A FUP e seus sindicatos assinaram nesta segunda-feira, 04, o Acordo Coletivo de Trabalho, em cerimônia realizada no Tribunal Superior do Trabalho (TST), que mediou o processo de negociação com a Petrobrás e subsidiárias.

A categoria petroleira encerra de cabeça erguida esta importante batalha contra o desmonte do ACT e recomeça uma luta muito mais árdua, que é barrar as privatizações em curso na empresa e defender os empregos.

O projeto do governo Bolsonaro e dos seus gestores na Petrobrás é privatizar por completo a empresa, como já deixaram claro. O Acordo Coletivo de Trabalho dos petroleiros era um dos obstáculos que precisavam remover. Com luta e organização, a categoria resistiu aos assédios dos gestores e impediu o esfacelamento do ACT.

Agora a luta é mais dura e exigirá de cada petroleiro e petroleira coragem e disposição para enfrentar a maior batalha da história da categoria. Este é um enfrentamento que exigirá estratégia e uma ampla aliança com setores importantes da sociedade organizada, mas cujo protagonismo pertence aos trabalhadores do Sistema Petrobrás.

Por isso, nesta terça, 05, e quarta-feira, 06, a FUP e seus sindicatos estarão reunidos para definir os encaminhamentos e estratégias da grande greve nacional dos petroleiros em defesa da maior empresa do Brasil.

[FUP | Fotos: Paulo Neves]

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[Via EPBR]

A produção dos campos que estão sendo vendidos pela Petrobras deve dobrar ou triplicar em pouco tempo, na avaliação da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Bicombustíveis (ANP). 

“Não dá para você achar que uma empresa pode fazer tudo. O setor de petróleo no Brasil é muito maior que o balanço da Petrobras”, afirmou o diretor-geral da ANP, Décio Oddone, que participa da abertura da OTC Brasil 2019. 

No começo do mês, a Petrobras finalizou a venda de 100% dos campos de Pargo, Carapeba e Vermelho, localizados em águas rasas da Bacia de Campos, para a Perenco, por US$ 398 milhões. A nova operadora vê um potencial de revitalização dos ativos, com extensão da produção por 20 anos e recuperação de 50 poços. 

Em julho, a Petrobras assinou os contratos de venda dos polos Pampo e Enchova, na Bacia de Campo, para a Trident Energy, e do campo de Baúna, em Santos, para a Karoon. As operações representam um reforço de caixa de US$ 1,5 bilhão para a Petrobras, podendo chegar a US$ 1,7 bilhão. 

Em abril, depois de três licitações a desclassificação da 3R Petroleum, a Petrobras fechou com a PetroRecôncavo a venda por US$ 384,2 milhões de 34 campos terrestres no Polo Riacho da Forquilha, na Bacia Potiguar, no entorno da cidade de Mossoró, no Rio Grande do Norte. O valor da operação é US$ 68 milhões menor do que a fechada com a 3R Petroleum. 

A Petrobras anunciou em agosto a venda por US$ 191,1 milhões de sete campos que fazem parte do Polo Macau, na Bacia Potiguar, para SPE 3R Petroleum S.A., subsidiária integral da 3R Petroleum e Participações. O Polo Macau engloba os campos de Aratum, Macau, Serra, Salina Cristal, Lagoa Aroeira, Porto Carão e Sanhaçu. 

Os desinvestimentos da Petrobras atingiram US$ 13,3 bilhões em valores já recebidos este ano, de um volume de negócios de US$ 15,3 bilhões já assinados, alguns em 2018. 

A companhia anunciou semana passada a entrada de mais refinarias em fase não vinculante. São as unidades Isaac Sabbá (Reman) no Amazonas, Lubnor, no Ceará e a Six, que processa xisto betuminoso, no Paraná. Manifestação de interesse até 22 de novembro. 

 

Foto: Balanço Financeiro / epbr.

[Texto Felipe Maciel, da EPBR]

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Se não tivesse vendido a BR Distribuidora e a TAG,  Castello Branco já teria colocado a Petrobrás no vermelho. Que gestão eficiente é essa?


