O Sindipetro/MG tomou conhecimento de que foi iniciada a redução da produção da Refinaria Gabriel Passos (Regap) nesta quarta-feira (01). As unidades UDAV-2, CCF-1, U-209 e U-210 estão em processo de parada, conforme informações da base. Em reunião realizada entre a diretoria do Sindipetro e a gerência da Refinaria, na segunda-feira (30), o Sindicato questionou a gestão da empresa sobre o planejamento de produção para o próximo período, diante da previsão de aumento de casos do Covid-19 em Minas e no Brasil. A empresa respondeu que não havia previsão de parada de unidades e se comprometeu a dialogar com o Sindicato. Além disso, de acordo com o diretor do Sindipetro Alexandre Finamori, o Sindicato recebeu denúncia de que a empresa está comprando aparelhos de ar condicionado que seriam usados para equipar locais de confinamento. Essa informação também não foi repassada pela empresa ao Sindicato em nenhum momento. “Não é possível que a gerência da Regap continue tratando as reuniões locais com o Sindicato da mesma forma. Na última segunda-feira, nós questionamos a empresa sobre o planejamento para este período. A empresa não deu uma resposta definitiva, só disse que tudo estava em análise futura. Hoje, dois dias depois, chega a informação de que estão parando uma destilação e outras plantas. E que estão preparando locais para dormitório, ou seja, para um possível confinamento. A gerência local replica as mesmas má-fé e falhas da direção nacional”, afirma o diretor. O Sindicato enviará ofício à gerência da empresa cobrando o planejamento dessas atividades e informações sobre medidas diferenciadas diante do contexto de pandemia de Covid-19, como restrição a excesso de jornadas, medidas especiais de proteção respiratória, etc. Outras denúncias O Sindicato continua recebendo outras denúncias nesse período de crise do coronavírus. Há relatos de demissão de equipes de manutenção terceirizadas. Desde o início da crise, o Sindicato cobra medidas de garantia à saúde e empregos dos terceirizados. A diretoria do Sindipetro/MG pedirá esclarecimentos às gerências responsáveis. [Via Sindipetro-MG]

Publicado em Sistema Petrobrás

O Brasil e o mundo passa por uma das mais graves crises da história recente da humanidade. O Covid-19, o novo coronavírus, chega ao Brasil e à Minas Gerais de forma grave, gerando grande apreensão na população, preocupada com as mortes que se multiplicam em todo o mundo e com o futuro ainda sombrio para nossa sociedade.

Nós, petroleiras e petroleiros, não estamos alheios à situação. Essa categoria de longa história de serviços prestados ao desenvolvimento do nosso país sabe da sua responsabilidade nesse momento de crise. Apesar da recomendação das autoridades sanitárias sobre a necessidade de isolamento social, nós, como várias outras categorias de trabalhadores que prestam serviços e produtos essenciais à população, precisaremos seguir com uma parcela de nossas atividades.

O fato de estarmos envolvidos com serviços inadiáveis à população, como a produção de combustíveis e energia elétrica, só reforça a necessidade de sermos tratados com o devido respeito em relação aos nossos direitos e, acima de tudo, a nossa saúde. Nesse momento tão difícil, mais do que nunca, precisamos da categoria saudável e à disposição para operar nossas unidades e garantir o abastecimento de serviços tão importantes, como hospitais, ambulâncias, transporte de alimentos e medicamentos, etc.

Entretanto, desde o início desta crise temos encontrado dificuldade para participar de forma efetiva no acompanhamento e construção de medidas de prevenção ao novo coronavírus na Petrobrás. O diálogo estabelecido com as gerências locais tem alcance limitado e a alta administração da empresa insiste em adotar medidas unilaterais, inclusive desrespeitando o atual acordo coletivo de trabalho. Além disso, a categoria petroleira foi surpreendida com uma série de demissões em represália a participação de trabalhadores na última greve, em desrespeito ao acordo firmado com o Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Entendemos que o momento atual exige medidas não convencionais, mas isso não pode servir de álibi para ações que desrespeitem direitos da categoria ou que possam colocar em risco a saúde dos trabalhadores. Pelo bem da população brasileira e do enfrentamento eficaz ao coronavírus, os trabalhadores da Petrobrás – próprios e terceirizados – precisam ser tratados com enorme cuidado e responsabilidade por parte de seus gestores.

