A proposta de emenda à Constituição (PEC) de reforma da Previdência foi entregue pelo presidente Jair Bolsonaro, nesta quarta-feira (20), ao Congresso Nacional. O projeto confirmou a intenção do governo de aumentar a idade mínima de aposentadoria para 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Além disso, o governo quer criar um sistema de capitalização privada para a população financiar a própria aposentadoria. A proposta inclui ainda um tempo mínimo de contribuição de 20 anos ao INSS. 

A reforma do governo Bolsonaro exclui o fator previdenciário do cálculo das aposentadorias. O novo cálculo será igual a 60% da média salarial do segurado mais 2% para cada ano que ele contribuir acima dos 20 anos mínimos necessários. Portanto, se o trabalhador tiver 20 anos de contribuição, irá se aposentar com 60% de sua média salarial. Se tiver 25 anos de contribuição, terá direito a 70% da média. Para ter direito a 100%, será preciso contribuir por 40 anos.

A alíquota também será alterada. Atualmente, os contribuintes da iniciativa privada pagam alíquotas fixas de 8%, 9% ou 11% sobre o rendimento, a depender da faixa salarial. O modelo proposto projeta uma alíquota que corresponde ao salário. Ou seja, a contribuição terá uma progressão gradativa dentro de cada faixa salarial. 

 Quem ganha até um salário mínimo, contribuirá com 7,5%. Entre R$ 998,01 e R$ 2.000,00, a taxa será graduada entre 7,5% e 8,25%. Entre 2.000,01 e 3.000,00, a alíquota irá variar de 8,25% a 9,5%. No caso dos salários entre R$ 3.000,00 e R$ 5.839,45 (teto do INSS), oscilará entre R$ 9,5% e 11,68%.

Trabalhadores unificam luta contra reforma

Trabalhadores de diversas categorias e representantes sindicais de de diversas regiões do país disseram não à proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro. Oito das principais centrais do Brasil –  CUT, CGTB, CTB, CSB, CSP-Conlutas, Força Sindical, Intersindical e Nova Central – destacaram a unidade para enfrentar a tentativa de "destruição" do sistema público de aposentadorias e sinalizaram para a construção de uma nova greve geral, para novamente derrotar as mudanças pretendidas, como foi em 2017, durante o governo Temer. 

A Assembleia Nacional realizada na manhã desta quarta, na Praça da Sé, em São Paulo, reuniu cerca de 10 mil trabalhadores na mesma hora em que o presidente entregava o projeto que altera as regras para aposentadoria ao Congresso. 

Capitalização levou idosos do Chile à miséria

O regime de capitalização da Previdência que o governo Bolsonaro quer impor aos brasileiros foi adotado no Chile em 1981, durante a ditadura militar de Augusto Pinochet, e o resultado é o empobrecimento e a miséria dos idosos. Quase 40 anos depois, o atual governo chileno está estudando uma nova proposta de reforma porque a situação dos idosos é insustentável. Muitos não conseguiram se aposentar e a maioria dos que conseguiram recebe quase metade do salário mínimo nacional.

Além disso, os trabalhadores chilenos são obrigados a depositar ao menos 10% do salário por no mínimo 20 anos para se aposentar. A idade mínima para mulheres é 60 e para homens, 65. Não há contribuições dos empregadores nem do Estado. Saiba mais aqui

BPC

A reforma da previdência quer estipular entre 65 e 70 anos a idade para receber benefício assistencial de um salário mínimo. O Benefício de Prestação Continuada (BPC), que hoje paga um salário mínimo a idosos e deficientes em situação de pobreza, terá novas regras. Aos 60 anos, os beneficiários passam a ter direito a receber R$ 400, menos da metade do atual mínimo. Para ter o direito a um salário mínimo mínimo integral, será preciso completar 70 anos.

Além disso, o projeto de Bolsonaro quer que o aposentado que ainda estiver trabalhando e for demitido sem justa causa não tenha direito à multa dos 40% do FGTS. A proposta também retira a obrigatoriedade do recolhimento de FGTS de empregados que já estiverem aposentados.

Transição

O governo quer impor uma nova regra na transição para trabalhadores que desejem se aposentar por idade. 

O projeto também quer impor uma barreira para quem está a dois anos de cumprir o tempo de contribuição mínimo para aposentadorias. Os trabalhadores poderão optar pela aposentadoria sem a exigência de idade mínima, como é atualmente, mas terão que aderir a um "pedágio" de 50% sobre o tempo que falta para se aposentar. Por exemplo, uma mulher com 29 anos de contribuição poderá se aposentar pelo fator previdenciário se contribuir por mais um ano e meio.