O lucro que a Petrobrás anunciou na noite desta quinta-feira (24) está mascarado. Se esconde no que a empresa recebeu pela venda da BR Distribuidora que, junto com o caixa gerado pela venda da TAG, representou uma entrada de recursos no valor de R$ 9,4 bilhões. Ou seja, o que a empresa ganhou é proveniente das operações que foram descontinuadas. 

A gestão Castello Branco alega que o suposto lucro foi fruto do desempenho do segmento de exploração e produção (E&P) e do aumento da produção de petróleo e gás. Mas, mesmo contando com o excelente resultado operacional do pré-sal, a empresa teria amargado um prejuízo de R$ 509 milhões, se não tivesse vendido os ativos. Que gestão eficiente é essa?

Sem visão estratégica, Castello Branco quer transformar a gigante Petrobrás numa tacanha exportadora de óleo cru, como acontece com as petrolíferas africanas, que se vêm cada vez mais dependentes da flutuação do preço e da demanda do mercado internacional do petróleo. 

Isto já está acontecendo agora com a estatal brasileira. Mesmo com a produção atingindo um patamar mais alto e com a queda do custo da extração, teve um resultado pior por conta do preço do barril. É o risco que uma empresa deste porte corre quando foca apenas na exploração. 

Explorar petróleo cru sem refinar é o grave cenário que se aproxima com a ameaça de venda das oito refinarias, que representam metade do parque de refino da estatal. 

“Sobre a piora nos resultados financeiros, o fato tem a ver com o aumento das despesas operacionais e financeiras, que é o aumento dos custos logísticos do transporte gás”, ressalta o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (INEEP), em artigo publicado nesta sexta (25) na Revista Carta Capital.

Como a Petrobrás vendeu a TAG e não é mais a dona dos gasodutos, tem que contratar toda a capacidade do sistema, mesmo que utilize somente metade. 

É fácil entender o forçoso viés do balanço deste terceiro trimestre. Basta questionar a obsessão da direção da empresa, que teima em convencer a todos da infundada necessidade em reduzir a dívida da Petrobrás. Se esses gestores fossem norteados pela real missão de uma estatal já teriam percebido que a atual situação financeira da empresa permitiria, de fato, uma nova expansão dos seus investimentos. 

A gestão Castello Branco, no entanto, caminha em direção oposta: a do encolhimento da Petrobrás, que está sendo reduzida a uma mera exportadora de petróleo. “Qualquer mudança nos parâmetros de preços e demanda internacional devem ter um impacto cada vez maior para a estatal brasileira”, alerta o INEEP.

[FUP, com informações do INEEP]

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O Facebook tirou da rede na terça-feira (15) as páginas do Sindipetro Paraná/Santa Catarina e do Sindiqímica Paraná, filiados à FUP.

No mesmo dia, foram derrubadas também as páginas das CUT’s Brasília e Santa Catarina e as dos sindicatos dos Bancários do Mato Grosso e da Paraíba.

O Facebook se limitou a fazer uma breve notificação: “Sua página foi tirada do ar – parece que a atividade recente em sua página não segue as Políticas das Páginas do Facebook. Se você acreditar que a remoção da sua página foi um erro, poderá contestar esta decisão e analisaremos novamente a questão”.

No caso dos sindicatos da FUP, as páginas foram retiradas do ar após o compartilhamento de um video que desmascarava as mentiras ditas pelo presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, em uma audiência pública da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, na última terça-feira (8). 

"Será que as práticas antissindicais foram atualizadas? É muita coincidência as fanpages do Sindiquímica-PR e do SindipetroPR/SC saírem do ar simultaneamente", questiona o Sindiquímica-PR, em nota publica no site da entidade

Na página do Facebook do Sindipetro-PR/SC, a publicação já ultrapassava a marca de 70 mil pessoas alcançadas.

"O Sindicato vai contestar a decisão e se for preciso o fará até pelas vias jurídicas. Também não é possível descartar a hipótese de uma ação orquestrada de denúncias da publicação feitas por perfis falsos na rede, os chamados “robôs”, ou ainda uma manobra em massa dos apoiadores do atual governo, cujo o objetivo é entregar a Petrobrás e demais empresas estatais para o capital privado", informou o Sindipetro-PR/SC.

Para o dirigente do Sindiquímica-PR, Santiago da Silva Santos, o fato das páginas terem sido derrubadas após a postagem do vídeo é, no mínimo, suspeito. “Causa estranheza. Caso se confirme, só mostra como essa gestão trabalha. É bom que os trabalhadores percebam como esses caras têm medo de serem desmascarados”.

