Mesmo com habeas corpus coletivo, a estatal obrigou um petroleiro a permanecer por 11 dias consecutivos dentro da Refinaria Presidente Bernardes, em Cubatão (SP), em fevereiro deste ano

[Da imprensa do Sindipetro Unificado SP]

O Ministério Público do Trabalho (MPT) está processando a Petrobrás por ter mantido 73 trabalhadores em cárcere privado na Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), em Cubatão (SP), durante a última greve da categoria, realizada em fevereiro deste ano.

Movida pelo procurador Rodrigo Lestrade, a ação pede R$ 100 milhões em danos morais coletivos e mais R$ 100 mil de indenização individual para cada trabalhador submetido à conduta apontada como criminosa pelo processo. No total, a estatal poderá desembolsar o valor de R$ 173 milhões.

A greve dos petroleiros, que ocorreu nacionalmente nos 20 primeiros dias de fevereiro, teve como principal motivação a hibernação da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen-PR), que acabou se concretizando e gerou o fechamento de mil postos de trabalho. Em todo o país, 20 mil trabalhadores de 118 unidades paralisaram suas atividades.

Em Cubatão, a greve foi organizada pelo Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista (Sindipetro LP) e teve início no dia 7 de fevereiro. Desde então, os petroleiros, que já estavam dentro da refinaria desde o dia anterior, foram impedidos de sair.

A gerência da unidade justificava que apenas liberaria seus funcionários quando houvesse rendição presencial por outros trabalhadores. Entretanto, os petroleiros foram impedidos pela própria empresa de realizarem a troca de pessoal, no dia 10 de fevereiro. Além de ter como objetivo liberar os colegas e prezar pela segurança da refinaria, a iniciativa também visava acatar decisão, mesmo que contestada, do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra, de manter 90% do efetivo durante a greve.

“Para nós, a medida do Ives Gandra foi inconstitucional. O ministro rasgou a Constituição naquele momento, porque ela garante o direito de greve com 30% do efetivo para atividades essenciais. Mesmo assim, fizemos um esforço para acatar a decisão e realizar a troca do pessoal”, explica Marcelo Juvenal, diretor do Sindipetro LP.

Devido à negativa da empresa, o Sindipetro LP entrou com pedido de habeas corpus coletivo à 2ª Vara do Trabalho de Cubatão, concedido no dia 12 de fevereiro. Mesmo assim, a Petrobrás ainda manteve 26 pessoas sob cárcere privado até às 21h do dia 13 de fevereiro – totalizando oito dias consecutivos.

Além disso, foi necessário um mandado de prisão expedido pela 2ª Vara do Trabalho, acatando pedido do MPT, contra o gerente geral da RPBC, para a companhia libertar o último trabalhador privado de liberdade, após 252 horas ou 11 dias consecutivos dentro da refinaria.

“Não apenas aqui na RPBC, como também em outras unidades, os trabalhadores foram impedidos de irem para casa sob o argumento de que isso se configuraria como abandono dos postos de trabalho e poderia gerar demissão. Esse terrorismo ocorre em toda a Petrobrás, mas nós temos nosso direito constitucional de greve”, afirma Juvenal.

Ao serem libertados, os petroleiros apresentavam cansaço extremo, dores de cabeça e pelo corpo. Durante o período em que foram mantidos sob cárcere privado, tiveram que dormir em colchões improvisados, em bancos de madeira nos vestiários e até no chão.

Prática sistêmica

Toda refinaria se constitui como um local de extrema complexidade, pela necessidade de uma vigilância permanente em relação à segurança. Metais pesados, produtos contaminantes, alta pressão e temperatura, e riscos de explosão e incêndio são algumas das suas características inerentes.

Além disso, ela se constitui como um serviço essencial e está circunscrita dentro de uma área de segurança nacional. Por isso, diferentemente de uma linha de produção convencional, uma refinaria não pode simplesmente parar um setor de uma hora para outra.

Em toda refinaria da Petrobrás, existem cinco grupos de trabalho. Quando se deflagra uma greve, um grupo está em atividade dentro da refinaria e é, então, acionado um jogo de xadrez entre patrões e trabalhadores.

“Existe toda uma discussão legal de como se procede isso. O grupo que está trabalhando quando se inicia uma greve não pode simplesmente levantar e ir para casa. Mas também existem os direitos individuais e coletivos de se fazer greve”, explica Gustavo Marsaioli, diretor do Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro Unificado-SP).

De acordo com o sindicalista e mecânico na Refinaria de Paulínia (Replan), a empresa tem se utilizado de um argumento sem base jurídica ou constitucional. “Existe um limbo que a empresa criou que é o de abandono de posto, que não está em nenhum lugar da lei. Essa questão do abandono de posto, pelo que a gente levantou historicamente, está relacionado ao serviço militar”, aponta Marsaioli.

Assim como na RPBC, trabalhadores da Replan, em Paulínia (SP), também foram submetidos ao cárcere privado pela Petrobrás. O grupo que estava desde às 16h30 do dia 31 de janeiro na refinaria foi libertado apenas às 20h do dia 2 de fevereiro – totalizando 51h30 de trabalho ininterrupto.

