O economista Henrique Jager, pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (INEEP), explica como a crise hídrica coloca luz sobre o importante debate das fontes da matriz elétrica nacional

[Por Henrique Jager, do INEEP]

O governo brasileiro editou a medida provisória 1.055, em 28/06/21, “que Institui a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG) com o objetivo de estabelecer medidas emergenciais para a otimização do uso dos recursos hidroenergéticos e para o enfrentamento da atual situação de escassez hídrica”[1]A energia elétrica produzida pelas hidrelétricas respondia por 61,89% da oferta primária de energia elétrica outorgada no país, em 03/08/21, tornando a situação delicada do parque hidrelétrico nacional, em razão do longo período de estiagem, uma séria ameaça à retomada do crescimento econômico do país, no último trimestre de 2021, dado o risco de faltar água para produzir energia.

De acordo com notícias publicadas na grande imprensa, a menor precipitação pluviométrica dos últimos 90 anos nas regiões sul e sudeste fez com que os reservatórios de algumas das principais hidrelétricas nacionais atingissem níveis críticos. Em última instância, o CREG pode ter que decidir se preserva a água existente nos reservatórios das hidrelétricas para produzir energia, reduzindo a vazão, ou se mantem a vazão, garantindo a oferta de água para as atividades produtivas, principalmente o agronegócio, mas colocando em risco a produção da energia.

A potência outorgada do parque elétrico nacional soma 226,94 GW, sendo que 78,82% em unidades já em operação, que é o potencial que o Sistema Nacional Integrado (SNI) conta para fazer frente a crise de curto prazo. Em um horizonte de prazo maior a tendência é que a dependência da energia hidráulica diminua uma vez que tanto as unidades em construção quanto as que as montagens ainda vão iniciar são majoritariamente de outras fontes de energia. A diversificação, ao diminuir os riscos, é uma boa notícia. Se toda a potência contratada for efetivamente construída a participação da energia hidráulica na matriz elétrica nacional vai cair dos atuais 62% para 49%. 

As unidades em construção somam 6,08% da potência total outorgada. Em outras palavras, nossa capacidade de expansão da energia efetiva no horizonte de até 3 anos é de, no máximo, 6.08%. Esse percentual significa a entrada de 306 novas unidades nos próximos anos, destacando-se energia eólica, com 156 plantas; energia fotovoltaica, com 68 parques; e usinas termoelétricas, com 52 unidades em fase de montagem.  Esses empreendimentos totalizam 13,7 GW, distribuídos entre as plantas eólicas (EOL) 36,34%; as usinas termelétricas (UTE) 30,92% e as unidades fotovoltaicas (UFV) 19,29%. A energia outorgada média das usinas eólicas em construção é de 31,9 MW; das unidades fotovoltaicas é 38,9 GW; e das termelétricas 81,47 MW. 

Em um horizonte de prazo maior, a potência outorgada dos 842 empreendimentos com construção ainda não iniciadas somarão mais 34 GW ao sistema, representando 15,09% da potência outorgada atual. As unidades fotovoltaicas em conjunto com as eólicas responderão por 84,2% da potência outorgada das plantas que ainda não iniciaram a construção, englobando 708 empreendimentos. Destaque absoluto para as UFV, que produzirão 62,5% dessa potência outorgada, distribuídas em 522 unidades. A energia outorgada média destas novas usinas fotovoltaicas e eólicas será de 40,7 GW e 39,8 GW, respectivamente. 

Os números acima indicam que as usinas fotovoltaicas e as eólicas vão responder por 76% da expansão da oferta de energia elétrica nos próximos anos, o que implicará em um crescimento da participação dessas fontes na potência fiscalizada (potência das plantas em funcionamento) dos atuais 12,4%, para 25,8% da matriz elétrica, um crescimento de mais de 100%. 

Apesar do aumento expressivo previsto para a geração de energia elétrica por meio das fontes fotovoltaica e eólica, a participação das fontes de energia renováveis (FER) na matriz elétrica brasileira praticamente não vai se alterar, passando dos atuais 82,23%, para 82,22%, quando toda a potência outorgada atual estiver sendo produzida. Isso ocorrerá porque pela potência outorgada contratada atualmente a geração por meio de hidrelétricas vai reduzir sua participação relativa dos atuais 62,07% para 45,86%. Ou seja, o crescimento da geração fotovoltaica e eólica não representará aumento dos renováveis na matriz por conta da queda da participação relativa da geração hidrelétrica. 

O sistema elétrico nacional é altamente integrado, garantindo energia contínua para praticamente todas as localidades do país[2], e tem como espinha dorsal a energia gerada pelas hidrelétricas espalhadas pelo Brasil. Com raríssimas exceções, como a crise de 2001[3], o sistema garantiu a energia elétrica necessária para o crescimento do país nos últimos 50 anos. O sistema foi organizado na lógica, quando em funcionamento normal, de que a demanda definia a oferta de energia elétrica. 

Mas as mudanças climáticas recentes por conta do processo de aquecimento global do planeta estão provocando diversos fenômenos naturais extremos, como o aumento dos desastres naturais e, não menos importante, o aumento na frequência de ciclos de redução da precipitação pluviométrica (chuva), o que pode se configurar em um risco crescente para sistemas de produção de energia elétrica ancorados em hidroeletricidade, como o do Brasil. Em períodos longos de baixa incidência pluviométrica a gestão dos reservatórios das hidrelétricas passa a ser uma questão central, o que justifica a edição MP 1.055 destacada acima. Mas essa gestão não é neutra, podendo impactar diretamente o fornecimento de água para atividades econômicas e para a população localizada à jusante das barragens. 

Nesse sentido, a redução relativa da participação da energia elétrica produzida por meio de usinas hidrelétricas na matriz elétrica nacional pode sinalizar um fator de redução de risco do sistema no médio prazo, diante do cenário de aquecimento global.  Como vimos acima, o crescimento do sistema vai ser sustentado pela expansão da oferta das unidades produtoras fotovoltaicas e eólicas. O que do ponto de vista ambiental é uma excelente notícia, assim como do ponto de vista do desenvolvimento regional, dada a natureza descentralizada dessas fontes. 