[FUP, com informações do Sindipetro-PR/SC e Sindiquímica-PR]

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Parece que o Sindipetro Paraná e Santa Catarina incomodou muita gente, ou pelo menos gente com poder, ao compartilhar um vídeo no Facebook que desmascarava as inverdades que o presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, contou na audiência pública da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, na última terça-feira (8). 

A publicação, que ultrapassava a marca de 70 mil pessoas alcançadas, questionava declarações de que para a atual gestão da Companhia o “respeito às pessoas era fundamental” e que existe um “programa de empoderamento dos empregados da Petrobrás”, quando na verdade o que se percebe cotidianamente é a prática de assédios e punições. 

Castello Branco chegou a afirmar que os trabalhadores da estatal foram “durante muitos anos tratados como crianças, houve um processo de infantilização”, referindo-se possivelmente ao período no qual a categoria passou por sua maior valorização na história, com a conquista de vários direitos no Acordo Coletivo de Trabalho. 

O compartilhamento de tal vídeo pode ser o motivo para o Facebook ter retirado a fanpage do Sindipetro PR e SC do ar. A alegação da rede social é de que “parece que a atividade recente em sua Página não segue as Políticas das Páginas do Facebook”. 

O Sindicato vai contestar a decisão e se for preciso o fará até pelas vias jurídicas. Também não é possível descartar a hipótese de uma ação orquestrada de denúncias da publicação feitas por perfis falsos na rede, os chamados “robôs”, ou ainda uma manobra em massa dos apoiadores do atual governo, cujo o objetivo é entregar a Petrobrás e demais empresas estatais para o capital privado.

Confira o vídeo censurado: 

[Via Sindipetro-PR/SC]

 

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Uma das pautas prioritárias do governo de Jair Bolsonaro (PSL), sob o comando do ministro da Economia Paulo Guedes, a privatização de empresas públicas brasileiras segue colecionando críticas de especialistas que afirmam que o Brasil está caminhando na contramão do mundo.

Uma pesquisa realizada em 2017 pela entidade holandesa Transnational Institute (TNI) identificou a ocorrência de pelo menos 884 casos de reestatização, entre os anos de 2000 e 2017. No total 835 empresas que haviam sido privatizadas foram remunicipalizadas e outras 49 foram renacionalizadas.

Segundo o mapeamento, a tendência se mostra mais forte na Europa, onde somente Alemanha e França respondem por 500 casos, mas é observada também em outros lugares do globo, como Japão, Argentina, Índia, Canadá e Estados Unidos. Um dos países de maior referência para o sistema capitalista, os EUA figuram na terceira posição do ranking, tendo registrado 67 reestatizações no período monitorado pela TNI.

A TNI aponta que, nesses lugares, a prestação dos serviços públicos sofreu alta no preço e queda na qualidade. Nesse sentido, a presidenta da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal nas Américas (Contram), Vilani Oliveira, afirma que a perspectiva neoliberal – que dá sustentação às privatizações – contrasta com o interesse público.

“Mesmo nos países mais desenvolvidos no centro do capitalismo, embora, para eles, seja vantagem, seja negócio [a venda], pelo fato de ter lucro, quando sofrem a pressão popular, eles se veem obrigados a mudar as regras do jogo”, pontua.   

O processo de reestatização de empresas públicas ganhou fôlego especialmente do ano de 2009 para cá, quando foram registrados mais de 80% dos 884 casos mapeados. Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, Sandro Oliveira Cezar, que acompanha com atenção o tema na esfera internacional, o marco está ligado à crise econômica mundial que eclodiu no mesmo ano.

“Prestar alguns serviços essenciais de natureza pública custa caro e só o Estado é capaz de fazer com qualidade. Com a crise, o setor privado se retira porque não consegue obter os lucros absurdos que ele sempre pretende quando vai pra essa área, como é o caso das de fornecimento de água e de limpeza urbana. Investir em infraestrutura nessas atividades custa caro e sempre é assim: o Estado faz o melhor investimento e, depois, elas [as empresas] exploram o serviço. Como isso tem um ciclo, acaba, no final da história, voltando pro Estado esse papel porque os serviços são essenciais à população”, destrincha Cezar.