A saída dos trabalhadores ocorreu apenas depois do pedido de habeas corpus feito pelo Sindipetro Unificado-SP e acatado pela juíza Ana Paula Alvarenga Martins, que determinou a liberação imediata sob multa de R$ 50 mil para cada petroleiro que continuasse sob cárcere privado. A magistrada, inclusive, autorizou uso da força policial caso fosse necessário para fazer a valer a decisão.

Marsaioli afirma que na Replan também existe a prática de oferecer colchões aos trabalhadores mantidos presos. “Para seduzir o trabalhador a aguentar mais tempo dentro da refinaria, a empresa oferece colchões. O supervisor fala para o cara tomar um banho, dar uma deitada, e ele vai ficando lá dentro. A gente sempre orienta as pessoas a não dormirem. O que acontece se os trabalhadores forem pegos dormindo em um dia normal de trabalho?”, questiona.

Essa prática coloca em risco a segurança de todos os trabalhadores e das populações que vivem no entorno das refinarias.

[Foto: Felipe Dana/Agência Petrobras]

Publicado em Sistema Petrobrás

O Fórum de Defesa da Petrobrás fará live de lançamento da Campanha “Petrobrás Fica no Paraná” em sua página oficial no Facebook nesta quinta-feira, às 19h. O evento contará com palestra do senador Jean Paul Prates, que preside a Frente Parlamentar Mista que trabalha para impedir a privatização da estatal 

A ação será composta por parlamentares, representantes sindicais e lideranças políticas mobilizadas na campanha “Petrobrás Fica”. O principal motivo da criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobrás, em Brasília, e da mobilização nos estados foi o “acordão” entre a atual gestão da estatal e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em 2019. 

Na negociata, a gestão Castello Branco sinalizou com a venda de oito refinarias para encerrar uma investigação no órgão. Uma ação no mínimo suspeita e que motivou todos os envolvidos na defesa da estatal a denunciar essa prática. Principalmente porque o Conselho não terminou suas apurações e a companhia, deliberadamente, já avançou na privatização do seu parque de refino.  

Para a organização do Fórum de Defesa da Petrobrás, não se pode permitir que o patrimônio do povo brasileiro seja entregue, sobretudo através de transações suspeitas, colocando interesses políticos e econômicos à frente da soberania nacional. São milhares de empregos e cadeias econômicas regionais em risco. 

No Paraná, por exemplo, a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) é a principal geradora individual de impostos do estado. Araucária, onde está localizada essa unidade da Petrobrás, é o maior polo industrial da região graças ao parque de refino da estatal. Trata-se de uma cadeia econômica regional, que também envolve o estado de Santa Catarina, sob ameaça. 

A Repar e todos seus ativos logísticos integrados (dutos e terminais de distribuição no Paraná e Santa Catarina) podem ir parar nas mãos da iniciativa privada, bem como a Usina do Xisto, situada em São Mateus do Sul, na região Centro Sul do estado. 

De acordo com o senador Jean Paul Prates, que fará a palestra amanhã, “o plano de privatizar a estatal em fatias não visa garantir o abastecimento ou novos investimentos, como dizem, mas apenas aumentar a distribuição de lucros aos acionistas, invertendo a lógica da empresa de servir ao país e aos consumidores”. 

Presenças confirmadas

Deputados Federais 

:: Aliel Machado

:: Ênio Verri

:: Gustavo Fruet

:: Zeca Dirceu 

Deputados Estaduais 

:: Tadeu Veneri

:: Professor Lemos

:: Requião Filho 

Lideranças  

:: Alexandro Guilherme Jorge (Presidente do Sindipetro PR e SC)

:: Gerson Castellano (FUP)

:: Márcio Kieller (CUT-PR)

:: Mário Dal Zot (FUP)

:: Roni Barbosa (CUT Nacional)

:: Simon Quadros (Procurador de Araucária) 

Participe também

Live de lançamento da campanha “Petrobrás Fica” no Paraná

Data: 20 de agosto de 2020

Hora: 19h

Onde assistir: facebook.com/forumpetrobras

[Via imprensa do Sindipetro-PR/SC]

Publicado em Sistema Petrobrás

Em mais uma etapa da luta pela construção de alternativas para o equacionamento dos déficits dos Planos Petros (PPSP-R e PPSP-NR), representantes da FUP se reuniram nesta terça-feira, 02/10, com o presidente da Petrobrás, Ivan Monteiro. A reunião contou com a participação do coordenador em exercício da FUP, Simão Zanardi Filho, dos conselheiros deliberativos eleitos, Paulo César Martin e Norton Almeida, e do petroleiro aposentado Hélio Libório, que integram o GT Petros. Também participaram do encontro os diretores da Petrobrás, Eberaldo de Almeida Neto (Assuntos Corporativos) e Rafael Grizolia (Diretoria Financeira e de Relacionamento com Investidores), além do gerente executivo de Recursos Humanos, José Luiz Marcusso.

Quitação da PR para os trabalhadores da Fafen-PR

Antes de apresentar a proposta que reduz o equacionamento da Petros e resolve questões estruturais dos planos, a FUP cobrou do presidente da Petrobrás o cumprimento do compromisso que a empresa assumiu com a Federação de garantir a aprovação do Termo de Quitação da PLR 2017 pela diretoria da Araucária Nitrogenados, bem como a assinatura do Acordo de Metodologia da PLR, que tem vigência até março de 2019. A FUP ressaltou a necessidade de agilizar a assinatura do acordo para viabilizar o pagamento da PR aos trabalhadores da Fafen-PR. O presidente Ivan Monteiro reafirmou que o acordo será cumprido, pois foi uma decisão da diretoria.

