sustentável, derivados de petróleo através do xisto, também pode ser vendida: “querem entregar uma tecnologia brasileira e paranaense, que nos enche de orgulho. O interesse está na nossa tecnologia da extração do xisto, diferente de tudo que se tem no mudo”, disse Dal Zot. 

No caso da SIX, há outro agravante, na estrutura da fábrica há uma unidade de GLP (gás de cozinha) parada desde abril. Enquanto isso, o botijão de gás, atrelado ao dólar, chega a preços elevados ao trabalhador. “É uma tremenda sacanagem, o termo é esse, indexar o valor do botijão de gás ao dólar, é um crime contra quem recebe em real”, critica. 

Soberania alimentar: outro ataque está direcionado a Araucária Nitrogenados (Fafen-PR). Mário lembrou que duas dessas fábricas já foram fechadas (Sergipe e Bahia). Ambas produziam fertilizantes nitrogenados, principalmente a ureia, e, de acordo com o petroleiro, a importação desse produto colaborou com o aumento do preço da carne. 

“Não é só a questão da China. Hoje há uma dependência do insumo agrícola. Com a seca no Mato Grosso, por exemplo, aumentou a necessidade da ureia, porém, o Brasil não está produzindo o suficiente. Pelo contrário, está fechando fábricas” – Mário Dal Zot.

Transportadora Associada de Gás S – TAG: o dirigente lembrou o exemplo da TAG, que teve seus gasodutos vendidos para grupos estrangeiros por 20 bilhões de reais e em seis meses a Petrobrás pagou, só de aluguel, R$ 3 bi. “Em três anos se paga só com aluguel esses gasodutos. Então é um entreguismo bárbaro o que está acontecendo no Brasil”, completa o petroleiro.

Frente Parlamentar e Popular em Defesa da Soberania Nacional

 A soberania só será garantida nas ruas. Hoje o Brasil importa cerca de 30% de derivados de petróleo dos EUA. Os norte-americanos, em dois anos, viraram o maior exportador de diesel para o mercado brasileiro, em contrapartida, se se reduz a carga de produção nas refinarias nacionais.

 

Uma conclusão suprapartidária, durante o lançamento da Frente, é que se deve cobrar desse governo. “Todos os espaços que pudermos, vamos alertar a população. Chamar para vir junto conosco fazer essa luta”, completa Mário Dal Zot, presidente o Sindipetro PR e SC.

 

Hoje, os trabalhadores da Petrobrás sofrem ataques diários, perdendo direitos, benefícios e sofrendo assédio nos locais de trabalho. Essas ferramentas de desmobilização só aumentam a disposição da classe trabalhadora para lutar por soberania nacional, defender a Petrobrás e tudo o que ela significa.

 

*Fotos: Lucas Almeida. 

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O auditório da Câmara de Vereadores de Araucária ficou pequeno para a audiência pública sobre os impactos da privatização da Petrobrás na região. Entidades sindicais do município e de Curitiba, professores, servidores municipais, petroleiros, membros do executivo e legislativo, políticos e cidadãos interessados no tema compareceram em peso na noite de terça-feira (26). 

O evento foi proposto pelos vereadores Aparecido da Reciclagem (PDT) e Fabio Alceu Fernandes (PSB), em parceria com o Fórum de Defesa da Petrobrás e os poderes legislativo e executivo de Araucária. 

Como desdobramento, os representantes presentes se comprometeram em elaborar coletivamente e enviar documentos explicativos sobre os impactos da privatização da Petrobrás na região. O objetivo é mostrar às autoridades do estado do Paraná e do Governo Federal as razões para defender a permanência das operações da Companhia no estado. 

Durante a audiência, representantes do executivo forneceram dados que revelam a atuação da Repar no polo industrial, em Araucária, maior do estado. A refinaria soma sozinha 74% da arrecadação fiscal do polo; além disso, só em arrecadação para o município são outros 55%. 

Os números repassados pelos representantes da prefeitura são tão significativos que, ao comparar com outras indústrias, a disparidade é gigantesca. A Berneck, por exemplo, primeira depois da Petrobrás, arrecada 1,5%, seguida pela CSN, 1,4%.  