Da mesma forma, as preocupações da direção da estatal não podem ser norteadas por interesses financeiros que visam somente a maximização do lucro de acionistas estrangeiros. O momento pede, portanto, que a Petrobrás sirva aos interesses prioritários do seu maior acionista: o povo brasileiro.

Apesar da dificuldade em construirmos canais efetivos de diálogo e ações conjuntas para enfrentar essa grande crise, o Sindipetro/MG seguirá se esforçando na busca por soluções negociadas que possam assegurar o respeito à integridade física da nossa categoria, essencial para garantir o combate efetivo ao coronavírus em Minas Gerais e no Brasil.

Apesar do Bolsonaro, vamos vencer juntos essa crise.

Defender a Petrobrás é defender o Brasil!

Diretoria Colegiada – Sindicato dos Petroleiros de Minas Gerais

 

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O Sindicato dos Petroleiros (Sindipetro/MG) cobra a liberação de todos os trabalhadores da Regap que fazem parte do grupo de risco: maiores de 60 anos, gestantes, imunocomprometidos e portadores de doenças crônicas, incluindo aqueles com menos de 60 anos que tenham diabetes ou hipertensão, conforme as recomendações da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS).

A exigência foi feita por meio de ofício, enviado nesta quinta-feira (26), para a gerência e o setor de Recursos Humanos da Refinaria. O documento inclui pedido de liberação de todos os trabalhadores envolvidos em atividades não essenciais para a manutenção da continuidade operacional da unidade. Dentre esses, destacam-se aqueles envolvidos em atividades relacionadas a novos empreendimentos, além daqueles trabalhadores do Laboratório que podem realizar atividades em condição de home office.

Também são exigidas medidas de higienização mais eficientes, como: uso de máscaras e luvas em momentos de contato direto entre trabalhadores; substituição de panos por material descartável; higienização dos ônibus e carros ao final de cada viagem, fim da baldeação dentro da refinaria.

Antecipação de férias
O Sindipetro/MG pediu esclarecimentos sobre a antecipação de férias para funcionários afastados pela empresa por precaução em relação à pandemia. A medida está sendo realizada sem transparência com a representação dos trabalhares. A orientação sindical é que os trabalhadores recusem tal medida.

Sindicato ajuíza ação por participação em GT
Embora a reunião on-line de segunda-feira (23) demonstre um primeiro esforço da gestão local em estabelecer canais de diálogo com a entidade, o Sindicato quer a participação efetiva no grupo de trabalho da empresa sobre o tema, vista a expressa recomendação do Ministério Público do Trabalho na Nota Técnica Conjunta nº 02/2020 – PGT/CODEMAT/CONAP. Nesse sentido, uma ação foi protocolada no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) com o objetivo de garantir a participação.

Afastamento Médico

O Sindipetro/MG reforçou no ofício a necessidade de afastamento médico imediato, garantida a irredutibilidade salarial e a manutenção do emprego, de todos trabalhadores próprios e terceirizados que estiveram em contato com casos sob suspeita da doença, garantida a irredutibilidade salarial e a manutenção do emprego.

Conforme discutido durante a videoconferência na segunda-feira (23), o sindicato reitera o pedido de aquisição, por parte da empresa, de kits para teste rápido dos empregados pelo setor médico, garantindo maior eficácia no combate à transmissão do Covid-19.

Veja a íntegra do documento

[Via Sindipetro-MG]

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A direção do Sindicato dos Petroleiros de Minas Gerais (Sindipetro/MG) e da Federação Única dos Petroleiros (FUP) conseguiu, na manhã desta segunda-feira (3), libertar os 37 petroleiros mantidos em cárcere privado dentro da Refinaria Gabriel Passos (Regap), em Betim, desde as 23h30 da sexta-feira (31).

Foi com “cárcere privado”, denuncia Alexandre Finamori, diretor do Sindipetro/MG e da FUP, que a petroleira tentou impedir a adesão dos trabalhadores à greve da categoria contra as demissões de mil trabalhadores e o fechamento da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen-PR).

“Todos saíram exaustos, depois de quase 50 horas de trabalho, proibidos de saírem do local de trabalho, sob ameaça de serem demitidos por abandono de trabalho se saíssem da unidade”, contou Alexandre, um dos sindicalistas que lutou e recorreu ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e até à Polícia Federal (PF) para conseguir libertar os trabalhadores.