Petros: equacionamento viável e perenidade futura

Ao detalhar a proposta para o equacionamento dos Planos Petros, a FUP destacou que as alternativas apresentadas reduzem consideravelmente os valores absurdos impostos pela Petros (PED), que está penalizando os aposentados e pensionistas com contribuições extras de 220% e os participantes da ativa com 165% a mais de desembolso.

Na proposta apresentada pela FUP, esses valores cairiam para 30%, já prevendo o equacionamento também dos déficits que terão que ser cobertos em 2019. Isso seria feito através de alternativas viáveis, que reduziriam os passivos dos planos. “Além do aumento de apenas 30% nas contribuições normais, seriam cobradas contribuições extraordinárias sobre o 13º benefício e o pecúlio por morte e a aplicação de um deflator da inflação para os próximos cinco anos de 2,5%”, explica o diretor da FUP e conselheiro deliberativo eleito, Paulo César Martin.

A FUP explicou que a proposta prevê ainda soluções para os problemas estruturais do PPSP-R e do PPSP-NR, garantindo, assim, a sustentabilidade futura de ambos os planos.

O presidente da Petrobrás mostrou interesse na proposta e ressaltou que o diálogo é o caminho para a busca de uma solução para os problemas dos Planos Petros. Ele informou que irá encaminhar a proposta para que seja avaliada pela área técnica da empresa e que dará um retorno aos trabalhadores o mais rápido possível e propôs uma nova reunião com a FUP até o final deste mês.

Construção de uma proposta unificada

Os representantes da FUP destacaram para a diretoria da Petrobrás os eixos da proposta que têm consenso com as demais representações dos participantes e assistidos, ressaltando os pontos que ainda não foram acordados com todas as entidades.  A FUP informou que, na próxima terça-feira (09/10), voltará a se reunir com várias representações dos aposentados, pensionistas e participantes da ativa para buscar a construção de um entendimento em torno dos pontos propostos que ainda não foram consensuados.

“Vamos tentar construir o consenso nas questões que ainda estão pendentes para que tenhamos uma proposta que resolva, não só o equacionamento do atual déficit, como do novo déficit que vai ser cobrado no ano que vem”, explicou Paulo César. Ele destaca que o objetivo da proposta é justamente garantir a sustentabilidade dos planos para que não ocorram novos déficits no futuro e, se ainda assim houver, que sejam corrigidos automaticamente através de mecanismos previstos nos regulamentos. “O que queremos é garantir que os planos paguem benefícios para todos os participantes e assistidos, conforme sua expectativa de vida, garantindo os compromissos que têm com essas massas”, afirmou.

Falta de empenho por parte da Petros

A FUP destacou para a diretoria da Petrobrás que os trabalhos no GT Petros estariam mais adiantados se a Petros não estivesse dificultando o acesso às informações cobradas pela FUP para validar os dados atuariais e financeiros apresentados na proposta.

A FUP também questionou o fato da Fundação estar sem comando, desde a saída de Walter Mendes, e cobrou a nomeação de um presidente que pertença à estrutura da Petrobrás para que esteja alinhado com os interesses dos participantes e assistidos e não com os interesses do mercado.

Criticas ao PP3

Os representantes da FUP no GT-Petros também questionaram a proposta de implantação do PP3, e afirmaram que a alternativa mais viável para os participantes da ativa que estão com salário acima dos tetos de benefícios dos Planos seria o saldamento desses benefícios e o ingresso no PP2.

“Além disso, o PP3 teria sérios problemas de liquidez para garantir a portabilidade de 100% da conta individual, de cada participante que ingressasse nesse plano, pois, esses recursos seriam oriundos de cotas do patrimônio do PPSP-R e do PPSP-NR, sem contar com as diversas ações judiciais que os participantes e assistidos ingressariam para impedir a saída desses recursos para o PP3”, alertou Paulo César Martin.

Reuniões com os órgãos reguladores

As alternativas construídas para garantir a perenidade dos Planos Petros dependem de mudanças nos regulamentos dos planos e integram o conjunto de propostas que a FUP vem discutindo no GT Petros e que já foram apresentadas à direção da Fundação e discutidas, no último dia 27, com técnicos da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), que pertence ao Ministério da Fazenda.

A FUP também está agendando uma reunião com a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, para apresentar e esclarecer dúvidas sobre os principais pontos da proposta de equacionamento dos Planos Petros.

A luta agora é para que a proposta tenha o consenso das demais entidades representativas e avance dentro do GT Petros para que seja encaminhada para aprovação do Conselho Deliberativo e dos órgãos de fiscalização: Sest, e a Previc.

[FUP]

Publicado em PLANO PETROS 1

Uma ação judicial em que o Sindiquímica-PR foi parte renderá mais de R$ 300 mil ao combate à Covid-19, doença causada pelo Coronavírus, em Araucária. A Ansa/Fafen, em processo movido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), foi multada por descumprir um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e seguir com práticas antissindicais contra o sindicato.