Para o Sindipetro PR e SC, o que está em jogo é a saída total da Petrobrás na região sul do Brasil. O que é considerado uma contradição, já que a companhia foi criada justamente para atender às necessidades dos brasileiros. 

“O nome Petrobrás significa petróleo brasileiro. Ela foi criada para o povo. Para desenvolver o país. Tudo que foi construído é voltado para atender nosso mercado”, explicou o dirigente do Sindipetro PR e SC, Roni Barbosa, que fez parte da mesa de palestrantes durante a audiência. 

Para o dirigente, um dos problemas mais graves na atual conjuntura é a ausência de transparência, por parte do Governo Federal, que decide o futuro do país a portas fechadas.   

Números 

Como convidado, Eduardo Costa Pinto, professor e parte do corpo técnico do INEEP, passou aos presentes um panorama geral sobre a questão da soberania energética brasileira e a redução na arrecadação. 

Para o professor, o Brasil tem uma posição fundamental na geopolítica do petróleo, é o sétimo no mercado mundial de consumo de derivados e, tem no refino, uma ferramenta para o seu desenvolvimento. 

“Desde 2016 a produção nacional foi desacelerada em maior intensidade. É uma estratégia da gestão da Petrobrás para importar derivados. A empresa abriu mão de ganhar mercado e, o que causa estranheza, é que isso é até “anticapitalista””, aponta Eduardo. 

Para ele, essa estratégia de venda das refinarias, com a desculpa de abrir mercado para novos entrantes, é falaciosa, assim como “a ideia de que os preços vão cair é uma completa ilusão”, Eduardo completa explicando que o Brasil tem capacidade produtiva, mas deixa de produzir para importar derivados. 

“Isso impacta nos royalties, na redução da produção, da diminuição da receita do município e do estado. O preço de derivados tende a aumentar”, completa o representante do Ineep. 

Representando o Dieese, o economista Fabiano Camargo da Silva procurou especificar questões relativas ao impacto da privatização da Petrobrás para o Paraná. “É a unidade que mais gera demanda pela sua atividade. De cada 10 atividades de trabalho, 7 são impactados pela operação da refinaria”, explica. 

Além disso, a atividade da refinaria em 2018 a coloco como segunda maior contribuinte em ICMS do estado. Sua participação ano passado foi de 11,26%, equivale a R$ 3,4 bilhões dos R$ 30 bi do estado; só perdendo para a Copel em contribuição no Paraná.

[Via Sindipetro-PR/SC]

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Semana de mobilização dos petroleiros começou com sessões de assembleias nas bases da categoria. As ações em defesa dos empregos, por preços justos dos combustíveis, audiência públicas sobre os impactos da privatização da Petrobrás no Paraná e doação de sangue. Tanto a Federação Única dos Petroleiros (FUP) como os sindicatos filiados não serão intimidados e desmobilizados por uma liminar do TST suspendendo a paralisação.   

Dessa forma, se iniciou, nesta segunda-feira (25), a semana de mobilização da categoria com assembleias nas unidades de Petrobrás. O encontro serviu para o Sindipetro PR e SC pudesse informar e convocar todas e todos para as audiências públicas em Araucária (26) e São Mateus do Sul (27), assim como realizar as doações de sangue que irão até 29 de novembro.   

Conjuntura

Para o Sindipetro PR e SC há muita coisa a ser discutida nos próximos dias. A importância das mobilizações é para levar à sociedade questões como o prejuízo que a Petrobrás está gerando aos cidadãos brasileiros com essa política absurda dos preços dos combustíveis. 

Atualmente 30% dos derivados do petróleo são importados e em contrapartida as refinarias são colocadas a venda. O que deve ser informado à sociedade é que ela está sendo prejudicada com preços anexados ao dólar e equiparados aos de importação. 

Hoje a Petrobrás pretende deixar o sul do Brasil. O resultado disso é uma política de sucateamento das unidades na região, colocando em risco comunidades vizinhas às áreas de operação. São equipamentos sucateados, trabalho precarizado e permanência dos trabalhadores em seus postos de trabalho. 

Agenda: 

Audiência Pública Araucária – 26 de novembro.