De acordo com Alexandre, durante a madrugada, representantes do MPT e da PF foram até a Regap, mas nada puderam fazer porque a empresa tem uma liminar que obriga a troca de turno de 8 em 8 horas.

“É um total desrespeito à lei de greve”, afirma o dirigente que lembra as tentativas que o sindicato fez para garantir o direito da categoria de paralisar as atividades, como a sugestão de redução de carga. O  sindicato garantiria a troca de turnos, mas cuidaria do controle da produção. A empresa não aceitou esta nem as outras sugestões. "Eles simplesmente ignoraram todas as nossas sugestões".  

A empresa só recuou porque o MPT falou sobre a possibilidade de interditar a unidade caso constatasse risco para a saúde dos trabalhadores e para a comunidade no entorno. 

Hoje a tarde, as 14h, os sindicalistas têm uma reunião com representantes da Refinaria no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que vai mediar a greve. O Sindiquímica e a FUP de MG vão alegar o cerceamento do direito de greve e reafirmar a disposição de negociar com a direção da empresa.

“Queremos negociar o controle com segurança da produção, garantir o abastecimento da sociedade e todas as condições para garantir nosso direito de greve”, afirma Alexandre.

Segundo o dirigente, o ato realizado na frente da refinaria desta manhã, reforçou a decisão da categoria de lutar por empregos, contra fechamentos de unidades e o direito de protestar, fazer greve contra os desmandos da Petrobras.

[Via CUT]

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Em plena véspera de Natal, a gerência da Refinaria Gabriel Passos (Regap) surpreendeu ao anunciar nova medida prejudicial à categoria. Petroleiros que retornaram ao trabalho após o cumprimento do interstício deverão, a partir de 01/01/2020, estender seu horário até completar a jornada de oito horas.

A diretoria do Sindipetro/MG tomou conhecimento da medida por meio de denúncia feita pelos trabalhadores.

Na manhã de quarta-feira, dia 8, o diretor Alexandre Finamori esteve com a gerência de Recursos Humanos da Regap.

O diretor questionou o RH pelo fato de a mudança ter sido implementada sem nenhuma negociação com a categoria nem comunicada ao Sindicato. “O Sindipetro/MG repudia esse novo ataque contra a categoria petroleira e lutará para que essa medida absurda seja barrada”, afirma Alexandre.

Medidas

O Sindipetro/MG tomará as medidas cabíveis diante do ataque aos direitos da categoria. Uma ação judicial está sendo elaborada e a denúncia será encaminhada aos órgãos competentes.

Além disso, o coordenador Anselmo Braga, que está acompanhando a situação desde a primeira denúncia, se comprometeu a levar a questão para o grupo de trabalho sobre hora extra. A mudança aplicada na Regap também foi questionada na Sede, na quarta-feira (8), pelo coordenador, mas ainda sem respostas.

“É mais um passo que a empresa dá no sentido de destruir a vida social dos trabalhadores. A Regap é a única refinaria que está colocando os trabalhadores para dobrar dois, três turnos seguidos”, disse o coordenador.

Orientação

Até a efetivação das medidas tomadas, caso o trabalhador seja convocado a estender horário após  cumprimento do interstício, o Sindicato orienta que, ao tratar o ponto, não seja alterado o PHT desse período. A ocorrência deve ser lançada como como hora extra e o registro do tratamento de ponto enviado para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

[Via Sindipetro-MG]

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O Sindipetro/MG realiza na tarde desta segunda-feira (28) uma assembleia única com trabalhadores da Regap e Termelétrica Aureliano Chaves para assembleia única no dia 28 outubro para adiamento da greve iniciada no último dia 26, para reavaliação do movimento e apreciação da proposta apresentada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A greve em Minas Gerais segue com cortes de rendição de 8 horas com avaliação contínua em cada troca de turno. Devido ao recuo de outras bases, apenas Minas Gerais segue em greve.

No último sábado (26), a diretoria do Sindicato foi comunicada pela empresa sobre uma Tutela Cautelar Antecedente emitida pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT). A decisão judicial exige uma lista de trabalhadores para a “equipe de referência” solicitada pela Petrobrás – o que exclui os trabalhadores em cargos de chefia.

Diante disso, a diretoria do Sindipetro/MG tem buscado a rendição controlada dos trabalhadores, viabilizando a entrada de trabalhadores mediante a saída de empregados retidos por mais de 16 horas.