O problema é que diferentemente das demais fontes energéticas, o operador das usinas eólicas e fotovoltaicas não tem como garantir o volume de energia que vai entregar ao sistema. Não tem como armazenar o vento e o sol, como armazena-se a água nos reservatórios das hidrelétricas, e a volatilidade na incidência de ventos e do sol é uma realidade, impactando em grandes variações na energia produzida em curto espaço de tempo em usinas com essas fontes de energia. O crescimento da participação destas fontes na matriz elétrica nacional pode implicar em um problema para que o operador nacional do sistema integrado de fornecimento de energia elétrica (ONS) garanta um fornecimento contínuo da energia em função da demanda. 

Não existe uma solução única e rápida para essa questão. A diversificação exercerá papel central nessa estratégia e a instalação de uma capacidade instalada bem superior à demanda, o que do ponto de vista econômico é um custo, é outro importante fator mitigador de riscos. A maior capacidade instalada deve ser acompanhada do aumento da dispersão geográfica das plantas eólicas e fotovoltaicas, garantindo que a queda de produção de energia elétrica de uma unidade por conta da redução da incidência do vento ou do sol seja reposta pela entrada em produção de outra planta em outra região onde estas condições estejam melhores. A integração do sistema será cada vez mais exigida. 

O país não poderá prescindir, também, da expansão da energia elétrica produzida por meio de usinas termelétricas, por fonte renovável (biomassa) ou por fonte não renovável (gás natural), dado o caráter mais estável da produção dessa fonte. A variação positiva na oferta do gás natural, seja por conta da expansão da produção com a descoberta do pré-sal, seja por conta do aumento da infraestrutura para importação do mesmo, gera oportunidades para o crescimento da produção de energia a partir desta do gás natural. O aumento da oferta  tende a tornar mais barata a energia produzida por esta fonte e, apesar dos maiores impactos ambientais em relação a energia elétrica produzida pelas FER, estas plantas podem ser utilizadas como fator de estabilidade do sistema, garantindo a energia quando as demais fontes reduzirem sua produção. 

As termelétricas movidas a diesel, com impacto ambiental muito maior que as abastecidas com gás natural, deveriam ser desincentivadas, mas a falta de uma política pública nesse sentido e de infraestrutura para movimentação e distribuição do gás natural estão provocando um movimento inverso, como se verá mais a frente. 

O aumento da exploração do potencial hídrico do país, atualmente em 60%, também será necessário, resguardando questões de ordem ambiental e o respeito aos povos indígenas, uma vez que a maior parte deste potencial a ser explorado, 70%, se concentra na região norte do país. 

Em outras palavras, a confiabilidade do sistema em garantir o fornecimento da energia elétrica em volume compatível com a demanda em uma situação de crescimento econômico com distribuição de renda e redução da pobreza no médio prazo vai exigir um novo ciclo de investimentos que, olhando para a história do país, terá que ser liderado pelo Estado Brasileiro. 

O problema é que dois dos principais instrumentos do Estado para liderar esse desafio passam por um processo de privatização que vai comprometer fortemente a capacidade de intervenção do Estado brasileiro no setor energético: são a privatização da Eletrobras, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional a partir de iniciativa do poder Executivo; e a privatização por partes da Petrobras, que vem sendo realizada a revelia da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. 

Não há um investimento de grande porte no setor hidrelétrico nacional nos últimos 50 anos sem a participação relevante da Eletrobras por meio de suas subsidiárias, viabilizando os mesmo com  sua participação importante em parcela dos recursos necessários para o investimento e no suporte técnico para construção e operação das plantas. 

Quanto a Petrobras, esta anunciou, a dois anos, que iria vender todos os seus ativos de produção de energia elétrica, principalmente suas usinas termelétricas movidas a gás natural. Esse processo já se iniciou e na prática implica que ao invés de contribuir para a necessária expansão da oferta de energia elétrica no país a empresa vem disputando a poupança privada que poderia estar sendo utilizada para uma maior expansão do parque de termelétricas. Em outras palavras, parte do dinheiro que o setor privado poderia estar aplicando na construção de novas plantas produtoras de energia termelétricas, está sendo utilizado para comprar a capacidade já existente controlada pela Petrobras, o que não contribui com um centavo para a expansão da oferta de energia tão necessária para o futuro do país. No que diz respeito à geração de energia elétrica por meio das FER, a empresa se retirou, também, da geração eólica, vendendo seus ativos. 

Além desses fatos, a visão de curto prazo tem prevalecido nas iniciativas do Estado Brasileiro. Prova dessa aposta do curto prazo em detrimento do médio/longo prazo é a Lei do Gás, aprovada recentemente no Congresso Nacional, que centra suas iniciativas na obrigação da Petrobras em compartilhar sua infraestrutura de movimentação e  processamento do gás natural com as demais empresas do segmento e não promove um incentivo a expansão dessa infraestrutura, o que deve levar a uma situação de aumento da oferta de gás natural na origem, em função do aumento da produção no pré-sal,  e uma falta de infraestrutura de movimentação, processamento e distribuição, para que esse gás natural abasteça a expansão do parque termelétrico e, também, chegue ao consumidor final. 

Um importante indicador da falta de infraestrutura para movimentação e distribuição do gás natural no pais é que das 31 UTEs em construção com outorga já aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que utilizarão combustível de origem fóssil, apenas 22,6% são abastecidas com gás natural, todas as demais são movidas a diesel. Dentre as que ainda não iniciaram a construção e serão abastecidas com combustível fóssil, 42,9% são movidas a gás, as demais à diesel. Ou seja, a falta de infraestrutura para acesso ao gás natural tem obrigado os agentes a buscarem alternativas, o que implicará na produção de uma energia em menor escala, mais cara e com muito mais impacto ambiental. 

Outro indicador da falta de infraestrutura para movimentação, processamento e distribuição de gás natural é a opção do maior complexo da América Latina de produção de energia a partir do gás natural – Gás Natural Açu (GNA)[4] -, em construção na região Norte do estado do Rio de Janeiro, por utilizar gás natural produzido e processado pela multinacional BP em outros países, importando o mesmo na forma líquida e regazeificado no terminal de GNL que está sendo construído dentro do complexo. 