Audiência Pública São Mateus do Sul – 27 de novembro.

[Via Sindipetro-PR/SC]

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Cadeiras suplementares colocadas às pressas no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) não foram suficientes para receber todas as pessoas que participaram da Audiência Pública “Impactos da Privatização da Petrobrás no Paraná”, realizada na manhã desta segunda-feira (11), em Curitiba. 

Muitos permaneceram em pé e outros tiveram que ficar pelos corredores da Alep. O Plenarinho ficou pequeno, tomado por muitas pessoas, a maioria com o uniforme laranja da Petrobrás ou com a camiseta da campanha em defesa da estatal, de mesma cor. 

A audiência foi convocada pelo Fórum de Defesa da Petrobrás e pelo deputado estadual Requião Filho. 

Os primeiros a falar foram os especialistas convidados. A geóloga e conselheira da Associação dos Engenheiros da Petrobrás do Rio de Janeiro, Ana Patrícia de Castro Laier, fez uma exposição sobre a atuação da estatal no Paraná, trazendo informações sobre cada unidade industrial e fez a seguinte conclusão sobre a venda de todo o patrimônio da empresa no estado: “É um desinvestimento que jamais poderia ser pensado. Os argumentos que a Petrobrás usa para vende-la são os mais importantes para você não vender. Por exemplo, que o sistema de refino é eficiente e competitivo”. 

O custo da privatização

PHD em Engenharia na área do Petróleo, Paulo César Ribeiro Lima foi engenheiro na área de Exploração e Produção (E&P) da Petrobrás e também consultor parlamentar. Autor do livro “A importância do refino para a Petrobrás e para o Brasil”, Paulão, como é mais conhecido, foi enfático: “A privatização da Repar vai aumentar o preço dos combustíveis ao consumidor”. 

Ele explicou que o parque de refino nacional não foi criado para haver competição, “mas sim para que cada refinaria tivesse sua área de atuação e desenvolvimento. A Repar tem basicamente sua atividade voltada para os estados do Paraná e Santa Catarina. Trata-se de monopólios regionais. Portanto, quem vai pagar o custo da privatização da Repar é o povo do Paraná e Santa Catarina. A venda da refinaria vai acabar com a possibilidade de ter um preço justo para os combustíveis”. 

Arrecadação Fiscal

A mestre em Ciências Socias Carla Ferreira, que também é pesquisadora do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), chamou a atenção para a contribuição econômica que a Petrobrás faz aos cofres do Estado do Paraná. 

“A estatal é de extrema importância para a arrecadação fiscal do Paraná. Somente em 2017 a estatal recolheu R$ 2,4 bilhões ao estado, o que representou mais de 8% do ICMS. Contribui com mais de 4% da arrecadação total do estado. Isso mostra o movimento econômico regional que a Petrobrás faz, gerando renda, emprego e consumo”, apontou.   

Ferreira ainda tratou dos royalties do petróleo. “É uma compensação financeira aos estados e municípios diante do impacto social e ambiental da produção de petróleo. Onde passa oleoduto, existem esses recursos. Tem importância significativa para os municípios de Santa Catarina, por conter instalação de embarque e desembarque de petróleo. Quando há aumento na capacidade de refino da Petrobrás, há aumento nos royalties dos municípios”. 

Exemplo da Fafen

A Araucária Nitrogenados (ANSA), antiga Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen/PR), foi citada por Santiago Santos, coordenador geral do Sindiquímica-PR, como exemplo do mau negócio que é a privatização. “Em 1993 privatizaram a Fafen, cinco anos mais tarde, em 1998 ocorreu o maior acidente da história da fábrica. As consequências do processo de privatização são o sucateamento dos equipamentos, precarização do trabalho e desemprego. Por isso, temos que sensibilizar a classe política para entrar nessa briga contra a venda do patrimônio público”. 

A ANSA voltou para a Petrobrás em 2013, numa operação de troca de ativos com a Vale. Porém, a nova privatização da unidade foi anunciada pelo atual governo logo no início deste ano. 