De Temer a Bolsonaro

No Brasil, o projeto de desestatização de empresas públicas se intensificou durante o governo do emedebista, o ilegítimo Michel Temer (2016-2018), quando se iniciaram, entre outras coisas, o fatiamento de empresas da Eletrobras e a tramitação do processo de fusão da Embraer, companhia brasileira do ramo de aviação, com a empresa estadunidense Boeing. A operação atualmente é alvo de questionamentos no âmbito da Comissão Europeia, Poder Executivo da União Europeia, que aponta risco de redução da concorrência no mercado.

Sob o governo Bolsonaro, o país tenta implementar um plano venda de estatais comandado pelo ministro da Economia, o ultraliberal Paulo Guedes, que tem prometido grandes privatizações em 2020. Em agosto, foi apresentada uma lista com o nome de 17 empresas a serem vendidas pelo governo, como CorreiosTelebrasCasa da Moeda e Serpro.  

Mas a cartilha já começou a ser executada. Em julho, o governo vendeu parte da BR distribuidora, subsidiária da Petrobras, pelo preço de R$ 8,6 bilhões. Com isso, a participação da estatal na empresa reduziu de 71,25% para 41,25%. De modo geral, a área de energia está entre as mais visadas pelos atores que defendem as desestatizações. Também se somam a ela os serviços de água e transporte, por exemplo.  

E se os EUA privatizassem a Nasa?

Dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV) indicam que o Brasil possui um total de 138 estatais federais. O número atinge a marca dos 400 quando são contabilizadas as empresas ligadas a estados e municípios. Entre os argumentos colocados por Guedes para defender a venda das companhias, está o de que o Brasil teria um número excessivo de estatais.

A afirmação é contestada por especialistas, como é o caso do analista político Marcos Verlaine, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), para quem a lista de privatizações do governo tende a comprometer aspectos considerados elementares, como a soberania nacional. 

“Na verdade, esse debate sobre estatais está colocado sobre uma base errada. Não é o fato de termos demais ou de menos, e sim de termos em setores estratégicos. Dá pra imaginar os Estados Unidos com a Nasa privatizada?  A Nasa é estatal. E é importante que se diga que o setor estatal é vital pro desenvolvimento de um país, sobretudo em setor estratégicos. Água é um ativo estratégico, energia é estratégica, tecnologia é estratégica”, enumera o analista.

A pauta das privatizações de empresas públicas encontra resistência também nos segmentos sociais. Uma pesquisa Datafolha divulgada no mês passado mostrou que 67% dos brasileiros rejeitam a ideia.

[Via Brasil de Fato | Reportagem: Cristiane Sampaio]

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A proposta de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) apresentada pela vice-presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) está sendo rejeitada nas bases da FUP, de norte a sul do país.

Para aqueles que ainda têm dúvidas do está em jogo nesta campanha reivindicatória, o diretor da FUP, Alexandre Finamori, petroleiro da Regap e diretor do Sindipetro Minas Gerais, elencou 10 motivos para que a proposta seja rejeitada pela categoria:

1 - Não existem motivos econômicos para a Petrobras rebaixar salários e retirar direitos

✓ Comparada com outras petrolíferas do seu porte, a Petrobrás possui a menor remuneração média de seus trabalhadores, além de ter sido a empresa que mais reduziu custos com remuneração nos últimos anos (12%);

✓ Em 2019, a Petrobrás destinou cerca de R$ 1 bilhão em bônus para um grupo seleto de trabalhadores por meio do Programa de Remuneração Variável (PRVE);

✓ Em 2018, a Petrobrás registrou lucro líquido de R$ 25,7 bilhões. No primeiro semestre de 2019, a estatal já acumula um lucro de R$ 41,4 bilhões.

✓ Neste ano, a Petrobrás já distribuiu dividendos no valor total de R$ 2,6 bilhões aos seus acionistas;

✓ O novo diretor de Transformação Digital e Inovação da Petrobrás custará até R$ 1,9 milhão em 5 meses. Somando os salários dos demais diretores e conselheiros, o valor alcança R$ 34,21 milhões em 12 meses.