Em resumo, a crise hídrica vivenciada pelo país colocou luz sobre o importante debate das fontes da matriz elétrica nacional. Se no passado o sistema era altamente dependente da energia produzida nas usinas hidrelétricas, essa importância relativa vem se reduzindo no período recente e a tendência é de acentuação dessa diminuição nos próximos anos. Isso não é um problema, muito pelo contrário, a diversificação é importante para mitigar riscos, desde que os elevados percentuais de participação das energias renováveis sejam mantidos. O sistema de fornecimento de energia elétrica não pode prescindir de nenhuma fonte, principalmente para garantir a estabilidade no fornecimento dado o caráter volátil das FER. Não há dicotomia em investir no crescimento das FER e, ao mesmo tempo, impulsionar a geração termelétrica a partir do gás natural e dos resíduos de biomassa. São fontes que se complementam na garantia da estabilidade no fornecimento da energia, diminuindo os riscos. O problema é que estamos vendo uma completa destruição dos principais instrumentos do Estado para intervir nesse processo, o que traz grandes incertezas sobre a oferta de energia elétrica no Brasil no médio/longo prazo, além da acentuação dos impactos ambientais. 

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Fontes:

[1] 2021, Governo Federal – MP 1.055

[2] Em 2020, 258 localidades eram atendidas por sistemas isolados devido a questões principalmente econômicas, com destaque para Boa Vista/RR. Estas localidades consomem menos de 1% da carga do país e são abastecidas por unidades isoladas, principalmente UTEs movidas a óleo diesel e carvão. Parte do subsídio cruzado pago nas contas de luz pelos consumidores de energia no Brasil é para financiar o subsídio aos consumidores finais nessas localidades.

[3] A crise de 2001 foi potencializada pelo baixo investimento em redes de transmissão, o que implicou na impossibilidade de levar a energia produzida em algumas regiões para os principais centros consumidores.

[4] Ao todo serão duas termelétricas que juntas alcançarão 3 GW de capacidade instalada, o que permite gerar energia para abastecer 14 milhões de residências.

 

Publicado em Petróleo

Gestão da empresa apela ao STF para não pagar passivo trabalhista de 12 anos, mas antecipa para os acionistas mais de R$ 40 bilhões em dividendos, obtidos em um único ano, às custas da exploração da população, que compra gás de cozinha, diesel e gasolina a preços exorbitantes

[Da imprensa da FUP]

De forma ardilosa, a diretoria da Petrobrás vem tentando reverter no tapetão a decisão de 2018 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que deu ganho de causa à FUP e aos sindicatos nas ações referentes ao complemento da Remuneração Mínima de Nível e Regime (RMNR), pleiteado há mais de dez anos pela categoria petroleira. Para não pagar o que deve aos trabalhadores, os gestores da empresa recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) e vêm tentando sensibilizar os ministros sobre o impacto financeiro dos passivos trabalhistas, chegando, inclusive, a majorar os valores da indenização do que chamam de “ação bilionária”, com narrativas apelativas na mídia, buscando colocar a sociedade contra os trabalhadores.

“A gestão da Petrobrás está usando como base de cálculo o valor mais alto de indenização individual, e multiplicando essa cifra por 51 mil trabalhadores. Mas isso não é verdadeiro. A indenização determinada pelo TST não se refere a 51 mil pessoas, e o valor individual não é igual para todos”, explica Mario Dal Zot, diretor de Assuntos Jurídicos e Institucionais da FUP.

A Petrobrás foi condenada pelo TST, em julgamento no plenário, com participação de todos os 27 ministros do tribunal, por comprimir na RMNR adicionais legais, como os de Periculosidade, Noturno, Confinamento, entre outros. O que empresa vem tentando fazer é legitimar as ilegalidades cometidas contra os trabalhadores ao longo destes anos e que foram condenadas pela Justiça do Trabalho em todas as instâncias.

“Além de ilegal, é imoral a Petrobrás remunerar da mesma forma quem trabalha em escritório e quem corre riscos diários nas áreas operacionais, como plataformas e refinarias, onde os trabalhadores estão expostos à contaminação de produtos químicos e operam equipamentos de alto risco. Tão imoral quanto isso, é a gestão da empresa querer sonegar um passivo trabalhista de 12 anos, alegando tratar-se de uma ação bilionária, enquanto antecipa para os acionistas mais de R$ 40 bilhões em pagamento de dividendos, obtidos às custas da exploração dos trabalhadores e da população, que vem pagando preços abusivos para os combustíveis”, afirma o coordenador da FUP, Deyvid Bacelar.  

“O que a Petrobrás está distribuindo em dividendos para seus acionistas em um único ano é infinitamente maior ao que ela deve aos trabalhadores, se dividir por ano o valor de todo o passivo trabalhista”, compara Dal Zot. “Dividendos estes que estão sendo pagos por toda a população brasileira, já que virão às custas de uma política de reajustes dos preços dos combustíveis que se baseia no mercado internacional e na cotação do dólar, mesmo com a maior parte dos derivados sendo produzidos nas refinarias da Petrobrás, e com petróleo nacional”, reforça o diretor da FUP.

Entenda a disputa

Criada unilateralmente pela Petrobrás em 2007, a Remuneração Mínima de Nível e Regime (RMNR) gerou graves distorções salariais para os trabalhadores de áreas industriais, expostos a ambientes nocivos à saúde, o que demandou uma série de ações por parte dos petroleiros e dos sindicatos.

Em julgamento realizado em 21 de junho de 2018, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), condenou a Petrobrás a corrigir as remunerações, pacificando o entendimento da Justiça do Trabalho nas instâncias inferiores, onde os sindicatos tiveram ganho de causa nas ações em que acusavam a Petrobras por violar adicionais de origem legal e Constitucional, através da RMNR.