O dinheiro da ação, concluída em junho de 2019 após ter sido iniciada em 2012, seria inicialmente destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Com a pandemia iniciando-se e gerando necessidade de investimentos em saúde, o poder judiciário autorizou que fosse transferido para o Fundo Municipal de Saúde de Araucária o total de R$ 333.799,99, que usará, mediante comprovação de despesas, em compra de insumos e equipamentos para o combate à emergência sanitária no Hospital Municipal de Araucária.


> Leia também: FUP solicita ao TST que Petrobrás destine multas da greve para ações da Fiocruz de combate à Covid-19


Entenda o TAC que a Ansa descumpriu

Em 2008, ainda chamada Fosfértil e sob controle do grupo Bünge, a empresa foi denunciada pelo Sindiquímica-PR à Organização Internacional do Trabalho (OIT) por violações à liberdade sindical.

A denúncia envolvia proibição de acesso a diretores sindicais, discriminação de dirigentes sindicais em avaliações de trabalho, demissão imotivada por amizade com sindicalistas, assédio moral contra dirigentes sindicais e práticas coativas e intimidatórias, incluindo aprisionamento de trabalhadores por até 70 horas no local de trabalho.

A OIT cobrou posição do governo sobre as práticas da empresa contra os trabalhadores e assim a Justiça Trabalhista fez com que a empresa assinasse um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) em 2009 se comprometendo a não violar mais as práticas sindicais.

Em 2011, já sob controle da Vale Fertilizantes e com o nome de Ultrafértil, um grave acidente deixou um trabalhador em estado grave. A causa foi a falta de fornecimento de equipamentos de segurança. No mesmo ano, após grande mobilização, a Vale demitiu ilegalmente por represália trabalhadores envolvidos no movimento.

Assim, o Sindiquímica-PR denunciou a empresa pela segunda vez à OIT. Na denúncia constou intimidação de trabalhadores, demissões como penalidade da participação em ações sindicais, impedimento da entrada de dirigentes sindicais para verificar condições de trabalho e discriminação contra diretores sindicais em processos de promoção.

No final de 2011, o MPT reconheceu o descumprimento do TAC por parte da Ultrafértil. No início de 2012 foi aberta a segunda ação. Em 2013, o Sindquímica foi reconhecido pela 2ª Vara do Trabalho de Araucária como assistente litisconsorcial (uma parte interessada do processo).

Em 2013, já sob controle da Petrobrás e agora chamada de Fafen Nitrogenados, a direção da fábrica recrutou trabalhadores para tentar burlar movimento grevista que ocorreria no dia seguinte, fazendo que eles pernoitassem. Não há alojamentos no local. Deste modo, a empresa foi denunciada pela terceira vez pelo Sindquímica-PR por práticas antissindicais, agora ao Comitê de Liberdade Sindical da OIT.

Em 2014, a Fafen-PR foi condenada em primeira instância a multa pelo descumprimento do TAC. A empresa tentou vários recursos, entre ele um em que tentou se eximir das responsabilidades do termo assinado ainda pelos donos anteriores. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) reconheceu que há sucessão trabalhista e de obrigações e que a Fafen-PR é obrigada a cumprir o TAC.

Após anos de recursos, a sentença final foi publicada em junho 2019 e o valor da multa bloqueado do caixa da agora Araucária Nitrogenados (Ansa/Fafen). Antes destinado ao FAT, agora será destinado ao combate ao Coronavírus no Hospital Municipal de Araucária, cidade-sede da empresa.

Foram três as cláusulas do TAC que foram descumpridas pela empresa: abster-se de realocar/transferir empregados, ainda que dentro do próprio estabelecimento, com objetivos escusos, como punição ou isolamento; abster-se de praticar atos que configurem coação ou cerceio à liberdade sindical, permitindo o acesso dos dirigentes sindicais à empresa, no mínimo uma vez por semana, mediante consenso com a entidade sindical, observadas as regras de segurança do trabalho; abster-se de exigir pauta para as visitas do sindicato, tendo em vista que o interesse do sindicato pode ser no simples contato periódico com os trabalhadores, sem uma pauta prévia específica.

[Sindiquimica-PR]

Em assembleia geral realizada pelo Sindiquímica-PR nesta terça-feira (3) na tenda em frente à fábrica, em Araucária, os trabalhadores da Ansa/Fafen, subsidiária da Petrobrás, decidiram por maioria aceitar a proposta de pacote de benefícios imposta pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Ives Gandra e pela diretoria da matriz.

A decisão faz com que, infelizmente, diante das ameaças de seguir as dispensas sem acordo e impedindo qualquer mínimo avanço, a fábrica de fertilizantes seja fechada e os trabalhadores precisem escolher quais dos dois processos de acordo de demissão, com ou sem quitação dos débitos. Este foi mais um triste capítulo da política de desindustrialização do país e de desmantelamento do Sistema Petrobrás por parte do Governo Bolsonaro.

“Infelizmente, esta foi uma assembleia muito triste para nossa categoria e muito triste para os petroquímicos. Não foi uma decisão que expressou vontade da maioria da categoria. Viemos com proposta pronta do TST e não foi sob crivo da negociação: foi sob o crivo da ameaça. Nosso próximo passo é orientar os trabalhadores e também cobrar da empresa aquelas propostas de auxiliar na recolocação dos trabalhadores que haviam prometido”, analisou o dirigente do jurídico do Sindiquímica-PR Reginaldo Lopes.