Militares

A PEC da Reforma da Previdência não inclui, no texto principal, os ajustes relacionados à aposentadoria de militares. Segundo o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, a reforma na seguridade para esta categoria será encaminhada em um texto separado por volta do final de março.

Segundo ele, as mudanças sobre a aposentadoria de militares será feita em um projeto de lei. A reforma pretende que policiais e bombeiros tenham as mesmas regras das Forças Armadas. Uma mudança prevista é que militares na reserva passarão a poder trabalhar em atividades civis.

Tramitação na Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados Federais, Rodrigo Maia, já afirmou que a proposta da reforma da previdência pode ser votada em junho. Dentro da Câmara, o projeto será analisado primeiro pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que vai avaliar se a proposta fere garantias constitucionais. O colegiado tem prazo de até cinco sessões em plenário para se pronunciar a respeito da admissibilidade ou não da proposta.

Caso seja admitida pela CCJ, a proposta de emenda à Constituição (PEC) será encaminhada para uma comissão especial, destinada a examinar o mérito da proposta. É nessa fase que poderão ser apresentadas emendas, com o mínimo de 171 assinaturas de deputados, no prazo de 10 sessões. Essa comissão, designada pelo presidente da Casa, terá o prazo de 40 sessões do plenário para votar um parecer.

Depois da publicação do parecer aprovado e de um intervalo de duas sessões, a PEC será incluída na ordem do dia do Plenário, sendo submetida a dois turnos de discussão e votação, com intervalo de cinco sessões do Plenário entre a realização dos dois turnos.

Uma PEC precisa ter, em ambos os turnos, três quintos dos votos dos deputados (308), em votação nominal, para ser aprovada.

Tramitação no Senado

Se a PEC for aprovada em dois turnos na Câmara, será enviada ao Senado. Ali será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça, e não há formação de comissão especial. Em seguida, será votada pelo plenário, em dois turnos, sendo necessários três quintos dos votos (49) em cada um.

Caso o Senado aprove a proposta recebida da Câmara de forma integral, o texto será promulgado. Se aprovar apenas uma parte, o trecho poderá ser promulgado separadamente, enquanto a parte alterada volta para a Câmara dos Deputados. Já se um texto diferente do da Câmara for aprovado, o texto retorna para análise dos deputados.


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[Com informações da Agência Câmara, Folha de S.Paulo Congresso em Foco]

 

Publicado em Trabalho

No início da tarde desta terça-feira (14), a direção da FUP e seus sindicatos participaram do Ato “Em defesa da Petrobras e da Democracia”, que ocorreu no Auditório Nereu Ramos na Câmara dos Deputados e reuniu além da FUP movimentos sociais e parlamentares.

O coordenador geral da FUP, José Maria Rangel, fez parte da mesa coordenada pelo deputado federal Davidson Magalhães (PC do B/BA), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras. José Maria destacou o quanto a democracia e a Petrobrás fazem parte da história do povo brasileiro. Além disso, citou  a derrubada no Senado do regime de urgência do projeto de lei do senador José Serra (131/2015), que altera a Lei da Partilha e retira a exclusividade de Petrobrás como operadora única do pré-sal.

“Nós conseguimos mobilizar a sociedade em defesa desta luta e demonstramos força, pois o pré-sal é a redenção do povo brasileiro. Saímos de 2% do PIB para 13%, com o crescimento da Petrobrás nos  últimos anos. Passamos a construir plataformas e navios e produzimos 800 mil barris por dia, em sete anos. E não estamos sozinhos nessa luta. Temos ao nosso lado os movimentos sociais e parlamentares que sabem da importância da Petrobrás para o Brasil”, afirmou José Maria.

O diretor da secretaria de Comunicação da FUP, Francisco José Oliveira, também destacou a importância deste movimento.  “Este ato é uma iniciativa dos movimentos sociais e da Federação para defender o petróleo e o pré-sal, pois são riquezas que fomentam a educação e a saúde do nosso País.  Nosso objetivo é mostrar para a sociedade e para o parlamento a necessidade de preservar as nossas riquezas”.

O diretor da secretaria de Relações Internacionais e Empresas Privadas da Federação, João Antônio de Moraes, também ressaltou quanto o petróleo e quanto a estatal é importante para o Brasil e para a democracia. “Sem a democracia, as elites já tinham entregue os recursos naturais do nosso Brasil e o petróleo é recurso mais simbólico do País”.

Em defesa da democracia e contra o golpe
O objetivo do evento foi mostrar à sociedade brasileira que está em curso no  Congresso Nacional um projeto que ameaça a soberania e a democracia do País. Uma das principais conquistas do povo brasileiro, nos últimos 12 anos, foi a Lei da Partilha (12.351/2010) que garante a Petrobrás como operadora única do pré-sal e institui o Fundo Social Soberano. Com os recursos advindos da exploração do pré-sal, o Fundo é destinado à ampliação das políticas sociais em curso, especialmente para a implementação do Plano Nacional de Educação. O PNE foi sancionado pela  presidente Dilma Roussef, em 2014, e define metas para a universalização do ensino de qualidade desde a creche à universidade.