No entanto, no dia 27 de julho de 2018, um mês após o julgamento, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, atendeu recurso da Petrobrás e suspendeu a decisão do TST, em uma ação monocrática, em pleno recesso judiciário.

Três anos depois, no último dia 28 de julho, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no STF, agiu da mesma forma, ao aproveitar o recesso judiciário para anular em uma canetada individual a condenação imposta à Petrobrás pelo Pleno do TST. A FUP e seus sindicatos protestaram contra a decisão monocrática, ingressando com embargos de declaração, e esperam que o processo da RMNR seja discutido no Pleno do STF, com todas as garantias de contraditório que o caso exige.

 

Publicado em Sistema Petrobrás

Em artigo publicado na Revista Carta Capital, pesquisadores do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (INEEP) analisam o papel da Petrobrás e o impacto do aumento dos preços dos derivados na depreciação do poder de compra da renda dos brasileiros

Por Mahatma Ramos dos Santos e Rafael Rodrigues da Costa, pesquisadores do INEEP

Na quarta-feira 4, a Petrobras divulgou os resultados financeiros do segundo trimestre de 2021, registrando um lucro líquido de 42,9 bilhões de reais. O resultado é diametralmente oposto ao obtido no mesmo período do ano passado, quando a companhia registrou prejuízo de 2,7 bilhões.

Fruto do crescimento do volume de vendas, do aumento generalizado dos preços de derivados e da elevação das margens de refino, o aumento da receita de vendas foi o principal responsável pelo elevado lucro líquido e, consequentemente, pela antecipação do pagamento de dividendos aos acionistas relativa a 2021, no valor total de 31,6 bilhões. É a maior distribuição de remunerações para os seus acionistas na história da companhia. O último recorde até então havia sido de 29,5 bilhões de reais em 2009, em valores atuais deflacionados pelo IPCA.

Com a economia brasileira dando os primeiros sinais de recuperação pós-pandemia (em relação ao período mais crítico, segundo trimestre de 2020), somados com a atual política de preços da Petrobras, fez com que a empresa obtivesse uma expressiva recuperação das receitas de vendas dos derivados, sobretudo, o diesel, a gasolina e o gás de cozinha (GLP).

Se por um lado, o entusiasmo da atual diretoria da Petrobras, dos agentes de mercado e, sobretudo, de seus acionistas com os resultados econômicos desse trimestre se justificam tanto pelos expressivos lucros alcançados quanto pelo destino dado a riqueza produzida pela empresa. Por outro lado, o consumidor nacional, em especial a população de baixa renda, e os trabalhadores da Petrobras não tem o que comemorar.

Apenas entre o segundo trimestre de 2021 e o mesmo período do ano passado, o preço médio dos derivados praticados pela Petrobras no mercado interno cresceu 102,9%, ao passo que o volume de vendas aumentou 17,5%. Para se ter uma ideia, o preço médio do botijão de gás em junho de 2021 na revenda alcançou 87,40 reais, o que representa 8% do valor do salário mínimo.

Essas elevações nos preços dos derivados têm impacto direto na depreciação do poder de compra da renda dos brasileiros, tal como apontam as recentes altas os indicadores de inflação IPCA e INPC (IBGE), que nos últimos 12 meses (entre jul/2020 e jun/2021) registram alta de, respectivamente, 8,48% e 9,22%.

Os próprios trabalhadores/as da Petrobras sofrem os efeitos nocivos da atual estratégia da empresa. Entre 2016 e 2020, após doze anos de valorização contínua dos salários, os petroleiros/as registram perdas reais acumuladas em seus salários da ordem de 4,5%, segundo o Dieese, mesmo diante de um cenário de baixa inflação. Nesse mesmo período, os dividendos pagos cresceram quase 24 vezes, saltando de 300 milhões de reais, em 2016, para 6,9 bilhões, em 2020. O que levanta uma questão: haverá valorização dos trabalhadores da Petrobras em 2021 ou apenas remuneração dos acionistas?

Os próprios trabalhadores/as da Petrobras sofrem os efeitos nocivos da atual estratégia da empresa. Entre 2016 e 2020, após doze anos de valorização contínua dos salários, os petroleiros/as registram perdas reais acumuladas em seus salários da ordem de 4,5%, segundo o Dieese, mesmo diante de um cenário de baixa inflação. Nesse mesmo período, os dividendos pagos cresceram quase 24 vezes, saltando de 300 milhões, em 2016, para 6,9 bilhões, em 2020.

Em 2021, do total de dividendos distribuídos até o segundo trimestre de 2021 (31,6 bilhões), cerca de 11,6 bilhões (ou 36,8%) irão para o Governo Federal e BNDES; outros 7,7 bilhões (22,7%) para os acionistas privados brasileiros; e, por fim, a maior fatia dessa riqueza produzida (40,6%) irá para acionistas não brasileiros, ou seja, 12,8 bilhões. O que levanta uma questão: haverá valorização dos trabalhadores da Petrobras em 2021 ou apenas remuneração dos acionistas?

Até o presente momento, nota-se que a Petrobras segue privilegiando a maximização de lucros e rendimentos para os seus acionistas em detrimento dos consumidores no Brasil e também seus empregados. O oposto do que advoga sua comunicação institucional quando afirma que seus resultados são “compartilhados com toda a sociedade” .

Publicado em Sistema Petrobrás

Nesta sexta-feira, 13, o Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense realizará, a partir das 9h, mais uma ação de venda de gás de cozinha a preço justo. Dessa vez a atividade será no Morro do Carvão, em Macaé, onde serão disponibilizados 200 botijões pelo preço de R$ 50,00. 

Os botijões serão vendidos as famílias que moram na comunidade e fizeram um pré-cadastro durante a semana. Esse pré-cadastro foi realizado para evitar que haja aglomeração no local. Lembrando que todos devem respeitar o distanciamento e usar máscaras. 

As ações do gás e da gasolina têm como objetivo conscientizar a população de que a Petrobrás poderia cumprir o seu papel social e indutora da economia brasileira, praticando preços de forma soberana, de acordo com a realidade nacional, e não em paridade com o mercado internacional. 