✓ Se optasse por reajustar o salário da categoria petroleira pelo INPC, a Petrobrás desembolsaria R$ 526 milhões - cerca de 50% do valor distribuído no PRVE e 20% do montante recebido pelos acionistas.

2 - Querem reduzir a remuneração fixa e nos colocar para competir pela remuneração variável.

✓ O fim da PLR, o reajuste salarial abaixo da inflação e a aplicação de programas de remuneração variável (PRVE) fazem parte de um mesmo plano: retirar parte da massa salarial de todos os trabalhadores para a garantir o bônus de uma minoria.

3 - Não existe uma minuta de Acordo para ser avaliada, apenas uma intenção de ACT.

✓ Não existe um documento detalhando o novo Acordo Coletivo para a devida análise jurídica e política dos sindicatos.

✓ A Petrobrás tem colocado pressão sobre seus trabalhadores para que aprovem a proposta do TST, mas a empresa ainda não oficializou se aceita ou não.

4 - A proposta do TST é válida apenas para os trabalhadores da holding.

✓ A vice-presidência do TST já deixou claro que a atual proposta de ACT não se estende às subsidiárias e demais empresas do sistema Petrobrás, como Transpetro, TBG, PBio e Araucária Nitrogenados.

5 - A empresa não apresentou boa fé negocial.

✓ Durante todo o processo negocial, a gestão da empresa tem desrespeitado seus trabalhadores, promovendo um clima de terror e medo na categoria;

✓ Durante o processo de negociação, inclusive ao longo da mediação com o TST, a Petrobrás se negou a participar de reuniões bilaterais com os sindicatos; anunciou o rebaixamento de direitos para o previsto na CLT; implementou acordos individuais; e promoveu uma série de graves atitudes antissindicais nas assembleias;

✓ Durante toda a campanha reivindicatória, a Petrobrás anunciou a desmobilização de trabalhadores e programas de demissão voluntária; anunciou o fechamento de unidades; e prosseguiu com processo de venda de ativos, como refinarias, campos terrestres e marítimos.

6 - A proposta do TST é válida apenas por um ano.

✓ Em um contexto de governo hostil aos trabalhadores, com o avanço das privatizações e pressão sobre os direitos da categoria, a validade do acordo por 2 anos daria uma maior segurança aos trabalhadores durante esse período tão sombrio.

7 - O aumento da AMS é inviável para os aposentados.

✓ Tradicionalmente, o reajuste da AMS é feito pelo INPC (3,6% nos últimos 12 meses). Porém, na proposta do TST, o reajuste seria feito pelo índica de Variação do Custo Médico Hospitalar - VCMH (17,3% em 2018) . Se isso for aprovado, vai encarecer a AMS - o que afeta especialmente a vida financeira dos aposentados, que já tem sido tão penalizados com as cobranças do equacionamento injusto aplicado pela Petros.

8 - A proposta mantém ataques aos trabalhadores de regimes especiais.

✓ Além de sofrerem com a precarização das condições de trabalho, há um intenso ataque sobre os direitos desse grupo.

✓ Destacam-se a implantação do banco de horas; a redução da hora extra feriado e troca de turno; e a extinção do adicional do Estado do Amazonas.

9 - Esse ACT não é apenas seu.

✓ O atual acordo é um patrimônio coletivo de categoria, fruto de décadas de luta e resistência. Enfrentar o desmonte dos nossos direitos é também honrar o legado de uma referência para a classe trabalhadora brasileira.

✓ Se esses 9 motivos não foram suficientes para te convencer, vale a pena refletir sobre nosso último ponto:

10 - Defenda seu emprego!

✓ No contexto de fechamento de unidades, privatizações e precarização das condições de trabalho, precisamos lutar por dois motivos essenciais: nossos empregos e nossa segurança.

✓ Está clara a intenção do governo Bolsonaro e da atual gestão da empresa: querem privatizar tudo! Você já está à venda - talvez você só não foi avisado disso.

✓ Aceitar uma proposta de ACT rebaixada, que não se justifica tecnicamente, é sinalizar que nossa categoria não está disposta a lutar. Isso vale não só para o ACT, como também para a defesa da Petrobrás integrada, forte e estatal.