Durante a assembleia, não foi rara a voz embargada de quem discursou e de trabalhadores indo às lágrimas com a situação de desemprego que se concretiza com a decisão equivocada da direção da Petrobrás de sair do mercado de fertilizantes e de não absorver a mão de obra em outras unidades da empresa que carecem de pessoal.

Entenda o caso

Em janeiro, a Petrobrás anunciou o fechamento da unidade de Araucária da Fafen. Com isso, promoveria a demissão de todos os cerca de mil trabalhadores através de um calendário de dispensas. A categoria se mobilizou e este foi o estopim para a greve nacional dos petroleiros, que chegou a mais de 100 unidades paralisadas.

As demissões chegaram à Justiça Trabalhista. O Tribunal Regional do Trabalho da 4.ª Região (TRT-4), que atende o estado do Paraná, suspendeu as demissões até o dia 6 de março, em uma grande vitória do movimento. A decisão suspendeu as paralisações. Assim, os representantes das categorias envolvidas conseguiram o cancelamento de advertências trabalhistas e redução de multas às entidades sindicais em 95% e acordos para reposição dos dias parados, além de abrir canais de negociação.

As lideranças sindicais buscaram um acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST). Neste encontro, patrões e judiciário, mancomunados, vieram com a ameaça em forma de proposta. O ministro Ives Gandra e a diretoria da Petrobrás impuseram uma proposta com duas opções de cumprimento. Caso a categoria negasse, suspenderiam os acordos e seguiriam com o cronograma original das demissões além de punir com justa causa os 23 trabalhadores que deixaram a fábrica em apoio ao movimento grevista.

As rescisões durarão por cerca de dois anos e o Sindiquímica estará acompanhando todo o processo e auxiliando juridicamente os trabalhadores.

A Federação Única dos Petroleiros (FUP), que encampou o movimento grevista e o levou às diversas unidades da Petrobrás, afirmou que não reconhecerá o processo de demissões e articulará com parlamentares um projeto de lei para anistia e recondução dos trabalhadores demitidos. Há antecedentes de casos semelhantes no passado, mas é um processo de longo prazo e que dependerá muito da mudança de conjuntura futura do país.

Confira os planos para as demissões da Ansa/Fafen:

Plano A – para aqueles que aderirem ao pacote de vantagens com quitação geral do contrato de trabalho:

  1. a) indenização de 40% da remuneração (base de cálculo do salário de dezembro/19) por ano trabalhado, desde o início do contrato de trabalho, acrescido de uma remuneração (com garantia de valor mínimo de R$ 110 mil e limite máximo de R$ 490 mil) ou 10 remunerações – o que for mais vantajoso para o empregado;
  2. b) manutenção do plano de saúde (médico, odontológico e de farmácia) e do benefício educacional por 24 meses, independentemente da recolocação do empregado;
  3. c) disponibilização da utilização de empresa de realocação profissional e de vagas para cursos de aperfeiçoamento profissional, visando à obtenção de novos empregos;
  4. d) fornecimento de profissionais para prestação de assistência social e psicológica aos empregados que solicitarem;
  5. e) aviso prévio indenizado a todos os empregados;
  6. f) verbas rescisórias legais (as questões referentes a contratos suspensos e respectivas estabilidades serão resolvidas segundo a legislação);

Plano B – para aqueles que preferirem não incluir na rescisão contratual a cláusula de quitação geral do contrato de trabalho:

  1. a) indenização de 40% da remuneração (base de cálculo do salário de dezembro/19), por ano trabalhado, desde o início do contrato de trabalho, acrescido de 0,5 (meia) remuneração, com garantia de valor mínimo de R$ 60 mil e limite máximo de R$ 210 mil; demais vantagens descritas no itens “b”, “c”, “d”, “e” e “f” do Plano A;

Recomendação

O Sindiquímica-PR recomenda a escolha pela opção sem quitação, pois ela permite que processos na Justiça a respeito de direitos em débito não sejam extintos. Na opção com quitação, todos as pendências na Justiça entre trabalhador e empresa serão renunciadas, lembrando que o sindicato está brigando no judiciário por questões como o PPR de 2019.

Fonte: Sindiquímica-PR

Publicado em Greve 2020

Depois de uma primeira rodada no último dia 21, representantes da FUP e do Sindiquímica-PR voltam à negociação, hoje, com a Petrobrás, em mesa mediada pelo Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília. A reunião acontece neste momento e estão em pauta o destino de centenas de empregos dos petroleiros da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen-PR), entre outras pautas petroleiras.

A categoria, que suspendeu a greve que já durava 20 dias, para viabilizar as negociações no TST, continua mobilizada em todo o país. Na própria Fafen, continua uma vigília que entra em seu 38º dia. No Norte Fluminense, diretores do Sindipetro-NF estiveram na manhã de hoje no Heliporto do Farol, em diálogo com os trabalhadores.

No último sábado, 22, o Conselho Deliberativo da FUP, que reúne representantes das direções da FUP e dos 13 sindicatos filiados, fizeram uma primeira avaliação do movimento de greve e da primeira reunião no TST. Ontem, os sindicalistas fizeram reunião preparatória para as negociações de hoje, no Tribunal.