Para o Coordenador do Sindipetro-NF, Tezeu Bezerra, a categoria petroleira que luta por uma Petrobrás para o povo não poderia fazer diferente. “Tem gente voltando a usar lenha para cozinhar, tem gente que não tem dinheiro para comprar alimentos. Estamos com uma das maiores taxas de desemprego. Como que essas famílias pagam mais de R$ 100,00 em um botijão de gás? Estamos nas comunidades, dialogando com essas pessoas e mostrando porque o gás hoje é tão caro, porque a fome voltou a imperar no país. Essa é uma ação com dinheiro do trabalhador e da trabalhadora para o povo!”, concluiu Tezeu. 

Além da venda dos botijões de gás, durante o dia haverá uma série de atividades culturais junto a comunidade como sorteio de artesanatos e apresentação musical e grafite. 

O Sindipetro-NF em parceria com a FUP e outros sindicatos realizam com frequência atividades que fazem parte da campanha petroleiro solidário e visam atender a população em vulnerabilidade social, ações essas, que foram intensificadas durante a pandemia, em razão da acentuação da grave crise econômica provocada pela política econômica do governo Bolsonaro e pela negligência com a qual trata o combate à covid-19.

[Da imprensa do Sindipetro NF]

 

Publicado em Movimentos Sociais

O IPCA de julho foi de 0,96%, o maior já registrado no mês, desde 2002. De novo, a inflação é puxada por energia, gás de cozinha e alimentos e, nos últimos 12 meses, já beira os dois dígitos, com 8,99%, a maior alta em cinco anos. Salário cai, desemprego sobe e o governo Bolsonaro empurra o povo para a miséria

[Da redação da CUT, com edição e informações da FUP | Imagem: FUP]

Enquanto o presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) distrai a atenção do país com mentiras e ameaças de impedir eleições em 2022, os índices econômicos, como os da inflação e desemprego, disparam sem que o governo tome quaquer providência.  

Puxada pelos reajustes da energia elétrica e dos botijões de gás, a inflação acelerou em julho com alta de 0,96%, a maior para o mês desde 2002. A alta acumulada no ano é de 4,76% e a dos últimos doze meses alcança 8,99%, corroendo o poder de compra dos trabalhadores e trabalhadoras, em especial dos mais pobres que sentem mais a alta dos preços em itens essenciais para a sobrevivência, como luz, gás e alimentação. 

Os dados são do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgados nesta terça-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com o IBGE, dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados, oito tiveram alta em julho. A maior variação (3,10%) e o maior impacto (0,48 p.p.) vieram do grupo Habitação com a alta de 7,88% da energia elétrica.

Em segundo lugar, está o gás de cozinha, que subiu 4,17% no mês, após a Petrobrás aumentar pela sexta vez este ano o preço do produto nas refinarias. Resultado da política de reajustes que a gestão da empresa adotou em 2016, baseada no preço de paridade de importação (PPI), que a FUP e seus sindicatos combatem desde a implantação.

Levantamento feito pela subseção Dieese/FUP mostra que o preço do botijão de gás de cozinha já acumula altas de 20,89% em 2021 e de 29,29% nos últimos 12 meses. O diesel, por sua vez, subiu 25,78% em 2021 e 36,35% desde julho do ano passado.

A gasolina foi o combustível que mais aumentou: 27,51% em 2021 e 39,65% nos últimos 12 meses. Já o preço da energia elétrica subiu 9,41% desde janeiro deste ano e 20,09% nos últimos 12 meses. É o preço que a população paga pelo desmonte de empresas públicas estratégicas como os Sistema Eletrobras e Petrobras.

A alta de 7,88% na energia elétrica é resultado dos reajustes tarifários como os de São Paulo (11,38%) e também da bandeira tarifária vermelha 2 que  vigorou nos meses de junho e julho.

A partir de 1º de julho, houve reajuste de 52% no valor adicional dessa bandeira tarifária, que passou a cobrar R$ 9,492 a cada 100 kWh consumidos. Antes, o acréscimo era de R$ 6,243, diz o relatório do IBGE. 

No mesmo grupo, os preços do gás de botijão (4,17%) e do gás encanado (0,48%) voltaram a subir pressionando o índice de inflação e derrubano o poder de compra das famílias, que também amargam com aumento do aluguel (0,93%), condomínio (0,66%) e das taxas de água e esgoto (0,33%) -  reajustes de 6,90% em Porto Alegre (3,19%) desde 1º de julho, e de 1,62% em Campo Grande (0,27%), ocorrido em 24 de julho.

A segunda maior variação (0,32 p.p.) foi registrada no grupo Transportes (1,52%), puxada pelas passagens aéreas (35,22% e 0,10 p.p.), transportes públicos (4,52%), transporte por aplicativo (9,31%) e ônibus urbano, que subiu 0,38% em decorrência do reajuste de 5,49% nas tarifas em Porto Alegre (5,06%), a partir de 2 de julho.

Os preços dos combustíveis (1,24%) também aceleraram em relação a junho (0,87%) - a gasolina registrou alta de 1,55%. No mês anterior havia subido 0,69%.

No grupo Alimentação e bebidas (0,60%) a alimentação no domicílio passou de 0,33% em junho para 0,78% em julho, principalmente por conta das altas do tomate (18,65%), do frango em pedaços (4,28%), do leite longa vida (3,71%) e das carnes (0,77%). No lado das quedas, destacam-se a cebola (-13,51%) batata-inglesa (-12,03%), e o arroz (-2,35%).

A alimentação fora do domicílio (0,14%) desacelerou em relação a junho (0,66%), principalmente por conta do lanche (0,16%) e da refeição (0,04%), cujos preços haviam subido 0,24% e 0,85% no mês anterior, respectivamente.

INPC

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) subiu 1,02%, também bastante acima de junho (0,60%) e de julho do ano passado (0,44%). Agora, soma 5,01% no ano e 9,85% em 12 meses.

Segundo o IBGE, os produtos alimentícios subiram 0,66%, ante 0,47% no mês anterior. Já os não alimentícios foram de 0,64% para 1,13%.