Risco de Acidentes e Venda de Mercado

O engenheiro, advogado e presidente do Sindipetro Paraná e Santa Catarina, Mário Dal Zot, alertou que o processo de sucateamento das instalações são consequências da intenção de privatização e traz sérios riscos de acidentes. “O presidente da associação de moradores de Araucária nos procurou para saber o que está acontecendo com a Repar. Os alarmes frequentes, nuvens de fumaça e tochas com chamas gigantes têm preocupado a população, e com toda razão. A refinaria está sendo sucateada e o que a gestão faz com relação à manutenção, apesar dos grandes esforços dos técnicos da área, parece uma reforminha em carro velho para poder vender melhor. O último simulado com a comunidade em caso de acidente foi feito lá em 2005. Hoje a população do entorno da refinaria é dez vezes maior, então a insegurança e os riscos são muito grandes. Falta fiscalização”, alertou.  

Com relação aos aspectos econômicos, Mário lembrou que não se trata da mera venda das estruturas industriais das unidades colocadas à venda. “Na verdade, estão vendendo o mercado que elas representam. Os impactos disso a gente já está vendo. De 2016 para cá, foi reduzido a capacidade de refino no Brasil, produzimos apenas 64% da nossa capacidade. De uma hora para outra, em 2017, os EUA se tornaram os maiores exportadores de diesel para o Brasil. Isso é uma grande perda para o estado. E tem governante que não se atém para isso”. 

Mário ainda chamou a atenção para o fato de o Paraná estar sendo deixado de lado. “A Petrobrás será concentrada na região sudeste do país. O Paraná já foi preterido na exploração do Pré-Sal e agora será novamente. Fica esse alerta à sociedade paranaense. Precisamos montar uma Comissão Parlamentar para discutir e barrar a saída da Petrobrás do estado do Paraná”. 

Mobilização Social

Nas exposições que sucederam as falas técnicas, um tema de concordância foi que a privatização só será evitada com mobilização social. 

Para o presidente da CUT Paraná, Márcio Kieller, os recursos da Petrobrás ajudam a financiar a educação e a saúde pública. “Estatal não tem que ter lucro, tem que ter função social. Esse é o verdadeiro papel de uma estatal. Entendemos o papel histórico da Petrobrás. Temos que fazer esse diálogo com a sociedade, em especial a juventude, para mostrar que a estatal é estratégica para o povo brasileiro”. 

O ex-governador do Paraná e ex-senador Roberto Requião fez um resgate histórico sobre o sistema capitalista e destacou a destruição do estado causada pelo liberalismo. “O sentido é o lucro imediato. Nós estamos diante desse tipo de situação. Não podemos negar o que está acontecendo. Precisamos fazer uma frente ampla para derrubar essa ideia absurda de liberalismo econômico para o Brasil. É preciso se opor. Apostar na revogação disso tudo que está sendo feito. Reuniões como essa audiência são importantes para aprofundar questões como essa da Petrobrás. Temos que criar uma Frente mista de defesa da soberania nacional, deixar no momento as questões partidárias de lado e derrubar tudo o que está aí colocado para o país”. 

Para o deputado federal Aliel Machado (PSB), a saída está na mobilização social. “A Petrobrás é de interesse de todos os brasileiros. Essa audiência é importante para debatermos, mas precisamos levar essa mobilização para as ruas e até mesmo nas redes sociais. Temos que aprofundar e discutir com as bases esses temas estratégicos para a nação”. 

Encerramento

A audiência pública ainda contou com intervenções dos deputados estaduais Arilson Chiorato (PT), Tadeu Veneri (PT), Professor Lemos (PT) e Requião Filho (MDB), que reafirmaram disposição de luta em defesa da Petrobrás estatal no Paraná. 

O encerramento do evento ficou por conta do petroleiro da Repar, diretor do Sindipetro PR e SC e secretário nacional de comunicação da CUT, Roni Barbosa, que lembrou que “a defesa da Petrobrás não é uma questão de direita, esquerda ou centro, mas um dever de todo cidadão brasileiro”.  