Proposta TST

Além da assembleia para adiamento da greve, o Sindipetro/MG convocou assembleias entre os dias 29 de outubro e 1° de novembro para apreciação da proposta apresentada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) no último dia 25.

Nessa proposta, o Tribunal atendeu às reivindicações da FUP quanto ao:

– Reajuste da AMS pelo índice Variação do Custo Médico Hospitalar (VCMH), a partir de março de 2020, limitando em 30% a participação dos trabalhadores no custeio do plano.

– Garantir que a implantação do turno de 12h nas bases de terra seja feita somente mediante negociação regional entre a Petrobrás e os sindicatos.

– Limitar as horas extras a 2h por jornada; o excedente terá 50% pagos e o os outros 50% destinados ao banco de horas; criação de um Grupo de Trabalho Paritário para definir limites do banco de horas.

– Incorporação da cláusula que já consta no ACT da Transpetro sobre recolhimento e repasse das mensalidades sindicais.

Além disso, o ACT passará a ter validade para todas as subsidiárias da Petrobrás e também para a Araucária Nitrogenados.

[Via Sindipetro-MG]

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Na terça-feira (8) aconteceu a primeira das assembleias para rejeição da proposta do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e aprovação da greve. A partir das 9h30, na sede do Sindipetro/MG, cerca de 330 petroleiros do G3 e HA compareceram para votar. Vários trabalhadores tomaram a palavra para relembrar a importância da união e de defender os empregos conquistados na estatal. “Quem se interpuser entre nós, trabalhadores da base, e nossos empregos, será derrubado”, ressaltou um dos petroleiros.

O coordenador-geral Anselmo Braga, afirmou que “nossa luta tem que ser breve, e nossa ideia é fazer greve junto com outras bases. Não vamos fugir disso”. Na assembleia, foram discutidos, além da rejeição, itens da proposta encaminhados pela FUP e seus sindicatos ao TST no dia 26 de setembro como pontos de melhoria: a vigência do Acordo Coletivo, a questão da AMS e das horas extras, a mensalidade sindical e a promoção de pleno para sênior.

Também deliberamos sobre o condicionamento da assinatura do ACT – em caso de aprovação da proposta – à assinatura dos acordos das subsidiárias e da Araucária Nitrogenados, e o indicativo de greve a partir de 26 de outubro.

Na maior assembleia prevista para o estado de Minas Gerais, com a presença de forte contingente de gestores e reincidentes atitudes antissindicais por parte da empresa, a greve a partir do dia 26 foi aprovada por 150 votos. O indicativo de rejeição da proposta do TST, apresentada no dia 19 de setembro, também foi aprovado por 218 votos, assim como os demais pontos da pauta da assembleia.

“Minas deu seu recado de luta e resistência para a atual gestão da empresa. Esperamos que essa importante vitória da categoria incentive outras bases, para que rejeitemos essa proposta e façamos uma greve histórica em defesa dos nossos direitos”, afirmou o diretor do Sindipetro/MG e da FUP, Alexandre Finamori.

As assembleias seguem até a quinta-feira, 17 de outubro, e divulgaremos em breve os editais para Montes Claros e Juiz de Fora. Os outros dias e horários para saída da Regap estão na programação divulgada nas redes sociais e no edital de assembleias disponível no site.

[Via Sindipetro-MG]

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O ato realizado pelos petroleiros de Minas Gerais na última quinta-feira (3) deu o tom da luta da categoria em defesa da Petrobrás. Na manifestação, os trabalhadores denunciaram as consequências da venda da Regap, para o povo mineiro.

Um dos principais impactos seria a queda na arrecadação de impostos em Minas e no município de Betim. Isso porque a refinaria é hoje a empresa que mais gera repasse de impostos para a cidade e, nas mãos da iniciativa privada, a empresa pode pleitear isenções fiscais.

Além disso, a privatização da Regap poderia provocar a redução da produção de derivados e, consequentemente, a redução de arrecadação de impostos, corte de empregos, e aumento dos preços dos combustíveis; a interrupção da produção e a transformação da refinaria em um centro de tancagem; ou até mesmo o fechamento da refinaria.