“Ao contrário do que é dito na televisão, a luta dos petroleiros não acabou. A greve está suspensa enquanto durar a negociação, e não cancelada. Ainda há muito o que ser feito pela garantia dos empregos dos petroleiros da Araucária Nitrogenados (FAFEN-PR), que estão com as demissões suspensas até 6 de março”, alertou a FUP.

Uma das propostas do movimento sindical petroleiro, defendida pela FUP na mesa de negociações, é a transferência ou cessão dos trabalhadores da Fafen para outras unidades da Petrobrás. “Nada justifica as demissões de empregados de uma empresa 100% Petrobrás quando a falta de efetivo, muitas vezes denunciada pela FUP nas reuniões das comissões, tem colocado vidas em risco nas unidades operacionais diariamente”, argumentam os sindicalistas.

Também estão em negociação temas como tabela de turno 3×2, interstício total e mudança de local do relógio de ponto. A mesa poderá, ainda incluir a discussão sobre a PLR 2019. Uma nova reunião do Conselho Deliberativo da FUP acontece nesta sexta, 28, para avaliar o andamento das negociações e os próximos passos.

Publicado em SINDIPETRO-NF

A força da greve histórica dos petroleiros, que já havia garantido no TRT-PR a suspensão das demissões na Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen/PR), inclusive as 144 que foram efetivadas no último dia 14, conquistou nesta sexta-feira, 21, as principais reivindicações da categoria.

Em reunião com a Petrobrás, mediada pelo TST, a FUP garantiu a abertura de um canal de negociação com a Petrobrás e a Aruacária Nitrogenados (Ansa), envolvendo também o Sindiquímica-PR, para discutir o plano de hibernação da Fafen e o destino de seus trabalhadores.

Outras violações do Acordo Coletivo que vinham sendo feitas pela gestão da Petrobrás, através de imposições da tabela de turno 3 x 2, do fim do interstício total e da implantação de relógios de ponto nas áreas operacionais, também serão revisadas pela empresa.

Uma nova reunião, mediada pelo TST, será realizada na quinta-feira, 27, para dar sequência à negociação.

Além de garantir os principais pontos da pauta de reivindicações dos petroleiros, que levou a categoria à greve, a reunião desta sexta fez a gestão da Petrobrás negociar os dias parados e cancelar as mais de mil advertências aplicadas contra os grevistas. Essa é uma importante vitória contra a gestão autoritária de Castello Branco, que anunciou diversas retaliações contra os trabalhadores que aderiram ao movimento, como cancelar as férias e desimplantar os petroleiros das plataformas.

A mediação com o TST também reduziu em 95% o valor das multas de mais de R$ 50 milhões impostas às organizações sindicais. A cobrança será de R$ 2,475 milhões, valor a ser pago conforme a capacidade financeira de cada sindicato.

“Os petroleiros, em greve, obrigaram a Petrobrás a negociar e deixaram claro que a categoria seguirá na luta para defender nossos empregos e nossos direitos. Nada que temos foi dado. Cada conquista foi obtida na luta e será através das lutas que as manteremos”, afirma Alexandre Finamori, diretor da FUP.

Neste sábado, a FUP e seus sindicatos voltam a se reunir para avaliar os resultados da negociação e discutir os próximos passos do enfrentamento aos ataques da gestão Castello Branco contra os trabalhadores.

Principais pontos firmados pela Comissão de Negociação da FUP com a Petrobrás e TST:

Cumprimento da Cláusula 26 do Acordo Coletivo da Ansa, que garante discussão prévia com o sindicato sobre demissões em massa – FUP, Sindiquímica-PR e Petrobrás/Ansa terão reunião no dia 27 para discutir o plano de hibernação da Fafen-PR.

Suspensão da implantação unilateral das tabelas de turno de 3x2 – os sindicatos, junto com os trabalhadores, discutirão uma nova tabela de turno, que será submetida à categoria para aprovação em assembleias, e apresentada à gestão da Petrobrás. A empresa terá 25 dias para extinguir a tabela 3 x 2, sem impor aos trabalhadores condicionantes para quitação de passivos trabalhistas das antigas tabelas de turno.

Fim do interstício total e exigência dos trabalhadores chegarem na madrugada – FUP e Petrobras buscarão na mesa de negociação, no próximo dia 27, a solução dessa pendência.

Cartões de ponto para apuração da hora extra da troca de turno - a Petrobrás se comprometeu a discutir com a FUP na reunião dia 27 o posicionamento equivocado dos relógios de ponto nas áreas operacionais.

Punições e advertências durante a greve – advertências aplicadas pela Petrobrás serão canceladas e a empresa firmou compromisso de não aplicar punições contra os grevistas. As férias que haviam sido arbitrariamente canceladas pelos gestores serão mantidas ou reagendadas, em comum acordo com os trabalhadores.

Desconto dos dias de greve -  metade dos dias parados será compensada e outra metade, descontada. Os contracheques dos trabalhadores que foram zerados serão corrigidos pela empresa no dia 06 de março. Conforme acordado com o ministro do TST relator do dissídio, o desconto dos dias parados não terá reflexos sobre férias e 13º salário, pontos que serão ratificados na reunião do dia 27. 