✓ Precisamos rejeitar a proposta, cobrar que nossos direitos sejam mantidos e mostrar que os trabalhadores e trabalhadoras da Petrobrás estão organizados e prontos para defender essa empresa tão importante para o Brasil. Hoje são alguns direitos, amanhã poderá ser seu emprego!

 Defender o ACT é defender a Petrobrás!

 

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A gestão Bolsonarista da Petrobras não tem limites. Além de assediar, ameaçar e chantagear os trabalhadores sobre o Acordo Coletivo, os gerentes estão tentando manipular as assembleias.

A direção da empresa, de forma autoritária e antissindical, quer interferir na pauta das assembleias, tentando impor às direções sindicais que segmentos devem votar o indicativo da FUP de greve.

"Isso é prática antissindical", alerta o coordenador da FUP, José Maria Rangel. “As assembleias são um espaço democrático onde os trabalhadores têm vez e voz, o que não acontece na atual administração da Petrobras”, afirma.

Quem faz a pauta das assembleias é o Sindicato. Qualquer intervenção da empresa é prática antissindical. 

[FUP]

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A unidade dos petroleiros e petroleiras contra as ameaças, assédios e chantagens da gestão Castello Branco está sendo decisiva nesta campanha reivindicatória, que definirá o futuro da categoria.

O desmonte do atual Acordo Coletivo de Trabalho é central para a desintegração e privatização do Sistema Petrobrás. Reduzir direitos e postos de trabalho é parte do pacote de destruição da empresa. E para tentar alcançar esse objetivo, a gestão bolsonarista ataca a organização da categoria, não só com práticas antissindicais, mas também tentando jogar os trabalhadores contra suas representações.

A categoria não se deixa intimidar, muito menos se acovarda diante do arsenal de ataques e mentiras do atual comando da Petrobrás.  De cabeça erguida, sem medo das gerências, os petroleiros e petroleiras estão reafirmando nas assembleias que não aceitam acordos individuais, nem retiradas de direitos ou chantagens.

Nas bases da FUP onde as assembleias estão em curso (veja abaixo o calendário), a proposta de acordo do TST está sendo rejeitada e os demais indicativos da Federação estão sendo aprovados.

Como a FUP vem alertando, não há saída individual. A luta é coletiva. Por isso os petroleiros também estão aprovando greve a partir do dia 26, caso não haja continuidade da negociação com a Petrobrás.

“Aprovar os indicativos da FUP nas assembleias é fundamental para manter a unidade e garantir a representatividade de todos os trabalhadores no Acordo Coletivo, sem deixar de fora os companheiros das subsidiárias e da Araucária Nitrogenados. Não podemos admitir de maneira alguma as práticas antissindicais que a gestão da Petrobrás tenta nos impor. Não vamos nos intimidar. Vamos seguir juntos, porque juntos vamos vencer mais esse momento difícil que está sendo apresentado para nós”, afirma o coordenador da FUP, José Maria Rangel. 


Veja aqui a proposta de Acordo apresentada pelo TST no dia 19/09

Veja aqui o documento com os itens encaminhados pela FUP ao TST em 26/09


 Calendário das assembleias nas bases da FUP:

Sindipetro Amazonas- de 14 a 17/10

Sindipetro Rio Grande do Norte – de 08 a 17/10

Sindipetro Ceará/Piauí – de 11 a 17/10

Sindipetro Pernambuco/Paraíba – de 10 a 17/10

Sindipetro Bahia – de 07 a 17/10

Sindipetro Espírito Santo –  08 a 17/10

Sindipetro Minas Gerais – de 08 a 17/10

Sindipetro Duque de Caxias – de 11 a 17/10

Sindipetro Norte Fluminense – de 10 a 17/10

Sindipetro Unificado de São Paulo – de 08 a 17/10

Sindipetro Paraná/Santa Catarina – de 09 a 21/10

Sindiquímica Paraná - 16/10

Sindipetro Rio Grande do Sul – de 10 a 17/10

 


Por que rejeitar a proposta do TST?


 

Reajuste – 70% do INPC no salário e em todos os benefícios impactados.

Cláusulas sociais – Manutenção de todas as cláusulas sociais previstas no act 2017/2019.

Vigência do ACT: 01 ano.

Cláusula 7 – Gratificação de férias: Pagamento de 1/3 como remuneração e 2/3 como abono.