Durante o ato, representantes de outras entidades presentes reafirmaram a necessidade de uma pauta unificada em defesa da Petrobrás e da soberania nacional. “O que vocês decidirem aqui, vai definir nossa negociação também, pois é uma conjuntura de ameaça nacional”, explicou o secretário geral da Central Única dos Trabalhadores de Minas, Jairo Nogueira.

O diretor do Sindipetro/MG, Felipe Pinheiro, salientou que esse é momento de debater mais a fundo o cenário de desmonte na Regap. “No processo de precarização para preparar a refinaria para a privatização, estamos todos correndo riscos – os trabalhadores e a sociedade no entorno da Regap”.

Ainda participaram do ato, a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), um representante do mandato da também deputada Marília Campos (PT), e representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), do Levante Popular da Juventude, do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de Minas (Sintect-MG) e do Sindicato dos Metroviários de Belo Horizonte.

Em um segundo momento, a diretoria do Sindipetro debateu com os trabalhadores sobre a preparação para uma greve, tendo em vista que a categoria está em negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), em um processo marcado por diversas medidas arbitrárias e antissindicais da direção da empresa.

O ato na portaria da Regap marcou o aniversário de 66 anos da Petrobrás e também ocorreu em Curitiba, onde está preso o ex-presidente Lula, e em todas as bases da Petrobrás no Brasil.

[Via Sindipetro-MG]

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Dirigentes do Sindipetro/MG ingressaram na última sexta-feira (20) com Ação Popular denunciando a venda da Refinaria Gabriel Passos (Regap), em Betim. A privatização foi confirmada no dia 13 de setembro, quando a Petrobrás divulgou o teaser de venda da unidade, bem como da Refinaria Isaac Sabbá (Reman), no Amazonas; da Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor), no Ceará; e da Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), no Paraná.

Na ação orientada pela Advocacia Garcez, os dirigentes demonstram como a Petrobrás desrespeita a lei e mesmo a última decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, ao iniciar o processo de venda da refinaria sem licitação e autorização do Legislativo. “Deixamos claro o grave desvio de finalidade que a companhia comete ao criar uma nova subsidiária com o único intuito de a privatizar”, disse o diretor do Sindipetro/MG e da FUP, Alexandre Finamori.

Ainda na ação, os diretores demonstram por meio da “Nota Técnica: Análise do Processo de Privatização do Cluster Regap”, elaborada pelo engenheiro e consultor Paulo César Lima, a importância da Regap para a economia mineira. Além disso, destacam os riscos de que, com privatização da refinaria, haja um aumento significativo no preço de combustíveis do Estado.

“O estudo aponta que, a partir da privatização, os custos de produção – que incluem custo de capital que a empresa compradora terá até recuperar o investimento mais o custo de matéria-prima – podem subir até 73,2% e isso, certamente, será repassado ao consumidor final. Então, não há qualquer perspectiva de redução dos preços dos combustíveis no Estado, como alegou a Petrobrás ao anunciar a venda de metade de sua capacidade de refino”, afirmou Finamori.

Segundo informações divulgadas pela empresa, a intenção de seu plano de desinvestimentos é abrir o mercado de forma a “dar maior competitividade e transparência ao segmento de refino no Brasil” e descentralizando o setor. No entanto, na avaliação do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis José Eduardo Dutra (Ineep) – ligado à Federação Única dos Petroleiros (FUP) -, com essa medida, a Petrobrás vai na contramão de uma tendência mundial de as grandes petrolíferas entrarem cada vez mais de forma integrada nos diferentes mercados.

Além disso, também nesse quesito, a Nota Técnica aponta incoerências. Isso porque, “somente no estado de São Paulo existe uma certa concentração de refinarias [quatro refinarias: RPBC, Revap, Replan e Recap] onde poderia haver alguma concorrência. No entanto, essas refinarias não deverão ser vendidas pela Petrobrás. A estatal incluiu em seu programa de desinvestimentos justamente refinarias espalhadas pelo País que atendem à situação de monopólios regionais”, aponta o documento.

Isso “evidencia que a estatal manterá seu monopólio regional e os compradores das refinarias e seus respectivos terminais e dutos manterão também seus monopólios regionais, o que consolida a convicção de que as privatizações não trarão redução, mas aumento nos preços dos derivados no Brasil”, aponta o documento.