Publicado em Economia

A venda de participações da Petrobras em empresas de transporte e distribuição de gás natural, a privatização das refinarias e os reflexos destas iniciativas no abastecimento de combustíveis estão entre os principais temas do Webinário que o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) realiza amanhã (10/08), às 19 horas.

O economista Henrique Jäger, pesquisador do Ineep, é o convidado para essa conversa, que será transmitida pelo canal do Youtube e pelo Facebook. 

A partir de 2017, a Petrobras iniciou sua saída das transportadoras de gás natural, TAG e NTS, e recentemente anunciou a venda de suas participações em distribuidoras estaduais do produto. Este ano, com a privatização da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, deu partida ao processo de privatização de suas unidades de refino. No dia 31 de agosto, vence o novo prazo acordado entre a Petrobras e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para a venda da Reman (AM).

Como se organizarão os mercados de gás natural e de derivados de petróleo? Haverá prejuízos para o abastecimento? Há riscos de monopólio privado e encarecimento do produto? Como as privatizações no segmento do gás natural poderão se refletir sobre a transição energética no país? Essas são algumas questões que serão apresentadas ao pesquisador ao longo do próximo Webinário do Ineep.

[Do site do Ineep]

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Em artigo publicado no dia 06 de agosto no jornal Brasil de Fato de Minas Gerais, o coordenador do Sindipetro MG, Alexandre Finamori, ressalta que, enquanto a paridade de preço de importação (PPI) for mantida, a lógica da Petrobrás continuará sendo a de remunerar acionistas e prioridade no lucro e não na soberania

[Por Alexandre Finamori | Foto: Nádia Nicolau/Mídia Ninja]

No dia 30 de julho, foi exibida no programa do Ratinho, do SBT, uma entrevista exclusiva do apresentador com o presidente Jair Bolsonaro. 

Num tom amistoso - Ratinho fez questão de começar o bate bola lembrando da proximidade dos dois -, foram abordados vários temas da política nacional, da pandemia ao voto impresso, com o microfone aberto para Bolsonaro espalhar suas opiniões, sem ser confrontado com fatos, perguntas difíceis, polêmicas.

Lá pelas tantas, Bolsonaro tenta se colocar como um presidente preocupado com o povo e diz que zerou o imposto federal sobre o gás, e que o restante do preço é ICMS estadual, margem de lucro de quem vende e frete. E continua:  

“O novo presidente da Petrobras, o general (Joaquim) Silva e Luna, está com uma reserva de aproximadamente 3 bilhões de reais para atender realmente esses mais necessitados… Seria um vale-gás, seria o equivalente - no que está sendo estudado até agora - a um bujão de graça a cada dois meses”, disse.

No dia seguinte, 31 de julho, a Petrobrás solta um comunicado oficial com o suave título: “Petrobras esclarece sobre notícias da imprensa”. Um parênteses: a notícia não foi da imprensa. A informação veio da boca do próprio presidente e está registrada em vídeo, acessível no youtube, para quem quiser ver. Na nota, a empresa diz: 

“A Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras com relação às notícias veiculadas na mídia esclarece que, como resultado de sua estratégia e seu compromisso de geração de valor, já distribuiu, no ano de 2021, R$ 10,3 bilhões em dividendos, sendo desses, R$ 3 bilhões destinados ao seu acionista controlador”. [Na última semana, a Petrobrás anunciou que vai antecipar aos acionistas o pagamento de R$ 31,6 bilhões, o maior montante de dividendo já pago pela empresa, resultado das privatizações e do aumento abusivo dos combustíveis. Leia aqui a matéria da FUP

Adivinha quem é o acionista controlador? Sim, o governo federal. Reparem então: os R$3 bilhões a que Bolsonaro se refere são do governo federal, e poderiam então ser destinados a políticas públicas para famílias de baixa renda, como, por exemplo, para a criação de um vale-gás. Repare também que esses R$ 3 bilhões não são nem a metade do que a empresa distribuiu em lucros, ou seja, tem muita gente ganhando muito dinheiro com a principal empresa brasileira e entre essas pessoas não estamos nós, os trabalhadores.

A nota segue dizendo das políticas de responsabilidade social da empresa e termina com  o trecho: 

“A Petrobras segue adotando a prática de preços de venda em equilíbrio com os mercados competidores. Sensível ao impacto social do gás de cozinha (GLP), a Petrobras contribui ativamente nas discussões no âmbito do Ministério de Minas e Energia quanto a eventuais programas voltados às famílias vulneráveis. Não há definição quanto à implementação e o montante de participação em eventuais programas. Qualquer decisão estará sujeita à governança de aprovação e em conformidade com as políticas internas da Companhia”. 

Política de preços: prejuízo para população e lucro para acionistas

Sobre a política de preços: desde 2016, a Petrobrás segue o reajuste vinculado ao dólar, segundo a política aprovada por Temer e mantida por Bolsonaro do Preço de Paridade de Importação (PPI). Essa decisão faz com que haja aumentos repetitivos do preço da gasolina, do diesel e do gás de cozinha. Enquanto a inflação acumulou 17% desde então, a gasolina já aumentou 73%, o diesel mais de 54% e o gás de cozinha mais de 190%!!

Em tempos de aumento do desemprego, da fome e do medo do futuro, essas tarifas doem no bolso dos trabalhadores. 

 

Milhares de famílias trocaram o gás pela lenha para cozinhar e dá uma tristeza 

 

Já sabemos que milhares de famílias trocaram o gás pela lenha para cozinhar e dá uma tristeza profunda pensar que isso acontece em um país que recentemente encontrou o pré-sal, que poderia ter sua soberania energética e inclusive ajudar o mundo a pensar alternativas sobre os combustíveis. 

Mas muito longe disso, o que vemos é o desmonte da Petrobrás, no roteiro da privatização, colocando em risco os trabalhadores próprios e terceirizados, o aumento dos preços e o horizonte estreito de quem só pensa em lucro.

Bolsonaro sabe que precisa apontar um culpado para explicar a piora das condições de vida, entre elas o aumento do preço do gás. Já sabemos que ele não é conhecido por sua honestidade, coragem ou bom caráter, por isso novamente tenta inverter a mira e não assume as escolhas de gestão que ele e sua equipe fizeram. 