[Via Sindipetro-PR/SC]

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No próximo 11 de novembro, às 9h, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), todos os petroleiros e petroquímicos, assim como toda a sociedade, estão convidados para Audiência Pública sobre os “Impactos da Privatização da Petrobrás no Paraná”

O objetivo é avaliar, de forma técnica e aprofundada, os prejuízos que a venda da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen – Araucária Nitrogenados e da Usina do Xisto (SIX) irão gerar em Araucária, Paranaguá, São Mateus do Sul e no estado.   

A audiência é de iniciativa da casa legislativa do Paraná, do deputado estadual Requião Filho e do Fórum em Defesa da Petrobrás. Toda a categoria petroleira, familiares, amigos e movimento socias de defesa da soberania nacional prometem lotar o Plenarinho da ALEP. 

O momento é de pressão pela defesa dos empregos e contra a privatização. Todos em defesa da Petrobrás estatal e soberana. 

Audiência 

A organização da audiência convidou todos os parlamentares para o debate. As palestras serão comandadas por técnicos e especialistas. Confira as presenças confirmadas: 

::Mário Dal Zoté presidente do Sindicato dos Petroleiros do Paraná e Santa Catarina.  Petroleiro, engenheiro e advogado.

::Paulo César Riberio Limaé PHD em Engenharia na área do Petróleo e Especialista em Minas e Energia. Foi engenheiro da Petrobrás e consultor parlamentar. Autor do livro “A importância do Refino para a Petrobrás e para o Brasil”.

::Ana Patrícia Cavalcanti de Castro Laieré Geóloga e Conselheira da Associação dos Engenheiros da Petrobrás do Rio de Janeiro.

::Carla Ferreiraé socióloga, mestre em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), pesquisadora do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep).

Apoiadores: Sindipetro Paraná e Santa Catariana, Sindiquímica-PR, Federação Única dos Petroleiros (FUP), Ineep, Aepet, CUT-PR e sindicatos filiados, CTB, Força Sindical, Comitê Unificado de Lutas do Paraná, APP-Sindicato, entre outros.

Histórico 

No Paraná, cidades dependem da permanência da Petrobrás para continuar arrecadando impostos, gerando empregos e prestando serviços essenciais à sociedade.  Em junho deste ano, a atual gestão da companhia colocou a Repar, em Araucária, e a Usina do Xisto (SIX), em São Mateus do Sul, à venda. A Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen – Araucária Nitrogenados), unidade da Petrobrás também localizada em Araucária, está em processo de privatização há mais tempo. 

Trata-se de se desfazer completamente dos ativos de uma refinaria, com seu conjunto de oleodutos e terminais, uma mina de xisto e uma fábrica de fertilizantes.   

Só a Repar – Refinaria Presidente Getúlio Vargas, principal motor econômico do Paraná, arrecada na casa de dois bilhões de reais por ano em ICMS. Parte disso retorna ao município de Araucária e faz com que a cidade tenha a segunda maior cota de participação repassada pelo governo do estado entre os 399 municípios. 

Vale ressaltar que Araucária possui o maior parque industrial do estado. A expectativa é que a geração de impostos alcance, em 2019, a cifra de R$ 18,7 bilhões; desse montante, a Repar representa aproximadamente 70%. 

Diante desses números, é interessante para o Paraná perder a Petrobrás? 

E não para por aí, dentro do que se entende como “Complexo Repar”, há toda uma rede interconectada de oleodutos longos (>15km) que ligam a refinaria aos terminais e pontos de distribuição. 

São parte dessa estrutura o Tepar (Terminal Aquaviário de Paranaguá), os terminais catarinenses: Tefran – Terminal Aquaviário em São Francisco do Sul (SC); Temirim: Terminal Terrestre de Guaramirim; Tejaí: Terminal Terrestre de Itajaí (SC) e Teguaçu: Terminal Terrestre de Biguaçu. 

:: Serviço

AUDIÊNCIA PÚBLICA: “Impactos da Privatização da Petrobrás no Paraná”

Data: 11 de novembro de 2019

Hora: 9h

LOCAL: Plenarinho da ALEP (Assembleia Legislativa do Paraná) – Praça Nossa Sra. Da Salete, s/nº - Centro Cívico, Curitiba, PR. 

[Via Sindipetro-PR/SC]

Publicado em Sistema Petrobrás
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