Outras ações

Para fazer frente à tentativa de privatização do refino, a Advocacia Garcez – que atende sete sindicatos de petroleiros – já havia entrado com outras ações, entre elas uma ação apontando ilegalidades no acordo firmado entre a Petrobrás e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que autorizou a empresa a vender oito de suas 13 refinarias – o que representa metade da capacidade de refino do País. Na avaliação dos sindicatos, o Cade não tem competência pra fazer esse tipo acordo com Petrobrás e, por isso, as instituições pedem a nulidade do acordo.

A venda das quatro primeiras refinarias – a Refinaria Abreu e Lima (RNest) em Recife;, a Refinaria Landulpho Alves (RLam), na Bahia/ a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná; e a Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul – também já foi questionada na Justiça por meio de Ações Populares.

Perseguição

Inclusive, nesse caso das ações populares denunciando a venda das refinarias do Sul e Nordeste, bem como no caso da BR Distribuidora, a Petrobrás entrou com pedidos de indenização contra os dirigentes sindicais em uma clara tentativa de intimidação dos mesmos.

A estatal exige reembolso financeiro a título de danos morais e materiais por suposto prejuízo causado por conta das quatro ações populares com pedido de liminar de suspensão da venda das refinarias. As ações foram movidas contra dirigentes da FUP e do Sindipetro RJ, filiado à FNP.

Essa perseguição é mais uma das medidas arbitrárias da Petrobrás, que têm sido uma marca da atual gestão da empresa e que estão sendo, inclusive, acentuadas em pleno processo de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da categoria mediado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

[Via Sindipetro-MG]

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Após denunciar mais de uma vez o vazamento de dimetil dissulfeto à gerência da Regap, sem as devidas providências da Petrobrás para a solução do problema, o Sindipetro/MG levou o caso ao Ministério Público de Minas Gerais.

Em representação apresentada ao órgão, o Sindicato relatou que em março deste ano, o tema foi tratado em uma reunião da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa). O debate foi motivado por reclamações de trabalhadores em razão do forte odor provenientes do galpão de armazenamento do produto.

Já no mês de abril, o Sindicato recebeu a primeira denúncia de técnicos de operação que estariam se sentindo mal em razão do cheiro forte. Um empregado, inclusive, precisou sair de licença médica devido ao mal estar provocado pelo odor.

Na ocasião, a diretoria do Sindicato procurou a gerência da Regap que admitiu o problema e se comprometeu a transferir para outra edificação os trabalhadores do prédio mais atingido pelo forte odor. Além disso, a empresa também teria se comprometido a realocar o material e a remover os tambores que apresentassem vazamentos.

Porém, em junho, o coordenador do Sindipetro/MG, Anselmo Braga, voltou ao local e constatou a mesma situação: tambores em avançado estado de corrosão e forte odor de dimetil dissulfeto em razão de vazamentos. Na mesma data, outro trabalhador precisou de atendimento médico em razão do cheiro forte.

Já em 8 de julho, a TV Record Minas exibiu em um de seus telejornais uma reportagem em que moradores do entorno da Regap reclamavam do mesmo problema: forte odor de produto químico oriundo da refinaria. Eles se queixavam de mal estar e dificuldade de respiração e, alguns deles, chegaram a sair de casa em dias que o cheiro estaria pior.

Além disso, os moradores acionaram o Corpo de Bombeiros para registro de Boletins de Ocorrência e também o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e Polícia Militar Ambiental. No entanto, ainda assim, as providências tomadas foram insuficientes.

A denúncia ao Ministério Público se baseia em convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e na Constituição Federal – que garantem segurança aos trabalhadores em seus ambientes de trabalho. Além disso, o documento também destaca os riscos dos vazamentos de dimetil dissulfeto ao meio ambiente e à população no entorno.

Conforme o coordenador do Sindipetro/MG, Anselmo Braga, a decisão de levar o caso ao Ministério Público se deu após recorridas denúncias à gerência da empresa sem que o problema fosse solucionado. “Os trabalhadores e a comunidade do entorno da refinaria estão expostos a um produto nocivo a sua saúde, por isso a urgência em resolver essa situação”.

O dimetil dissulfeto é um subproduto do processo de refino de petróleo realizado pela Regap e é considerado inflamável, nocivo (por inalação e ingestão) e irritante (para olhos, vias respiratórias e pele). O produto pode produzir pneumonia potencialmente fatal, se ingerido, além de dermatites e danos irreparáveis nos olhos, em caso de contato ocular acidental.

[Via Sindipetro-MG]

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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