O PLS de Serra quer justamente alterar a Lei de Partilha. Além de a Petrobrás deixar de ser a operadora única desse petróleo, o senador tucano e a oposição ao governo federal querem flexibilizar a obrigatoriedade da empresa  de explorar 30% das jazidas do pré-sal .

O objetivo de Serra é claramente enfraquecer a estatal e abrir caminho para que a maior riqueza em petróleo no mundo, atualmente sob o controle do Estado brasileiro, seja operada pelas multinacionais.

“Além de defendermos a empresa, precisamos urgentemente defender esse patrimônio essencial que é o pré-sal e lutar contra a quebra da Lei de Partilha como quer a oposição, liderada por Serra, com esse projeto 131/15”, afirmou o coordenador da FUP, José Maria, durante o ato em Brasília.

Parlamentares também defendem patrimônio nacional
No auditório da Câmara, o deputado Davidson Magalhães reafirmou em seu discurso a importância empresa como um patrimônio do povo brasileiro. “A Petrobrás é nossa, vamos lutar em defesa do nosso patrimônio”.

O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT/CE), garantiu que seu partido é contra o projeto do senador José Serra que  permite que a exploração e produção do pré-sal fique sob controle também de petrolíferas internacionais. “Não podemos enfraquecer a Petrobrás, pois é uma empresa que gera desenvolvimento, emprego e renda”, garantiu Guimarães.

Participaram do evento os deputados federais do PT, Sibá Machado, Henrique Fontana, Carlos Zarattini, Fernando Marroni, Erika Kokay, Benedita da Silva, Maria do Rosário, Margarida Salomão; os deputados do PCdoB, Luciana Santos, Chico Lopes e Jandira Feghali, além do deputado do PSOL, Edmilson Rodrigues. Os senadores do PT Lindbergh Farias e a senadora do PCdoB, Vanessa Grazziottin também estiveram presentes.

Também estiveram na atividade o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, além de representantes da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), da UNE e União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes).

Fonte: Imprensa FUP/Camila Pimentel, de Brasília
Fotos: André Olveira

Terça, 02 Junho 2015 13:17

Petroleiros fazem Congresso Estatuinte

No último domingo (31, foi aberto o Congresso Estatuinte dos petroleiros da Bahia. A mesa foi composta por André Araújo, José Lopes, Rosângela Maria, Henrique Crispim e Peu da CUT deu início à leitura do Regimento do Congresso Estatuinte, que fará a revisão do Estatuto da entidade, que foi elaborado em julho de 2011. O Congresso Estatuinte decorre da obediência ao artigo 102 do Estatuto Social de fundação da entidade, que determinou que no prazo máximo de seis meses da concessão do registro sindical, o mesmo deveria ser reformado em congresso específico.
 
Segundo o diretor e membro da comissão organizadora, André Araújo, a revisão aprimora os dispositivos estatutários para torná-lo menos burocrático, mais fácil de reger os destinos do sindicato e da categoria, racionalizando o processo eleitoral do Sindipetro Bahia, além de adequar o número de membros para as futuras chapas que disputarão as eleições sindicais.
 
Após aprovação do Regimento Interno será dado inicio à leitura, análise e aprovação do novo Estatuto que irá reger a entidade sindical. 
 
Fonte: Sindipetro-BA
Publicado em SINDIPETRO-BA
Segunda, 01 Junho 2015 16:32

Congresso aprova pauta para Plenafup

O Unificado realizou, neste sábado (30.05), seu Congresso Estadual e definiu a pauta que levará para discussão na Plenafup, que acontece entre os dias 1 e 5 de julho, em Guararema. O congresso foi realizado na Regional São Paulo e contou com a participação da direção do Sindicato, militantes e trabalhadores de base.

A construção da pauta teve participação ativa dos trabalhadores. O Sindicato havia solicitado aos trabalhadores que enviassem sugestões de temas que consideravam importantes para a categoria. Várias propostas foram apresentadas e apreciadas no congresso e os temas aprovados serão encaminhados para a Plenafup.

A Plenária Nacional da FUP define os pontos que serão contemplados na campanha reivindicatória da categoria, no mês de setembro.

Recomposição da diretoria - Os companheiros Rogério Santa Rosa, Luizão e Jonatha (Magrão) se desligaram da direção do Unificado. A recomposição da diretoria ocorrerá após o Seminário Anual de Planejamento, programado para o início do segundo semestre.

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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