[FUP]

 

Publicado em Greve 2020

Em audiência de conciliação realizada nesta terça-feira (18), o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT 9), em Curitiba, suspendeu as demissões em massa promovidas pela direção da Petrobrás na unidade Araucária Nitrogenados (Ansa/Fafen-PR).

A desembargadora Rosalie Michaele Bacila Batista considerou válida a posição do Sindiquímica-PR, que argumentou que a onda de demissões na empresa – podendo atingir até mil trabalhadores – viola o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) firmado com a Petrobrás.

A decisão da magistrada abrange inclusive os mais de 140 funcionários que já haviam recebido o aviso de demissão por carta (uma atitude extremamente desrespeitosa e desumana por parte da direção da unidade).

Os representantes da direção da Petrobrás mostraram-se irredutíveis da posição pelas demissões e chegaram a apresentar uma proposta, recusada pelo sindicato.

A audiência de mediação contou com mais de 100 pessoas — entre trabalhadores da Ansa/Fafen-PR, da Refinaria Getúlio Vargas (Repar) e familiares — no lado de dentro do Tribunal.

Do lado de fora, estavam mais trabalhadores da Petrobras e também de movimentos sociais apoiando a luta.

Próximos passos

A vitória audiência de mediação é um dos frutos da grande Greve Nacional do Petroleiros (a maior desde 1995). O anúncio de fechamento e de demissões da Ansa/Fafen-PR foi o marco inicial do movimento. Mais de 120 unidades da Petrobras em todo o Brasil estão paralisadas.

O Sindiquímica-PR e os demais sindicatos que integram o movimento irão debater os próximos passos junto à Federação Única dos Petroleiros.

[Sindiquímica-PR]

Publicado em SINDIQUÍMICA- PR

Os trabalhadores da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen) e seus familiares compareceram em massa à audiência de conciliação realizada na tarde desta terça-feira, 18, no Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, para tratar do conflito estabelecido entre a Araucária Nitrogenados (ANSA) e o Sindiquímica-PR, em função das demissões arbitrárias efetuadas pela empresa.

A desembargadora responsável pelo caso, Rosalie Michaele Bacila, determinou, provisoriamente, a suspensão das demissões anunciadas pela empresa, inclusive dos 144 trabalhadores que receberam telegramas para efetuar a rescisão do contrato de trabalho. Segundo a determinação da desembargadora, as demissões estarão suspensas até o dia 6 de março, quando haverá nova audiência de conciliação no TRT-PR.

“Ante a recusa patronal de suspender as demissões, apesar de estarem os empregados em greve, a desembargadora concedeu liminar, determinando a suspensão até 6 de março. É uma situação provisória, e passível de recurso judicial contra a liminar. Mas é também uma vitória, em meio à cruenta greve que tem por reivindicação principal justamente o cancelamento das demissões”, esclarece a assessoria jurídica da FUP.

A pressão dos petroleiros, em greve nacional há 18 dias, foi fundamental para garantir essa importante conquista, principalmente diante do atual cenário de tentativa de criminalização do movimento. A luta da categoria, no entanto, é para que a ANSA cumpra a Cláusula 26 do Acordo Coletivo de Trabalho, onde afirma que não promoverá despedida coletiva ou plúrima sem prévia discussão com o sindicato.

Além disso, os petroleiros em greve exigem o respeito aos fóruns de negociação previstos no Acordo Coletivo e a suspensão de medidas autoritárias, impostas pela gestão da Petrobrás à revelia do que foi negociado com as representações sindicais, como é o caso da nova tabela de turno de revezamento, implantada pela empresa nas áreas industriais.

A FUP e seus sindicatos estão recorrendo da decisão monocrática do ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra, que decretou a abusividade e ilegalidade da greve. A orientação passada aos trabalhadores nas reuniões setoriais de avaliação da greve ao longo desta terça-feira, 18, foi para que se mantenham mobilizados.

Com base nos debates realizados com a categoria, as direções sindicais se reúnem nesta quarta-feira, 19, no Conselho Deliberativo da FUP, no Rio de Janeiro, para avaliar os próximos passos da greve, que já é vitoriosa só por existir nesta conjuntura de ataques aos direitos dos trabalhadores e ao Estado Democrático de Direito.

[FUP | Foto: Gibran Mendes/CUT-PR]

Publicado em Greve 2020

A greve nacional dos petroleiros entra na terceira semana, com novas adesões. Enquanto a direção da Petrobras se nega a dialogar com a FUP, mais trabalhadores se somam ao movimento, pressionando a gestão da empresa para que suspenda as demissões na Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen), que já tiveram início na sexta-feira, 14.

Neste final de semana, mais uma plataforma do Norte Fluminense aderiu à greve, que já se estendeu por toda a Bacia de Campos. Até o momento, 36 das 39 plataformas da região tiveram a operação entregue às equipes de contingência da Petrobrás. A mobilização é para que as três últimas plataformas da Bacia que ainda não entraram na greve (PRA-1, P-54 e P-65) se somem ao movimento nacional.

Na Bahia, os trabalhadores da Estação de Distribuição de Gás de Camaçari também paralisaram as atividades neste domingo.

A terceira semana de greve, portanto, chega com força e unidade dos trabalhadores do Sistema Petrobrás em todo o país. São 118 unidades mobilizadas, entre elas 57 plataformas, 24 terminais e todo o parque de refino da empresa: 11 refinarias, SIX (usina de xisto), Lubnor (Lubrificantes do Nordeste), AIG (Guamaré).