Cláusula 10 – Adicional do Amazonas: Manutenção do adicional para todos os empregados que recebem atualmente porém sem permitir novas concessões.

Cláusula 11 – Serviço Extraordinário: Manutenção do percentual de 100% para horas extras, porém com a criação de um banco de horas para os trabalhadores abrangidos pelo sistema de horário fixo.

Cláusula 13 – Extra Turno Feriado: Redução da hora extra de 100% para 50%.

Cláusula 14 – Hora Extra Troca de Turno: O tempo destinado à troca de turnos deixará de ser considerado por média, passando a ser apurado de forma real. Redução de 100% para 75%.

Cláusula 24 – Programa Jovem Universitário: Manutenção do benefício para todos os empregados que recebem atualmente porém sem permitir novas concessões.

Cláusula 26 – Programa de Complementação Educacional: Extinção da cláusula.

Cláusula 29 – Programa Resgate e Redefinição do Potencial Laborativo: Extinção da cláusula.

Cláusula 30 – AMS: Manutenção do custeio 70 x 30, porém com mudança do índice de reajuste para Variação de Custo Médico-Hospitalar (VCMH) a partir de Março/2020.

Cláusula 42 – Excedente de Pessoal: Inclusão dos seguintes parâmetros em forma de novo parágrafo: (1) obrigação da requerente empresa de comunicar a entidade sindical correspondente, com antecedência, as ações de mobilização de empregados para outras regiões; (2) obrigação da requerente analisar demanda que venha a ser apresentada pela entidade sindical, em decorrência do item anterior.

Cláusula 47 – Licenças para Exercício de Mandato Eletivo: Extinção da cláusula.

Cláusula 49 – Divulgação de Processos Seletivos: Extinção da cláusula.

Cláusula 50 – Política de Admissão de Novos Empregados: Extinção da cláusula.

Cláusula 52 – Promoção por Antiguidade – Categoria Pleno Para Sênior – Cargos De Nível Médio: Extinção da cláusula.

Cláusula 55 – Jornada De Trabalho – Turno Ininterrupto de Revezamento: A empresa poderá implantar novos turnos de 12h onde julgar necessário sem diálogo prévio com os trabalhadores e sindicatos.

Cláusula 89 – Comissões Permanentes: Exclusão da Comissão de terceirização e inclusão de comissão de SMS, com reuniões trimestrais.

Cláusula 90 – Comissão de Anistia: Exclusão da cláusula.

Cláusula 97 – Motoristas: Inserir ressalva de modo que a dispensa de ressarcimento de danos fique afastada no caso de condutas dolosas, envolvendo dolo direto ou eventual.

Cláusula 99 – Contratação de Prestadores de Serviços: Exclusão da cláusula.

Cláusula 100 – Fiscalização de Contratos de Prestação de Serviços: Manutenção da fiscalização somente por empregados próprios.

Cláusula 101 – Contratos de Prestação de Serviços: Exclusão da cláusula, acarretando o fim do Fundo Garantidor.

 

 

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Por Fátima Viana (Fafá), diretora da FUP e do Sindipetro-RN

No dia oito de outubro, o presidente da Petrobras compareceu à audiência da Comissão de Minas e Energia do Congresso Nacional, atendendo a convocação do deputado federal Carlos Zarattini, para explicar os motivos que levam ao encerramento das atividades da estatal no Nordeste.

Os trabalhadores da Petrobras, por meio das representações da Federação Única dos Petroleiros – FUP e dos Sindicatos, participaram do evento com a expectativa de que o presidente da companhia, o senhor Roberto Castelo Branco, apresentasse alguma razão técnica aceitável.

Contrariando as expectativas, o presidente da maior empresa brasileira destilou preconceitos e deboche em relação ao povo nordestino, aos trabalhadores e aos parlamentares defensores da soberania nacional.

Durante o debate, o referido presidente da companhia fez discurso e proselitismo político, seguido pelos parlamentares do PSL, reverberando os mantras da turma da lava jato e do atual presidente do Brasil. Mas o auge do deboche ficou por conta das referências às instalações da Petrobras na Bahia e à explicação chula de que “a Petrobras não tem culpa se a natureza trabalhou contra o Nordeste”.