Há três meses, ele se gabava de interferir no comando da empresa e dizia frases como: “É pra interferir mesmo, sou presidente”, sobre a troca de Roberto Castello Branco pelo general Joaquim Silva e Luna. 

Depois de 100 dias do general à frente do cargo, os reajustes do preço dos combustíveis foram menos frequentes, mas as altas permaneceram (segundo a ANP,  nesse período houve aumento de 9,3% no preço médio do diesel, 7,2% no da gasolina comum e 8,2% no do gás de cozinha).

Não tem milagre. Mantendo a PPI, a lógica de remunerar acionistas e prioridade no lucro e não na soberania, não há como cair o preço do gás. E nem seria a solução distribuir um botijão a cada dois meses. A Petrobrás pode sim atuar para reduzir as desigualdades e melhorar a vida das pessoas. Mas, para isso, é preciso decisão política e colocar a estatal para cumprir seu verdadeiro papel. 

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Auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) confirma o que a FUP e especialistas vêm alertando há quase dois anos: as privatizações em curso de nove refinarias da Petrobrás colocam em risco o abastecimento do país, o desenvolvimento e a reorganização do mercado de refino. 

Em sessão plenária realizada na quarta-feira (4/8) pelo órgão de controle, foram apresentados os riscos de desabastecimento do mercado brasileiro, sobretudo de mercados regionais, conforme os petroleiros vêm apontando desde a assinatura do duvidoso Termo de Compromisso de Cessação (TCC) assinado entre a Petrobras e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Segundo informou a agência de notícias Reuters, o TCU "verificou haver risco ao pleno abastecimento de todos os mercados regionais de combustíveis, tendo em vista os desinvestimentos da Petrobras, após realizar uma auditoria sobre o tema, conforme nota publicada em seu site. O órgão federal disse ainda que as vendas de ativos da petroleira estatal colocam em risco o desenvolvimento e a reorganização do mercado de refino de petróleo no Brasil".

A FUP e seus sindicatos vêm alertando que, além da falta de gás de cozinha, gasolina e óleo diesel, a privatização das refinarias vai gerar ainda mais aumentos dos preços do que já estão ocorrendo, devido à equivocada política de reajustes da gestão da Petrobrás, baseada no Preço de Paridade de Importação (PPI).

"Como mencionamos diversas vezes, a criação de monopólios privados regionais com a venda dessas refinarias e sua infraestrutura de escoamento e tancagem – e, com isso, todos os problemas envolvendo preços e abastecimento – não se trata de uma ilação da FUP. Ela foi constatada tanto por especialistas do BNDES, em artigo publicado em 2018, como por estudo feito pela PUC do Rio, publicado em 2020", afirma o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar.

A própria ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) já tinha reconhecido que não há estrutura regulatória para, num prazo curto, passar de um único agente econômico, como a Petrobrás, para diversas refinarias privadas. Ou seja, não há regulação para isso, o que pode gerar crise de abastecimento nos estados.

Com o relatório do ministro Walton Alencar Rodrigues, do TCU, que ‘verificou haver risco ao desenvolvimento e à reorganização do mercado de refino de petróleo no Brasil’, o órgão de controle parece, enfim, constatar que a venda das refinarias não irá nem aumentar a concorrência, nem garantir preços mais baixos. "Esta é umal narrativa mentirosa que vem sendo alimentada por uma visão rentista tanto da gestão da Petrobrás como do governo de Jair Bolsonaro", alerta Deyvid.

A FUP espera que a decisão do TCU leve à revisão da política de privatização das refinarias e considera positivo o fato de o parecer do tribunal ter sido divulgado antes da consolidação da venda dessas plantas.

[Da comunicação da FUP]

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Acionistas da Petrobrás receberão antecipação de R$ 31,6 bilhões, o maior montante de dividendo já pago pela empresa, resultado das privatizações e do aumento abusivo dos combustíveis

[Da imprensa da FUP| Foto: Tânia Rego/Agência Brasil]

Com a venda do patrimônio público e os preços abusivos dos combustíveis, a Petrobrás registou no segundo trimestre de 2021 lucro líquido de R$ 42,855 bilhões e vai antecipar para os acionistas pagamento de R$ 31,6 bilhões em dividendos. Será a maior distribuição de dividendos já feita pela empresa. O valor mais alto já pago até então foi referente ao exercício de 2011, quando a Petrobrás distribuiu R$ 12 bilhões em dividendos.

Os bilhões que estão sendo apropriados pelos acionistas privados – sendo que 40,6% deles estão fora do Brasil – são resultado direto do desmonte do Sistema Petrobrás e dos custos que isso representa no bolso dos consumidores. Segundo levantamento feito pela subseção Dieese que assessora a FUP, só este ano, a empresa já registrou em caixa o equivalente a R$ 14,7 bilhões obtidos com vendas de ativos, concretizadas entre 01 de janeiro e 03 de agosto.

Deste montante, R$ 11,6 bilhões foram obtidos com a privatização da BR Distribuidora. Ou seja, só a venda da subsidiária vai bancar mais da metade da primeira parcela da antecipação de dividendo que a Petrobrás pretende pagar aos acionistas ainda em agosto. Segundo a empresa anunciou, R$ 21 bilhões serão antecipados este mês e a segunda parcela dos dividendos, R$ 10,6 bilhões, será paga em dezembro.

“A maior empresa nacional, que gerava emprego e renda para o povo brasileiro, se transformou em geradora de dividendos para acionistas. É o resultado do golpe de 2016. Nós sempre alertamos que esse seria o projeto para a Petrobras pós-golpe, projeto que está sendo consolidado agora por um governo fascista. Estão seguindo o acordo de Guedes e Castelo Branco com os acionistas de Nova Iorque“, afirma o coordenador da FUP, Deyvid Bacelar.