No edifício sede da Petrobrás, no Rio de Janeiro, a Comissão Permanente de Negociação da FUP já está há 17 dias, ocupando uma sala do quarto andar do prédio, cobrando um canal de diálogo com a gestão, na busca do atendimento das reivindicações da categoria.

Do lado de fora do prédio, na Avenida Chile, a Vigília Resistência Petroleira vem arregimentando apoios e participação ativa de diversas outras categorias, organizações populares, estudantes e movimentos sociais, na construção de uma ampla frente de luta em defesa da Petrobras e contra as privatizações.  

Em Araucária, petroleiros e petroquímicos da Fafen-PR e suas famílias seguem acampados há 27 dias em frente à fábrica, resistindo ao fechamento da unidade e lutando para reverter as demissões anunciadas pela Petrobrás e que já tiveram início no último dia 14.

A greve dos petroleiros já ultrapassou a categoria e cresce diariamente em apoio da sociedade, com movimentos solidários e de luta por todo o país.

Na terça-feira, 18, uma grande marcha nacional em defesa do emprego, da Petrobrás e do Brasil será realizada no Rio de Janeiro, com a participação de caravanas de trabalhadores de vários estados. A concentração será a partir das 16h, em frente à sede da Petrobrás, onde está instalada a Vigília Resistência Petroleira.

Quadro nacional da greve – 16/02

57 plataformas

11 refinarias

24 terminais

7 campos terrestres

7 termelétricas

3 UTGs  

1 usina de biocombustível

1 fábrica de fertilizantes

1 fábrica de lubrificantes

1 usina de processamento de xisto

2 unidades industriais

3 bases administrativas

A greve em cada estado

Amazonas

Termelétrica de Jaraqui

Termelétrica de Tambaqui

Terminal de Coari (TACoari)

Refinaria de Manaus (Reman)

Ceará

Plataformas - 09 

Terminal de Mucuripe

Temelétrica TermoCeará

Fábrica de Lubrificantes do Nordeste (Lubnor)

Rio Grande do Norte

Plataformas – PUB-2 e PUB-3

Ativo Industrial de Guamaré (AIG)

Base 34 e Alto do Rodrigues - mobilizações parciais

Pernambuco

Refinaria Abreu e Lima (Rnest)

Terminal Aquaviário de Suape

Bahia

Terminal de Camaçari

Terminal de Candeias

Terminal de Catu

UO-BA – 07 áreas de produção terrestre

Refinaria Landulpho Alves (Rlam)

Terminal Madre de Deus

Usina de Biocombustíveis de Candeias (PBIO)

Espírito Santo

Plataformas: FPSO-57 e FPSO-58

Terminal Aquaviário de Barra do Riacho (TABR)

Terminal Aquaviário de Vitória (TEVIT)

Unidade de tratamento de Gás de Cacimbas (UTGC)

Sede administrativa da Base 61

Minas Gerais

Termelétrica de Ibirité (UTE-Ibirité)

Refinaria Gabriel Passos (Regap)

Rio de Janeiro

Plataformas – PNA1, PPM1, PNA2, PCE1, PGP1, PCH1, PCH2, P07, P08, P09, P12, P15, P18, P19, P20, P25, P26, P31, P32, P33, P35, P37, P40, P43, P47, P48, P50, P51, P52, P53, P54, P55, P56, P61, P62, P63, P74, P76, P77 

Terminal de Cabiúnas, em Macaé (UTGCAB)

Terminal de Campos Elíseos (Tecam)

Termelétrica Governador Leonel Brizola (UTE-GLB)

Refinaria Duque de Caxias (Reduc)

Terminal Aquaviário da Bahia da Guanabara (TABG)

Terminal da Bahia de Ilha Grande (TEBIG)

Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj)

São Paulo

Terminal de São Caetano do Sul

Terminal de Guararema

Terminal de Barueri

Refinaria de Paulínia (Replan)

Refinaria de Capuava, em Mauá (Recap)

Refinaria Henrique Lages, em São José dos Campos (Revap)

Refinaria Presidente Bernardes, em Cubatão (RPBC)

Plataformas (04) - Mexilhão, P66, P67 e P69

Terminal de Alemoa

Terminal de São Sebastiao 

Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato (UTGCA)

Termelétria Cubatão (UTE Euzébio Rocha)

Torre Valongo - base administrativa da Petrobras em Santos

Terminal de Pilões

Mato Grosso do Sul

Termelétrica de Três Lagoas (UTE Luiz Carlos Prestes)

Paraná

Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar)

Unidade de Industrialização do Xisto (SIX)

Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (FafenPR/Ansa)

Terminal de Paranaguá (Tepar)

Santa Catarina

Terminal de Biguaçu (TEGUAÇU)

Terminal Terrestre de Itajaí (TEJAÍ)

Terminal de Guaramirim (Temirim)

Terminal de São Francisco do Sul (Tefran)

Base administrativa de Joinville (Ediville)

Rio Grande do Sul

Refinaria Alberto Pasqualini (Refap)

 [FUP | Foto: Gibran Mendes/CUT-PR]

Publicado em Greve 2020
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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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