Os trabalhadores da estatal, orgulhosos que são da construção deste patrimônio nacional, saíram envergonhados, tanto quanto os brasileiros se sentiram envergonhados perante o mundo, após o pronunciamento de Bolsonaro na ONU.

Mas aos trabalhadores não é dado tempo para alimentar dissabores. Os trabalhadores petroleiros estão convencidos da necessidade de organizar e realizar grandes mobilizações em defesa do país e do patrimônio nacional, do qual a Petrobras é o melhor exemplo.

A atual gestão da estatal de petróleo está voltada a atender interesses diversos dos interesses da nação. Essa é a razão para o desmonte que faz na companhia e do ataque ao seu maior patrimônio, que são seus trabalhadores.

De um lado os trabalhadores sofrem o impacto da subtração dos seus direitos, como demonstra o processo frustrado de negociação para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho - ACT, que levará a categoria a mais uma greve, na qual não se reivindica ganho real nem direitos novos, mas tão somente a renovação dos direitos conquistados.

Por outro lado, esses mesmos trabalhadores são vítimas da utilização do assédio moral como ferramenta de gestão, além da subtração dos postos de trabalho, advindos com o encerramento de atividades e com a venda de ativos no Nordeste, no Sul e em parte do Sudeste.

O programa implementado pelos representantes do governo na gestão da empresa configura um processo acelerado de privatização e desintegração da Petrobras sem qualquer justificativa técnica, a não ser a decisão política do governo de retirar a estatal do cenário geopolítico, fragilizando e comprometendo a perspectiva da soberania energética do país.

A desintegração da Petrobras - situada entre as dez maiores empresas de petróleo do mundo -, a venda dos ativos e das reservas do pré-sal atentam contra a soberania e contra a segurança nacional. São ações que contrariam a perspectiva da autossuficiência e o caminho adotado pelas grandes companhias de petróleo, num cenário de disputa crescente pelo controle de reservas e pelo controle do mercado de derivados.

Encerrar as atividades da Petrobras no Nordeste é uma medida perversa, para quem ainda não resolveu o problema do desenvolvimento em escala capaz de superar a desigualdade regional. A concretização desse movimento trará como consequência a desarticulação da estrutura industrial ainda incipiente na região, sem a qual o Nordeste restará subordinado à dinâmica econômica da região sudeste.

Para ilustrar o grau de relevância da Petrobras no Nordeste brasileiro é importante destacar que de 2004 a 2010 o PIB do NE variou de 6,5% a 7,9%, superior ao PIB nacional em 0,4%. Segundo a professora Tânia Barcelar, esse desempenho resultou de duas políticas: a política de compras da estatal com a expansão do refino na região; e a instalação dos estaleiros nos Estados da BA, AL, PE e MA.

A redução dos investimentos da Petrobras na região tem contribuído para a elevar o nível de desemprego. De acordo com os dados apurados pelo Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis José Eduardo Dutra – INEEP, nos últimos quatro anos o setor desempregou cerca de 7 mil trabalhadores e os salários acumulam queda de 17%.

No Rio Grande do Norte os danos são ainda mais impactantes, pois a Petrobras responde por mais de 40% da atividade de transformação no Estado. A redução dos investimentos de 1,8 bilhões em 2011 para 550 milhões em 2018, já levou à perda de mais de 5 mil postos de trabalho no setor petrolífero.

Ao contrário do que propagam os aliados do governo, a saída da Petrobras do Nordeste não é fato menor e nem será compensada pela entrada de empresas privadas, pois as duas têm papeis, dimensão e objetivos diferentes. O investimento previsto pelas empresas compradoras das concessões de Riacho da Forquilha e do pólo Macau não alcançam o mais baixo investimento da estatal no Estado.

As pequenas e médias empresas de petróleo do país não dão conta do volume de investimento necessário para garantir a atividade de petróleo em águas rasas, que sem a presença da estatal poderão se encerrar precocemente.

Os Estados do Nordeste não podem e não devem aceitar a saída da Petrobras da região, sendo urgente a mobilização dos agentes políticos e econômicos em busca das medidas que garantam a permanência da estatal e a construção de novos arranjos no setor, capazes de garantir a permanência e a expansão da atividade petrolífera na região.

Pelo bem do povo e do Brasil a Petrobras precisa permanecer no Nordeste!


Publicado em Sistema Petrobrás
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