Só no governo Bolsonaro, a gestão da Petrobrás fez cerca de 60 comunicados de privatização ao mercado, os chamados “teasers”, e concluiu a venda de mais de 40 ativos, incluindo diversos campos de petróleo em terra e mar, termelétricas, usinas eólicas e de biodiesel, além das subsidiárias BR Distribuidora, TAG e Liquigás. A gestão da empresa também arrendou as Fábricas de Fertilizantes Nitrogenados da Bahia e de Sergipe e fechou no ano passado Fafen-PR, após demissão de mil trabalhadores. Além disso, privatizou recentemente a Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, a primeira das nove refinarias que estão em processo de venda.

Lucro para os acionistas, prejuízos para o povo

Além dos ganhos obtidos com as privatizações, o lucro dos acionistas da Petrobrás em 2021 é resultado dos reajustes dos derivados de petróleo baseados no Preço de Paridade de Importação (PPI). Desde o início do ano, a empresa já aumentou em 46% o preço da gasolina nas refinarias, em 40% o do diesel e em 38% o preço do GLP (gás de cozinha).

O lucro obtido pela Petrobrás com o aumento das vendas de combustíveis no mercado nacional foi impulsionado, principalmente, pelos preços abusivos pagos pelos brasileiros, o que fez a receita da empresa mais do que dobrar neste segundo trimestre, em comparação ao mesmo período do ano passado.

Rafael Rodrigues da Costa, pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustiveis (Ineep), chama atenção para três dados do balanço da Petrobrás: o aumento de 117,5% na receita total de vendas, em comparação ao segundo trimestre de 2020, o aumento de 123,3% da receita de vendas no mercado interno e o aumento de 106,2% na receita com exportações de petróleo.

“Além do aumento nas vendas, a receita de vendas da Petrobras também foi impulsionada pelo aumento do preço dos seus derivados no mercado interno em 102,9%. Reflexo da política de preços de paridade de importação (PPI) adotada pela estatal, que reajusta o preço dos derivados a partir de mudanças nas cotações internacionais do petróleo, na taxa de câmbio e custos logísticos, o crescimento das vendas da Petrobras no mercado brasileiro, somado as altas nos preços dos derivados, fizeram com que a receita de vendas da companhia para o mercado interno saltasse 123,3% no 2T21, ficando em R$ 75,3 bilhões”, explica Rafael.


Leia também: INEEP: Vendas internas e exportações garantem lucro da Petrobrás no segundo trimestre


Segundo o pesquisador do Ineep, o aumento de 106,2% nas receitas da Petrobrás com exportações de óleo cru se deu “sobretudo pela forte valorização do preço do Brent, que obteve um salto anual de 135,7%, ao mesmo tempo em que houve aumento nas exportações de petróleo cru, de 8,0%”.

O coordenador da FUP lembra que a eleição presidencial de 2022 definirá os rumos do país e da Petrobrás e chama atenção para o que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já alertou. “O mercado financeiro deveria investir no setor produtivo e não em ganhos especulativos obtidos às custas de um projeto que se alimenta da fome e do desemprego do povo. Portanto, como bem disse o presidente Lula, quem estiver comprando ativos da Petrobrás a preço de banana deve se preocupar, pois iremos reverter tudo isso”, afirma Deyvid Bacelar.

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Criada em 2020, Associação de Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobrás atua na defesa da estatal como empresa pública, verticalizada e integrada. Entidade tem questionado e responsabilizado a administração da Petrobrás por atos contrários aos interesses nacionais e à sustentabilidade econômico-financeira da empresa

[Da assessoria de comunicação da FUP]

A Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) elegeu na noite dessa terça-feira (3/4) sua nova diretoria executiva, com mandato de quatro anos, até agosto de 2025. Mário Alberto Dal Zot, diretor de Assuntos Jurídicos, Institucionais e Terceirizados da Federação Única dos Petroleiros (FUP), foi confirmado à frente da presidência da entidade.

Reeleito por unanimidade na assembleia virtual dessa terça, Dal Zot foi o primeiro presidente da Anapetro, entidade fundada em abril de 2020, reunindo trabalhadores da Petrobrás que também são acionistas da empresa.

Foram reeleitos ainda os membros do Conselho Deliberativo da associação, presidido por Deyvid Bacelar, coordenador geral da FUP, e do Conselho Fiscal, liderado por Valnisio Hoffmann, coordenador geral do Sindicato dos Petroleiros do Espírito Santo (Sindipetro-ES).

A Anapetro tem como principal objetivo atuar na defesa da Petrobrás como uma empresa pública, verticalizada e integrada, que exerça seu papel social de indutora do desenvolvimento econômico e social do Brasil e que equilibre sua necessidade de lucros com as necessidades do país.

“A Anapetro é mais um instrumento de luta da categoria petroleira contra a política de privatização dos ativos da Petrobrás e contra a visão de curto prazo da gestão da empresa, que contraria os interesses nacionais entregando o patrimônio público”, explica Dal Zot, convocando todos os petroleiros a fortalecer a associação.

A Anapetro já vem questionando e responsabilizando a administração da Petrobrás por atos contrários aos interesses nacionais e à própria sustentabilidade econômico-financeira da empresa em médio e longo prazos.

A associação entrou com representação na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no início de março, questionando a autarquia sobre operações de insider trading com ações e opções da Petrobras envolvendo o presidente demitido Roberto Castello Branco e o ex-gerente Executivo de Recursos Humanos da empresa, Cláudio Costa. A representação da Anapetro foi anexada a outro procedimento administrativo aberto pela CVM.

Em outra frente, a Anapetro, com sindicatos da FUP, denunciou recentemente a diretoria da Petrobrás à CVM por gestão temerária, por meio da política de desverticalização, que vem desintegrando o Sistema Petrobras e fragilizando a empresa. 

SOBRE A ANAPETRO

A Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) foi fundada em abril de 2020 e reúne trabalhadores e trabalhadoras da empresa que também são acionistas da companhia. A Anapetro tem como principal objetivo atuar na defesa da Petrobras como uma empresa pública, verticalizada e integrada, que exerça seu papel social de indutora do desenvolvimento econômico e social do Brasil e que equilibre sua necessidade de lucros com as necessidades do país.

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.